segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

OMC: protecionismo em alta, Brasil na berlinda

Brasil é o nº 1 em medidas protecionistas, diz OMC

Relatório indica que país foi o que mais adotou barreiras a importados em 2013, seguido por Índia, EUA e Argentina

17 de fevereiro de 2014 | 2h 07

Notícia
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Jamil Chade, correspondente de Genebra - O Estado de S.Paulo

O Brasil foi o país que adotou o maior número de medidas contra importados em 2013 no mundo, com um total de 39 aberturas de ações de antidumping. Os dados fazem parte de um informe preparado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e que alerta que o volume de novas barreiras no mundo no ano passado foi 30% superior ao número de 2012.

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Os dados serão debatidos hoje em Genebra, numa reunião convocada para tratar do protecionismo no mundo. A OMC não acredita que exista um "surto" de protecionismo na economia mundial. Mas vai apelar aos governos para que coloquem o combate às barreiras como uma prioridade.

No total, 407 barreiras foram implementadas no mundo, 100 mais que em 2012. A OMC não entra numa avaliação se as medidas são ilegais ou não. Mas insiste que governos precisam continuar alertas diante das pressões protecionistas. No total, um fluxo de comércio equivalente a US$ 240 bilhões foi afetado pelas barreiras.

No que se refere ao Brasil, a OMC aponta que 39 novas investigações de dumping foram abertas pelo País em 12 meses. O segundo lugar ficou para a Índia, com 35 casos. Os americanos vêm na terceira posição, com 34 casos. O quarto lugar é da Argentina, com 19 casos.

Nos últimos dois anos, o Brasil já vem sendo duramente questionado na OMC por sua política comercial. Na semana passada, a Europa deu claras indicações de que vai recorrer aos juízes internacionais para julgar a política de incentivos fiscais do Brasil, numa ação que pode contar até mesmo com o apoio de Washington. Bruxelas alertou que programas como o de redução de IPI foram anunciados como medidas provisórias, mas acabaram se transformando em políticas industriais permanentes no Brasil

De fato, outra preocupação generalizada da OMC é de que as barreiras adotadas desde o início da crise, em 2008, não venham sendo retiradas com o mesmo ritmo das novas medidas protecionistas.

No mundo, as medidas adotadas por governos para facilitar o fluxo de bens despencaram em 2013, somando apenas 107 casos pelo mundo e 50 a menos que em 2012. No mesmo período, o número de países que atenderam ao pedido da OMC para detalhar as medidas comerciais adotadas no ano caiu de 39 em 2012 para 35 em 2013. Quatro de cada cinco membros da OMC nem sequer comunicou à entidade o que tem feito em termos de medidas comerciais.

Em entrevista ao Estado no fim de 2013, o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, já havia afirmado que um dos problemas desde o início da crise mundial em 2008 é que 80% das medidas para barrar o comércio e declaradas como iniciativas "temporárias" na realidade jamais foram desmontadas. O temor de especialistas é que, uma vez implementadas, as barreiras não serão mais eliminadas.

O que a OMC também constatou é que o número de acordos bilaterais e regionais de comércio continua em plena expansão. Apenas em 2013, houve 23 novos tratados, fazendo com que o total atingisse 250. Segundo a entidade, um número elevado continua sendo negociado, no que pode ser um obstáculo para a OMC continuar a ser o foco do comércio mundial e do estabelecimento de regras.

Comércio. No que se refere ao fluxo de bens em 2013, a OMC não esconde que a taxa de expansão ficou abaixo de 2,5%, sua previsão inicial para o ano. Segundo a entidade, se não fosse pelos países emergentes, o comércio global teria encolhido, um cenário que teria repetido a crise de 2009.

Para 2014, a OMC destaca uma aceleração nos fluxos de bens. Mas diz que a taxa deve ficar abaixo da média dos últimos 25 anos, quando o crescimento foi de 5,5%. Para este ano, o melhor cenário aponta uma expansão de 4,5%.

Apenas uma sensacao, mas preocupante...

Como faço toda manhã (aliás, na verdade, faço isso o tempo todo, mesmo ao dormir com o meu iPad), percorro o noticiário, e leio primeiro os headlines, antes de penetrar nas matérias que me interessam e mergulhar no New York Times do dia (que já li em grande medida de noite, na internet), e faço minhas primeiras reflexões.
Elas não têm a ver apenas com o Brasil, pois a Venezuela voltou às primeiras páginas e certamente não pelos bons motivos.

Pois bem, minha reflexão ao começar este President's Day nos EUA (feito para honrar George Washington) é que tenho a pesada sensação de que estamos entregues, aqui e ali, mas mais especificamente aí, a um bando de criminosos de alta estirpe, mafiosos sofisticados empenhados em consolidar o seu poder sobre os circuitos de distribuição e consumo, talvez até mesmo avançando sobre algumas áreas de produção, um pouco (ou muito) como se fazia nos anos de proibição, vocês sabem, aquela coisa da Lei Seca, Chicago, enfim, essas coisas que também aconteciam mais ou menos na mesma época na Alemanha.
O final não foi bom...
Paulo Roberto de Almeida

Governo companheiro afunda a Petrobras, literalmente - Editorial Estadao

Plataformas inacabadas

Editorial O Estado de S.Paulo, 16.02.2014
Da festa política multipartidária que foi o lançamento da plataforma P-62 para a exploração de petróleo em águas profundas, conduzida pela presidente Dilma Rousseff em dezembro na cidade pernambucana de Ipojuca, talvez reste pouco mais do que a constatação de que, na essência, não passou de uma mistificação. A plataforma, a nona entregue em 2013 à Petrobrás e com operação prevista para o primeiro trimestre de 2014, não estava pronta, teve de ser concluída em alto-mar - a um custo e a um risco maiores, como comprovou a ocorrência de um incêndio a bordo -, mas propiciou ao governo ganhos que se vão esboroando à medida que se desvenda seu caráter político-eleitoral.

São graves os fatos descritos pelo diretor de segurança e saúde do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), Norton Almeida, que, no início deste mês, embarcou na P-62 para conferir os problemas. De acordo com seu relato ao Estado (14/2), o sistema náutico da plataforma saiu do estaleiro sem um cabo de ré, sem uma das amarras do sistema de ancoragem de bombordo e sem a conclusão do sistema elétrico, entre outras falhas. Foi necessário utilizar um gerador, que pegou fogo em janeiro, quando a plataforma navegava em direção ao Campo de Roncador, na Bacia de Campos, onde será utilizada. O incêndio foi controlado em 40 minutos. Mas, por causa das falhas, a P-62 chegou ao Campo de Roncador com duas semanas de atraso.

Se a plataforma tivesse ficado mais tempo no Estaleiro Atlântico Sul - onde os diferentes módulos originários de várias partes do País foram montados sobre o casco de um navio que passou por adaptações em Cingapura -, os problemas poderiam ter sido resolvidos sem os riscos das operações em alto-mar, por um grupo maior de profissionais preparados (há limite para o número de trabalhadores embarcados na plataforma) e, decerto, a um custo menor.

Mas, movido essencialmente pelo calendário eleitoral, o governo Dilma tem pressa em mostrar que, apesar de todas as evidências em contrário, a Petrobrás vai muito bem, ampliando rapidamente sua capacidade de produção e estimulando a indústria naval brasileira. Para isso, era preciso lançar o quanto antes a P-62, ainda que incompleta, como acabou fazendo.

É mais uma interferência política na empresa, que - já utilizada para atender aos interesses políticos do governo anterior, igualmente chefiado pelo PT - foi envolvida num ambicioso programa de investimentos na área do pré-sal que lhe tem causado dificuldades financeiras cada vez maiores. Por não ter recursos para aplicar em outras áreas, a Petrobrás perdeu capacidade de produção e de refino. Submetida a severo controle de preços dos derivados que comercializa e obrigada a importar combustível - para atender a uma demanda que, por não ter ampliado suas refinarias, não consegue mais atender -, vem acumulando prejuízos na sua área de refino e distribuição, o que lhe reduz ainda mais a capacidade de investir, enquanto o governo, para justificar sua obsessão pelo pré-sal, lhe impõe investimentos cada vez maiores.

Há, ainda, outra motivação política na pressa do governo em anunciar como concluídas e entregues as plataformas da Petrobrás. Por meio de um artifício contábil, as plataformas concluídas e entregues são lançadas como exportação. Isso é feito porque, "adquiridas" por uma subsidiária da Petrobrás com endereço no exterior, elas são "exportadas" e, assim, pagam menos imposto. Em seguida, elas são repassadas, por meio de uma operação de leasing, para a própria estatal.

Em momentos de dificuldades econômicas - com baixo crescimento, inflação alta, mau desempenho da balança comercial, entre outras características -, quanto mais o Brasil "exportar" plataformas que não saem do País, melhor tende a ser o saldo comercial. No ano passado, por exemplo, foram "exportadas" sete plataformas, a última das quais justamente a P-62. O resultado foi a contabilização de vendas externas de US$ 7,7 bilhões. Foi o que garantiu contabilmente o pífio superávit comercial de US$ 2,56 bilhões. Na realidade, a balança fechou com déficit. Mas isso o governo não admite.

Alianca do Pacifico, Desalianca do Atlantico - Editorial Estadao

Caro leitor: a pergunta é prosaica, mas merece ser feita: vc prefere viver num pais que promove o livre comércio ou que incita o protecionismo?

Pense no seu bolso, antes de se declarar patriota. Como já disse alguém, o patriotismo é o último refúgio dos canalhas. Vc é um ser humano...

Paulo Roberto de Almeida

A Aliança do Pacífico avança

Editorial O Estado de S.Paulo, 16 de fevereiro de 2014

A Aliança do Pacífico, bloco formado por México, Colômbia, Peru e Chile, reduziu a zero as tarifas de mais de 90% dos produtos comercializados entre seus membros. Os demais produtos, todos do setor agrícola e considerados sensíveis, serão zerados em até 17 anos. Está liberada também a circulação de capitais e serviços, com integração inclusive de mercados financeiros. Considerando-se que essa aliança existe formalmente há menos de dois anos, os progressos são impressionantes - ainda mais se comparados à letargia do Mercosul, cujos projetos de integração se arrastam há mais de duas décadas.

Em poucas palavras, a diferença entre um e outro está na visão de mundo: enquanto os países do Pacífico apostam no livre mercado, os parceiros do Mercosul dão cada vez mais ênfase ao estatismo - uma doença que empobrece países importantes, como Argentina e Venezuela - e à ideologia, que, em nome de um suposto resgate dos pobres e dos oprimidos, repele investidores, criminaliza o lucro e condena a região ao atraso crônico.

A intenção da Aliança do Pacífico não é modesta: pretende ser o principal polo de atração de investimentos na América Latina e quer ser a ponte para uma eventual integração com a Ásia - China, Coreia do Sul e Japão já são observadores do bloco. A aliança reúne hoje 212 milhões de habitantes, e seu Produto Interno Bruto (PIB) somado representa 36% do PIB latino-americano. Vários países da América Central, como Costa Rica e Panamá, já manifestaram interesse em aderir, para não perder a chance de integrar um projeto que tem sido visto no resto do mundo como a mais importante iniciativa de comércio internacional no continente.

O acordo recém-assinado serve também para resolver o desequilíbrio causado pelos vários tratados de livre-comércio firmados individualmente pelos países do bloco com os Estados Unidos e a União Europeia. Graças a esses tratados, diversos produtos comercializados no interior da Aliança do Pacífico eram menos competitivos do que os artigos americanos e europeus. Agora, com quase todas as tarifas eliminadas, a competição tende a se restabelecer.

Para os signatários do acordo, trata-se de mais uma prova de que a aliança está fundada em políticas que visam a flexibilizar cada vez mais as relações comerciais, que preservam a previsibilidade da política econômica, que reduzem a burocracia e que, principalmente, respeitam os contratos em vigor. Em 2012, quando recebeu a visita de empresários e políticos espanhóis interessados em investir na Colômbia, o presidente Juan Manuel Santos lhes disse: "Aqui não expropriamos" - poucos dias antes, o governo da Argentina havia tomado da petrolífera espanhola Repsol sua participação na YPF.

O Mercosul, por sua vez, está cada vez mais atado ao bolivarianismo, que hostiliza os investimentos estrangeiros, ergue barreiras comerciais e reluta em relacionar-se com os europeus e, principalmente, com os americanos. A presença da Venezuela na presidência do bloco diz tudo sobre a prevalência da fantasia sobre a razão no Mercosul.

Como resultado, seus membros aparecem entre os últimos colocados no ranking do Banco Mundial que analisa o ambiente de negócios na América Latina. O Uruguai é o 12.º entre os 33 países analisados, seguido do Brasil (23.º), da Argentina (26.º) e da Venezuela - a lanterninha. Os da Aliança do Pacífico ocupam quatro das cinco primeiras posições.

Mas nem tudo é contraste entre a Aliança do Pacífico e o Mercosul. Um dos objetivos dos fundadores da Aliança é "promover o crescimento econômico, o desenvolvimento e a competitividade das economias dos países-membros, buscando atingir maior bem-estar, superando a desigualdade socioeconômica e promovendo uma maior inclusão social de seus habitantes". Meta idêntica à do Mercosul, como não se cansam de afirmar seus líderes populistas. No entanto, não será necessário muito tempo para constatar que o modelo da Aliança, baseado no livre-comércio e não no atraso ideológico, é o único capaz de cumprir o que promete.

Brasil dos companheiros: ditadura cubana "contagiosa" - Editorial Estadao

A ditadura contagia

16.02.2014 | 02:08

Editorial O Estado de S.Paulo

Ao cancelar o registro para exercício da medicina pela cubana Ramona Matos Rodríguez, que veio ao Brasil no programa Mais Médicos do governo federal, o Ministério da Saúde exibiu mais uma violação dos direitos individuais dos profissionais da saúde "importados" da ilha caribenha para clinicar no País. Esta portaria do Ministério da Saúde institucionaliza uma situação de "dois pesos e duas medidas", que contraria a igualdade dos cidadãos perante a lei, essencial na democracia.

Há dois anos, o governo brasileiro vinha negociando com a ditadura dos irmãos Castro a vinda de médicos de Cuba para suprir deficiências de pessoal para a saúde pública em nossos grotões. Sob desconfiança generalizada, a equipe de Dilma Rousseff tentou manter tais tratativas sob sigilo. Mas, enfim, seguindo a prioridade do marketing da administração petista, anunciou o programa Mais Médicos para preencher vagas em postos de saúde dos ermos do interior com profissionais estrangeiros, a grande maioria deles cubanos. Empreendido na gestão do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, candidato do PT, partido da presidente, ao governo do maior Estado da Federação, São Paulo, o plano já mostrou ser uma eficiente forma de conquistar votos nas eleições de outubro, seja para a reeleição de Dilma, seja para a pretensão de fazer de Padilha sucessor do governador de São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin, também candidato à reeleição. A população, antes desassistida, do interior mais remoto do Brasil recebeu esses estrangeiros de braços abertos, a ponto de suprir as carências causadas pela baixa remuneração do corpo médico (só no caso dos cubanos) com alimentos e outros mimos. Isso, contudo, não tem sido suficiente para prover uma qualidade de vida compatível com a expectativa destes médicos. A presença de outros estrangeiros, em muito menor número e gozando de condições mais dignas de trabalho, bastou para chamar a atenção dos ilhéus para a cruel discriminação por eles sofrida aqui. Dos 6.658 participantes, 5.378 vieram da ilha caribenha. Os 1.280 de outros países são minoria.

Primeira médica a pedir para se desligar desse programa, Ramona, que trabalhava em Pacajá (PA), deixou o trabalho em 3 de fevereiro, alegando haver desistido do projeto após ter tomado conhecimento de que ganha muito menos do que colegas de outras nacionalidades, embora, por convênio firmado entre Cuba, o Brasil e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), seu salário seja de R$ 10 mil mensais. Conforme informou ao líder do DEM na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), a quem pediu abrigo para ficar no País, ela, na verdade, recebia o equivalente a R$ 400 por mês, menos que o salário mínimo, de R$ 724.

O Ministério da Saúde reconheceu que, além de Ramona e de Ortelio Guerra, que fugiu do Recife para os Estados Unidos, as prefeituras para cujos postos foram enviados comunicaram o desaparecimento de mais três cubanos. E é provável que a onda de deserções esteja apenas começando. Segundo a organização Solidariedade Sem Fronteiras, que, em Miami, ajuda médicos cubanos que querem desertar, de sete a oito cubanos a serviço na Bolívia, na Nicarágua e principalmente na Venezuela lhe telefonam por semana. Pelos cálculos da entidade, já fugiram pelo menos 5 mil médicos, enfermeiros e terapeutas cubanos numa década.

A situação dos cubanos no Brasil não é menos degradante do que nos países citados. Além da indignidade de pagar à ditadura dos Castros a parte do leão, ficando os trabalhadores com praticamente um troco como remuneração pelo serviço prestado, o governo brasileiro se submete a exigências da ditadura cubana, como a proibição de médicos cubanos saírem das cidades onde trabalham sem autorização. É também o caso do cancelamento do registro de Ramona, que clinicava aqui para contribuir para as divisas de Cuba e o marketing eleitoral dos companheiros brasileiros. Agora, por ordem do Ministério da Saúde, sempre que um médico cubano faltar ao trabalho, sua ausência deve ser comunicada à polícia. Pelo visto, a ditadura cubana é contagiosa.

Venezuela: porrete ditatorial, no Brasil tambem - Gaudencia Torquato

O porrete está no ar

16 de fevereiro de 2014 | 2h 04
Gaudêncio Torquato - O Estado de S.Paulo

Literalmente. Na Venezuela, o segundo político mais importante do país, Diosdado Cabello, presidente do Parlamento, rival do presidente Nicolás Maduro no governismo, estreou programa semanal de TV, em horário nobre, exibindo um porrete com pregos para "golpear os discursos dos opositores". A imagem bate forte na lição que Simón Bolívar, o Libertador, herói e ícone dos venezuelanos, deixou pouco antes de morrer, em 1830, em Santa Marta, na Colômbia: "O sistema de governo mais perfeito é aquele que produz a maior quantidade de felicidade possível, maior quantidade de segurança social e maior quantidade de estabilidade política". Não é o que ocorre na Venezuela, onde tudo está escasso, até papel higiênico.

Mas o porrete não é arma exclusiva da Venezuela. Circula bastante por estas plagas. Sua multiplicação pelas ruas das grandes cidades não se deve à afinidade do Brasil com o regime implantado pelo falecido comandante Hugo Chávez. É fruto do nosso baixo produto nacional bruto de felicidade.

Por aqui as porretadas começam nos vãos da política. Coisa natural em ano de eleições. O presidente do PT, Rui Falcão, golpeia opositores atribuindo-lhes a pecha de representantes do "neopassadismo" (Aécio Neves, do PSDB) e "neovelhismo" (Eduardo Campos, do PSB), em capciosa referência aos avôs dos dois pré-candidatos, Tancredo Neves e Miguel Arraes. O senador mineiro, em resposta à candidata Dilma Rousseff, que chamara os rivais de "caras de pau", viu nos neologismos e ataques a situação do PT, partido "à beira de uma crise de nervos", enquanto o governador socialista de Pernambuco anunciava que "o País parou" por causa de um "pacto mofado". Ao contrário, refuta a presidente, "todo dia a gente sobe um Himalaia". Estocadas à parte, e até reconhecendo que a expressão tende a subir o tom por conta da emblemática campanha - fim ou continuidade do ciclo petista? -, o fato é que o clima social é turvo: as tensões se acirram, a insegurança se expande, a desordem ocupa as ruas, as milícias mostram-se despreparadas para conter o ímpeto das turbas, os atores políticos encolhem o discurso e o sinal amarelo aparece no farol da economia.

A imagem de um país na corda bamba emerge com força. De um lado, um Estado que realiza uma das mais extraordinárias experiências contemporâneas na frente da distribuição de renda, cantada e proclamada no mote dos 30 milhões de brasileiros que ascenderam à classe média; de outro, um território com visível desequilíbrio na área de serviços públicos essenciais, a partir da mobilidade urbana, faísca que acende fogueiras por todo lado. Esse Estado preparou a infraestrutura para receber o novo contingente de classe média? Onde estão os equipamentos de lazer, as praças e parques, os espaços de convivência?

O porrete está banalizado. E baixa pesado sobre as turbas. Nunca bateu tanto no jornalismo, no qual estão os olhos, os ouvidos e as bocas das democracias. Os dados são assustadores: 118 jornalistas foram agredidos desde junho, 75% dos quais, segundo levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, vítimas dos porretes da Polícia Militar. Em 2013 seis profissionais foram assassinados a mando de grupos políticos, agiotas e narcotraficantes. Incêndio de ônibus virou rotina. Quase todos os dias, um ou mais. Cerca de cem já foram queimados no Estado de São Paulo nos últimos tempos, crimes atribuídos na maior parte ao PCC. O porrete informal açoita os costados do poder formal do Estado.

Os bastões dos vândalos também estão no ar. Para destruir, quebrar, matar. O assassinato de Santiago Andrade, da Band, comoveu o País. Pergunta-se: o que se fez ou se fará para evitar o vandalismo? Lembrança: "a bandidagem mascarada" ocupa as ruas desde meados do ano passado. O que os governos - federal, estadual, municipal - fazem para conter a violência das gangues? As providências são despejadas nos tonéis de promessas e vãs palavras. As autoridades contentam-se em anunciar a óbvia apuração de casos, imaginando que a prisão de delinquentes, como a do rapaz que matou o cinegrafista com o rojão, seja suficiente para produzir catarse e acalmar a alma social. Não veem que a primeira pedrinha do dominó rolou e as outras caem em sequência. A primeira pedra é a da credibilidade dos governantes e, por consequência, de toda a esfera política. Foi derrubada pelo descrédito, fruto da incapacidade dos atores de dar respostas satisfatórias às demandas da sociedade organizada. As outras pedrinhas também levam nome: impunidade, lerdeza, burocracia, ladroagem da coisa pública, superfaturamentos, máfias nas malhas da administração pública, politiquice, falta de seriedade, desprezo pela liturgia do poder.

O que dizer de um magistrado que deixa a toga de lado para sugerir suspeitas de campanhas de arrecadação de recursos para pagar multas de apenados na Ação Penal 470, quando poderia reservar-se e preservar a força simbólica do cargo, eis que imbróglios como o que chamou sua atenção poderão, mais adiante, bater em sua mesa? O que dizer de parlamentar que, com gesticulação incongruente com o evento solene de que participava, procurou fustigar o presidente da Suprema Corte, ao seu lado?

Os atos de desrespeito, deboche, humilhação espalham-se nas cercanias do império da desordem e da anomia que se alastra no País. Nossa vista já alcança a efervescência a ser causada pela Copa do Mundo. Mas não dá para ver se faltarão água e luz nas cidades e nos estádios. Ou se o acesso às arenas esportivas será fácil e tranquilo. A confiar nas autoridades, tudo correrá às mil maravilhas. A acreditar que Deus é brasileiro, teremos de fato a Copa das Copas. Com porretes contidos, claro. Sem quebra-quebra. E aplaudindo o equilibrista, vendo-o chegar ao outro lado da corda esticada a mil metros de altura. Leitor, acredite se quiser.

JORNALISTA, PROFESSOR TITULAR DA USP, É CONSULTOR POLÍTICO E DE COMUNICAÇÃO TWITTER@GAUDTORQUATO

Imprensa: uma cortina de silencio e de opressao se abate sobre a America Latina

Editorial do jornal O Globo analisa a situação da imprensa na América Latina, pior a cada dia. Em termos de liberdade, aliás, estamos mais para as ditaduras africanas do que para as democracias europeias e norte-americana. Por aqui, abundam os tiranetes, inclusive sufragados pelas urnas - o que atesta a estupidez política dos latino-americanos em geral. O jornal é parcimonioso, no entanto, quanto à situação da imprensa no Brasil, onde o Partido Totalitário faz ataques permanentes à liberdade de expressão e ao Estado de Direito:

A orientação autoritária de governos, interesses econômicos, o crime organizado, conflitos, a violência em algumas situações, como a cobertura de manifestações de rua, e leis com o objetivo de “regular” o trabalho jornalístico têm colocado em risco a vida e os empregos dos jornalistas e enfraquecido a liberdade de imprensa na América Latina, um dos sustentáculos da democracia. O Grupo de Diários América (GDA), do qual O GLOBO faz parte, relatou as dificuldades na série “As ameaças à liberdade de imprensa”.

A hostilidade contra a imprensa profissional se manifesta como padrão de governos bolivarianos, a começar pelos de Venezuela e Equador, que não toleram, de forma visceral, diversidade de opiniões e críticas. Mas é também a situação que prevalece na Argentina, já que o kirchnerismo tem muitos pontos de contato com o chavismo. No Brasil, a integridade física dos jornalistas é ameaçada. Segundo a ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), o país teve o maior número de profissionais mortos nas Américas em 2013 — cinco. Com isso, caiu duas posições e ocupa o 108º lugar entre 179 nações no ranking da RSF. E 2014 começa com a trágica morte do cinegrafista da Bandeirantes Santiago Andrade, atingindo na cabeça por um rojão disparado por black blocs, quando cobria protesto contra aumento das passagens de ônibus no Rio.

Na Venezuela (117º no ranking da RSF), o chavismo, no poder desde 1999, usou todo seu poder político e econômico para transformar a mídia no grande canal oficial. E em grande parte o conseguiu. Pela primeira vez no país, um governo controla quase totalmente a televisão. E agora, em séria crise econômica, o governo Maduro economiza divisas na importação de papel de imprensa. Pelo menos sete periódicos regionais já deixaram de circular. A eficácia do dispositivo oficial foi comprovada quando os jornais e a TV se autocensuraram na cobertura dos protestos de rua dos últimos dias contra o governo, em que três pessoas morreram. Cristina Kirchner levou às últimas consequências as manobras de seu marido e antecessor, Néstor, para manipular a imprensa na Argentina (54º lugar), esgrimindo com a verba oficial de publicidade e uma Lei de Meios para desmantelar a mídia profissional. Numa vitória do Grupo Clarín, o mais hostilizado, a Suprema Corte determinou que o governo promova de forma igualitária a distribuição da publicidade oficial. Mas o Clarín foi derrotado na luta jurídica em torno da Lei de Meios.

No Equador (119º, no rankink da RSF), o presidente Correa dispõe de novos meios para pressionar a imprensa independente depois da entrada em vigor de uma lei que instituiu o Conselho de Regulação da Comunicação com cinco membros, dos quais quatro vinculados ao governo. A democracia precisa evoluir na América Latina. É direito do povo cobrar das autoridades. É dever da imprensa fiscalizar, denunciar o que estiver errado, exigir providências. Só a corruptos e déspotas interessa uma imprensa “chapa branca”.

Venezuela: culpando a conspiracao estrangeira, como sempre...

Venezuelan Leader Announces Expulsion of 3 U.S. Officials

By WILLIAM NEUMANFEB. 16, 2014

CARACAS, Venezuela — After several days of student-led protests against his government, President Nicolás Maduro said Sunday that he was expelling three American consular officials who he said had been visiting universities here.

He did not say exactly what the officials had done to deserve expulsion, nor did he identify them, saying they had claimed to be visiting private universities to offer visas to students.

Mr. Maduro, a socialist who was elected in April, has often said the United States is seeking to oust him from office; Sunday was the third time in less than a year that he has announced the expulsion of American officials.

Mr. Maduro kicked out the American chargé d’affaires and two other embassy officials in September. In March, on the same day that he announced the death of his predecessor, Hugo Chávez, Mr. Maduro expelled two American military attachés. In both those cases he said the officials had been conspiring against the government, charges that Washington denied.

Mr. Maduro also said Sunday that a State Department official had contacted Venezuela’s ambassador to the Organization of American States in Washington and warned of negative consequences if Venezuela arrested a prominent opposition politician, Leopoldo López. He said Mr. López was responsible for violence tied to the recent demonstrations.

“I don’t accept threats from anybody,” said Mr. Maduro, who has said the recent protests are part of a coup attempt against him.

Demonstrators say they have taken to the streets to protest rising crime, high inflation and government pressure on the news media, among other complaints.

It was not possible to immediately confirm the conversation with the State Department official.

Secretary of State John Kerry released a statement on Saturday expressing concern about the violence in Venezuela and the reports that the government was seeking to arrest Mr. López.

“These actions have a chilling effect on citizens’ rights to express their grievances peacefully,” Mr. Kerry’s statement said.

Democratas venezuelanos pedem ajuda na luta pela defesa das liberdades

Anistia Internacional faz chamado à comunidade internacional sobre a grave situação na Venezuela

Tres personas han muerto, varias han resultado heridas y decenas más han sido detenidas en enfrentamientos entre manifestantes, fuerzas de seguridad y civiles armados durante las manifestaciones celebradas en toda Venezuela. Puesto que las manifestaciones continúan, sigue existiendo el riesgo de que se produzcan nuevos incidentes.

Desde el 13 de Febrero activistas de diferentes países envían comunicaciones sobre los recientes hechos en Venezuela, en base a esta acción urgente emitida desde el Secretariado Internacional de Amnesty International

Tres personas murieron en Caracas, capital de Venezuela, y decenas más resultaron heridas en todo el país en los violentos enfrentamientos que estallaron durante las manifestaciones antigubernamentales, y después de ellas, celebradas el 12 de febrero para conmemorar el Día de la Juventud de Venezuela. Amnistía Internacional ha recibido información que indica que las fuerzas de seguridad hicieron uso de fuerza excesiva, incluidas armas de fuego, que se produjeron enfrentamientos entre los manifestantes y las fuerzas de seguridad, y que hubo actos violentos contra manifestantes por parte de civiles armados, al parecer perpetrados con el consentimiento de las fuerzas de seguridad. Según las organizaciones locales, los enfrentamientos comenzaron en Caracas al concluir una marcha hasta la sede de la Fiscalía General, donde los manifestantes pretendían entregar una petición en la que se pedía la libertad de los estudiantes detenidos en manifestaciones anteriores. Dos personas –Juan Montoya y Bassil Da Costa– murieron, y varias más resultaron heridas, entre ellas funcionarios públicos. Más tarde, al anochecer del 12 de febrero, estallaron enfrentamientos en el municipio de Chacao, al este de la capital, donde el alcalde del municipio confirmó la muerte de otra persona.

Venezuela: o silencio ensurdencedor da OEA, da Unasur, da Celac, do Mercosul, dos governos latino-americanos...

A solidão da Venezuela

A América Latina dá as costas à violência política, à censura e à criminalização dos protestos que têm se agravado no país

MAYE PRIMERA Miami 15 FEV 2014 - 10:00 BRST

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Os estudantes durante o protesto da quinta-feira. / J. BARRETO (AFP)

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A Organização das Nações Unidas pediu justiça para os mortos. A União Europeia advogou pelo “diálogo pacífico” e pelo respeito à liberdade de imprensa e ao direito ao protesto. O secretário da Organização de Estados Americanos (OEA) clamou para que se evitasse mais confrontos. Mas os principais líderes da América Latina, por outro lado, estão em silêncio diante da violência desatada na Venezuela durante os protestos estudantis desta semana contra o Governo de Nicolás Maduro .

Mais que o funcionamento democrático do Estado venezuelano –medido pela garantia dos direitos sociais e políticos de seus cidadãos e pelo respeito às minorias--, o que tradicionalmente tem preocupado a liderança Latino-americana durante a última década na Venezuela é a estabilidade do Governo; concretamente, a permanência no poder do chavismo, aliado político e, sobretudo, aliado econômico. A última vez que um organismo multilateral se reuniu para tratar da delicada situação política que a Venezuela atravessa, especialmente desde a morte do presidente Hugo Chávez, foi aquela reunião de emergência na qual participaram oito dos doze presidentes dos Estados que formam a União de Nações Sul-Americanas (Unasul). O encontro celebrado em Lima, em abril de 2013, que resultou no respaldo incondicional à eleição de Nicolás Maduro como novo presidente da Venezuela, sem centrar nas denúncias que punham em dúvida a transparência do processo ou nas circunstâncias que rodearam a morte de oito venezuelanos durante os protestos posteriores às eleições.

Neste novo episódio de violência que agita a Venezuela –à nação, como um tudo--, os Governos da América Latina parecem, de novo, de acordo com a informação parcial e inexata que até agora ofereceu o Gabinete de Nicolás Maduro, que novamente denunciou tramas conspiratórias para justificar o uso da força e da censura. Em seu discurso desta quinta-feira à noite, 24 horas após os episódios que resultaram na morte dos estudantes Bassil Dá Costa e Roberto Redman, e do dirigente chavista Juan Montoya, o presidente Maduro se equivocou algumas vezes ao falar os nomes dos mortos, mas disse ter certeza absoluta de onde vieram as balas que mataram dois deles. Na mesma noite de quinta-feira, o chanceler venezuelano Elías Jaua justificou como decisão de Estado a retirada do ar, na Venezuela, da emissora de notícias colombiana NTN24, a única televisão que informava ao vivo o que ocorria nas ruas do país, enquanto as emissoras nacionais de rádio e TV transmitiam programas de variedades e atos oficiais.

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A reação dos governos da América Latina foi a seguinte: Equador e Argentina manifestaram seu respaldo irrestrito ao Governo de Maduro, e Panamá anunciou que acompanhará com cautela a situação venezuelana. O chefe de Gabinete argentino, Jorge Capitanich, informou, inclusive, que “até o momento não existe previsão” de uma reunião da Unasur ou dos sócios do Mercosul para tratar do assunto.

Ao mesmo tempo, uma dezena de organizações venezuelanas comprometidas com a defesa dos direitos humanos e com a liberdade de expressão na Venezuela –Provea, Cofavic, la Red de Apoyo por la Justicia y la Paz, o Sindicato de Trabalhadores da Imprensa, entre elas—documentaram com depoimentos, vídeos e fotografias a violação sistemática dos Direitos Humanos na Venezuela, sem que suas denúncias sejam ouvidas por nenhum organismo multilateral. Comprovaram a privação da defesa e, em alguns casos, a tortura –com surras e intimidação—das duas centenas de estudantes presos durante as manifestações. Protestaram contra os ataques e o roubo de material gráfico dos repórteres dos meios nacionais e internacionais que cobriam os acontecimentos desta semana, e que provam o uso de armas automáticas por parte de policiais e militares e a intervenção de grupos paramilitares próximos ao chavismo - denominados na Venezuela "coletivos" - na repressão das manifestações. São as mesmas organizações que durante mais de duas décadas denunciaram rigorosamente diante da Comissão de Direitos Humanos da OEA (CIDH) a responsabilidade do Estado venezuelano em crimes de lesa humanidade. Talvez desta vez não mereçam ser escutadas?

A comunidade de países Latino-americanos e do Caribe apresenta-se diante destes fatos como uma aliança de governos e não de Estados, que desconhece abertamente as vozes dissidentes de seus cidadãos, em função de interesses conjunturais. O grosso dos países que fazem parte da Organização de Estados Americanos e quase a totalidade dos que integram a Comunidade de Estados Latino-americanos (Celac) e a Unasur, ainda recebem o apoio de Venezuela através de remessas de petróleo barato ou têm neste país um cliente seguro de suas exportações. Ante estas razões práticas, não cabem sequer a preocupação e a dúvida. E assim, quanto mais acompanhado está o presidente Nicolás Maduro de seus pares regionais, mais sós estão os cidadãos para os quais ele Governa: o povo chavista e os opositores, que pedem justiça para que episódios como estes não se repitam ciclicamente e mediação para o diálogo, cada vez mais necessário.

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