A UGT é a União Geral de Trabalhadores, uma das várias centrais que vivem de dinheiro publico, arrecadado compulsoriamente dos trabalhadores. Sou contra a existência de centrais sindicais que sobrevivem com dinheiro compulsório, mas posso aprovar, eventualmente, alguma manifestação delas.
Nesse terreno estou de acordo, talvez um dos únicos...
Corrida Armamentista na América Latina
Boletim da UGT n. 180, 20 de amio de 2010
MILITARIZAÇÃO: é visível e crescente o esforço dos países sul-americanos em aumentar seus efetivos militares e comprar novos e modernos equipamentos de defesa. As diversas forças armadas da região estão investindo muitos recursos, cada qual com a sua desculpa. O Brasil fala em defender o pré-sal (reservas petrolíferas no litoral do sudeste) e preservar a Amazônia (região que está sendo devastada pelos próprios brasileiros). A Venezuela vê a Colômbia como inimiga e compra mísseis de longo alcance, apesar de ter com ela quase dois mil quilômetros de fronteira. Por sua vez, a Colômbia permite que os Estados Unidos instalem bases militares em seu território. Assim, sucessivamente, todos os países vão se armando, até porque tem fronteiras uns com os outros. Até a pobre Bolívia de Evo Morales está comprando suas armas e reequipando seu exército. Antes do terremoto, o Chile foi um dos países que mais investiram em equipamentos militares. Portanto, acontece uma corrida armamentista. Quaisquer que sejam os países envolvidos, isso só atrasaria ainda mais o desenvolvimento da região.
FRANCO MONTORO: deputado, senador e governador do Estado de São Paulo, Franco Montoro é hoje apenas nome de aeroporto. Foi um dos poucos estadistas brasileiros do século 20. Sua teoria, enfatizada em inúmeros discursos por toda a América Latina (onde sempre foi muito respeitado), tinha mais ironia do que números. Ele dizia que se o Brasil comprasse um porta-aviões, logo a Argentina também compraria, depois o Chile, em seguida, o Peru. Assim, todos os países teriam cada qual o seu porta-aviões (mesmo sem ter aviões). Segundo o saudoso político brasileiro, quem ganhava com isso era a indústria armamentista e quem perdia era o povo desses países que não se beneficiava dos serviços básicos. Enfim, a idiotice governamental (e, sobretudo, militar) sempre está substituindo escola por canhões, hospitais por bases militares e saneamento básico por efetivos armados. Se resolvesse, vá lá, mas as vulnerabilidades nacionais estão crescendo a cada ano.
BASES AMERICANAS: uma das desculpas dos governos da região é a expansão militar norte-americana: frota militar, bases no Panamá e na Colômbia, ocupação do Haiti e acordos em andamento com os governos do Paraguai e do Brasil. Depois de comandarem as forças de ocupação da ONU no Haiti, parece que os militares brasileiros retomaram o gosto pelo tabuleiro estratégico-militar. As informações, esparsas e não confirmadas, dão conta de constante preocupação com a Estratégia Nacional de Defesa que incluiria novos postos nas fronteiras e no litoral sudeste, além do aumento do número de efetivos em mais de 50 mil soldados.
[Nota PRA: não existem bases americanas na Colômbia e sim militares americanos instalados em bases colombianas.]
EXEMPLOS DA COSTA RICA, JAPÃO, ALEMANHA E ITÁLIA: a Costa Rica tem somente uma Força Nacional de Segurança, mais ou menos como a nossa Polícia Militar Estadual, com funções de educação e defesa do cidadão. Considerando o nosso modelo, a Costa Rica não tem forças armadas, mas já teve um Prêmio Nobel da Paz. Japão, Alemanha e Itália, três países que perderam a 2ª Guerra Mundial, em função das limitações impostas pelos aliados, voltaram-se para o desenvolvimento de seus países sem grandes preocupações militares por cerca de meio século. Não é à toa que estão entre os países mais desenvolvidos do globo.
CORRUPÇÃO: alguém escreveu que, em todo negócio envolvendo armas, há corrupção. Talvez nem seja uma afirmação rigorosamente verdadeira, mas há enormes desconfianças em torno dos negócios anunciados pelo Brasil. Informações desencontradas entre autoridades, jornalistas e especialistas no assunto, suscitam dúvidas quanto ao acerto das medidas em andamento, as quais envolvem compra de caças, submarinos nucleares e outros artefatos militares.
sexta-feira, 21 de maio de 2010
Comichoes gastadores no governo brasileiro (2): fazendo bondade e deixando a conta para o sucessor
A irresponsabilidade alcança novos patamares em seu constante aperfeiçoamento, em direção à deterioração total das contas públicas...
Prometer manter o mesmo volume de dinheiro numa eventual redução de receitas significa fazer algumas coisas: emitir mais dinheiro, aumentar a dívida pública, viver de empréstimos sobre o futuro. Em qualquer hipótese, a solução só pode ser aumento de impostos, pressão inflacionária, diminuição dos serviços públicos, crise econômica...
PRA>
Lula anuncia pacote de bondade para prefeitos e joga problema para futuro presidente
Simone Iglesias e Fábio Amato
Folha de S.Paulo, 20.05.2010
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta pacote de medidas aos prefeitos, entre elas um mecanismo permanente de compensação para evitar perdas dos municípios nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Com a medida, o governo fica obrigado a transferir aos municípios no mínimo o valor pago de FPM no ano anterior. Isso significa que, caso haja de um ano para o outro queda na arrecadação de impostos que irrigam o fundo, o governo terá que completar o repasse com verba do Tesouro.
A proposta tem que ser aprovada pelo Congresso. Como o governo não enfrenta queda na arrecadação neste ano, na prática os efeitos da medida serão sentidos pelo seu sucessor.
O sistema de compensação é uma forma de estancar as críticas dos prefeitos que reclamam das medidas de desoneração do governo adotadas no ano passado para conter os efeitos da crise econômica internacional, como a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O FPM é composto de uma parcela do IPI e de uma parcela do Imposto de Renda. As medidas do governo para enfrentar a crise, como a redução do IPI para vários setores, diminuíram a arrecadação desses impostos e, consequentemente, o repasse de verba aos municípios.
O valor a que cada cidade tem direito no bolo é calculado de acordo com o tamanho de sua população. Os municípios pequenos são os mais dependentes do repasse.
Para compensar as perdas ocasionadas aos municípios por conta da queda da arrecadação, o governo liberou uma ajuda extra de R$ 2,3 bilhões que igualou o FPM liberado em 2008.
O anúncio foi feito por Lula durante cerimônia de encerramento das 13ª edição da Marcha dos Prefeitos, em Brasília. O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkosky, reconheceu a importância da medida do governo, mas disse que ela não resolve a falta de verbas enfrentada pelos prefeitos neste ano.
“[A medida do governo] é um projeto para o futuro e não atende ao momento. É uma manifestação de vontade que vai ficar para o futuro. Os prefeitos atuais queriam uma decisão agora”, disse. O governo informou que o mecanismo passa a valer assim que aprovado pelo Congresso.
Ziulkosky reclamou ainda que o projeto prevê apenas a complementação da verba do FPM, mas o que os prefeitos realmente querem é “coisa a mais.”
A compensação contra perdas do fundo é anunciada por Lula em seu último ano de seu mandato, apesar de ser uma demanda antiga dos prefeitos.
O governo anunciou ainda na cerimônia que vai tocar algumas das obras do PAC-2 (Programa de Aceleração do Crescimento) sem a contrapartida dos municípios, em especial os mais pobres, sem dar mais detalhes sobre o assunto. O presidente também assinou um decreto instituindo um plano de combate ao crack, que prevê o investimento de R$ 410 milhões neste ano em ações de prevenção, tratamento e reinserção social.
Sobre a regulamentação da emenda 29, que trata do rateio entre governo federal, Estados e Municípios do custeio da Saúde e que contou com forte cobrança dos prefeitos, Lula disse que a responsabilidade pela não aprovação do projeto é do Congresso.
Prometer manter o mesmo volume de dinheiro numa eventual redução de receitas significa fazer algumas coisas: emitir mais dinheiro, aumentar a dívida pública, viver de empréstimos sobre o futuro. Em qualquer hipótese, a solução só pode ser aumento de impostos, pressão inflacionária, diminuição dos serviços públicos, crise econômica...
PRA>
Lula anuncia pacote de bondade para prefeitos e joga problema para futuro presidente
Simone Iglesias e Fábio Amato
Folha de S.Paulo, 20.05.2010
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta pacote de medidas aos prefeitos, entre elas um mecanismo permanente de compensação para evitar perdas dos municípios nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Com a medida, o governo fica obrigado a transferir aos municípios no mínimo o valor pago de FPM no ano anterior. Isso significa que, caso haja de um ano para o outro queda na arrecadação de impostos que irrigam o fundo, o governo terá que completar o repasse com verba do Tesouro.
A proposta tem que ser aprovada pelo Congresso. Como o governo não enfrenta queda na arrecadação neste ano, na prática os efeitos da medida serão sentidos pelo seu sucessor.
O sistema de compensação é uma forma de estancar as críticas dos prefeitos que reclamam das medidas de desoneração do governo adotadas no ano passado para conter os efeitos da crise econômica internacional, como a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O FPM é composto de uma parcela do IPI e de uma parcela do Imposto de Renda. As medidas do governo para enfrentar a crise, como a redução do IPI para vários setores, diminuíram a arrecadação desses impostos e, consequentemente, o repasse de verba aos municípios.
O valor a que cada cidade tem direito no bolo é calculado de acordo com o tamanho de sua população. Os municípios pequenos são os mais dependentes do repasse.
Para compensar as perdas ocasionadas aos municípios por conta da queda da arrecadação, o governo liberou uma ajuda extra de R$ 2,3 bilhões que igualou o FPM liberado em 2008.
O anúncio foi feito por Lula durante cerimônia de encerramento das 13ª edição da Marcha dos Prefeitos, em Brasília. O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkosky, reconheceu a importância da medida do governo, mas disse que ela não resolve a falta de verbas enfrentada pelos prefeitos neste ano.
“[A medida do governo] é um projeto para o futuro e não atende ao momento. É uma manifestação de vontade que vai ficar para o futuro. Os prefeitos atuais queriam uma decisão agora”, disse. O governo informou que o mecanismo passa a valer assim que aprovado pelo Congresso.
Ziulkosky reclamou ainda que o projeto prevê apenas a complementação da verba do FPM, mas o que os prefeitos realmente querem é “coisa a mais.”
A compensação contra perdas do fundo é anunciada por Lula em seu último ano de seu mandato, apesar de ser uma demanda antiga dos prefeitos.
O governo anunciou ainda na cerimônia que vai tocar algumas das obras do PAC-2 (Programa de Aceleração do Crescimento) sem a contrapartida dos municípios, em especial os mais pobres, sem dar mais detalhes sobre o assunto. O presidente também assinou um decreto instituindo um plano de combate ao crack, que prevê o investimento de R$ 410 milhões neste ano em ações de prevenção, tratamento e reinserção social.
Sobre a regulamentação da emenda 29, que trata do rateio entre governo federal, Estados e Municípios do custeio da Saúde e que contou com forte cobrança dos prefeitos, Lula disse que a responsabilidade pela não aprovação do projeto é do Congresso.
Comichoes gastadores no governo brasileiro...
Uma compulsão nefasta, para a qual haverá um pesado peso a pagar no futuro imediato...
Equipe econômica em jogo de embaixadas
Roberto Macedo
O Estado de S. Paulo - 20/05/2010
Essas embaixadas são as dos campos de futebol e outros locais onde praticadas, com os jogadores às vezes disputando entre si quem melhor as faz. Presumo que têm esse nome porque os "embaixadores" - que incluem uma famosa praticante, a Milene Domingues - tocam a bola embaixo dela. Aqui elas serão metáfora para a forma de atuar da "equipe" econômica do atual governo federal, cujos membros costumam agir individualmente, a mostrar sua habilidade. Pode ser também o caso de uma equipe desses "embaixadores". A metáfora será estendida a outros jogadores.
Certa vez, assisti a uma disputa de embaixadas. Ganhou alguém que, além do tempo em que manteve a bola sem cair no chão, fazia-a chegar a alturas maiores do que as alcançadas pelos demais.
No semelhante torneio governamental, as bolas são os gastos e a taxa de juros - a Selic -, com que lidam os membros da "equipe". As de gastos chegam das várias áreas do governo. Nos jogos mais solenes, vêm do cartola-mor e vieram também da cartola maior. Ao recebê-las, os ministros da área econômica demonstram grande disposição de atender a quem pede o jogo ou manda nele, sempre em busca de aplausos fáceis da plateia.
É sabido que o atual governo federal vem gastando adoidado. Uma das bolas que mais vão para o alto, e por mais tempo, é a de gastos com pessoal, que na segunda-feira levou a esta manchete deste jornal: Governo Lula deu reajustes de até 576%. Nessa área, pode-se conjecturar, com boa dose de segurança, que nunca antes neste país houve tantas contratações e salários tão elevados relativamente ao mercado de trabalho em geral. Isso em benefício de servidores que também já têm aposentadoria privilegiadíssima relativamente aos coitados que só chegam aos parcos benefícios do INSS, num jogo incentivado e até aplaudido mesmo por "líderes" sindicais dos trabalhadores ligados a esse instituto. Tais "líderes" fazem seu próprio espetáculo jogando bolinhas de gude ou de reajustes adicionais até menores que um ponto de porcentagem para aposentados desse grupo, que com seus colegas da ativa acabam pagando a conta dos funcionários beneficiados pelas embaixadas vencedoras nos critérios de tempo e altura.
Há também outro jogo de bola para o alto na forma de um orçamento paralelo em que o governo emite títulos da sua dívida e os entrega ao BNDES, em valores que já estão perto de R$ 200 bilhões, para levantar recursos e emprestá-los conforme a sua conveniência, sem maiores satisfações ao Congresso Nacional. Com a agravante de que é um jogo subsidiado pelo Tesouro Nacional, que patrocina a diferença entre os juros pagos pelos financiados e o que custa a dívida pública assim criada. Juntamente com o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa também entraram na disputa, chutando o crédito para cima e atraindo bancos privados como rivais.
Para espanto dos economistas preocupados com essas e outras embaixadas, o governo veio pomposamente com a notícia de que vai cortar R$ 10 bilhões de gastos, essa "enormidade" num orçamento que deve passar de R$ 600 bilhões este ano. Como de hábito, deve estar cortando despesas orçadas, usualmente superestimadas, depois de ter elevado por vários anos, e até para o próximo, despesas não passíveis de compressão em termos nominais.
Creio que, se está cortando alguma coisa, o governo o faça não para abandonar as embaixadas, mas, talvez, porque sua imoderação ao gastar é um dos motivos que levaram o Banco Central (BC), da mesma "equipe", a chutar a bola dos juros para cima, agravando o custo da dívida pública para o Tesouro. Também à moda das embaixadas, o BC promete repetir o movimento até que o dragão da inflação, agora despertado, pare de jogar preços para o alto.
A propósito, o BC, nas atas de seus jogos com a taxa Selic, não deixa de mandar recados diplomaticamente preocupantes a seus colegas de "equipe" que jogam com os gastos. Fala também do crédito, mas pouco pretende fazer nessa área, a não ser encarecê-lo. A última ata, por exemplo, diz que nos próximos trimestres a trajetória do comércio será estimulada por transferências governamentais e pela recuperação das condições de acesso ao crédito, entre outros fatores, incluindo incentivos setoriais temporários concedidos pelo governo. Mais adiante, depois de concluir que a economia se encontra em forte expansão e pressiona a inflação, também diz que "a continuidade e a própria intensificação desse quadro dependem de forma importante dos efeitos das medidas de estímulo fiscal e (...) das transferências governamentais (...) nos meses à frente..."
No final da ata, o BC promete agir de forma "incisiva" para acalmar a inflação assim estimulada também pelos colegas de "equipe". Começou "embaixando" a Selic de 8,75% para 9,5% ao ano e promete continuar o jogo. Com tantos gastos públicos e tanto crédito, deve ir longe.
Num lugarejo vizinho a uma cidade onde morei, os torcedores, por falta de talentos futebolísticos locais, aplaudiam jogadores que se excediam em chutões, como em tiros de meta ou mesmo para o alto. No caso, esse vizinho da "equipe" econômica é o Congresso Nacional. Vendo a atitude concessiva do Poder Executivo e a perspectiva de um torneio eleitoral, atua também como "embaixador" com sua agenda de votações que ameaçam elevar a bola dos gastos governamentais em mais algumas dezenas de bilhões de reais.
A imprensa registra bem todas essas embaixadas. Contudo, apesar de manchetes gritantes como a citada, o assunto não causa maior comoção, nem reação em contrário da sociedade, que não percebe que nesse jogo também está o futuro do País.
Se não interrompido, terminará, à moda grega, com dois grandes perdedores, os cidadãos em geral e quem estiver no governo quando o desastre chegar.
ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), PROFESSOR ASSOCIADO À FAAP, É VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO
Equipe econômica em jogo de embaixadas
Roberto Macedo
O Estado de S. Paulo - 20/05/2010
Essas embaixadas são as dos campos de futebol e outros locais onde praticadas, com os jogadores às vezes disputando entre si quem melhor as faz. Presumo que têm esse nome porque os "embaixadores" - que incluem uma famosa praticante, a Milene Domingues - tocam a bola embaixo dela. Aqui elas serão metáfora para a forma de atuar da "equipe" econômica do atual governo federal, cujos membros costumam agir individualmente, a mostrar sua habilidade. Pode ser também o caso de uma equipe desses "embaixadores". A metáfora será estendida a outros jogadores.
Certa vez, assisti a uma disputa de embaixadas. Ganhou alguém que, além do tempo em que manteve a bola sem cair no chão, fazia-a chegar a alturas maiores do que as alcançadas pelos demais.
No semelhante torneio governamental, as bolas são os gastos e a taxa de juros - a Selic -, com que lidam os membros da "equipe". As de gastos chegam das várias áreas do governo. Nos jogos mais solenes, vêm do cartola-mor e vieram também da cartola maior. Ao recebê-las, os ministros da área econômica demonstram grande disposição de atender a quem pede o jogo ou manda nele, sempre em busca de aplausos fáceis da plateia.
É sabido que o atual governo federal vem gastando adoidado. Uma das bolas que mais vão para o alto, e por mais tempo, é a de gastos com pessoal, que na segunda-feira levou a esta manchete deste jornal: Governo Lula deu reajustes de até 576%. Nessa área, pode-se conjecturar, com boa dose de segurança, que nunca antes neste país houve tantas contratações e salários tão elevados relativamente ao mercado de trabalho em geral. Isso em benefício de servidores que também já têm aposentadoria privilegiadíssima relativamente aos coitados que só chegam aos parcos benefícios do INSS, num jogo incentivado e até aplaudido mesmo por "líderes" sindicais dos trabalhadores ligados a esse instituto. Tais "líderes" fazem seu próprio espetáculo jogando bolinhas de gude ou de reajustes adicionais até menores que um ponto de porcentagem para aposentados desse grupo, que com seus colegas da ativa acabam pagando a conta dos funcionários beneficiados pelas embaixadas vencedoras nos critérios de tempo e altura.
Há também outro jogo de bola para o alto na forma de um orçamento paralelo em que o governo emite títulos da sua dívida e os entrega ao BNDES, em valores que já estão perto de R$ 200 bilhões, para levantar recursos e emprestá-los conforme a sua conveniência, sem maiores satisfações ao Congresso Nacional. Com a agravante de que é um jogo subsidiado pelo Tesouro Nacional, que patrocina a diferença entre os juros pagos pelos financiados e o que custa a dívida pública assim criada. Juntamente com o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa também entraram na disputa, chutando o crédito para cima e atraindo bancos privados como rivais.
Para espanto dos economistas preocupados com essas e outras embaixadas, o governo veio pomposamente com a notícia de que vai cortar R$ 10 bilhões de gastos, essa "enormidade" num orçamento que deve passar de R$ 600 bilhões este ano. Como de hábito, deve estar cortando despesas orçadas, usualmente superestimadas, depois de ter elevado por vários anos, e até para o próximo, despesas não passíveis de compressão em termos nominais.
Creio que, se está cortando alguma coisa, o governo o faça não para abandonar as embaixadas, mas, talvez, porque sua imoderação ao gastar é um dos motivos que levaram o Banco Central (BC), da mesma "equipe", a chutar a bola dos juros para cima, agravando o custo da dívida pública para o Tesouro. Também à moda das embaixadas, o BC promete repetir o movimento até que o dragão da inflação, agora despertado, pare de jogar preços para o alto.
A propósito, o BC, nas atas de seus jogos com a taxa Selic, não deixa de mandar recados diplomaticamente preocupantes a seus colegas de "equipe" que jogam com os gastos. Fala também do crédito, mas pouco pretende fazer nessa área, a não ser encarecê-lo. A última ata, por exemplo, diz que nos próximos trimestres a trajetória do comércio será estimulada por transferências governamentais e pela recuperação das condições de acesso ao crédito, entre outros fatores, incluindo incentivos setoriais temporários concedidos pelo governo. Mais adiante, depois de concluir que a economia se encontra em forte expansão e pressiona a inflação, também diz que "a continuidade e a própria intensificação desse quadro dependem de forma importante dos efeitos das medidas de estímulo fiscal e (...) das transferências governamentais (...) nos meses à frente..."
No final da ata, o BC promete agir de forma "incisiva" para acalmar a inflação assim estimulada também pelos colegas de "equipe". Começou "embaixando" a Selic de 8,75% para 9,5% ao ano e promete continuar o jogo. Com tantos gastos públicos e tanto crédito, deve ir longe.
Num lugarejo vizinho a uma cidade onde morei, os torcedores, por falta de talentos futebolísticos locais, aplaudiam jogadores que se excediam em chutões, como em tiros de meta ou mesmo para o alto. No caso, esse vizinho da "equipe" econômica é o Congresso Nacional. Vendo a atitude concessiva do Poder Executivo e a perspectiva de um torneio eleitoral, atua também como "embaixador" com sua agenda de votações que ameaçam elevar a bola dos gastos governamentais em mais algumas dezenas de bilhões de reais.
A imprensa registra bem todas essas embaixadas. Contudo, apesar de manchetes gritantes como a citada, o assunto não causa maior comoção, nem reação em contrário da sociedade, que não percebe que nesse jogo também está o futuro do País.
Se não interrompido, terminará, à moda grega, com dois grandes perdedores, os cidadãos em geral e quem estiver no governo quando o desastre chegar.
ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), PROFESSOR ASSOCIADO À FAAP, É VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO
Comichoes nucleares no governo brasileiro...
Tem gente que não se conforma com certas escolhas, e que também continua a exibir uma concepção militarista do mundo e da inserção internacional do Brasil
Visão nuclear
MERVAL PEREIRA
O Globo - 20/05/2010
A reincidência do vice-presidente José Alencar na defesa da bomba atômica como arma de dissuasão, garantidora da paz, coloca uma questão política importante na discussão internacional sobre o programa nuclear iraniano e a posição do Brasil de negociador de um acordo que formalmente almeja recolocar o Irã nos trilhos institucionais, mas que
na prática apenas lhe permite ganhar tempo para que continue com seu programa longe da supervisão dos organismos internacionais e a salvo das sanções da ONU.
Não se deve considerar uma mera irrelevância o repetido comentário de Alencar, a não ser que se queira que o governo brasileiro como instituição não seja responsabilizado por suas palavras e atos.
É sabido que há setores dentro do governo que avaliam como um erro estratégico a política que desaguou na assinatura pelo Brasil do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), em 1997, no primeiro governo de Fernando Henrique.
E nesse raciocínio político está a raiz do atual confronto do Brasil com os cinco países com poder de veto no Conselho de Segurança da ONU, especialmente os Estados Unidos.
O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, que até pouco tempo era o segundo homem do Itamaraty, e hoje é ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, responsável portanto por prever as ações que levarão o país ao desenvolvimento no longo prazo, considera que o Brasil usou o pretexto de uma aliança estratégica com a Argentina para
aderir a todas as iniciativas americanas, especialmente na área militar.
Nessa visão geopolítica está resumida a diretriz da atual política externa brasileira.
O que na ocasião foi considerado pelo Itamaraty um gesto de preservação de nossa liderança regional, ao não permitir que a desconfiança dos argentinos sobre nossas intenções nucleares, que foram verdadeiras na época dos governos militares, gerasse um ambiente de tensão política, hoje, pelo mesmo Itamaraty, é visto como uma capitulação diante do poder hegemônico dos Estados Unidos.
Já na campanha presidencial de 2002, Lula provocou grande polêmica quando criticou a adesão do Brasil ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, e teve que voltar atrás.
O tratado vigora desde 1970, veta pesquisas para a produção de bombas atômicas, e foi assinado por 187 dos 190 países da ONU, mas ratificado por menos da metade.
O governo brasileiro de maneira geral, através dos ministros ligados à área, em especial o Itamaraty, e o próprio presidente Lula em diversas ocasiões, defendem a tese de que o TNP não é cumprido, pois não há movimentos realmente concretos pelo desarmamento nuclear.
Os recentes acordos do governo Barack Obama com a Rússia sobre ogivas nucleares não são levados na devida conta pelo governo brasileiro.
Embora a tese oficial da diplomacia brasileira seja de que é preciso desarmar todos, é um pensamento comum entre as autoridades brasileiras que, se alguns países podem ter a bomba atômica, como Paquistão e Israel, outros deveriam ser acolhidos no clube nuclear.
Ou que o verdadeiro problema do Oriente Médio é que Israel tem a bomba atômica, o que justificaria a decisão do Irã de também ir atrás do desenvolvimento de armas nucleares como fator de "dissuasão", como o vice-presidente quer demonstrar.
Quando era o todo poderoso chefe do Gabinete Civil do governo Lula, José Dirceu defendia abertamente a ideia de que a bomba atômica era uma arma política que faria falta ao Brasil no confronto internacional, e destacava que dos BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China), o único que não tinha a bomba era o Brasil.
Essa maneira de pensar a geopolítica mundial, e mais o convencimento, com base na realidade do mundo atual, de que está havendo uma mudança de paradigmas, e que os países emergentes assumirão o comando político do novo mundo multipolar, na mesma proporção em que suas economias estão se destacando em relação às da Europa, Estados Unidos e Japão (o G3), pode ter levado o governo brasileiro a dar um passo maior que
suas pernas.
A posição da China era a grande esperança do governo brasileiro. Mas, até o momento, não há indicação de que a China se colocará contra os demais países do Conselho de Segurança da ONU.
Ao contrário, o governo chinês assinou a nova proposta de sanções contra o Irã, embora tenha ressaltado que as aprovava porque elas eram direcionadas contra o programa nuclear iraniano, e não contra "o povo" iraniano.
É sintomático que o governo chinês tenha mais cautela do que o do Brasil ou da Turquia, quando se trata de uma confrontação definitiva com as potências ocidentais.
A China é realmente a grande potência econômica no mundo atual e joga um papel fundamental no equilíbrio mundial.
Talvez por isso não tenha tanta necessidade de mostrar sua força, nem interesse em se confrontar com os Estados Unidos.
O aiatolá Ali Khamenei, líder religioso supremo do Irã, deu o toque de contraposição aos Estados Unidos quando recebeu o presidente Lula, destacando a altivez com que o governo brasileiro tem enfrentado a posição americana na disputa do programa nuclear iraniano.
Colocar a intermediação do governo do Brasil nesses termos só foi possível com a aquiescência da diplomacia brasileira.
Oficialmente, em todo esse processo de negociação sobre o programa nuclear iraniano, o governo brasileiro tem ressaltado o apoio ao uso pacífico da energia nuclear.
Essa postura deveria comprometêlo, na intermediação com o Irã, a encaminhar as conversações no sentido de incluir seu programa sob observação e supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
Mas aí Amorim diz que essa questão é parte da soberania de cada país, assim como o governo brasileiro considera indevidas as pressões para que o Brasil assine o protocolo adicional do TNP, que amplia a fiscalização da AIEA.
O que gera desconfiança sobre as reais intenções do governo brasileiro.
===================
Uma análise da economia política da arma nuclear seria certamente negativa do ponto de vista dos interesses nacionais brasileiros, sem considerar os aspectos geopolíticos e diplomáticos envolvidos.
Se os atuais líderes quisessem precipitar uma corrida nuclear na região não agiria de outro modo...
PRA.
Visão nuclear
MERVAL PEREIRA
O Globo - 20/05/2010
A reincidência do vice-presidente José Alencar na defesa da bomba atômica como arma de dissuasão, garantidora da paz, coloca uma questão política importante na discussão internacional sobre o programa nuclear iraniano e a posição do Brasil de negociador de um acordo que formalmente almeja recolocar o Irã nos trilhos institucionais, mas que
na prática apenas lhe permite ganhar tempo para que continue com seu programa longe da supervisão dos organismos internacionais e a salvo das sanções da ONU.
Não se deve considerar uma mera irrelevância o repetido comentário de Alencar, a não ser que se queira que o governo brasileiro como instituição não seja responsabilizado por suas palavras e atos.
É sabido que há setores dentro do governo que avaliam como um erro estratégico a política que desaguou na assinatura pelo Brasil do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), em 1997, no primeiro governo de Fernando Henrique.
E nesse raciocínio político está a raiz do atual confronto do Brasil com os cinco países com poder de veto no Conselho de Segurança da ONU, especialmente os Estados Unidos.
O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, que até pouco tempo era o segundo homem do Itamaraty, e hoje é ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, responsável portanto por prever as ações que levarão o país ao desenvolvimento no longo prazo, considera que o Brasil usou o pretexto de uma aliança estratégica com a Argentina para
aderir a todas as iniciativas americanas, especialmente na área militar.
Nessa visão geopolítica está resumida a diretriz da atual política externa brasileira.
O que na ocasião foi considerado pelo Itamaraty um gesto de preservação de nossa liderança regional, ao não permitir que a desconfiança dos argentinos sobre nossas intenções nucleares, que foram verdadeiras na época dos governos militares, gerasse um ambiente de tensão política, hoje, pelo mesmo Itamaraty, é visto como uma capitulação diante do poder hegemônico dos Estados Unidos.
Já na campanha presidencial de 2002, Lula provocou grande polêmica quando criticou a adesão do Brasil ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, e teve que voltar atrás.
O tratado vigora desde 1970, veta pesquisas para a produção de bombas atômicas, e foi assinado por 187 dos 190 países da ONU, mas ratificado por menos da metade.
O governo brasileiro de maneira geral, através dos ministros ligados à área, em especial o Itamaraty, e o próprio presidente Lula em diversas ocasiões, defendem a tese de que o TNP não é cumprido, pois não há movimentos realmente concretos pelo desarmamento nuclear.
Os recentes acordos do governo Barack Obama com a Rússia sobre ogivas nucleares não são levados na devida conta pelo governo brasileiro.
Embora a tese oficial da diplomacia brasileira seja de que é preciso desarmar todos, é um pensamento comum entre as autoridades brasileiras que, se alguns países podem ter a bomba atômica, como Paquistão e Israel, outros deveriam ser acolhidos no clube nuclear.
Ou que o verdadeiro problema do Oriente Médio é que Israel tem a bomba atômica, o que justificaria a decisão do Irã de também ir atrás do desenvolvimento de armas nucleares como fator de "dissuasão", como o vice-presidente quer demonstrar.
Quando era o todo poderoso chefe do Gabinete Civil do governo Lula, José Dirceu defendia abertamente a ideia de que a bomba atômica era uma arma política que faria falta ao Brasil no confronto internacional, e destacava que dos BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China), o único que não tinha a bomba era o Brasil.
Essa maneira de pensar a geopolítica mundial, e mais o convencimento, com base na realidade do mundo atual, de que está havendo uma mudança de paradigmas, e que os países emergentes assumirão o comando político do novo mundo multipolar, na mesma proporção em que suas economias estão se destacando em relação às da Europa, Estados Unidos e Japão (o G3), pode ter levado o governo brasileiro a dar um passo maior que
suas pernas.
A posição da China era a grande esperança do governo brasileiro. Mas, até o momento, não há indicação de que a China se colocará contra os demais países do Conselho de Segurança da ONU.
Ao contrário, o governo chinês assinou a nova proposta de sanções contra o Irã, embora tenha ressaltado que as aprovava porque elas eram direcionadas contra o programa nuclear iraniano, e não contra "o povo" iraniano.
É sintomático que o governo chinês tenha mais cautela do que o do Brasil ou da Turquia, quando se trata de uma confrontação definitiva com as potências ocidentais.
A China é realmente a grande potência econômica no mundo atual e joga um papel fundamental no equilíbrio mundial.
Talvez por isso não tenha tanta necessidade de mostrar sua força, nem interesse em se confrontar com os Estados Unidos.
O aiatolá Ali Khamenei, líder religioso supremo do Irã, deu o toque de contraposição aos Estados Unidos quando recebeu o presidente Lula, destacando a altivez com que o governo brasileiro tem enfrentado a posição americana na disputa do programa nuclear iraniano.
Colocar a intermediação do governo do Brasil nesses termos só foi possível com a aquiescência da diplomacia brasileira.
Oficialmente, em todo esse processo de negociação sobre o programa nuclear iraniano, o governo brasileiro tem ressaltado o apoio ao uso pacífico da energia nuclear.
Essa postura deveria comprometêlo, na intermediação com o Irã, a encaminhar as conversações no sentido de incluir seu programa sob observação e supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
Mas aí Amorim diz que essa questão é parte da soberania de cada país, assim como o governo brasileiro considera indevidas as pressões para que o Brasil assine o protocolo adicional do TNP, que amplia a fiscalização da AIEA.
O que gera desconfiança sobre as reais intenções do governo brasileiro.
===================
Uma análise da economia política da arma nuclear seria certamente negativa do ponto de vista dos interesses nacionais brasileiros, sem considerar os aspectos geopolíticos e diplomáticos envolvidos.
Se os atuais líderes quisessem precipitar uma corrida nuclear na região não agiria de outro modo...
PRA.
quinta-feira, 20 de maio de 2010
Defendendo a economia "popular"...
...e afundando a economia nacional.
Mais um capítulo das aulas de deseconomia do Professor Chavez.
A Venezuela vai afundar mais rapidamente do que se espera de ditaduras inteligentes, talvez precisamente porque exista uma contradição nos termos...
Guardia Nacional Bolivariana decomisó 120 toneladas de alimentos de Polar
29 mayo 2010
El comandante del Comando regional número 4, general Luis Bohorquez Soto, dijo que la mercancía se colocará en la red Mercal e Hipermercados Bicentenario. .
03:48 PM Caracas.- Efectivos de la Guardia Nacional Bolivariana (GNB) decomisaron este jueves 120 toneladas de alimentos de la cesta básica presuntamente acaparados en galpones de Empresas Polar en Barquisimeto, estado Lara, informó el comandante del Comando regional número 4, general Luis Bohorquez Soto.
Señaló que en las instalaciones supervisadas se encontraron inconsistencias con el inventario, pues "las cantidades que ellos reflejaban ante las autoridades del Ministerio del Poder Popular para la Alimentación no corresponden con el inventario existente en el local".
De las 120 toneladas de alimentos, 91 son de harina de trigo, 12 de mantequilla, cinco de arroz y siete de mayonesa, así como 25 mil litros de aceite, indicó Bohorquez, según ABN.
En estos momentos, la mercancía se encuentra retenida de forma preventiva por la GNB y luego se colocará en la red Mercados de Alimentos (Mercal) e Hipermercados Bicentenario para garantizar que los alimentos lleguen al pueblo venezolano.
Este procedimiento forma parte de la lucha frontal que adelanta el Gobierno Nacional contra el acaparamiento y la especulación.
Mais um capítulo das aulas de deseconomia do Professor Chavez.
A Venezuela vai afundar mais rapidamente do que se espera de ditaduras inteligentes, talvez precisamente porque exista uma contradição nos termos...
Guardia Nacional Bolivariana decomisó 120 toneladas de alimentos de Polar
29 mayo 2010
El comandante del Comando regional número 4, general Luis Bohorquez Soto, dijo que la mercancía se colocará en la red Mercal e Hipermercados Bicentenario. .
03:48 PM Caracas.- Efectivos de la Guardia Nacional Bolivariana (GNB) decomisaron este jueves 120 toneladas de alimentos de la cesta básica presuntamente acaparados en galpones de Empresas Polar en Barquisimeto, estado Lara, informó el comandante del Comando regional número 4, general Luis Bohorquez Soto.
Señaló que en las instalaciones supervisadas se encontraron inconsistencias con el inventario, pues "las cantidades que ellos reflejaban ante las autoridades del Ministerio del Poder Popular para la Alimentación no corresponden con el inventario existente en el local".
De las 120 toneladas de alimentos, 91 son de harina de trigo, 12 de mantequilla, cinco de arroz y siete de mayonesa, así como 25 mil litros de aceite, indicó Bohorquez, según ABN.
En estos momentos, la mercancía se encuentra retenida de forma preventiva por la GNB y luego se colocará en la red Mercados de Alimentos (Mercal) e Hipermercados Bicentenario para garantizar que los alimentos lleguen al pueblo venezolano.
Este procedimiento forma parte de la lucha frontal que adelanta el Gobierno Nacional contra el acaparamiento y la especulación.
Global Peace Index - Report 2009
The Global Peace Index 2009
The Global Peace Index is a ground-breaking milestone in the study of peace. It is the first time that an Index has been created that ranks the nations of the world by their peacefulness and identifies some of the drivers of that peace.
About the GPI
The results of the Global Peace Index for 2009 suggest that the world has become slightly less peaceful in the past year, which appears to reflect the intensification of violent conflict in some countries and the effects of both the rapidly rising food and fuel prices early in 2008 and the dramatic global economic downturn in the final quarter of the year. Rapidly rising unemployment, pay freezes and falls in the value of house prices, savings and pensions is causing popular resentment in many countries, with political repercussions that have been registered by the GPI through various indicators measuring safety and security in society.
This is the third edition of the Global Peace Index (GPI). It has been expanded to rank 144 independent states and updated with the latest-available figures and information for 2007-08. The index is composed of 23 qualitative and quantitative indicators from respected sources, which combine internal and external factors ranging from a nation’s level of military expenditure to its relations with neighbouring countries and the level of respect for human rights. These indicators were selected by an international panel of experts including academics and leaders of peace institutions.
As before, the GPI has been tested against a range of potential “drivers” or potential determinants of peace – including levels of democracy and transparency, education and material wellbeing. The GPI brings a snapshot of relative peacefulness among nations while continuing to contribute to an understanding of what factors help create or sustain more peaceful societies.
The GPI was founded by Steve Killelea, an Australian international technology entrepreneur and philanthropist. It forms part of the Institute for Economics and Peace, a new global think tank dedicated to the research and education of the relationship between economic development, business and peace. The GPI is collated and calculated by the Economist Intelligence Unit, with whom this report is written in co-operation.
Defining peace
The concept of peace is notoriously difficult to define. The simplest way of approaching it is in terms of harmony achieved by the absence of war or conflict. Applied to nations, this would suggest that those not involved in violent conflicts with neighbouring states or suffering internal wars would have achieved a state of peace. This is what Johan Galtung defined as a “negative peace” - an absence of violence. The concept of negative peace is immediately intuitive and empirically measurable, and can be used as a starting point to elaborate its counterpart concept, “positive peace”: having established what constitutes an absence of violence, is it possible to identify which structures and institutions create and maintain peace? The Global Peace Index is a first step in this direction; a measurement of peace as the “absence of violence”, that seeks to determine what cultural attributes and institutions are associated with states of peace.
In 1999 the UN General Assembly launched a programme of action to build a “culture of peace” for the world’s children, which envisaged working towards a positive peace of justice, tolerance and plenty. The UN defined a culture of peace as involving values, attitudes and behaviours that:
* Reject violence
* Endeavour to prevent conflicts by addressing root causes
* Aim at solving problems through dialogue and negotiation
It proposed that such a culture of peace would be furthered by actions promoting education for peace and sustainable development, which it suggested was based on human rights, gender equality, democratic participation, tolerant solidarity, open communication and international security. However, these links between the concept of peace and the causes of them were presumed rather than systematically measured. For example, while Doyle and advocates of his liberal peace theory have held that democratic states rarely attack each other, the ongoing war in Iraq demonstrates how some democratic countries can be militant or belligerent – the justification for war often being that peace is ultimately secured through violence or the threat of violence.
Measuring states of peace
The difficulties in defining the concept of peace may partly explain why there have been so few attempts to measure states of peace across nations. This project has approached the task on two fronts – the first aim is to produce a scoring model and global peace index that ranks 144 nations by their relative states of peace using 23 indicators. The indicators have been selected as being the best available datasets that reflect the incidence or absence of peace, and contain both quantitative data and qualitative scores from a range of trusted sources. The second aim is to use the underlying data and results from the Global Peace Index to undertake investigations into the relative importance of a range of potential determinants or “drivers” that may influence the creation and nurturing of peaceful societies, both internally and externally.
The Global Peace Index is a ground-breaking milestone in the study of peace. It is the first time that an Index has been created that ranks the nations of the world by their peacefulness and identifies some of the drivers of that peace.
About the GPI
The results of the Global Peace Index for 2009 suggest that the world has become slightly less peaceful in the past year, which appears to reflect the intensification of violent conflict in some countries and the effects of both the rapidly rising food and fuel prices early in 2008 and the dramatic global economic downturn in the final quarter of the year. Rapidly rising unemployment, pay freezes and falls in the value of house prices, savings and pensions is causing popular resentment in many countries, with political repercussions that have been registered by the GPI through various indicators measuring safety and security in society.
This is the third edition of the Global Peace Index (GPI). It has been expanded to rank 144 independent states and updated with the latest-available figures and information for 2007-08. The index is composed of 23 qualitative and quantitative indicators from respected sources, which combine internal and external factors ranging from a nation’s level of military expenditure to its relations with neighbouring countries and the level of respect for human rights. These indicators were selected by an international panel of experts including academics and leaders of peace institutions.
As before, the GPI has been tested against a range of potential “drivers” or potential determinants of peace – including levels of democracy and transparency, education and material wellbeing. The GPI brings a snapshot of relative peacefulness among nations while continuing to contribute to an understanding of what factors help create or sustain more peaceful societies.
The GPI was founded by Steve Killelea, an Australian international technology entrepreneur and philanthropist. It forms part of the Institute for Economics and Peace, a new global think tank dedicated to the research and education of the relationship between economic development, business and peace. The GPI is collated and calculated by the Economist Intelligence Unit, with whom this report is written in co-operation.
Defining peace
The concept of peace is notoriously difficult to define. The simplest way of approaching it is in terms of harmony achieved by the absence of war or conflict. Applied to nations, this would suggest that those not involved in violent conflicts with neighbouring states or suffering internal wars would have achieved a state of peace. This is what Johan Galtung defined as a “negative peace” - an absence of violence. The concept of negative peace is immediately intuitive and empirically measurable, and can be used as a starting point to elaborate its counterpart concept, “positive peace”: having established what constitutes an absence of violence, is it possible to identify which structures and institutions create and maintain peace? The Global Peace Index is a first step in this direction; a measurement of peace as the “absence of violence”, that seeks to determine what cultural attributes and institutions are associated with states of peace.
In 1999 the UN General Assembly launched a programme of action to build a “culture of peace” for the world’s children, which envisaged working towards a positive peace of justice, tolerance and plenty. The UN defined a culture of peace as involving values, attitudes and behaviours that:
* Reject violence
* Endeavour to prevent conflicts by addressing root causes
* Aim at solving problems through dialogue and negotiation
It proposed that such a culture of peace would be furthered by actions promoting education for peace and sustainable development, which it suggested was based on human rights, gender equality, democratic participation, tolerant solidarity, open communication and international security. However, these links between the concept of peace and the causes of them were presumed rather than systematically measured. For example, while Doyle and advocates of his liberal peace theory have held that democratic states rarely attack each other, the ongoing war in Iraq demonstrates how some democratic countries can be militant or belligerent – the justification for war often being that peace is ultimately secured through violence or the threat of violence.
Measuring states of peace
The difficulties in defining the concept of peace may partly explain why there have been so few attempts to measure states of peace across nations. This project has approached the task on two fronts – the first aim is to produce a scoring model and global peace index that ranks 144 nations by their relative states of peace using 23 indicators. The indicators have been selected as being the best available datasets that reflect the incidence or absence of peace, and contain both quantitative data and qualitative scores from a range of trusted sources. The second aim is to use the underlying data and results from the Global Peace Index to undertake investigations into the relative importance of a range of potential determinants or “drivers” that may influence the creation and nurturing of peaceful societies, both internally and externally.
Arquivos do Credit Lyonnais - para os historiadores economicos...
...como eu mesmo...
ARCHIVES
L'économie a peur de l'histoire
Joëlle Kuntz
Le Temps, 15 mai 2010
Archives financières du Crédit Lyonnais
Le Crédit Lyonnais dépose ses archives financières à la bibliothèque de l’Institut grâce à l’intervention du prof. Marc Flandreau.
Des centaines de volumes de cotations boursières de toutes les places financières du monde depuis 1860 viennent d’être déposés à la bibliothèque de l’Institut de hautes études internationales et du développement de Genève (IHEID). Transactions sur le marché de Varsovie en marks, florins, sterling, cotes des actions, obligations, titres publics… Idem sur le marché de Zurich, la place de Genève, celle d’Oslo, de Singapour, d’Amsterdam, de Toronto, etc.
Tous ces documents appartenaient au Crédit Lyonnais, la plus grande banque du continent européen au début du XXe siècle. Pionnier dans les études économiques, l’établissement disposait il y a trente ans encore d’une bibliothèque et d’un fonds d’archives uniques au monde, plus riches que ceux de Harvard. Ce trésor, mal apprécié, a été dispersé, ou jeté, ou vendu. Le Crédit Agricole, qui a repris le Crédit Lyonnais en 2003, n’a pas su quoi faire des recueils d’informations boursières.
Ils pourrissaient dans un débarras quand Marc Flandreau, historien de l’économie, a eu connaissance de leur existence. Il a alerté des bibliothèques françaises pour qu’elles les reprennent. En vain, les imprimés n’ayant pas le statut d’archives. Nommé professeur à l’IHEID, il a soulevé la question devant ses nouveaux collègues qui ont saisi l’enjeu. Ces précieux documents sont maintenant sauvés. «La Suisse est le seul endroit digne de leur préservation», affirme Flandreau. Ils seront bientôt numérisés. D’autres fonds d’archives financières pourraient les rejoindre pour recréer à Genève le trésor perdu du Crédit Lyonnais, mais d’accès techniquement facilité, capable d’attirer les chercheurs et les étudiants.
Marc Flandreau est connu pour ses travaux d’histoire de la globalisation financière. S’il insiste sur la conservation de toutes données chiffrées possibles, c’est qu’elles seules peuvent ramener le discours économique au plus près de la réalité vécue. Dans le moment présent, dit-il, l’information importante est quasiment impossible à avoir. «En économie, on travaille sur un objet doté d’une valeur marchande, donc l’information la plus essentielle, on ne l’aura pas car les opérateurs ne vont pas révéler l’entier de ce qu’ils savent. En revanche, si je vais regarder dans les papiers de JP Morgan entre les deux guerres, ou de Rothschild au XIXe siècle, j’apprends des choses sur le métier de la banque ou sur la façon dont se sont réglées quelques grandes affaires financières qu’il était absolument impossible de connaître au moment où elles se sont produites.»
La dette grecque, par exemple, qu’en sait-on exactement? Quelles banques étaient exposées? Quels étaient les Libor et les taux de financement qu’elles avaient sur le marché? On ne le sait pas, constate Flandreau. «Mais dans vingt ans, oui, je vous fais le papier!»
L’histoire, pour lui, est «le réservoir de l’empirique», le «stock des événements ayant réellement existé», un outil qui sert à mettre au défi les certitudes du présent. Par exemple, contrairement à ce que l’on croit, les taux de repaiement après les grandes crises de dettes des années 1820, 1870, 1890, ont été finalement assez bons, les investisseurs s’en sont bien sortis, sauf ceux qui avaient mis tous leurs oeufs dans le même panier. «Quand vous savez cela, vous ne voyez plus la dette grecque de la même manière», dit-il.
Ce n’est pas que l’histoire ait des leçons à faire au présent, Flandreau déteste même cette idée. Mais l’histoire est une scène achevée qu’on peut sans cesse observer sous de nouveaux angles, qu’on peut remâcher selon les besoins, les données étant là pour servir l’imagination et en limiter les excès. Il faudrait pouvoir mettre le passé à l’égal du présent, et qu’ils se parlent comme deux partenaires: toi, le présent, tu dis que la Grèce va faire défaut, moi, le passé, je te demande quel défaut: comme en 1870? Allons voir un peu les vrais chiffres des banques de données…
Le passé est très présent dans l’économie, dans le rôle d’épouvantail. La crise de 1929 nous apparaît comme la mère des catastrophes, dont il faut éviter à tout prix le retour avec ses effets politiques ravageurs. Pour Marc Flandreau, 1929 est le «ogbanjé» de l’économie, l’enfant maudit du mythe de l’Afrique de l’Ouest. Cet enfant naît et meurt avant sa cinquième année, privant la famille de ses espoirs. Un autre enfant vient, puis meurt à son tour. Le sorcier, reconnaissant le ogbanjé, mutile sa dépouille pour lui signifier qu’il n’est pas le bienvenu. Quand viendra le troisième enfant, le sorcier examinera s’il porte une trace de la mutilation, une tache, une déformation, et il saura si l’enfant est destiné à vivre ou à mourir. C’est ainsi que les banques centrales examinent les bulles financières, dit Flandreau. Elles cherchent les traces de 1929 pour savoir si elles vont éclater ou pas. Leur bagage scientifique est à peine plus élevé que celui du sorcier africain conjurant le ogbanjé.
«La crise actuelle en est à ses débuts. On a fait en sorte que 1929 ne revienne pas. On a conjuré 1929, on lui a fait la guerre et on a gagné. Mais on n’a peut-être pas gagné la guerre à 2010. C’est là que s’arrête l’histoire. L’historien a dit tout ce qu’il savait. Les économistes l’ont peut-être écouté, mais c’est à eux maintenant de se débrouiller.»
par Joëlle Kuntz
Cet article, intitulé L'économie a peur de l'histoire, a été publié dans Le Temps du 15 mai 2010.
Source : http://graduateinstitute.ch/Jahia/site/iheid/cache/bypass/institute/news;jsessionid=E42CAD03E79CF589715ACBBB1A85023F?newsId=92677
ARCHIVES
L'économie a peur de l'histoire
Joëlle Kuntz
Le Temps, 15 mai 2010
Archives financières du Crédit Lyonnais
Le Crédit Lyonnais dépose ses archives financières à la bibliothèque de l’Institut grâce à l’intervention du prof. Marc Flandreau.
Des centaines de volumes de cotations boursières de toutes les places financières du monde depuis 1860 viennent d’être déposés à la bibliothèque de l’Institut de hautes études internationales et du développement de Genève (IHEID). Transactions sur le marché de Varsovie en marks, florins, sterling, cotes des actions, obligations, titres publics… Idem sur le marché de Zurich, la place de Genève, celle d’Oslo, de Singapour, d’Amsterdam, de Toronto, etc.
Tous ces documents appartenaient au Crédit Lyonnais, la plus grande banque du continent européen au début du XXe siècle. Pionnier dans les études économiques, l’établissement disposait il y a trente ans encore d’une bibliothèque et d’un fonds d’archives uniques au monde, plus riches que ceux de Harvard. Ce trésor, mal apprécié, a été dispersé, ou jeté, ou vendu. Le Crédit Agricole, qui a repris le Crédit Lyonnais en 2003, n’a pas su quoi faire des recueils d’informations boursières.
Ils pourrissaient dans un débarras quand Marc Flandreau, historien de l’économie, a eu connaissance de leur existence. Il a alerté des bibliothèques françaises pour qu’elles les reprennent. En vain, les imprimés n’ayant pas le statut d’archives. Nommé professeur à l’IHEID, il a soulevé la question devant ses nouveaux collègues qui ont saisi l’enjeu. Ces précieux documents sont maintenant sauvés. «La Suisse est le seul endroit digne de leur préservation», affirme Flandreau. Ils seront bientôt numérisés. D’autres fonds d’archives financières pourraient les rejoindre pour recréer à Genève le trésor perdu du Crédit Lyonnais, mais d’accès techniquement facilité, capable d’attirer les chercheurs et les étudiants.
Marc Flandreau est connu pour ses travaux d’histoire de la globalisation financière. S’il insiste sur la conservation de toutes données chiffrées possibles, c’est qu’elles seules peuvent ramener le discours économique au plus près de la réalité vécue. Dans le moment présent, dit-il, l’information importante est quasiment impossible à avoir. «En économie, on travaille sur un objet doté d’une valeur marchande, donc l’information la plus essentielle, on ne l’aura pas car les opérateurs ne vont pas révéler l’entier de ce qu’ils savent. En revanche, si je vais regarder dans les papiers de JP Morgan entre les deux guerres, ou de Rothschild au XIXe siècle, j’apprends des choses sur le métier de la banque ou sur la façon dont se sont réglées quelques grandes affaires financières qu’il était absolument impossible de connaître au moment où elles se sont produites.»
La dette grecque, par exemple, qu’en sait-on exactement? Quelles banques étaient exposées? Quels étaient les Libor et les taux de financement qu’elles avaient sur le marché? On ne le sait pas, constate Flandreau. «Mais dans vingt ans, oui, je vous fais le papier!»
L’histoire, pour lui, est «le réservoir de l’empirique», le «stock des événements ayant réellement existé», un outil qui sert à mettre au défi les certitudes du présent. Par exemple, contrairement à ce que l’on croit, les taux de repaiement après les grandes crises de dettes des années 1820, 1870, 1890, ont été finalement assez bons, les investisseurs s’en sont bien sortis, sauf ceux qui avaient mis tous leurs oeufs dans le même panier. «Quand vous savez cela, vous ne voyez plus la dette grecque de la même manière», dit-il.
Ce n’est pas que l’histoire ait des leçons à faire au présent, Flandreau déteste même cette idée. Mais l’histoire est une scène achevée qu’on peut sans cesse observer sous de nouveaux angles, qu’on peut remâcher selon les besoins, les données étant là pour servir l’imagination et en limiter les excès. Il faudrait pouvoir mettre le passé à l’égal du présent, et qu’ils se parlent comme deux partenaires: toi, le présent, tu dis que la Grèce va faire défaut, moi, le passé, je te demande quel défaut: comme en 1870? Allons voir un peu les vrais chiffres des banques de données…
Le passé est très présent dans l’économie, dans le rôle d’épouvantail. La crise de 1929 nous apparaît comme la mère des catastrophes, dont il faut éviter à tout prix le retour avec ses effets politiques ravageurs. Pour Marc Flandreau, 1929 est le «ogbanjé» de l’économie, l’enfant maudit du mythe de l’Afrique de l’Ouest. Cet enfant naît et meurt avant sa cinquième année, privant la famille de ses espoirs. Un autre enfant vient, puis meurt à son tour. Le sorcier, reconnaissant le ogbanjé, mutile sa dépouille pour lui signifier qu’il n’est pas le bienvenu. Quand viendra le troisième enfant, le sorcier examinera s’il porte une trace de la mutilation, une tache, une déformation, et il saura si l’enfant est destiné à vivre ou à mourir. C’est ainsi que les banques centrales examinent les bulles financières, dit Flandreau. Elles cherchent les traces de 1929 pour savoir si elles vont éclater ou pas. Leur bagage scientifique est à peine plus élevé que celui du sorcier africain conjurant le ogbanjé.
«La crise actuelle en est à ses débuts. On a fait en sorte que 1929 ne revienne pas. On a conjuré 1929, on lui a fait la guerre et on a gagné. Mais on n’a peut-être pas gagné la guerre à 2010. C’est là que s’arrête l’histoire. L’historien a dit tout ce qu’il savait. Les économistes l’ont peut-être écouté, mais c’est à eux maintenant de se débrouiller.»
par Joëlle Kuntz
Cet article, intitulé L'économie a peur de l'histoire, a été publié dans Le Temps du 15 mai 2010.
Source : http://graduateinstitute.ch/Jahia/site/iheid/cache/bypass/institute/news;jsessionid=E42CAD03E79CF589715ACBBB1A85023F?newsId=92677
XVII Forum Brasil-Europa – Clima, Energia e Meio Ambiente na agenda política entre Brasil e União Europeia
O Fórum Brasil–Europa é um evento anual idealizado com o objetivo de prover informações sobre o processo europeu de integração e o desenvolvimento institucional da União Europeia, bem como abarcar os principais temas da relação entre os países desse continente e o Brasil.
O XVII Fórum Brasil-Europa buscará aprofundar a discussão acerca da cooperação nas áreas energética e de proteção ambiental, contribuindo para o debate sobre o desenvolvimento sustentável na agenda política do Brasil e da Europa.
A edição deste ano será organizada pela Fundação Konrad Adenauer, em parceria com o Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia no Congresso Nacional e com os Institutos de Ciências Humanas e Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), com o apoio da Delegação da União Europeia no Brasil.
O evento se realizará em Brasília, nos dias 26 e 27 de maio.
Para participar, consulte envie um e-mail para daniel.edler@kas.de com nome, instituição e cargo.
O XVII Fórum Brasil-Europa buscará aprofundar a discussão acerca da cooperação nas áreas energética e de proteção ambiental, contribuindo para o debate sobre o desenvolvimento sustentável na agenda política do Brasil e da Europa.
A edição deste ano será organizada pela Fundação Konrad Adenauer, em parceria com o Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia no Congresso Nacional e com os Institutos de Ciências Humanas e Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), com o apoio da Delegação da União Europeia no Brasil.
O evento se realizará em Brasília, nos dias 26 e 27 de maio.
Para participar, consulte envie um e-mail para daniel.edler@kas.de com nome, instituição e cargo.
Politica Nuclear do Iran (5): As Palavras e as Coisas
Sem querer parafrasear Michel Foucault (a quem considero, aliás, um grande enrolador de palavras), permito-me aqui dar o devido destaque a dois comentários postados a proposito do numero 2 desta série sobre a politica nuclear do Irã.
O tema é conhecido, e não preciso explicar, para quem acompanha a atualidade.
Já o tema do debate é muito simples: trata-se de saber se o que foi assinado em Teheran pelos chanceleres da Turquia, do Brasil e do Irã era um acordo formal, ou uma simples declaração.
Vocês escolhem o que querem. Eu fico com a realidade das coisas...
Paulo Roberto de Almeida
1) José Marcos deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Politica Nuclear do Iran (2): uma simples declarac...":
PALAVRAS SÃO PALAVRAS NADA MAIS QUE PALAVRAS
Prezado professor Paulo Roberto de Almeida,
A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969 – ratificada 40 anos depois no Brasil - define no artigo 2º, parágrafo 1º, que tratado “significa um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica”. Consultando o livro “Direito Internacional Público” de Nguyen Quoc Dinh et alii, os autores afirmam que ao dispor “que o termo “tratado” refere-se a um acordo internacional qualquer que seja sua denominação particular, a Convenção confirma a existência de uma pluralidade de denominações equivalentes” (Nguyen Quoc Dinh, pág 123). Rezek, no livro que citei no primeiro comentário, define tratado como “todo acordo formal concluído entre pessoas jurídicas de direito internacional público, e destinado a produzir efeitos jurídicos.” A partir dessas definições amplas de tratados, pode-se dizer que a tal “declaração tripartite” é um acordo internacional e, por conseguinte, um tratado. Ressalte-se, contudo, que há outras definições mais específicas para “declarações”, “acordos” e “tratados”, como as que o senhor forneceu. Tais definições, porém, não constam na Convenção de Viena de 1969. É importante deixar claro que não há uma classificação terminológica definitiva, com aceitação universal. O uso reiterado de algumas nomenclaturas acaba sendo o fator primordial da aplicabilidade de uma expressão em relação a outra. Em resumo, trata-se de um problema de definição. Partindo de definições diferentes, chega-se a conclusões diferentes também. Não vejo motivo, porém, para censurar o ministro Celso Amorim por usar indistintamente os termos “declaração” e “acordo”.
PS. Para quem quiser consultar, o livro que citei é: “Direito Internacional Público” de Nguyen Quoc Dinh, Patrick Daillier e Alain Pellet, 2ª edição, Fundação Calouste Gulbenkian, 2003.
==================
2) paulo araújo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Politica Nuclear do Iran (2): uma simples declarac...":
Sobre diferenças entre as palavras e as coisas.
Minhas dúvidas estão esclarecidas pelo comentário do Paulo Roberto Almeida. Isto é, há sim uma distinção entre Acordo e Declaração. Ficou mais claro ainda que não foi por acaso que os países escolheram a estrutura formal (Declaração) mais adequada para colocar no papel a intenção explícita do governo iraniano em abrir uma negociação de troca dos 1200 quilos de urânio sob condição determinadas condições.
O problema na Declaração está, portanto, localizado nas intenções não explicitadas pelos iranianos no documento.
Olhada à luz dos fatos que a antecederam, a Declaração conjunta contempla somente um dos aspectos da negociação que a AIEA a bastante tempo tentava levar adiante com os aiatolás. Para a AIEA, a troca de urânio era somente a contrapartida com a qual a agência se compromissava sob a condição do Irã cumprir o acordo de salvaguardas (inspeções livres e não ocultamente de atividades de pesquisa nuclear e produção de urânio enriquecido) com a AIEA, previstos no TNP.
Olhada à luz dos fatos que a antecederam, estamos diante de uma situação que beira o nonsense: o governo brasileiro gestiona diplomaticamente a favor de um novo acordo para fazer o Irã cumprir os antigos acordos do TNP.
Se não estou enganado, quem recomendou que o CS da ONU imponha sanções ao Irã foi a AIEA, após o governo iraniano ter dado várias demonstrações de fato de que não pretende submeter-se ao controle da AIEA, o que está previsto no TNP.
Enfim, os próprio iranianos encarregaram-se de esclarecer as intenções não explicitadas na Declaração com as reiteradas manifestações de que não haveria qualquer relação entre o documento que explicita as condições da troca de urânio e a continuidade do programa de enriquecimento à margem ou acima das salvaguardas previstas no TNP:
"There is no relation between the swap deal and our enrichment activities ... We will continue our 20 percent uranium enrichment work," (Ali Akbar Salehi, chefe da agência atômica iraniana).
"We are not planning on stopping our legal right to enrich uranium," Iran's Foreign Ministry spokesman Ramin Mehmanparast told CNN by telephone.
É da lógica elementar a dedução de que o Irã possui mais urânio do que a quantidade que se propõe trocar. Os 1200 quilos de urânio enriquecido apresentados para troca eram uma quantidade estimada há 8 meses. Difícil acreditar que desde então os aiatolás mandaram parar o enriquecimento. Se você fosse um deles, mandaria parar?
Em poucas palavras, jogaram no lixo toda a retórica pacifista e conciliatória doas atuais chefes do Itamaraty. Em minha opinião, foram essas declarações dadas à imprensa as parteiras da resposta imediata dos países do 5+1.
=========
Por enquanto ficamos por aqui, numa história que promete se arrastar como uma novela da Globo (esta com consequências provavelmente mais trágicas).
O tema é conhecido, e não preciso explicar, para quem acompanha a atualidade.
Já o tema do debate é muito simples: trata-se de saber se o que foi assinado em Teheran pelos chanceleres da Turquia, do Brasil e do Irã era um acordo formal, ou uma simples declaração.
Vocês escolhem o que querem. Eu fico com a realidade das coisas...
Paulo Roberto de Almeida
1) José Marcos deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Politica Nuclear do Iran (2): uma simples declarac...":
PALAVRAS SÃO PALAVRAS NADA MAIS QUE PALAVRAS
Prezado professor Paulo Roberto de Almeida,
A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969 – ratificada 40 anos depois no Brasil - define no artigo 2º, parágrafo 1º, que tratado “significa um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica”. Consultando o livro “Direito Internacional Público” de Nguyen Quoc Dinh et alii, os autores afirmam que ao dispor “que o termo “tratado” refere-se a um acordo internacional qualquer que seja sua denominação particular, a Convenção confirma a existência de uma pluralidade de denominações equivalentes” (Nguyen Quoc Dinh, pág 123). Rezek, no livro que citei no primeiro comentário, define tratado como “todo acordo formal concluído entre pessoas jurídicas de direito internacional público, e destinado a produzir efeitos jurídicos.” A partir dessas definições amplas de tratados, pode-se dizer que a tal “declaração tripartite” é um acordo internacional e, por conseguinte, um tratado. Ressalte-se, contudo, que há outras definições mais específicas para “declarações”, “acordos” e “tratados”, como as que o senhor forneceu. Tais definições, porém, não constam na Convenção de Viena de 1969. É importante deixar claro que não há uma classificação terminológica definitiva, com aceitação universal. O uso reiterado de algumas nomenclaturas acaba sendo o fator primordial da aplicabilidade de uma expressão em relação a outra. Em resumo, trata-se de um problema de definição. Partindo de definições diferentes, chega-se a conclusões diferentes também. Não vejo motivo, porém, para censurar o ministro Celso Amorim por usar indistintamente os termos “declaração” e “acordo”.
PS. Para quem quiser consultar, o livro que citei é: “Direito Internacional Público” de Nguyen Quoc Dinh, Patrick Daillier e Alain Pellet, 2ª edição, Fundação Calouste Gulbenkian, 2003.
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2) paulo araújo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Politica Nuclear do Iran (2): uma simples declarac...":
Sobre diferenças entre as palavras e as coisas.
Minhas dúvidas estão esclarecidas pelo comentário do Paulo Roberto Almeida. Isto é, há sim uma distinção entre Acordo e Declaração. Ficou mais claro ainda que não foi por acaso que os países escolheram a estrutura formal (Declaração) mais adequada para colocar no papel a intenção explícita do governo iraniano em abrir uma negociação de troca dos 1200 quilos de urânio sob condição determinadas condições.
O problema na Declaração está, portanto, localizado nas intenções não explicitadas pelos iranianos no documento.
Olhada à luz dos fatos que a antecederam, a Declaração conjunta contempla somente um dos aspectos da negociação que a AIEA a bastante tempo tentava levar adiante com os aiatolás. Para a AIEA, a troca de urânio era somente a contrapartida com a qual a agência se compromissava sob a condição do Irã cumprir o acordo de salvaguardas (inspeções livres e não ocultamente de atividades de pesquisa nuclear e produção de urânio enriquecido) com a AIEA, previstos no TNP.
Olhada à luz dos fatos que a antecederam, estamos diante de uma situação que beira o nonsense: o governo brasileiro gestiona diplomaticamente a favor de um novo acordo para fazer o Irã cumprir os antigos acordos do TNP.
Se não estou enganado, quem recomendou que o CS da ONU imponha sanções ao Irã foi a AIEA, após o governo iraniano ter dado várias demonstrações de fato de que não pretende submeter-se ao controle da AIEA, o que está previsto no TNP.
Enfim, os próprio iranianos encarregaram-se de esclarecer as intenções não explicitadas na Declaração com as reiteradas manifestações de que não haveria qualquer relação entre o documento que explicita as condições da troca de urânio e a continuidade do programa de enriquecimento à margem ou acima das salvaguardas previstas no TNP:
"There is no relation between the swap deal and our enrichment activities ... We will continue our 20 percent uranium enrichment work," (Ali Akbar Salehi, chefe da agência atômica iraniana).
"We are not planning on stopping our legal right to enrich uranium," Iran's Foreign Ministry spokesman Ramin Mehmanparast told CNN by telephone.
É da lógica elementar a dedução de que o Irã possui mais urânio do que a quantidade que se propõe trocar. Os 1200 quilos de urânio enriquecido apresentados para troca eram uma quantidade estimada há 8 meses. Difícil acreditar que desde então os aiatolás mandaram parar o enriquecimento. Se você fosse um deles, mandaria parar?
Em poucas palavras, jogaram no lixo toda a retórica pacifista e conciliatória doas atuais chefes do Itamaraty. Em minha opinião, foram essas declarações dadas à imprensa as parteiras da resposta imediata dos países do 5+1.
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Por enquanto ficamos por aqui, numa história que promete se arrastar como uma novela da Globo (esta com consequências provavelmente mais trágicas).
quarta-feira, 19 de maio de 2010
Brics: Bricolandia, Legolandia, etc: um trabalho publicado...
Sans blague, apenas para indicar um trabalho mais recente publicado, em livro que ainda deve sair da gráfica nos próximos dias (ainda sequer tenho o ISBN). Quando sair, vai estar disponível no site do Ipea:
967. “O Bric e a substituição de hegemonias: um exercício analítico (perspectiva histórico-diplomática sobre a emergência de um novo cenário global)”
In: Renato Baumann (org.): O Brasil e os demais BRICs: Comércio e Política
(Brasília: CEPAL-Escritório no Brasil/IPEA, 2010, 179 p.), p. 131-154.
Relação de Originais n. 2077.
967. “O Bric e a substituição de hegemonias: um exercício analítico (perspectiva histórico-diplomática sobre a emergência de um novo cenário global)”
In: Renato Baumann (org.): O Brasil e os demais BRICs: Comércio e Política
(Brasília: CEPAL-Escritório no Brasil/IPEA, 2010, 179 p.), p. 131-154.
Relação de Originais n. 2077.
Politica Nuclear do Iran (4): carta do Brasil e da Turquia ao CSNU
Mais um capítulo desta trama emocionante das relações internacionais contemporâneas (em tempo real, se ouso dizer):
Carta aos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas
19 de maio de 2010
A Declaração Conjunta firmada por Brasil, Turquia e Irã no último dia 17, em Teerã (nota nº 310), foi encaminhada hoje, 19 de maio, aos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, por meio da seguinte carta (original em inglês):
"Excellency,
We have the pleasure to enclose herewith the copy of the ‘Joint Declaration by Iran, Turkey and Brazil’, which was issued by H.E. Mr. Mahmoud Ahmadinejad, President of the Islamic Republic of Iran, H.E. Mr. Luiz Inacio Lula da Silva, President of the Federative Republic of Brazil and H.E. Mr. Recep Tayyip Erdoğan, Prime Minister of the Republic of Turkey, in Tehran on 17 May 2010. The Joint Declaration was signed by H.E.Manucher Mottaki, Minister of Foreign Affairs of the Islamic Republic of Iran, H.E. Ahmet Davutoğlu, Minister of Foreign Affairs of the Republic of Turkey and H.E. Celso Amorim, Minister of External Relations of the Federative Republic of Brazil.
The Joint Declaration highlights the right to develop research, production and use of nuclear energy for peaceful purposes while underlining the strong conviction of three countries that the nuclear fuel exchange will provide an opportunity to begin a forward-looking process aiming at creating a positive, constructive, non-confrontational atmosphere leading to an era of interaction and cooperation.
The Declaration reflects, in this context, Iran’s clear agreement to deposit 1200kg low enriched uranium (LEU) in Turkey. It also lays down a realistic and achievable road map leading to necessary agreements and arrangements which are to be negotiated between the parties directly involved, within specified timelines, for the provision of 120 kg nuclear fuel needed for the Tehran Research Reactor (TRR) in return for the deposited LEU.
We have full confidence that the P5 plus 1 will review the Joint Declaration with a view to paving the way both for the refueling of the TRR in the most efficient and effective manner and considering issues related with the Iranian nuclear programme and the broader issues of mutual concern, through constructive dialogue.
Brazil and Turkey are convinced that it is time to give a chance for negotiations and to avoid measures that are detrimental to a peaceful solution of this matter.
Please accept, His/Her Excellency, the assurances of our highest consideration.
Celso Amorim
Minister of External Relations of the Federative Republic of Brazil
Ahmet Davutoğlu
Minister of Foreign Affairs of the Republic of Turkey"
O original desta nota encontra-se disponível no seguinte endereço:
http://www.mre.gov.br/portugues/imprensa/nota_detalhe3.asp?ID_RELEASE=8243
Carta aos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas
19 de maio de 2010
A Declaração Conjunta firmada por Brasil, Turquia e Irã no último dia 17, em Teerã (nota nº 310), foi encaminhada hoje, 19 de maio, aos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, por meio da seguinte carta (original em inglês):
"Excellency,
We have the pleasure to enclose herewith the copy of the ‘Joint Declaration by Iran, Turkey and Brazil’, which was issued by H.E. Mr. Mahmoud Ahmadinejad, President of the Islamic Republic of Iran, H.E. Mr. Luiz Inacio Lula da Silva, President of the Federative Republic of Brazil and H.E. Mr. Recep Tayyip Erdoğan, Prime Minister of the Republic of Turkey, in Tehran on 17 May 2010. The Joint Declaration was signed by H.E.Manucher Mottaki, Minister of Foreign Affairs of the Islamic Republic of Iran, H.E. Ahmet Davutoğlu, Minister of Foreign Affairs of the Republic of Turkey and H.E. Celso Amorim, Minister of External Relations of the Federative Republic of Brazil.
The Joint Declaration highlights the right to develop research, production and use of nuclear energy for peaceful purposes while underlining the strong conviction of three countries that the nuclear fuel exchange will provide an opportunity to begin a forward-looking process aiming at creating a positive, constructive, non-confrontational atmosphere leading to an era of interaction and cooperation.
The Declaration reflects, in this context, Iran’s clear agreement to deposit 1200kg low enriched uranium (LEU) in Turkey. It also lays down a realistic and achievable road map leading to necessary agreements and arrangements which are to be negotiated between the parties directly involved, within specified timelines, for the provision of 120 kg nuclear fuel needed for the Tehran Research Reactor (TRR) in return for the deposited LEU.
We have full confidence that the P5 plus 1 will review the Joint Declaration with a view to paving the way both for the refueling of the TRR in the most efficient and effective manner and considering issues related with the Iranian nuclear programme and the broader issues of mutual concern, through constructive dialogue.
Brazil and Turkey are convinced that it is time to give a chance for negotiations and to avoid measures that are detrimental to a peaceful solution of this matter.
Please accept, His/Her Excellency, the assurances of our highest consideration.
Celso Amorim
Minister of External Relations of the Federative Republic of Brazil
Ahmet Davutoğlu
Minister of Foreign Affairs of the Republic of Turkey"
O original desta nota encontra-se disponível no seguinte endereço:
http://www.mre.gov.br/portugues/imprensa/nota_detalhe3.asp?ID_RELEASE=8243
Como afundar alegremente a producao de cafe de um pais, e ainda pretender fazer mais
Os plantadores, torrefadores e exportadores de café da Colômbia, do Brasil, do Vietnã, de todos os demais países produtores e exportadores, deveriam erguer uma estátua a Hugo Chávez. Não sem razão: a Venezuela, que já foi uma forte concorrente do Brasil na exportação de café, hoje necessita importar.
Adivinhem por qual razão?
Deixo aqui a historinha...
Chávez le da la razón a Friedman
por Mary Anastasia O'Grady
The Wall Street Journal, 3 de mayo de 2010
Mary Anastasia O’Grady es editora de la columna de las Américas del Wall Street Journal.
El fallecido Milton Friedman bromeó en una ocasión que "si se pusiera al gobierno a cargo del desierto del Sahara, en cinco años habría escasez de arena".
Friedman recurrió a la hipérbole para llamar la atención sobre la planificación central. Al menos eso era yo lo que pensaba hasta que Hugo Chávez se puso a cargo del sector cafetero de Venezuela. El año pasado, por el primer período prolongado en la historia del país, Venezuela no produjo suficientes granos de café para satisfacer la demanda interna. Ahora se ha vuelto un importador de café y hace frente a una grave escasez.
No es de extrañar que la reciente expropiación por parte de Chávez de algunos depósitos y tierras pertenecientes al gigante de los alimentos y conglomerado de bebidas Polar ponga nerviosos a los venezolanos. Chávez ha dicho que si el presidente de Polar, Lorenzo Mendoza, no mantiene su boca cerrada acerca de las expropiaciones, podría haber más. Los consumidores venezolanos saben que la gestión chavista de Polar probablemente no será más exitosa que sus aventuras con el café.
El colapso de la industria del café es emblemático de la catástrofe económica más amplia que se está gestando en el país. Durante más de una década, Chávez ha empleado controles de precios y de capital y la hiperregulación en un intento de alcanzar sus objetivos socialistas. Cuando ha surgido la predecible escasez, el gobierno ha respondido utilizando la táctica del salame para la nacionalización, al rebanar parte del sector privado poco a poco y tomarla para el Estado.
Ahora, la economía está colapsando. El Fondo Monetario Internacional proyecta que mientras el crecimiento del Producto Interno Bruto se elevará en la mayoría de los países de América Latina este año, se contraerá 2,6% en Venezuela. La inflación subyacente ha subido más de 30% por dos años.
Para entender cómo la situación llegó a este extremo, es útil ver el ejemplo del café. Solía ser abundante en Venezuela, pero en 2003, cuando la inflación amenazaba con dañar la popularidad de Chávez, el gobierno impuso controles de precios. Eso redujo el incentivo de sembrar café y aumentó el de exportar lo que fuera cultivado a Colombia. El resultado fue menos café para la venta en Venezuela.
Chávez es lo suficientemente inteligente para comprender que la escasez de café lo perjudica en las encuestas. Pero en lugar de dejar que el precio fluctúe, declaró al café como una materia prima insignia y lanzó un plan de $300 millones para revivir al sector. Se iba a aumentar las zonas de cultivo cafetero, plantar árboles y construir carreteras hacia los sembradíos de café.
Cuatro años después, los venezolanos recibieron esta noticia: ninguna de las promesas se habían materializado y continuaba la escasez del café. Chávez necesitaba a alguien a quién culpar y, en agosto de 2009, se dirigió a la empresa tostadora más antigua del país, Fama de América. Los militares invadieron las fábricas de Fama en Caracas y Valencia luego de que Chávez acusara a la compañía en televisión de ser una culpable clave en la crisis de escasez. Los funcionarios del Estado anunciaron una investigación de 90 días para determinar si Fama había infringido las leyes.
Al cabo de los 90 días, Chávez confiscó las instalaciones tostadoras de Fama. La medida fue justificada usando cuatro criterios. Primero, el gobierno tiene la obligación de asegurar suministros de alimentos para la población. Segundo, el café es una tradición venezolana. Tercero, era una escasez causada en parte por el tráfico ilegal a Colombia. Cuarto, Fama tenía 30% del mercado venezolano. El gobierno ha ofrecido pagarle a la empresa 10% de su tasación oficial.
Controlar las tostadoras, por supuesto, no hizo que los cultivos de café fueran más productivos. En abril, el diario venezolano El Universal informó que la cosecha de 2009-2010 cayó 16,6% frente al mismo período del año anterior. La publicación también reportó que Fama y otra tostadora importante, Café Madrid —ambas ahora controladas por el Estado— operaban un 30% por debajo de su capacidad debido a la escasez de granos. Añadió que las fábricas sólo tenían suficiente café para el próximo mes o los próximos dos y que, sin un incremento de las importaciones, las operaciones podrían colapsar en entre 30 y 60 días.
La semana pasada, Alberto Ramos, un analista de Goldman Sachs, señaló que "el gobierno ahora tiene una gran participación de la actividad económica" y que "está reaccionando a cualquier conflicto en el sector privado, real o percibido, con inmediatas amenazas de nacionalización. Este es un gran impedimento para la muy necesitada inversión nacional y extranjera". También es un impedimento para la producción ya que los chavistas no parecen ser muy buenos a la hora de dirigir empresas.
Para los detractores de Chávez podría ser reconfortante que algunos de sus partidarios estén saltando del tren "bolivariano" debido a todo esto. Pero es demasiado prematuro para celebrar. A medida que crecen las deserciones, Chávez se está volviendo más militante. Su alianza con Irán, las provocaciones contra Colombia, la carrera armamentista y el uso de personal militar cubano son pruebas de sus inseguridades, pero también de su desesperación. Hace poco anunció que niños tan jóvenes como de 12 años están siendo reclutados para trabajar como propagandistas para el Estado y ahora está encarcelando a más opositores políticos. Las confiscaciones de propiedades están en aumento.
La revolución de Chávez está en ruinas. De eso no cabe duda. Sin embargo, nadie debe concluir que él aceptará la derrota de forma pacífica.
Adivinhem por qual razão?
Deixo aqui a historinha...
Chávez le da la razón a Friedman
por Mary Anastasia O'Grady
The Wall Street Journal, 3 de mayo de 2010
Mary Anastasia O’Grady es editora de la columna de las Américas del Wall Street Journal.
El fallecido Milton Friedman bromeó en una ocasión que "si se pusiera al gobierno a cargo del desierto del Sahara, en cinco años habría escasez de arena".
Friedman recurrió a la hipérbole para llamar la atención sobre la planificación central. Al menos eso era yo lo que pensaba hasta que Hugo Chávez se puso a cargo del sector cafetero de Venezuela. El año pasado, por el primer período prolongado en la historia del país, Venezuela no produjo suficientes granos de café para satisfacer la demanda interna. Ahora se ha vuelto un importador de café y hace frente a una grave escasez.
No es de extrañar que la reciente expropiación por parte de Chávez de algunos depósitos y tierras pertenecientes al gigante de los alimentos y conglomerado de bebidas Polar ponga nerviosos a los venezolanos. Chávez ha dicho que si el presidente de Polar, Lorenzo Mendoza, no mantiene su boca cerrada acerca de las expropiaciones, podría haber más. Los consumidores venezolanos saben que la gestión chavista de Polar probablemente no será más exitosa que sus aventuras con el café.
El colapso de la industria del café es emblemático de la catástrofe económica más amplia que se está gestando en el país. Durante más de una década, Chávez ha empleado controles de precios y de capital y la hiperregulación en un intento de alcanzar sus objetivos socialistas. Cuando ha surgido la predecible escasez, el gobierno ha respondido utilizando la táctica del salame para la nacionalización, al rebanar parte del sector privado poco a poco y tomarla para el Estado.
Ahora, la economía está colapsando. El Fondo Monetario Internacional proyecta que mientras el crecimiento del Producto Interno Bruto se elevará en la mayoría de los países de América Latina este año, se contraerá 2,6% en Venezuela. La inflación subyacente ha subido más de 30% por dos años.
Para entender cómo la situación llegó a este extremo, es útil ver el ejemplo del café. Solía ser abundante en Venezuela, pero en 2003, cuando la inflación amenazaba con dañar la popularidad de Chávez, el gobierno impuso controles de precios. Eso redujo el incentivo de sembrar café y aumentó el de exportar lo que fuera cultivado a Colombia. El resultado fue menos café para la venta en Venezuela.
Chávez es lo suficientemente inteligente para comprender que la escasez de café lo perjudica en las encuestas. Pero en lugar de dejar que el precio fluctúe, declaró al café como una materia prima insignia y lanzó un plan de $300 millones para revivir al sector. Se iba a aumentar las zonas de cultivo cafetero, plantar árboles y construir carreteras hacia los sembradíos de café.
Cuatro años después, los venezolanos recibieron esta noticia: ninguna de las promesas se habían materializado y continuaba la escasez del café. Chávez necesitaba a alguien a quién culpar y, en agosto de 2009, se dirigió a la empresa tostadora más antigua del país, Fama de América. Los militares invadieron las fábricas de Fama en Caracas y Valencia luego de que Chávez acusara a la compañía en televisión de ser una culpable clave en la crisis de escasez. Los funcionarios del Estado anunciaron una investigación de 90 días para determinar si Fama había infringido las leyes.
Al cabo de los 90 días, Chávez confiscó las instalaciones tostadoras de Fama. La medida fue justificada usando cuatro criterios. Primero, el gobierno tiene la obligación de asegurar suministros de alimentos para la población. Segundo, el café es una tradición venezolana. Tercero, era una escasez causada en parte por el tráfico ilegal a Colombia. Cuarto, Fama tenía 30% del mercado venezolano. El gobierno ha ofrecido pagarle a la empresa 10% de su tasación oficial.
Controlar las tostadoras, por supuesto, no hizo que los cultivos de café fueran más productivos. En abril, el diario venezolano El Universal informó que la cosecha de 2009-2010 cayó 16,6% frente al mismo período del año anterior. La publicación también reportó que Fama y otra tostadora importante, Café Madrid —ambas ahora controladas por el Estado— operaban un 30% por debajo de su capacidad debido a la escasez de granos. Añadió que las fábricas sólo tenían suficiente café para el próximo mes o los próximos dos y que, sin un incremento de las importaciones, las operaciones podrían colapsar en entre 30 y 60 días.
La semana pasada, Alberto Ramos, un analista de Goldman Sachs, señaló que "el gobierno ahora tiene una gran participación de la actividad económica" y que "está reaccionando a cualquier conflicto en el sector privado, real o percibido, con inmediatas amenazas de nacionalización. Este es un gran impedimento para la muy necesitada inversión nacional y extranjera". También es un impedimento para la producción ya que los chavistas no parecen ser muy buenos a la hora de dirigir empresas.
Para los detractores de Chávez podría ser reconfortante que algunos de sus partidarios estén saltando del tren "bolivariano" debido a todo esto. Pero es demasiado prematuro para celebrar. A medida que crecen las deserciones, Chávez se está volviendo más militante. Su alianza con Irán, las provocaciones contra Colombia, la carrera armamentista y el uso de personal militar cubano son pruebas de sus inseguridades, pero también de su desesperación. Hace poco anunció que niños tan jóvenes como de 12 años están siendo reclutados para trabajar como propagandistas para el Estado y ahora está encarcelando a más opositores políticos. Las confiscaciones de propiedades están en aumento.
La revolución de Chávez está en ruinas. De eso no cabe duda. Sin embargo, nadie debe concluir que él aceptará la derrota de forma pacífica.
Politica Nuclear do Iran (3): Brasil promete denunciar EUA
Mais um capítulo, de uma história que promete se arrastar por algum tempo...
Contra sanções ao Irã, Brasil promete denunciar EUA
Terça-feira, 18 Mai, 08h05
O Itamaraty não escondeu hoje a sua indignação com a atitude dos Estados Unidos de ignorar o acordo extraído pelo Brasil e a Turquia do governo iraniano e enviar uma proposta de novas sanções contra o Irã ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. Como reação, os chanceleres do Brasil e da Turquia encaminharão nesta semana uma carta a cada membro do Conselho. No texto, que na prática funcionará como uma denúncia da posição dos EUA e aliados, Brasil e Turquia defenderão que o acordo traz exatamente os termos exigidos por essas potências e censurarão o fato de Washington não ter dado um prazo para que o Irã pudesse colocá-lo em marcha antes de colocar a máquina das sanções em ação.
"O acordo (de Teerã) é o acordo que eles propuseram. Nós (Brasil e Turquia) apenas estávamos viabilizando uma maneira de chegar ao acordo que estava sobre a mesa. Todas as dificuldades foram superadas", afirmou o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
Segundo o chanceler, as negociações conduzidas pelas delegações turca e brasileira no último final de semana permitiram eliminar todas as resistências e novas exigências do Irã em relação à proposta de acordo de outubro do ano passado. Conforme argumentou, o governo iraniano aceitou o depósito de 1.200 quilos de urânio levemente enriquecido na Turquia em um prazo de 30 dias e o recebimento, um ano depois, dos elementos combustíveis para o reator de Teerã.
Segundo Amorim, o governo iraniano também se dispôs a informar a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) em uma semana sobre o acerto e a dar continuidade às negociações para a recuperação da confiança internacional na finalidade pacífica de seu programa nuclear. Da mesma forma, acatou a presença de inspetores da AIEA - imposição implícita no texto do acordo e que significa uma garantia clara de que o Irã não enriquecerá urânio a 20%.
Na avaliação de Amorim, o acordo de Teerã pode ser considerado um "passaporte para uma solução negociada e pacífica". Nesse sentido, o mínimo esperado dos EUA e de seus aliados seria uma manifestação de boa vontade, que poderia ser traduzida no prazo de pelo menos um mês para que o Irã cumprisse os termos iniciais do acordo. "Ignorar o acordo é desprezar a busca de uma solução pacífica e negociada", declarou Amorim.
Contra sanções ao Irã, Brasil promete denunciar EUA
Terça-feira, 18 Mai, 08h05
O Itamaraty não escondeu hoje a sua indignação com a atitude dos Estados Unidos de ignorar o acordo extraído pelo Brasil e a Turquia do governo iraniano e enviar uma proposta de novas sanções contra o Irã ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. Como reação, os chanceleres do Brasil e da Turquia encaminharão nesta semana uma carta a cada membro do Conselho. No texto, que na prática funcionará como uma denúncia da posição dos EUA e aliados, Brasil e Turquia defenderão que o acordo traz exatamente os termos exigidos por essas potências e censurarão o fato de Washington não ter dado um prazo para que o Irã pudesse colocá-lo em marcha antes de colocar a máquina das sanções em ação.
"O acordo (de Teerã) é o acordo que eles propuseram. Nós (Brasil e Turquia) apenas estávamos viabilizando uma maneira de chegar ao acordo que estava sobre a mesa. Todas as dificuldades foram superadas", afirmou o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
Segundo o chanceler, as negociações conduzidas pelas delegações turca e brasileira no último final de semana permitiram eliminar todas as resistências e novas exigências do Irã em relação à proposta de acordo de outubro do ano passado. Conforme argumentou, o governo iraniano aceitou o depósito de 1.200 quilos de urânio levemente enriquecido na Turquia em um prazo de 30 dias e o recebimento, um ano depois, dos elementos combustíveis para o reator de Teerã.
Segundo Amorim, o governo iraniano também se dispôs a informar a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) em uma semana sobre o acerto e a dar continuidade às negociações para a recuperação da confiança internacional na finalidade pacífica de seu programa nuclear. Da mesma forma, acatou a presença de inspetores da AIEA - imposição implícita no texto do acordo e que significa uma garantia clara de que o Irã não enriquecerá urânio a 20%.
Na avaliação de Amorim, o acordo de Teerã pode ser considerado um "passaporte para uma solução negociada e pacífica". Nesse sentido, o mínimo esperado dos EUA e de seus aliados seria uma manifestação de boa vontade, que poderia ser traduzida no prazo de pelo menos um mês para que o Irã cumprisse os termos iniciais do acordo. "Ignorar o acordo é desprezar a busca de uma solução pacífica e negociada", declarou Amorim.
Politica Nuclear do Iran (2): uma simples declaracao tripartite, não um acordo
Este comentário, enviado por um interlocutor habitual deste blog, Paulo Araújo, merece todo o destaque, e no entanto, trata de uma questão elementar: a diferença básica, essencial, entre o que seria um acordo, en bonne et due forme (ou seja, formal, como se concebe na prática diplomática internacional), e uma simples declaração de intenções, que foi o que assinaram em Teheran os três ministros das relações exteriores dos países envolvidos, Brasil, Turquia e Irã.
Paulo Araújo disse...
Caro,
Esclareça-me, se possível, uma dúvida. Por que todos estão falando em Acordo se o que de fato foi gerado em Teerã é uma Declaração? Seria possível, em termos estritamente diplomáticos, que os três países assinassem um documento com a estrutura formal de um Acordo? Se era possível, por que assinaram uma Declaração?
A imprensa daqui e de fora continua chamando a Declaração de Acordo. Eu penso que é um erro grosseiro. Bastaria apenas ler com a devida atenção o documento. A Declaração assinada é uma carta de intenções.
No texto a palavra "declaração" aparece quatro vezes para não deixar dúvida sobre a espécie de documento.
Para efeito de classificação arquivística, as análises diplomática (o exame da estrutura formal do documento legal ou administrativo) e tipológica de documentos antigos e atuais distinguem em nível formal e hierárquico as espécies documentais Declaração e Acordo:
DECLARAÇÃO - documento diplomático ou não, segundo sua solenidade, enunciativo, descendente. Manifestação de opinião, conceito, resolução ou observação, passada por pessoa física ou por um colegiado.
Protocolo inicial: a palavra Declaração. Nome e titulação do declarante. A corroboração ou cláusulas de vigência.
Protocolo final: datas tópica e cronológica, assinaturas (da autoridade emitente e da precação que, no caso do decreto executivo, é dada pelo ministro ou secretário da pasta que tenha relação com o assunto do decreto).
ACORDO - documento diplomático normativo, pactual, horizontal. Ajuste ou pacto realizados por duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, em torno de um interesse comum, ou para resolver uma pendência, demanda ou conflito.
Protocolo inicial: “Pelo presente acordo de... celebrado entre...” Segue-se o nome das pessoas pactuantes e suas qualificações.
Texto: “fica estipulado...” Segue-se o motivo do acordo. “E como as partes estão de acordo firmam o presente acordo”.
Protocolo final: datas tópica e cronológica, assinaturas dos pactuantes e das testemunhas (conforme o caso, não obrigatórias). (Glossário de espécies documentais elaborado por Helena L. Belloto)
Isso não é frescura. Trata-se da estrutura formal do documento, que é escolhido em função do que e como os signatários querem enunciar. Eu pensava que não haveria o mínimo sentido os três países assinarem um Acordo, pois os termos somente seriam válidos (teriam caráter normativo) se o Acordo estiver assinado pelo governo do Irã e pela AIEA. Mas aqui todos falam em Acordo como se não houvesse a distinção.
Minha pergunta é bem objetiva. Não sei se estou certo, mas eu penso que a escolha pela estrutura formal da Declaração não foi aleatória por que na diplomacia nada é aleatório. A escolha pela forma da Declaração tem uma razão de ser nos diplomas (documentos oficiais) assinados por países.
Por que o ministro Celso Amorim, entre outros, fala tanto em Acordo se de fato o que foi assinado é uma Declaração? Isto é, é normal e esperado que o governo e seus apoiadores soltem foguetes e batam o bumbo. Porém, se pretendiam passar ao público a mensagem "um Acordo foi fechado pelos três países”, por que raios não assinaram um Acordo de fato e sim preferiram assinar uma Declaração? Claro que para efeito dos meios de comunicação de massa a palavra "acordo" é muito mais impactante.
No link abaixo a entrevista de Celso Amorim na qual ele repete várias vezes a palavra “acordo” e omite a palavra “declaração”:
http://blog.planalto.gov.br/entrevista-com-celso-amorim-persuasao-foi-mais-eficiente-do-que-a-pressao/
Paulo Araújo disse...
Caro,
Esclareça-me, se possível, uma dúvida. Por que todos estão falando em Acordo se o que de fato foi gerado em Teerã é uma Declaração? Seria possível, em termos estritamente diplomáticos, que os três países assinassem um documento com a estrutura formal de um Acordo? Se era possível, por que assinaram uma Declaração?
A imprensa daqui e de fora continua chamando a Declaração de Acordo. Eu penso que é um erro grosseiro. Bastaria apenas ler com a devida atenção o documento. A Declaração assinada é uma carta de intenções.
No texto a palavra "declaração" aparece quatro vezes para não deixar dúvida sobre a espécie de documento.
Para efeito de classificação arquivística, as análises diplomática (o exame da estrutura formal do documento legal ou administrativo) e tipológica de documentos antigos e atuais distinguem em nível formal e hierárquico as espécies documentais Declaração e Acordo:
DECLARAÇÃO - documento diplomático ou não, segundo sua solenidade, enunciativo, descendente. Manifestação de opinião, conceito, resolução ou observação, passada por pessoa física ou por um colegiado.
Protocolo inicial: a palavra Declaração. Nome e titulação do declarante. A corroboração ou cláusulas de vigência.
Protocolo final: datas tópica e cronológica, assinaturas (da autoridade emitente e da precação que, no caso do decreto executivo, é dada pelo ministro ou secretário da pasta que tenha relação com o assunto do decreto).
ACORDO - documento diplomático normativo, pactual, horizontal. Ajuste ou pacto realizados por duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, em torno de um interesse comum, ou para resolver uma pendência, demanda ou conflito.
Protocolo inicial: “Pelo presente acordo de... celebrado entre...” Segue-se o nome das pessoas pactuantes e suas qualificações.
Texto: “fica estipulado...” Segue-se o motivo do acordo. “E como as partes estão de acordo firmam o presente acordo”.
Protocolo final: datas tópica e cronológica, assinaturas dos pactuantes e das testemunhas (conforme o caso, não obrigatórias). (Glossário de espécies documentais elaborado por Helena L. Belloto)
Isso não é frescura. Trata-se da estrutura formal do documento, que é escolhido em função do que e como os signatários querem enunciar. Eu pensava que não haveria o mínimo sentido os três países assinarem um Acordo, pois os termos somente seriam válidos (teriam caráter normativo) se o Acordo estiver assinado pelo governo do Irã e pela AIEA. Mas aqui todos falam em Acordo como se não houvesse a distinção.
Minha pergunta é bem objetiva. Não sei se estou certo, mas eu penso que a escolha pela estrutura formal da Declaração não foi aleatória por que na diplomacia nada é aleatório. A escolha pela forma da Declaração tem uma razão de ser nos diplomas (documentos oficiais) assinados por países.
Por que o ministro Celso Amorim, entre outros, fala tanto em Acordo se de fato o que foi assinado é uma Declaração? Isto é, é normal e esperado que o governo e seus apoiadores soltem foguetes e batam o bumbo. Porém, se pretendiam passar ao público a mensagem "um Acordo foi fechado pelos três países”, por que raios não assinaram um Acordo de fato e sim preferiram assinar uma Declaração? Claro que para efeito dos meios de comunicação de massa a palavra "acordo" é muito mais impactante.
No link abaixo a entrevista de Celso Amorim na qual ele repete várias vezes a palavra “acordo” e omite a palavra “declaração”:
http://blog.planalto.gov.br/entrevista-com-celso-amorim-persuasao-foi-mais-eficiente-do-que-a-pressao/
Como afundar alegremente a moeda de um pais, sem ter consciencia disso (e reincidindo nos erros)
El caos monetario de Venezuela
por Mary Anastasia O'Grady
Editora de la columna de las Américas
Wall Street Journal - 7 de mayo de 2010
Grecia está en bancarrota. Sin embargo, debido a que es un miembro de la zona euro y no puede imprimir dinero, sus vecinos europeos más acaudalados han acordado salir al rescate. A cambio, se espera que Grecia sanee sus arcas y adopte nuevas medidas regulatorias. Por esto es que los sindicatos del sector público han estado protestando en las calles e incluso atacaron un banco con bombas.
Cuidado con los griegos que incendian bancos. No son diferentes a los militantes que protestaron en Argentina en 2001 cuando su gobierno se quedó sin salida fiscal. Argentina también tenía una economía hiperregulada, un gobierno adicto al gasto y un régimen monetario que le impedía el simple hecho de imprimir dinero para pagar sus cuentas. En el fondo, las muchedumbres que protestaban en Argentina deseaban lo mismo que sus contrapartes griegas quieren ahora: un retorno a una moneda nacional que puedan imprimir cuando quieran.
Los detractores del euro parecen pensar que la tragedia griega justifica su postura de que cada país debería tener su propia divisa y política monetaria. Pero eso no resolvería nada. Seamos realistas: si Grecia no fuera la Argentina de la actualidad, sería Venezuela. En ese país, que posee una moneda soberana, el bolívar, y ninguna norma monetaria prohíbe que el banco central financie al gobierno, la inflación ahora se encuentra fuera de control.
En su defensa del liberalismo económico titulada Money, Markets and Sovereignty (Dinero, mercados y soberanía), Ben Steil, del Consejo de Relaciones Exteriores, y Manuel Hinds, ex ministro de Hacienda de El Salvador, ofrecen una breve historia del auge de las monedas fiduciarias. "La mente moderna", explican, está acostumbrada a "ver el dinero como una creación de los estados". No obstante, los poderosos no lanzaron la idea hace unos 2.500 años "para promover la actividad económica, sino para beneficiarse de ella", recalcan. "Y hoy en día la imposición de las monedas nacionales sigue siendo una de las herramientas más potentes de la que disponen los gobiernos para extraer riqueza de sus poblaciones y ejercer control político sobre ellas".
Argentina diseñó su "ley de convertibilidad", que requería que los pesos estuvieran respaldados por reservas de dólares, precisamente para enfrentarse a este problema. Los políticos, sin embargo, no pretendían hacer reducciones, en el gasto o en la regulación, y con el tiempo una deuda demasiado grande provocó la bancarrota. En 2002, el gobierno descontinuó la convertibilidad del peso. Ocho años después, el peso argentino supuesto flotante es un desastre. El país permanece sumido en la mediocridad económica y una inflación de dos dígitos, y es rehén de un gobierno no liberal.
Anclar la moneda al dólar y, por ende, tercerizar la política monetaria a la Reserva Federal de EE.UU. había sido un éxito, pero los grupos de presión y los políticos no soportaron que esto les quitara poder. Venezuela es otro lugar donde los políticos no ven ninguna razón para restringir el apetito del Estado por hacerse con la riqueza del sector privado. Mantener la estabilidad de los precios debería ser algo obvio porque el gobierno tiene ingresos ganados en dólares para respaldar la divisa nacional. El bolívar, sin embargo, ahora está en caída libre.
En enero, el presidente Hugo Chávez anunció que devaluaría el bolívar de 2,50 por dólar a 4,30 (a excepción de los productos básicos). Les aseguró a los venezolanos que el gobierno sería capaz de proveer todos los dólares necesarios para dirigir la economía al nivel de un bolívar más débil y que la tasa de cambio del mercado negro, que era de seis a uno, convergiría con la tasa cambiaria oficial.
Sin embargo, el sector privado no pareció muy convencido y la tasa cambiaria en el mercado negro subió aún más, lo que encareció las importaciones de forma pronunciada. Hace nueve días, el costo del dólar se disparó por encima de ocho bolívares, lo que indica una feroz espiral inflacionaria.
El origen de este caos monetario es la sed de poder del Estado. Mientras que Fidel Castro hizo uso del terror para convertirse en dictador de Cuba, Chávez ha usado el control estatal de las ganancias petroleras y el banco central para comprar su dictadura. No es un secreto que su popularidad, a pesar del deterioro de los estándares de vida en Venezuela, proviene de la impresión y distribución de bolívares en los barrios de bajos ingresos así como entre las nuevas élites empresariales y las fuerzas armadas.
Con demasiados bolívares que persiguen muy pocos productos, Chávez ahora les echa la culpa a los "especuladores". Hace poco arrestó a 47 carniceros por evadir sus controles de precios. El Congreso, que él controla, también ha propuesto una legislación para penalizar las transacciones en el mercado paralelo de dólares. No obstante, más allá de aterrorizar al país, es poco probable que las severas medidas mejoren la situación porque el mercado necesita dólares para funcionar. "El colapso de la economía está muy cerca", me escribió un venezolano el sábado.
La lección aquí es que sin la voluntad política, el dinero fiduciario en cualquier forma —ya sea en una unión monetaria, anclado a una divisa de reserva o manejado soberanamente— es poco fiable. Como señalan Hinds y Steil, "el dinero no atado a una materia prima da lugar a la inflación cuando es administrado por mandatarios corruptos, irresponsables o incompetentes", lo que cubre a Grecia, Argentina y Venezuela en una pincelada.
Citando la sabiduría de un experto en derecho canónico español del siglo XV, los autores perciben el problema de la moneda fiduciaria: "El poder del gobernante para crear valor de algo sin valor al designarlo como 'dinero' estaba destinado a provocar inflación".
Este artículo fue publicado originalmente en The Wall Street Journal (EE.UU.) el 17 de mayo de 2010.
por Mary Anastasia O'Grady
Editora de la columna de las Américas
Wall Street Journal - 7 de mayo de 2010
Grecia está en bancarrota. Sin embargo, debido a que es un miembro de la zona euro y no puede imprimir dinero, sus vecinos europeos más acaudalados han acordado salir al rescate. A cambio, se espera que Grecia sanee sus arcas y adopte nuevas medidas regulatorias. Por esto es que los sindicatos del sector público han estado protestando en las calles e incluso atacaron un banco con bombas.
Cuidado con los griegos que incendian bancos. No son diferentes a los militantes que protestaron en Argentina en 2001 cuando su gobierno se quedó sin salida fiscal. Argentina también tenía una economía hiperregulada, un gobierno adicto al gasto y un régimen monetario que le impedía el simple hecho de imprimir dinero para pagar sus cuentas. En el fondo, las muchedumbres que protestaban en Argentina deseaban lo mismo que sus contrapartes griegas quieren ahora: un retorno a una moneda nacional que puedan imprimir cuando quieran.
Los detractores del euro parecen pensar que la tragedia griega justifica su postura de que cada país debería tener su propia divisa y política monetaria. Pero eso no resolvería nada. Seamos realistas: si Grecia no fuera la Argentina de la actualidad, sería Venezuela. En ese país, que posee una moneda soberana, el bolívar, y ninguna norma monetaria prohíbe que el banco central financie al gobierno, la inflación ahora se encuentra fuera de control.
En su defensa del liberalismo económico titulada Money, Markets and Sovereignty (Dinero, mercados y soberanía), Ben Steil, del Consejo de Relaciones Exteriores, y Manuel Hinds, ex ministro de Hacienda de El Salvador, ofrecen una breve historia del auge de las monedas fiduciarias. "La mente moderna", explican, está acostumbrada a "ver el dinero como una creación de los estados". No obstante, los poderosos no lanzaron la idea hace unos 2.500 años "para promover la actividad económica, sino para beneficiarse de ella", recalcan. "Y hoy en día la imposición de las monedas nacionales sigue siendo una de las herramientas más potentes de la que disponen los gobiernos para extraer riqueza de sus poblaciones y ejercer control político sobre ellas".
Argentina diseñó su "ley de convertibilidad", que requería que los pesos estuvieran respaldados por reservas de dólares, precisamente para enfrentarse a este problema. Los políticos, sin embargo, no pretendían hacer reducciones, en el gasto o en la regulación, y con el tiempo una deuda demasiado grande provocó la bancarrota. En 2002, el gobierno descontinuó la convertibilidad del peso. Ocho años después, el peso argentino supuesto flotante es un desastre. El país permanece sumido en la mediocridad económica y una inflación de dos dígitos, y es rehén de un gobierno no liberal.
Anclar la moneda al dólar y, por ende, tercerizar la política monetaria a la Reserva Federal de EE.UU. había sido un éxito, pero los grupos de presión y los políticos no soportaron que esto les quitara poder. Venezuela es otro lugar donde los políticos no ven ninguna razón para restringir el apetito del Estado por hacerse con la riqueza del sector privado. Mantener la estabilidad de los precios debería ser algo obvio porque el gobierno tiene ingresos ganados en dólares para respaldar la divisa nacional. El bolívar, sin embargo, ahora está en caída libre.
En enero, el presidente Hugo Chávez anunció que devaluaría el bolívar de 2,50 por dólar a 4,30 (a excepción de los productos básicos). Les aseguró a los venezolanos que el gobierno sería capaz de proveer todos los dólares necesarios para dirigir la economía al nivel de un bolívar más débil y que la tasa de cambio del mercado negro, que era de seis a uno, convergiría con la tasa cambiaria oficial.
Sin embargo, el sector privado no pareció muy convencido y la tasa cambiaria en el mercado negro subió aún más, lo que encareció las importaciones de forma pronunciada. Hace nueve días, el costo del dólar se disparó por encima de ocho bolívares, lo que indica una feroz espiral inflacionaria.
El origen de este caos monetario es la sed de poder del Estado. Mientras que Fidel Castro hizo uso del terror para convertirse en dictador de Cuba, Chávez ha usado el control estatal de las ganancias petroleras y el banco central para comprar su dictadura. No es un secreto que su popularidad, a pesar del deterioro de los estándares de vida en Venezuela, proviene de la impresión y distribución de bolívares en los barrios de bajos ingresos así como entre las nuevas élites empresariales y las fuerzas armadas.
Con demasiados bolívares que persiguen muy pocos productos, Chávez ahora les echa la culpa a los "especuladores". Hace poco arrestó a 47 carniceros por evadir sus controles de precios. El Congreso, que él controla, también ha propuesto una legislación para penalizar las transacciones en el mercado paralelo de dólares. No obstante, más allá de aterrorizar al país, es poco probable que las severas medidas mejoren la situación porque el mercado necesita dólares para funcionar. "El colapso de la economía está muy cerca", me escribió un venezolano el sábado.
La lección aquí es que sin la voluntad política, el dinero fiduciario en cualquier forma —ya sea en una unión monetaria, anclado a una divisa de reserva o manejado soberanamente— es poco fiable. Como señalan Hinds y Steil, "el dinero no atado a una materia prima da lugar a la inflación cuando es administrado por mandatarios corruptos, irresponsables o incompetentes", lo que cubre a Grecia, Argentina y Venezuela en una pincelada.
Citando la sabiduría de un experto en derecho canónico español del siglo XV, los autores perciben el problema de la moneda fiduciaria: "El poder del gobernante para crear valor de algo sin valor al designarlo como 'dinero' estaba destinado a provocar inflación".
Este artículo fue publicado originalmente en The Wall Street Journal (EE.UU.) el 17 de mayo de 2010.
Politica Nuclear do Iran - o compromisso com Turquia e Brasil
Apenas para registrar o que tinha ficado acertado entre os três países. Esta é apenas uma etapa num processo longo, que vem se arrastando pelos últimos cinco anos, pelo menos, e que deve se estender, talvez de modo dramático, pelas próximas semanas ou meses.
Difícil prever o desenlace, mas ele não será feliz, é a única coisa que posso antecipar...
PRA (19.05.2010)
Declaração Conjunta de Irã, Turquia e Brasil
17 de maio de 2010
Tendo-se reunido em Teerã em 17 de maio, os mandatários abaixo assinados acordaram a seguinte Declaração:
1. Reafirmamos nosso compromisso com o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e, de acordo com os artigos relevantes do TNP, recordamos o direito de todos os Estados-Parte, inclusive a República Islâmica do Irã, de desenvolver pesquisa, produção e uso de energia nuclear (assim como o ciclo do combustível nuclear, inclusive atividades de enriquecimento) para fins pacíficos, sem discriminação.
2. Expressamos nossa forte convicção de que temos agora a oportunidade de começar um processo prospectivo, que criará uma atmosfera positiva, construtiva, não-confrontacional, conducente a uma era de interação e cooperação.
3. Acreditamos que a troca de combustível nuclear é instrumental para iniciar a cooperação em diferentes áreas, especialmente no que diz respeito à cooperação nuclear pacífica, incluindo construção de usinas nucleares e de reatores de pesquisa.
4. Com base nesse ponto, a troca de combustível nuclear é um ponto de partida para o começo da cooperação e um passo positivo e construtivo entre as nações. Tal passo deve levar a uma interação positiva e cooperação no campo das atividades nucleares pacíficas, substituindo e evitando todo tipo de confrontação, abstendo-se de medidas, ações e declarações retóricas que possam prejudicar os direitos e obrigações do Irã sob o TNP.
5. Baseado no que precede, de forma a facilitar a cooperação nuclear mencionada acima, a República Islâmica do Irã concorda em depositar 1200 quilos de urânio levemente enriquecido (LEU) na Turquia. Enquanto estiver na Turquia, esse urânio continuará a ser propriedade do Irã. O Irã e a AIEA poderão estacionar observadores para monitorar a guarda do urânio na Turquia.
6. O Irã notificará a AIEA por escrito, por meio dos canais oficiais, a sua concordância com o exposto acima em até sete dias após a data desta Declaração. Quando da resposta positiva do Grupo de Viena (EUA, Rússia, França e AIEA), outros detalhes da troca serão elaborados por meio de um acordo escrito e dos arranjos apropriados entre o Irã e o Grupo de Viena, que se comprometera especificamente a entregar os 120 quilos de combustível necessários para o Reator de Pesquisas de Teerã.
7. Quando o Grupo de Viena manifestar seu acordo com essa medida, ambas as partes implementarão o acordo previsto no parágrafo 6. A República Islâmica do Irã expressa estar pronta - em conformidade com o acordo - a depositar seu LEU dentro de um mês. Com base no mesmo acordo, o Grupo de Viena deve entregar 120 quilos do combustível requerido para o Reator de Pesquisas de Teerã em não mais que um ano.
8. Caso as cláusulas desta Declaração não forem respeitadas, a Turquia, mediante solicitação iraniana, devolverá rápida e incondicionalmente o LEU ao Irã.
9. A Turquia e o Brasil saudaram a continuada disposição da República Islâmica do Irã de buscar as conversas com os países 5+1 em qualquer lugar, inclusive na Turquia e no Brasil, sobre as preocupações comuns com base em compromissos coletivos e de acordo com os pontos comuns de suas propostas.
10. A Turquia e o Brasil apreciaram o compromisso iraniano com o TNP e seu papel construtivo na busca da realização dos direitos na área nuclear dos Estados-Membros. A República Islâmica do Irã apreciou os esforços construtivos dos países amigos, a Turquia e o Brasil, na criação de um ambiente conducente à realização dos direitos do Irã na área nuclear.
Manucher Mottaki,
Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Islâmica do Irã
Ahmet Davutoglu,
Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Turquia
Celso Amorim,
Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil
Difícil prever o desenlace, mas ele não será feliz, é a única coisa que posso antecipar...
PRA (19.05.2010)
Declaração Conjunta de Irã, Turquia e Brasil
17 de maio de 2010
Tendo-se reunido em Teerã em 17 de maio, os mandatários abaixo assinados acordaram a seguinte Declaração:
1. Reafirmamos nosso compromisso com o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e, de acordo com os artigos relevantes do TNP, recordamos o direito de todos os Estados-Parte, inclusive a República Islâmica do Irã, de desenvolver pesquisa, produção e uso de energia nuclear (assim como o ciclo do combustível nuclear, inclusive atividades de enriquecimento) para fins pacíficos, sem discriminação.
2. Expressamos nossa forte convicção de que temos agora a oportunidade de começar um processo prospectivo, que criará uma atmosfera positiva, construtiva, não-confrontacional, conducente a uma era de interação e cooperação.
3. Acreditamos que a troca de combustível nuclear é instrumental para iniciar a cooperação em diferentes áreas, especialmente no que diz respeito à cooperação nuclear pacífica, incluindo construção de usinas nucleares e de reatores de pesquisa.
4. Com base nesse ponto, a troca de combustível nuclear é um ponto de partida para o começo da cooperação e um passo positivo e construtivo entre as nações. Tal passo deve levar a uma interação positiva e cooperação no campo das atividades nucleares pacíficas, substituindo e evitando todo tipo de confrontação, abstendo-se de medidas, ações e declarações retóricas que possam prejudicar os direitos e obrigações do Irã sob o TNP.
5. Baseado no que precede, de forma a facilitar a cooperação nuclear mencionada acima, a República Islâmica do Irã concorda em depositar 1200 quilos de urânio levemente enriquecido (LEU) na Turquia. Enquanto estiver na Turquia, esse urânio continuará a ser propriedade do Irã. O Irã e a AIEA poderão estacionar observadores para monitorar a guarda do urânio na Turquia.
6. O Irã notificará a AIEA por escrito, por meio dos canais oficiais, a sua concordância com o exposto acima em até sete dias após a data desta Declaração. Quando da resposta positiva do Grupo de Viena (EUA, Rússia, França e AIEA), outros detalhes da troca serão elaborados por meio de um acordo escrito e dos arranjos apropriados entre o Irã e o Grupo de Viena, que se comprometera especificamente a entregar os 120 quilos de combustível necessários para o Reator de Pesquisas de Teerã.
7. Quando o Grupo de Viena manifestar seu acordo com essa medida, ambas as partes implementarão o acordo previsto no parágrafo 6. A República Islâmica do Irã expressa estar pronta - em conformidade com o acordo - a depositar seu LEU dentro de um mês. Com base no mesmo acordo, o Grupo de Viena deve entregar 120 quilos do combustível requerido para o Reator de Pesquisas de Teerã em não mais que um ano.
8. Caso as cláusulas desta Declaração não forem respeitadas, a Turquia, mediante solicitação iraniana, devolverá rápida e incondicionalmente o LEU ao Irã.
9. A Turquia e o Brasil saudaram a continuada disposição da República Islâmica do Irã de buscar as conversas com os países 5+1 em qualquer lugar, inclusive na Turquia e no Brasil, sobre as preocupações comuns com base em compromissos coletivos e de acordo com os pontos comuns de suas propostas.
10. A Turquia e o Brasil apreciaram o compromisso iraniano com o TNP e seu papel construtivo na busca da realização dos direitos na área nuclear dos Estados-Membros. A República Islâmica do Irã apreciou os esforços construtivos dos países amigos, a Turquia e o Brasil, na criação de um ambiente conducente à realização dos direitos do Irã na área nuclear.
Manucher Mottaki,
Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Islâmica do Irã
Ahmet Davutoglu,
Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Turquia
Celso Amorim,
Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil
A falencia da ajuda ao desenvolvimento - Paulo R Almeida
Uma versão sintética de um artigo publicado de maneira mais extensa neste link.
Cooperação internacional e desenvolvimento: isso muda o mundo?
por Paulo Roberto de Almeida
Ordem Livre - 17 de Maio de 2010
O conceito de cooperação, num entendimento puramente formal da palavra, implica uma ação voluntária de dois ou mais parceiros em prol de objetivos comuns, sendo subjacente ou implícita a idéia de que juntos eles conseguirão fazer algo que talvez não pudessem alcançar isoladamente. Nessa compreensão, a realidade da cooperação é relativamente recente na comunidade internacional, posto que até o advento dos primeiros organismos intergovernamentais, a partir de meados do século 19, e mais especificamente da ONU, um século depois, não havia espaços políticos ou instrumentos para o estabelecimento de uma cooperação genuína entre Estados soberanos. Até então, a realidade das relações entre Estados era feita, na melhor das hipóteses, de concorrência em bases autônomas, ou, na pior, de animosidade ou de hostilidade, que podiam resultar, inclusive, em conflitos militares, sendo muito comum a relação de dominação, de exploração e de subordinação entres os países.
Na acepção moderna do termo, a realidade da cooperação está intrinsecamente ligada aos objetivos da Carta da ONU e à atuação de suas agências especializadas, nos diversos campos estabelecidos desde 1945 e que vem sendo ampliados gradualmente desde então, sempre quando novos temas – energia nuclear, direito do mar, meio ambiente, direitos da criança e da mulher, habitação, e vários outros – recolhem certa unanimidade dos Estados no sentido de seu tratamento multilateral. Os dois objetivos prioritários da ONU são a cooperação entre os Estados para a preservação da paz e da segurança internacional e para promover o desenvolvimento dos povos dos países membros. Obviamente, como não se pode contornar a questão central do poder – ou seja, quem manda e quem obedece –, a ONU (como antes dela a Liga das Nações) não poderia dar um encaminhamento satisfatório ao primeiro conjunto de objetivos sem fixar mecanismos não igualitários de resolução de disputas, hoje consolidados no seu Conselho de Segurança (não muito diferente do sistema oligárquico da Liga); aí não se trata tanto de cooperação, mas de coerção, o que também é necessário.
Descontados, porém, os poucos episódios de coerção multilateral – ou seja, as operações de peace keeping (muitas) ou de peace making (pouquíssimas) da ONU – a maior parte da agenda onusiana (PNUD e a dúzia de agências especializadas atuantes) está prioritariamente voltada para a cooperação ao desenvolvimento, cenário que implica a mesma relação desigual já existente na questão do poder, ou seja, países que prestam cooperação, de um lado, e países que recebem cooperação, de outro. Esse tipo de relação assimétrica – que desde o início da ONU dividiu os países em desenvolvidos e em desenvolvimento, com a situação bizarra, mas temporária, dos chamados “socialistas” – tem sido preservado desde então, sem mudanças relevantes ou significativas no plano das capacitações nacionais.
Em outros termos, a interação entre cooperação e desenvolvimento não parece ter produzido os resultados esperados pelos seus promotores multilateralistas de 60 anos atrás. A questão, portanto, que deve ser colocada de forma clara é se esse tipo de ação cooperativa, nas formas que vêm sendo prestadas tradicionalmente, pode, de fato, produzir o que propõe, ou seja, desenvolvimento. O registro histórico do período transcorrido desde a aplicação sistemática e institucional da cooperação técnica ao desenvolvimento só pode ser avaliado em categorias inferiores, do tipo sucesso moderado até o fracasso evidente, numa gradação que possui vários casos de lento progresso, mas nenhum de rápida prosperidade em direção ao desenvolvimento.
A realidade do desenvolvimento mundial, nos últimos dois séculos e meio – grosso modo, desde o início da Revolução Industrial – não foi feita de grandes alterações na quase imóvel hierarquia econômica do desenvolvimento: a despeito do desaparecimento de alguns grandes impérios e a descolonização completa do chamado Terceiro Mundo, a grande divergência se manteve praticamente intacta durante a maior parte do período. Os que já eram desenvolvidos no século 19 continuaram desenvolvidos no decorrer do século 20, e as economias atrasadas e periféricas permaneceram, em grande medida, atrasadas e periféricas. Os únicos países a terem saltado a barreira do desenvolvimento durante esse período foram, de uma parte os nórdicos, de outra o Japão, todos por terem reunido condições culturais e institucionais que resultaram num processo autogerado de crescimento sustentável e transformador das antigas estruturas conservadoras e fixadas na economia primária.
A situação não conheceu mudanças notáveis durante a maior parte do século 20, sendo apenas alterada pela emergência de algumas nações asiáticas à plena capacitação industrial, logo sendo chamados de NICs, ou novos países industriais. Coréia do Sul, Taiwan, Hong Kong e Cingapura são provavelmente os únicos exemplos de países que alcançaram o desenvolvimento na segunda metade do século 20, tendo partido de patamares quase tão medíocres quanto os da maioria dos países da Ásia, da África e da América Latina, que, aliás, ainda patinam no subdesenvolvimento. Instrutivo constatar que nem o Japão ou os nórdicos, nem qualquer um dos países que se qualificaram posteriormente deveram a melhoria de suas situações respectivas à cooperação ao desenvolvimento. E resulta pelo menos estranho que dos países que mais receberam cooperação ao desenvolvimento desde os aos 1950 – como os africanos, em cifras equivalentes a muitas dezenas de bilhões de dólares – nenhum conseguiu escapar do não-desenvolvimento.
Isto não quer dizer que ela seja absolutamente ineficaz, podendo ser útil, ou até mesmo necessária, nos casos mais dramáticos de inexistência de estruturas físicas e institucionais de um Estado ‘normal’ e de grande atraso educacional. Mas ela não é decisiva, ou suficiente, a ponto de mudar os dados básicos de um pais que não consiga reunir ele mesmo as condições para um processo endógeno de desenvolvimento (que implica a manutenção de um processo contínuo e sustentável de crescimento econômico, com transformações estruturais via inovações tecnológicas e distribuição social dos resultados da prosperidade assim criada). Ao contrario, ‘excesso’ de ajuda pode até prejudicar o processo de desenvolvimento, ao tornar o país em questão dependente da assistência externa, quando ele deveria estar buscando suas próprias fontes de crescimento num ciclo autogerado de investimento produtivo, poupança e atividades empreendedoras.
Em resumo, a cooperação não tem a capacidade de mudar o destino dos países se os recebedores não souberem se organizar para inserir a economia nacional nos circuitos da economia mundial, pelo lado do comércio e dos investimentos, não pela vertente da assistência externa. Em retrospecto, a única ajuda a ser prestada por países ricos aos países pobres deveria ser aquela que simplesmente qualifica a população desses últimos no domínio do ensino universal de base e aquele técnico-profissional; todo o resto deveria ser deixado em segundo, ou terceiro, plano.
Paulo Roberto de Almeida é sociólogo, diplomata, e reúne seus escritos em um site pessoal.
Cooperação internacional e desenvolvimento: isso muda o mundo?
por Paulo Roberto de Almeida
Ordem Livre - 17 de Maio de 2010
O conceito de cooperação, num entendimento puramente formal da palavra, implica uma ação voluntária de dois ou mais parceiros em prol de objetivos comuns, sendo subjacente ou implícita a idéia de que juntos eles conseguirão fazer algo que talvez não pudessem alcançar isoladamente. Nessa compreensão, a realidade da cooperação é relativamente recente na comunidade internacional, posto que até o advento dos primeiros organismos intergovernamentais, a partir de meados do século 19, e mais especificamente da ONU, um século depois, não havia espaços políticos ou instrumentos para o estabelecimento de uma cooperação genuína entre Estados soberanos. Até então, a realidade das relações entre Estados era feita, na melhor das hipóteses, de concorrência em bases autônomas, ou, na pior, de animosidade ou de hostilidade, que podiam resultar, inclusive, em conflitos militares, sendo muito comum a relação de dominação, de exploração e de subordinação entres os países.
Na acepção moderna do termo, a realidade da cooperação está intrinsecamente ligada aos objetivos da Carta da ONU e à atuação de suas agências especializadas, nos diversos campos estabelecidos desde 1945 e que vem sendo ampliados gradualmente desde então, sempre quando novos temas – energia nuclear, direito do mar, meio ambiente, direitos da criança e da mulher, habitação, e vários outros – recolhem certa unanimidade dos Estados no sentido de seu tratamento multilateral. Os dois objetivos prioritários da ONU são a cooperação entre os Estados para a preservação da paz e da segurança internacional e para promover o desenvolvimento dos povos dos países membros. Obviamente, como não se pode contornar a questão central do poder – ou seja, quem manda e quem obedece –, a ONU (como antes dela a Liga das Nações) não poderia dar um encaminhamento satisfatório ao primeiro conjunto de objetivos sem fixar mecanismos não igualitários de resolução de disputas, hoje consolidados no seu Conselho de Segurança (não muito diferente do sistema oligárquico da Liga); aí não se trata tanto de cooperação, mas de coerção, o que também é necessário.
Descontados, porém, os poucos episódios de coerção multilateral – ou seja, as operações de peace keeping (muitas) ou de peace making (pouquíssimas) da ONU – a maior parte da agenda onusiana (PNUD e a dúzia de agências especializadas atuantes) está prioritariamente voltada para a cooperação ao desenvolvimento, cenário que implica a mesma relação desigual já existente na questão do poder, ou seja, países que prestam cooperação, de um lado, e países que recebem cooperação, de outro. Esse tipo de relação assimétrica – que desde o início da ONU dividiu os países em desenvolvidos e em desenvolvimento, com a situação bizarra, mas temporária, dos chamados “socialistas” – tem sido preservado desde então, sem mudanças relevantes ou significativas no plano das capacitações nacionais.
Em outros termos, a interação entre cooperação e desenvolvimento não parece ter produzido os resultados esperados pelos seus promotores multilateralistas de 60 anos atrás. A questão, portanto, que deve ser colocada de forma clara é se esse tipo de ação cooperativa, nas formas que vêm sendo prestadas tradicionalmente, pode, de fato, produzir o que propõe, ou seja, desenvolvimento. O registro histórico do período transcorrido desde a aplicação sistemática e institucional da cooperação técnica ao desenvolvimento só pode ser avaliado em categorias inferiores, do tipo sucesso moderado até o fracasso evidente, numa gradação que possui vários casos de lento progresso, mas nenhum de rápida prosperidade em direção ao desenvolvimento.
A realidade do desenvolvimento mundial, nos últimos dois séculos e meio – grosso modo, desde o início da Revolução Industrial – não foi feita de grandes alterações na quase imóvel hierarquia econômica do desenvolvimento: a despeito do desaparecimento de alguns grandes impérios e a descolonização completa do chamado Terceiro Mundo, a grande divergência se manteve praticamente intacta durante a maior parte do período. Os que já eram desenvolvidos no século 19 continuaram desenvolvidos no decorrer do século 20, e as economias atrasadas e periféricas permaneceram, em grande medida, atrasadas e periféricas. Os únicos países a terem saltado a barreira do desenvolvimento durante esse período foram, de uma parte os nórdicos, de outra o Japão, todos por terem reunido condições culturais e institucionais que resultaram num processo autogerado de crescimento sustentável e transformador das antigas estruturas conservadoras e fixadas na economia primária.
A situação não conheceu mudanças notáveis durante a maior parte do século 20, sendo apenas alterada pela emergência de algumas nações asiáticas à plena capacitação industrial, logo sendo chamados de NICs, ou novos países industriais. Coréia do Sul, Taiwan, Hong Kong e Cingapura são provavelmente os únicos exemplos de países que alcançaram o desenvolvimento na segunda metade do século 20, tendo partido de patamares quase tão medíocres quanto os da maioria dos países da Ásia, da África e da América Latina, que, aliás, ainda patinam no subdesenvolvimento. Instrutivo constatar que nem o Japão ou os nórdicos, nem qualquer um dos países que se qualificaram posteriormente deveram a melhoria de suas situações respectivas à cooperação ao desenvolvimento. E resulta pelo menos estranho que dos países que mais receberam cooperação ao desenvolvimento desde os aos 1950 – como os africanos, em cifras equivalentes a muitas dezenas de bilhões de dólares – nenhum conseguiu escapar do não-desenvolvimento.
Isto não quer dizer que ela seja absolutamente ineficaz, podendo ser útil, ou até mesmo necessária, nos casos mais dramáticos de inexistência de estruturas físicas e institucionais de um Estado ‘normal’ e de grande atraso educacional. Mas ela não é decisiva, ou suficiente, a ponto de mudar os dados básicos de um pais que não consiga reunir ele mesmo as condições para um processo endógeno de desenvolvimento (que implica a manutenção de um processo contínuo e sustentável de crescimento econômico, com transformações estruturais via inovações tecnológicas e distribuição social dos resultados da prosperidade assim criada). Ao contrario, ‘excesso’ de ajuda pode até prejudicar o processo de desenvolvimento, ao tornar o país em questão dependente da assistência externa, quando ele deveria estar buscando suas próprias fontes de crescimento num ciclo autogerado de investimento produtivo, poupança e atividades empreendedoras.
Em resumo, a cooperação não tem a capacidade de mudar o destino dos países se os recebedores não souberem se organizar para inserir a economia nacional nos circuitos da economia mundial, pelo lado do comércio e dos investimentos, não pela vertente da assistência externa. Em retrospecto, a única ajuda a ser prestada por países ricos aos países pobres deveria ser aquela que simplesmente qualifica a população desses últimos no domínio do ensino universal de base e aquele técnico-profissional; todo o resto deveria ser deixado em segundo, ou terceiro, plano.
Paulo Roberto de Almeida é sociólogo, diplomata, e reúne seus escritos em um site pessoal.
terça-feira, 18 de maio de 2010
Why Brazil is a Broker with Iran (Matias Spektor - CFR)
Existem outras razões, também, não exatamente explicitadas no artigo. E existem outras razões, também, não explicitadas no artigo, para o Irã desejar enriquecer urânio, supostamente para fins energéticos.
PRA.
Why Brazil is a Broker with Iran
Matias Spektor, Visiting Fellow
Council on Foreign Relations, May 17, 2010
Iran on May 17 signed an agreement brokered by Brazil and Turkey to ship low-enriched uranium to Turkey in exchange for nuclear fuel for its medical research reactor. It is not clear whether the agreement will frustrate a U.S.-sponsored new round of sanctions by the UN Security Council. Nor is it clear that the Iranians will be reliable partners when it comes to implementation. To many in Washington, Brazil has been "naïve," playing the role of Iran's "useful idiot." Others see Brazil's move as more perniciously anti-American, the combination of rooted nationalism and an upcoming presidential race.
However the latest chapter of this crisis unfolds, it is important to understand Brazil's new diplomatic assertiveness. In the past few years, Brazil opened more than thirty new embassies in Africa, and the government of President Luiz Inacio Lula da Silva launched a Middle East policy that includes growing trade and political consultations with Iran, the Arab world, and Israel. The dominant perception in Brasilia today is that problems diplomats could afford to ignore only a few years ago now require a response. As is normally the case with rising powers, Brazil is now redefining its own national interests in ever-expanding terms.
Brazil, currently a nonpermanent member of the Security Council, has insisted that UN sanctions against Iran will be both ineffective and counterproductive. It shares the view held by a number of developing-world nations that the Nonproliferation Treaty has become a tool for the strong to lay down the law on the weak at their own discretion. Nuclear Israel and India will not be punished for sitting outside the regime, and may even be rewarded, say these countries, but Iran will be denied its rights under the NPT to enrich uranium to fuel a medical research reactor. No wonder, the argument goes, countries will have an incentive to abandon a regime that is in need of deep repair. Here Brazil believes it has the moral authority to speak up because it is the only non-nuclear member of the BRIC group (the major emerging-nations group that includes Russia, India, and China) and because it has willingly relinquished any ambitions to acquire a nuclear weapon.
This policy trend is unlikely to change no matter who succeeds Lula in the October presidential elections. There might be a partial pullback from current diplomatic exposure in places like Africa or the Middle East, and even a change in rhetoric. But the quest for upward mobility will remain in place, and so will the fundamental belief that the winds are blowing to Brazil's favor. As U.S. Ambassador to Brasilia Tom Shannon recently put it (FT), "As Brazil becomes more assertive globally and begins to assert its influence, we are going to bump into Brazil on new issues and in new places." This is because in the Brazilian view, existing models of governance have failed to produce a fair and stable international system.
PRA.
Why Brazil is a Broker with Iran
Matias Spektor, Visiting Fellow
Council on Foreign Relations, May 17, 2010
Iran on May 17 signed an agreement brokered by Brazil and Turkey to ship low-enriched uranium to Turkey in exchange for nuclear fuel for its medical research reactor. It is not clear whether the agreement will frustrate a U.S.-sponsored new round of sanctions by the UN Security Council. Nor is it clear that the Iranians will be reliable partners when it comes to implementation. To many in Washington, Brazil has been "naïve," playing the role of Iran's "useful idiot." Others see Brazil's move as more perniciously anti-American, the combination of rooted nationalism and an upcoming presidential race.
However the latest chapter of this crisis unfolds, it is important to understand Brazil's new diplomatic assertiveness. In the past few years, Brazil opened more than thirty new embassies in Africa, and the government of President Luiz Inacio Lula da Silva launched a Middle East policy that includes growing trade and political consultations with Iran, the Arab world, and Israel. The dominant perception in Brasilia today is that problems diplomats could afford to ignore only a few years ago now require a response. As is normally the case with rising powers, Brazil is now redefining its own national interests in ever-expanding terms.
Brazil, currently a nonpermanent member of the Security Council, has insisted that UN sanctions against Iran will be both ineffective and counterproductive. It shares the view held by a number of developing-world nations that the Nonproliferation Treaty has become a tool for the strong to lay down the law on the weak at their own discretion. Nuclear Israel and India will not be punished for sitting outside the regime, and may even be rewarded, say these countries, but Iran will be denied its rights under the NPT to enrich uranium to fuel a medical research reactor. No wonder, the argument goes, countries will have an incentive to abandon a regime that is in need of deep repair. Here Brazil believes it has the moral authority to speak up because it is the only non-nuclear member of the BRIC group (the major emerging-nations group that includes Russia, India, and China) and because it has willingly relinquished any ambitions to acquire a nuclear weapon.
This policy trend is unlikely to change no matter who succeeds Lula in the October presidential elections. There might be a partial pullback from current diplomatic exposure in places like Africa or the Middle East, and even a change in rhetoric. But the quest for upward mobility will remain in place, and so will the fundamental belief that the winds are blowing to Brazil's favor. As U.S. Ambassador to Brasilia Tom Shannon recently put it (FT), "As Brazil becomes more assertive globally and begins to assert its influence, we are going to bump into Brazil on new issues and in new places." This is because in the Brazilian view, existing models of governance have failed to produce a fair and stable international system.
Acompanhe o movimento da Terra, como numa televisao
O site abaixo indicado, enviado por um colega de lista, dá uma imagem imediata da dinâmica demográfica dos países, ademais de outras informações sobre a sustentabilidade.
Colocando o cursor sobre cada país, além de indicar quantos nascem e morrem a cada instante,indica a população local e as toneladas de emissões de CO2.
É impressionante o movimento na China e na India.
Verifique que a população da Europa não consegue se substituir.
Em contrapartida, a da África e a da Ásia não param de aumentar.
Ponha o mouse em cima de um país e vc terá a informação de quantas pessoas nascem e morrem a cada momento, a população de cada país e o que ele produz de CO2.
http://www.breathingearth.net/
Colocando o cursor sobre cada país, além de indicar quantos nascem e morrem a cada instante,indica a população local e as toneladas de emissões de CO2.
É impressionante o movimento na China e na India.
Verifique que a população da Europa não consegue se substituir.
Em contrapartida, a da África e a da Ásia não param de aumentar.
Ponha o mouse em cima de um país e vc terá a informação de quantas pessoas nascem e morrem a cada momento, a população de cada país e o que ele produz de CO2.
http://www.breathingearth.net/
segunda-feira, 17 de maio de 2010
Agora que a crise está passando...
...releio um trabalho que havia escrito no comecinho dela, discutindo algumas das propostas que estavam sendo feitas na ocasião.
Acho que nenhuma delas foi implementada, e por isso estamos como estamos: uma nova crise se anunciando e falta completa de novas (e boas) ideias. Apenas velhas ideias...
Sobre a proposta de uma nova autoridade financeira mundial
Paulo Roberto de Almeida (2008)
A julgar pelas propostas que vêm sendo oferecidas para remediar a presente e evitar novas crises financeiras internacionais, é preciso reformar as atuais instituições da governança econômica mundial e implementar novos mecanismos de controle e de monitoramento dos fluxos globais de capitais e moedas. Sem dúvida que as atuais instituições econômicas internacionais – basicamente FMI, BIRD e OMC – não são perfeitas, mas qualquer proposta de reestruturação das existentes ou criação de novas precisa esclarecer exatamente o que se pretende fazer e que efeitos as novas medidas ou instrumentos teriam sobre a ordem econômica mundial, tal como a conhecemos.
O que temos até aqui são recomendações vagas – como a demanda de Pascal Lamy por um “novo Bretton Woods”, por exemplo – ou então propostas que, se implementadas, podem engessar inutilmente o sistema financeiro internacional, ao aumentar os custos e tornar mais lento e demorado o acesso aos mercados de capitais, que podem ser importantes para países e empresas. Qualquer controle, como se sabe, carrega consigo um custo-oportunidade, pois vem carregado de condicionalidades e de limites que impedem a boa fluidez do sistema. O excesso de liquidez pode ser responsável, como ocorre de fato, por crises eventuais, derivadas do uso exagerado da alavancagem financeira e da má informação – a montante e a jusante – sobre a solvência relativa dos tomadores e devedores. Mas o excesso de regulação também acaba gerando perdas, ao limitar a “boa especulação”, aquela que alimenta apostas inovadoras, que fazem, justamente, circular o dinheiro na economia.
Todo sistema financeiro baseia-se em princípios muito simples: juntar a vontade de rentabilizar o seu capital, do lado dos poupadores, à vontade de dispor de um maior volume de ativos, do lado dos tomadores. Credores e investidores estão nas duas pontas de um sistema que deveria funcionar de modo relativamente equilibrado, qual seja: a taxa de juros – preferencialmente a mais alta possível para os poupadores e a mais baixa possível para os devedores – deveria ser, em sistemas “normais”, aquela de mercado, isto é, a resultante do encontro entre oferta e demanda de capitais, na suposição de que não existam barreiras à entrada ou excesso de regulação. Os intermediários deveriam ser livres para encontrar a maior comissão possível nessa tarefa de juntar as duas pontas do sistema, não fossem as regras intrusivas emitidas pelas autoridades monetárias para impedir que alguns “pilantras” se beneficiem da posição privilegiada para lucrar excessivamente às custas dos dois lados, ou simplesmente pegar o dinheiro e fugir, como ocorria no “sistema” bancário dos EUA no século XIX. No meio de uma aparente anarquia monetária, o dinheiro acaba fluindo de um lado para outro, alimentando empreendimentos que de outra forma dificilmente poderia ver a luz do dia. Alguns ganharão, outros perderão, mas a dinâmica econômica é de longe preferível à estabilidade morna dos mercados ultra-centralizados e ultra-regulados.
Pois bem, o que explica agora que autoridades nacionais, entre elas do Brasil, estejam agora demandando uma nova “autoridade monetária mundial”? Os problemas decorrentes da atual quebra do sistema hipotecário nos EUA, que precipitou a crise no sistema bancário, e que ameaça estender-se ao setor real da economia, não são, absolutamente, a obra de especuladores gananciosos, como avançaram algumas dessas autoridades, ou sequer a conseqüência da falta de regulação num sistema regido essencialmente pelo “livre mercado”, como quiseram outros (ou talvez os mesmos). O sistema está longe de ser “desregulado” – seja lá o que isso queira dizer – e, se houve liberalização, esta foi benéfica a muitos tomadores e emprestadores, pois que reduziu custos e aumentou a base de “recolhimento” das poupanças individuais, canalizando recursos para eventuais investidores e agentes individuais. Os excessos no mercado hipotecário podem ser explicados, justamente, pela “presença invisível” do Estado, que era suposto garantir a solvabilidade dos títulos emitidos por duas das principais agências do setor, Fannie Mae e Freddie Mac. Na ausência dessa garantia implícita, o mercado teria, provavelmente, sancionado mais cedo o alto grau de exposição – inclusive irresponsável – dessas “vacas leiteiras” do sistema hipotecário.
Então, o que significa a demanda por um novo Bretton Woods e por uma nova entidade financeira internacional? Quem geralmente faz esse tipo de proposta não consultou adequadamente os livros de história para saber que Bretton Woods foi uma ocasião única numa conjuntura de turbulências e de imensas transformações na ordem econômica mundial, quando o que estava em causa era, justamente, a criação de um novo sistema monetário, em face da falência absoluta dos mecanismos de pagamentos internacionais e introversão quase absoluta de grande parte das economias nacionais. O sistema de Bretton Woods foi criado sob a falsa premissa da estabilidade cambial, num mundo em que as paridades monetárias necessariamente devem se alterar em função das dinâmicas econômicas nacionais, refletindo os ciclos econômicos e os fluxos reais de bens e de capitais entre os países. Era evidente que o valor do dólar não poderia permanecer imutável durante longo tempo, embora muitos dirigentes políticos tenham alimentado essa ilusão. Em algum momento, a posição relativa de cada um dos países – superavitária ou deficitária, segundo os ciclos – deveria se refletir no valor de sua moeda, que então seria alterada segundo as leis da oferta e da procura. A relativa rigidez cambial não poderia suportar os choques da realidade, como se revelou crescentemente ao longo dos anos 1960.
O encontro com a realidade ocorreu em agosto de 1971, quando se suspendeu a conversibilidade do dólar em ouro a uma taxa fixa desde 1944, passando as moedas, a partir desse momento, a flutuar livremente entre si (pelo menos o FMI não mais voltou a determinar suas paridades respectivas). Mas o que pretendem, exatamente, aqueles que pedem uma nova autoridade financeira mundial?: uma volta ao padrão anterior de estabilidade cambial, que seria de toda forma insustentável? Ou, como pretendia Keynes, o estabelecimento de um sistema pelo qual os países superavitários financiariam automaticamente os deficitários? Ambos regimes seriam extremamente custosos e essencialmente instáveis, posto que baseados, um, numa rigidez inaceitável dos padrões monetários, o outro, numa “facilidade” que carregaria consigo a semente inevitável da irresponsabilidade com o equilíbrio do balanço de pagamentos. Em qualquer dos casos, o sistema não se sustentaria por muito tempo, como o laboratório da história já demonstrou mais de uma vez. Melhor deixar a lei da oferta e da procura fazer o seu trabalho de saneamento regular do sistema, rebaixando ou valorizando o poder de compra das moedas segundo a posição competitiva dos países, o que, em última instância, reflete seus ganhos reais de produtividade.
Não é isso, no entanto, que se ouve, seja do lado do G-7, seja do lado do G-24, o grupo financeiro dos países em desenvolvimento e em transição. Estes últimos, refletindo a promessa do G-7 de agir de modo concertado para garantir “liquidez ao sistema financeiro internacional”, se apressaram em pedir a introdução de uma nova “facilidade” – isto é, um direito de saque – ao FMI, além de uma flexibilização no regime de condicionalidades e um maior nível de acesso aos recursos do Fundo. Ou seja, todos, países desenvolvidos e em desenvolvimento querem um maior volume de dinheiro na economia, quando sabemos que é justamente o excesso de liquidez que provoca a especulação desenfreada – que, em si, nada mais é do que o reflexo da abundância exagerada de recursos, mas também do emissionismo irresponsável dos governos – e as recorrentes crises financeiras que são inevitáveis numa economia aberta como a de mercado.
Aparentemente, os dirigentes políticos e as autoridades econômicas pouco aprendem com as lições da história. Em lugar de sanear o sistema, deixando que os que arriscaram de forma irrefletida percam seus ativos, premiam os irresponsáveis, dando a eles parte do dinheiro suado arrecadado da massa de trabalhadores e de contribuintes responsáveis. Este é o caminho mais seguro para novas crises no futuro, que de toda forma virão por novas bolhas financeiras sempre possíveis dada a fértil imaginação dos homens que atuam livremente nas economias de mercado. O excesso de regulação que teremos nos próximos anos apenas tornará mais lenta a recuperação da dinâmica econômica e a criação subseqüente de riqueza. Assim caminha a história.
Brasília, 13 de outubro de 2008
Acho que nenhuma delas foi implementada, e por isso estamos como estamos: uma nova crise se anunciando e falta completa de novas (e boas) ideias. Apenas velhas ideias...
Sobre a proposta de uma nova autoridade financeira mundial
Paulo Roberto de Almeida (2008)
A julgar pelas propostas que vêm sendo oferecidas para remediar a presente e evitar novas crises financeiras internacionais, é preciso reformar as atuais instituições da governança econômica mundial e implementar novos mecanismos de controle e de monitoramento dos fluxos globais de capitais e moedas. Sem dúvida que as atuais instituições econômicas internacionais – basicamente FMI, BIRD e OMC – não são perfeitas, mas qualquer proposta de reestruturação das existentes ou criação de novas precisa esclarecer exatamente o que se pretende fazer e que efeitos as novas medidas ou instrumentos teriam sobre a ordem econômica mundial, tal como a conhecemos.
O que temos até aqui são recomendações vagas – como a demanda de Pascal Lamy por um “novo Bretton Woods”, por exemplo – ou então propostas que, se implementadas, podem engessar inutilmente o sistema financeiro internacional, ao aumentar os custos e tornar mais lento e demorado o acesso aos mercados de capitais, que podem ser importantes para países e empresas. Qualquer controle, como se sabe, carrega consigo um custo-oportunidade, pois vem carregado de condicionalidades e de limites que impedem a boa fluidez do sistema. O excesso de liquidez pode ser responsável, como ocorre de fato, por crises eventuais, derivadas do uso exagerado da alavancagem financeira e da má informação – a montante e a jusante – sobre a solvência relativa dos tomadores e devedores. Mas o excesso de regulação também acaba gerando perdas, ao limitar a “boa especulação”, aquela que alimenta apostas inovadoras, que fazem, justamente, circular o dinheiro na economia.
Todo sistema financeiro baseia-se em princípios muito simples: juntar a vontade de rentabilizar o seu capital, do lado dos poupadores, à vontade de dispor de um maior volume de ativos, do lado dos tomadores. Credores e investidores estão nas duas pontas de um sistema que deveria funcionar de modo relativamente equilibrado, qual seja: a taxa de juros – preferencialmente a mais alta possível para os poupadores e a mais baixa possível para os devedores – deveria ser, em sistemas “normais”, aquela de mercado, isto é, a resultante do encontro entre oferta e demanda de capitais, na suposição de que não existam barreiras à entrada ou excesso de regulação. Os intermediários deveriam ser livres para encontrar a maior comissão possível nessa tarefa de juntar as duas pontas do sistema, não fossem as regras intrusivas emitidas pelas autoridades monetárias para impedir que alguns “pilantras” se beneficiem da posição privilegiada para lucrar excessivamente às custas dos dois lados, ou simplesmente pegar o dinheiro e fugir, como ocorria no “sistema” bancário dos EUA no século XIX. No meio de uma aparente anarquia monetária, o dinheiro acaba fluindo de um lado para outro, alimentando empreendimentos que de outra forma dificilmente poderia ver a luz do dia. Alguns ganharão, outros perderão, mas a dinâmica econômica é de longe preferível à estabilidade morna dos mercados ultra-centralizados e ultra-regulados.
Pois bem, o que explica agora que autoridades nacionais, entre elas do Brasil, estejam agora demandando uma nova “autoridade monetária mundial”? Os problemas decorrentes da atual quebra do sistema hipotecário nos EUA, que precipitou a crise no sistema bancário, e que ameaça estender-se ao setor real da economia, não são, absolutamente, a obra de especuladores gananciosos, como avançaram algumas dessas autoridades, ou sequer a conseqüência da falta de regulação num sistema regido essencialmente pelo “livre mercado”, como quiseram outros (ou talvez os mesmos). O sistema está longe de ser “desregulado” – seja lá o que isso queira dizer – e, se houve liberalização, esta foi benéfica a muitos tomadores e emprestadores, pois que reduziu custos e aumentou a base de “recolhimento” das poupanças individuais, canalizando recursos para eventuais investidores e agentes individuais. Os excessos no mercado hipotecário podem ser explicados, justamente, pela “presença invisível” do Estado, que era suposto garantir a solvabilidade dos títulos emitidos por duas das principais agências do setor, Fannie Mae e Freddie Mac. Na ausência dessa garantia implícita, o mercado teria, provavelmente, sancionado mais cedo o alto grau de exposição – inclusive irresponsável – dessas “vacas leiteiras” do sistema hipotecário.
Então, o que significa a demanda por um novo Bretton Woods e por uma nova entidade financeira internacional? Quem geralmente faz esse tipo de proposta não consultou adequadamente os livros de história para saber que Bretton Woods foi uma ocasião única numa conjuntura de turbulências e de imensas transformações na ordem econômica mundial, quando o que estava em causa era, justamente, a criação de um novo sistema monetário, em face da falência absoluta dos mecanismos de pagamentos internacionais e introversão quase absoluta de grande parte das economias nacionais. O sistema de Bretton Woods foi criado sob a falsa premissa da estabilidade cambial, num mundo em que as paridades monetárias necessariamente devem se alterar em função das dinâmicas econômicas nacionais, refletindo os ciclos econômicos e os fluxos reais de bens e de capitais entre os países. Era evidente que o valor do dólar não poderia permanecer imutável durante longo tempo, embora muitos dirigentes políticos tenham alimentado essa ilusão. Em algum momento, a posição relativa de cada um dos países – superavitária ou deficitária, segundo os ciclos – deveria se refletir no valor de sua moeda, que então seria alterada segundo as leis da oferta e da procura. A relativa rigidez cambial não poderia suportar os choques da realidade, como se revelou crescentemente ao longo dos anos 1960.
O encontro com a realidade ocorreu em agosto de 1971, quando se suspendeu a conversibilidade do dólar em ouro a uma taxa fixa desde 1944, passando as moedas, a partir desse momento, a flutuar livremente entre si (pelo menos o FMI não mais voltou a determinar suas paridades respectivas). Mas o que pretendem, exatamente, aqueles que pedem uma nova autoridade financeira mundial?: uma volta ao padrão anterior de estabilidade cambial, que seria de toda forma insustentável? Ou, como pretendia Keynes, o estabelecimento de um sistema pelo qual os países superavitários financiariam automaticamente os deficitários? Ambos regimes seriam extremamente custosos e essencialmente instáveis, posto que baseados, um, numa rigidez inaceitável dos padrões monetários, o outro, numa “facilidade” que carregaria consigo a semente inevitável da irresponsabilidade com o equilíbrio do balanço de pagamentos. Em qualquer dos casos, o sistema não se sustentaria por muito tempo, como o laboratório da história já demonstrou mais de uma vez. Melhor deixar a lei da oferta e da procura fazer o seu trabalho de saneamento regular do sistema, rebaixando ou valorizando o poder de compra das moedas segundo a posição competitiva dos países, o que, em última instância, reflete seus ganhos reais de produtividade.
Não é isso, no entanto, que se ouve, seja do lado do G-7, seja do lado do G-24, o grupo financeiro dos países em desenvolvimento e em transição. Estes últimos, refletindo a promessa do G-7 de agir de modo concertado para garantir “liquidez ao sistema financeiro internacional”, se apressaram em pedir a introdução de uma nova “facilidade” – isto é, um direito de saque – ao FMI, além de uma flexibilização no regime de condicionalidades e um maior nível de acesso aos recursos do Fundo. Ou seja, todos, países desenvolvidos e em desenvolvimento querem um maior volume de dinheiro na economia, quando sabemos que é justamente o excesso de liquidez que provoca a especulação desenfreada – que, em si, nada mais é do que o reflexo da abundância exagerada de recursos, mas também do emissionismo irresponsável dos governos – e as recorrentes crises financeiras que são inevitáveis numa economia aberta como a de mercado.
Aparentemente, os dirigentes políticos e as autoridades econômicas pouco aprendem com as lições da história. Em lugar de sanear o sistema, deixando que os que arriscaram de forma irrefletida percam seus ativos, premiam os irresponsáveis, dando a eles parte do dinheiro suado arrecadado da massa de trabalhadores e de contribuintes responsáveis. Este é o caminho mais seguro para novas crises no futuro, que de toda forma virão por novas bolhas financeiras sempre possíveis dada a fértil imaginação dos homens que atuam livremente nas economias de mercado. O excesso de regulação que teremos nos próximos anos apenas tornará mais lenta a recuperação da dinâmica econômica e a criação subseqüente de riqueza. Assim caminha a história.
Brasília, 13 de outubro de 2008
Alternancia onde não deve ser feita: politica monetaria...
O lado perverso da alternância
Marcelo de Paiva Abreu*
O Estado de São Paulo, segunda-feira, 17.5.2010
A herança mais importante a ser legada pelo governo Lula é o sucesso de sua política econômica e, em menor medida, de suas políticas sociais. Com todas as qualificações que possam ser feitas, consolidou-se a recuperação da credibilidade do País iniciada no governo anterior e criaram-se condições básicas para o crescimento sustentado. É essencial preservar essa conquista.
É dessa perspectiva que deve ser analisada a tempestuosa entrevista do principal candidato oposicionista à eleição presidencial sobre a política econômica do atual governo e, em especial, a política monetária. O candidato foi extremamente crítico da atuação do Banco Central (BC), insistindo nas oportunidades perdidas para a redução da taxa de juros. Curiosamente, omitiu-se quanto às crescentes peraltices na política fiscal do governo, conduzida, segundo ele, por "homens sérios". Diversas alegações do ex-governador não correspondem aos fatos, como, por exemplo, de que o Brasil aumentou juros quando o resto do mundo os havia reduzido. Em particular, foi ventilada uma revolucionária teoria sobre "efeitos psicológicos" na determinação da taxa de juros: relevantes são as variações, e não os níveis das taxas. A bobagem deve ser levada a sério, pois permite delinear o tipo de interferência sobre o Banco Central que poderia ocorrer no caso de vitória da oposição.
A política monetária no Brasil lida com limitações à redução da taxa de juros que têm que ver com o desempenho fiscal. Se as contas públicas forem efetivamente postas em ordem, haverá espaço para taxas de juros. Não há milagre "psicológico" que remova essa restrição. É claro que sempre haverá a possibilidade de buscar o ajuste por meio de mais permissividade com relação à inflação. Isso implicaria, entretanto, o sucateamento do regime de metas de inflação, hipótese ainda não ventilada pelo candidato, embora seja evidente a sua antipatia visceral por essa forma de condução da política monetária.
A repercussão negativa da entrevista suscitou tentativas de remendo não muito convincentes. Mencionou-se até a "intervenção" dos governos europeus no Banco Central Europeu para equacionar a crise financeira grega e o seu contágio. O argumento parece potente para explicar exatamente o contrário. De fato, a despeito da autonomia do Banco Central Europeu, foi possível, em meio à crise, buscar ação coordenada que defendesse da melhor forma possível a estabilidade financeira europeia. Já o posicionamento oficioso do PSDB envolve substancial esforço em reescrever a história da crise de 2008, trocando datas e detectando quase imaginária deflação, com base no comportamento do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M). Talvez não seja irrelevante lembrar que o índice de preços que baliza o regime de metas é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que teve comportamento diferente do IGP-M.
A entrevista foi infeliz não apenas no conteúdo, como na forma. A julgar por suas declarações, os que dele discordam ou são obtusos ou mal-intencionados. Não foi um bom trailer do que poderá ser o processo decisório de um eventual governo Serra. E, pior, relativizou as críticas que são habitualmente feitas ao autoritarismo enfático da candidata da situação. Uma democracia madura requer um sistema de pesos e contrapesos sofisticado para que se evitem abusos e sejam minimizados os erros no exercício do poder. Isso se aplica tanto à diretoria do Banco Central quanto ao presidente da República. Nem os diretores do Banco Central nem os candidatos a presidente da República são infalíveis. O candidato parece reconhecer apenas a falibilidade dos banqueiros centrais.
A crítica de Serra à política monetária abriu espaço para que a candidata da situação se apresentasse, em contraste com sua postura no passado, como defensora do Banco Central. Configura-se uma situação esdrúxula na qual o candidato do PSDB consolida sua postura de crítico da política econômica herdada pelo governo Lula do governo Fernando Henrique Cardoso, enquanto Dilma tece loas à autonomia do BC. Quem tem boa memória se lembrará das reticências, quando não da discordância explícita, de José Serra a diversos aspectos da política econômica desde a implantação do Plano Real - que levou à sua saída do Ministério do Planejamento rumo ao Ministério da Saúde -, que escalaram depois de 1999, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso.
O argumento mais poderoso para justificar o voto em candidatos de oposição é a alternância no poder. A coalizão liderada pelo presidente Lula tem aparelhado a máquina pública, com o objetivo claro de dificultar a reversão das políticas que lhe são caras. É difundida a percepção de que esse processo foi muito além do desejável e que deveria ser revertido. A entrevista de Serra dá margem à interpretação de que, caso eleito, a alternância se faria sentir de forma contundente na condução da política monetária. Seria uma lamentável reversão que não consulta os interesses do País. Talvez ainda haja tempo para que o candidato reformule suas ideias.
*Doutor em economia pela Universidade de Cambridge, é professor tutular no Departamento de Economia da PUC-Rio.
Marcelo de Paiva Abreu*
O Estado de São Paulo, segunda-feira, 17.5.2010
A herança mais importante a ser legada pelo governo Lula é o sucesso de sua política econômica e, em menor medida, de suas políticas sociais. Com todas as qualificações que possam ser feitas, consolidou-se a recuperação da credibilidade do País iniciada no governo anterior e criaram-se condições básicas para o crescimento sustentado. É essencial preservar essa conquista.
É dessa perspectiva que deve ser analisada a tempestuosa entrevista do principal candidato oposicionista à eleição presidencial sobre a política econômica do atual governo e, em especial, a política monetária. O candidato foi extremamente crítico da atuação do Banco Central (BC), insistindo nas oportunidades perdidas para a redução da taxa de juros. Curiosamente, omitiu-se quanto às crescentes peraltices na política fiscal do governo, conduzida, segundo ele, por "homens sérios". Diversas alegações do ex-governador não correspondem aos fatos, como, por exemplo, de que o Brasil aumentou juros quando o resto do mundo os havia reduzido. Em particular, foi ventilada uma revolucionária teoria sobre "efeitos psicológicos" na determinação da taxa de juros: relevantes são as variações, e não os níveis das taxas. A bobagem deve ser levada a sério, pois permite delinear o tipo de interferência sobre o Banco Central que poderia ocorrer no caso de vitória da oposição.
A política monetária no Brasil lida com limitações à redução da taxa de juros que têm que ver com o desempenho fiscal. Se as contas públicas forem efetivamente postas em ordem, haverá espaço para taxas de juros. Não há milagre "psicológico" que remova essa restrição. É claro que sempre haverá a possibilidade de buscar o ajuste por meio de mais permissividade com relação à inflação. Isso implicaria, entretanto, o sucateamento do regime de metas de inflação, hipótese ainda não ventilada pelo candidato, embora seja evidente a sua antipatia visceral por essa forma de condução da política monetária.
A repercussão negativa da entrevista suscitou tentativas de remendo não muito convincentes. Mencionou-se até a "intervenção" dos governos europeus no Banco Central Europeu para equacionar a crise financeira grega e o seu contágio. O argumento parece potente para explicar exatamente o contrário. De fato, a despeito da autonomia do Banco Central Europeu, foi possível, em meio à crise, buscar ação coordenada que defendesse da melhor forma possível a estabilidade financeira europeia. Já o posicionamento oficioso do PSDB envolve substancial esforço em reescrever a história da crise de 2008, trocando datas e detectando quase imaginária deflação, com base no comportamento do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M). Talvez não seja irrelevante lembrar que o índice de preços que baliza o regime de metas é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que teve comportamento diferente do IGP-M.
A entrevista foi infeliz não apenas no conteúdo, como na forma. A julgar por suas declarações, os que dele discordam ou são obtusos ou mal-intencionados. Não foi um bom trailer do que poderá ser o processo decisório de um eventual governo Serra. E, pior, relativizou as críticas que são habitualmente feitas ao autoritarismo enfático da candidata da situação. Uma democracia madura requer um sistema de pesos e contrapesos sofisticado para que se evitem abusos e sejam minimizados os erros no exercício do poder. Isso se aplica tanto à diretoria do Banco Central quanto ao presidente da República. Nem os diretores do Banco Central nem os candidatos a presidente da República são infalíveis. O candidato parece reconhecer apenas a falibilidade dos banqueiros centrais.
A crítica de Serra à política monetária abriu espaço para que a candidata da situação se apresentasse, em contraste com sua postura no passado, como defensora do Banco Central. Configura-se uma situação esdrúxula na qual o candidato do PSDB consolida sua postura de crítico da política econômica herdada pelo governo Lula do governo Fernando Henrique Cardoso, enquanto Dilma tece loas à autonomia do BC. Quem tem boa memória se lembrará das reticências, quando não da discordância explícita, de José Serra a diversos aspectos da política econômica desde a implantação do Plano Real - que levou à sua saída do Ministério do Planejamento rumo ao Ministério da Saúde -, que escalaram depois de 1999, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso.
O argumento mais poderoso para justificar o voto em candidatos de oposição é a alternância no poder. A coalizão liderada pelo presidente Lula tem aparelhado a máquina pública, com o objetivo claro de dificultar a reversão das políticas que lhe são caras. É difundida a percepção de que esse processo foi muito além do desejável e que deveria ser revertido. A entrevista de Serra dá margem à interpretação de que, caso eleito, a alternância se faria sentir de forma contundente na condução da política monetária. Seria uma lamentável reversão que não consulta os interesses do País. Talvez ainda haja tempo para que o candidato reformule suas ideias.
*Doutor em economia pela Universidade de Cambridge, é professor tutular no Departamento de Economia da PUC-Rio.
Novo remake: os Dez Mandamentos
Estou tentando atualizar um livro, para sua terceira edição, e assim estou verificando o que já produzi desde a sua segunda edição (em 2004), para atualizar os capítulos relativos a comércio, sistema financeiro internacional, etc.
Ao fazê-lo, acabo deparando com textos totalmente esquecidos, que ficaram, em termos de camadas geológicas, no ordoviciano da minha produção acadêmica. Muitos são apenas curiosidades intelectuais, outros podem apresentar algum interesse, como este aqui.
Dez Novos Mandamentos (apenas uma sugestão...)
Paulo Roberto de Almeida
(2006)
Todo mundo conhece os antigos mandamentos, quero dizer, os dez mandamentos do Antigo Testamento, aqueles que Moisés trouxe do Sinai justo no momento em que o povo de Israel, por acaso o povo eleito e supostamente bem comportado, se deleitava na maior esbórnia, ali mesmo, ao pé do monte. Aí o Charlton Heston quebrou aquelas pedras imensas – sim, eles tinham sido esculpidos na própria pedra, pela mão do Senhor – na cabeça de dois ou três recalcitrantes, derrubou o bezerro de ouro e mandou parar com o Carnaval. Bem, deixemos de brincar de Hollywood e vamos ao que interessa.
Os antigos, ou melhor, os dez mandamentos são aqueles dos quais todo mundo já ouviu falar e que pelo menos deveriam ser conhecidos de cor e salteado. Para os mais esquecidos, não custa lembrar (resumidamente):
1. Não terás outros deuses além de mim (reserva de mercado?).
2. Não pronunciarás o meu santo nome em vão (mas, por vezes não se sabe bem qual era esse nome, exatamente).
3. Guardarás o dia santo (às vezes é na sexta, outras no sábado, ou ainda no domingo, whatever...).
4. Honrarás o pai e a mãe (mas sempre lembram que o primeiro pode ser uma simples hipótese).
5. Não matarás (inclusive porque, no Antigo Testamento, tinha a lei do talião).
6. Não roubarás (salvo se for em caso de absoluta necessidade alimentar e se a propriedade não estiver cumprindo sua função social).
7. Não desejarás a mulher do próximo (dizem que foi aí que o sete adquiriu aquele risco no meio, pois o pessoal começou a gritar: “risca o sete, risca o sete!”).
8. Não cometerás adultério (outro mandamento difícil esse).
9. Não levantarás falso testemunho contra o teu próximo (a distância é crucial em certos casos).
10. Não cobiçarás as coisas alheias (mas tem gente que interpreta isso num sentido simplesmente metafórico).
Pois bem, visando despretenciosamente à elevação espiritual, ética e material da humanidade, pretendo oferecer aqui um complemento moderno a esses preceitos, duplicando os dez mandamentos de Moisés (antigos, velhíssimos, mas ainda válidos, não custa lembrar). Bem sei que os dez primeiros estão sendo obedecidos mal e porcamente, com casos notórios de infração reiterada ao espírito e à letra daquelas simples regras de convivência civilizada. Bem que o Charlton Heston poderia voltar para aplicar uns cascudos no pessoal mais arredio. Em todo caso, pensando que nunca é demais esperar o melhor de cada ser humano, permito-me traçar nesta pedra virtual dez novos mandamentos, para os quais não faço questão de copyright (aliás, no filme eles vinham escritos em inglês medieval e em letras góticas, lembram-se?).
1. Não terás maior amor do que o amor à natureza e aos semelhantes, segundo o princípio absolutamente universal de que todos os seres humanos nascem iguais e devem ter iguais chances de se afirmarem na vida; farás da Terra um lugar habitável por todos, não um paraíso para uns poucos, um purgatório para a maioria e um inferno para muitos milhões, como ainda ocorre.
2. A educação para o trabalho é o princípio unificador de toda a vida civilizada e por isso a instrução básica (geral, irrestrita e de qualidade) e a educação humanista serão as tarefas maiores de cada sociedade.
3. A família e os filhos, como núcleo social igualitário mas organizado, continuam sendo a maior riqueza da sociedade humana e por isso serão o critério básico de organização social e moral de todas as civilizações; o tratamento concedido à mulher define o padrão civilizatório ideal e o seu status na sociedade é o critério básico de progresso humano e social.
4. A tolerância mútua, incondicional e irrestrita, deve ser a norma da vida civilizada em todas as áreas culturais e espirituais e as religiões se enquadrarão nesse princípio contra todo e qualquer particularismo exclusivista e contra quaisquer tendências ao proselitismo.
5. As políticas públicas se guiarão, antes de mais nada, pela racionalidade entre meios e fins, respeitados os direitos das minorias e a conservação da natureza; os homens públicos se guiarão, sobretudo, pelo bem-estar das gerações seguintes às suas.
6. O livre-arbítrio, a liberdade individual, a democracia política e a solidariedade social são os princípios maiores de toda organização política eticamente responsável; responsabilização e transparência definem o funcionamento da ordem política.
7. Direitos humanos são inalienáveis e imprescritíveis e as comunidades organizadas se levantarão contra os tiranos que atentarem contra esses direitos; os direitos dos indivíduos passam antes dos poderes dos Estados.
8. A solução pacífica das controvérsias é o único meio aceitável de resolução de disputas; as comunidades organizadas se encarregarão de prevenir e remediar os possíveis atentados a esta norma de justiça universal.
9. O reconhecimento do mérito individual deve ser estimulado e reconhecido, e por isso as sociedades se esforçarão para dar chances iguais de partida a todos os indivíduos pertencentes a grupos menos favorecidos.
10. O progresso científico, guiado pelos princípios morais delineados nos demais mandamentos, é a condição indispensável do progresso humano e das liberdades individuais e por isso ele não será jamais obstado por qualquer princípio religioso, por relativismos culturais ou particularismos sociais que possam existir.
A vantagem dos antigos mandamentos sobre os meus é que eles tinham uma estrutura simples, uma linguagem direta e comandavam, de fato, coisas elementares (ainda que difíceis, algumas delas): não farás isso ou aquilo, ponto. Esses novos têm mais de recomendação política do que de imperativo moral, e por isso mesmo são muito mais difíceis de serem implementados. Independentemente de seu aspecto de “programa de governo”, eles podem apontar alguns caminhos na direção da elevação social, econômica e cultural, se não moral, da humanidade.
Mas existe uma “coisa” que não sofre limitações de nenhuma espécie, que não se submete às conhecidas restrições da lei da escassez dos economistas, que não depende de nenhum regime político particular para ser observada. Esta “coisa” se refere à natureza fundamental do ser humano, em sua dimensão propriamente relacional e ela poderia ser traduzida da seguinte forma: todas as pessoas, independentemente de idade, credo, raça, convicções políticas e times de futebol, têm o inalienável direito de amar e serem amadas, sem distinção de natureza, e sem qualificações de qualquer espécie. Amar no sentido lato e estrito, sem necessidade de se explicar ou de se justificar. Simples assim, mas isso não conforma exatamente um mandamento: trata-se da própria vida.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4 de julho de 2006
(PS.: Novos desenvolvimentos e sugestões serão bem acolhidos, pois não há, nem pode haver numerus clausus em se tratando de trabalhar para o bem da humanidade.)
Ao fazê-lo, acabo deparando com textos totalmente esquecidos, que ficaram, em termos de camadas geológicas, no ordoviciano da minha produção acadêmica. Muitos são apenas curiosidades intelectuais, outros podem apresentar algum interesse, como este aqui.
Dez Novos Mandamentos (apenas uma sugestão...)
Paulo Roberto de Almeida
(2006)
Todo mundo conhece os antigos mandamentos, quero dizer, os dez mandamentos do Antigo Testamento, aqueles que Moisés trouxe do Sinai justo no momento em que o povo de Israel, por acaso o povo eleito e supostamente bem comportado, se deleitava na maior esbórnia, ali mesmo, ao pé do monte. Aí o Charlton Heston quebrou aquelas pedras imensas – sim, eles tinham sido esculpidos na própria pedra, pela mão do Senhor – na cabeça de dois ou três recalcitrantes, derrubou o bezerro de ouro e mandou parar com o Carnaval. Bem, deixemos de brincar de Hollywood e vamos ao que interessa.
Os antigos, ou melhor, os dez mandamentos são aqueles dos quais todo mundo já ouviu falar e que pelo menos deveriam ser conhecidos de cor e salteado. Para os mais esquecidos, não custa lembrar (resumidamente):
1. Não terás outros deuses além de mim (reserva de mercado?).
2. Não pronunciarás o meu santo nome em vão (mas, por vezes não se sabe bem qual era esse nome, exatamente).
3. Guardarás o dia santo (às vezes é na sexta, outras no sábado, ou ainda no domingo, whatever...).
4. Honrarás o pai e a mãe (mas sempre lembram que o primeiro pode ser uma simples hipótese).
5. Não matarás (inclusive porque, no Antigo Testamento, tinha a lei do talião).
6. Não roubarás (salvo se for em caso de absoluta necessidade alimentar e se a propriedade não estiver cumprindo sua função social).
7. Não desejarás a mulher do próximo (dizem que foi aí que o sete adquiriu aquele risco no meio, pois o pessoal começou a gritar: “risca o sete, risca o sete!”).
8. Não cometerás adultério (outro mandamento difícil esse).
9. Não levantarás falso testemunho contra o teu próximo (a distância é crucial em certos casos).
10. Não cobiçarás as coisas alheias (mas tem gente que interpreta isso num sentido simplesmente metafórico).
Pois bem, visando despretenciosamente à elevação espiritual, ética e material da humanidade, pretendo oferecer aqui um complemento moderno a esses preceitos, duplicando os dez mandamentos de Moisés (antigos, velhíssimos, mas ainda válidos, não custa lembrar). Bem sei que os dez primeiros estão sendo obedecidos mal e porcamente, com casos notórios de infração reiterada ao espírito e à letra daquelas simples regras de convivência civilizada. Bem que o Charlton Heston poderia voltar para aplicar uns cascudos no pessoal mais arredio. Em todo caso, pensando que nunca é demais esperar o melhor de cada ser humano, permito-me traçar nesta pedra virtual dez novos mandamentos, para os quais não faço questão de copyright (aliás, no filme eles vinham escritos em inglês medieval e em letras góticas, lembram-se?).
1. Não terás maior amor do que o amor à natureza e aos semelhantes, segundo o princípio absolutamente universal de que todos os seres humanos nascem iguais e devem ter iguais chances de se afirmarem na vida; farás da Terra um lugar habitável por todos, não um paraíso para uns poucos, um purgatório para a maioria e um inferno para muitos milhões, como ainda ocorre.
2. A educação para o trabalho é o princípio unificador de toda a vida civilizada e por isso a instrução básica (geral, irrestrita e de qualidade) e a educação humanista serão as tarefas maiores de cada sociedade.
3. A família e os filhos, como núcleo social igualitário mas organizado, continuam sendo a maior riqueza da sociedade humana e por isso serão o critério básico de organização social e moral de todas as civilizações; o tratamento concedido à mulher define o padrão civilizatório ideal e o seu status na sociedade é o critério básico de progresso humano e social.
4. A tolerância mútua, incondicional e irrestrita, deve ser a norma da vida civilizada em todas as áreas culturais e espirituais e as religiões se enquadrarão nesse princípio contra todo e qualquer particularismo exclusivista e contra quaisquer tendências ao proselitismo.
5. As políticas públicas se guiarão, antes de mais nada, pela racionalidade entre meios e fins, respeitados os direitos das minorias e a conservação da natureza; os homens públicos se guiarão, sobretudo, pelo bem-estar das gerações seguintes às suas.
6. O livre-arbítrio, a liberdade individual, a democracia política e a solidariedade social são os princípios maiores de toda organização política eticamente responsável; responsabilização e transparência definem o funcionamento da ordem política.
7. Direitos humanos são inalienáveis e imprescritíveis e as comunidades organizadas se levantarão contra os tiranos que atentarem contra esses direitos; os direitos dos indivíduos passam antes dos poderes dos Estados.
8. A solução pacífica das controvérsias é o único meio aceitável de resolução de disputas; as comunidades organizadas se encarregarão de prevenir e remediar os possíveis atentados a esta norma de justiça universal.
9. O reconhecimento do mérito individual deve ser estimulado e reconhecido, e por isso as sociedades se esforçarão para dar chances iguais de partida a todos os indivíduos pertencentes a grupos menos favorecidos.
10. O progresso científico, guiado pelos princípios morais delineados nos demais mandamentos, é a condição indispensável do progresso humano e das liberdades individuais e por isso ele não será jamais obstado por qualquer princípio religioso, por relativismos culturais ou particularismos sociais que possam existir.
A vantagem dos antigos mandamentos sobre os meus é que eles tinham uma estrutura simples, uma linguagem direta e comandavam, de fato, coisas elementares (ainda que difíceis, algumas delas): não farás isso ou aquilo, ponto. Esses novos têm mais de recomendação política do que de imperativo moral, e por isso mesmo são muito mais difíceis de serem implementados. Independentemente de seu aspecto de “programa de governo”, eles podem apontar alguns caminhos na direção da elevação social, econômica e cultural, se não moral, da humanidade.
Mas existe uma “coisa” que não sofre limitações de nenhuma espécie, que não se submete às conhecidas restrições da lei da escassez dos economistas, que não depende de nenhum regime político particular para ser observada. Esta “coisa” se refere à natureza fundamental do ser humano, em sua dimensão propriamente relacional e ela poderia ser traduzida da seguinte forma: todas as pessoas, independentemente de idade, credo, raça, convicções políticas e times de futebol, têm o inalienável direito de amar e serem amadas, sem distinção de natureza, e sem qualificações de qualquer espécie. Amar no sentido lato e estrito, sem necessidade de se explicar ou de se justificar. Simples assim, mas isso não conforma exatamente um mandamento: trata-se da própria vida.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4 de julho de 2006
(PS.: Novos desenvolvimentos e sugestões serão bem acolhidos, pois não há, nem pode haver numerus clausus em se tratando de trabalhar para o bem da humanidade.)
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