PSDB estabelece 15 requerimentos para apoiar novo governo Temer

Novo governo

PSDB impõe 15 condições para descer do muro e apoiar eventual governo Temer

PSDB faz documento com 15 condições para apoiar governo Temer

Diário do Poder, 02 de maio de 2016

A cúpula tucana apoiará Temer após ver a cara que terá o novo governo.

Previsto para ser entregue ao vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), nesta terça-feira, 3, o documento elaborado pela cúpula do PSDB como condicionante para a concessão do apoio ao novo governo estabelece como um dos temas centrais o início das discussões para a implantação do sistema parlamentarista a partir de 2018. O ano coincide com a realização da próxima eleição para a Presidência da República. Chamado internamente como "carta de princípios", o documento foi fechado em reunião da cúpula do PSDB realizada em Brasília na tarde desta segunda-feira, 2, e tem 15 itens.

O item que aborda o novo regime consta do trecho que trata sobre a necessidade de se realizar uma reforma política. "Defendemos a criação de cláusula de desempenho eleitoral, o voto distrital e a formação das bases de discussão para a implementação do parlamentarismo a partir de 2018", disse o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

O tucano deve entregar a carta pessoalmente a Temer nesta terça-feira, após reunião com integrantes da Executiva do partido. No documento, a cúpula do PSDB também defende a "expressa" redução do número de ministérios e cargos comissionados. O tema foi inserido como um dos itens prioritários num momento em que ainda não há, dentro da legenda, consenso sobre como participar do novo governo Temer.

A ideia de parte de integrantes da cúpula do PSDB é aguardar em cima do muro o início da nova gestão e "ver que cara terá" para só depois integrá-la. Dentro desse entendimento, a possibilidade de o senador José Serra (PSDB-SP) vir a ocupar um ministério na nova gestão deverá ser considerada como uma indicação "pessoal" de Temer e não do partido. Além de Serra, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) também é cotado para assumir um posto no novo governo.

Privatização
Na parte que trata do cenário econômico, o documento do PSDB defende que um dos caminhos para sair da atual crise é a ampliação das concessões e privatizações. Essa orientação teve a colaboração do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, nome que chegou a ser sondado para participar da equipe econômica do vice-presidente da República.

"É imperativo que o novo governo proponha, em regime de urgência uma agenda de reformas estruturais que criem condições para que o Brasil volte a ser um País competitivo, com melhores condições de gerar emprego, renda e bem-estar para as pessoas, e com equilíbrio nas contas públicas. E, ainda, recupere as agências regulatórias por meio de gestão profissional, buscando de forma equilibrada o interesse da sociedade e o aumento significativo do investimento em infraestrutura, baseado num programa consistente de privatizações e concessões", diz a carta.

No texto, integrantes da cúpula do PSDB também defendem, sem dar detalhes, o combate rigoroso à inflação, preservando o poder de compra dos salários e a simplificação o sistema tributário, tornando-o mais justo e progressivo.

O documento aborda ainda temas relacionados às área de saúde, educação, e a manutenção e qualificação dos programas sociais implementados pelo governo do PT.

"Numa situação de crise aguda como a atual, deve estar garantida a manutenção e a ampliação dos programas sociais que se direcionam para os segmentos mais vulneráveis e de menor renda da população, em especial o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o Pronatec, o Fies e o Prouni", diz o texto.

São os seguintes os 15 pontos relacionados no documento do PSDB:
1. Combate irrestrito à corrupção. Que se assegure expressamente que todas as investigações, em especial a Operação Lava Jato, com foco no combate à corrupção, tenham continuidade. E que seja garantida a independência funcional da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União, da Polícia Federal e do Ministério Público.
2. Reforma política imediata. Imposição de cláusula de desempenho eleitoral mínimo para o funcionamento dos partidos políticos e adoção do voto distrital misto e do fim das coligações proporcionais. Além disso, que se volte a discutir a implementação do parlamentarismo a partir de 2018.
3. Renovação das práticas políticas e profissionalização do estado. Combate incessante ao fisiologismo e à ocupação do estado por pessoas sem critérios de competência.
4. Manutenção e qualificação dos programas sociais. Em especial o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o Pronatec, o Fies e o Prouni.
5. Revisão dos subsídios fiscais para fomentar o crescimento.
6. Responsabilidade fiscal. Governo não pode gastar mais do que arrecada. O executivo deverá apresentar em no máximo 30 dias um conjunto de medidas para a recuperação do equilíbrio das contas públicas.
7. Combate à inflação, preservando o poder de compra dos salários.
8. Simplificar o sistema tributário, torná-lo mais justo e progressivo. Apresentar nos primeiros 60 dias de governo uma proposta de simplificação radical da carga tributária.
9. Reformas para a produtividade
10. Maior integração com o mundo, reorientando a política externa e comercial.
11. Colocar em prática a sustentabilidade.
12. Reformulação das políticas de segurança pública.
13. Educação para cidadania. Apoio a estados e municípios que cumprirem metas rigorosas de cobertura e melhoria da qualidade e equidade nos sistemas de ensino.
14. Mais saúde para salvar vidas.
15. Nação solidária, com mais autonomia para estados e municípios.

Tullo Vigevani: repercussoes internacionais da crise brasileira - CRIES

https://medium.com/@CRIESLAC/crise-no-brasil-e-seu-impacto-regional-4f95f9a1e2ef#.8yktb7z51

Crise no Brasil e seu impacto regional

Tullo Vigevani, Universidade Estadual Paulista

 

  Coordinadoria Regional de Investiogaciones Económicas y Sociales

Tem sido escrito muito sobre a crise brasileira. Aguçou-se decisivamente em março de 2016. Neste 1 de maio, em que houve manifestações em favor de Dilma Rousseff, e algumas contrárias, ninguém dúvida de que a maioria do Senado aprovará o afastamento provisório da presidenta, talvez em 11 de maio. Na Câmara dos Deputados a aceitação das acusações foi aprovada amplamente, por mais de dois terços do plenário, 367 a 137, dia 17 de abril.

A crise tem raízes longínquas. Tem raízes na história do Brasil (lembremos 1954, 1961, 1964, talvez 1992, para não falar de antes). Mais especificamente origina-se em 2005, quando começou a crise chamada “mensalão”. O Partido dos Trabalhadores acreditou que poderia ser superada com novas vitórias eleitorais. Os métodos para conseguir votos no Parlamento de parte dos governos têm raízes seculares: oligarquia, patrimonialismo, etc.. E continuaram depois da redemocratização e da constituição de 1988, inclusive nos governos do PT. Ao mesmo tempo, diferentes fatores confluíram para a criação de instrumentos do Estado que fortaleceram os controles. Essa ação foi reconhecidamente levada adiante e fortalecida pelo Partido dos Trabalhadores, nos governos Lula e Rousseff. Some-se a isso novos regimes internacionais que também estimularam controles, inclusive da corrupção. Não é nosso objetivo discutir as causas da crise. Mas, pelas suas consequências para a política externa do Brasil, algumas devem ser lembradas.

A política internacional alcançou prestígio em alguns pontos, em geral reconhecidos: visibilidade, soft-power, influência em algumas negociações (OMC, Meio ambiente, sistema financeiro, integração regional). Ao mesmo tempo, reconheça-se, foi combatida intensamente, ao menos desde 2004, pela oposição, o DEM por exemplo, mas também pelo PSDB. Tornou-se objeto de disputa interna de bastante importância. Aspecto de alta relevância para a compreensão da atual situação a se considerar é a gravíssima crise econômica. A política econômica dirigiu-se ao objetivo de justiça social, grande bandeira foi o “combate à fome” e à diminuição da extrema desigualdade. Segundo Pierre Salama, é neste campo que deve ser encontrada a origem da atual tragédia. A reprimarização da economia e a debilidade da política industrial também têm origens remotas, certamente na segunda metade do governo Sarney, a partir de 1988, onde os vetores globalização e comércio ganharam maior peso. A abertura era inevitável, mas os instrumentos do Estado para a adaptação, para alcançar competitividade, diferentemente de Coréia, China, etc., permaneceram débeis. Os governos seguintes, inclusive o de Cardoso, seguiram esse caminho. O governo Lula, apesar de algumas ações, não contrastou a tendência, que finalmente levou à crise. O desenvolvimento tecnológico, mesmo com a densidade do debate, não conseguiu caminhar, reduzindo a competividade. Certamente outras causas contribuíram, juros, taxa de câmbio, etc.. Inútil falar de preço de matérias primas, de China, de Europa, têm sido bastante discutidos.

Fator propriamente político dinamizador da crise é que os governos Lula e Rousseff nunca foram reconhecidos como governos próprios de parte dos poderes fortes, econômicos, sociais, burocráticos. Esses poderes respeitaram e colaboraram durante algum tempo. Mas acreditavam não tratar-se do governo deles. O que aconteceu em 2015 e nos primeiros meses de 2016 é declaradamente o jogo do “quanto pior melhor”. É verdade que não é fenômeno especificamente brasileiro, algo da relação dos republicanos com Obama assemelha-se, quem se preocupa com governabilidade os estudará. O resultado é que no governo Rousseff evoluiu-se para a ingovernabilidade. Em interessante ponderação de Roberto Schwartz, o risco é de dar-se a mesma tendência no futuro governo Michel Temer ou quem seja. A oposição a Rousseff argui que o impeachment está inscrito na constituição, o que é verdadeiro. Os debates que levam a ele, como nunca antes na história, foram amplamente divulgados. Nisso há diferença em relação aos chamados “novos golpes”. A ampla divulgação teve a virtude de tornar públicos os argumentos a favor e contra. Tanto os argumentos jurídicos quanto os políticos, no mínimo, se mostraram sujeitos à sua refutação. O uso fora das normas dos recursos públicos, acusação central, acabou tendo pouco peso frente ao fato que o governo há bastante tempo tinha sua base parlamentar corroída. Tudo isso coloca uma hipoteca sobre a legitimidade futura, quaisquer sejam os desdobramentos imediatos. Pode-se prever instabilidade, portanto consequências negativas para a ação internacional do país, que serão superadas apenas a longo prazo. Com legitimidade, estabilidade, com desenvolvimento.

Nosso objetivo é discutir os impactos regionais, sul e latino-americanos da crise. A relação entre política interna e internacional é de reconhecida importância. A desaceleração econômica (PIB: -3,8 % em 2015) em curso desde 2011 vem limitando a capacidade de ação do Brasil. Segundo formuladores da política externa ligados ao Partido dos Trabalhadores, essa limitação já está em curso, desativando parte das iniciativas que dependem de uma presidência ativa. Um exemplo seria o congelamento do IBAS (Fórum de Diálogo Índia, Brasil, África do Sul) e outro seria a razoável passividade frente ao fracasso das negociações comerciais multilaterais, com estancamento da Rodada Doha e semi-paralisia da OMC. Sobre a política externa a consequência maior da crise foi um sentido de paralisia, e sinais de movimentos que já levam a mudanças, algumas delas convergindo com os objetivos declarados da oposição política. Constrangimentos internos passaram a incidir de forma significativa, ampliam a atuação de outros órgãos em áreas específicas. No tocante ao comércio exterior, parte das iniciativas passaram ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior MDIC). Segundo notícias de imprensa atribuídas ao vice-presidente Michel Temer, futuro presidente se o afastamento da presidente se confirmar, o provável ministro do Exterior, José Serra, deverá ter não apenas as atribuições tradicionais, mas incorporar as negociações de comércio exterior até agora geridas pelo MDIC.

Aspectos menos discutidos também sinalizam debilitamento do softpower alcançado nas administrações anteriores e baixa consideração do papel internacional do Brasil. A falta de importância que nesta crise se atribui a um dos trunfos alcançados anos atrás, a realização da Olimpíada de 2016 no Rio de Janeiro, mostra o clima preocupante em que se deverá debater a política externa. Apenas para lembrar, quando em 1992 cresceu na opinião pública, entre os partidos políticos e nas elites, a pressão pelo impeachment do presidente Collor de Mello, houve consenso no adiamento do processo para evitar uma grave crise ou um vácuo de poder no momento da realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92.

Considerando a crise, certamente haverá uma rediscussão da política externa. Há forte pressão das forças que serão governo com o afastamento da Presidenta (PSDB, DEM e mesmo do PMDB, este parte do atual e do futuro governo, partido de Michel Temer), pela mudança de aspectos da política regional e geral. As relações econômicas externas, sobretudo a não inserção em cadeias produtivas globais, é objeto de críticas crescentes e o movimento para maiores vínculos com os países centrais deverão crescer. A busca do fortalecimento dos vínculos com a Aliança do Pacífico em curso no governo Rousseff, sinalizará o caminho para a discussão de novas relações com o TPP e, provavelmente, se fortalecerá a busca de inserção no debate sobre a área de livre comércio EUA-UE. Essas tendências deverão encontrar oposição das forças políticas e sociais afastadas do governo, o que tornará a capacidade de negociar do governo mais díficil. Será importante observar na nova relação de forças, o comportamento das diferentes áreas empresariais, não apenas industriais, mas também agro-business, serviços, bancos. Estes setores terão que avaliar a relação custo/benefício da nova inserção. O que não é simples. A nova geração de tratados assinados ou em negociação mostra que grupos fortemente críticos são fortes em diferentes países.

No caso do Mercosul, o objetivo de redução a uma área de livre comércio, pode ferir interesses brasileiros consolidados. Certamente será um campo em que a relação entre desejos e realidades se apresenta. Considerando as dificuldades em que se encontram boa parte dos países da América do Sul, aumentará a crítica ao Mercosul. Segundo essas críticas, o bloco seria um obstáculo a acordos com outros países por ser uma união alfandegária. Dificultaria acordos com as economias mais desenvolvidas — sobretudo com Estados Unidos. Ao mesmo tempo, a contrapressão das vantagens da união alfandegária para as empresas com produtos de maior valor agregado é importante. Em 2014 produtos manufaturados correspondiam a 77% do total das exportações brasileiras para os outros membros do Mercosul. Enquanto para os outros principais parceiros representaram: China, 4%; União Europeia, 37%; Estados Unidos 55%. Vistas algumas coincidências entre os membros fundadores do Mercosul, é importante observar quais propostas poderiam ser elaboradas no Palacio San Martin e no Palácio do Itamaraty.

No caso da Unasul, a ideia de cooperação poderia ser preservada, visto tratar-se de compromisso menos vinculante. De todo modo, os planos que dependem de aportes brasileiros não estão assegurados. Os financiamentos, com origem no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), são objeto de forte crítica, estimulando Ministério da Fazenda, do Planejamento e Banco Central a restringirem a continuidade.

A crise econômica e o combate à corrupção tiveram como subproduto o enfraquecimento de alguns dos grandes grupos empresariais, estatais ou privados, que deram sustentação a uma política externa mais ativa na região, quando se esboçou o fortalecimento da presença economica regional de parte do Brasil. Empresas como Petrobras, grandes empreiteiras da área da construção civil e pesada, e mesmo grupos industriais e de serviços, estão enfraquecidos, alguns correm o risco de destruição.

A atual crise demonstra porque não se podia dizer que a política brasileira, particularmente a hemisférica, mesmo durante o governo Lula, tivesse preocupação por uma liderança acima das próprias possibilidades. O interesse pela região sul-americana é fator histórico estruturante da política exterior. Isso não será modificado, qualquer seja o resultado da atual crise. O que existe e assim continuará por alguns anos, é enfraquecimento de atuação, mesmo considerando que o maior peso relativo do Brasil continuará existindo. A melhoria das relações com os Estados Unidos ganharão relevância.

O Estado brasileiro deverá manter os compromissos com as organizações regionais. Após um período de posicionamento forte contra o unilateralismo norte-americano, Iran, NSA, há o crescimento da reivindicação de empresários, forças políticas, com impacto na administração do Estado, visando a adesão a regimes internacionais formatados pelos Estados centrais. Objetivamente, o Brasil continua como ator de média capacidade internacional, é contribuinte médio na assistência humanitária internacional, é contribuinte significativo para as ações de peacekeeping da ONU, tornou-se uma razoável referência nos índices de desenvolvimento humano, participa em cargos significativos nas organizações internacionais (WTO, FAO, etc.), é membro do G-20 financeiro, teve sua quota de participação no IMF aumentada de 1,78 % para 2,3%, juntamente com os outros países BRICS.

Portanto, a crise que tem pesado impacto de curto prazo não deverá eliminar traços clássicos da política externa brasileira. O interesse pelas relações com a China e pela ativa participação em diferentes fóruns internacionais, particularmente os BRICS, provavelmente será mantido. Os atuais impasses no cenário político doméstico não se resolverão rapidamente, mesmo com Temer na presidência. A pergunta que podemos fazer, sem resposta, é se o continuo agravamento da crise deixa em aberto a possibilidade de mudanças radicais nos valores de autonomia, soberania, multilateralismo e no objetivo de fortalecimento das instituições regionais. Nossa hipótese é que mudanças radicais não são possíveis. O Brasil participa há décadas, desde os anos 1980, dos principais regimes internacionais, tendo inclusive um papel destacado na sua elaboração, como é o caso do clima, foi ator relevante na construção das instituições regionais nas décadas de 1980, 90 e em todos os anos 2000. O que é verdade é que a crise, sobretudo econômica, debilita a capacidade de ação. Isso perdurará, ao que deve se acrescentar um período de crise de confiança na estabilidade e na legitimidade da governança no Brasil.

Grandes Desafios ao Brasil: politica e economia - 12 e 13/05, Uniceub, 19h25

Temos quatro grandes nomes para debater não o que se passou, que todo mundo já conhece, mas o que vem pela frente, ou pelo menos o que deveria vir, ou seja, o conjunto de reformas que caberia ao Brasil, ao Congresso, em primeiro lugar, adotar, para superar o GRANDE DESASTRE da era lulopetista, terminando em poucos dias.
Fiquem atentos para nossos próximos avisos.
Paulo Roberto de Almeida

Pedro Bruno: A Pátria

Grandes desafios ao Brasil: política e economia

UNICEUB, dias 12 e 13 de maio de 2016, 19:25hs

Organizadores: Rafael Pavão e Paulo Roberto de Almeida

[Palestras-debates no Uniceub em 12-13/05/2016, com Paulo Kramer e Carlos Pio (política), e Roberto Ellery e Mansueto Almeida (economia).]

Nome do evento: “Grandes desafios ao Brasil: política e economia”

Descrição do evento:


O Brasil atravessa a maior crise econômica e política de toda a sua história. Na economia, o Brasil pode estar indo de uma profunda recessão para uma possível depressão, e deverá, em qualquer circunstância, conviver com taxas de crescimento medíocres por anos à frente, condenando grande parte da sociedade a permanecer num baixo patamar de renda no futuro previsível. A vida política nacional também atravessa um profundo abalo, como consequência das investigações em torno do maior escândalo de corrupção jamais identificados em nosso país, possivelmente, no mundo, e não apenas em decorrência da virtual destruição da maior empresa brasileira.

O sistema político terá de conduzir mudanças relevantes nos mecanismos eleitorais e no funcionamento dos partidos, com uma provável reorganização das forças políticas nas próximas eleições gerais. No campo econômico, as dificuldades são igualmente grandes, sendo o caminho da recuperação longo e desafiador.

A grande pergunta de toda a sociedade brasileira, hoje, é esta: que país queremos construir? É, portanto, essencial fazer um diagnóstico preciso sobre a natureza das crises combinadas no Brasil, para que possamos debater sobre os ajustes necessários, as reformas indispensáveis, enfim a construção de um futuro para o país.



Nos dias 12 e 13 de maio de 2016, o UniCeub patrocina o seminário “Grandes desafios ao Brasil: política e economia”, que tem por objetivo trazer, à comunidade universitária do DF e ao público em geral, palestras com profissionais e acadêmicos que analisarão os principais problemas do Brasil atual e debaterão as reformas necessárias pela frente.  

O evento é gratuito e aberto a todos os públicos.

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# 12 de maio (Política) - Local: Auditório do bloco 1 do Uniceub. – Horário: 19h:25
- Palestrantes: Prof. Dr. Paulo Kramer, cientista político (IPOL-UnB); Carlos Pio, professor de economia política internacional (Irel-UnB), consultor da Augurium e diretor-executivo do IRICE - Moderadores: Rafael Pavão (ILCO) e Prof. Dr. Paulo Roberto de Almeida, diplomata de carreira e professor de Economia Política nos programas de Mestrado e Doutorado em Direito.

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# 13 de maio (Economia) - Local: Auditório do bloco 1 do Uniceub. – Horário: 19h:25 Palestrantes:
Prof. Dr. Roberto Ellery, economista (ECO-UnB);
Prof. Dr. Mansueto Almeida, economista, funcionário do Ipea
- Moderadores: Rafael Pavão (ILCO) e Prof. Dr. Paulo Roberto de Almeida, diplomata de carreira e professor de Economia Política nos programas de Mestrado e Doutorado em Direito.

Economia brasileira: ambiente de negocios - Itau Macro

Orange Book Brasil: Ajuste continua, pressões inflacionárias diminuem
Itaú Macro
Informações até 29 de abril de 2016

Este relatório, publicado seis vezes por ano, resume relatos sobre o ambiente de negócios que ouvimos de contatos no setor real, especialistas e outras fontes fora do Itaú. Exceto pela seção ‘Nossa visão’, este relatório não reflete necessariamente a visão da área de pesquisa econômica do Itaú.

Seções:
Consumo e produção de bens e serviços                                                                     
A maioria dos segmentos ligados ao consumo indica que as vendas continuaram em queda no segundo bimestre. Varejistas e produtores avançam no processo de ajustes à nova realidade da demanda.                                                                  

Investimento                                                                                                           
A confiança do empresário se estabilizou, ainda em nível baixo. A recessão, a elevada ociosidade em muitos setores e as incertezas do cenário global mantêm o cenário desfavorável ao investimento.                                                              

Mercado de trabalho, custos de produção e preços                                                       
Os custos de produção ainda são percebidos como elevados, mas vêm gradualmente deixando de ser uma preocupação. A maioria dos setores reporta que o período de inflação de custos ficou para trás.

Mercado imobiliário                                                                                                   
O ritmo de vendas de imóveis residenciais segue fraco, limitado pela confiança do consumidor em baixa e pelas condições de crédito mais conservadoras.

Commodities                                                                                                       
O setor agrícola deve enfrentar uma recessão mais tênue do que o resto da economia este ano. Na siderurgia, a recessão prolongada na indústria manufatureira mantém as vendas domésticas comprimidas.

Nossa visão                                                                                                             

Os dados de atividade indicam que a recessão continua neste primeiro semestre. A recuperação da economia depende da capacidade de aprovação de ajustes e reformas, especialmente no campo fiscal.                                                                                                                                                                 

Resumo
A maioria dos segmentos ligados ao consumo indica que as vendas continuaram em queda no segundo bimestre. Com aumento do desemprego, juros elevados e o consumidor final ainda alavancado, há pouca expectativa de recuperação este ano. Nesse ambiente, varejistas e produtores avançam no processo de redução de estoques e de adequação do seu tamanho à nova realidade da demanda.

A confiança do empresário se estabilizou, ainda em nível baixo. Os números preliminares de abril sugerem uma melhora na atividade, mas ainda é cedo para afirmar que se trata de uma tendência. A recessão doméstica, a elevada ociosidade em muitos setores e as incertezas do cenário global mantêm o cenário desfavorável ao investimento privado. O investimento público também está em baixa, devido à crise fiscal dos governos regional e central. 

Os custos de produção ainda são percebidos como elevados, mas vêm gradualmente deixando de ser uma preocupação. A readequação dos custos, aliada a alguma redução nos preços de energia, aluguéis e fretes, vai tornando a economia mais ajustada. Nesse cenário, a maioria dos setores reporta que o período de inflação de custos ficou para trás: a expectativa, adiante, é de preços mais estáveis.

O ritmo de vendas de imóveis residenciais segue fraco, limitado pela confiança do consumidor em baixa e pelas condições de crédito mais conservadoras. O cenário é semelhante para o imobiliário comercial, mas, nesse segmento, o ajuste é mais rápido. Os preços e aluguéis já recuaram sensivelmente, o que vem sendo uma opção para as empresas reduzirem custos.

O setor agrícola deve enfrentar uma recessão mais tênue do que o resto da economia este ano.  A alta recente dos preços dos grãos melhorou a perspectiva da rentabilidade do setor, mais do que compensando os efeitos da apreciação recente da taxa de câmbio.

No setor de siderurgia, a recessão prolongada na indústria manufatureira mantém as vendas domésticas comprimidas. Na mineração, a alta recente do preço do minério de ferro trouxe um alívio, mas há dúvidas se a tendência é sustentável.

Nossa visão: Os dados de atividade indicam que a recessão continua neste primeiro semestre. O desemprego deve seguir em alta, reforçando o cenário de consumo em queda. A estabilização dos indicadores de confiança sugere que a recessão pode se atenuar no segundo semestre. Mais adiante, a recuperação da economia depende da capacidade de aprovação de ajustes e reformas, especialmente no campo fiscal.

Consumo e produção de bens e serviços
A maioria dos segmentos ligados ao consumo indica que as vendas continuaram em queda no segundo bimestre. O movimento do consumidor em busca de produtos de menor valor agregado e preços mais baixos vem se intensificando. Com aumento do desemprego, juros elevados e o consumidor final ainda alavancado, há pouca expectativa de recuperação da demanda nos próximos meses. A demanda fraca é confirmada também por produtores de insumos para bens de consumo, como embalagens, que reportam fraqueza generalizada nas encomendas.

Diante desse cenário, produtores e varejistas avançam no processo de redução de estoques e de adequação do seu tamanho à nova realidade da demanda. Na maioria dos casos, a percepção é que o processo ainda não foi concluído. Como reportado no último Orange Book, há uma diferença entre setores de bens duráveis - automóveis, eletrodomésticos -, que parecem mais ajustados ao cenário por terem começado o ajuste há mais tempo, e segmentos de bens semi e não duráveis, em que a queda da demanda é mais pronunciada agora do que no ano passado.
O setor de serviços também indica queda adicional da atividade. O movimento em shopping centers, hotéis, restaurantes segue baixo, e aumenta a preocupação com relação à saúde financeira de pequenos e médios varejistas e prestadores de serviço, especialmente em meio a um cenário de juros ainda elevados. A maioria das cadeias de varejo vem implementando uma redução no número de lojas no País.
A inadimplência segue uma preocupação crescente entre os setores de bens e serviços. Esse movimento intensifica a preocupação com liquidez na economia. O número de pedidos de recuperação judicial continua aumentando.
Em contrapartida, o aumento dos custos de produção de 2015 vem deixando de ser uma preocupação. A acomodação da taxa de câmbio em patamar um pouco mais apreciado, o repasse aos preços que já ocorreu e os esforços de ajuste adotados deixaram a maioria dos setores mais equilibrados. Poucos segmentos ligados ao consumo reportam intenção de aumentos significativos de preços adiante.

Investimento
A confiança do empresário se estabilizou, em nível baixo. Nosso indicador, construído a partir de uma base ampla de clientes, ainda que com alguma volatilidade, tem-se mantido em níveis próximos aos observados desde o fim de 2015. Os números preliminares de abril sugerem uma melhora, mas parece cedo para afirmar que se trata de uma tendência. O indicador de 'investimento previsto' segue no nível mais baixo da série histórica.
A recessão doméstica, a elevada ociosidade em muitos setores e as incertezas do cenário global mantêm o cenário desfavorável ao investimento privado. O investimento público também está em baixa, devido à crise fiscal dos governos regional e central. 
Nos setores de bens de capital e veículos pesados, a demanda doméstica segue deprimida, em parte em virtude da antecipação de compras durante o período de crédito subsidiado. Nesse ambiente, as montadoras continuam adequando a produção com ajustes nas linhas de produção e férias coletivas. Há preocupação com a sustentabilidade de alguns revendedores e fornecedores de peças, segmentos mais pulverizados.
A exportação tem sido uma opção para reduzir os estoques para esses setores. A demanda externa continua crescendo, ainda que em ritmo mais lento, e os níveis atuais da taxa de câmbio tornam os produtos brasileiros mais competitivos, especialmente na América Latina.
Com relação ao investimento estrangeiro, o interesse de empresas (especialmente as multinacionais) em comprar novos ativos ou expandir seus negócios atuais no Brasil continua. A postura é cautelosa, diante das incertezas de diversas naturezas, mas o número de negócios vem aumentando.

Mercado de trabalho, custos de produção e preços
O foco da maioria dos setores para este ano é de redução de custos, para se adequar à nova realidade da demanda. O processo está em estágios diferentes entre os setores da economia, mas a percepção é que ainda continuará na maioria deles. Essa tendência sugere que o mercado de trabalho deve continuar a se enfraquecer à frente. A maioria dos setores tem fechado acordos salariais abaixo da inflação passada.
Os custos de produção ainda são percebidos como elevados, mas vêm deixando de ser uma preocupação. O processo de redução de custos, aliado a alguma redução nos preços de energia, aluguéis e fretes, vai tornando a economia mais ajustada à nova realidade da demanda interna. A acomodação da taxa de câmbio em patamar menos depreciado também gera algum alívio para segmentos com elevados níveis de insumos importados.
Nesse cenário, muitos setores reportam que o período de inflação de custos ficou para trás: a expectativa, adiante, é de preços mais estáveis.

Mercado imobiliário
O ritmo de vendas de imóveis residenciais segue fraco, limitado pela confiança do consumidor em baixa e pelas condições de crédito mais conservadoras. Nesse cenário, os estoques permanecem elevados, levando o setor a discutir descontos maiores e estratégias de vendas mais ativas. Como reportado no último Orange Book, o receio é o aumento do distrato, o que poderia tornar ainda mais difícil o reequilíbrio do mercado.  O volume de lançamentos continua em queda.
O cenário é semelhante para o imobiliário comercial. O nível de vacância é elevado, especialmente em escritórios comerciais, e existem ainda projetos em construção. O ajuste no segmento comercial, no entanto, é mais rápido. Os preços e aluguéis já recuaram sensivelmente, o que vem sendo uma opção para as empresas reduzirem custos.
A crise traz oportunidades.  A queda nos preços dos terrenos e no custo da obra incentiva o investimento das empresas menos alavancadas. Outro segmento que vem crescendo é o de terceirização de ativos imobiliários, que se apresenta como uma solução mais eficiente e mais barata de armazenagem para empresas.

Commodities
O setor agrícola deve enfrentar uma recessão mais tênue do que o resto da economia este ano.  A perspectiva é de volumes semelhantes aos do ano passado, com a produtividade de algumas culturas, como a soja, melhor do que em anos anteriores. A alta dos preços dos grãos melhorou a perspectiva da rentabilidade do setor, mais do que compensando os efeitos da apreciação recente da taxa de câmbio. Com a perspectiva de o fenômeno La Niña afetar a próxima safra, a avaliação é de que a alta recente dos preços tende a ser sustentável.
A gestão de caixa é uma preocupação. A disponibilidade de crédito diminuiu, limitando a capacidade de investimentos e prejudicando os segmentos mais endividados, como o sucroalcooleiro.
No setor de siderurgia, a recessão prolongada na indústria manufatureira mantém as vendas domésticas comprimidas. A competitividade da produção local melhorou com a desvalorização do real, mas afeta a gestão de caixa das empresas, uma vez que o setor tem dívidas em dólar.  Na mineração, a alta recente dos preços trouxe um alívio para as preocupações do início do ano, mas há dúvidas se a tendência é sustentável. Contudo, a preocupação com as perspectivas da demanda chinesa permanecem.
No setor de petróleo, a atividade continua fraca e as incertezas seguem elevadas. Os preços em patamar relativamente baixo - apesar da recuperação recente - e o endividamento do setor continuam afetando a cadeia produtiva. A possibilidade de vendas de ativos públicos e de mudanças no marco regulatório do setor mantêm as empresas do setor atentas.

Nossa visão
Os dados de atividade indicam que a recessão continua neste primeiro semestre. A taxa de desemprego deve seguir em alta, refletindo o ajuste da economia, o que reforça o cenário de consumo em queda.
A estabilização dos indicadores de confiança sugere que a recessão pode se atenuar no segundo semestre.
Com a depreciação cambial, o setor externo vem contribuindo positivamente. Há um processo de substituição de importações, que já ocorre desde o ano passado, e, mais recentemente, há sinais de retomada das exportações.
Para a frente, o cenário no Brasil depende da capacidade de aprovar ajustes e reformas, especialmente no campo fiscal.

O estranho caso da suspensao do Paraguai do Mercosul em 2012 - Paulo Roberto de Almeida, Ricardo Seitenfus

Como o Paraguai foi suspenso do Mercosul em 2012

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

 [Uma nota sobre um episódio diplomático ainda obscuro]

A suspensão do Paraguai do Mercosul, em junho de 2012, obtida por pressão conjunta da Argentina e do Brasil sobre o presidente José Mujica, do Uruguai (que relutava em aceitar uma decisão já tomada pelas duas presidentes), e na ausência de autoridades do Paraguai, constitui um dos episódios mais bizarros da diplomacia partidária dos companheiros no poder, que ainda cabe esclarecer, se isso for possível (pois aparentemente não existem documentos explicitando a exata sucessão de fatos).

O processo paraguaio, obviamente, está bem documentado, pois existem atas do Senado do Paraguai que registram como se deu o impeachment de Fernando Lugo, segundo disposições da Constituição do país guarani, ainda que num ritmo acelerado (mas não havia uma previsão quanto aos ritos e etapas, e o presidente teve seu direito de defesa assegurada).

Menos conhecida é como se obteve, na cúpula do Mercosul de Mendoza, em junho de 2012, essa suspensão, supostamente ao abrigo do Protocolo de Ushuaia sobre a cláusula democrática, mas de fato em total desrespeito a ela, que previa consulta com todas os Estados partes ao Tratado de Assunção. A delegação do Paraguai, seja em nível técnico, preparatório, seja em nível ministerial, seja ainda pela presença do próprio chefe de Estado, foi impedida de comparecer à reunião de cúpula, o que representa uma grave violação dos acordos existentes e uma descortesia diplomática jamais vista no bloco.

Na verdade, a decisão já estava tomada, desde antes da cúpula, como revelado pelas memórias, relativamente sinceras, do presidente do Uruguai José Mujica, publicadas depois que ele deixou o poder.

Transcrevo aqui as palavras de meu amigo Ricardo Seitenfus, historiador, que retoma trechos das “memórias autorizadas” do ex-presidente uruguaio, tal como constantes do livro publicado no ano passado:

Andrés Danza y  Ernesto Tulbovitz:

Una oveja negra al poder: confesiones e intimidades de Pepe Mujica

(Montevideo: Editora Sudamericana, 2015)

“Nas páginas 225-227, o ex-Presidente uruguaio relata de maneira surpreendentemente franca, como foi construído, sob a liderança de Dilma Rousseff, o ‘indispensável consenso’.

Sentindo-se herdeiro dos responsáveis pela destruição de uma das principais economias latino-americanas quando da Guerra da Tríplice Aliança no século XIX, Mujica se opunha à adoção de sanções que suspendessem o Paraguai do Mercosul. O episódio narrado a seguir o fará mudar de ideia. Deixemos a palavra com Pepe Mujica.

[tradução livre de Ricardo Seitefus]:

“Uma das pessoas de maior confiança de Mujica recebeu um telefonema de Marco Aurélio Garcia, braço direito de Dilma, que informa:

- Dilma quer transmitir uma mensagem muito importante ao Presidente Mujica, disse o funcionário brasileiro.

- Não há problema. Os colocamos em comunicação, respondeu o uruguaio.

- Não, não pode haver comunicação nem por telefone nem por mail, argumentou Garcia.

Um encontro tão fugaz e repentino entre Presidentes seria suspeito. Assim, o Governo brasileiro resolveu enviar um avião a Montevideo para conduzir o emissário de Mujica à residência de Dilma, em Brasília.

Na reunião o funcionário uruguaio apanhou uma caderneta para fazer anotações e Dilma o obrigou a rasgar os papéis.

- Sem anotações. Esta reunião nunca aconteceu, disse ela.

Durante a conversa, Dilma mostrou fotos, gravações e relatórios dos Serviços de Inteligência brasileiro, venezuelano (sic) e cubano (sic) que registravam como foi articulado um “golpe de Estado” contra Lugo por um grupo de “mafiosos” que a partir da queda do Presidente assumiriam o poder.

- O Brasil necessita que o Paraguai fique fora do Mercosul para que logo sejam organizadas eleições, concluiu Dilma”.

Para Pepe Mujica a lição do episódio é clara: “prevaleceram as relações pessoais. Às vezes é mais importante uma boa sintonia entre um grupo de Presidentes do que os mecanismos jurídicos que foram construídos durante anos. Isso foi o que aconteceu no Mercosul”.

Retomo (PRA):

Mujica ainda relutou, em Mendoza, na aplicação da sanção ao Paraguai, aconselhado por seu ministro das relações exteriores, quanto ao não seguimento do ritual previsto no Protocolo de Ushuaia. Cristina Kirchner e Dilma Rousseff obtiveram de Mujica que todos os chanceleres fossem afastados da reunião, e sozinhas, as duas presidentes conseguiram dobrar Mujica até que ele concordasse com a suspensão.

Este episódio precisa ser esclarecido totalmente, pois constitui uma das muitas zonas de sombras da diplomacia partidária conduzida, ao arrepio do Itamaraty, nos últimos treze anos, quando muitas iniciativas e episódios se fizeram à margem e no desconhecimento da diplomacia profissional.

Um episódio mais recente, que também pede esclarecimento, é o do levantamento da questão de eventual consideração da suspensão do próprio Brasil, ao abrigo das chamadas “cláusulas democráticas” da Unasul e do Mercosul, quando o assessor presidencial para assuntos internacionais, um apparatchik da PR (aliás o mesmo que atuou no caso do Paraguai e em diversos outros casos obscuros também), tentou fazer com que esses órgãos abordassem o caso do pedido de impeachment no Brasil. Não se sabe quais ordens foram dadas pela presidência à chancelaria brasileira, e a seu assessor presidencial, para que tal iniciativa fosse tomada.

A história da diplomacia brasileira nos anos obscuros do lulopetismo tem muitas incógnitas e episódios bizarros, como esses. Um dia eles serão esclarecidos.

Paulo Roberto de Almeida

Com meus agradecimentos a Ricardo Seitenfus

Brasília, 1ro de maio de 2016

A agenda perdida da area internacional - Marcos Sawaya Jank (FSP)

A agenda perdida da área internacional

Marcos Sawaya Jank

Folha de S.Paulo, 30/04/2016

 

É dramática a situação das representações brasileiras no exterior. Atrasos nos salários e benefícios dos funcionários, cortes de água e luz, dificuldade para custear viagens de trabalho e um inaceitável atraso nas contribuições para as Nações Unidas e outras organizações internacionais são exemplos de problemas correntes das 225 representações do país no exterior.
Após o aumento de mais de 40% no número de representações desde o governo Lula, o Brasil se vê hoje na constrangedora situação de ter de fechar postos e reduzir despesas correntes para não ser despejado em alguns países.
Acompanho o trabalho dos diplomatas brasileiros há mais de 20 anos e posso afirmar, com segurança, que a nossa diplomacia se posiciona entre as melhores do mundo. Trata-se de uma das poucas carreiras de Estado bem estruturadas no Brasil, marcada pela seleção criteriosa, pela formação sólida e pela reputação reconhecida no mundo todo.
Mas, apesar dos bons serviços prestados no exterior, muitas vezes de forma heroica e voluntária, a coordenação do governo como um todo deixa a desejar.
Os Ministérios das Relações Exteriores, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e a Apex (Agência de Promoção de Exportações e Investimentos) precisam juntar esforços de forma mais eficiente, definindo claramente as suas atribuições e limites, somando recursos e evitando duplicidades.
Missões esporádicas ao exterior são necessárias, principalmente em nível presidencial e ministerial, mas datas e horários precisam ser respeitados e o follow-up do que foi acordado precisa ser cumprido. Falhas homéricas têm ocorrido –além de sucessivos cancelamentos e atrasos, quase sempre há muito barulho no momento da visita, mas pouco preparo prévio e uma execução deficiente na sequência.
Deveríamos reduzir a busca por holofotes passageiros em megaeventos de custo astronômico e cuidar melhor da relação cotidiana com nossos parceiros comerciais. Por exemplo, na Ásia, região mais dinâmica do mundo, a nossa presença física é tímida e desconectada, menos expressiva do que a de países bem menores do que o Brasil.
No caso das commodities, que representam dois terços das nossas exportações, mais importante do que participar esporadicamente de feiras e rodadas de negócios é direcionar recursos para a labuta diária nos órgãos reguladores dos países-chave: redução das barreiras comerciais, entrega rápida de questionários de habilitação de unidades produtivas, organização de visitas e missões, negociação de acordos bilaterais –sanitários, contra a dupla tributação, de facilitação de comércio e investimentos etc.
Precisamos ultrapassar a fase das demandas unilaterais de acesso ao país-alvo e desenvolver parcerias estratégicas de longo prazo que beneficiem os dois lados. As oportunidades de cooperação bilateral são imensas.
Mas nada disso é novidade, porque já estivemos em melhor posição no passado, inclusive no vasto universo das negociações para a formação de megablocos comerciais, à semelhança dos que hoje proliferam pelo mundo afora.
Não faltam no Brasil cabeças brilhantes para enfrentar o jogo internacional com desenvoltura. O que falta, sim, é organização e foco, envolvendo não apenas os diversos órgãos do governo como também as associações e as empresas do setor privado. É hora de recuperar a agenda perdida da área internacional.

Itamaraty: Senador Jose Serra assume o ministerio - Patricia Campos Mello (FSP)

Serra no Itamaraty
Patricia Campos 
DE SÃO PAULO
Folha de São Paulo, 30/04/2016

A perspectiva de ter o senador José Serra (PSDB-SP) como próximo chanceler anima o Itamaraty, segundo apurou a Folha. Ter como ministro um político de estatura em vez de um diplomata de carreira fortaleceria o ministério em um momento de fragilidade. Com Serra, o Itamaraty voltaria a ter o peso que não tinha desde a saída do chanceler Celso Amorim, em 2010, acreditam diplomatas.
Mas a possibilidade de transferir a área de comércio exterior para o ministério é alvo de fortes críticas. Um Itamaraty "turbinado" incluiria toda área de comércio exterior, ou somente a Apex, agência que faz promoção comercial. O primeiro cenário gera pânico no Ministério do Desenvolvimento e profundo desagrado no Itamaraty.
"Seria como misturar vinho com azeite", diz uma fonte. São duas carreiras muito diferentes –a política externa segue uma visão de Estado enquanto a política comercial precisa abrir mercados e vender produtos. "É preciso ter um órgão que receba demandas do setor privado, como defesa comercial, e o Itamaraty não pode ser esse órgão, porque vai priorizar as relações diplomáticas com outros países", diz uma fonte do Desenvolvimento. União Europeia, EUA, China e Japão têm ministérios separados para lidar com comércio exterior e diplomacia.
Além disso, a incorporação da área de comércio exterior tomaria muito tempo e talvez nem estivesse pronta até o fim do governo Temer, em 2018.
Pessoas próximas a Temer afirmam que o vice fez a proposta a Serra sem pensar exatamente em como esse Itamaraty "turbinado" sairia do papel, tentando emplacar um "ministério fortalecido" em vez das pastas da Fazenda ou Planejamento, que o tucano preferia.
De qualquer maneira, diplomatas já comemoram a possibilidade de um ministro Serra. "Seria um ministro com acesso ao presidente e ao Ministério do Planejamento, que lidera os cortes de verbas do Itamaraty", diz um diplomata. Entre as mudanças esperadas estariam o fechamento de postos na África, menos ênfase no relacionamento Sul-Sul e uma guinada no Mercosul.
Mas o embaixador Rubens Ricupero, ex-ministro da Fazenda que é muito próximo de Serra, com quem conversa regularmente, não acredita em mudanças dramáticas na política para o Mercosul. "Não se sabe se transformar o Mercosul em área de livre comercio traria benefícios e a Argentina agora tem um presidente, Mauricio Macri, que não seria obstáculo a negociações comerciais", diz. Matias Spektor, professor de Relações Internacionais da FGV e colunista da Folha, concorda. "Fazer reformas no Mercosul e no comércio exterior é muito complexo e geraria muitos inimigos", diz.
Em relação à personalidade difícil do senador, um diplomata é pragmático: "Depois de tanto tempo trabalhando com a Dilma, o Serra não seria um problema."
Entre os diplomatas com bom trânsito com o senador tucano estão Sergio Danese, atual secretário-geral do Itamaraty; Santiago Mourão, embaixador em Teerã, Mário Vilalva, embaixador em Lisboa, Marcos Galvão, embaixador junto à OMC, e Roberto Jaguaribe, embaixador em Pequim.
Se o chanceler for mesmo um político, o assessor internacional da presidência, cargo hoje ocupado por Marco Aurelio Garcia, poderia ser um diplomata de carreira, e o nome de Danese surge com força. Segundo um interlocutor de Temer, o vice já teve várias audiências com Danese e a "química foi boa".

Governo paga a companhias investigadas na Lava Jato (elementar meu caroWatson)

Como é que os companheiros vão pagar essas bancas de vinte advogados caríssimos que os defendem (nem sempre com sucesso, aliás com muito insucesso) do juiz Moro, se o governo deixar de pagar as empresas que os abastecem?

Paulo Roberto de Almeida

SANGRIA DESATADA
 GOVERNO PAGA MEIO BILHÃO A EMPREITEIRAS DO PETROLÃO
GOVERNO JÁ PAGOU R$ 512 MILHÕES A ENROLADAS NA LAVA JATO EM 2016
Diário do Poder, 30 de abril de 2016

A Lava Jato está na rua há dois anos, com a prisão de executivos de  construtoras que se associaram a políticos ligados aos governos Lula e Dilma para roubar a Petrobras, mas as empreiteiras não têm muito o que reclamar: somente em 3 meses de 2016, oito delas já receberam R$ 512 milhões do governo Dilma. Somente a Odebrecht, com seu ex-presidente preso há mais de 10 meses, faturou R$ 278 milhões. A informação é do colunista Claudio Humberto, do Diário do Poder.

Queiroz Galvão, Mendes Junior, Camargo, Engevix, Andrade Gutierrez, OAS e UTC ratearam R$ 234 milhões do governo Dilma em 3 meses.

Quase 90% de R$ 107 milhões embolsados pela Queiroz Galvão saíram do DNIT, que, alegando não ter dinheiro, vai paralisar 61 obras.

A Mendes Junior faturou R$ 62 milhões este ano, antes de a CGU declará-la inidônea. A empresa não terá contratos por dois anos.

Sob o nome de Constran, a UTC de Ricardo Pessoa, chefe do cartel de empreiteiras, levou R$ 52 milhões do governo Dilma só este ano.

Itamaraty: equidistância pragmatica do impeachment? - Leticia Pinheiro e Maria Regina Soares de Lima (Carta Capital)

As duas professoras, conhecidas apoiadoras da diplomacia ativa e altiva dos companheiros, estão descontentes com a postura de antigos companheiros diplomatas que agora relutam em continuar apoiando um governo que se esvai nos estertores de sua própria incompetência e corrupção.
Segundo elas, a diplomacia não pode ser considerada exempta das políticas de Estado, como se os diplomatas e o Itamaraty pairassem acima do governo, e fossem indiferentes à sorte (e às opções) do governo, ou dos governos, que são os entes concretos que dão sentido e materialidade à tal de "política de Estado" que elas acreditam não existir fora das políticas de governo.
Os diplomatas seriam assim traidores ao governo, se pretendem colocar-se à margem, ou acima, como prefeririam provavelmente os diplomatas, dessas disputas mesquinhas da política partidária, ou seja, do mundo real.
Compreendo que elas estejam incomodadas em que o Itamaraty não conduza uma defesa mais enfática do governo, mas vamos ser claros. Elas não estão pretendendo que o Itamaraty defenda políticas de governo na área externa; elas estão provavelmente pretendendo que o Itamaraty defenda o governo de acusações internas de malversação de recursos públicos de um suposto "golpe" que estaria sendo perpetrado por uma oposição derrotada nas urnas, sem motivos reais, e portanto o Itamaraty deveria estar propagando a tese do "golpe" no contexto externo, nos órgãos regionais (quase todos dominados por bolivarianos) e nos foros internacionais.
Compreendo a frustração de duas engajadas na tal de diplomacia ativa e altiva, cuja principal característica foi implementar uma danosa diplomacia Sul-Sul, defender ditaduras de todos os quilates, sobretudo as da própria região, e tornar obscuros vários eventos nos quais essa diplomacia foi involuntariamente envolvida (Bolívia, Venezuela, Cuba, Angola, Honduras, e outros mais), e distorcer completamente as principais prioridades da anterior política externa, como uma integração regional baseada não na fantasmagoria da integração social, mas nos objetivos bem claros desses processes: abertura econômica e liberalização comercial.
Ninguém há de negar, atualmente, que o Brasil esteja enfrentando a mais grave, a maior, a mais danosa crise econômica, política, moral, de toda a sua história, e a diplomacia dos governos lulopetistas também foi responsável pela diminuição do prestígio da nossa diplomacia, isso desde o início, mas principalmente nesta atual gestão desastrosa.
Logo depois que o Brasil votasse contra, na ONU, a resolução rejeitando a invasão russa na Crimeia, um embaixador europeu de importante país disse que, se o Brasil ainda tinha a esperança de ser admitido num CSNU renovado e ampliado, com essa opção, ele podia esquecer essa pretensão. Eu apenas diria que não foi o Brasil que votou a favor da Rússia, e contra o direito internacional, nem o Itamaraty. Foi o governo, e mais exatamente o seu partido. Mas, como sempre, os companheiros confundem partido e governo.
As professoras também devem achar que partido do governo deve poder implementar as suas políticas partidárias, qualquer que seja a postura da diplomacia profissional.
É contra isso, justamente, que um serviço profissional deve se posicionar, expressando sua postura baseada em critérios de interesse nacional (que elas acreditam que são muito difusas, para serem consideradas) e de direito internacional.
Paulo Roberto de Almeida

Diplomacia

Itamaraty e o impeachment: equidistância pragmática?

O que significa a escolha por uma postura "rigorosamente institucional" da cúpula diplomática com relação ao processo de afastamento de Dilma Rousseff

por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais — publicado 29/04/2016 17h32

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Xavier Granja Cedeño

Postura implicaria que a cúpula diplomática não iria "denunciar um 'golpe' no exterior

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Por Leticia Pinheiro e Maria Regina Soares de Lima

Carta Capital, 29/04/2016

Com destaque na mídia nacional, circulou a notícia de que o Itamaraty pretendia adotar uma "postura rigorosamente institucional" com relação ao processo em curso de impeachment da Presidente Dilma. Traduzida pelo próprio articulista, esta postura implicaria que a cúpula diplomática não iria "denunciar um 'golpe' no exterior".

Tal comportamento não constitui surpresa para quem acompanha a política externa tendo em vista o tradicional apego daquela instituição ao princípio da "não ingerência" em assuntos domésticos até hoje aplicado, até onde se tem notícia, a eventos na esfera internacional.
Sua aplicação ao campo doméstico do próprio Brasil revela uma narrativa também tradicional na casa de Rio Branco de considerar a política externa como uma política de Estado e não de governo. Quais as implicações desta crença?
Em primeiro lugar, cabe sublinhar que, diferentemente do suposto que ancora este entendimento, afirmamos que toda política de Estado nasce como política de governo. E, da mesma forma que esta transformação se deve a um processo político, assim será sua eventual negação como política de Estado.
Dito isto, a primeira e mais óbvia implicação desta crença equivocada de que a política externa estaria vinculada a interesses nacionais autoevidentes e/ou permanentes, é o Itamaraty se colocar em um lugar muito particular na estrutura institucional e política brasileira, acima da "pequena política" dos partidos e dos grupos de interesse.
E, por extensão, desconsiderando que no regime presidencialista e democrático é o presidente o responsável pela formulação da política externa que, por sua vez, resulta de coalizões, barganhas, disputas e acordos entre representantes de interesses diversos, cabendo ao Ministério das Relações Exteriores a sua condução por delegação da presidência. Aliás, ordenamento a que estão sujeitos todos os demais ministérios.
A dependência constitucional de todos os ministérios à Presidência da República se manifesta no próprio ato presidencial de escolha e eventual demissão dos ocupantes de suas respectivas chefias.
Ademais, é preciso atentar para um suposto presente nesta postura, qual seja, a de que haveria uma separação estanque entre burocracia e política, pertencendo o Itamaraty ao primeiro campo. Assim, com base na tese de que à esfera política caberia a definição das prioridades e rumos e à esfera administrativa caberia apenas sua implementação, o Itamaraty não teria poder de agencia.
No entanto, é justamente em virtude de sua ampla e reconhecida autonomia reforçada pela especialização dos seus quadros e pela ausência de um controle vertical de suas atividades, que torna esta instituição um fortíssimo grupo de poder estratégico, fazendo com que a recusa em se assumir como ator político leve a opinião pública a desconhecer que tanto sua ação, como sua inação constituem-se, em última análise, em escolhas políticas.
Segundo esta mesma matéria do jornal Valor, a postura do Itamaraty é consensual entre os embaixadores mais experientes que não desejam colocar em questão o "prestígio da Casa de Rio Branco" em uma "disputa que julgam ser política e partidária". Arguir pela justeza da posição de neutralidade porque a disputa é política e partidária reforça a separação estanque entre burocracia e política acima aludida, com a qual não compartilhamos.
À parte isso, não custa lembrar que o alegado prestígio da Casa de Rio Branco defendido pelos tais embaixadores não foi adquirido tão somente pela história institucional da Casa, mas também - e principalmente – pela natureza das decisões e políticas dos governos que as deliberaram, conduzidas com profissionalismo e competência pelo Itamaraty.
Exemplo disto é que o giro do chanceler Vieira pela África às vésperas da votação do impeachment na Câmara dos Deputados, buscava justamente resguardar o protagonismo que a região adquiriu na agenda da política externa brasileira por determinação de um governo do qual a administração agora sob ameaça de impeachment é sucessora, e não como decorrência de uma  orientação particular da  Casa de Rio Branco.
Se o chanceler hoje a defende como se fosse uma política de Estado é porque a mesma nasceu como política de um determinado governo com mandato popular e soberano para tanto.
Por fim, mesmo que não tenha sido esta a intenção, a justificativa alegada para que o Itamaraty se mantenha distante deste processo, qual seja, a percepção de que seria uma disputa política e partidária, acaba por legitimar a razão específica para se arguir pela ilegalidade do processo de impeachment, isto é, a de que se trata de um processo político e partidário.
Se estas são razões legítimas a endossar um processo de impeachment nos regimes parlamentaristas, no presidencialismo apear do poder alguém eleito pelo voto majoritário só pode ocorrer quando existem ponderáveis razões jurídicas e legais.

*Leticia Pinheiro é Pesquisadora IESP/UERJ. Maria Regina Soares de Lima é Pesquisadora Senior IESP/UERJ. Integrantes do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI.

Jornal do Commercio do RJ: encerrado a quase 200 anos de existência

Jornal do Commercio encerra atividades após quase 200 anos

POR AGÊNCIA BRASIL | 29/04/2016 19:27

Fundado pelo francês Pierre Plancher em 1827, veículo foi comprado pelo Grupo Diários Associados em 1959. A publicação é a mais antiga do Rio e a segunda mais antiga do Brasil.

O Jornal do Commercio e o Diário Mercantil, do Grupo Diários Associados, encerraram hoje (29) suas atividades. Fundado pelo francês Pierre Plancher em 1º de outubro de 1827, o Jornal do Commercio foi comprado pelo Grupo Diários Associados, de Assis Chateaubriand, em 1959. A publicação é a mais antiga do Rio e a segunda mais antiga do Brasil, depois do Diário de Pernambuco.

Na capa da edição de hoje (29), o jornal ressalta que é o veículo de comunicação há mais tempo em circulação ininterrupta no país. “Nesses quase dois séculos foi testemunho de todos os episódios que marcaram a história”, diz o comunicado aos leitores. O texto também lembra que o veículo sobreviveu às mais “severas e dolorosas” crises políticas da sociedade brasileira, mas que não teve êxito em superar a atual crise financeira, que classificou como a “mais dramática e mortífera já vivenciada pelo país”.

“Não foi possível suportar a tempestade dentro da qual o Brasil, ferido, se debate, e que deu seus primeiros sinais em 2014”, diz o comunicado, que também homenageia funcionários, leitores, anunciantes e fornecedores. A edição online do Jornal do Commercio também foi extinta.

O Jornal do Commercio surgiu com foco na economia, com base nas publicações Preços Correntes, Notícias Marítimas e Movimento de Importação e Exportação, editadas por Plancher desde sua chegada ao Rio.

Várias personalidades colaboraram para o jornal ao longo de quase 200 anos, entre elas, Dom Pedro II, Rui Barbosa, José Veríssimo, Visconde de Taunay, Alcindo Guanabara, Barão do Rio Branco e Félix Pacheco. No fim de 2015, o Grupo Diários Associados fechou a Rádio Nativa FM. A Rádio Tupi é o único veículo do conglomerado no Rio de Janeiro que continua funcionando.