O debate sobre a nova lei de royalties do petroleo do pre-sal - Capitao Assumpcao

A inconstitucionalidade da nova distribuição de royalties 

•  Addendum Preliminar:
• Recebi, de uma leitora do blog, este aviso relevante em relação ao artigo transcrito abaixo:
• Li este texto durante a semana e tive a impressão de estar tendo um "deja vu", pois já tinha lido algo semelhante (e até demais) e fui verificar em qual revista especializada havia sido publicado. Sendo assim, quem escreveu o texto acima não citou a fonte em que se inspirou para escrever a síntese do PARECER publicado pelo Dr. Luís Roberto Barroso, mestre em Direito Público para Yale University e pós-doutor em direito constitucional, pela Harward University.
  Este parecer data de 9 de julho de 2010 e foi publicado na Revista de Direito nº 66, da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro. Como sei que o senhor é um defensor nato dos direitos autorais, achei por bem citar a fonte deste texto acima.

Por Capitão Assumção* | @comexblog
Comex, 30 de novembro de 2012

A constituição de 1988 é clara ao afirmar em seu artigo 20, incisos V e XI que os recursos minerais, inclusive os do subsolo e os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva são bens da União. Cabe ainda a União, legislar privativamente, sobre jazidas, minas, outros recursos minerais, conforme artigo 22, inciso XII da Carta Magna.

Ainda a constituição diz em seu § 1 º do artigo 20 que é assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como aos órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.

Desde 1995, a exploração de petróleo deixou de ser competência absoluta da União, momento em que a mesma assumiu o compromisso de regular e fiscalizar tais setores por meio de órgãos reguladores, com o fito de proporcionar uma redução da ação estatal em tal setor.

A partir daí, a União reduziu sua participação na exploração de tais recursos, permitindo a possibilidade de empresas Estatais ou privadas executarem tais atividades. Criou a agência reguladora com a Lei 9.478/97, iniciando a partir deste momento a exploração do petróleo por tais empresas, mediante pagamento de royalties a União que, segundo o art. 2º, inciso XIII, do PLC nº 7/2010, são uma “compensação financeira devida aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como aos órgãos da administração direta da União, em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, nos termos do § 1º do art. 20 da Constituição Federal.

Com a exploração do petróleo se difundindo a cada ano, os Estados costeiros às bacias onde há exploração de petróleo tiveram que, naturalmente, se adequarem a tal necessidade, seja na área educacional, de serviços, de infraestrutura e demais aspectos.

Ocorre que houve um aumento na produção desses recursos em razão da descoberta e da existência de recursos tecnológicos para a exploração na camada do pré sal.

A descoberta desses reservatórios significa, segundo o próprio Governo Federal, uma mudança do patamar das reservas petrolíferas do  Brasil. Se em cem anos o Brasil descobriu o equivalente a 14 (quatorze) bilhões de barris de reservas, só nas bacias do pré sal de Santos e do Espírito Santo calcula-se que há de 8 (oito) a 12 (doze) bilhões de barris. Além disso, a taxa de sucesso nesses poços, até o momento, considerando-se os poços já perfurados pela Petrobrás, varia de 87% (oitenta e sete) a 100% (cem por cento).

Desse modo, a exploração do petróleo na camada do pré-sal representa uma significativa redução do risco exploratório em um momento em que o preço internacional do petróleo está relativamente alto, o que gera uma alta rentabilidade na exploração.

Com isso, os Estados em que não há confrontações com os poços de produção de petróleo, por meio de membros do legislativo, apresentaram projeto de lei visando uma nova distribuição dos royalties do petróleo de forma igualitária para todos os Estados e Membros da Federação com uma maior participação nos resultados, justificando uma redução dos riscos aos futuros concessionários exploradores dessa riqueza, bem como a ausência de danos ambientais aos Estados costeiros, tendo em vista que a exploração ocorre na ZEE (Zona Econômica Exclusiva), longe do efetivo território do Estado, impossibilitando o dano ambiental.

Tal projeto de lei foi aprovado por deliberação final do Congresso, porém o STF poderá ainda ser provocado.

Há quem diga que os Estados produtores, como o Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro declaram serem donos do petróleo extraído de suas latitudes litorâneas.

Tal fato, deveras é um absurdo, eis que em momento algum tais Estados mencionaram tal fato. As ZEEs (Zona Econômica Exclusiva) são de responsabilidade dos Estados Federativos, no caso o Brasil. Portanto o local da retirada/exploração do Petróleo pertence ao Brasil.

Os Estados citados não exercem jurisdição sobre território da União, porém as ocorrências em tais territórios, que são da União, geram consequência aos Estados costeiros onde ocorre a exploração do petróleo.

Os referidos Estados tiveram que, dentre outros aspectos, fazer uma análise dos impactos gerados pelas atividades de exploração e produção de petróleo e Gás, onde na elaboração de programas com o intuito de conter os impactos gerados, deve-se levar em consideração alguns aspectos como: o diagnóstico socioeconômico, a descrição das atividades, a previsão de impactos, a definição de medidas de controle e mitigadoras, assim como a elaboração de programas de monitoramento e planos de emergência para incidentes de poluição por óleo.

Importa ressaltar que, nos termos da Constituição Federal, ‘impacto ambiental’ não é qualquer alteração do meio ambiente, mas uma degradação significativa do ambiente. O esgotamento de um reservatório de petróleo e gás, dentro do contexto legal vigente, configura impacto ambiental negativo, permanente e Irreversível.

São exemplos de impactos ambientais: aumento da carga orgânica; aumento da temperatura da água superficial e subsuperficial; alteração na qualidade da água; possibilidade de contaminação da biota marinha por hidrocarbonetos; desenvolvimento de comunidades biológicas.

Os royalties estipulados no art. 20, §1º da Carta Magna destinam-se a promover a reparação dos danos advindos da exploração dos recursos minerais, ou seja, os royalties serão devidos em caso de impactos ambientais e riscos e ônus causados pela exploração do petróleo.

Claro e evidente, não sendo necessário ser um expertise no assunto, para saber que os Estados como Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro sofreram e sofrem impactos ambientais em virtude da exploração do Petróleo.

Por mais que o território pertença a União, um dano ambiental como exemplo alteração na qualidade da água, atingirá o Estado costeiro do local da Exploração.

Conforme o site portalmaritimo.com, a camada pré-sal na bacia do Espírito Santo está a uma distância de 39,95 milhas (74 km) do continente. Num caso, por exemplo, onde ocorra à alteração da qualidade da água, é difícil e fantasioso afirmar que tal fato não irá atingir o referido Estado, podendo, inclusive, provocar danos piores, como exemplo alteração dos seres, fato conhecido tecnicamente como “alteração da biota marinha”.

Importante ainda mencionar em primeiro momento que o pagamento de royalties aos Estados  e  Municípios  produtores  (nessa  expressão  já  incluídos  os confrontantes, como referido) não se dava por conta da propriedade do bem – que já era federal –, mas sim em razão dos ônus causados a alguns dos outros entes pela exploração do petróleo. Em segundo lugar, é interessante observar que a Lei nº 7.453/85 previa também –  paralela  e  independentemente  dos  pagamentos  devidos  aos  Estados  e Municípios produtores – que 1% do valor dos produtos extraídos seria destinado a um “Fundo Especial a ser distribuído entre todos os Estados, Territórios e Municípios”. Os recursos recebidos por todos os entes federativos por conta desse fundo, em nada se  relacionam  seja  com  os  valores  a  serem  pagos  aos  Estados  e  Municípios produtores – as duas previsões coexistem simultaneamente –, seja com a circunstância de serem ou não afetados pela produção e exploração do petróleo.

Assim, mesmo sem sofrer qualquer tipo de dano e, somente visando o aumento do valor recebido como participação na extração do petróleo, os demais Estados, não confrontantes com os poços produtores de petróleo, visa criar um novo marco para recebimento de royalties.

Portanto, com base no art. 20, § 1º da Constituição Federal, a nova proposta de divisão dos royalties do petróleo é inconstitucional, tendo em vista a contrariedade do dispositivo citado.

Alicerçando o dito acima, o referido dispositivo foi regulamentado pelo art. 7º da Lei 7.990/89, que novamente explicitou o dever de se pagar uma compensação financeira aos Estados e Municípios em cujo território se fizesse a lavra, bem como àqueles confrontantes às áreas de produção marítima.

A interpretação adequada de tal dispositivo chancelada pelo STF, é no sentido de que a participação no  resultado  ou  compensação  financeira relacionadas  à  exploração  do  petróleo  constituem  receita originária  e  direito  subjetivo  constitucional  dos  Estados  e Municípios  que  sofrem  os  impactos  ambientais  e socioeconômicos de tal atividade econômica.

A nova forma de distribuição dos royalties de petróleo fere o princípio da Isonomia, primeiro por tratar de maneira igualitária situações desiguais e, segundo, por romper o sistema de compensação entre os royalties e o ICMS adotado pelo constituinte.

Assim, lembra-se a fórmula básica do princípio, “os iguais deverão ser tratados igualmente e os desiguais, desigualmente, na medida da sua desigualdade”.

Percebe-se que um elemento permaneceu inalterado desde o início da produção de petróleo, qual seja, existência de uma retribuição a ser paga em favor dos Estados e Municípios produtores a fim de compensar os ônus e riscos decorrentes da atividade de exploração, seja em terra, seja na plataforma continental (tanto assim que a Lei nº 2.004/53 chegava a falar em  indenização). Tal retribuição jamais foi confundida com o fundo que deverá ser distribuído para todos os Estados e Municípios indistintamente, sem qualquer vínculo com a produção de petróleo e impactos ambientas, sendo esta a verdadeira interpretação do art. 20, § 1º da Constituição.

Quando da estipulação do pagamento dos royalties do petróleo, foi criada uma regra especial, prevista no art. 155, § 2º, inciso X, aliena b, da Constituição, que previa o não recolhimento de ICMS gerado pela exploração do petróleo pelos Estados. Assim, caso a nova regra seja aprovada, os Estados além de perder parte dos royalties do petróleo, deixariam de recolher o ICMS.

Merece destaque que tal proposta de lei viola ainda, o princípio Federativo, que estabelece que os entes devam ter condutas coordenadas e não estranhas entre si. No caso em tela, ficariam configuradas condutas desleais da União, caracterizando violação a segurança jurídica e um conflito federativo.

Já foi demonstrado que os royalties são devidos para os Estados e Municípios como forma de compensação aos ônus e riscos associados à produção de petróleo no território dos mesmos ou no mar em que são confrontantes, bem como pela perda da arrecadação do ICMS, decorrente da regra do art. 155, § 2º, inciso X, aliena b, da Constituição.

Assim, suprimir essa compensação que sempre tiveram provocaria prejuízo aos Estados produtores, provocando discriminação no âmbito da Federação. Com tal ocorrência, a produção do petróleo em tais Estados se tornaria indesejável, eis que aumentaria os gastos com infraestrutura e serviços e sequer poderiam recolher o ICMS, que, diga-se de passagem, é o melhor imposto Estadual. Por outro lado comprometeria totalmente a autonomia financeira dos Estados, que conta com tais receitas para suprimir seus gastos.

Importante citar o exemplo do Rio de Janeiro que envolve exercício abusivo de poder por parte da União, já que parcela substantiva dos royalties é vinculada ao pagamento de dívida com o governo Federal, conforme ficou estipulado na Lei 9.496/97 que regulamenta o Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, onde houve um refinanciamento da dívida do Estado do Rio de Janeiro com a União, sendo que, em caso de inadimplemento, o Estado cederia a União recursos recebidos a títulos de impostos além de outras penalidades.

Em relação à mudança dos royalties nos contratos das áreas já licitadas, tal fato violará o princípio da segurança jurídica. Em relação às áreas do pré-sal e áreas ainda não licitadas, mantém-se o argumento de que o art. 20, § 1º da Constituição não permite, mediante interpretação correta já mencionada acima, bem como violação ao princípio da isonomia, também já falada anteriormente.

Em relação aos contratos já em andamento, é fora de questão, pelo princípio da segurança jurídica, que o novo marco de divisão dos royalties do petróleo, venha suprimir os direitos dos Estados produtores. Tal fato geraria perda da expectativa de uma receita que se tem há anos. Sua interrupção imediata traria consequências dramáticas, como exemplo o não cumprimento de compromissos já assumidos e de normas constitucionais orçamentárias, podendo ocorrer, inclusive, a insolvências dos referidos Estados, o que não se pode de maneira alguma, concordar.

Assim, conclui-se que a interpretação correta do art. 20, § 1º da carta magna é no sentido de que os royalties são devidos aos Estados produtores, tendo em vista que estes suportam os ônus e riscos da produção de petróleo em territórios costeiros ao seu.

O novo marco proposto para divisão dos royalties do petróleo é inconstitucional, ferindo o dispositivo supramencionado, bem como por violar os princípios da segurança jurídica, isonomia, federativo, sob pena do contrário, gerar conseqüências irreversíveis a tais Estados, como Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro.

* Ex-deputado federal da 53ª legislatura, Bacharel em Segurança Pública; Pós em Políticas Públicas Municipais, Gestão em Trânsito e Segurança Pública.

Motoristas e bebados: esta' faltando combustivel...

Pois é: onde anda a autonomia na produção de petróleo que o governo anunciou triunfalmente cinco ou seis anos atrás?
O Brasil importa não apenas petróleo bruto, como sobretudo seus derivados, numa fatura que deve chegar a quase 10 bilhões de dólares (se já não passou disso).
Mais grave: falta combustível para os nossos bebuns, a cerveja, no país do futebol e do carnaval.
Como é que pode?
O governo está parado ou prefere beber uisquisito?
Paulo Roberto de Almeida

Importação de gasolina em alta

Correio Braziliense, 04/12/2012

Para evitar desabastecimento no período de férias, Petrobras acelera as compras de combustível no exterior

Rio de Janeiro — A Petrobras vai acelerar as importações de gasolina em dezembro e janeiro para evitar o risco de falta do produto, cujo consumo está crescendo no país. “As importações estão fortes e a tendência para janeiro é de aumento. A demanda está sempre em alta, e deve ser maior que no verão passado”, disse ontem a presidente da estatal, Maria das Graças Foster.

Sem condições de elevar substancialmente a produção do combustível, a companhia tem comprado no exterior um volume entre 80 mil e 90 mil barris por dia. No entanto, dezembro e janeiro são meses em que tradicionalmente o consumo aumenta, devido aos feriados de fim de ano e às viagens de férias. Em janeiro passado, a Petrobras registrou uma importação recorde de 105 mil barris diários, mas essa quantidade deverá ser superada no início de 2013.

O controle dos preços dos combustíveis pelo governo é outro fator que tem contribuído para aumentar a demanda por gasolina. Por causa dele, o uso do etanol, que poderia ser uma alternativa ao derivado de petróleo, tornou-se desinteressante para os consumidores da maior parte do país. Para ser economicamente vantajoso, o biocombustível não pode ser vendido por mais de 70% do preço da gasolina, mas, com a alta nos custos de produção de cana-de-açúcar, essa relação tem sido encontrada apenas nos postos localizados perto das regiões produtoras.

Prejuízo

A importação cada vez maior de gasolina tem prejudicado sensivelmente as finanças da Petrobras. Como o valor do produto vindo do exterior é bem mais alto do que o preço de venda interna, a estatal tem registrado prejuízos bilionários na área de abastecimento. A companhia vem há meses pleiteando um reajuste ao governo, mas a presidente da empresa reafirmou ontem que não há prazo para que isso aconteça.

Para compensar as perdas e ainda conseguir tocar seu monumental plano de investimentos, de US$ 236 bilhões até 2016, a estatal deu início a um programa de venda de ativos que deve somar US$ 14,8 bilhões. Segundo informações da Reuters, em uma mudança radical de estratégia, a Petrobras desistiu de seus planos de expansão no exterior e pretende vender todas as refinarias que adquiriu em outros países nos últimos anos, incluindo unidades completas nos Estados Unidos, no Japão e na Argentina.

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Importações brasileiras de cerveja saltaram de 11,8 milhões de litros em 2007 para 44,6 milhões no ano passado

O Globo, 04/12/2012

Não é preciso gostar de cerveja — muito menos saber diferenciar uma weissbier alemã de uma witbier belga — para perceber que restaurantes, delicatessens, padarias e supermercados andam cada vez mais repletos de novidades de outras terras. Não é impressão.

As importações brasileiras de cerveja saltaram de 11,8 milhões de litros em 2007 para 44,6 milhões no ano passado. Até outubro deste ano, segundo levantamento feito pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio a pedido do GLOBO, já foram 38,5 milhões de litros importados. Mantido o ritmo — e descontando o fato de que, no Brasil, o consumo tem uma alta sazonal nos últimos meses do ano —, o número chegará este ano a algo em torno de 46 milhões de litros.

Dos dez países de origem com mais peso nas importações brasileiras, seis são do continente europeu (Alemanha, Bélgica, Espanha, Holanda, Irlanda e Reino Unido) e quatro, do continente americano (Argentina, Estados Unidos, México e Uruguai).

E um dos europeus, em específico, desequilibrou seriamente essa balança comercial a base de água, cevada, lúpulo e leveduras. Quase metade — 46,9%, ou 20,9 milhões de litros — das importações de 2011 veio da Holanda. O salto em relação ao ano anterior, quando a importação era de 3,4 milhões de litros, a gigante holandesa Heineken trocou a distribuição da mexicana Femsa por uma presença efetiva no Brasil, foi de 520,7%.

Uma gota no mar

As importadas ainda são uma gota (cerca de 0,5%) no mar de 12 bilhões de litros de cerveja que flui pelas gargantas do país. Por outro lado, o número mostra que o consumo de cervejas importadas no Brasil tem espaço para crescer. Diferentemente da maioria dos outros fenômenos recentes da economia brasileira, neste mercado, o surgimento da chamada nova classe C ainda não teve influência direta significativa. Indiretamente, por outro lado, é a melhora das condições financeiras desta camada, e o fato de seus integrantes terem passado a consumir as marcas-líderes do mercado, como Antarctica, Skol, Brahma, Schincariol, Itaipava e Kaiser, diz Adalberto Viviani, consultor da Concept.

— Nossas pesquisas mostram que o consumidor classe B continua buscando um diferencial, o que abre espaço para as cervejas ditas especiais. A cerveja especial, seja ela a importada ou a nacional artesanal, está muito mais próxima do vinho nesse sentido, de ser uma questão de status — afirma ele.

A maior exposição dos brasileiros ao resto do mundo nos últimos anos, com aumento do número de brasileiro viajando e de estrangeiros vindo para o Brasil é a hipótese da Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil), que informou que não iria se pronunciar sobre as importações e exportações.

— A tendência mundial hoje em dia, e que estamos começando a ver chegar aqui, é da cerveja gourmet, usada como acompanhamento para diferentes pratos, assim como o vinho, e de ser valorizada por suas características e por substâncias benéficas que pode conter – aponta Viviani.

Extorsao tributaria e estrangulamento do sistema produtivo - Editorial OESP

O governo parece que visa justamente isso: o crescimento contínuo da carga tributária mesmo sem a criação de novos impostos ou aumento das alíquotas dos existentes. É o ideal de um órgão fascista como a Receita Federal.
Não importa se isso está asfixiando o setor produtivo; desde que o governo consiga arrecadar mais para seus "programas sociais" a situação está ótima.
O Brasil vai acabar se convertendo num país de Estado "escandinavo" pela carga fiscal, e "africano" pelos serviços (mal) prestados...
Paulo Roberto de Almeida

Economia ruim, governo feliz

04 de dezembro de 2012

Editorial O Estado de S.Paulo

Houve um notório descompasso entre o desempenho do setor produtivo e a evolução das receitas do governo em 2011. Enquanto o ritmo de crescimento do PIB despencou, de 7,5% em 2010 para 2,7% em 2011, a fatia da riqueza nacional apropriada pelo setor público na forma de tributos passou de 33,53% para 35,31% do PIB. É um novo recorde da carga tributária, assegurado por uma variação igualmente recorde equivalente a 1,78 ponto porcentual do PIB entre um ano e outro.
Antes de 2011, a maior carga tributária aferida pela Receita Federal era a de 2008, de 34,54%. Parecia que, com essa carga, o sistema tributário havia atingido o limite de sua capacidade de extrair recursos do setor produtivo. Já não era sem tempo, pois, excessivamente complexo e exageradamente pesado para o contribuinte, esse sistema reduz a competitividade do País e, embora assegure receitas para gastos pouco eficazes do governo, retarda o desenvolvimento.
Os dois anos seguintes, de fato, registraram cargas tributárias inferiores. Mas essa sequência foi interrompida em 2011, com um grande aumento da carga de impostos. Mesmo descontado o valor que o governo devolve à sociedade - na forma de pagamentos previdenciários e de benefícios como seguro-desemprego e Bolsa-Família -, o resultado, chamado de carga tributária líquida, é recorde e mostra grande aumento em relação a 2010.
No ano passado, a arrecadação tributária dos três níveis de governo totalizou R$ 1.463 bilhões. Isso significa que, em média, os brasileiros recolheram para os cofres públicos R$ 4 bilhões por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
Além da disfuncionalidade do sistema brasileiro de impostos - que assegura receitas adequadas para o governo mesmo quando os contribuintes em geral enfrentam sérias dificuldades -, fatores específicos garantiram o recorde da carga tributária no ano passado. De acordo com a Receita Federal, recolhimentos especiais - como o pagamento especial de R$ 5,8 bilhões em tributos devidos pela Vale e os recolhimentos propiciados pelos programas de parcelamento de débitos tributários, que renderam R$ 27 bilhões - asseguraram o crescimento da arrecadação.
No caso dos programas de refinanciamento de dívidas vencidas, a receita auferida no ano passado deveria ter entrado nos cofres públicos em exercícios anteriores. Mas, mesmo excluída a parcela devida a esses programas, a carga tributária de 2011 teria alcançado 34,7%, que também seria um recorde.
Embora a atividade econômica tenha se desacelerado acentuadamente no ano passado - e continue a se desacelerar, como indicam dados recém-divulgados pelo IBGE -, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda vê o País num "círculo virtuoso", caracterizado por aumento da formalização de empresas e empregos, crescimento da renda e dos lucros e, consequentemente, aumento mais rápido da arrecadação do que da produção.
A carga tributária de 2011 teria sido ainda maior se o governo não tivesse concedido diversos benefícios fiscais para setores escolhidos da economia, que implicaram renúncia de dezenas de bilhões de reais. O governo continuou a beneficiar o setor automobilístico com redução do IPI e, em 2011, estendeu a medida para materiais de construção, bens de capital e eletrodomésticos, entre outros segmentos. O governo também desonerou a folha de salários de outros segmentos e antecipou a devolução de créditos tributários para compra de bens de capital e para exportadores.
Não são conhecidos os resultados concretos de medidas desse tipo, tomadas com a justificativa de estímulo à atividade econômica, nem são claras as razões para que este ou aquele setor seja escolhido, e não outros, o que as torna pouco transparentes e de eficácia questionável.
Mas o que mais incomoda o contribuinte que paga cada vez mais impostos é o uso que o governo faz do dinheiro arrecadado. A persistência das carências em áreas como infraestrutura, educação, saúde e saneamento prova que o aumento da receita não resulta em melhora das condições de vida e de produção.

Perguntar nao ofende: nao se trata bem do seio, mas do proprio corpo...

Com perdão dos "desentendedores", não estou fazendo anatomia de partes do corpo feminino, mas apenas tratando de entender a frase de um desses figurões da nossa humilde república (será que ainda é uma?), que disse que, absolutamente, não existe nenhuma quadrilha atuando no seio da instituição que vocês sabem bem qual é.

Seria porque não se trata bem do seio, mas do conjunto em si, ou seja, da própria entidade de que estamos falando?

Enfim: perguntar não ofende.
Eu estava apenas querendo entender como certas coisas foram acontecendo, acontecendo, acontecendo, numa inacreditável sucessão de mal feitos...
Paulo Roberto de Almeida

Perguntar nao ofende: a cloaca moral do pais!

Seria só impressão minha, ou o Brasil realmente atravessa uma cloaca moral,  a pior que já se abateu sobre nós desde que Cabral aqui aportou?

Enfim, é só uma pergunta inocente...
Paulo Roberto de Almeida

Paulo Freire: a contribuicao brasileira para tornar o mundo pior do que e'...

Opinião 2

Autoajuda marxista

José Maria e Silva

Gazeta do Povo, 04/12/2012

“Paulo Freire: Rousseau do século 20.” Quem faz essa afirmação, em um alentado livro de 324 páginas publicado em 2011 na Holanda e que leva justamente esse título, é o indiano Asoke Bhattacharya, professor da Universidade de Calcutá. De fato, Paulo Freire é a versão atual do autor de Emílio, ou Da Educação (1762), que muita influência teve na pedagogia. Mas, como ironiza Émile Durkheim, quem confiaria a educação de uma criança ao desnaturado Rousseau, que abandonou a própria prole?
Essa pergunta cabe em relação a Paulo Freire, que prega a liberdade, mas cultua totalitarismos. Pedagogia do Oprimido, uma espécie de manual de autoajuda marxista, idolatra a “linguagem quase evangélica” do “humilde e amoroso” Che Guevara, enaltece sua “comunhão com o povo” e, valendo-se de um jogo vazio de palavras, justifica as execuções sumárias que ele perpetrava sem piedade: “A revolução é biófila, é criadora de vida, ainda que, para criá-la, seja obrigada a deter vidas que proíbem a vida”.
Essa frase assassina inspira Moacir Gadotti, discípulo predileto do mestre, que, em Pensamento Pedagógico Brasileiro, despreza o grande pedagogo escola-novista Lourenço Filho, mas se rende a Lenin e Mao Tsé-tung. Ambos são tratados por Gadotti como “grandes pedagogos da humanidade”.
Pedagogia do Oprimido, que deu fama mundial a Freire, é menos um tratado que um panfleto. Até seus discípulos são obrigados a reconhecê-lo. Ao observar que Paulo Freire “foi saudado como um dos fundadores da pedagogia crítica”, Bhattacharya observa que isso “não é errado, mas também não é muito preciso”, pois vários filósofos educacionais antes dele foram críticos em relação à pedagogia tradicional. “Portanto, não é a atitude crítica de Freire, mas seu ativismo político que o diferencia de alguns (mas não de todos) os filósofos canônicos educacionais”, diz o professor indiano.
O “Método Paulo Freire”, com mais propaganda que resultados, foi uma ferramenta populista de João Goulart financiada com dinheiro norte-americano do acordo MEC-Usaid. E nem era inédito: o uso de palavras geradoras na alfabetização já estava presente em outras propostas pedagógicas, como o “Método Laubach”, muito disseminado no Brasil. O que Paulo Freire fez foi carregar as palavras de ideologia revolucionária, a pretexto de falar da realidade do aluno. É como se o pedreiro tivesse de se restringir ao tijolo; o lavrador, à enxada; o carpinteiro, ao serrote. O que seria da cultura brasileira se Machado de Assis fosse obrigado, em sua alfabetização, a tartamudear sobre o morro em que nasceu?
O reducionismo pedagógico é o grande legado de Paulo Freire. Juntando-se ao “construtivismo pós-piagetiano”, ele inspirou o “preconceito linguístico”, que vilipendia a norma culta do idioma; a “geografia crítica”, que mistura bairrismo com economia marxista; a história em ação, que eterniza o presente; a matemática étnica, que cria analfabetos em tabuada. Paulo Freire relativizou o conhecimento, anulou a autoridade do professor e, sobretudo, assassinou o mérito – inviabilizando a possibilidade de educação. O ranking global divulgado no fim de novembro que o diga.
José Maria e Silva, jornalista, é mestre em Sociologia.

Reflexao sobre nossos tempos - Paulo Roberto de Almeida

Erros de gestão existem em qualquer governo, em qualquer país, em qualquer tempo.
O que é verdadeiramente desprezível é a desonestidade intelectual.
Na verdade, o adjetivo intelectual sequer se aplica, em se tratando de certas pessoas.
O que elas praticam, mesmo, é fraude, mentira e má-fé...
 
Paulo Roberto de Almeida

Cultura: Turquia multa 'Os Simpsons' por debochar de Deus

Cultura? Como cultura?
Isso se parece mais com obscurantismo.
Na verdade, como diria alguém, não existem limites à idiotice humana.
Acho que foi Einstein: "existem duas coisas infinitas no mundo: o universo e a estupidez humana, e eu não tenho certeza quanto ao universo..."
Como diria um bookmaker inglês: "Nunca, jamais, alguém perdeu dinheiro apostando na estupidez humana".
A Turquia poderia dispensar entrar nesse rol...
Paulo Roberto de Almeida

Cultura

Turquia multa 'Os Simpsons' por debochar de Deus

Episódio da série mostra Deus servindo uma xícara de café a Satã

Agência France-Presse, 2/12/2012
 
O Alto Conselho do Audiovisual (RTUK) turco aplicou uma multa de 22.600 euros ao canal de televisão turco CNBC-E por ter exibido um episódio da série animada 'Os Simpsons' em que Deus aparece servindo uma xícara de café a Satã, informou nesta segunda-feira a imprensa local.

O RTUK justificou sua decisão alegando que o episódio "debocha de Deus". Na história, Deus também encoraja os jovens a consumir álcool por ocasião do Ano Novo e a morte é incentivada por "ordem divina", segundo o jornal Hurriyet.

"A Bíblia é publicamente queimada e Deus e Satã são mostrados sob a forma de humanos", denunciam as autoridades citadas pelo jornal. No passado, o RTURK já tomou outras decisões controversas, como condenar um canal de televisão que mostrou o capitão Haddock, um dos principais personagens do desenho Tintin, fumando um cachimbo.

Neoprotecionismo brasileiro atrasa o pais - Edmar Bacha

'Esse neoprotecionismo do governo está errado'

FERNANDO DANTAS / RIO

O Estado de S.Paulo, 02 de dezembro de 2012

Para o economista tucano Edmar Bacha, um dos pais do Plano Real, a política econômica prejudica o investimento e a produtividade, e é um das causas do baixo crescimento recente.

O economista Edmar Bacha, um dos pais do Plano Real, tem duras críticas à atual política econômica, que ele considera responsável pelo pífio crescimento do governo de Dilma Rousseff, que voltou ao foco com o mau resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre. Bacha considera que o Brasil vive um "neoprotecionismo geiseliano" (do ex-presidente Ernesto Geisel), que está empurrando a economia no caminho contrário ao necessário, comprometendo a competição e o aumento da produtividade.
Parte dessas preocupações pode ser encontrada na introdução e nos diversos capítulos do recém-lançado livro Belíndia 2.0/Fábulas e Ensaios sobre o País dos Contrastes. A obra é um grande balanço da economia brasileira e do trabalho intelectual de Bacha desde os anos 70, com artigos clássicos (vários deles em forma de fábula), como o que dá nome ao livro, e tratava da distribuição de renda. Ao longo de Belíndia 2.0, questões brasileiras como inflação, crescimento, juros elevados, desigualdade, política social e desindustrialização são tratados em diversos artigos do economista, vários deles em coautoria com outros especialistas.
Sócio fundador e atual diretor do Instituto de Estudos em Política Econômica da Casa das Garças (Iepe/CdG), no Rio, ligado à PUC-Rio, Bacha é politicamente um tucano sem papas na língua para criticar o governo adversário do PT. Ele ocupou cargos importantes no governo, como a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O que o sr. achou do PIB do terceiro trimestre?
Impressionante, a queda do investimento foi uma coisa assustadora. Aliás, o problema do investimento é um dos temas mais importantes que eu trato no meu livro.
Quais são as conclusões?
Todo mundo fala da poupança baixa e do custo do capital, mas ninguém discute o preço inicial dos bens de capital, que é muito elevado no Brasil. O que eu e o Regis Bonelli (economista do Instituto de Política Econômica Aplicada) levantamos de maneira muito sistemática é que o preço dos bens de capital cresce extraordinariamente no Brasil ao longo do processo de industrialização. E hoje, apesar de ter parado de crescer a partir de 1994, com a abertura, ainda é elevadíssimo, do ponto de vista da nossa história passada e das comparações mundiais. Recente artigo de Vinicius Carrasco e de João Manuel Pinho de Mello (economistas da PUC-Rio) mostra que o vergalhão de aço no Brasil é duas vezes mais caro do que o padrão internacional.
Qual a explicação para isso?
Recentemente, eu e o Regis fizemos uma revisão desse artigo para o livro Desenvolvimento Econômico: Uma Perspectiva Brasileira, organizado pelo (economista) Fabio Giambiagi, que está para ser publicado. Nós exploramos econometricamente algumas razões. Uma delas é que, à medida que a gente substituiu máquina importada por máquina nacional, houve aumento do preço do bem de investimento. E nós estimamos esse fato, que é importante.
E por que isso acontece?
Acredito que parte do problema sejam os oligopólios, que estão por trás dos insumos que entram na construção, como no caso do aço. A construção é um componente muito importante do investimento. Como a produtividade dela cresce menos que o PIB, o preço relativo aumenta, para compensar. Eu presumo, embora não tenha evidência empírica, que a mesma coisa que acontece com o aço ocorra com o cimento, com as máquinas nacionais comparadas às importadas. E, finalmente, tem um estudo da (consultoria) McKinsey, do fim dos anos 90, sobre a produtividade no Brasil e uma das constatações foi sobre como a indústria de construção era atrasada naquela época, com produtividade extraordinariamente inferior ao padrão mundial.
Esse problema do investimento caro é comum em outros países?
Não, é uma anomalia brasileira. No mundo, o preço relativo do bem de investimento tende a ser constante. Só no Brasil é que ele sobe ao longo do tempo e não converge para a média. Ele subiu até 1994, e depois estabilizou lá em cima. Tudo o que a gente fez foi deter o processo, com a estabilização e a abertura. Mas não conseguimos reverter.
E por que não?
Porque somos uma economia fechada. Com todas as reclamações que você ouve dos industriais paulistas sobre importações no Brasil, o Brasil é a economia mais fechada do mundo.
Como o sr. vê a política atual do governo em relação a esse problema?
Escrevo na introdução do meu livro que estou preocupado com a natureza da política econômica, que não está voltada para resolver nossos problemas. Estamos revertendo para um sistema protecionista, cujo resultado é aumentar ainda mais o custo do investimento. Todo esse sistema de exigência de conteúdo nacional que se espalha por aí, pela indústria automobilística, do petróleo, nas ações do BNDES em geral - com isso, você está forçando os investidores a comprarem bens mais caros. Portanto, o financiamento que eles têm gera menos capital físico. E esse é um problema histórico que nós temos. Estávamos tendendo a resolver com a abertura comercial e com a estabilização. E agora tem esse processo de reversão ao protecionismo. Além do conteúdo nacional, tem o aumento das tarifas de bens importados.
Por que, na sua opinião, o governo tem essa estratégia?
É basicamente essa propensão a proteger o mercado interno. O ministro da Fazenda (Guido Mantega) e a presidente da República (Dilma Rousseff) dizem que 'face à crise lá fora, estão todos olhando o nosso mercado interno, e a gente tem de protegê-lo contra a guerra cambial, o tsunami monetário, o dumping chinês' - isso é um absurdo, porque o problema brasileiro é essa baixa produtividade. E não vamos conseguir alta produtividade enquanto tivermos a economia fechada, protegida, monopolizada e dependente do Estado. Temos de promover concorrência, temos de arejar esse sistema, temos de fazer com que a nossa indústria se integre às correntes internacionais de comércio, em vez de querer produzir tudo e qualquer coisa aqui dentro. Que é de novo essa mentalidade 'geiseliana'. Que foi o que gerou os nosso problemas. Ao fazer isso, você vai tornando a economia cada vez menos produtiva.
Mas o Brasil cresceu bem até o final do governo Lula.
Nós tínhamos as commodities subindo de preço, e podíamos absorver mão de obra desempregada ou na informalidade, durante esse período de 2005 a 2011. Mas agora acabou a história. Os estudos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) estão mostrando: a queda do desemprego chegou ao limite, a queda da informalidade também chegou ao limite, e agora nós precisamos de produtividade. Não dá mais para incorporar mão de obra. E de onde vamos tirar essa produtividade? Precisamos investir mais. Sim, mas precisamos investir nas coisas certas, fazer o investimento mais barato, e não o mais caro.
Bem, o investimento estrangeiro no Brasil ainda está em níveis muito altos.
Claro, você protege o mercado, não deixa importação entrar, o mercado é razoável. Eles vêm e compram a Amil. 'Vamos explorar esse pessoal aqui.' Então, é um investimento para explorar o mercado interno protegido. Isso é coisa boa? Não, para mim é uma coisa ruim. Porque a última coisa que esses investidores externos querem do governo brasileiro é que a economia se abra para a importações. Me lembro quando estava no banco BBA, eu ia conversar com os investidores e eles perguntavam 'Você acha que vai voltar a abertura?' Não se investe no Brasil, como se investe hoje no México, por exemplo, ou no Chile, ou no Peru, ou na Colômbia, para integrar a indústria local às correntes de comércio internacional. Nós investimos para evitar a integração. Isso é um absurdo. Se na concessão de infraestrutura à iniciativa privada estamos marchando, ainda que a fórceps, na direção certa, no problema de incentivar o investimento produtivo do setor privado, de demanda final, estamos caminhando na direção contrária à necessária. É um política econômica equivocada.
Como o sr. vê a situação de juros, câmbio e inflação?
O juro real está caindo, pode ser que dê certo. Mas você quer que os juros caiam, e a inflação também caia. Os juros caíram, mas a inflação está lá, ameaçando o topo da meta. O que permite ao Brasil fazer esse experimento, de trazer os juros até o nível bastante baixo de hoje, é a crise internacional. Quanto ao câmbio, eu prefiro que ele seja flutuante. Aliás, o governo está muito frustrado, porque ele fez duas coisas: manteve o câmbio artificialmente desvalorizado, com controle de capital, comprando mais reservas, e abaixou os juros mais ou menos na marra. Do ponto de vista de alguns economistas, dos economistas que estão no governo, isso deveria ter resolvido o problema, porque o problema do Brasil era juro e câmbio. E, de repente, apesar dessa combinação, o Brasil começa a ter 'pibinhos' atrás de 'pibinhos'. E não é um problema que vem lá de fora, porque os nossos vizinhos latino-americanos não estão tendo 'pibinhos'. Estão tendo PIBs muito bons.

A potencia agricola brasileira (3): Terras tem alta valorizacao

Terras brasileiras sobem 14,2% ao ano em uma décadaReuters, 28/11/2012

Os preços das terras agrícolas no Brasil tiveram valorização média de 14,22 por cento ao ano entre 2002 e 2011, bem acima da inflação, revela um estudo inédito da consultoria Informa Economics FNP, ao qual a Reuters teve acesso.

O aumento dos preços foi motivado, entre outros motivos, pela crescente demanda por alimentos no mundo, refletida pela alta nas principais commodities agrícolas, e pela entrada de investidores em busca de rentabilidade garantida, em meio à instabilidade da economia internacional, disse a consultoria.

Entre janeiro de 2002 e dezembro de 2011, período da análise, as terras acumularam ganhos de 278 por cento em média no Brasil, contra uma inflação (IPCA) de 87,7 por cento.

No mesmo período, o índice Bovespa, que mede o desempenho dos principais papéis na Bolsa de São Paulo, teve alta de cerca de 300 por cento, mas com muito mais volatilidade.

As chamadas "novas fronteiras agrícolas", nas áreas de Cerrado de Maranhão, Piauí, Tocantis e oeste da Bahia - conhecidas por Mapitoba - foram uma das que mais valorizaram.

Como exemplo, a FNP cita a região de Balsas (MA), onde uma área agrícola de baixa produtividade subiu de preço mais de 24 por cento ao ano, passando de menos de 1.000 reais por hectare para quase 5.000 reais.

"Mapitoba é a região que tem muita valorização. Talvez não seja possível repetir nos próximos dez anos a mesma performance desses últimos dez anos, mas ainda assim a gente acredita (num aumento de preços)", disse à Reuters José Vicente Ferraz, diretor-técnico da Informa Economics FNP.

Todas as regiões registraram elevação nos preços de forma semelhante.

O Centro-Oeste, principal região produtora de grãos e gado bovino, teve a maior valorização, de 16 por cento ao ano.

As terras das regiões Sul e Norte registraram ganho médio de 15 por cento ao ano, enquanto no Nordeste e no Sudeste o aumento foi de 14 por cento.

A FNP dividiu o país em 133 regiões e faz pesquisa com 300 colaboradores espalhados pelo território nacional, coletando a cada dois meses a cotação de terras com as mais variadas características.

As elevações de preço passam longe de ser homogêneas. Tudo depende da aptidão de cada área.

Um exemplo da diversidade foi o preço de um hectare em área de caatinga no Piauí (um dos Estados do Mapitoba), na região do município de Picos, onde a valorização acumulada foi de apenas 1 por cento em dez anos.

"São áreas sem potencialidade de produção", lembrou Ferraz.

INVESTIDORES

A valorização e a segurança do investimento em terras atraíram gente que não tem o perfil tradicional de fazendeiro, afirma Ferraz.

"Até 10 anos atrás, praticamente só existia o mercado de quem está com o pé na terra... Hoje não", disse ele, ressaltando que não há estatísticas confiáveis sobre a participação de investidores no mercado de terras. "Mas com certeza já é bastante relevante."

O diretor da FNP conta que a empresa prestou assessoria para diversos grupos de investidores, inclusive estrangeiros. Ele não pode citar nomes nem números.

Segundo ele, esse tipo de investimento é bastante seguro, embora não tenha muita liquidez.

"A crise internacional pode ter reflexo. Há o fato de que as taxas de juros no mundo todo são bastante baixas e que fundos, principalmente de pensão, têm uma necessidade de investir em ativos seguros. (Terra) não é papel, uma coisa que evapora."

Os ganhos podem ocorrer em três frentes, diz o especialista.

O primeiro, e mais óbvio, é o ganho sobre o preço de uma terra que pode ser vendida por um preço maior após alguns anos do negócio.

No entanto, há também os lucros com a produção e a venda dos produtos agrícolas. Nos últimos três anos, a soja acumula alta de quase 60 por cento na Bolsa de Chicago, por exemplo.

O terceiro ganho para quem investe em terras, diz Ferraz, é a transformação de terra bruta, que é barata, em terra própria para cultivo, que é cara.

"O ganho da transformação é muito maior que o investimento. Quando você compõe estes três lucros, você chega a ter taxas de retorno do capital de 15 a 18 por cento", diz o analista.

ESTRANGEIROS

Na percepção do diretor da FNP, houve uma entrada importante de capital externo em busca de terras nos últimos anos, mesmo após a decisão do governo federal em 2010, que restringiu a compra de terras no país por empresas estrangeiras.

"Uma das características deste investidor, até pela questão da lei dos estrangeiros, ele tem vindo associado a um brasileiro", disse Ferraz. "Esses fundos entendem que é importante estar associado a alguém que conheça o Brasil."

Segundo ele, na maior parte dos casos, empresas brasileiras que já são proprietárias de amplas fatias de terras recebem capitalização de fundos internacionais, para a aquisição de mais áreas e ampliação da produção. Em maio deste ano, a SLC Agrícola anunciou parceria com a britânica Valiance, em acordo que envolveu um aporte de 238,58 milhões de dólares.

Em todos os casos, segundo Ferraz, trata-se de um negócio difícil, já que é preciso aliar uma avaliação da capacidade agrícola das terras, sua regularização fundiária e as pressões de ambientalistas contra a conversão de áreas de vegetação em áreas de cultivo.

"Esse negócio é para profissionais."



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A potencia agricola brasileira (2): O Brasil se veste de soja

Brasil se veste de sojaRevista Globo Rural, 26/11/2012

Plantio recorde leva oleaginosa a roubar espaço do boi e invadir áreas antes destinadas a algodão, milho e feijão

A soja celeremente vai ocupando o espaço do algodão, milho de verão, feijão primeira safra, arroz e invadindo o pasto da boiada. Em seu rastro, crescem as vendas de plantadeiras, colheitadeiras e fertilizantes. Num cenário de demanda aquecida, os produtores já haviam negociado até o final de outubro quase 50% da megassafra que só começa a ser colhida em janeiro próximo. “Preços bons garantem margem maior em relação às outras culturas”, afirma Aedson Pereira, analista de grãos da Informa Economics FNP, consultoria especializada no agronegócio. “Anima ainda mais a perspectiva de a remuneração continuar robusta em 2013 por conta da demanda chinesa. O clima também está ajudando”, diz.

Até pelos tradicionalíssimos cenários de pecuária de corte e de arrozais, como os das cidades gaúchas de Pelotas e Don Pedrito, a soja se expande, e o temor de algumas entidades é que mais áreas de campo sejam destinadas ao cultivo e a lotação diminua, afetando a oferta de touros nas concorridas feiras e remates da primavera e verão. Previsões indicam que a área destinada ao plantio no Rio Grande do Sul pode ganhar 300.000 hectares nesta temporada, passando de 4,2 milhões de toneladas (2011/2012) para até 4,5 milhões de hectares. Já no Norte, em Tocantins, o retrato da transformação é mais nítido e a pecuária perde terreno para a oleaginosa.

“Na região de Araguaína, por exemplo, no norte do Estado, o que era pastagem degradada está virando um tapete verde”, afirma Pereira. O secretário de Agricultura de Tocantins, José Américo Vasconcelos, diz que a área plantada em todo o Estado deve ficar de 15% a 20% maior em relação à safra anterior. A previsão de colheita no Tocantins é de 1,5 milhão de toneladas – era 1,3 milhão em 2011/12.

Segundo Aedson Pereira, na região conhecida como Mapitoba, que é a confluência entre os Estados do Maranhâo, Piaui, Tocantins e Bahia, os grãos vão tomar entre15% e 25% das pastagens na atual temporada. Para o analista, os criadores de boi deverão investir em tecnologia e produtividade para permanecer na atividade. Caso contrário, a soja rentável invadirá mais pastos.

Os números divergem pouco, e todos eles confirmam que a soja será a vedete deste verão. Há cerca de dois meses, falava-se numa colheita próxima de 80 milhões de toneladas em 2012/2013, mas agora a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e consultarias como FNP e Agroconsult já arriscam um resultado de até 83 milhões de toneladas. Pela estimativa da Conab, a área plantada com a soja deve ultrapassar 27 milhões de hectares, 9% a mais que na safra anterior.

“Nessa invasão da soja, prevemos que o algodão cederá até 18% de área na Bahia e pelo menos 27% em Mato Grosso", adianta Pereira, da FNP. Por sua vez, a Conab aponta para uma redução entre 20% e 27,4% na área cultivada com algodão em todo o país devido a fatores como câmbio, queda nas cotações da pluma e maior rentabilidade da soja. No caso do milho, segundo a Conab, a área semeada na primeira safra deve cair entre 4% e 6,8%, mas a produção é prevista na faixa de 34,5 milhões a 35,8 milhões de toneladas, com variação positiva entre 1,9% e 5,9% em relação à safra passada.

No Paraná, o otimismo com a soja dá o tom. Na pequena Corbélia, vizinha a Cascavel, o gaúcho migrante Euclides Francisco Formigieri, que penou com a seca aguda na safra 2011/2012, está muito satisfeito agora. "O clima está bom na região oeste e os preços também", afirma o sojicultor de 43 anos de idade, que, confiante, chegou a comprar colheitadeira e negociava a aquisição de plantadeira e trator com a empresa Metropolitana, de Cascavel. Formigieri diz que não entabulou negócio futuro com a soja, pois aposta no incremento das cotações.

Em Mato Grosso, principal Estado produtor, praticamente não há máquinas agrícolas para entrega imediata. Tem de esperar dois meses. Foi o caso do produtor José Antonio Sapata, que recebeu no mês passado três máquinas adquiridas em julho por RS 1 milhão. Ele afirma que os preços bons da soja permanecerão nos próximos três anos pelo menos. Em todo Mato Grosso, segundo o Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (IMEA), deverão ser semeados 7,89 milhões de hectares de soja nesta temporada, um salto de 11,6% na comparação com 2011/2012. A produção está estimada em 24,13 milhões de toneladas, 12% mais, enquanto a comercialização da soja que está sendo plantada atingiu 63,1% no final de outubro, movimento que traduz confiança na atividade.

Com dinheiro no bolso, os produtores compram máquinas agrícolas para substituição das antigas e também fertilizantes para melhora da produtividade das lavouras. Até setembro último, porta do plantio, as empresas tinham vendido 3.629 colheitadeiras, 11% mais que em igual período do ano passado, e a tendência era os negócios acelerarem. A comercialização de tratores, cujo panorama não era tão favorável no início deste ano, reagiu e as revendedoras contabilizaram 41.400 unidades de janeiro a setembro (foram 40.900 nos primeiros nove meses de 2011). "Otimistas, os agricultores querem se mecanizar. Devemos terminar 2012 em crescimento, diferentemente da estabilidade inicial prevista em relação ao ano passado", diz Milton Rego, diretor da empresa CNH.

Na área de fertilizantes, a expectativa é de um incremento de 5% em relação às vendas "explosivas" de 2011, que atingiram 28 milhões de toneladas — em 2010, o consumo nas lavouras foi de 24,5 milhões de toneladas. Em janeiro deste ano, a Associação dos Misturadores de Adubos do Brasil, sediada em São Paulo, havia previsto crescimento de 3% nas entregas para o ano de 2012.

Segundo Carlos Eduardo Florence, presidente da entidade, mais do que a soja — que consome menos adubo —, o gigantesco salto no cultivo de milho e os bons preços recebidos por essa cultura estão permitindo ao setor encerrar o ano exibindo outro recorde respeitável.

Na opinião de Pereira, da FNP, colaboram para o cenário promissor os estoques baixos dos EUA, ao redor de 4,6 milhões de toneladas, que balizam o mercado, e o apetite da China, que não deve arrefecer. Segundo ele, há produtor em Goiás e Mato Grosso "travando" cotação de até RS 60 pela saca, o que lhe garante um lucro expressivo de 35%.

Outubro morria quando chegaram as últimas notícias de Mato Grosso: em setembro, foram entregues 647.000 toneladas de fertilizantes no Estado, 39% mais que em igual mês de 2011. Carlos Florence diz que só neste ano haviam sido destinados 4,1milhões de toneladas para lá, 10% a mais em comparação a 2011. Ele chegou até a avisar sobre problemas pontuais de entrega.

A potencia agricola brasileira (1): Commodities agrícolas atraem investidores (Valor)

Commodities agrícolas atraem investidoresValor Econômico, 27/11/2012

O Brasil lidera o ranking do comércio mundial de seis dos principais produtos agropecuários: café, açúcar, suco de laranja, soja, carne de frango e celulose. Detém o maior rebanho bovino do mundo. Apresenta índice de desenvolvimento agrícola superior à média mundial, com domínio de tecnologias sofisticadas, segundo estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). E exibe ainda a maior produtividade agrícola na América Latina e Caribe, com crescimento médio de 3,6% ao ano. A eficiência do setor se reflete no desempenho econômico: o PIB (Produto Interno Bruto) do agronegócio em 2011 alcançou US$ 548,2 bilhões, correspondente a 22,51% do PIB nacional.

Resultados tão expressivos têm feito do Brasil um dos principais destinos dos recursos destinados a investimentos. O crescimento vegetativo e da renda das populações geram demanda em proporções inéditas. As projeções de crescimento da procura por alimentos fazem do comércio de produtos agrícolas um negócio com retorno garantido. Os preços das commodities mudaram de patamar e as séries históricas deixaram de ser referência para as análises de mercado.

Isso explica a presença frequente no País de gestores de capital das mais diferentes procedências. Esses profissionais circulam com desenvoltura pelas cidades brasileiras à procura de oportunidades, segundo informa o diretor técnico da Informa Economics FNP, José Vicente Ferraz. Representam, em geral, fundos de investimento ou empresas do agronegócio interessadas em se estabelecer no Brasil. Muitos já ganharam terrenos de prefeituras e constroem fábricas. O modelo adotado com maior frequência é o da associação com empresas brasileiras, conhecedoras do mercado e da nossa burocracia, explica Ferraz.

Estima-se que na década passada o investimento direto estrangeiro (IED) tenha alcançado em média 27% do valor da formação bruta de capital no setor agrícola. Mas, segundo alguns analistas, isso não se sustentou a partir de 2010. Restrições impostas à participação do capital estrangeiro na aquisição de imóveis rurais por parecer emitido em 2009 pela Advocacia Geral da União (AGU), que deu uma nova interpretação da Lei 5.709/71, reduziram o fluxo de recursos externos para essa área de atividade, informa a superintendente técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rosemeire Cristina dos Santos. Segundo esse novo parecer, empresas estrangeiras ou nacionais controladas por estrangeiros não poderão adquirir imóveis com mais de 50 módulos, ou com área superior a 25% da superfície do município onde estão localizados. “A mudança na interpretação da Lei gerou insegurança jurídica”, ela afirma. “Ocorreu um esvaziamento no fluxo de recursos. Afugentou os investidores.”

A repentina freada no fluxo de capitais em direção ao agronegócio também foi notada pelo diretor técnico da FNP. José Vicente Ferraz considera o parecer da AGU totalmente injustificado. Para ele, o capital estrangeiro não representa ameaça à soberania do País. “Não tem sentido restringir a propriedade de terras ao capital nacional.” Com a nova interpretação da lei, o ritmo dos investimentos estrangeiros, que já havia sofrido um abalo com a crise financeira de 2008, perdeu velocidade, afirmou.

Mesmo assim, o interesse pelo agronegócio brasileiro permanece. Para o economista, professor do Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia  da PUC-SP, Antônio Corrêa de Lacerda, países de grande população, como a China, procuram a segurança alimentar por meio de investimentos no exterior. Além de países da África, Brasil se tornou destino certo de um capital que busca elevar a segurança alimentar com a maior oferta de produtos agrícolas. A recente queda dos investimentos estrangeiros diretos no Brasil é atribuída por Lacerda ao recrudescimento da crise internacional. Segundo dados do Banco Central, entre janeiro e setembro deste ano, os investimentos estrangeiros diretos aplicados na agricultura, pecuária e serviços relacionados caíram 39,3% em relação ao mesmo período do ano passado. O professor da PUC diz que essa queda, embora representativa, não significa mudança de rumo do capital estrangeiro. “O Brasil continua sendo um oásis para os investidores estrangeiros. É o país que mais oferece garantias”, declara Lacerda.

Rosemeire concorda com a opinião de Lacerda, diante das inúmeras vantagens proporcionadas pela atividade agropecuária exercida no Brasil. Mas lembra que o impedimento legal não é o único obstáculo ao investimento estrangeiro no País. A deficiência na infraestrutura também assusta o capital externo. No entanto, permanece o interesse no agronegócio, especialmente nas atividades de ciclo longo, como a silvicultura, para a produção de celulose, ou o cultivo de cana-de-açúcar para etanol. As vantagens comparativas proporcionadas pelo clima, insolação, abundância de água e extensão territorial continuam sendo um chamariz. Do ponto de vista do interesse nacional, o capital estrangeiro é bem-vindo, diz Rosemeire. A expansão das atividades no campo com elevada tecnologia demanda recursos, explica.

Há pelo menos 70 milhões de hectares no Brasil que precisam ser mais bem aproveitados. São áreas degradadas, em geral pastos, onde podem ser adotas tecnologias de baixo carbono, como a integração lavoura-pecuária-floresta ou sistema de plantio direto. Estudo da CNA indica que medidas singelas como essas podem contribuir para elevar a produção de grãos e fibras em 136,9%, de 160 para 379 milhões de toneladas ao ano. O mesmo ocorre com a produção anual de carne, que pode passar das atuais 9,1 milhão de toneladas para 15 milhões de toneladas, apenas com o melhor aproveitamento dessa área.

China e India: pragmatismo de resultados; Brasil: irrealismo sem qualquer resultado?

Pelo menos é o que se pode deduzir da entrevista desse especialista francês em mercados emergentes: China e Índia possuem líderes ou equipes dirigentes que podem ser chamados de estadistas, ou seja, pessoas absolutamente comprometidas com o crescimento de seus países, com base em políticas que se amoldam aos estímulos e demandas dos mercados mundiais.
Por dedução contrária, o Brasil possui um bando de capiaus, dotados de pouca visão estratégica, praticando um keynesianismo de botequim, temperado com molhos atrasadíssimo de extração cepaliana ou prebischiana (mas no mau sentido, pois que as receitas sempre evoluem em função das circunstâncias, são os capiaus tupiniquins que permanecem onde estavam 30 ou 40 anos atrás), e incapazes de formular políticas de crescimento adaptadas aos requerimenos dos mercados mundiais. Daí o retorno ao estatismo, ao protecionismo, à improvisação e às medidas pontuais e setoriais, absolutamente incapazes de corrigir os defeitos estruturais do país.
Não creio que a China escapa de uma ou duas crises, em função, justamente, de seu estatismo exagerado, o que sempre redunda em investimentos errados e estímulos equivocados.
Em todo caso, cabe ler o que este francês tem a dizer...
Paulo Roberto de Almeida

INTERNACIONAL
China e Índia optaram pelo "pragmatismo de resultados"
Xavier Richet/Universidade de Paris III
Monitor Mercantil, 30/11/2012

Na segunda parte de sua entrevista exclusiva ao MM, o economista Xavier Richet, da Universidade de Paris III (Sorbonne Nouvelle), especialista em economias emergentes, compara os modelos de desenvolvimento chinês e indiano. Richet afirma que, mesmo existindo estratégias nacionais de desenvolvimento, a chave para entender o dinamismo das duas economias é a desregulamentação.

"Enquanto na China as grandes empresas são estatais, a Índia optou por aproveitar a herança inglesa e reforçar suas maiores corporações de propriedade familiar. É um "pragmatismo de resultados", cujo objetivo inicial era alimentar mais de um bilhão de pessoas", afirma Richet, acrescentando que as empresas privadas chinesas, temendo a intervenção do Estado, investem pesadamente em paraísos fiscais: "Cerca de 13% dos investimentos chineses vão para a América Latina. Porém, na verdade se destinam a paraísos fiscais."

A Índia é outro gigante emergente. Quais as semelhanças e diferenças em relação ao modelo chinês?

A Índia se concentrou numa dimensão pós-colonial, assumindo o modelo típico da Inglaterra, de formação de elites. Criou universidades e centros educacionais com excelentes resultados e dedicou-se também à formação de grandes grupos industriais sob controle de famílias.

O país consolidou grandes conglomerados, não voltados para a exportação, mas para o mercado interno. Bastante diferente do modelo chinês, mercantilista, voltado para o mercado externo. Os conglomerados indianos desenvolveram competências muito fortes, inclusive financeira, o que permitiu se posicionarem bem na produção com alto valor agregado, ao contrário do que ocorreu na China.

Apesar das diferenças, é correto afirmar que nos dois casos houve uma estratégia do Estado?

Na verdade, o Estado desregulamentou, tanto na China, quanto na Índia. Em alguns setores estratégicos, principalmente na China, houve planos, mas não há a visão de ocupar determinados setores da produção mundial.

Pelo contrário, até 2002, há uma forte desregulamentação e ausência do Estado. Quando se fala hoje, por exemplo, sobre o papel do Estado na China, com relação à conquista do mercado externo, é algo muito recente, de 2002, com a entrada do país na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Então seria uma adaptação do Consenso de Washington?

Não. Fizeram a desregulamentação, mas não tinham uma visão pré-determinada sobre a direção a seguir. A diferença é muito simples. O Consenso de Washington recomendava um determinado conjunto de políticas para obter resultados pré-estabelecidos.

O objetivo, no caso de China e Índia, era alimentar mais de um bilhão de pessoas. Um pragmatismo de resultados. Há um medo atávico na China de que o governo possa tomar o dinheiro das empresas. Então, boa parte deles é aplicada fora do país, a partir de Hong Kong, embora a sede da empresa continue na China.

Isso é autorizado pelo governo?

Fazem uma ciranda. O dinheiro vai e volta. Boa parte vai para Ilhas Cayman ou Ilhas Virgens. Cerca de 13% dos investimentos chineses vão para a América Latina. Porém, na verdade se destinam a paraísos fiscais.

Estamos longe da transparência. As cifras oficiais falam de apenas 4%, mas as fontes ocidentais estimam que apenas 65% dos investimentos passam por Hong Kong. Em todo caso, nunca existiu uma visão anterior do Estado.

Como é na Índia?

Na Índia, o Estado também não diz para as empresas o que têm de fazer. Foram se especializando em mais valor agregado, sobretudo informática. Muitas vezes se apresenta, corretamente, a China como a fábrica do mundo e a Índia como escritório do mundo, porque o primeiro se especializou na produção de bens materiais, enquanto que os indianos teriam optado pelo setor de serviços. É uma constatação.

Quem se saiu melhor?

Há uma classificação muito interessante de uma grande empresa de consultoria norte-americana, a Boston Consult Group (BCG), de que, entre as empresas com melhores resultados dos Brics, há 47 empresas chinesas, a maioria com capital estatal; 25 indianas, com capital totalmente privado, dos setores de farmácia, informática, eletrônica; sete brasileiras, entre elas a Petrobras; e outras sete sediadas na Rússia. São as que mais investem no exterior. Há também oito firmas mexicanas neste grupo.

Então, o motor desse desempenho, apesar da desregulamentação, pelo menos no caso da China, é o Estado?

No caso da China, sim. Já na Índia e no México é o mercado.

Não há contradição nisso?

Partindo de um momento-chave, o início dos anos 2000, que é o momento da abertura, no caso chinês, excetuando algumas empresas estratégicas, foi permitida a entrada de empresas estrangeiras.

As exceções ficam predominantemente no setor bancário, no qual há seis bancos fortes, com grande presença do Estado.

No máximo, permite-se associações com instituições estrangeiras. Já no plano internacional, a partir da entrada da China na OMC, em 2002, fica clara a estratégia de internacionalização das empresas chinesas, que tiveram crescimento exponencial.

Existe algum caso similar ao chinês?

Hoje, a China é muito parecida com as empresas norte-americanas dos anos 50 e 60, quando começaram a se internacionalizar e a competir em outros mercados. Um grande exemplo e o setor automobilístico. Na China, encontramos as grandes montadoras norte-americanas, francesas, japonesas.

As empresas chinesas produzem também para o mercado interno, mas a população prefere os carros de luxo europeus e norte-americanos.

Então a China fica um pouco obrigada a vender para o exterior, porque em casa preferem Mercedes, Renaut, Volvo, embora a produção tenha melhorado muito o nível, levando o país a ser o primeiro produtor mundial de veículos.

Fiz um estudo sobre a Volvo na China e constatei que a empresa chinesa que comprou a Volvo produz na China para competir com as estrangeiras, por causa do referencial simbólico da Volvo.

O Brasil não tem conseguido construir um sistema nacional de inovação. Em que estágio se encontra a China? O país é uma ameaça para o Brasil?

Quanto à inovação, a China está no mesmo nível de desenvolvimento do que o Japão, embora o país esteja longe de produzir bens de luxo no nível, por exemplo, da indústria automobilística do vizinho asiático.

Já o Brasil, dificilmente terá condições de competir com a China. A mesma empresa que comprou a Volvo, para oferecer carros de luxo ao mercado interno, atualmente está investindo no Irã, na Malásia, em países com mão-de-obra barata, não para produzir o Volvo de luxo, mas carros para renda mais baixa.

É um mercado que o Brasil poderia ocupar, pelo menos na América Latina, mas não se vê condições para isso. A China importa commodities do Brasil, mas por outro lado, produz bens capazes de concorrer com o seu país na Argentina, México, Peru.

Rogério Lessa

Carga tributaria: RECORDE ABSOLUTO em tempos de Pibinho...

Pois é: durma-se com um barulho desses. Recessão mundial, crescimento pífio no Brasil e recorde de arrecadação.
O que sempre digo: a Receita é um órgão fascista, de um Estado predatório...
Paulo Roberto de Almeida

Portal de Economia de José Robert Afonso
    #628 - 03/12/2012
CARGA TRIBUTÁRIA
Termômetro Tributário Set./2012 (Afonso et al.)

Edição atualizada até setembro de 2012 do levantamento denominado Termômetro Tributário Brasileiro, realizado por José R. Afonso, Kleber Castro e Márcia M. Matos, conclui que carga tributária do País bateu em 2011 o recorde que antes era de 2008. O termômetro da receita anualizada apresentou uma trajetória gradual de crescimento da arrecadação, que chegou a casa de 29,3% do PIB ao final de 2007 e 2008 e fechou 2011 com o nível mais alto de 29,9% do PIB. Em 2012, até setembro, a arrecadação acumulada dos principais tributos nos doze meses anteriores representava 29,9% do PIB, mesmo nível de fechamento de 2011 - mas, em trajetória algo decrescente pois já tinha chegado a 30,3% do PIB em maio. PDF Anexado.

Carga Tributária 2011 (RFB)

Receita Federal (RFB) divulgou documento "Carga Tributária no Brasil 2011: Análise por Tributos e Bases de Incidência", nov./2012. Aplicando metodologia própria, que exclui a dívida ativa, multas e juros de mora, dentre outras receitas, calculou que a arrecadação tributária bruta em 2011 chegou a R$ 1,46 trilhões ou 35,31% do PIB, acima dos 33,53% em 2010 e 33,29% em 2009, ainda impactados pela crise. Arrecadação ainda é classificada por base de incidência e comparada com a de outros países. http://bit.ly/YIQphX
Carga Tributária Global 2011 (Afonso & Kleber)

Carga tributária global no Brasil em 2011 estudo elaborado por José R. Afonso e Kleber Castro. "O volume de recursos extraídos da economia compulsoriamente pelo setor público brasileiro em 2011 chegou a marca de aproximadamente R$ 1,5 trilhão, que, comparativamente ao PIB de R$ 4,134 trilhões, acabou proporcionando uma carga tributária global de 35,83% do PIB no ano passado. Registrando assim um novo patamar, uma vez que a carga de 2011 é a maior da história do país, superando a de 2008 (35,6% do PIB)." PDF Anexado

Reflexos e Paradigmas da Guerra Fiscal (Amaral et al.)

Reflexos e paradigmas da guerra fiscal do ICMS por Gilberto L. do Amaral, João E. Olenike, Leticia M. F. do Amaral, Fernando Steinbruch e Cristiano L. Yazbek do IBPT. "Na comparação do crescimento da arrecadação de ICMS com a variação do PIB (1997/2010), verificou-se que o ICMS cresceu 354,52%, enquanto o crescimento nominal do PIB foi de 291,31%. Sob essa ótica, todos os estados brasileiros tiveram crescimento da arrecadaçao do ICMS superior a do PIB brasileiro." http://bit.ly/UbwwIU


Ilusão e Custos (Nóbrega)

Impostos na nota fiscal - ilusão e custos por Maílson da Nóbrega publicado no Estado de S. Paulo (11/2012). "O projeto teria por objetivo conscientizar os cidadãos. A percepção do peso dos impostos geraria demanda de redução da enorme carga tributária e de serviços públicos compatíveis com o que se paga. Uma experiência recente não prova a premissa. O ICMS está nas contas de energia e de telefone, mas não estimulou qualquer movimento para diminuir esse imposto." http://bit.ly/TRzjqh

Seminário “Global climate governance and transition to a low-carbon economy” – IBRI/iREL-UnB - 11/12/2012

Evento – Seminário “Global climate governance and transition to a low-carbon economy” – IBRI/iREL-UnB

Posted: 03 Dec 2012 04:55 AM PST

O Instituto Brasileiro de Relações Internacionais – IBRI e o Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília – iREL-UnB convidam para o Seminário “Global climate governance and transition to a low-carbon economy”, a propósito do lançamento da edição temática especial da Revista Brasileira de Política Internacional – RBPI.

O Seminário terá lugar no Auditório do Prédio do iREL (Campus Univristário Darcy Ribeiro, Asa Norte, Brasília), situado abaixo do Pavilhão João Calmon, a partir das 14h30min do dia 11 de dezembro, conforme a programação abaixo.

Programa

14:30h – 14:45h – Abertura

• Pio Penna Filho, diretor-geral do Instituto Brasileiro de Relações Internacionais – IBRI;
• Eiiti Sato, diretor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília – iREL-UnB.

14:45h – 15:45h – Global climate governance and transition to a low-carbon economy

• Moderador – Thiago Gehre Galvão, professor da Universidade Federal de Roraima – UFRR e segundo tesoureiro do Instituto Brasileiro de Relações Internacionais – IBRI
• Debatedor – Ana Flávia Platiau, professora do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília – iREL-UnB
• A governança climática em um sistema internacional sob a hegemonia conservadora: o papel das grandes potências – Eduardo Viola, Professor Titular de Relações Internacionais da Universidade de Brasília
• Governança da mudança climática global na Amazônia brasileira: o caso dos municípios amazonenses no Brasil – Cristina Inoue, professora do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília – iREL-UnB
• A posição brasileira sobre florestas e mudança do clima (1997 a 2012) – Fernanda Viana de Carvalho, Coordenadora do Programa Brasileiro de Florestas e Mudança Climatica, The Nature Conservancy.

15:45h – 16h – Intervalo

16:00h – 17:00h - Conferência Especial

• Conferência “Economia Verde, Descarbonizaçao e Governança Global Climática” – Eduardo Viola, professor titular de Relações Internacionais da Universidade de Brasília;
• Moderador – Antônio Carlos Lessa, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília – iREL-UnB e editor da Revista Brasileira de Política Internacional – RBPI

Na oportunidade, serão vendidas com descontos várias edições da Revista Brasileira de Política Internacional – RBPI, inclusive a que vem de ser lançada.

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Mercado Comum do Lagostin? - Argentina e Brasil solidarios na pesca (do que mesmo?)

Os lagostins do Mercosul

03 de dezembro de 2012 | 2h 05

Editorial O Estado de S.Paulo

Os lagostins argentinos são muito competitivos, muito maiores que os brasileiros, garantiu em tom irado a presidente Cristina Kirchner, diante da colega Dilma Rousseff, no encerramento da reunião da União Industrial Argentina (UIA) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), no hotel-spa de Los Cardales, a 77 quilômetros de Buenos Aires, na quarta-feira. Foi a referência mais importante da presidente argentina ao comércio de seu país com o Brasil, numa conferência programada oficialmente para cuidar de assuntos de integração produtiva e de comércio. A importância atribuída aos lagostins pode parecer um tanto exagerada, quando se pensa no tamanho, nas possibilidades e nos problemas de relacionamento das duas economias. Mas o desabafo presidencial tocou em pelo menos um ponto relevante: competitividade. Nesse quesito os dois países vão mal, e a condição da indústria argentina é visivelmente muito pior que a da brasileira. O protecionismo cada vez mais amplo tem sido a resposta política da Casa Rosada, com prejuízos crescentes para os produtores brasileiros, nenhum ganho de produtividade para os argentinos, dispensados de se mexer, e danos cada vez maiores para o Mercosul, condenado a ser um clube da mediocridade.

Em Brasília, as autoridades têm tolerado esse tipo de política. Já chegaram a aconselhar os empresários brasileiros a aceitar o jogo e negociar cotas e acordos de restrição. Alguém de vez em quando encena um protesto, como fez a presidente Dilma Rousseff em seu discurso em Los Cardales. Mas as palavras são raramente acompanhadas de ações. Retaliações ocasionais duram pouco e são normalmente suspensas em troca de quase nada.

Ao agir dessa forma, o governo brasileiro descuida tanto dos interesses correntes dos produtores nacionais quanto do futuro do Mercosul. Criado para servir como plataforma de integração, modernização e inserção global, esse bloco foi amesquinhado nos últimos dez anos pela devastadora aliança do kirchnerismo com o petismo. Nesse acasalamento, cada um dos parceiros contribuiu com uma mistura de terceiro-mundismo anacrônico, populismo enfeitado com adereços de esquerdismo e uma indisfarçável atração pelos arranjos autoritários. Essa atração explica o empenho dos dois governos em abrir espaço para a Venezuela do caudilho Hugo Chávez, num golpe realizado logo depois da suspensão, muito contestável, de um dos sócios fundadores do bloco, o Paraguai.

Na inútil conferência da UIA e da CNI, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, tentou deixar em segundo plano as desavenças comerciais e convocar os parceiros para um empreendimento mais de acordo com a agenda original do Mercosul. Brasil e Argentina, disse ele, podem fomentar a criação do terceiro maior mercado do mundo, depois do chinês e do americano. De fato, os dois países talvez pudessem provocar esse efeito a partir do Mercosul, se fossem administrados com mais seriedade e alguma competência.

A integração seria o caminho, com a formação de cadeias produtivas e a exploração das possibilidades de complementação. Mas até a referência prática citada pelo ministro prova exatamente o contrário de sua tese. "O que já fazemos no setor automotivo é o exemplo da integração que devemos estender a outros setores", disse Pimentel.

O acordo automotivo bilateral é um resumo das mazelas do Mercosul. Foi refeito várias vezes, com mudanças ditadas sempre pelos interesses do lado argentino, despreparado para competir. A passagem do regime especial de trocas para a liberação total do comércio automotivo deveria ter ocorrido há muitos anos, mas continuará adiada ainda por um bom tempo.

O ministro dificilmente encontraria exemplos menos deprimentes. Sem estratégias sérias e políticas de longo prazo, o isolamento atrás de barreiras protecionistas será a tentação constante dos governos do Brasil e da Argentina. Os dois países poderão até formar um grande mercado, mas para produtos de uma economia de terceira classe. A de segunda classe é a dos países empenhados em alcançar os melhores padrões internacionais.

Garotinho e suas denuncias nao substanciadas: 25 milhoes de euros, para quem mesmo?

Todas as indicações quanto a este caso, denunciado por um político no mínimo controverso, e provavelmente interessado na confusão, levam a concluir que se trata de uma denúncia vazia.
Se for assim, os principais interessados -- no caso a personagem que acaba de ser indiciada pela Polícia Federal, e o próprio Itamaraty, que tem o encargo de autorizar o envio de malas diplomáticas ao exterior -- deverão ter todo interesse em desmenti-lo o mais rapidamente possível, para que não pairem dúvidas sobre mais um nebuloso caso de falcatruas e malversações -- "mal feitos", diria alguém entendido no assunto -- que ameaça corromper ainda mais os fundamentos de nossa república tão conspurcada por anos e anos de transações obscuras e de denúncias confirmadas.
Parece uma denúncia vazia, pois poucos seriam os ingênuos que seriam capazes de transportar várias dezenas de quilos de moeda sonante, no caso papel impresso, quando se pode -- facilmente, ao que parece -- utilizar-se dos serviços de cambistas experientes, doleiros confirmados, para esse tipo de transação. A ver, a ver...
Paulo Roberto de Almeida

Blog de Anthony Garotinho: http://www.blogdogarotinho.com.br/
Matérias: 
1) http://www.blogdogarotinho.com.br/lartigo.aspx?id=12567
2) http://www.blogdogarotinho.com.br/lartigo.aspx?id=12566
3) http://www.blogdogarotinho.com.br/lartigo.aspx?id=12565

http://www.blogdogarotinho.com.br/

03/12/2012 18:17

A repercussão do escândalo de 25 milhões de euros

Reprodução do site Brasil 247

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03/12/2012 16:44

Banco onde Rosemary teria depositado 25 milhões de euros é citado no Mensalão

Agência do Banco Espírito Santo

Têm causado um grande impacto as revelações feitas pelo nosso blog no dia de ontem, a respeito dos 25 milhões de euros depositados na agência central do Banco Espírito Santo, na cidade do Porto (Portugal). Minha fonte é muito boa, mas conforme vocês poderão ver abaixo, estarei entrando amanhã com requerimento com base na Lei da Transparência pedindo informação ao ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota sobre as incursões lusitanas do ex-presidente Lula e seus acompanhantes.

Mas alguns de vocês devem estar se perguntando: Por que teria sido escolhido o Banco Espírito Santo para depositar os € 25 milhões?

Ora parece elementar que a opção tem a ver com o elo que já havia entre a diretoria do banco português e José Dirceu, que foi chefe de Rosemary por 12 anos, antes de virar assessora, e íntima de Lula. Para quem não lembra no julgamento do Mensalão, o relator Joaquim Barbosa destacou a reunião entre diretores do Banco Espírito Santo com José Dirceu no seu gabinete na Casa Civil. No seu relatório Barbosa afirmou que o empresário do ramo de publicidade Marcos Valério "falava em nome de José Dirceu". Barbosa afirmou ainda que Marcos Valério foi enviado por Dirceu a Portugal para reuniões com dirigentes do Banco Espírito Santo e da Portugal Telecom, que seriam para obter doações para a campanha à reeleição de Lula.

Como podem ver Lula, José Dirceu, o Mensalão e o escândalo de Rosemary estão todos intimamente ligados, e como se diz na linguagem popular: “juntos e misturados”. E muito mais ainda está para vir à tona.

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03/12/2012 09:43

Rosemary: Um escândalo de 25 milhões de euros

Reprodução do site Brasil 247

Para quem não leu o blog no domingo à noite, revelei aqui o esquema usado por Rosemary Noronha para levar 25 milhões de euros para Portugal, durante uma viagem em que acompanhou Lula. É uma bomba. O site Brasil 247 reproduziu o nosso artigo, que está logo abaixo. Ao longo do dia aguardem que falaremos mais desse escândalo trazendo mais detalhes.

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02/12/2012 21:42

Bomba! Como Rosemary entrou com 25 milhões de euros em Portugal

Uma montanha de euros entrou em Portugal na mala diplomática de Rosemary Noronha

Na nota anterior dei a pista sobre a existência de uma conta na cidade do Porto (Portugal), na agência central do Banco Espírito Santo, onde foram depositados no 25 milhões de euros. Imediatamente comecei a receber muitas ligações de jornalistas pedindo mais informações a respeito do assunto. Recorri à minha fonte que me deu mais detalhes esclarecedores de como tudo teria ocorrido. Vocês vão cair para trás.

Como já foi tornado público, Rosemary era portadora de passaporte diplomático, mas o que não foi revelado é que ela também era portadora autorização para transportar mala diplomática, livre de inspeção em qualquer alfândega do mundo, de acordo com a Convenção de Viena. Para quem não sabe esclareço que o termo "mala diplomática" não se refere específicamente a uma mala, pode ser um caixote ou outro volume.

Segundo a informação que recebi, Rosemary acompanhou Lula numa viagem a Portugal. Ao desembarcar foi obrigada a informar se a mala diplomática continha valores em espécie, o que é obrigatório pela legislação da Zona do Euro, mesmo que o volume não possa ser aberto.

Pasmem, Rose declarou então que havia na mala diplomática 25 milhões de euros. Ao ouvir o montante que estava na mala diplomática, por medida de segurança, as autoridades alfandegárias portuguesas resolveram sugerir que ela contratasse um carro-forte para o transporte.

A requisição do carro-forte está na declaração de desembarque da passageira Rosemary Noronha, e a quantia em dinheiro transportada em solo português registrada na alfândega da cidade do Porto, que exige uma declaração de bagagem de acordo com as leis internacionais. Está tudo nos arquivos da alfândega do Porto.

A agência central do Banco Espírito Santo na cidade do Porto já foi sondada sobre o assunto, mas a lei de sigilo bancário impede que seja dada qualquer informação. Porém a empresa que presta serviço de carros para transporte de valores também exige o pagamento por parte do depositário de um seguro de valores, devidamente identificado o beneficiário e o responsável pelo transporte do dinheiro.

Na apólice do seguro feito no Porto está escrito: "Responsável pelo transporte: Rosemary Noronha". E o beneficiário, o felizardo dono dos 25 milhões de euros, alguém imagina quem é? Será que ele não sabia? A coisa foi tão primária que até eu fico em dúvida se é possível tanta burrice.

Esses documentos estão arquivados na alfândega do aeroporto internacional Francisco Sá Carneiro, na cidade do Porto. O dinheiro está protegido pelo sigilo bancário, mas os demais documentos não são bancários, logo não estão sujeitos a sigilo. A apólice para transportar o dinheiro para o Banco Espírito Santo é pública, e basta que as autoridades do Ministério Público ou da Polícia Federal solicitem às autoridades portuguesas.

Este fato gravíssimo já é do conhecimento da alta cúpula do governo federal em Brasília, inclusive do ministro da Justiça. Agora as providências só precisam ser adotadas. É uma bomba de muitos megatons, que faz o Mensalão parecer bombinha de festa junina.

Em tempo: Pelo câmbio de sexta-feira, 25 milhões de euros correspondem a R$ 68 milhões.

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02/12/2012 18:51

Caso Rosemary: Um mistério de 25 milhões de euros

Rosemary Noronha, a ex-toda poderosa secretária de Lula

As declarações contraditórias sobre a existência ou não de gravações telefônicas entre o ex-presidente Lula e sua ex-secretária na Presidência da República, Rosemary são absolutamente infundadas. As gravações existem e são explosivas. É até compreensível o esforço para tentar blindar Lula de situações constrangedoras, mas não desafiem a inteligência das pessoas. Vamos ao óbvio.

Por que a Polícia Federal pediria autorização judicial para interceptar os e-mails de Rosemary para os irmãos Vieira e não faria o mesmo em relação a telefones?

A Operação Porto Seguro está longe de apresentar seus principais desdobramentos e personagens envolvidos. Ao buscar informações sobre corrupção em pareceres técnicos, a Polícia Federal encontrou muito mais do que esperava. O problema agora é como lidar com essa situação.

O MP Federal não recebeu todo o material da investigação feita pela Polícia Federal. Não me refiro aos documentos apreendidos no dia da operação, mas às gravações telefônicas, os e-mails, as filmagens que antecederam a preparação do dia da operação.

O caso Rosemary é um problemaço para presidente Dilma Rousseff. Quem acha que Lula e Zé Dirceu vão sair apanhando sozinhos nesse episódio está profundamente enganado. São pelo menos 8 deputados federais do PT que têm seus nomes envolvidos em situações complicadíssimas nas armações ilimitadas de Rosemary. Até agora os nomes que vieram à tona são de Cândido Vaccarezza e Paulo Teixeira, mas nos próximos dias, a República vai sofrer grandes solavancos, principalmente a "República de São Bernardo do Campo".

Há ainda uma investigação dentro da própria investigação que está sendo aprofundada e descobriu que os tentáculos de Rose influenciaram até a PREVI, maior fundo de previdência do país (Banco do Brasil), com forte influência no mercado brasileiro.

Tudo o que disse acima são informações, mas vamos tratar de um fato que ainda está no campo das hipóteses.

Todas as operações da Polícia Federal têm nomes que procuram definir seus alvos, mesmo que de forma indireta os nomes sinalizam os objetivos da ação policial. Por que Operação Porto Seguro? Os mais afoitos e apressados em interpretar o nome dado à operação pela Polícia Federal poderiam imaginar que o nome foi dado em função da presença na operação do ex-senador Gilberto Miranda envolvido em licenças para instalar portos em ilha de propriedade da União.

Mas ele não era o alvo, quem estava na mira era Rosemary, e os seus tentáculos - como a operação mostrou - iam além da atuação dos irmãos Vieira nas agências reguladoras. Se estenderam pelo Banco do Brasil, pela Advocacia Geral da União, envolvem deputados e ministros, além de muita gente importante cujos nomes ainda estão sendo preservados.

Então por que Porto Seguro? A resposta pode ser encontrada na cidade do Porto, em Portugal, na agência central do Banco Espírito Santo. É só uma pista. Quem descobrir pode achar 25 milhões de euros na conta de uma grande figura da República.