A Bolsa Milionarios e seus custos verdadeiros...

Acho que a Miriam Leitão foi incompleta nessa sua matéria abaixo, sobre o custo dos empréstimos do BNDES para a sociedade, isto é, para todos nós.
Esse custo dos subsidios é apenas uma parte, a menos obscura, digamos assim, do custo BNDES.
Seria preciso computar os custos indiretos, a deformação de um verdadeiro mercado de capitais no Brasil, a concentração de recursos nas mãos do Estado, a despoupaça estatal (sim, porque tudo isso que é recolhido da sociedade poderia estar sendo consumido ou investido diretamente pela sociedade, com maior racionalidade).
A bolsa milionários é apenas a parte visível desse custo todo...
Paulo Roberto de Almeida

Bolsa Milionários
Miriam Leitão
O Globo, 08/08/2010

O manifesto das doze entidades empresariais em defesa dos empréstimos subsidiados do BNDES omitiu uma importante informação: quanto eles devem ao banco. Se dissessem, se saberia que defendem seu próprio bolso. Mas é revelador de como a elite adora o governo Lula e sua incrível volta à terra das políticas mortas do governo militar.

Lula, em cada palanque que sobe, critica “as elites” como sendo um grupo que tentou tirá-lo do poder. Ninguém tentou tirá-lo do poder, e a elite empresarial o adora como se vê nesse manifesto.

Quando tenta criar um inimigo incorpóreo, o presidente está conscientemente fazendo mais uma tentativa de manipular a opinião pública em época eleitoral. Nenhuma novidade.

Ele é assim mesmo. O que espanta é a maneira transparente com que as entidades empresariais disseram desta vez que querem continuar recebendo dinheiro público. “Sem dúvida, reconhecemos que o desembolso feito pelo Tesouro é um custo para a sociedade”, disseram os empresários em um raro momento de sinceridade.

Qual é o custo? Esse é um dos problemas. A sociedade que paga precisa saber quanto é o subsídio, a quem se destina o dinheiro, com que critérios os beneficiários são escolhidos. E são essas as perguntas feitas. Perguntas legítimas em uma sociedade democrática, em que o contribuinte exige respeito e informação sobre o que é feito com o dinheiro dele.

É ridícula a acusação de que há “um ataque ao BNDES.” O banco existe há 56 anos, sempre concedeu empréstimos com juros facilitados, cometeu muitos erros no passado, concentrou renda e comprou participações em empresas que faliram.

Ao longo dos anos foi tornando sua atuação mais transparente, mais auditável, corrigindo excessos e se firmou como um importante instrumento de todos os governos.

Só uma visão de Luiz XIV, do tipo “o banco sou eu”, faz com que o atual presidente Luciano Coutinho reaja às críticas à sua condução como sendo um atentado ao banco em si.

Um dos argumentos apresentados pela atual direção do banco, pelo governo e pelos empresários é que a instituição expandiu seus empréstimos com dinheiro do Tesouro apenas para enfrentar a crise econômica.

“Mas a crise passou e aparentemente o que valia em 2009 não vale mais em 2010”, lamenta o documento dos empresários.

De fato. Medidas emergenciais são para emergências.

Depois, os excessos têm que ser corrigidos.

Uma lição importante é que a bondade dos bancos públicos com dinheiro do contribuinte vira rombos que aumentam a dívida pública, que excessos e absurdos dessa transferência de renda para os ricos são inflacionários.

Mesmo na ação contra a crise, as decisões que o banco tomou são controversas.

O que há de anticrise nos empréstimos concedidos ao frigorífico JBS Friboi para comprar outro frigorífico no exterior? Ou a montanha de dinheiro transferida para a Telemar comprar a Brasil Telecom? Só para citar algumas das maiores operações que não criaram emprego, não ampliaram investimentos. Nestas duas operações os ganhos foram apenas dos seus acionistas.

“Ao contrário do que vem sendo dito, o BNDES não subsidia a compra de empresas, nem escolhe vencedores”, diz o manifesto dos super-ricos. Engraçada essa parte. Ela contraria os atos e palavras do banco. O próprio Luciano Coutinho justifica a neoescolha de campeões. Disse que sentia vergonha de que o Brasil não tivesse grandes empresas em algumas áreas.

Os jornalistas Mauro Zanatta e Alda do Amaral Rocha, do “Valor Econômico”, mostraram em reportagem na semana passada que o banco negou empréstimo a vários frigoríficos médios e deu empréstimos gigantes ao JBS Friboi e Marfrig numa escolha deliberada de alguns grupos para receber o dinheiro barato. O JBS comprou vários outros com esse dinheiro, aqui e no exterior.

Alguns frigoríficos estão falindo; outros nadando em dinheiro do banco. E que não se fale que a escolha do BNDES é por empresas mais sólidas. Como se sabe, o banco torrou R$ 400 milhões em empréstimo e compras de ação do frigorífico Independência, que quebrou em seguida.

O Brasil lutou muito pela estabilização da moeda. Foram anos dedicados ao esforço de corrigir distorções em inúmeras áreas. Uma das frentes da luta foi no saneamento dos bancos públicos.

A bagunça nas suas contas, a falta de transparência, a bondade excessiva aos grandes grupos empresariais, os perdões de dívida estavam na raiz do processo inflacionário. Aquelas políticas de apropriação do dinheiro público pelos muito ricos deixaram uma herança maldita e foram sendo eliminadas uma a uma. Não foi fácil. Só quem viu o dia a dia pode contar.

Grandes grupos empresariais conspiraram contra o processo de modernização.

São os mesmos que agora escrevem manifestos. Defendem essa estranha volta dos mortos-vivos; lutam com sucesso no cemitério das políticas extintas.

O Brasil tem muito a discutir para garantir o futuro depois da estabilização e do aumento da inclusão de brasileiros que a estabilização permitiu. É espantoso e triste que esteja às voltas com a discussão sobre se as políticas de concentração de renda e de benesses com o dinheiro público adotadas nos anos 70 eram boas ou não. Foram péssimas. Elas fizeram um enorme mal ao país. Isso está medido e contabilizado.

A quem interessa repetir os erros de um passado condenável e perigoso? Agora é mais fácil saber.

Os grandes empresários defendem a velha ordem. Eles são a elite amiga de Lula.

Eles não querem o fim do Bolsa Milionários.

Fazenda dos Animais (literalmente): com a permissão de George Orwell

George Orwell (ou Eric Blair) possui uma fábula imortal (1946) e mesmo os que não a leram (está disponível na internet) sabem em geral do que trata Animal Farm (A Revolução dos Bichos, numa das versões brasileiras).
Bem, tem uma frase dessa "novela" que ilustra bem essa outra novela (e como) de que trata a matéria abaixo:

Todos os animais são iguais. Mas alguns animais são "mais iguais" do que outros...

Temos um desses animais (aliás, vários) em nosso cenário zoológico nacional, com a ativa colaboração da Procuradoria e talvez da Justiça Nacional...

Conflito na Procuradoria deixa caso Lulinha parado
Reinaldo Azevedo, 9/08/2010

Leiam o que vai na Folha. Volto em seguida:
Por Fernanda Odilla e Felipe Seligman:

Uma queda de braço entre o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e o de São Paulo paralisou o inquérito que investiga tráfico de influência no negócio de R$ 5 milhões entre a Telemar (hoje Oi) e a Gamecorp, que tem como sócio Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula.

A Polícia Federal abriu há três anos inquérito para apurar o negócio. Até hoje, contudo, a investigação ainda se resume a recortes de jornais e a uma guerra de pareceres.

O Ministério Público paulista se esquiva das investigações, ao argumentar que o caso deve ser investigado no Rio, local da sede da Telemar. Já o carioca argumenta no processo que também não pode seguir investigando o negócio que envolve Lulinha, já que a suposta beneficiada na transação, a Gamecorp, está em São Paulo.

O caso foi parar no STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde juízes federais de São Paulo e do Rio aguardam desde outubro do ano passado decisão para saber de quem é a competência para apurar o negócio.

Apesar de a PGR (Procuradoria Geral da República) ter apresentado parecer em maio deste ano defendendo que a apuração seja feita onde está a sede da empresa de Lulinha, ou seja, em São Paulo, o ministro Jorge Mussi, relator do processo no STJ, ainda não se posicionou.

As apurações sobre os negócios do filho do presidente nunca tramitaram em ritmo acelerado. Passaram-se 16 meses e 12 dias do momento em que o vereador de Belém Iran Moraes (PMDB) encaminhou a representação pedindo apuração ao Ministério Público Federal, em 17 de fevereiro de 2006, até a abertura do inquérito 1267/ 2007, em 29 de junho de 2007 pela PF, a pedido da procuradoria no Rio -inicialmente escalada para apurar o negócio.

A PF só iniciou a investigação oito meses depois de receber ofício da Procuradoria solicitando que se apurasse se o “desproporcional aporte de recursos financeiros estaria sendo direcionado à empresa Gamecorp única e exclusivamente em razão de contar com a participação acionária do filho do presidente da República”.

A Telemar investiu R$ 5 milhões para virar sócia minoritária da Gamecorp. Ao apurar se houve tráfico de influência, a investigação poderia esclarecer a suspeita de que a Telemar ajudou a empresa do filho de Lula para, entre outros interesses, alterar a Lei Geral de Telecomunicações.

Em 2008, um decreto presidencial alterou a legislação permitindo a fusão da empresa de telefonia com a Brasil Telecom, que resultou na empresa Oi.

Contudo, nem a investigação criminal nem a cível avançaram a ponto de esclarecer se houve qualquer ilicitude na transação entre a empresa de Lulinha e a operadora. Enquanto o processo criminal está parado no STJ, o procedimento que apura supostos danos aos cofres públicos também não andou.

Comento [Reinaldo Azevedo]
Dizer o quê? A má sorte do Brasil nesse caso, parece, é Lulinha não ser filho de um líder da oposição. Acho que isso resume tudo.

Um curral eleitoral: o Bolsa Familia

Muitos leitores não gostam de certas palavras, ou conceitos, que eu emprego neste meu blog. Um aviso talvez seja importante. Não faço posts, ou mantenho um blog, para agradar leitores, nem pretendo ser politicamente correto.
Apenas pretendo retratar certos aspectos da realidade, e acrescentar se possível certos comentários que espero inteligentes.
Fico em paz com minha consciência ao prestar um serviço público de inspiração cidadã.
Por isso mesmo não hesito em chamar as coisas pelos nomes que elas devem ter: demagogia é demagogia, mau uso do dinheiro público (aliás, privado...) é exatamente o que se leu algumas palavras atrás...
Sinto muito aos incomodados, mas vou continuar postando matérias que me parecem importantes. Os incomodados que se retirem.
Comentários a este post só os pertinentes e dirigidos ao objeto em causa.
Não vale atirar contra o pianista...
Paulo Roberto de Almeida

Família de bolsas: escola, gás, bandido e eleição. Bela tática para atrair votos
Claudio Carneiro
Opinião e Notícia, 5/08/2010

A olho nu, o Bolsa Família é um programa eficaz de inclusão social e superação da indigência.

Demanda da sociedade brasileira para a redução da desigualdade, os programas de transferência de renda – criados já no Governo FHC como o Bolsa Escola e ainda no Governo Lula rebatizando-o como Bolsa Família – integram um pacote de benefícios que visa quebrar o ciclo de miséria que atormenta famílias por gerações. Aquelas em situação de extrema pobreza – com renda per capita até R$ 70 – podem acumular – segundo as regras do programa – o benefício básico (R$ 68 por família) e o variável (R$ 22 por filho de zero a quinze anos até o máximo de R$ 66 ou ainda de R$ 33 por filho de 16 a 17 até o máximo de R$ 66) totalizando R$ 200 por mês.

Para garantir o direito, as famílias devem manter filhos e dependentes na escola e com carteira de vacinação em dia. O senador Cristóvam Buarque, um dos criadores do Bolsa Escola teme que a troca do termo “Escola” por “Família” tenha dado um indesejado tom assistencialista ao programa. Ao Bolsa Família foram incorporados, além do Bolsa Escola, o Cartão Alimentação, o Auxílio Gás e o Bolsa Alimentação.

A olho nu, o Bolsa Família é um programa eficaz de inclusão social e superação da indigência. Quando se vestem os óculos do clientelismo político tudo pode mudar. Há os que temem que se trate de um Bolsa Eleição – como já denunciou a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que chama o programa de “um vício que cria dependência e desestimula a busca por emprego”.

Quando era um longevo candidato a presidente, lá pelo ano 2000, Lula declarou que lamentava o fato de o voto não ser ideológico: “Você tem uma parte da sociedade que, pelo alto grau de empobrecimento, é conduzida a pensar pelo estômago e não pela cabeça. É por isso que se distribui tanta cesta básica. É por isso que se dá tanto tíquete de leite. Porque isso, na verdade, é uma peça de troca, em época de eleição. Assim – dizia ele – você despolitiza o processo eleitoral”. Dez anos depois, esse discurso dele mudou muito. O Governo Lula gasta mais de R$ 15 bilhões por ano – 0,4% do PIB – somente com este programa.

O impacto do Bolsa Família nas últimas eleições presidenciais foi bastante superior ao gerado pelo desempenho da economia. Segundo o pesquisador Maurício Canêdo Pinheiro, da FGV, o programa foi responsável por um aumento de aproximadamente três pontos percentuais na votação de Lula no segundo turno das eleições presidenciais de 2006, acima, portanto, do impacto do crescimento do PIB, de 0,34 ponto percentual. Já naquele ano, segundo Canêdo, ocorrera uma migração da base eleitoral para regiões menos desenvolvidas. Estas regiões são justamente as mais dependentes do estado e mais beneficiadas pelo programa – instituído pelo Governo em 2004 e que atende mais de onze milhões de famílias em todos os municípios brasileiros.

Bolsa Bandido é outro benefício

Muitas vezes, os beneficiários da Rede de Proteção Social acabam nas malhas de outra rede: a de candidatos que buscam se eleger a qualquer preço. Atento ao voto fácil que os benefícios podem trazer, o Tribunal Superior Eleitoral cassou, em 2009, o governador da Paraíba Cássio Cunha Lima – e seu vice. Durante campanha, Cássio distribuía dinheiro em cheques com o bilhetinho: “Esse é um presente do governador, lembre-se dele. Com os cumprimentos, Cássio Cunha Lima, governador”. Graças ao Ficha-Limpa, o “governador” está fora das próximas eleições e deverá ficar de molho até 2014. Provavelmente, ele não precisará do Bolsa Família pra sobreviver até lá.

Embora tenha alardeado que não era bandido, o “governador” correria o risco de ser preso se não estivesse num país tão benevolente com quem pisa na bola. Mas somente aqui, se preso fosse, ele poderia contar, num futuro próximo com a Bolsa para egressos do Sistema Prisional – já aprovado nas comissões do Senado – mas ainda sem data para ser votado. Uma bolsa-desemprego durante seis meses, no valor de um salário mínimo – ou cerca de três vezes o valor máximo do Bolsa Família. O projeto prevê ainda o prolongamento do benefício por mais três meses.

Para quem não está encarcerado, resta apenas trabalhar. Afinal, alguém tem que produzir para que os presos continuem usando seus telefones celulares livremente sem qualquer programa de capacitação ou trabalho. Não sabemos com quem falam ao telefone. Mas tem muita gente trabalhando para eles: O Governo Federal, por exemplo, criou o Auxílio Reclusão, uma “mesada” – outro salário mínimo – que a Previdência Social paga aos dependentes dos presos. Tem gente que prefere chamar de Bolsa Bandido ou Auxilio Criminoso. Segundo o site Consultor Jurídico, o Brasil tem 473.626 presos. Considerando que cada um deles tenha uma família de quatro pessoas podemos chegar a uma conta de quase dois milhões de potenciais eleitores. Nada mal. Um alerta: as vítimas de seus crimes não gozam do mesmo direito.

Mais um custo do governo Lula - deficit das contas publicas

Talvez este editorial do Estadão interesse apenas aos especialistas em contas públicas, ou aos economistas sensatos (que deveríamos ser todos nós), mas o cerne da matéria diz respeito a todos os cidadãos: como o governo gasta (mal, obviamente) as receitas que ele retira dos nossos bolsos e dos caixas das empresas e a herança maldita que ele vai deixar para o próximo governo (mesmo maquiando as contas orçamentárias).

Superávit imaginário
Editorial O Estado de S.Paulo
07 de agosto de 2010

Tudo indica que o governo está escondendo o jogo com relação às contas públicas. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, afirma categoricamente que o setor público (União, Estados, municípios e empresas estatais) cumprirá a meta de superávit primário de 3,3% do PIB. O ministro Guido Mantega, porém, já deixou entrever que podemos não chegar à "meta cheia". Isso pode significar que, nos últimos meses de 2010, ou seja, decorrido o período eleitoral, o governo fará o arranjo que lhe parecer mais conveniente para disfarçar o descumprimento da meta. Para muitos analistas, a dúvida está em saber que tipo de casuísmo contábil o governo vai colocar em prática este ano.

Se a economia estivesse crescendo no mesmo ritmo do primeiro trimestre, a arrecadação poderia amenizar o problema, mas essa saída é cada vez mais improvável. Embora os últimos números não tenham sido divulgados, o Tesouro já admite que, com o relativo desaquecimento da economia, a arrecadação federal deixará de bater recordes a cada mês, como vinha ocorrendo. Pela mesma razão, as receitas dos Estados e municípios tenderão a ser menores, o que se refletirá em sua contribuição para o superávit.

Se desse lado a situação não é tão confortável como o governo desejaria, as despesas correntes tomaram o espaço das disponibilidades para investimento, especialmente no tocante às empresas estatais. Previa-se que as empresas sob o controle do governo apresentassem, em termos primários, um saldo positivo de 0,20% do PIB (R$ 7,04 bilhões) em 2010, mas o que se verifica é que, no primeiro semestre, elas apresentaram um déficit de R$ 1,96 bilhão, correspondente a 0,12% do PIB, que dificilmente será revertido, se obedecidos seus cronogramas de investimentos.

Segundo dados do Ministério do Planejamento, as estatais investiram R$ 37,9 bilhões no primeiro semestre, uma expansão de 27% com relação aos primeiros seis meses de 2009. Mas o grosso deve ser gasto na segunda metade do ano, uma vez que os investimentos das estatais, apesar desse grande aumento, só alcançaram 40% da dotação orçamentária de R$ 94,4 bilhões. O Grupo Eletrobrás, por exemplo, investiu R$ 1,7 bilhão nos últimos seis meses, mas a intenção é acelerar os seus investimentos, que poderão somar R$ 9 bilhões até o fim do ano, não se sabendo se isso inclui as aventuras internacionais que a estatal planeja.

Uma forma de driblar esse obstáculo seria excluir a Eletrobrás das contas do setor público, a exemplo do que já foi feito com a Petrobrás. Assim, não se teria de cortar fundo nos investimentos para cumprir a meta ou chegar próximo dela. O governo tem ainda outros truques na cartola. Um deles seria abater da meta de superávit 0,9 ponto porcentual do PIB, taxa que, alegadamente, corresponderia a um excesso de investimentos no PAC. Outra opção seria usar os recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB). Um dos sustentáculos do FSB, como anunciou o governo, seria um superávit nominal das contas públicas (receitas menos todas as despesas, inclusive juros). Acontece que, em termos nominais, o setor público apresenta um déficit de 3,02% do PIB nos últimos 12 meses terminados em junho. Esses expedientes, portanto, pertencem ao reino da imaginação.

O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, tem razão para ser cético. Sua estimativa é de que o superávit primário ficará em 2% do PIB este ano, taxa muito próxima da que se verificou nos últimos 12 meses (2,07% do PIB), se não houver um fator extraordinário - como foi no ano passado a apropriação contábil, para efeito do cálculo do resultado das contas públicas, dos depósitos judiciais, e este ano pode ser o FSB. Velloso considera que o governo, se achar que essa taxa é muito baixa, poderia reduzir os investimentos, elevando o superávit primário para 3% do PIB.

Isso, porém, é altamente improvável em um ano eleitoral. O governo, por certo, vai dar um jeito de maquiar as contas públicas. Retornar à estabilidade fiscal, de modo a garantir o crescimento sustentável, permanecerá como desafio para o seu sucessor.

O custo do governo Lula - Mailson da Nobrega (Veja)

Veja desta semana (11/08/2010) traz um artigo do economista e ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega sobre o enorme custo do governo Lula em termos fiscais e institucionais, mas também no plano moral, diplomático, do simples bom senso...
Clicar na imagem para ter um arquivo em tamanho ampliado.

Incitatus amarrado no Senado (2): em estado etílico tudo é possivel...

Segue o segundo dos posts em que meu amigo economista Klauber comenta os mais recentes coices dados pelo Senado na razão e no bom uso dos recursos privados. Claro, fazer demagogia com o dinheiro dos outros é fácil...
Paulo Roberto de Almeida

O Senado está bêbado!
Por Klauber Cristofen Pires
Blog Libertatum, 5/08/2010

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou no dia 04 de agosto de 2010 um projeto de lei, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que proíbe a demissão por justa causa de empregados dependentes do álcool! Segundo o projeto, a justa causa somente será aceitável se o funcionário se recusar a passar por tratamento.

A superlativa produção legislativa brasileira, tanto a autêntica, isto é, aquela produzida nas casas legislativas, quanto a administrativa, como se podia prever, de tão casuísta e particularista, já está dando aqueles sinais de equação circular, isto é, a ponto em que os múltiplos comandos absolutamente se entrechocam, tanto no plano lógico quanto no jurídico.

Tomemos um estudo de caso: se uma pessoa for pega ao volante e, tendo se submetido ao bafômetro, este acusar qualquer concentração de álcool, por ínfima que seja, aplica-se a ela uma multa de mais de novecentos reais, com retenção do veiculo e recolhimento da habilitação.

Agora, vejam só: a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou no dia 04 de agosto de 2010 um projeto de lei, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que proíbe a demissão por justa causa de empregados dependentes do álcool! Segundo o projeto, a justa causa somente será aceitável se o funcionário se recusar a passar por tratamento.

Colocando as coisas no plano prático: para qualquer empresa, hoje em dia, demitir um empregado por justa causa representa uma dor de cabeça tão grande que a maior parte delas prefere o prejuízo a exercer o pleno direito. É neste cenário que tal infame projeto vem tornar a opção por contratar alguém um tanto mais temerária.

Atentemos para o fato de que o projeto contempla o bebedor habitual e dentro do universo desta categoria, inclusive os habituais que bebem em grande quantidade. Em qualquer quantidade. Os piores manguaceiros passarão a gozar do teto seguro do estado.

Prezado leitor, imagine que um esponja desses negligencie o acompanhamento da pressão na caldeira, ou que não aperte corretamente os cabos do elevador, ou meta uma dose de insulina no paciente dez vezes maior do que a prevista. Não, não! Imaginemos que este sujeito seja um condutor de ônibus! E agora? Incapacita-se por conta própria a exercer o seu trabalho mas não pode ser demitido por justa causa! Será que a empresa deverá agüentar este sujeito na garagem, a jogar paciência, até que ele decida "aceitar" o tratamento? Ô vidinha "mais ou menos", não?

O que faz um trabalhador não procurar auxílio médico antes de aparecer bêbado no trabalho? Pior, o quê fará agora ele querer se submeter, se o incentivo que tem para isto for retirado? Em tempo, o projeto estipula algum prazo ou eficácia para o dito tratamento? Pergunto isto porque o empregado pode continuar assim, de licença, permanentemente, durante o resto de sua vida. Ninguém poderá dizer que ele está se recusando.

Por que motivo o estado se põe a aplicar um rigor tão excessivo contra um particular que, em momento de folga, sai para jantar e divide uma taça de vinho com sua esposa, enquanto simultaneamente age de forma tão leniente (ou seria "cúmplice o termo mais adequado) a favor de alguém que tem por dever de ofício comparecer ao trabalho em estado de plena sobriedade e que pode acarretar acidentes muito mais graves que os do trânsito?

Já prenuncio os próximos passos da caótica intervenção estatal: as empresas buscarão (ainda mais) selecionar os candidatos, a exigir-lhes atestados médicos ou referências confiáveis de que não bebem e que não são alcóolatras; buscarão evidências em cadastros de clínicas de saúde e de inspeção do trabalho, e começarão a editar a lista negra dos beberrões. Ato contínuo, o estado responderá a isto com a proibição e com a perseguição judicial, alegando abuso de poder econômico e invasão de privacidade. No fim das contas, o empregado alcóolatra estará mais bem protegido contra a justa causa do que os demais funcionários mais responsáveis!

Eu falei "invasão de privacidade"? Ei, ei, ei! Quem decretou a invasão da propriedade aqui? Foi o próprio estado, que determinou à empresas passar a tutelar a vida dos empregados alcóolatras. Até hoje, elas nada tinham a ver com a vida pessoal dos seus funcionários, mas apenas limitavam-se a cobrar dele a postura profissional no ambiente de trabalho, que, caso não atendida, ensejaria-lhe a demissão. Com a nova lei, o problema pessoal do empregado passará a ser um problema da firma, que terá de acompanhá-lo, mormente ás suas custas, ao invés de exercer o seu objeto social.

A espiral da loucura não acaba aí: virá a jurisprudência, a julgar casos análogos para os servidores públicos civis e militares. Julgar-lhes-á contrariamente, tendo por base a lei que tem por patente que o alcoolismo é uma doença? Se õ leitor já concluiu o mesmo que eu, então imaginemos por aí um policial militar em estado de embriaguez atirando a esmo! Que tal? Uma pessoa assim não pode ser responsabilizada por seus atos...pode?

Senhores senadores, por favor, respondam: mesmo considerando que o problema do alcoolismo seja uma doença, o que impede uma pessoa alcólatra de ir buscar tratamento nos seus momentos de sobriedade, especialmente antes de buscar emprego ou de comparecer a ele? Por quê é necessário que a empresa, já tão prejudicada por seus atos irresponsáveis, tenha de intimá-la? Façam o favor! Não lhes bastam os palanques, as gordas verbas para a propaganda gratuita, o chatérrimo A Voz do Brasil, os telejornais que lhes dão voz diariamente e arrego, o programa eleitoral gratuito? Precisam mesmo se apropriar também o processo legislativo como vitrine eleitoral?

Incitatus amarrado no Senado (1): demagogia com o dinheiro das empresas

Incitatus, como muitos sabem, era o cavalo do imperador romano Calígula, que o nomeou para um cargo no Senado, talvez por achar que ali ele estaria em boa companhia, com outros amigos bucéfalos. Não sei se o exemplo se aplica, mas por vezes tenho a impressão de que Calígula amarrou seu cavalo na Praça dos Três Poderes (não tenho certeza de que ainda sejam três...).
Em todo caso, tenho dois posts que recupero do Blog de meu amigo economista, Klauber, extremamente competente em artes que deveriam deixar certas pessoas com caras de asnos, tendo em vista a enormidade dos atentados cometidos contra a economia e o simples bom senso. Segue o primeiro...
Paulo Roberto de Almeida

Demagogia inócua: trabalho noturno sobe para 50%!
Por Klauber Cristofen Pires
Blog Libertatum, 5/08/2010

Sapientíssimo leitor, permita-me eferecer-lhe uma questão matemática: quanto pesa um quilo de bolo que contenha 20% de recheio de chocolate? Se você sabe a resposta, por favor, não sopre para ninguém. Vamos a um segundo nível: imagine agora um quilo de bolo que contenha não 20%, mas 50% de recheio de chocolate. Quanto pesará? Aham, sabichão, hein?


Perdoe-me a brincadeira, mas esta imagem é perfeita para ilustrar outra patetada populista da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que no dia 04 de agosto último aprovou um projeto de lei que aumenta de 20% a 50% do adicional noturno pago ao trabalhador.

Querem propor os senadores que doravante os trabalhadores que cumpram jornadas naturnas venham a receber um aumento de 30% sobre o salário-hora e eu vou demonstrar adiante como isto é uma pura ilusão de ótica.

Inicialmente, quando a lei em comento for aprovada, realmente haverá uma melhoria para os que estiverem empregados, isto é, se os seus respectivos patrões optarem por manterem seus empregos, e aí está a primeira armadilha: para qualquer aumento de salário por decreto, uma faixa qualquer de empregadores deixará de estar apta a continuar com uma parte dos seus funcionários, do que podemos concluir que a primeira consequência de tal medida será a desemprego para um número qualquer de trabalhadores.

Tomemos em conta, entretanto, que a maioria dos trabalhadores continuará empregada, e como esta classe constitui a maioria votante satisfeita que se beneficia às custas dos que estão nas ruas, então o objetivo político estará alcançado.

Não obstante, além das empresas que não tiveram mais condições de suportar uma determinada quantidade de funcionários em serviço noturno, uma segunda faixa opta por aguentar as pontas, visando às futuras negociações coletivas, a vislumbrar conter de qualquer forma os aumentos salariais. Se elas forem bem-sucedidas neste intento, então os aumentos concedidos abaixo da inflação terão o efeito de redução dos salários, e este processo continuará até que todas as condições retornem ao estado anterior.

Todavia, consideremos ainda que os pisos salariais da maior parte destes trabalhadores seja fixada pelo governo. O que poderá acontecer? Em tese, não haveria como reduzir os seus ganhos. Desta forma, temos dois cenários a analisar: o primeiro é que toda a população pagará com o empobrecimento para que os traballhadores noturnos ganhem mais, e isto significará mais desemprego, no tanto em que a sociedade depauperada não tenha como demandar os serviços de todos os noturnos. Como consequência, o próprio governo precisará ser mais comedido em futuros reajustes das categorias, de modo a torná-las economicamente mais viáveis. No fim, estarão todos ganhando o mesmo que no estágio inicial.

Há uma segunda hipótese, contudo, que é muito mais simpática: pôr as impressoras para trabalhar. Se isto acontecer, o dinheiro ficará mais ralo, assim como se adiciona água ao leite, e todos empobreceremos. No final, os noturnos receberão pedaços de paéis com muitos zeros inscritos, mas que compram tanto ou menos que antigamente.

Como se não bastasse, outros efeitos colaterais vão acabar surgindo, e aqui recorro à imagem do bolo que fiz no início deste artigo. Como a relação do valor do trabalho noturno aumentou em comparação com o diurno, e com o retorno a uma situação semelhante ao estado inicial de poder de compra depois de passado certo tempo, o salário-hora normal restou desvalorizado. Ocorre, porém, que ele é a base para outras incidências, tais como horas-extras ou gratificação por tempo de serviço, de tal forma que um valor menor para estas etapas compensará negativamente os ganhos com o trabalho noturno. No fim, "tudo como dantes, no quartel de Abrantes".

Quando eu era um oficial da marinha mercante, meu contracheque trazia uma folha inteira de parcelas remuneratórias. Qualquer estrangeiro que lesse aquele documento haveria de pensar que meu salário era uma fábula, mas a verdade é que, para aquela época de inflação galopante, raramente alcançava setecentos dólares. Houve um tempo em que a empresa começou a pagar duas vezes por mês e depois ainda mais celeremente, de dez em dez dias, para que pudéssemos ir voando ao supermercado.

Portanto, não se deixe enganar pela demagogia dos nossos governantes. Ninguém come sanduíche de dinheiro. A única coisa que pode promover um maior bem-estar às pessoas é um aumento da produção econômica. O resto é o mais absoluto estelionato.