O Estado a que chegamos (pois é...)

O custo do aparelhamento e da fisiologia
Editorial O Globo, 18.08.2010

O aparelhamento da máquina pública decorrente de interesses político-ideológicos e o loteamento de áreas do Estado por motivação fisiológica são duas pragas da política brasileira que respondem por boa parte da má aplicação do dinheiro do contribuinte, já esmagado sob uma carga tributária de mais de 35% do PIB, recorde no bloco dos emergentes.

É típica do aparelhamento de origem política a ocupação do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário pelos chamados “movimentos sociais” — MST e similares. Nesta privatização daninha da coisa pública, o contribuinte também não está a salvo de desvios criminosos do seu dinheiro.

Vide indícios fulgurantes de expropriação de recursos públicos existentes na prestação de contas de entidades criadas neste âmbito “social” apenas para ter acesso ao Tesouro. Isto quando prestam contas. É assim que ações violentas de invasão de propriedades terminam financiadas pelo Erário.

O empreguismo e loteamento de cargos por razões fisiológicas também têm símbolos na Era Lula. Justiça se faça, trata-se de mazelas tradicionais no Brasil, infelizmente. Não surgiram de 2003 para cá. Mas o governo, por não ter querido ou sabido fixar limites à voracidade de partidos da base parlamentar, convive com situações como a dos Correios.

Na estatal, hoje prestadora de maus serviços, chefias nomeadas por caciques partidários se dedicaram a arrematar propinas para caixa dois de legendas. Não faltou a grotesca cena, gravada, em que Maurício Marinho, autoproclamado representante do petebista Roberto Jefferson na ECT, literalmente embolsa um maço de dinheiro entregue por um fornecedor da estatal. Ali começaria o escândalo do mensalão e acabaria de vez a virgindade do PT.

Este é o contexto no qual surge a informação, apurada pelo GLOBO, de que 399 relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), feitos apartir de 2009 sobre a atuação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), apontam para uma conta de R$ 1,02 bilhão proveniente de superfaturamento de obras e outros malfeitos. Em linguagem direta: roubo, desfalque.

O Dnit faz jus ao fato de ser o velho Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) com outro nome. Pois o DNER foi fechado no governo FH devido ao longo histórico de corrupção da autarquia. Como se vê, reencarnou no Dnit com o mesmo DNA. A ação de quadrilhas no departamento, retalhado entre apaniguados políticos, chega a ser rocambolesca.

No início do mês, o superintendente do departamento no Ceará, Guedes Ceará, e outras pessoas foram presos pela Polícia Federal sob a acusação de participar do desvio de R$ 5,5 milhões do orçamento de obras. Guedes havia sido indicado pelo ex-governador Lúcio Alcântara, do PR.

Se forem consultadas auditorias do TCU na Infraero surgirão casos semelhantes. Enquanto isso, a população se arrisca em estradas federais mal conservadas e padece em aeroportos há tempos incapazes de atender ao crescente volume de passageiros. O assunto serve de munição de campanha eleitoral. Mas, haja o que houver nas urnas, o próximo governo bem que poderia atenuar o bombeamento de recursos do Tesouro para grupos que se especializaram em capturar dinheiro público, à esquerda e à direita.

Quando mais não seja, por inteligência: vai aparecer mais dinheiro para financiar despesas efetivas.

Duplo padrão em direitos humanos (uma diplomacia maleável)

Pois é, até um jornalista que se considera de esquerda está achando estranho...

Incólumes no lamaçal
Por Alon Feuerwerker
Correio Braziliense, 17/8/2010

O Itamaraty opera no terreno do pragmatismo frio e dos interesses brutos, especialmente os comerciais, mas gostaria de atravessar a lama vestido de branco e sair limpinho do outro lado

O ministro Celso Amorim publicou artigo neste fim de semana na Folha de S.Paulo para refutar os críticos do tratamento que a política externa reserva aos direitos humanos. A essência do argumento do chanceler: mais vale agir cuidadosamente nos bastidores e obter resultados tangíveis do que fazer barulho e agravar os impasses.

Afinal, toda manifestação brasileira poderá ser vista como ingerência inaceitável nos assuntos internos de outra nação soberana.

Em teoria, uma beleza. Há porém pelo menos um problema na linha argumentativa do titular do Itamaraty. Ela cai bem nas situações para as quais foi confeccionada. Mas infelizmente não se encaixa em outras.

Uma exceção evidente é o duplo padrão dos votos brasileiros na ONU em temas de direitos humanos.

O Brasil comporta-se ali com extremo cuidado quando o alvo são tiranos aliados do atual governo brasileiro, ou países despoticamente comandados mas prenhes de oportunidades comerciais. Já quando a pauta traz acusações a adversários, explícitos ou não, somos tomados por um principismo granítico.

Aí os direitos humanos passam a ser inegociáveis.

Agir com cuidado, não soar os tambores antes da hora, respeitar (ou pelo menos fingir que se respeitam) os limites da interferência na economia doméstica alheia, eis o cardápio dos itamaratecas quando o cenário estratégico recomenda a defesa do status quo. Já quando interessa ao Brasil a desestabilização (ou impedir a estabilização) de regimes antipáticos, ou incômodos, a conversa é outra.

Tem sido o caso de Honduras. Quando o chanceler fala em discrição, lembro sempre de como ele veio a público, logo após a deposição do presidente Manuel Zelaya, para prognosticar que o novo regime não duraria muito e que deveria ser isolado internacionalmente. Aliás toda a estratégia brasileira no episódio baseou-se nisso.

Na solenidade de posse do novo primeiro mandatário colombiano dias atrás, Luiz Inácio Lula da Silva recusou-se a tomar o mesmo ônibus do presidente hondurenho, recentemente eleito. Afinal, a eleição em Honduras foi o epílogo de um golpe de estado. O fato de Zelaya ter desencadeado a confusão, tentado ele próprio um golpe antes de ser ilegalmente deposto, não entra na narrativa de Lula ou de Amorim.

O governo do PT milita na linha de frente pela readmissão plena de Cuba na Organização dos Estados Americanos (OEA), sem precondições. É razoável, à luz dos princípios da não ingerência. É aliás a posição brasileira desde a redemocratização. Mas o mesmo governo resiste heroicamente à normalização das relações hemisféricas com Honduras, porque tem objeções a aspectos da política interna hondurenha.

Ou seja, a coisa toda não para em pé. É a era dos argumentos à la carte. Para cada situação uma explicação diferente, sem que umas precisem necessariamente encaixar-se nas outras.

Não haveria problema se o Itamaraty assumisse abertamente que sua política é pragmática mesmo. Lembram-se do “pragmatismo responsável”? Pois é.

O Itamaraty opera no lodaçal da realpolitik e dos interesses brutos, especialmente os comerciais. Sua cartilha é a da relativização absoluta dos princípios, mas pretende atravessar o lamaçal vestido de branco e sair limpinho do outro lado.

Daí que de vez em quando alguma autoridade da área compareça ao palco para desfilar princípios morais e éticos, apenas para voltar à rotina em seguida.

E agora?
O Irã recusou a proposta brasileira de mandar para cá a condenada ao apedrejamento. Por “adultério” ou outros crimes, já que o singular sistema jurídico iraniano parece permitir a metamorfose das acusações conforme a conveniência de quem deseja condenar.

Independente do desfecho, Lula poderá dizer agora que tentou fazer algo para evitar a crueldade. E o Irã continuará a fazer o que bem entende na esfera dos (poucos) direitos humanos. O que não impedirá o Brasil de seguir aliado ao Irã.

Bolivarianismo fazendo escola (sempre tem quem queira aprender...)

CHAVISMO TUPINIQUIM!
Trechos da coluna de Cesar Maia
Folha de S.Paulo, Sábado, 14/08/2010

1. O populismo autoritário na América Latina tem como expressão maior o presidente Chávez da Venezuela. Seu discípulo mais obediente é o presidente Morales da Bolívia. Em outros países inscritos na rede -dita- bolivariana, o Poder Legislativo procura reagir e evitar que a democracia seja totalmente pisoteada. O Brasil é um caso perigosamente intermediário. As tentativas sub-reptícias quando descobertas produzem recuos cínicos do tipo "não era essa a intenção", "não havia lido".

2. São quatro os vetores onde se testa a blindagem da sociedade e do Congresso. O primeiro trata de valores, quanto à vida, a família e as drogas, surpreendidos num tal Plano Nacional de Direitos Humanos. O segundo aponta contra a liberdade de imprensa. O terceiro se direciona às instituições políticas, e a proposta de uma constituinte exclusiva para a reforma política é o caso mais flagrante.

3. O quarto é o mais comum. O presidente atropela o Congresso Nacional assinando tratados, convênios e contratos internacionais. Na semana passada ele declarou que havia assinado, em sua passagem de horas por Caracas a caminho de Bogotá, 28 acordos de cooperação em diversas áreas. Um mês antes assinou com Cuba linhas de crédito de US$ 1 bilhão. Um pouco mais atrás avançou com Bolívia e Paraguai revisões dos contratos do gás e Itaipu. Tem perdoado dividas a bel-prazer e justifica pela pobreza dos países beneficiados.

4. Não se trata de mérito, mas de restrições constitucionais que não dão ao presidente liberdade para decidir sem aprovação do Congresso. Se o Senado for ao STF questionar invasão de competência, esses acordos se tornam inválidos. A Constituição diz em seu artigo 49: "É da competência exclusiva do Congresso Nacional: I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional". Em seu artigo 52, ela diz: "Compete privativamente ao Senado Federal: (...) IV- designar os embaixadores. V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados (...) e dos municípios".

5. A bem da verdade, o Senado tem sido omisso. Nas sabatinas com embaixadores, estes têm o tempo de cinco minutos para suas exposições e o rito de escolha é sumário. Não é sem razão que outro dia o presidente afirmou que para ele um senador vale três governadores. Assim explicou os acordos que reduziram à metade os candidatos de seu partido a governador, em relação a 2006.

Brasil: avante, rapido, em direcao ao passado...

Hoje mesmo, ao conversar com um jornalista, eu evocava a tremenda ironia que existe ao se constatar, no Brasil, uma tendência a que os debates relevantes para o País, como os de política econômica, não se façam com relação à situação do futuro de sua economia e da sociedade no quadro da globalização, mas em direção do passado, de volta ao protecionismo e ao dirigismo dos anos do regime militar, e talvez até da era Vargas.
Eu mencionava a republicação pelo Ipea, certamente bem-vinda, do famoso debate entre Eugenio Gudin e Roberto Simonsen, em 1945, em torno das melhores para guiar a economia brasileira no pós-guerra, insistindo o primeiro, economista de corte neoclássico, nos bons fundamentos da economia e nos ganhos de produtividade, solicitando o segundo. industrial de sucesso, planejamento indicativo e dirigismo estatal, com controle dos vetores mais relevantes, sobretudo no setor externo. Pois bem: não contente em republicar esse debate, com um clara torcida pelo segundo, o Ipea também publicou um outro volume, conectado a esse, de "estudos" em torno das questões principais, mas deformando claramente as posições de Gudin, como se ele fosse contra a industrialização e o desenvolvimento do Brasil.
Tanto Gudin estava certo que a agricultura se converteu hoje no setor mais dinâmico da economia brasileira, exatamente como ele dizia que deveria ocorrer antes até de 1945. Parece incrível, mas como dizia outro economista, Roberto Campos, mas o Brasil é um país que não perde a oportunidade de perder oportunidades. Foi preciso mais de meio século para se demonstrar que Gudin estava correto, e que o segredo de nosso desenvolvimento estava nos ganhos de produtividade, não nesses "estímulos" estatais que só criam empresários rentistas, que vivem de subsídios públicos e de proteção.
O artigo abaixo confirma que temos a incrível capacidade de voltar ao passado.
Paulo Roberto de Almeida

Saudades dos anos 80
Alexandre Schwartsman
Folha de S. Paulo, Quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Dá uma sensação que beira a desesperança quando empresários pedem o fechamento da economia
Eu até poderia me surpreender, mas, como economista trabalhando no Brasil há mais tempo do que quero confessar, sinto que não tenho esse direito. Mesmo assim, quando líderes empresariais vêm a público pedir o fechamento da economia brasileira às importações, bate uma sensação que beira a desesperança.
Depois de anos de uma bem-sucedida (ainda que limitada) experiência de aumento da integração comercial do país, resta ainda quem abertamente defenda o retorno à situação que vivemos por mais de 50 anos, cujos resultados foram a estagnação da produtividade, o baixo crescimento e a elevação da concentração de renda.
O caso mais patológico foi, é claro, a malfadada política de reserva de mercado para informática, proposta por expoentes da corrente ironicamente autodenominada "desenvolvimentista", que gerou uns poucos ricos às expensas de consumidores e de empresas obrigados a pagar, por produtos de baixa qualidade, preços muito superiores aos praticados no exterior.
Todavia, esse é apenas o exemplo mais doentio do caso do amor da indústria nacional com o protecionismo. Há meros 20 anos, as importações equivaliam a 5,5% do PIB, dos quais quase a metade correspondia a petróleo e derivados, cuja produção doméstica era insuficiente.
Sob tais circunstâncias, os incentivos para a inovação eram mínimos e, consequentemente, o crescimento da produtividade foi medíocre, quando não negativo.
Dado, porém, que é precisamente o aumento da produtividade o fator crucial para a expansão sustentada do produto ao longo de muitos anos, também não se estranha o baixo dinamismo da economia brasileira por mais de 20 anos, que coincidiu, não por acaso, com o fim do processo de urbanização do país.
Por fim, a restrição às importações também permitiu a elevação das margens de lucro dos setores protegidos, cuja contrapartida é a redução do salário real. Posto de outra forma, a proteção beneficiou os setores intensivos em capital, implicando elevação do retorno sobre este à custa da redução do rendimento do trabalho, ou seja, maior concentração de renda.
E é a esse estado de coisas que alguns pretendem retornar, justificando que a elevação das importações teria prejudicado o crescimento da produção local. Isso no contexto de elevação da produção industrial superior a 16% e de um provável aumento do PIB na casa dos 9% na primeira metade do ano.
De fato, caso nossas projeções para as contas nacionais estejam corretas, a demanda doméstica deve ter crescido cerca de 10% no primeiro semestre deste ano, ou um pouco mais de R$ 150 bilhões (a preços de 2010).
Já as importações medidas em reais, deduzindo combustíveis, cresceram (também a preços de 2010) em torno de R$ 35 bilhões, um aumento de 30%, valor consistente com a experiência dos últimos anos.
Em outras palavras, mais de três quartos do crescimento da demanda doméstica foram atendidos pela produção local.
Isso se traduziu em forte redução da ociosidade na economia. No segundo trimestre deste ano, por exemplo, o nível de utilização da capacidade na indústria atingiu 82,7%, nível superado, por pouco, apenas no período entre o quarto trimestre de 2007 e o terceiro de 2008.
Já a taxa de desemprego caiu abaixo de 7% no último trimestre, o valor mais baixo da série. Ambas as observações sugerem que a economia se encontra bastante próxima do seu limite e que, portanto, as importações desempenham papel crucial para complementar a oferta doméstica num quadro de elevada demanda interna.
Se isso é verdade, o que poderia explicar esse acesso de nostalgia?
Quero crer que não seja um caso de sadismo, que sente saudade da estagnação econômica e da queda do salário real.
Provavelmente, não deve ser mais do que a percepção de que as importações limitam bastante o poder de certas indústrias de impor seus preços; é ruim para seus lucros, mas muito bom para o Brasil.

ALEXANDRE SCHWARTSMAN, 47, é economista-chefe do Grupo Santander Brasil, doutor em economia pela Universidade da Califórnia (Berkeley) e ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central. Escreve às quartas-feiras, quinzenalmente, neste espaço.

Haiti: "dívida" da independencia deveria ser devolvida pela Franca

Caso interessante. O Brasil também pagou pela sua independência, no que se constituiu o início de nossa dívida externa, que durante quase 200 anos representou um problema para o Brasil. O Haiti já se libertou há muito tempo dessa dívida, e não é apenas por isso que continuou subdesenvolvido. Mas, caberia uma investigação a respeito do caso.

Un appel pour que la France rembourse à Haïti la dette de son indépendance
Le Monde avec AFP, 16.08.2010

Dans une lettre ouverte au président Nicolas Sarkozy, publiée lundi 16 août dans le quotidien Libération, un groupe d'intellectuels et de responsables politiques appelle la France à rembourser à Haïti 17 milliards d'euros, une estimation des sommes qui furent exigées par Paris en échange de l'indépendance, obtenue en 1804, de son ancienne colonie. Cet appel est notamment signé par le linguiste américain Noam Chomsky, le philosophe français Etienne Balibar, ou encore les eurodéputés écologistes Daniel Cohn-Bendit et Eva Joly.

"Considérant les besoins financiers criants de ce pays dévasté par le terrible séisme du 12 janvier, nous vous pressons donc, monsieur le président, de restituer à Haïti, la première république noire de l'histoire, la dette historique de son indépendance", écrivent les signataires.

"UNE DETTE ILLÉGITIME"
Ils rappellent qu'après l'indépendance d'Haïti, le roi Charles X (1824-1830) imposa aux Haïtiens de payer à la France 90 millions de francs or, sous la menace d'une invasion militaire et d'une restauration de l'esclavage. "Cette indemnité a fait ployer des générations de Haïtiens sous le poids d'une dette illégitime, dette que la nation haïtienne n'a fini de payer qu'en 1947", ajoutent-ils.

Les signataires se présentent comme un "groupe de soutien au comité pour le remboursement immédiat des milliards envolés" d'Haïti. Ce comité est à l'origine de la mise en ligne, le 14 juillet dernier, d'une parodie du site Internet du ministère des affaires étrangères français, sur laquelle était faussement annoncé un remboursement de ces sommes. Le site a également mis en ligne lundi le texte de la pétition ainsi que la liste de la centaine de signataires.

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Lettre ouverte au président français Nicolas Sarkozy
• Open letter to Nicolas Sarkozy (English version)
Le 16 août, 2010

Dans une lettre ouverte publiée aujourd'hui dans le quotidien français Libération, plus de 90 écrivains, universitaires de renom et autres personnalités mondialement connues demandent publiquement au gouvernement français de restituer les 90 millions de francs or extorqués par la France à Haitï à la suite de son indépendance.

Parmi les signataires, on retrouve le linguiste du MIT Noam Chomsky, la journaliste Naomi Klein, les écrivains Eduardo Galeano et Ariel Dorfman, le professeur de l'Université de Princeton Cornel West, les philosophes français Alain Badiou, Étienne Balibar et Jacques Rancière, ainsi que plusieurs membres du Parlement européen, incluant le militant altermondialiste José Bové. Des membres de l'Assemblée nationale de France et du Québec, de même que Walden Bello, écrivain et membre élu de la Chambre des représentants des Philippines, ont également signé la lettre.

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Le gouvernement français a indiqué qu’il envisageait de poursuivre en justice le Comité pour le Remboursement Immédiat des Milliards Envolés d’Haïti (CRIME) pour le canular inspiré des Yes Men dans lequel la France promettait, le 14 juillet dernier, la restitution de la dette historique d’Haïti.

Nous croyons que l’idéal d’égalité, de fraternité et de liberté cher à la France serait beaucoup mieux servi si, au lieu de dilapider les fonds publics dans des poursuites contre les auteurs du canular, le gouvernement français commençait à rembourser à Haïti les 90 millions de francs or qui lui furent extorqués suite à son indépendance.

Cette “dette de l’indépendance”, aujourd’hui évaluée à bien plus que les 17 milliards d’euros promis dans la fausse annonce du 14 juillet dernier, a forcé de manière illégitime un peuple s’étant libéré de l’esclavage par son indépendance à payer doublement pour sa liberté. Imposée sous menace d’invasion militaire et de la restauration de l’esclavage par le roi français Charles X afin de dédommager les anciens colons propriétaires d’esclaves pour perte “de propriété”, cette indemnité a fait ployer des générations d’Haïtiens sous le poids d’une dette illégitime, dette que la nation haïtienne n’a fini de payer qu’en 1947.

La France n’est pas le seul pays qui a une dette envers Haïti. Après 1947, Haïti a contracté des dettes auprès des banques commerciales et des institutions financières internationales sous la dictature de Duvalier, lequel a ainsi puisé des milliards dans les fonds publics. Les besoins vitaux et les aspirations au développement de générations entières d’Haïtiens ont par le fait même été sacrifiés pour rembourser ces dettes. Inclure Haïti dans les Pays Pauvres Très Endettés (PPTE) et annuler une partie de sa dette actuelle ne réparent pas les dommages financiers encourus par ses dettes récentes.

De plus, en 2000, des prêts de la Banque interaméricaine de développement (BID) s’élevant à 150 millions de dollars et devant servir à payer des infrastructures de base ont été bloqués illégalement par le gouvernement américain en guise de pression politique. Cela aussi fit des dommages économiques et humains considérables. Voilà pourquoi ces institutions et gouvernements devraient être tenus responsables pour les méfaits commis envers l’économie et la société haïtienne.

En 2003, quand le gouvernement haïtien demanda le remboursement de l’argent extorqué à Haïti, le gouvernement français a participé a son renversement. Aujourd’hui, le gouvernement français répond à la même demande du CRIME en le menaçant de poursuites judiciaires. Il s’agit à n’en pas douter de réponses inadéquates à une demande qui est moralement, économiquement, et légalement inattaquable. Considérant les besoins financiers criants de ce pays dévasté par le terrible séisme du 12 janvier dernier, nous vous pressons donc, monsieur le Président, de restituer à Haïti, la première république noire de l’histoire, la dette historique de son indépendance.

(signatures)

Joaquim Nabuco em Yale e Wisconsin: livro da Bem-te-vi

Um livro de que participei, no capítulo Wisconsin, está sendo lançado nesta quinta-feira, dia 19 de agosto, no Rio de Janeiro, conforme convite abaixo.

David K. Jackson (Yale) e Severino Oliveira (Wisconsin), organizadores:
Conferências sobre Joaquim Nabuco (Yale e Wisconsin)
Rio de Janeiro: Editora Bem-te-vi, 2010



Participarão do lançamento os organizadores e grande parte dos autores, mas não poderei estar presente, pois estou a 15 mil kms de distância.
Para compensar minha ausência dou conhecimento de parte do meu capítulo no livro.

Meu capítulo tem este título:
O Brasil e os Estados Unidos antes e depois de Nabuco: uma avaliação de desempenho relativo no plano do desenvolvimento social

Transcrevo os parágrafos iniciais:

A participação de dois grandes países no mundo moderno
O objetivo principal deste ensaio é o de oferecer uma visão comparada do desempenho relativo, em termos de realizações materiais e intelectuais, da sociedade e da economia dos Estados Unidos, por um lado, e do Brasil, por outro, no espaço dos últimos cem anos. O ponto de partida é dado pela releitura da avaliação geral feita pelo Embaixador Joaquim Nabuco sobre a contribuição dos Estados Unidos – uma designação que ele não usa em seu ensaio original, adotando o termo usado pelos próprios americanos, de “América” – à civilização mundial, na sua aula inaugural preparada para a abertura do ano acadêmico de 1909 na Universidade do Wisconsin em Madison.
Em sua ‘Madison lecture’ – cujo título exato é “The Share of America in Civilization”, publicado oportunamente na The American Historical Review (15.1 [1909] 54-65) – Nabuco apresentou o que ele entendia serem as mais importantes contribuições dos Estados Unidos à civilização moderna, que listou assim: imigração, democracia, igualdade de condições sociais para todas as classes da Nação, iniciativa individual, competição e, finalmente, educação, ou melhor, o sistema americano de educação, baseado na autonomia do indivíduo, ou self-reliance. Ele notou, também, o papel da ciência e da inovação no desenvolvimento da civilização contemporânea; mas considerou que, naquele momento, os Estados Unidos não estavam totalmente preparados para desafiar as realizações européias nesses terrenos.
No que se refere ao Brasil e a América Latina, ele comentou, en passant, que os países ibéricos ainda não estavam preparados para desempenhar um grande papel na disseminação da civilização: “É ainda muito cedo para falar da parte reservada à América Latina na história. Ainda não nos foi dada a ordem para entrar no palco; as peças de Deus são muito longas; seus atos são eras inteiras.” (Nabuco, “The Share…”, p. 64). Ele reconhecia as dificuldades que enfrentavam esses países, referiu-se a algumas de suas contribuições, como a participação na Segunda Conferência da Paz da Haia e o vôo de Santos-Dumont, e elogiou a postura pacifista da Constituição brasileira de 1891, única no mundo ao recusar a guerra de conquista.
Este ensaio examinará o ponto de partida dos Estados Unidos e do Brasil, no momento da independência, seguirá seus respectivos processos de desenvolvimento econômico ao longo do século 19 – testemunhado por Nabuco – e estenderá essa avaliação para os cem anos seguintes ao seu discurso. Obviamente, taxas de crescimento do PIB e indicadores nacionais de renda per capita representam abordagens parciais, incompletas e insuficientes aos caminhos divergentes de modernização seguidos pelos Estados Unidos e pelo Brasil durante o “longo século 20”, isto é, aquele que se estende da última década do século anterior até nossa própria época. Provavelmente, mais importante do que as realizações materiais foram: a construção institucional, ou seja, a qualidade da democracia; a natureza meritocrática do sistema educacional, que premia o desempenho individual e a competição saudável; e aquele traço de caráter e de organização institucional especificamente Anglo-Saxão, que sequer possui um equivalente hispânico, chamado accountability (prestação de contas, ou ‘responsabilização’ no desempenho de qualquer cargo público).

Security Council: Brazil's elusive quest

Brazil Seeking Security
By Stewart Patrick,
Council on Foreign Relations
The National Interest, July 7, 2010

In spring 2010, Brazil made a quixotic effort with Turkey to mediate the West’s long-running conflict with Iran. Although this gambit failed—“We got our fingers burned,” Foreign Minister Celso Amorim confided to The Financial Times—the affair underscored Brazil’s determination to play on the global stage. Ironically, the ploy may also have harmed Brazil’s chances for a UN Security Council seat.

After two decades of galloping growth, Brazil has joined the top rank of emerging powers, just behind China and India. Its diplomatic ambitions have kept pace. Under flamboyant President Luiz Inácio Lula da Silva, Brazil has flexed its muscles within the BRIC coalition, barged into Middle East diplomacy, secured a place in the G20, shaped global climate and trade negotiations, and demanded greater clout within the International Monetary Fund and World Bank.

But one prize eludes Brasilia—permanent membership in the UN Security Council. Sixteen years after Amorim formally declared its candidacy, Brazil’s campaign remains stalled by resistance from the permanent five and regional rivals in Latin America. Brazil currently occupies one of the council’s rotating, two-year seats—for a record tenth time—but this has been a poor consolation prize.

Brazil’s meteoric rise presents a quandary for President Obama, who is committed to renovating global institutions to harness rising powers. “The international architecture of the 20th century is buckling,” his new National Security Strategy declares. “International institutions must more effectively represent the world of the 21st century, with a broader voice—and greater responsibilities—for emerging powers.”

Obama’s reform agenda presumably includes enlarging the UN Security Council, the world’s most important (and arguably outdated) institution. And yet, U.S. officials remain wary of opening this Pandora’s box, given the hurdles to securing an actual Charter revision and fears that new members will dilute U.S. influence and weaken council enforcement.

The biggest wild card in council expansion is how new permanent members will behave. Ideally, rising powers would assume new responsibilities and cast off outdated ideologies. But Brazil’s unpredictable behavior suggests that emerging powers may not sing from Washington’s sheet music, even if they are democracies.

Brazil’s candidacy has been a bone of contention since World War II, when the Big Three debated who should join them as veto-wielding permanent members. Churchill ultimately won agreement on liberated France, which Stalin had dismissed as “charming but weak.” Roosevelt secured support for Chiang Kai-shek’s China, on the grounds that they needed at least one Asian member.

Roosevelt also lobbied hard for Brazil. Beyond rewarding the country’s participation in the war, he was impressed by its massive size, resources and potential. He worried that a council without a permanent Latin American member would undermine hemispheric solidarity, and that a dissatisfied Brazil might quit the UN altogether—just as it had left the League of Nations when denied a seat on the League Council.

Other U.S. officials were skeptical. Brazil was in no way a great power, and treating it as one would undermine the council’s credibility. Moreover, Brazil’s selection would antagonize its Spanish-speaking neighbors, while emboldening other regional powers to make similar claims. Despite Roosevelt’s support, Brazil’s bid was ultimately thwarted by London and Moscow.

A lifetime later, these historical debates—over Brazil’s great-power status, relationship to Latin America, potential contributions to global security and likely behavior as a permanent member—remain relevant.

Brazil is still not Latin America’s natural representative. Lula has pursued regional diplomacy, but few South American countries recognize Lusophone Brazil as their leader. Brasilia got little hemispheric support for its energetic council bid in 2004–2005, and Argentina, Colombia, Mexico and Venezuela will surely oppose any future efforts. More fundamentally, the issue of regional representation is more appropriately addressed in the council’s elected membership, leaving permanent status to great powers able to guarantee global order.

The question remains, however, whether Brazil is a great power. Brazil has obvious strengths, ranking fifth globally in area and population, and eighth in the size of its economy (which has world-class agriculture, aerospace and biofuels sectors). Recent discoveries place it in the top ten in proven oil and gas reserves, and it has amassed huge foreign-exchange holdings. Its environmental assets include massive mineral deposits, rich biodiversity and the largest renewable freshwater resources on earth. Despite the economic crisis, Brazil will probably grow 5 percent in 2010.

And then there are Brasilia’s enviable “soft power” resources. An open, vibrant and multiethnic democracy, Brazil is widely admired as a champion of the developing world and equitable globalization. The Itamaraty, the country’s sophisticated diplomatic corps, speaks with pride of Brazil’s “diplomatic GDP,” and the country has expanded its global presence by opening scores of embassies and consulates since the turn of the century.

What is striking about Brazil’s great-power claims is that they are framed almost entirely in economic (and, to a lesser degree, cultural) terms. Whereas the other BRICs have invested in hard power, Brazil has traditionally devalued its military, instead emphasizing multilateral cooperation within international institutions. This posture is partly a happy accident of geography, which left Brazil the biggest player in a peaceful U.S. sphere of influence. Insulated from the Hobbesian aspects of global anarchy, Brazil was long free to focus on development at home and conflict resolution abroad.

Brasilia’s military power is growing but remains modest. It has nearly three hundred thousand military personnel, ranking fifteenth globally. Its $15.3 billion military budget represents only 2.65 percent of U.S. defense spending. Although it has one aircraft carrier, Brazil has limited capacity to project force abroad. This low military profile seems inconsistent with the responsibilities of a permanent member.

Peacekeeping is Brazil’s most visible contribution to world security. Nearly one thousand three hundred Brazilian troops are deployed in Haiti, where it leads the MINUSTAH mission. Still, Brazil ranks only fourteenth among UN troop contributors, well behind India, Nigeria, Egypt and others. It provides less than 1 percent of the UN’s regular budget—and only 0.2 percent of its peacekeeping budget. In sum, Brazil’s investments in international security are useful, but not impressive.

As important as what Brazil brings to the table is how it would behave as a permanent member. Would it be a stalwart champion of international security? Or would it be an unreliable partner that plays to the galleries? The answers to date are not necessarily comforting.

As Brazil emerges on the world stage, it is increasingly whipsawed between its dual identity as a major global player and as a card-carrying member of the Group of 77. Lula aspires to contribute to global peace, but his attachment to South-South solidarity makes him reluctant to back effective enforcement actions that are a cornerstone of world order.

This duality has some potential advantages, allowing Brazil to broker compromises on issues like climate change between the global North and South. But this split personality raises fundamental questions about whether Brazil, as a permanent member of the Security Council, would be willing to make hard decisions on core matters of peace and security.

Most damaging to Brazil’s Security Council bid is a growing perception in Washington that Lula’s foreign policy is driven by anti-Americanism. To be sure, Brazil and the United States have never been bosom buddies, as Brazil has sought to insulate itself from U.S. hegemony. But the Lula government has adopted a revisionist global agenda often antithetical to Washington’s own. This confrontation runs counter to the long-term interests of both parties, which are far more aligned than opposed.

Also problematic is Brazil’s absolutist position on the principle of nonintervention. Under Lula, Brazil has repeatedly invoked the mantra of state sovereignty to resist U.S.-supported enforcement action against governments that commit gross human-rights abuses like Burma, Sudan and Zimbabwe.

Lula’s public embrace of Iran as a “great partner” is particularly worrisome. Brazil’s misadventure—and its recent vote against a fourth round of UN sanctions—has increased doubts about Brazil’s determination to prevent nuclear proliferation. (This is somewhat ironic, as Brazil is a member in good standing of all major nuclear regimes, it is a party to the Treaty of Tlatelolco, which prohibits nuclear weapons in Latin America, and it is prevented by its constitution from developing an atomic arsenal.)

Before spearheading movement on council enlargement, Washington must be confident that any new permanent members will behave as responsible stakeholders. “Permanent,” after all, is quite a long time. Brazil today seems more comfortable with being a global power than assuming the mantle of a global leader.

In six months, Lula and his outsized personality will be gone. This transition will give his successor the opportunity to chart a less erratic foreign-policy course.

“Brazil is not a serious country,” Charles de Gaulle once cruelly said. If it is serious about UN Security Council reform, Brasilia will need to take a more vigorous line against violators of UNSC resolutions, including those guilty of gross human-rights violations or nuclear proliferation. Brazil will also have to reconsider is historic support for state sovereignty and noninterference in light of the UNSC’s troubling docket.

Stewart Patrick is a senior fellow and director of the Program on International Institutions and Global Governance at the Council on Foreign Relations