Regredindo às emoções primitivas
Reinaldo Azevedo, 18.08.2010
Pode ser que FHC tenha chorado em público outras vezes. Lembro-me de uma apenas: na morte de sua mulher, Ruth Cardoso. Com o rosto congestionado pela emoção, também o vi nos velórios de Sérgio Motta e de Luiz Eduardo Magalhães. Talvez tivesse chorado. A “irrevogável das gentes” convoca, por óbvio, as nossas emoções. O choro, a emoção, anda em alta na política brasileira. Quando o Senado decidiu mudar a lei dos royalties do petróleo, Sérgio Cabral, por exemplo, não se conteve: debulhou-se em público! Pouco antes, as centenas de mortos nos deslizamentos de terra do Rio não lhe arrancaram um miligrama de sódio.
Lula é um chorão. O horário eleitoral de Dilma carrega no que os analistas falam de boca cheia “emoção”. Não tenho informação, mas imagino que Serra deva receber centenas de e-mails com o mesmo conselho: “Demonstre mais emoção!”. Sobre FHC, aliás, diziam os críticos, que era um político muito frio — inclinado, às vezes, à ironia e à auto-ironia.
Se bem se lembram, Collor era um homem muito “emocionado”, né? Itamar tinha lá seus momentos “mercuriais”. O presidente tucano foi sempre muito discreto, investiu muito pouco no personalismo, pôs o governo para funcionar — houve coisas fabulosas; houve o que não foi bem —, mas sem arroubos. Isso lhe rendeu a fama de “frio”. E, para variar, parte da crônica política embarcou nessa besteira.
O que será que caracteriza as democracias avançadas? O governante que se coloca de modo racional e não-personalista no debate das questões de estado ou o que gosta de manter a sociedade com a temperatura da euforia e do ódio relativamente elevada, para poder mobilizá-la para seus propósitos? O que será que caracteriza as democracias avançadas? Um dirigente que põe as instituições democráticas para conter homens ou o que põe homens para conter as instituições democráticas?
Essa conversa de “emoção” é uma das coisas mais cretinas e obtusas do debate político. Emocionado era Mussolini. Emocionado era Hitler. Emocionado é Hugo Chávez. Fidel Castro é emocionadíssimo! Dilma só despertava uma simpatia em mim: não era “mocionada”. Os marqueteiros se encarregaram de torná-la uma “fofa”.
Quanto a este escriba, posso me emocionar com as minhas filhas, com a minha mulher, com aspectos da memória familiar, lendo um poema, assistindo a uma cena de filme, até comendo pipoca. Nesses casos, posso ser bastante chorão. No que respeita à política, só instituições democráticas sólidas me emocionam. Emoção do tipo seca. Em política, os “emotivos” estão sempre a um passo da vigarice — quando não são vigaristas.
quinta-feira, 19 de agosto de 2010
O peso morto do Mercosul - O Estado de S.Paulo
O peso morto do Mercosul
Editorial - O Estado de S. Paulo,19.08.2010
O Mercosul emperrado é um peso morto para o Brasil e também para as menores economias do bloco, mas poucas autoridades se dispõem a falar francamente sobre o assunto. Empresários brasileiros têm denunciado a pobreza dos acordos comerciais - nenhum com os mercados mais desenvolvidos - e as falhas da integração regional, ainda prejudicada por barreiras internas. Além desses empresários, só políticos uruguaios têm mostrado claramente o seu descontentamento. O último foi o vice-presidente do Uruguai, Danilo Astori, em reunião com brasileiros em Montevidéu. Se continuarem fracassando as negociações do bloco com países de fora da zona, o Mercosul deveria autorizar os dois sócios menores, isoladamente, a tentar acordos, disse Astori.
O governo uruguaio já mostrou em outras ocasiões interesse em negociar acordos por sua conta. Ao contrário dos parceiros, o Uruguai tem um acordo sobre investimentos com os EUA e seu governo chegou a insinuar, há alguns anos, a disposição de abandonar o Mercosul para buscar parcerias comerciais ambiciosas. Como o bloco é uma união aduaneira, os sócios têm uma Tarifa Externa Comum (TEC) e só podem assinar em conjunto acordos de livre comércio com países de fora da área.
Mas o custo dessa restrição tem sido muito maior que os benefícios, como sabem muitos industriais brasileiros e têm reconhecido o governo do Uruguai e, ocasionalmente, o do Paraguai. Os governantes brasileiros e argentinos têm, no entanto, insistido em manter o status de união aduaneira. A TEC, no entanto, é quase uma ficção, por causa do grande número de exceções, e o bloco mal chega a funcionar como zona de livre comércio, por causa das barreiras internas.
Uma das aberrações mais notáveis tem sido a dupla tributação de bens originários de fora da zona. São sujeitos a imposto na primeira internação e tributados de novo quando remetidos a um segundo país. O maior defensor dessa aberração era o Paraguai, porque o país não tem mar e depende dos portos dos parceiros para suas importações. Só há poucas semanas os quatro governos conseguiram decidir o fim da dupla tributação, depois de anos de tentativas.
Criado para facilitar a inserção internacional dos quatro sócios, o Mercosul deveria ter criado condições para grandes ganhos de competitividade da economia regional. Serviria, assim, como plataforma para a conquista de mercados internacionais. O trabalho seria facilitado pela força conjunta dos países do bloco. Os avanços conseguidos de fato ficaram muito longe desses objetivos.
Internamente, a integração foi bem menor do que poderia ter sido, porque nunca se formulou um programa de cadeias produtivas. Chegou-se a uma caricatura de articulação industrial, com os acordos do setor automotivo entre Brasil e Argentina. Esses acordos nunca passaram de barreiras à competição entre montadoras e fabricantes de autopeças instaladas nos dois países.
Externamente, o Mercosul estabeleceu acordos comerciais com parceiros sul-americanos, sempre concedendo vantagens importantes em termos de abertura e de prazos. Com países de fora da região só foram concluídos acordos com Israel e Egito. Outros estão na mira, quase todos com países do Oriente Médio. Além disso, o bloco iniciou há mais de dez anos negociações com a União Europeia. As conversações foram interrompidas mais de uma vez. Foram recentemente retomadas e diplomatas do Brasil e da Argentina mostram-se otimistas: desta vez o acordo deve sair. Se não saiu antes, foi em grande parte por desentendimentos entre brasileiros e argentinos.
Mas os governos do Brasil e da Argentina souberam entender-se para enterrar a negociação da Alca. Outros latino-americanos concluíram acordos com os Estados Unidos e com outras potências. O Mercosul ficou para trás. Nada mais justo que os protestos de paraguaios e uruguaios. Além do mais, o bloco poderá ficar mais emperrado, se for aceita como sócia a Venezuela de Hugo Chávez.
Editorial - O Estado de S. Paulo,19.08.2010
O Mercosul emperrado é um peso morto para o Brasil e também para as menores economias do bloco, mas poucas autoridades se dispõem a falar francamente sobre o assunto. Empresários brasileiros têm denunciado a pobreza dos acordos comerciais - nenhum com os mercados mais desenvolvidos - e as falhas da integração regional, ainda prejudicada por barreiras internas. Além desses empresários, só políticos uruguaios têm mostrado claramente o seu descontentamento. O último foi o vice-presidente do Uruguai, Danilo Astori, em reunião com brasileiros em Montevidéu. Se continuarem fracassando as negociações do bloco com países de fora da zona, o Mercosul deveria autorizar os dois sócios menores, isoladamente, a tentar acordos, disse Astori.
O governo uruguaio já mostrou em outras ocasiões interesse em negociar acordos por sua conta. Ao contrário dos parceiros, o Uruguai tem um acordo sobre investimentos com os EUA e seu governo chegou a insinuar, há alguns anos, a disposição de abandonar o Mercosul para buscar parcerias comerciais ambiciosas. Como o bloco é uma união aduaneira, os sócios têm uma Tarifa Externa Comum (TEC) e só podem assinar em conjunto acordos de livre comércio com países de fora da área.
Mas o custo dessa restrição tem sido muito maior que os benefícios, como sabem muitos industriais brasileiros e têm reconhecido o governo do Uruguai e, ocasionalmente, o do Paraguai. Os governantes brasileiros e argentinos têm, no entanto, insistido em manter o status de união aduaneira. A TEC, no entanto, é quase uma ficção, por causa do grande número de exceções, e o bloco mal chega a funcionar como zona de livre comércio, por causa das barreiras internas.
Uma das aberrações mais notáveis tem sido a dupla tributação de bens originários de fora da zona. São sujeitos a imposto na primeira internação e tributados de novo quando remetidos a um segundo país. O maior defensor dessa aberração era o Paraguai, porque o país não tem mar e depende dos portos dos parceiros para suas importações. Só há poucas semanas os quatro governos conseguiram decidir o fim da dupla tributação, depois de anos de tentativas.
Criado para facilitar a inserção internacional dos quatro sócios, o Mercosul deveria ter criado condições para grandes ganhos de competitividade da economia regional. Serviria, assim, como plataforma para a conquista de mercados internacionais. O trabalho seria facilitado pela força conjunta dos países do bloco. Os avanços conseguidos de fato ficaram muito longe desses objetivos.
Internamente, a integração foi bem menor do que poderia ter sido, porque nunca se formulou um programa de cadeias produtivas. Chegou-se a uma caricatura de articulação industrial, com os acordos do setor automotivo entre Brasil e Argentina. Esses acordos nunca passaram de barreiras à competição entre montadoras e fabricantes de autopeças instaladas nos dois países.
Externamente, o Mercosul estabeleceu acordos comerciais com parceiros sul-americanos, sempre concedendo vantagens importantes em termos de abertura e de prazos. Com países de fora da região só foram concluídos acordos com Israel e Egito. Outros estão na mira, quase todos com países do Oriente Médio. Além disso, o bloco iniciou há mais de dez anos negociações com a União Europeia. As conversações foram interrompidas mais de uma vez. Foram recentemente retomadas e diplomatas do Brasil e da Argentina mostram-se otimistas: desta vez o acordo deve sair. Se não saiu antes, foi em grande parte por desentendimentos entre brasileiros e argentinos.
Mas os governos do Brasil e da Argentina souberam entender-se para enterrar a negociação da Alca. Outros latino-americanos concluíram acordos com os Estados Unidos e com outras potências. O Mercosul ficou para trás. Nada mais justo que os protestos de paraguaios e uruguaios. Além do mais, o bloco poderá ficar mais emperrado, se for aceita como sócia a Venezuela de Hugo Chávez.
quarta-feira, 18 de agosto de 2010
Chavez tenta suprimir a podridao do capitalismo...
Eu sempre me pergunto, nesses exercícios de história virtual que costumo fazer, o que seria do socialismo (do século 21, ou do 19, não importa) se os seus dirigentes fossem um pouco, só um pouquinho mais inteligentes.
Provavelmente teria um futuro brilhante pela frente, sem esses desastres todos acumulados ao longo do último século.
Talvez não, mas não custa imaginar.
Enfim, vejamos.
Lênin foi um brilhante estrategista político, sabia exatamente quão frágil era o governo provisório saído da revolução de fevereiro de 1917 e aplicou o seu golpe -- sim, foi um putsch, a tomada do poder pelos bolcheviques, não uma revolução, como eles proclamam -- justo no nomento em que o governo de Kerensky estava envolvido na realização das primeiras eleições livres em toda a história russa até ali, eleições que aliás deram a vitória aos mencheviques, ou socialistas revolucionários, não aos bolcheviques. Lênin sentiu que era o momento, deu o golpe, dissolveu a Assembléia Constituinte, prendeu os seus membros, dissolveu todos os partidos políticos e instalou a ditadura comunista.
Bem, se ele era um gênio em política, era um completo estúpido em economia: pretendeu suprimir as leis do mercado, e deu no que deu: o sistema socialista funcionou de modo claudicante, durante 70 anos, mais na base da mão-de-obra escrava do que no trabalho voluntário, e depois fez tilt e morreu, de morte morrida, não de morte matada...
Mao Tsé-tung também era um brilhante estrategista militar, mas um estúpido completo em economia: seus planos mirabolantes podem ter resultado na morte matada, sim, por fome induzida, de pelos menos 25 milhões de chineses, talvez mais, com toda a repressão de seu regime estúpido.
Enfim, tudo isso para falar do nosso indefectível professor de economia al revés, el Profesor Chávez, que esta semana, já não bastasse tudo o que fez para destruir o seu socialismo do século 21, está empenhado em acabar com a "podridão do capitalismo".
Só podemos desejar sucesso a ele, pois do contrário o seu socialismo vai perecer nos escombros das ideias fracassadas, como todos os precedentes do gênero...
Paulo Roberto de Almeida
Chávez promulgó nueva ley que concentra en el Estado venta de bonos públicos
Por AFP
El Nuevo Herald, 17 Agosto 2010
CARACAS - El presidente de Venezuela Hugo Chávez promulgó este martes la ley del Mercado de Valores, que concentra en el Estado la comercialización de bonos de deuda a través de bolsas públicas, que según anunció serán creadas "en pocas semanas''.
"Es la ley que nos permite ir saliendo de la podredumbre del capitalismo. Esa podredumbre de las casas de bolsas, esa es la verdadera podredumbre'', lanzó Chávez en una reunión con sus ministros, transmitida en la televisión estatal VTV, donde firmó el nuevo texto, aprobado la semana pasada por el Parlamento.
"Estuvimos revisando el nuevo mercado de valores, la bolsa pública de valores. Colocamos ya una fecha para lanzar la bolsa pública de valores, va a ser en pocas semanas, tenemos una fecha tentativa'', indicó Chávez sin precisar detalles.
La Bolsa de Valores Pública es el "espacio para la intermediación de los Títulos de Deuda Pública Nacional y otros títulos emitidos por empresas del Estado'', según explica la ley aprobada hace una semana.
Las casas de bolsa y sociedades de corretaje no podrán "ejercer operaciones con los títulos de deuda pública ni tener en cartera instrumentos públicos''. De modo que su operación, que tiene que ser autorizada por el Banco Central de Venezuela (BCV), se limita a la negociación de acciones de privados.
La ley le da la potestad al presidente de la República de "suspender las operaciones del mercado de valores'' para "salvaguardar la economía del país''.
Hasta principios de año, la compra y venta de bonos de deuda pública servía para obtener, de forma legal, dólares a una tasa que llegó a triplicar a la fijada por el Estado, que impuso desde 2003 un férreo control cambiario.
El precio, llamado "permuta'', se fijaba a partir de la ley de la oferta y la demanda. Sin embargo, el gobierno venezolano denunció que las casas de bolsa que negociaban con estos títulos especulaban con el valor del billete verde y les prohibió operar con bonos del Estado.
Desde enero, hay dos precios oficiales para el dólar en Venezuela: 2,60 para productos de primera necesidad, y 4,30 para el resto de los productos.
Provavelmente teria um futuro brilhante pela frente, sem esses desastres todos acumulados ao longo do último século.
Talvez não, mas não custa imaginar.
Enfim, vejamos.
Lênin foi um brilhante estrategista político, sabia exatamente quão frágil era o governo provisório saído da revolução de fevereiro de 1917 e aplicou o seu golpe -- sim, foi um putsch, a tomada do poder pelos bolcheviques, não uma revolução, como eles proclamam -- justo no nomento em que o governo de Kerensky estava envolvido na realização das primeiras eleições livres em toda a história russa até ali, eleições que aliás deram a vitória aos mencheviques, ou socialistas revolucionários, não aos bolcheviques. Lênin sentiu que era o momento, deu o golpe, dissolveu a Assembléia Constituinte, prendeu os seus membros, dissolveu todos os partidos políticos e instalou a ditadura comunista.
Bem, se ele era um gênio em política, era um completo estúpido em economia: pretendeu suprimir as leis do mercado, e deu no que deu: o sistema socialista funcionou de modo claudicante, durante 70 anos, mais na base da mão-de-obra escrava do que no trabalho voluntário, e depois fez tilt e morreu, de morte morrida, não de morte matada...
Mao Tsé-tung também era um brilhante estrategista militar, mas um estúpido completo em economia: seus planos mirabolantes podem ter resultado na morte matada, sim, por fome induzida, de pelos menos 25 milhões de chineses, talvez mais, com toda a repressão de seu regime estúpido.
Enfim, tudo isso para falar do nosso indefectível professor de economia al revés, el Profesor Chávez, que esta semana, já não bastasse tudo o que fez para destruir o seu socialismo do século 21, está empenhado em acabar com a "podridão do capitalismo".
Só podemos desejar sucesso a ele, pois do contrário o seu socialismo vai perecer nos escombros das ideias fracassadas, como todos os precedentes do gênero...
Paulo Roberto de Almeida
Chávez promulgó nueva ley que concentra en el Estado venta de bonos públicos
Por AFP
El Nuevo Herald, 17 Agosto 2010
CARACAS - El presidente de Venezuela Hugo Chávez promulgó este martes la ley del Mercado de Valores, que concentra en el Estado la comercialización de bonos de deuda a través de bolsas públicas, que según anunció serán creadas "en pocas semanas''.
"Es la ley que nos permite ir saliendo de la podredumbre del capitalismo. Esa podredumbre de las casas de bolsas, esa es la verdadera podredumbre'', lanzó Chávez en una reunión con sus ministros, transmitida en la televisión estatal VTV, donde firmó el nuevo texto, aprobado la semana pasada por el Parlamento.
"Estuvimos revisando el nuevo mercado de valores, la bolsa pública de valores. Colocamos ya una fecha para lanzar la bolsa pública de valores, va a ser en pocas semanas, tenemos una fecha tentativa'', indicó Chávez sin precisar detalles.
La Bolsa de Valores Pública es el "espacio para la intermediación de los Títulos de Deuda Pública Nacional y otros títulos emitidos por empresas del Estado'', según explica la ley aprobada hace una semana.
Las casas de bolsa y sociedades de corretaje no podrán "ejercer operaciones con los títulos de deuda pública ni tener en cartera instrumentos públicos''. De modo que su operación, que tiene que ser autorizada por el Banco Central de Venezuela (BCV), se limita a la negociación de acciones de privados.
La ley le da la potestad al presidente de la República de "suspender las operaciones del mercado de valores'' para "salvaguardar la economía del país''.
Hasta principios de año, la compra y venta de bonos de deuda pública servía para obtener, de forma legal, dólares a una tasa que llegó a triplicar a la fijada por el Estado, que impuso desde 2003 un férreo control cambiario.
El precio, llamado "permuta'', se fijaba a partir de la ley de la oferta y la demanda. Sin embargo, el gobierno venezolano denunció que las casas de bolsa que negociaban con estos títulos especulaban con el valor del billete verde y les prohibió operar con bonos del Estado.
Desde enero, hay dos precios oficiales para el dólar en Venezuela: 2,60 para productos de primera necesidad, y 4,30 para el resto de los productos.
Chavez tenta suprimir a realidade...
Todas as ditaduras acabam chegando nisso: tentam impedir os jornais de publicar... notícias...
Corrijo: ditaduras exercem censura, pelos canais habituais.
Sistemas totalitários utilizam-se do aparelho do Estado para não apenas censurar, mas também proibir a divulgação de simples notícias e punem o emissor de... fatos.
Paulo Roberto de Almeida
Gobierno de Chávez censura a medios impresos
Por FABIOLA SANCHEZ
El Nuevo Herald, Miércoles 18 de Agosto del 2010
Un tribunal venezolano prohibió el martes a los medios impresos publicar por un mes imágenes sobre violencia, poco después de que el diario El Nacional, crítico del gobierno, pusiera en su portada una polémica foto con cadáveres en la morgue de Caracas, según una sentencia.
Los medios impresos "deben abstenerse de realizar publicaciones de imágenes violentas, sangrientas, grotescas, bien sea de sucesos o no, que de una forma u otra vulneren la integridad psíquica y moral de los niños'', señaló el fallo.
Esta "acción de protección'' tendrá "un lapso de un mes contado a partir de la presente decisión'', precisó la decisión del tribunal 12 de Caracas.
Poco antes, otra sentencia prohibió directamente a El Nacional "la publicación de imágenes, informaciones y publicidad de cualquier tipo con contenido de sangre, armas, mensajes de terror, agresiones físicas que aticen contenidos de guerra y mensajes sobre muertes y decesos''.
La medida contra El Nacional fue dictada por solicitud de dos fiscales que pidieron una "medida de protección'' como parte del proceso que le abrieron al referido periódico por publicar el pasado viernes en primera plana una fotografía donde aparecen unos 12 cadáveres de hombres aglomerados en una sala de la morgue de Caracas.
El Nacional, un fuerte crítico del gobierno, utilizó la polémica imagen para respaldar un reportaje sobre la creciente criminalidad en Venezuela. El medio precisó que la imagen corresponde a diciembre pasado.
Asimismo, el tribunal le notificó al director de El Nacional, Miguel Henrique Otero, que recibió una solicitud para sancionar al diario con una multa que equivaldría a "2 por ciento de sus ingresos brutos'' por la presunta violación de la ley de protección a los menores que habría cometido al difundir la fotografía.
"No hay vuelta atrás. No podemos dejar de informar. Ese es nuestro papel. Sería el colmo que nosotros cediéramos ante una cosa que es prácticamente una censura'', indicó Otero en conversación telefónica.
Aseguró que independientemente de la decisión, en El Nacional "vamos a seguir informando como siempre''.
"Qué vengan y pongan un censor aquí y digan qué es lo que se publica y qué es lo que no se publica. Nosotros no podemos si hay una guerra en el Medio Oriente no publicar los muertos'', agregó.
Henrique Otero admitió que la posible multa al diario tendría un impacto económico.
"Esto no tiene nada que ver con fotos ni con protección de niños y adolescentes. Esto es una acción política contra un periódico'', subrayó. "Porque el periódico puso en el tapete el tema de la inseguridad personal que es un tema gravísimo en Venezuela, donde el gobierno es indolente, no hace nada'', acotó.
La Fiscalía General anunció el pasado 14 de agosto que abrió un proceso contra El Nacional por solicitud del grupo activista Frente de Estudiantes Contra la Privatización de la Universidad Central de Venezuela --visto como simpatizante del gobierno--, que pidió investigar al diario por publicar la polémica fotografía.
El grupo denunciante planteó en la solicitud que la imagen difundida por el diario ‘‘vulnera el derecho a la integridad moral y psíquica de los niños, niñas y adolescentes, así como a recibir información adecuada a su formación integral'', según indicó la Fiscalía en un comunicado.
La acción judicial se produjo un día después que el jefe del Cuerpo de Investigaciones Científicas, Penales y Criminalísticas (CICPC), comisario Wilmer Flores Trosel, anunció que solicitaría a la Fiscalía que se tomen acciones contra el medio.
En solidaridad con El Nacional el diario local Tal Cual y otros periódicos regionales, también críticos del gobierno, difundieron entre el lunes y este martes la polémica fotografía.
"Hay una matazón espantosa en nuestro país y ese es el tema de fondo... la expansión de la delincuencia'', afirmó el martes el director de Tal Cual, Teodoro Petkoff, al rechazar las acciones que han emprendido las autoridades por la difusión de la polémica fotografía.
Petkoff dijo a Globovisión que los casi "16 planes'' que ha emprendido la administración del presidente Hugo Chávez en 11 años para enfrentar la delincuencia han ‘‘fracasado'' y que "el problema se le escapó de las manos''.
La Defensoría del Pueblo solicitó en la víspera a un tribunal que le prohiba a El Nacional y Tal Cual difundir la polémica imagen.
El índice de criminalidad en Venezuela se ha tornado cada vez más alarmante. De acuerdo con cifras oficiales, en los primeros once meses del 2009 ocurrieron 12,257 homicidios, poniendo a Venezuela entre los países más violentos de América Latina.
Corrijo: ditaduras exercem censura, pelos canais habituais.
Sistemas totalitários utilizam-se do aparelho do Estado para não apenas censurar, mas também proibir a divulgação de simples notícias e punem o emissor de... fatos.
Paulo Roberto de Almeida
Gobierno de Chávez censura a medios impresos
Por FABIOLA SANCHEZ
El Nuevo Herald, Miércoles 18 de Agosto del 2010
Un tribunal venezolano prohibió el martes a los medios impresos publicar por un mes imágenes sobre violencia, poco después de que el diario El Nacional, crítico del gobierno, pusiera en su portada una polémica foto con cadáveres en la morgue de Caracas, según una sentencia.
Los medios impresos "deben abstenerse de realizar publicaciones de imágenes violentas, sangrientas, grotescas, bien sea de sucesos o no, que de una forma u otra vulneren la integridad psíquica y moral de los niños'', señaló el fallo.
Esta "acción de protección'' tendrá "un lapso de un mes contado a partir de la presente decisión'', precisó la decisión del tribunal 12 de Caracas.
Poco antes, otra sentencia prohibió directamente a El Nacional "la publicación de imágenes, informaciones y publicidad de cualquier tipo con contenido de sangre, armas, mensajes de terror, agresiones físicas que aticen contenidos de guerra y mensajes sobre muertes y decesos''.
La medida contra El Nacional fue dictada por solicitud de dos fiscales que pidieron una "medida de protección'' como parte del proceso que le abrieron al referido periódico por publicar el pasado viernes en primera plana una fotografía donde aparecen unos 12 cadáveres de hombres aglomerados en una sala de la morgue de Caracas.
El Nacional, un fuerte crítico del gobierno, utilizó la polémica imagen para respaldar un reportaje sobre la creciente criminalidad en Venezuela. El medio precisó que la imagen corresponde a diciembre pasado.
Asimismo, el tribunal le notificó al director de El Nacional, Miguel Henrique Otero, que recibió una solicitud para sancionar al diario con una multa que equivaldría a "2 por ciento de sus ingresos brutos'' por la presunta violación de la ley de protección a los menores que habría cometido al difundir la fotografía.
"No hay vuelta atrás. No podemos dejar de informar. Ese es nuestro papel. Sería el colmo que nosotros cediéramos ante una cosa que es prácticamente una censura'', indicó Otero en conversación telefónica.
Aseguró que independientemente de la decisión, en El Nacional "vamos a seguir informando como siempre''.
"Qué vengan y pongan un censor aquí y digan qué es lo que se publica y qué es lo que no se publica. Nosotros no podemos si hay una guerra en el Medio Oriente no publicar los muertos'', agregó.
Henrique Otero admitió que la posible multa al diario tendría un impacto económico.
"Esto no tiene nada que ver con fotos ni con protección de niños y adolescentes. Esto es una acción política contra un periódico'', subrayó. "Porque el periódico puso en el tapete el tema de la inseguridad personal que es un tema gravísimo en Venezuela, donde el gobierno es indolente, no hace nada'', acotó.
La Fiscalía General anunció el pasado 14 de agosto que abrió un proceso contra El Nacional por solicitud del grupo activista Frente de Estudiantes Contra la Privatización de la Universidad Central de Venezuela --visto como simpatizante del gobierno--, que pidió investigar al diario por publicar la polémica fotografía.
El grupo denunciante planteó en la solicitud que la imagen difundida por el diario ‘‘vulnera el derecho a la integridad moral y psíquica de los niños, niñas y adolescentes, así como a recibir información adecuada a su formación integral'', según indicó la Fiscalía en un comunicado.
La acción judicial se produjo un día después que el jefe del Cuerpo de Investigaciones Científicas, Penales y Criminalísticas (CICPC), comisario Wilmer Flores Trosel, anunció que solicitaría a la Fiscalía que se tomen acciones contra el medio.
En solidaridad con El Nacional el diario local Tal Cual y otros periódicos regionales, también críticos del gobierno, difundieron entre el lunes y este martes la polémica fotografía.
"Hay una matazón espantosa en nuestro país y ese es el tema de fondo... la expansión de la delincuencia'', afirmó el martes el director de Tal Cual, Teodoro Petkoff, al rechazar las acciones que han emprendido las autoridades por la difusión de la polémica fotografía.
Petkoff dijo a Globovisión que los casi "16 planes'' que ha emprendido la administración del presidente Hugo Chávez en 11 años para enfrentar la delincuencia han ‘‘fracasado'' y que "el problema se le escapó de las manos''.
La Defensoría del Pueblo solicitó en la víspera a un tribunal que le prohiba a El Nacional y Tal Cual difundir la polémica imagen.
El índice de criminalidad en Venezuela se ha tornado cada vez más alarmante. De acuerdo con cifras oficiales, en los primeros once meses del 2009 ocurrieron 12,257 homicidios, poniendo a Venezuela entre los países más violentos de América Latina.
O Estado a que chegamos (pois é...)
O custo do aparelhamento e da fisiologia
Editorial O Globo, 18.08.2010
O aparelhamento da máquina pública decorrente de interesses político-ideológicos e o loteamento de áreas do Estado por motivação fisiológica são duas pragas da política brasileira que respondem por boa parte da má aplicação do dinheiro do contribuinte, já esmagado sob uma carga tributária de mais de 35% do PIB, recorde no bloco dos emergentes.
É típica do aparelhamento de origem política a ocupação do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário pelos chamados “movimentos sociais” — MST e similares. Nesta privatização daninha da coisa pública, o contribuinte também não está a salvo de desvios criminosos do seu dinheiro.
Vide indícios fulgurantes de expropriação de recursos públicos existentes na prestação de contas de entidades criadas neste âmbito “social” apenas para ter acesso ao Tesouro. Isto quando prestam contas. É assim que ações violentas de invasão de propriedades terminam financiadas pelo Erário.
O empreguismo e loteamento de cargos por razões fisiológicas também têm símbolos na Era Lula. Justiça se faça, trata-se de mazelas tradicionais no Brasil, infelizmente. Não surgiram de 2003 para cá. Mas o governo, por não ter querido ou sabido fixar limites à voracidade de partidos da base parlamentar, convive com situações como a dos Correios.
Na estatal, hoje prestadora de maus serviços, chefias nomeadas por caciques partidários se dedicaram a arrematar propinas para caixa dois de legendas. Não faltou a grotesca cena, gravada, em que Maurício Marinho, autoproclamado representante do petebista Roberto Jefferson na ECT, literalmente embolsa um maço de dinheiro entregue por um fornecedor da estatal. Ali começaria o escândalo do mensalão e acabaria de vez a virgindade do PT.
Este é o contexto no qual surge a informação, apurada pelo GLOBO, de que 399 relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), feitos apartir de 2009 sobre a atuação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), apontam para uma conta de R$ 1,02 bilhão proveniente de superfaturamento de obras e outros malfeitos. Em linguagem direta: roubo, desfalque.
O Dnit faz jus ao fato de ser o velho Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) com outro nome. Pois o DNER foi fechado no governo FH devido ao longo histórico de corrupção da autarquia. Como se vê, reencarnou no Dnit com o mesmo DNA. A ação de quadrilhas no departamento, retalhado entre apaniguados políticos, chega a ser rocambolesca.
No início do mês, o superintendente do departamento no Ceará, Guedes Ceará, e outras pessoas foram presos pela Polícia Federal sob a acusação de participar do desvio de R$ 5,5 milhões do orçamento de obras. Guedes havia sido indicado pelo ex-governador Lúcio Alcântara, do PR.
Se forem consultadas auditorias do TCU na Infraero surgirão casos semelhantes. Enquanto isso, a população se arrisca em estradas federais mal conservadas e padece em aeroportos há tempos incapazes de atender ao crescente volume de passageiros. O assunto serve de munição de campanha eleitoral. Mas, haja o que houver nas urnas, o próximo governo bem que poderia atenuar o bombeamento de recursos do Tesouro para grupos que se especializaram em capturar dinheiro público, à esquerda e à direita.
Quando mais não seja, por inteligência: vai aparecer mais dinheiro para financiar despesas efetivas.
Editorial O Globo, 18.08.2010
O aparelhamento da máquina pública decorrente de interesses político-ideológicos e o loteamento de áreas do Estado por motivação fisiológica são duas pragas da política brasileira que respondem por boa parte da má aplicação do dinheiro do contribuinte, já esmagado sob uma carga tributária de mais de 35% do PIB, recorde no bloco dos emergentes.
É típica do aparelhamento de origem política a ocupação do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário pelos chamados “movimentos sociais” — MST e similares. Nesta privatização daninha da coisa pública, o contribuinte também não está a salvo de desvios criminosos do seu dinheiro.
Vide indícios fulgurantes de expropriação de recursos públicos existentes na prestação de contas de entidades criadas neste âmbito “social” apenas para ter acesso ao Tesouro. Isto quando prestam contas. É assim que ações violentas de invasão de propriedades terminam financiadas pelo Erário.
O empreguismo e loteamento de cargos por razões fisiológicas também têm símbolos na Era Lula. Justiça se faça, trata-se de mazelas tradicionais no Brasil, infelizmente. Não surgiram de 2003 para cá. Mas o governo, por não ter querido ou sabido fixar limites à voracidade de partidos da base parlamentar, convive com situações como a dos Correios.
Na estatal, hoje prestadora de maus serviços, chefias nomeadas por caciques partidários se dedicaram a arrematar propinas para caixa dois de legendas. Não faltou a grotesca cena, gravada, em que Maurício Marinho, autoproclamado representante do petebista Roberto Jefferson na ECT, literalmente embolsa um maço de dinheiro entregue por um fornecedor da estatal. Ali começaria o escândalo do mensalão e acabaria de vez a virgindade do PT.
Este é o contexto no qual surge a informação, apurada pelo GLOBO, de que 399 relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), feitos apartir de 2009 sobre a atuação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), apontam para uma conta de R$ 1,02 bilhão proveniente de superfaturamento de obras e outros malfeitos. Em linguagem direta: roubo, desfalque.
O Dnit faz jus ao fato de ser o velho Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) com outro nome. Pois o DNER foi fechado no governo FH devido ao longo histórico de corrupção da autarquia. Como se vê, reencarnou no Dnit com o mesmo DNA. A ação de quadrilhas no departamento, retalhado entre apaniguados políticos, chega a ser rocambolesca.
No início do mês, o superintendente do departamento no Ceará, Guedes Ceará, e outras pessoas foram presos pela Polícia Federal sob a acusação de participar do desvio de R$ 5,5 milhões do orçamento de obras. Guedes havia sido indicado pelo ex-governador Lúcio Alcântara, do PR.
Se forem consultadas auditorias do TCU na Infraero surgirão casos semelhantes. Enquanto isso, a população se arrisca em estradas federais mal conservadas e padece em aeroportos há tempos incapazes de atender ao crescente volume de passageiros. O assunto serve de munição de campanha eleitoral. Mas, haja o que houver nas urnas, o próximo governo bem que poderia atenuar o bombeamento de recursos do Tesouro para grupos que se especializaram em capturar dinheiro público, à esquerda e à direita.
Quando mais não seja, por inteligência: vai aparecer mais dinheiro para financiar despesas efetivas.
Duplo padrão em direitos humanos (uma diplomacia maleável)
Pois é, até um jornalista que se considera de esquerda está achando estranho...
Incólumes no lamaçal
Por Alon Feuerwerker
Correio Braziliense, 17/8/2010
O Itamaraty opera no terreno do pragmatismo frio e dos interesses brutos, especialmente os comerciais, mas gostaria de atravessar a lama vestido de branco e sair limpinho do outro lado
O ministro Celso Amorim publicou artigo neste fim de semana na Folha de S.Paulo para refutar os críticos do tratamento que a política externa reserva aos direitos humanos. A essência do argumento do chanceler: mais vale agir cuidadosamente nos bastidores e obter resultados tangíveis do que fazer barulho e agravar os impasses.
Afinal, toda manifestação brasileira poderá ser vista como ingerência inaceitável nos assuntos internos de outra nação soberana.
Em teoria, uma beleza. Há porém pelo menos um problema na linha argumentativa do titular do Itamaraty. Ela cai bem nas situações para as quais foi confeccionada. Mas infelizmente não se encaixa em outras.
Uma exceção evidente é o duplo padrão dos votos brasileiros na ONU em temas de direitos humanos.
O Brasil comporta-se ali com extremo cuidado quando o alvo são tiranos aliados do atual governo brasileiro, ou países despoticamente comandados mas prenhes de oportunidades comerciais. Já quando a pauta traz acusações a adversários, explícitos ou não, somos tomados por um principismo granítico.
Aí os direitos humanos passam a ser inegociáveis.
Agir com cuidado, não soar os tambores antes da hora, respeitar (ou pelo menos fingir que se respeitam) os limites da interferência na economia doméstica alheia, eis o cardápio dos itamaratecas quando o cenário estratégico recomenda a defesa do status quo. Já quando interessa ao Brasil a desestabilização (ou impedir a estabilização) de regimes antipáticos, ou incômodos, a conversa é outra.
Tem sido o caso de Honduras. Quando o chanceler fala em discrição, lembro sempre de como ele veio a público, logo após a deposição do presidente Manuel Zelaya, para prognosticar que o novo regime não duraria muito e que deveria ser isolado internacionalmente. Aliás toda a estratégia brasileira no episódio baseou-se nisso.
Na solenidade de posse do novo primeiro mandatário colombiano dias atrás, Luiz Inácio Lula da Silva recusou-se a tomar o mesmo ônibus do presidente hondurenho, recentemente eleito. Afinal, a eleição em Honduras foi o epílogo de um golpe de estado. O fato de Zelaya ter desencadeado a confusão, tentado ele próprio um golpe antes de ser ilegalmente deposto, não entra na narrativa de Lula ou de Amorim.
O governo do PT milita na linha de frente pela readmissão plena de Cuba na Organização dos Estados Americanos (OEA), sem precondições. É razoável, à luz dos princípios da não ingerência. É aliás a posição brasileira desde a redemocratização. Mas o mesmo governo resiste heroicamente à normalização das relações hemisféricas com Honduras, porque tem objeções a aspectos da política interna hondurenha.
Ou seja, a coisa toda não para em pé. É a era dos argumentos à la carte. Para cada situação uma explicação diferente, sem que umas precisem necessariamente encaixar-se nas outras.
Não haveria problema se o Itamaraty assumisse abertamente que sua política é pragmática mesmo. Lembram-se do “pragmatismo responsável”? Pois é.
O Itamaraty opera no lodaçal da realpolitik e dos interesses brutos, especialmente os comerciais. Sua cartilha é a da relativização absoluta dos princípios, mas pretende atravessar o lamaçal vestido de branco e sair limpinho do outro lado.
Daí que de vez em quando alguma autoridade da área compareça ao palco para desfilar princípios morais e éticos, apenas para voltar à rotina em seguida.
E agora?
O Irã recusou a proposta brasileira de mandar para cá a condenada ao apedrejamento. Por “adultério” ou outros crimes, já que o singular sistema jurídico iraniano parece permitir a metamorfose das acusações conforme a conveniência de quem deseja condenar.
Independente do desfecho, Lula poderá dizer agora que tentou fazer algo para evitar a crueldade. E o Irã continuará a fazer o que bem entende na esfera dos (poucos) direitos humanos. O que não impedirá o Brasil de seguir aliado ao Irã.
Incólumes no lamaçal
Por Alon Feuerwerker
Correio Braziliense, 17/8/2010
O Itamaraty opera no terreno do pragmatismo frio e dos interesses brutos, especialmente os comerciais, mas gostaria de atravessar a lama vestido de branco e sair limpinho do outro lado
O ministro Celso Amorim publicou artigo neste fim de semana na Folha de S.Paulo para refutar os críticos do tratamento que a política externa reserva aos direitos humanos. A essência do argumento do chanceler: mais vale agir cuidadosamente nos bastidores e obter resultados tangíveis do que fazer barulho e agravar os impasses.
Afinal, toda manifestação brasileira poderá ser vista como ingerência inaceitável nos assuntos internos de outra nação soberana.
Em teoria, uma beleza. Há porém pelo menos um problema na linha argumentativa do titular do Itamaraty. Ela cai bem nas situações para as quais foi confeccionada. Mas infelizmente não se encaixa em outras.
Uma exceção evidente é o duplo padrão dos votos brasileiros na ONU em temas de direitos humanos.
O Brasil comporta-se ali com extremo cuidado quando o alvo são tiranos aliados do atual governo brasileiro, ou países despoticamente comandados mas prenhes de oportunidades comerciais. Já quando a pauta traz acusações a adversários, explícitos ou não, somos tomados por um principismo granítico.
Aí os direitos humanos passam a ser inegociáveis.
Agir com cuidado, não soar os tambores antes da hora, respeitar (ou pelo menos fingir que se respeitam) os limites da interferência na economia doméstica alheia, eis o cardápio dos itamaratecas quando o cenário estratégico recomenda a defesa do status quo. Já quando interessa ao Brasil a desestabilização (ou impedir a estabilização) de regimes antipáticos, ou incômodos, a conversa é outra.
Tem sido o caso de Honduras. Quando o chanceler fala em discrição, lembro sempre de como ele veio a público, logo após a deposição do presidente Manuel Zelaya, para prognosticar que o novo regime não duraria muito e que deveria ser isolado internacionalmente. Aliás toda a estratégia brasileira no episódio baseou-se nisso.
Na solenidade de posse do novo primeiro mandatário colombiano dias atrás, Luiz Inácio Lula da Silva recusou-se a tomar o mesmo ônibus do presidente hondurenho, recentemente eleito. Afinal, a eleição em Honduras foi o epílogo de um golpe de estado. O fato de Zelaya ter desencadeado a confusão, tentado ele próprio um golpe antes de ser ilegalmente deposto, não entra na narrativa de Lula ou de Amorim.
O governo do PT milita na linha de frente pela readmissão plena de Cuba na Organização dos Estados Americanos (OEA), sem precondições. É razoável, à luz dos princípios da não ingerência. É aliás a posição brasileira desde a redemocratização. Mas o mesmo governo resiste heroicamente à normalização das relações hemisféricas com Honduras, porque tem objeções a aspectos da política interna hondurenha.
Ou seja, a coisa toda não para em pé. É a era dos argumentos à la carte. Para cada situação uma explicação diferente, sem que umas precisem necessariamente encaixar-se nas outras.
Não haveria problema se o Itamaraty assumisse abertamente que sua política é pragmática mesmo. Lembram-se do “pragmatismo responsável”? Pois é.
O Itamaraty opera no lodaçal da realpolitik e dos interesses brutos, especialmente os comerciais. Sua cartilha é a da relativização absoluta dos princípios, mas pretende atravessar o lamaçal vestido de branco e sair limpinho do outro lado.
Daí que de vez em quando alguma autoridade da área compareça ao palco para desfilar princípios morais e éticos, apenas para voltar à rotina em seguida.
E agora?
O Irã recusou a proposta brasileira de mandar para cá a condenada ao apedrejamento. Por “adultério” ou outros crimes, já que o singular sistema jurídico iraniano parece permitir a metamorfose das acusações conforme a conveniência de quem deseja condenar.
Independente do desfecho, Lula poderá dizer agora que tentou fazer algo para evitar a crueldade. E o Irã continuará a fazer o que bem entende na esfera dos (poucos) direitos humanos. O que não impedirá o Brasil de seguir aliado ao Irã.
Bolivarianismo fazendo escola (sempre tem quem queira aprender...)
CHAVISMO TUPINIQUIM!
Trechos da coluna de Cesar Maia
Folha de S.Paulo, Sábado, 14/08/2010
1. O populismo autoritário na América Latina tem como expressão maior o presidente Chávez da Venezuela. Seu discípulo mais obediente é o presidente Morales da Bolívia. Em outros países inscritos na rede -dita- bolivariana, o Poder Legislativo procura reagir e evitar que a democracia seja totalmente pisoteada. O Brasil é um caso perigosamente intermediário. As tentativas sub-reptícias quando descobertas produzem recuos cínicos do tipo "não era essa a intenção", "não havia lido".
2. São quatro os vetores onde se testa a blindagem da sociedade e do Congresso. O primeiro trata de valores, quanto à vida, a família e as drogas, surpreendidos num tal Plano Nacional de Direitos Humanos. O segundo aponta contra a liberdade de imprensa. O terceiro se direciona às instituições políticas, e a proposta de uma constituinte exclusiva para a reforma política é o caso mais flagrante.
3. O quarto é o mais comum. O presidente atropela o Congresso Nacional assinando tratados, convênios e contratos internacionais. Na semana passada ele declarou que havia assinado, em sua passagem de horas por Caracas a caminho de Bogotá, 28 acordos de cooperação em diversas áreas. Um mês antes assinou com Cuba linhas de crédito de US$ 1 bilhão. Um pouco mais atrás avançou com Bolívia e Paraguai revisões dos contratos do gás e Itaipu. Tem perdoado dividas a bel-prazer e justifica pela pobreza dos países beneficiados.
4. Não se trata de mérito, mas de restrições constitucionais que não dão ao presidente liberdade para decidir sem aprovação do Congresso. Se o Senado for ao STF questionar invasão de competência, esses acordos se tornam inválidos. A Constituição diz em seu artigo 49: "É da competência exclusiva do Congresso Nacional: I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional". Em seu artigo 52, ela diz: "Compete privativamente ao Senado Federal: (...) IV- designar os embaixadores. V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados (...) e dos municípios".
5. A bem da verdade, o Senado tem sido omisso. Nas sabatinas com embaixadores, estes têm o tempo de cinco minutos para suas exposições e o rito de escolha é sumário. Não é sem razão que outro dia o presidente afirmou que para ele um senador vale três governadores. Assim explicou os acordos que reduziram à metade os candidatos de seu partido a governador, em relação a 2006.
Trechos da coluna de Cesar Maia
Folha de S.Paulo, Sábado, 14/08/2010
1. O populismo autoritário na América Latina tem como expressão maior o presidente Chávez da Venezuela. Seu discípulo mais obediente é o presidente Morales da Bolívia. Em outros países inscritos na rede -dita- bolivariana, o Poder Legislativo procura reagir e evitar que a democracia seja totalmente pisoteada. O Brasil é um caso perigosamente intermediário. As tentativas sub-reptícias quando descobertas produzem recuos cínicos do tipo "não era essa a intenção", "não havia lido".
2. São quatro os vetores onde se testa a blindagem da sociedade e do Congresso. O primeiro trata de valores, quanto à vida, a família e as drogas, surpreendidos num tal Plano Nacional de Direitos Humanos. O segundo aponta contra a liberdade de imprensa. O terceiro se direciona às instituições políticas, e a proposta de uma constituinte exclusiva para a reforma política é o caso mais flagrante.
3. O quarto é o mais comum. O presidente atropela o Congresso Nacional assinando tratados, convênios e contratos internacionais. Na semana passada ele declarou que havia assinado, em sua passagem de horas por Caracas a caminho de Bogotá, 28 acordos de cooperação em diversas áreas. Um mês antes assinou com Cuba linhas de crédito de US$ 1 bilhão. Um pouco mais atrás avançou com Bolívia e Paraguai revisões dos contratos do gás e Itaipu. Tem perdoado dividas a bel-prazer e justifica pela pobreza dos países beneficiados.
4. Não se trata de mérito, mas de restrições constitucionais que não dão ao presidente liberdade para decidir sem aprovação do Congresso. Se o Senado for ao STF questionar invasão de competência, esses acordos se tornam inválidos. A Constituição diz em seu artigo 49: "É da competência exclusiva do Congresso Nacional: I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional". Em seu artigo 52, ela diz: "Compete privativamente ao Senado Federal: (...) IV- designar os embaixadores. V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados (...) e dos municípios".
5. A bem da verdade, o Senado tem sido omisso. Nas sabatinas com embaixadores, estes têm o tempo de cinco minutos para suas exposições e o rito de escolha é sumário. Não é sem razão que outro dia o presidente afirmou que para ele um senador vale três governadores. Assim explicou os acordos que reduziram à metade os candidatos de seu partido a governador, em relação a 2006.
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