Alguns diriam que é o triunfo do Estado sobre os mercados desregulados: deixados à sua própria conta, eles provocariam crises e depressões, e precisam, portanto, ser "regulados" pelo Estado, e taxados em sua "ganância" exagerada.
Na verdade, o Estado só se mete a salvar os bancos porque se intrometeu demasiadamente nos assuntos bancários. Deixados à sua própria conta, os bancos teriam feito o que se chama comumento de seguro. Uma espécie de cooperativa de ajuda mútua...
Paulo Roberto de Almeida
Le gouvernement allemand adopte un projet de taxe bancaire
Le Monde avec AFP, 25.08.2010
Le gouvernement allemand a adopté mercredi 25 août un projet contesté de taxe sur les bénéfices des banques, qui doit éviter que l'Etat soit le seul à mettre la main à la poche pour sauver des établissements.
Les banques allemandes devront à l'avenir verser à l'Etat une partie de leurs profits, selon ce projet de loi qui doit être validé par le Parlement avant la fin de l'année. Le montant de la taxe sera fonction de la taille de l'établissement et du degré de risque de ses activités.
CONSTITUTION D'UN FONDS
Les sommes ainsi récoltées serviront à créer un fonds dans lequel on pourra puiser en cas de menace de faillite d'une banque jugée d'importance stratégique.
L'Allemagne, échaudée après des sauvetages publics très coûteux tel celui de l'établissement spécialisé dans l'immobilier Hypo Real Estate, pour plus de 100 milliards d'euros, est le premier pays à avoir lancé l'idée d'une telle taxe. Berlin espère convaincre d'autres Etats de faire de même, pour préserver la compétitivité de ses banques, mais jusqu'ici la France est l'un des seuls pays à s'enthousiasmer pour le projet.
PROJET FRANÇAIS À L'AUTOMNE
La taxe bancaire française devrait, pour sa part, être officiellement présentée fin septembre. Ce dispositif, qui sera inscrit dans le projet de loi de finances pour 2011, sera "assis" sur les actifs bancaires les plus risqués.
C'est ce qu'avait préconisé Jean-François Lepetit, l'ex-président du Conseil national de la comptabilité (CNC), dans un rapport remis mi-avril à la ministre de l'économie, Christine Lagarde : "Certaines activités dégagent des rendements et profits anormaux qui ont pour contrepartie un coût pour la société le jour où le risque systémique se réalise. Il est proposé de taxer ces activités afin de réduire les externalités ", avait-il expliqué.
Contrairement à son homologue allemand, qui veut créer un "fonds de résolution systémique", le gouvernement français a fait part de son intention d'affecter le produit de cette taxe au budget de l'Etat, comme il l'a fait pour la taxe sur les bonus.
quarta-feira, 25 de agosto de 2010
Direitos humanos seletivos: o caso brasileiro
Não se pode estar certo de que direitos humanos seja a palavra adequada para o caso do Brasil. Talvez apenas política, na acepção mais vulgar do termo.
Paulo Roberto de Almeida
Direitos humanos a sério
Oscar Vilhena Vieira
O Estado de S.Paulo, 25 de agosto de 2010
Em recente artigo publicado na imprensa, o ministro Celso Amorim busca refutar as crescentes objeções que vêm sendo feitas à política externa brasileira no campo dos direitos humanos. O fato de o chanceler vir a público justificar a condução da política externa é, em si, um avanço. A manifestação também é positiva na medida em que reitera o compromisso do governo com os direitos humanos. O que se pretende aqui questionar é se as premissas e as ações do governo são condizentes com esse compromisso, reiterado pelo ministro.
De acordo com Amorim "reprimendas ou condenações públicas" não constituem o melhor caminho para obter o respeito aos direitos humanos. A seu ver, é mais eficaz dar o "exemplo e, ao mesmo tempo, agir pela via do diálogo franco". Essa premissa, além de moral e juridicamente discutível, não pode ser comprovada faticamente. São inúmeras as experiências em que a denúncia e a pressão internacional desempenharam papel fundamental na derrubada de regimes violadores, como o emblemático caso sul-africano. Teria sido melhor se a comunidade internacional, incluindo as Nações Unidas, em vez de denunciar e impor duras medidas ao regime racista, tivesse apenas buscado o diálogo respeitoso com seus líderes? Teria sido melhor que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que no final dos anos 1970 denunciou corajosamente a tortura e os desaparecimentos forçados na Argentina e no Chile, tivesse optado pelo diálogo com Augusto Pinochet ou Jorge Videla? Por acaso as denúncias feitas pelo presidente Jimmy Carter em 1977 sobre a tortura no Brasil não contribuíram para a redemocratização? Deveria ter optado por uma atuação mais discreta, para não incomodar nossos generais?
O diálogo e a persuasão são instrumentos não apenas válidos, como importantes, mas não podem dispensar o reconhecimento público das violações, a responsabilização dos violadores e a reparação às vítimas, especialmente pelos mecanismos internacionalmente concebidos para proteger os direitos humanos. Ao se propor uma atuação "conciliadora" não apenas de Estados, mas dos próprios mecanismos multilaterais de direitos humanos, a política brasileira tem contribuído para fragilizar esses mesmos mecanismos, com consequências nefastas para as vítimas.
Ao buscar superar o maniqueísmo e a seletividade que imperam na conduta de muitos países do Norte, o Brasil corre o risco de criar um novo maniqueísmo e uma nova seletividade. Muitas das recentes manifestações do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU têm causado inconformismo entre aqueles que tomam os direitos humanos a sério. É o que se pode identificar nos casos de Irã, Sri Lanka, Mianmar, Sudão (Darfur), República Democrática do Congo, em que a participação brasileira não se alinhou a resoluções voltadas para apurar as violações, responsabilizar os violadores ou mesmo manter mecanismos internacionais para aferição de tais violações. O Brasil parece estar criando uma nova seletividade, em que o que importa não é a natureza ou a gravidade das violações, mas a origem das acusações ou a proximidade política com o violador. No caso do Sri Lanka, o Brasil juntou-se ao próprio governo desse país, a Cuba, Paquistão, Irã e Sudão, entre outros governos não-democráticos, para derrubar uma resolução proposta pela União Europeia. O Brasil já vinha se comportando seletivamente na antiga Comissão de Direitos Humanos. Basta verificar como se manifestou em relação às resoluções que cuidavam de violações na China, na Chechênia, no Zimbábue e em Belarus. Esse mesmo padrão de diálogo não se aplica, por exemplo, quando o assunto é a condenação das violações promovidas por Israel no caso dos palestinos. O Brasil, porém, não ousa promover resoluções que condenem as violações sérias e existentes em países do Norte, como, por exemplo, as conhecidas manifestações contra os direitos básicos dos prisioneiros de Guantánamo.
O caso da Coreia do Norte talvez seja o mais emblemático. Apesar de gravíssimas denúncias de existência de campos de concentração e execuções de dissidentes políticos, e das inúmeras demonstrações de que o regime de Pyongyang não está disposto a cooperar, o Brasil vislumbrou uma "janela de oportunidades" e negou-se a apoiar uma resolução que propunha renovar o mandato do relator especial para aquele país. Somente depois de ver suas propostas ignoradas pelo regime totalitário de Pyongyang e ser interpelado pelo Ministério Público Federal, o Itamaraty finalmente mudou sua posição. O resultado desse processo foi o estabelecimento de um conjunto de recomendações ao governo para que não mais olvide suas obrigações constitucionais no trato das questões de direitos humanos.
A política de direitos humanos brasileira tem avançado em diversas frentes, como na discussão sobre propriedade intelectual, medicamentos, meio ambiente e luta contra a pobreza, porém tem se demonstrado ambígua quando se reporta às violações cometidas por regimes repressivos. Se o Brasil quer representar algo novo no cenário internacional, não apenas no aspecto econômico, mas também ético, não pode mais invocar o "simplório" e ultrapassado princípio da não-interferência; não pode mais praticar uma seletividade enrustida e ressentida; não pode mais fragilizar a autoridade dos mecanismos internacionais de direitos humanos e das ONGs que operam nesse campo.
Se a proposta é estabelecer um "diálogo franco", isso significa disposição para o reconhecimento das violações, responsabilização dos violadores e reparação às vítimas. Esta, porém, não parece ser a postura de muitos dos interlocutores do governo brasileiro.
DIRETOR JURÍDICO DA CONECTAS DIREITOS HUMANOS, É PROFESSOR DA ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
Paulo Roberto de Almeida
Direitos humanos a sério
Oscar Vilhena Vieira
O Estado de S.Paulo, 25 de agosto de 2010
Em recente artigo publicado na imprensa, o ministro Celso Amorim busca refutar as crescentes objeções que vêm sendo feitas à política externa brasileira no campo dos direitos humanos. O fato de o chanceler vir a público justificar a condução da política externa é, em si, um avanço. A manifestação também é positiva na medida em que reitera o compromisso do governo com os direitos humanos. O que se pretende aqui questionar é se as premissas e as ações do governo são condizentes com esse compromisso, reiterado pelo ministro.
De acordo com Amorim "reprimendas ou condenações públicas" não constituem o melhor caminho para obter o respeito aos direitos humanos. A seu ver, é mais eficaz dar o "exemplo e, ao mesmo tempo, agir pela via do diálogo franco". Essa premissa, além de moral e juridicamente discutível, não pode ser comprovada faticamente. São inúmeras as experiências em que a denúncia e a pressão internacional desempenharam papel fundamental na derrubada de regimes violadores, como o emblemático caso sul-africano. Teria sido melhor se a comunidade internacional, incluindo as Nações Unidas, em vez de denunciar e impor duras medidas ao regime racista, tivesse apenas buscado o diálogo respeitoso com seus líderes? Teria sido melhor que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que no final dos anos 1970 denunciou corajosamente a tortura e os desaparecimentos forçados na Argentina e no Chile, tivesse optado pelo diálogo com Augusto Pinochet ou Jorge Videla? Por acaso as denúncias feitas pelo presidente Jimmy Carter em 1977 sobre a tortura no Brasil não contribuíram para a redemocratização? Deveria ter optado por uma atuação mais discreta, para não incomodar nossos generais?
O diálogo e a persuasão são instrumentos não apenas válidos, como importantes, mas não podem dispensar o reconhecimento público das violações, a responsabilização dos violadores e a reparação às vítimas, especialmente pelos mecanismos internacionalmente concebidos para proteger os direitos humanos. Ao se propor uma atuação "conciliadora" não apenas de Estados, mas dos próprios mecanismos multilaterais de direitos humanos, a política brasileira tem contribuído para fragilizar esses mesmos mecanismos, com consequências nefastas para as vítimas.
Ao buscar superar o maniqueísmo e a seletividade que imperam na conduta de muitos países do Norte, o Brasil corre o risco de criar um novo maniqueísmo e uma nova seletividade. Muitas das recentes manifestações do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU têm causado inconformismo entre aqueles que tomam os direitos humanos a sério. É o que se pode identificar nos casos de Irã, Sri Lanka, Mianmar, Sudão (Darfur), República Democrática do Congo, em que a participação brasileira não se alinhou a resoluções voltadas para apurar as violações, responsabilizar os violadores ou mesmo manter mecanismos internacionais para aferição de tais violações. O Brasil parece estar criando uma nova seletividade, em que o que importa não é a natureza ou a gravidade das violações, mas a origem das acusações ou a proximidade política com o violador. No caso do Sri Lanka, o Brasil juntou-se ao próprio governo desse país, a Cuba, Paquistão, Irã e Sudão, entre outros governos não-democráticos, para derrubar uma resolução proposta pela União Europeia. O Brasil já vinha se comportando seletivamente na antiga Comissão de Direitos Humanos. Basta verificar como se manifestou em relação às resoluções que cuidavam de violações na China, na Chechênia, no Zimbábue e em Belarus. Esse mesmo padrão de diálogo não se aplica, por exemplo, quando o assunto é a condenação das violações promovidas por Israel no caso dos palestinos. O Brasil, porém, não ousa promover resoluções que condenem as violações sérias e existentes em países do Norte, como, por exemplo, as conhecidas manifestações contra os direitos básicos dos prisioneiros de Guantánamo.
O caso da Coreia do Norte talvez seja o mais emblemático. Apesar de gravíssimas denúncias de existência de campos de concentração e execuções de dissidentes políticos, e das inúmeras demonstrações de que o regime de Pyongyang não está disposto a cooperar, o Brasil vislumbrou uma "janela de oportunidades" e negou-se a apoiar uma resolução que propunha renovar o mandato do relator especial para aquele país. Somente depois de ver suas propostas ignoradas pelo regime totalitário de Pyongyang e ser interpelado pelo Ministério Público Federal, o Itamaraty finalmente mudou sua posição. O resultado desse processo foi o estabelecimento de um conjunto de recomendações ao governo para que não mais olvide suas obrigações constitucionais no trato das questões de direitos humanos.
A política de direitos humanos brasileira tem avançado em diversas frentes, como na discussão sobre propriedade intelectual, medicamentos, meio ambiente e luta contra a pobreza, porém tem se demonstrado ambígua quando se reporta às violações cometidas por regimes repressivos. Se o Brasil quer representar algo novo no cenário internacional, não apenas no aspecto econômico, mas também ético, não pode mais invocar o "simplório" e ultrapassado princípio da não-interferência; não pode mais praticar uma seletividade enrustida e ressentida; não pode mais fragilizar a autoridade dos mecanismos internacionais de direitos humanos e das ONGs que operam nesse campo.
Se a proposta é estabelecer um "diálogo franco", isso significa disposição para o reconhecimento das violações, responsabilização dos violadores e reparação às vítimas. Esta, porém, não parece ser a postura de muitos dos interlocutores do governo brasileiro.
DIRETOR JURÍDICO DA CONECTAS DIREITOS HUMANOS, É PROFESSOR DA ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
A frase da semana, da campanha eleitoral
Não sei exatamente quem formulou a frase, mas merece o prêmio do ano:
O horário político eleitoral é o único momento em que os bandidos estão em cadeia nacional.
O horário político eleitoral é o único momento em que os bandidos estão em cadeia nacional.
A "maldicao" do poder nucelar: o caso de Israel (NYT)
Bringing Israel's Bomb Out of the Basement
By AVNER COHEN and MARVIN MILLER
I.H.T. Op-Ed Contributor
The New York Times, August 25, 2010
In the shadow of the Holocaust, Israel made a determined and ultimately successful effort to acquire nuclear weapons. Just as fear of genocide is the key to understanding Israel’s nuclear resolve, that fear has also encouraged nuclear restraint. After all, if Israel’s enemies also acquired the bomb, the small Jewish state might well face destruction. Moreover, the specter of killing large numbers of innocent people was morally unsettling.
This combination of resolve and restraint led to a nuclear posture known as opacity, which is fundamentally different from that of all other nuclear weapons states. Israel neither affirms nor denies its possession of nuclear weapons; indeed, the government refuses to say anything factual about its nuclear activities, and Israeli citizens are encouraged, both by law and by custom, to follow suit.
Opacity was first codified in a secret accord between President Richard Nixon and Prime Minister Golda Meir of Israel in September 1969. As long as Israel did not advertise its possession of nuclear weapons, by either declaring it had them or testing them, the United States agreed to tolerate and shield Israel’s nuclear program. Ever since, all U.S. presidents and Israeli prime ministers have reaffirmed this policy — most recently, President Obama in a July White House meeting with President Benjamin Netanyahu, during which Mr. Obama stated, “Israel has unique security requirements. ... And the United States will never ask Israel to take any steps that would undermine [its] security interests.”
Opacity continues to have almost universal support among members of the Israeli security establishment, who argue that, by not publicly flaunting its nuclear status, Israel has reduced its neighbors’ incentives to proliferate and has made it easier to resist demands that it give up its nuclear shield before a just and durable peace is established in the Middle East.
But this policy has now become anachronistic, even counterproductive. In the early days of its nuclear program, Israel had no concerns about legitimacy, recognition and responsibility; its focus was acquiring a nuclear capability. Today, the situation is different. Israel is now a mature nuclear weapons state, but it finds it difficult under the strictures of opacity to make a convincing case that it is a responsible one. To the extent that opacity shields Israel’s nuclear capabilities and intentions, it also undercuts the need for its citizens to be informed about issues that are literally matters of life and death, such as: Whose finger is on the nuclear trigger and under what circumstances would nuclear weapons be used?
Opacity also prevents Israel from making a convincing case that its nuclear policy is indeed one of defensive last resort and from participating in a meaningful fashion in regional arms control and global disarmament deliberations.
Israel needs to recognize, moreover, that the Middle East peace process is linked to the issue of nuclear weapons in the region. International support for Israel and its opaque bomb is being increasingly eroded by its continued occupation of Palestinian territory and the policies that support that occupation. Such criticism of these policies might well spill over into the nuclear domain, making Israel vulnerable to the charge that it is a nuclear-armed pariah state, and thus associating it to an uncomfortable degree with today’s rogue Iranian regime.
Indeed, while almost all states publicly oppose the acquisition of nuclear weapons by Iran, there is also growing support for dealing with this problem in an “evenhanded” manner, namely, by establishing a nuclear weapons free zone across the entire region.
However, if Israel takes seriously the need to modify its own nuclear posture and its approach to the peace process, there will likely be stronger international support for measures designed to stop Iran from crossing the nuclear threshold and to contain a nuclear-armed Iran if those efforts fail.
Israel was not the first state to acquire nuclear weapons, and given its unique geopolitical concerns, it should not be expected to lead the world into the nuclear-free age. But in order to deal effectively with the new regional nuclear environment and emerging global nuclear norms, Israel must reassess the wisdom of its unwavering commitment to opacity and realize that international support for retaining its military edge, including its military edge, rests on retaining its moral edge.
Avner Cohen is a senior fellow at the James Martin Center for Non-proliferation Studies at the Monterey Institute of International Studies. Marvin Miller is a research associate in the Science, Technology, and Society Program at the Massachusetts Institute of Technology. A longer version of this article will appear in the September/October issue of Foreign Affairs.
Tribune Media Services
By AVNER COHEN and MARVIN MILLER
I.H.T. Op-Ed Contributor
The New York Times, August 25, 2010
In the shadow of the Holocaust, Israel made a determined and ultimately successful effort to acquire nuclear weapons. Just as fear of genocide is the key to understanding Israel’s nuclear resolve, that fear has also encouraged nuclear restraint. After all, if Israel’s enemies also acquired the bomb, the small Jewish state might well face destruction. Moreover, the specter of killing large numbers of innocent people was morally unsettling.
This combination of resolve and restraint led to a nuclear posture known as opacity, which is fundamentally different from that of all other nuclear weapons states. Israel neither affirms nor denies its possession of nuclear weapons; indeed, the government refuses to say anything factual about its nuclear activities, and Israeli citizens are encouraged, both by law and by custom, to follow suit.
Opacity was first codified in a secret accord between President Richard Nixon and Prime Minister Golda Meir of Israel in September 1969. As long as Israel did not advertise its possession of nuclear weapons, by either declaring it had them or testing them, the United States agreed to tolerate and shield Israel’s nuclear program. Ever since, all U.S. presidents and Israeli prime ministers have reaffirmed this policy — most recently, President Obama in a July White House meeting with President Benjamin Netanyahu, during which Mr. Obama stated, “Israel has unique security requirements. ... And the United States will never ask Israel to take any steps that would undermine [its] security interests.”
Opacity continues to have almost universal support among members of the Israeli security establishment, who argue that, by not publicly flaunting its nuclear status, Israel has reduced its neighbors’ incentives to proliferate and has made it easier to resist demands that it give up its nuclear shield before a just and durable peace is established in the Middle East.
But this policy has now become anachronistic, even counterproductive. In the early days of its nuclear program, Israel had no concerns about legitimacy, recognition and responsibility; its focus was acquiring a nuclear capability. Today, the situation is different. Israel is now a mature nuclear weapons state, but it finds it difficult under the strictures of opacity to make a convincing case that it is a responsible one. To the extent that opacity shields Israel’s nuclear capabilities and intentions, it also undercuts the need for its citizens to be informed about issues that are literally matters of life and death, such as: Whose finger is on the nuclear trigger and under what circumstances would nuclear weapons be used?
Opacity also prevents Israel from making a convincing case that its nuclear policy is indeed one of defensive last resort and from participating in a meaningful fashion in regional arms control and global disarmament deliberations.
Israel needs to recognize, moreover, that the Middle East peace process is linked to the issue of nuclear weapons in the region. International support for Israel and its opaque bomb is being increasingly eroded by its continued occupation of Palestinian territory and the policies that support that occupation. Such criticism of these policies might well spill over into the nuclear domain, making Israel vulnerable to the charge that it is a nuclear-armed pariah state, and thus associating it to an uncomfortable degree with today’s rogue Iranian regime.
Indeed, while almost all states publicly oppose the acquisition of nuclear weapons by Iran, there is also growing support for dealing with this problem in an “evenhanded” manner, namely, by establishing a nuclear weapons free zone across the entire region.
However, if Israel takes seriously the need to modify its own nuclear posture and its approach to the peace process, there will likely be stronger international support for measures designed to stop Iran from crossing the nuclear threshold and to contain a nuclear-armed Iran if those efforts fail.
Israel was not the first state to acquire nuclear weapons, and given its unique geopolitical concerns, it should not be expected to lead the world into the nuclear-free age. But in order to deal effectively with the new regional nuclear environment and emerging global nuclear norms, Israel must reassess the wisdom of its unwavering commitment to opacity and realize that international support for retaining its military edge, including its military edge, rests on retaining its moral edge.
Avner Cohen is a senior fellow at the James Martin Center for Non-proliferation Studies at the Monterey Institute of International Studies. Marvin Miller is a research associate in the Science, Technology, and Society Program at the Massachusetts Institute of Technology. A longer version of this article will appear in the September/October issue of Foreign Affairs.
Tribune Media Services
A "maldicao" do petroleo, estilo brasileiro...
Economistas e historiadores, leitores bem informados também, conhecem o que comumente se chama de "maldição do petróleo", ou seja, o fato de um país permanecer pobre, e aumentar tremendamente suas taxas de desigualdade, de corrupção, disfuncionalidades diversas, por causa desse produto natural que já foi chamado um dia, por um entendido -- ele vinha ele mesmo de um dos países amaldiçoados, a Venezuela, e foi, me parece, o primeiro diretor da OPEP -- de "excremento do diabo".
A disponibilidade, em abundância, desse mineral estratégico na atual conformação civilizatória e industrial, torna os países que o exploram "rentistas", no pior sentido da palavra. E ser rentista é a pior coisa que possa existir para um país.
Pois bem, o Brasil ainda não virou rentista do petróleo -- embora alguns prefeitos e o governo do Rio de Janeiro desejassem sê-lo, e de certo modo o são, ao se apropriarem de uma extraordinária renda, usada de forma irracional -- mas corre o risco de atrair desde já uma espécie de "maldição" financeira sobre a Petrobras, a partir das trapalhadas patéticas feitas desde o começo em torno dos recursos do pré-sal.
O governo ainda afunda a Petrobras, não só pela utilização política que ele faz dela, mas também por obrigá-la, por essa nova lei talhada para o pré-sal, a participar de absolutamente todas as etapas de todas as concessões a serem feitas, o que obriga a empresa a se capitalizar muito além de sua capacidade, gerando desconfiança nos investidores quanto aos bons fundamentos de sua gestão (politizada, claro).
Em lugar de o governo manter o regime anterior -- ele já teria arrecadado uma fábula das empresas estrangeiras interessadas nessa fabulosa província petrolífera, sem correr nenhum risco -- ele se meteu a sujar a mão de petróleo, literalmente, por pura demagogia, e também pela insanidade mental que atinge todos os políticos de países rentistas do petróleo.
Os nossos não poderiam ficar atrás, contaminando aliás a população, que também quer ser rentista.
Não existe coisa mais patética a que eu assisti na minha vida (pela TV e fotos nos jornais, claro) do que a tal "marcha" dos prefeitos e do governador do Rio de Janeiro "em defesa dos royalties" do petróleo: ou seja, eles querem ser rentistas...
Triste, se não fosse altamente perigoso para a psicologia nacional. Já tem um bocado de gente aprendendo a viver de esmola pública. Agora também tem gente que quer viver da esmola do petrólo.
Paulo Roberto de Almeida
PETROBRAS NA IMPRENSA
Inferno astral do pré-sal
Por Rolf Kuntz
Observatório da Imprensa, 24/8/2010
A Vale tornou-se em 19 de agosto a maior empresa brasileira em valor de mercado – R$ 254,9 bilhões naquele dia. A Petrobras ficou pouco abaixo, com R$ 253,1 bilhões. A ultrapassagem foi manchete do Valor, no dia seguinte, sexta (20/8), e ganhou destaque em toda a grande imprensa de São Paulo e do Rio de Janeiro.
Mas a ultrapassagem foi apenas um evento espetacular, e talvez de curta duração, no meio de uma história muito mais importante e mais longa. As ações da petrolífera estatal perderam cerca de um quarto do valor desde o começo do ano. As cotações começaram a fraquejar antes disso, quando surgiram dúvidas sobre como seria a capitalização da empresa.
A Petrobras precisa de muito dinheiro para a exploração do pré-sal, um dos maiores desafios técnicos e financeiros de sua história, talvez o maior. Terá de levantar, em pouco tempo, pelo menos uns US$ 150 bilhões para enfrentar a tarefa. O empreendimento pode ser muito lucrativo no longo prazo, mas grandes investidores têm preferido evitar o risco, neste momento.
Dificuldades reconhecidas
A Petrobras atravessa um inferno astral desde as primeiras informações sobre a capitalização. Em um ano, até a semana passada, seu valor de mercado encolheu cerca de R$ 66 bilhões. O drama começou com as incertezas sobre como o governo participará do aumento de capital. Em princípio, a União cederá à empresa 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal, uma riqueza ainda enterrada vários quilômetros abaixo da superfície do mar. Na prática, a União entregará à empresa títulos da dívida, para adiantar sua participação no reforço do capital. A estatal ficará com o petróleo, mais tarde, e liquidará o financiamento recebido na fase inicial.
Até aí, nenhum grande mistério, apesar da aparente complicação. O grande problema está na avaliação dos 5 bilhões de barris. A Petrobras, segundo informações extraoficiais, apresentou avaliações entre US$ 5 e US$ 6 por barril. As cifras da Agência Nacional do Petróleo (ANP), de acordo com as mesmas fontes, ficaram entre US$ 10 e US$ 12. A diferença é enorme e, quanto mais alto o preço de cada barril, maior será o desafio para os acionistas minoritários – hoje detentores, em conjunto, de 60,2% do capital total. A União detém 32,1% e a Bndespar, 7,7%. A maioria das ações com direito a voto pertence ao Estado brasileiro.
A história tem sido bem coberta pelos jornais, com detalhes suficientes para esclarecer o leitor medianamente informado. A hipótese de um novo adiamento da capitalização foi noticiada na semana passada e desmentido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Talvez não haja prorrogação, mas a hipótese foi certamente considerada em Brasília. O limite para encerramento da operação, 30 de setembro, é muito próximo das eleições.
No fim da semana, a ideia de um aumento de participação estatal na Petrobrás já estava em circulação, para o caso de uma contribuição insuficiente dos minoritários. Mas os conflitos entre a empresa e a ANP eram mais amplos. Envolviam também o grau de nacionalização de máquinas e equipamentos destinados à exploração do pré-sal e à produção de petróleo e gás na área. A indústria brasileira, segundo a estatal, será incapaz de fornecer todo o material necessário, pelo menos durante algum tempo. A ANP e o Executivo já reconheceram a dificuldade, mas a questão não está encerrada, como ficou claro em reportagem publicada pelo Estado de S. Paulo na quarta-feira (19/8). Na fase de desenvolvimento do pré-sal, a presença de produtos e serviços nacionais poderá ficar abaixo dos 65% defendidos pelo governo, mas ainda seria preciso definir um número.
Tretas e mutretas
As polêmicas em torno da capitalização têm aparecido com destaque na imprensa internacional. Mas há muito mais especulações sobre o risco do investimento. O desastre com a plataforma da British Petroleum no Golfo do México foi lembrado em matérias sobre o pré-sal, um projeto de exploração e produção em águas muito mais profundas. Além disso, sindicalistas denunciaram más condições de manutenção em plataformas brasileiras.
O assunto deixou de ser especulativo quando o Globo publicou fotos coloridas de equipamentos enferrujados. Sem poder continuar negando o problema, o presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli, acabou admitindo: algumas plataformas da Bacia de Campos, segundo ele, "realmente estavam feias, com problemas de conservação". A Petrobras divulgou uma nota sobre o programa de manutenção e negou haver risco para os trabalhadores. Mas as fotos forçaram a empresa a reconhecer a existência de algo fora dos padrões.
As plataformas não foram as únicas coisas feias mostradas pela imprensa na mesma semana. O Valor deu manchete com a tentativa de aumento e de indexação de salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do pessoal da Procuradoria-Geral da União. Dois projetos foram enviados ao Congresso, um no dia 12, outro no dia 16, com as propostas de novos benefícios para suas excelências. Os dois textos são iguaizinhos exceto por um detalhe: um se refere ao STF, o outro à Procuradoria. As duas propostas incluem a substituição, a partir de 2012, de leis de reajuste aprovadas no Congresso por atos administrativos assinados pelos chefes do Judiciário e do Ministério Público. Levantada a história, outros jornalistas foram atrás dos detalhes e da reação dos congressistas.
O Brasil Econômico também deu uma boa contribuição para quem quer conhecer um pouco mais da administração pública brasileira. Auditorias da Controladoria Geral da União em cidades com menos de 500 mil habitantes detectaram indícios de fraudes em 95% das licitações. Foram encontradas, entre outras irregularidades, alterações em documentos já assinados e até casos de editais de concorrência sem divulgação.
Valeu a pena, ultimamente, gastar dinheiro com mais de um jornal.
A disponibilidade, em abundância, desse mineral estratégico na atual conformação civilizatória e industrial, torna os países que o exploram "rentistas", no pior sentido da palavra. E ser rentista é a pior coisa que possa existir para um país.
Pois bem, o Brasil ainda não virou rentista do petróleo -- embora alguns prefeitos e o governo do Rio de Janeiro desejassem sê-lo, e de certo modo o são, ao se apropriarem de uma extraordinária renda, usada de forma irracional -- mas corre o risco de atrair desde já uma espécie de "maldição" financeira sobre a Petrobras, a partir das trapalhadas patéticas feitas desde o começo em torno dos recursos do pré-sal.
O governo ainda afunda a Petrobras, não só pela utilização política que ele faz dela, mas também por obrigá-la, por essa nova lei talhada para o pré-sal, a participar de absolutamente todas as etapas de todas as concessões a serem feitas, o que obriga a empresa a se capitalizar muito além de sua capacidade, gerando desconfiança nos investidores quanto aos bons fundamentos de sua gestão (politizada, claro).
Em lugar de o governo manter o regime anterior -- ele já teria arrecadado uma fábula das empresas estrangeiras interessadas nessa fabulosa província petrolífera, sem correr nenhum risco -- ele se meteu a sujar a mão de petróleo, literalmente, por pura demagogia, e também pela insanidade mental que atinge todos os políticos de países rentistas do petróleo.
Os nossos não poderiam ficar atrás, contaminando aliás a população, que também quer ser rentista.
Não existe coisa mais patética a que eu assisti na minha vida (pela TV e fotos nos jornais, claro) do que a tal "marcha" dos prefeitos e do governador do Rio de Janeiro "em defesa dos royalties" do petróleo: ou seja, eles querem ser rentistas...
Triste, se não fosse altamente perigoso para a psicologia nacional. Já tem um bocado de gente aprendendo a viver de esmola pública. Agora também tem gente que quer viver da esmola do petrólo.
Paulo Roberto de Almeida
PETROBRAS NA IMPRENSA
Inferno astral do pré-sal
Por Rolf Kuntz
Observatório da Imprensa, 24/8/2010
A Vale tornou-se em 19 de agosto a maior empresa brasileira em valor de mercado – R$ 254,9 bilhões naquele dia. A Petrobras ficou pouco abaixo, com R$ 253,1 bilhões. A ultrapassagem foi manchete do Valor, no dia seguinte, sexta (20/8), e ganhou destaque em toda a grande imprensa de São Paulo e do Rio de Janeiro.
Mas a ultrapassagem foi apenas um evento espetacular, e talvez de curta duração, no meio de uma história muito mais importante e mais longa. As ações da petrolífera estatal perderam cerca de um quarto do valor desde o começo do ano. As cotações começaram a fraquejar antes disso, quando surgiram dúvidas sobre como seria a capitalização da empresa.
A Petrobras precisa de muito dinheiro para a exploração do pré-sal, um dos maiores desafios técnicos e financeiros de sua história, talvez o maior. Terá de levantar, em pouco tempo, pelo menos uns US$ 150 bilhões para enfrentar a tarefa. O empreendimento pode ser muito lucrativo no longo prazo, mas grandes investidores têm preferido evitar o risco, neste momento.
Dificuldades reconhecidas
A Petrobras atravessa um inferno astral desde as primeiras informações sobre a capitalização. Em um ano, até a semana passada, seu valor de mercado encolheu cerca de R$ 66 bilhões. O drama começou com as incertezas sobre como o governo participará do aumento de capital. Em princípio, a União cederá à empresa 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal, uma riqueza ainda enterrada vários quilômetros abaixo da superfície do mar. Na prática, a União entregará à empresa títulos da dívida, para adiantar sua participação no reforço do capital. A estatal ficará com o petróleo, mais tarde, e liquidará o financiamento recebido na fase inicial.
Até aí, nenhum grande mistério, apesar da aparente complicação. O grande problema está na avaliação dos 5 bilhões de barris. A Petrobras, segundo informações extraoficiais, apresentou avaliações entre US$ 5 e US$ 6 por barril. As cifras da Agência Nacional do Petróleo (ANP), de acordo com as mesmas fontes, ficaram entre US$ 10 e US$ 12. A diferença é enorme e, quanto mais alto o preço de cada barril, maior será o desafio para os acionistas minoritários – hoje detentores, em conjunto, de 60,2% do capital total. A União detém 32,1% e a Bndespar, 7,7%. A maioria das ações com direito a voto pertence ao Estado brasileiro.
A história tem sido bem coberta pelos jornais, com detalhes suficientes para esclarecer o leitor medianamente informado. A hipótese de um novo adiamento da capitalização foi noticiada na semana passada e desmentido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Talvez não haja prorrogação, mas a hipótese foi certamente considerada em Brasília. O limite para encerramento da operação, 30 de setembro, é muito próximo das eleições.
No fim da semana, a ideia de um aumento de participação estatal na Petrobrás já estava em circulação, para o caso de uma contribuição insuficiente dos minoritários. Mas os conflitos entre a empresa e a ANP eram mais amplos. Envolviam também o grau de nacionalização de máquinas e equipamentos destinados à exploração do pré-sal e à produção de petróleo e gás na área. A indústria brasileira, segundo a estatal, será incapaz de fornecer todo o material necessário, pelo menos durante algum tempo. A ANP e o Executivo já reconheceram a dificuldade, mas a questão não está encerrada, como ficou claro em reportagem publicada pelo Estado de S. Paulo na quarta-feira (19/8). Na fase de desenvolvimento do pré-sal, a presença de produtos e serviços nacionais poderá ficar abaixo dos 65% defendidos pelo governo, mas ainda seria preciso definir um número.
Tretas e mutretas
As polêmicas em torno da capitalização têm aparecido com destaque na imprensa internacional. Mas há muito mais especulações sobre o risco do investimento. O desastre com a plataforma da British Petroleum no Golfo do México foi lembrado em matérias sobre o pré-sal, um projeto de exploração e produção em águas muito mais profundas. Além disso, sindicalistas denunciaram más condições de manutenção em plataformas brasileiras.
O assunto deixou de ser especulativo quando o Globo publicou fotos coloridas de equipamentos enferrujados. Sem poder continuar negando o problema, o presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli, acabou admitindo: algumas plataformas da Bacia de Campos, segundo ele, "realmente estavam feias, com problemas de conservação". A Petrobras divulgou uma nota sobre o programa de manutenção e negou haver risco para os trabalhadores. Mas as fotos forçaram a empresa a reconhecer a existência de algo fora dos padrões.
As plataformas não foram as únicas coisas feias mostradas pela imprensa na mesma semana. O Valor deu manchete com a tentativa de aumento e de indexação de salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do pessoal da Procuradoria-Geral da União. Dois projetos foram enviados ao Congresso, um no dia 12, outro no dia 16, com as propostas de novos benefícios para suas excelências. Os dois textos são iguaizinhos exceto por um detalhe: um se refere ao STF, o outro à Procuradoria. As duas propostas incluem a substituição, a partir de 2012, de leis de reajuste aprovadas no Congresso por atos administrativos assinados pelos chefes do Judiciário e do Ministério Público. Levantada a história, outros jornalistas foram atrás dos detalhes e da reação dos congressistas.
O Brasil Econômico também deu uma boa contribuição para quem quer conhecer um pouco mais da administração pública brasileira. Auditorias da Controladoria Geral da União em cidades com menos de 500 mil habitantes detectaram indícios de fraudes em 95% das licitações. Foram encontradas, entre outras irregularidades, alterações em documentos já assinados e até casos de editais de concorrência sem divulgação.
Valeu a pena, ultimamente, gastar dinheiro com mais de um jornal.
A tragedia educacional brasileira (with a little help from someone you know...)
Este post necessita ser lido em conexão com este aqui:
O custo da ignorância: nunca antes em qualquer país...
ao qual ele sucede e complementa. O debate continua, seremos vencidos pelos ignorantes na prática, mas não pelos fatos e pela razão...
Paulo Roberto de Almeida
Mais um pouco do desastre da Educação no governo do PT: universidades precárias, a farsa do Fundeb e o aumento do analfabetismo
Reinaldo Azevedo, 25.08.2010
Lula exaltou ontem a sua condição de não-universitário que mais criou universidades. Provei com números que o que ele fez mesmo foi aumentar o cabide de empregos nas universidades federais, aumentar a evasão e o número de vagas ociosas. Suas supostas 14 novas universidades não passam, de fato, de quatro — seis com alguma boa vontade —, todas elas construídas à matroca. Leiam o texto de ontem. Quero tratar um tantinho mais da educação em mais este texto. E não será o último.
Sugestão de pauta
As fantásticas universidades de Lula, feitas às pressas para que ele possa exaltar o seu desprezo generoso com o ensino universitário, são, na média, um exemplo de precariedade. Em vez de boa parte da imprensa ficar refém do aspismo, deveria apurar como funciona, por exemplo, a Unipampa (Universidade Federal do Pampa), no Rio Grande do Sul. Há quatro anos, divide-se em em instalações provisórias, espalhadas em 10 cidades. Alunos e professores ficam zanzando entre os campi, onde faltam salas e laboratórios.
Funcionam em prédios improvisados a Universidade Federal do Oeste do Paraná (Ufopa), a Federal de Alfenas (MG) e a Universidade federal Tecnológica do Paraná. O mesmo vai acontecer com a Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), que terá campus em Foz do Iguaçu (PR), com projeto de Oscar Niemeyer. Temporariamente, vai operar no Parque Tecnológico de Itaipu.
Outra boa pauta é a Ufersa (Universidade Federal Rural do Seminário), no Rio Grande do Norte. Eis aí: é só o rebatismo da Escola Superior de Agricultura de Mossoró, criada em 1967. O governo quadruplicou as vagas — as vagas! — em quatro anos e prometeu dois novos campi, que só existem no papel. Alunos reclamam que laboratórios projetos para 20 alunos estão abrigando 50.
Basta ir lá e ver. Como basta pedir ao Ministério da Educação que forneça aqueles números que publiquei aqui ontem. Alguns petralhas se fingindo de educadinhos espernearam: “Cadê a fonte?” Ora, perguntem ao ministro cut-cut da Educação, Fernando Haddad.
Fundeb
Ontem, no horário eleitoral de Dilma, apareceu lá: “O governo Lula criou o Fundeb”. Uma ova! Mentira! O governo lula mudou em 2007 o nome do Fundef — como mudou o nome do Bolsa Família, que já existia; como mudou o nome do Luz para Todos, que já existia; como, se me permitem a graça, mudou até o nome da política econômica, que já existia…. Além de atender ao ensino fundamental (como fazia o Fundef), o Fundeb se propôs também a auxiliar o ensino médio e o ensino infantil. Pois bem.
No ensino médio — área afeita aos governos de Estado, mas sob monitoramento do Ministério da Educação, que pode atuar —, o desastre é assombroso. Nos oito anos de governo FHC, houve uma expansão de 80%; nos seis primeiros anos de governo Lula, apenas 16%. Em 1995, 33% dos jovens brasileiros entre 15 e 17 anos estavam fora da escola. Em 2002, esse número havia caído para 18% — uma redução de 15 pontos percentuais. Em 2008, eram ainda 16% — redução de ridículos dois pontos.
Mais analfabetos
Cresceu o número de analfabetos no país sob o governo Lula — e eu não estou fazendo graça ou uma variante do trocadilho. Os números estão estampados no PNAD (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios), do IBGE. No governo FHC, a redução do número de analfabetos avançou num ritmo de 0,5% ao ano; na primeira metade do governo Lula, já caiu a 0,35% - E FOI DE APENAS 0,1% ENTRE 2007 E 2008. Sabem o que isso significa? Crescimento do número absoluto de analfabetos no país. Fernando Haddad sabe que isso é verdade, não sabe?
O combate ao analfabetismo é uma responsabilidade federal. Em 2003, o próprio governo lançou o programa “Brasil Alfabetizado” como estandarte de sua política educacional. Uma dinheirama foi transferida para as ONGs sem resultado — isso a imprensa noticiou. O MEC foi deixando a coisa de lado e acabou passado a tarefa aos municípios, com os resultados pífios que se vêem.
A coisa acabou por aqui? Ah, não! Eu ainda tenho alguns posts para escrever sobre o trabalho de Lula e Fernando Haddad, estes notáveis patriotas do ensino. Falta falar do desastre do Enem, das mentiras sobre o ensino técnico, do relaxamento da aferição da qualidade do ensino superior privado, da porcentagem do PIB investido em educação…
Não adianta me xingar
É bobagem me xingar ou me acusar de “tucano” — como se fosse crime, mas não sou. Ou dizer que esses são números do PSDB ou que interessam ao partido. Ainda que tudo isso fosse verdade, seria o caso de se perguntar: são números falsos? Não são! Como sabe o ministro Fernando Haddad, como sabe o IBGE.
O governo Lula mente sobre a educação como mente sobre quase tudo. Duas coisas faltaram para que ele tivesse uma avaliação compatível com seus feitos — e não quero dizer, com isso, que estaria na lona: a) uma oposição sem medo de ser feliz, que não temesse os seus galopantes índices de popularidade, aceitando travar o bom combate, e b) uma imprensa — as exceções existem; não vou citá-las para não parecer cabotino ou corporativista — que tivesse se interessado em averiguar a verdade do discurso oficial, que fosse além do aspismo, que não considerasse que tudo não passa de uma questão de “lado” e “outro lado”.
O silêncio de uns e a omissão de outros transformaram o governo numa fantástica máquina de mentir, sob a liderança de uma figura de forte apelo publicitário e carisma inegável: Lula. “Ah, a vida melhorou!”, diria aquele subintelectual integrado, buscando ganhar uma boquinha num eventual governo Dilma. Melhorou, sim!, nas condições com as quais Lula contou, como melhorou nas condições com as quais FHC contou. O resto é conversa mole.
Encerrando por enquanto
Com mais este texto, deixo um aviso aos navegantes — inclusive àqueles que vêm por essas águas sem que eu os queira: aqui, a mentira não vai prosperar. Vamos lá, ministro Haddad:
- negue a precariedade daquelas universidades federais que citei;
- negue que o Fundeb é sucessor do Fundef;
negue a brutal desaceleração do ritmo da expansão do ensino médio;
- negue o desastre no combate ao analfabetismo.
Ele não vai negar nada disso porque não é bobo. Resposta política ou desaforada não serve. Tem de provar que os números estão errados.
E por último: no post de ontem, em que demonstro as mistificações de Lula no ensino superior, alguns petralhas reagiram mais ou menos assim: “E daí? Dilma vai ganhar mesmo assim!” Pode até ser - embora seja prudente que a vitória venha antes do festejo… E eu com isso? Não estou disputando um lugar à grama num eventual futuro governo. Prefiro o meu lugar ao sol dos fatos. Como se nota, caso a petista vença, ela pode contar comigo, se é que me entendem.
O custo da ignorância: nunca antes em qualquer país...
ao qual ele sucede e complementa. O debate continua, seremos vencidos pelos ignorantes na prática, mas não pelos fatos e pela razão...
Paulo Roberto de Almeida
Mais um pouco do desastre da Educação no governo do PT: universidades precárias, a farsa do Fundeb e o aumento do analfabetismo
Reinaldo Azevedo, 25.08.2010
Lula exaltou ontem a sua condição de não-universitário que mais criou universidades. Provei com números que o que ele fez mesmo foi aumentar o cabide de empregos nas universidades federais, aumentar a evasão e o número de vagas ociosas. Suas supostas 14 novas universidades não passam, de fato, de quatro — seis com alguma boa vontade —, todas elas construídas à matroca. Leiam o texto de ontem. Quero tratar um tantinho mais da educação em mais este texto. E não será o último.
Sugestão de pauta
As fantásticas universidades de Lula, feitas às pressas para que ele possa exaltar o seu desprezo generoso com o ensino universitário, são, na média, um exemplo de precariedade. Em vez de boa parte da imprensa ficar refém do aspismo, deveria apurar como funciona, por exemplo, a Unipampa (Universidade Federal do Pampa), no Rio Grande do Sul. Há quatro anos, divide-se em em instalações provisórias, espalhadas em 10 cidades. Alunos e professores ficam zanzando entre os campi, onde faltam salas e laboratórios.
Funcionam em prédios improvisados a Universidade Federal do Oeste do Paraná (Ufopa), a Federal de Alfenas (MG) e a Universidade federal Tecnológica do Paraná. O mesmo vai acontecer com a Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), que terá campus em Foz do Iguaçu (PR), com projeto de Oscar Niemeyer. Temporariamente, vai operar no Parque Tecnológico de Itaipu.
Outra boa pauta é a Ufersa (Universidade Federal Rural do Seminário), no Rio Grande do Norte. Eis aí: é só o rebatismo da Escola Superior de Agricultura de Mossoró, criada em 1967. O governo quadruplicou as vagas — as vagas! — em quatro anos e prometeu dois novos campi, que só existem no papel. Alunos reclamam que laboratórios projetos para 20 alunos estão abrigando 50.
Basta ir lá e ver. Como basta pedir ao Ministério da Educação que forneça aqueles números que publiquei aqui ontem. Alguns petralhas se fingindo de educadinhos espernearam: “Cadê a fonte?” Ora, perguntem ao ministro cut-cut da Educação, Fernando Haddad.
Fundeb
Ontem, no horário eleitoral de Dilma, apareceu lá: “O governo Lula criou o Fundeb”. Uma ova! Mentira! O governo lula mudou em 2007 o nome do Fundef — como mudou o nome do Bolsa Família, que já existia; como mudou o nome do Luz para Todos, que já existia; como, se me permitem a graça, mudou até o nome da política econômica, que já existia…. Além de atender ao ensino fundamental (como fazia o Fundef), o Fundeb se propôs também a auxiliar o ensino médio e o ensino infantil. Pois bem.
No ensino médio — área afeita aos governos de Estado, mas sob monitoramento do Ministério da Educação, que pode atuar —, o desastre é assombroso. Nos oito anos de governo FHC, houve uma expansão de 80%; nos seis primeiros anos de governo Lula, apenas 16%. Em 1995, 33% dos jovens brasileiros entre 15 e 17 anos estavam fora da escola. Em 2002, esse número havia caído para 18% — uma redução de 15 pontos percentuais. Em 2008, eram ainda 16% — redução de ridículos dois pontos.
Mais analfabetos
Cresceu o número de analfabetos no país sob o governo Lula — e eu não estou fazendo graça ou uma variante do trocadilho. Os números estão estampados no PNAD (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios), do IBGE. No governo FHC, a redução do número de analfabetos avançou num ritmo de 0,5% ao ano; na primeira metade do governo Lula, já caiu a 0,35% - E FOI DE APENAS 0,1% ENTRE 2007 E 2008. Sabem o que isso significa? Crescimento do número absoluto de analfabetos no país. Fernando Haddad sabe que isso é verdade, não sabe?
O combate ao analfabetismo é uma responsabilidade federal. Em 2003, o próprio governo lançou o programa “Brasil Alfabetizado” como estandarte de sua política educacional. Uma dinheirama foi transferida para as ONGs sem resultado — isso a imprensa noticiou. O MEC foi deixando a coisa de lado e acabou passado a tarefa aos municípios, com os resultados pífios que se vêem.
A coisa acabou por aqui? Ah, não! Eu ainda tenho alguns posts para escrever sobre o trabalho de Lula e Fernando Haddad, estes notáveis patriotas do ensino. Falta falar do desastre do Enem, das mentiras sobre o ensino técnico, do relaxamento da aferição da qualidade do ensino superior privado, da porcentagem do PIB investido em educação…
Não adianta me xingar
É bobagem me xingar ou me acusar de “tucano” — como se fosse crime, mas não sou. Ou dizer que esses são números do PSDB ou que interessam ao partido. Ainda que tudo isso fosse verdade, seria o caso de se perguntar: são números falsos? Não são! Como sabe o ministro Fernando Haddad, como sabe o IBGE.
O governo Lula mente sobre a educação como mente sobre quase tudo. Duas coisas faltaram para que ele tivesse uma avaliação compatível com seus feitos — e não quero dizer, com isso, que estaria na lona: a) uma oposição sem medo de ser feliz, que não temesse os seus galopantes índices de popularidade, aceitando travar o bom combate, e b) uma imprensa — as exceções existem; não vou citá-las para não parecer cabotino ou corporativista — que tivesse se interessado em averiguar a verdade do discurso oficial, que fosse além do aspismo, que não considerasse que tudo não passa de uma questão de “lado” e “outro lado”.
O silêncio de uns e a omissão de outros transformaram o governo numa fantástica máquina de mentir, sob a liderança de uma figura de forte apelo publicitário e carisma inegável: Lula. “Ah, a vida melhorou!”, diria aquele subintelectual integrado, buscando ganhar uma boquinha num eventual governo Dilma. Melhorou, sim!, nas condições com as quais Lula contou, como melhorou nas condições com as quais FHC contou. O resto é conversa mole.
Encerrando por enquanto
Com mais este texto, deixo um aviso aos navegantes — inclusive àqueles que vêm por essas águas sem que eu os queira: aqui, a mentira não vai prosperar. Vamos lá, ministro Haddad:
- negue a precariedade daquelas universidades federais que citei;
- negue que o Fundeb é sucessor do Fundef;
negue a brutal desaceleração do ritmo da expansão do ensino médio;
- negue o desastre no combate ao analfabetismo.
Ele não vai negar nada disso porque não é bobo. Resposta política ou desaforada não serve. Tem de provar que os números estão errados.
E por último: no post de ontem, em que demonstro as mistificações de Lula no ensino superior, alguns petralhas reagiram mais ou menos assim: “E daí? Dilma vai ganhar mesmo assim!” Pode até ser - embora seja prudente que a vitória venha antes do festejo… E eu com isso? Não estou disputando um lugar à grama num eventual futuro governo. Prefiro o meu lugar ao sol dos fatos. Como se nota, caso a petista vença, ela pode contar comigo, se é que me entendem.
Estatismo e nacionalismo miope: as novas sauvas que atrasam o Brasil
Desde muito tempo, mas com mais intensidade desde o início do atual governo, existem planos para dotar a Amazônia de um centro de pesquisas biotecnológicas, sempre naquela fantástica suposição de que a região encerra riquezas naturais e recursos fabulosos da biodiversidade, que tornaram o Brasil e a região imensamente ricos, bastando investir um pouquinho e mobilizar os cientistas para pesquisarem esses recursos (que são, portanto, potenciais, não reais).
Pois bem, a perversa combinação do estatismo exacerbado -- que caracteriza o atual governo -- e do nacionalismo caolho -- que sempre foi brasileiro, mas que neste governo se alimentou e cresceu tremendamente -- está deixando a "fabulosa Amazônia" sem as suas fabulosas maravilhas da biodiversidade.
Acho que vai continuar assim pois as duas reações, junto com a paranóia tradicional do Brasil contra empresas multinacionais, deve manter no limbo esse possível centro, como referido abaixo.
Paulo Roberto de Almeida
Indefinição quanto ao futuro do Centro de Biotecnologia da Amazônia
Guilherme Gorgulho
Inovação Unicamp, 23/08/2010
Comissão do governo recomenda que centro se torne empresa pública. Secretário do MCT teme demora e mais afastamento das empresas
Depois de dois anos de trabalho, um comitê interministerial da Presidência da República, liderado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e encarregado de coordenar a implantação do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), recomendou, em relatório, sua transformação em empresa pública.
Para ser efetivada, a recomendação depende de o Congresso Nacional aprovar a mudança, por meio de projeto de lei - ainda não enviado pelo Executivo.
Desde o dia 16 de julho, o relatório espera a decisão do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), responsável por manifestar-se sobre a criação de empresas públicas. Só depois da decisão do Dest, o Executivo poderá preparar o projeto de lei. A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), atual responsável pela administração do CBA, estima que a criação da empresa demore de dois a três anos a partir do início da tramitação no Legislativo.
O comitê, designado em janeiro de 2008 e que funcionou até abril de 2010, contava com membros de outros cinco ministérios: Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente; Desenvolvimento Agrário; Saúde; e Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Procurado por "Inovação Unicamp", o engenheiro agrônomo Luiz Antonio Barreto de Castro, secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped) e titular do MCT no comitê interministerial, não se diz satisfeito com o modelo de gestão recomendado e afirma temer pelo futuro do CBA S/A se não houver participação mais efetiva do setor privado.
"Um centro de biotecnologia necessariamente deve ser financiado pelo setor privado; deveria ser gerenciado pelo setor privado, que estabeleceria suas demandas e aportaria recursos para desenvolvimento de projetos", diz Barreto, que considera como alternativa viável o compartilhamento da gestão, por meio de parceria público-privada.
De acordo com o secretário, a ideia que acabou prevalecendo dentro do comitê para o modelo de gestão, apesar de divergências, foi defendida pelo secretário de Inovação do MDIC, Francelino Grando.
"Ele usou o argumento de que a Ceitec [empresa pública federal ligada ao MCT] foi criada muito rapidamente; quer dizer, se houver vontade política, diz ele, pode acontecer a mesma coisa com o CBA", relatou Barreto. Para ele, "a empresa pública terá dificuldades". Também fizeram parte da pauta de discussões as opções de transformar o CBA em uma Organização Social (OS) ou em uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
Ele defende a necessidade de um aporte de recursos "maciço" do setor privado no centro amazônico, caso contrário, vai continuar tendo um foco muito mais na ciência do que na tecnologia. O Brasil, na opinião de Barreto, tem condições de entrar no mercado farmacêutico global para o desenvolvimento de moléculas a partir da biotecnologia, mas para isso precisa de parcerias com empresas, já que o setor público não tem recursos para avançar em pesquisas com medicamentos, por exemplo, ficando limitado à fase 1 dos testes clínicos.
"Eu acho que o Brasil tem chance de entrar na chamada Big League, que é o mercado global farmacêutico de US$ 7 trilhões, e não ficar olhando para a ponta do dedo, só pensando aqui no SUS [Sistema Único de Saúde], que representa US$ 7 bilhões." Barreto afirma que o projeto de criação de uma plataforma que permita ao país desenvolver o setor de biofármacos já está sendo levada para empresas farmacêuticas brasileiras.
Para uma solução mais imediata, em curto prazo, o titular da SEPED defende que o CBA deveria ser vinculado ao MDIC como um departamento. A proposta seria fazer algo similar ao feito pelo ministro Sergio Rezende (MCT) com o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene), instituição sediada em Recife que foi vinculada ao Instituto Nacional de Tecnologia (INT). "Com isso o CBA teria um status para funcionar minimamente."
Identidade jurídica
Para que o CBA ganhe condições de operar até que o governo decida ou não por sua transformação em empresa estatal, a comissão recomendou a criação de uma "instância público-privada". De acordo com informações fornecidas pela Suframa, essa seria uma saída provisória para a falta de "identidade jurídica" do Centro.
A ideia, sempre segundo a autarquia, consistiria na criação dessa instância por meio de um decreto presidencial; essa nova identidade jurídica seria formada por dois braços: um Conselho Estratégico e um Consórcio Executivo. O primeiro deve ser integrado por ministérios, autarquias e segmentos sociais relacionados ao setor; o segundo deve ser constituído por instituições federais da região com o objetivo de executar orientações, diretrizes e deliberações do Conselho.
As atividades do CBA
O CBA ocupa 12 mil metros quadrados de área construída em Manaus. O espaço, no entanto, está subaproveitado, principalmente pela falta de interação com a iniciativa privada para o desenvolvimento de produtos e processos inovadores. De 2002, quando a Suframa assumiu o projeto, até 2009, R$ 82 milhões foram investidos na instituição.
A Suframa informa que 90% da infraestrutura física e tecnológica do CBA está em operação, com cerca de 150 colaboradores - 80% desses profissionais em laboratórios e unidades de apoio tecnológico. Atualmente, grande parte das atividades se restringe à prestação de serviços laboratoriais de análises físico-químicas.
Somente para 2010, o MCT está destinando ao CBA R$ 700 mil em bolsas, segundo dados da Seped. Para Barreto, a falta de regras claras - assim como de estatuto, conselho gestor ou conselho diretor formalmente nomeado - faz com que não haja efetividade nas ações empreendidas pela instituição amazônica.
Desde que a Suframa assumiu o CBA, ações como contração de recursos humanos, compra de material de consumo, investimentos em laboratórios e manutenção são realizadas por meio de parcerias e convênios. Esses acordos incluem Fundações de Apoio à Pesquisa (FAPs), institutos de pesquisa e universidades, como a Federal de São Paulo (Unifesp), a Federal do Amazonas (Ufam) e a Federal do Pará (UFPA), informa a assessoria da Suframa.
O secretário da Seped estima que a produção científica atual do CBA é "muito pequena" em relação ao potencial da instituição. Barreto elogia a infraestrutura do Centro, mas critica a predominância do setor público na instituição. "Um quinto do CBA é uma incubadora de empresas e quatro quintos são para fazer ciência. Isso está errado, está construído ao contrário. Não será nunca um centro de biotecnologia dessa maneira."
Previsão para solução em longo prazo
Apesar de pessimista com os desdobramentos do caso, Barreto tem esperanças que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decida acelerar o processo de criação da empresa pública para não deixar o problema para o próximo governo. A previsão de demora de dois a três anos para aprovação da empresa no Congresso preocupa o secretário da Seped.
"Isso é uma eternidade. Em dois anos, hoje em dia, nós não podemos nem imaginar como será a cara do mundo", afirma. O fato de 2010 ser um ano de eleições, considera o secretário, pode atrasar ainda mais o processo. "É uma história triste o CBA, que está lamentavelmente caminhando para um desfecho ainda mais difícil, porque talvez ele nem aconteça, talvez nem se consiga criar [a empresa pública]."
Procurada por "Inovação Unicamp", a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento - pasta a que o Dest está vinculado - informou que, como esse departamento ainda está avaliando o relatório que sugere a criação do CBA S/A, não poderia dar detalhes sobre a tramitação nem previsão para conclusão dessa análise.
"Inovação Unicamp" também procurou a assessoria de imprensa da Suframa para solicitar uma entrevista com o superintendente-adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Regional da autarquia, Elilde Menezes, que coordena o projeto de implantação do CBA, mas não foi atendido até o fechamento desta edição.
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Centro de Biotecnologia da Amazônia: impasse prejudica pesquisas
Guilherme Gorgulho
Inovação Unicamp, 23/08/2010
Pesquisadores da instituição vivem com bolsas e incubadora de empresas está ociosa
A demora na solução do problema institucional que afeta o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) prejudica o aproveitamento da biodiversidade da região na formação de cadeias produtivas e a capacitação de recursos humanos, segundo cientistas ouvidos pelo "Inovação Unicamp".
Desde 2002, o CBA está sob a responsabilidade da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e não tem personalidade jurídica própria. A falta de autonomia diminui a agilidade do centro na formalização de contratos com empresas e de convênios com instituições de ensino superior. Atualmente, está em tramitação no Executivo federal um relatório de um comitê interministerial que sugere a transformação do CBA em uma empresa pública.
Uma das instituições que desenvolvem pesquisas no CBA é a Universidade Federal do Amazonas (Ufam). O biólogo Spartaco Astolfi Filho, que participou da concepção do Centro em meados da década de 1990, lamenta a demora do Executivo federal na definição do modelo de gestão para o Centro. Para ele, a indefinição obrigou outras instituições a suprir lacunas deixadas por seu funcionamento parcial.
Para o pesquisador, que dirige o Centro de Apoio Multidisciplinar (CAM) da Ufam, o CBA deveria desempenhar um papel na parte final das cadeias produtivas, estimulando a interação de universidades com empresas, contribuindo para ampliar a escala dos processos e atuando nos testes clínicos, por exemplo. "O Centro não cumpre o papel para o qual foi desenhado", critica Astolfi. "Se cumpre uma parte, faz o CBA ter potência menor do que a necessária", continua.
Ele considera "inconcebível" que a instituição funcione sem um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou um conselho científico que seja composto por instituições de pesquisa da Amazônia. Um dos papéis que caberia ao Centro seria a de incubadora de empresas, mas há apenas uma firma sendo incubada, do ramo alimentício.
"A Ufam montou uma incubadora de empresas. Nossos doutores estão saindo e criando as empresas na própria Universidade", afirma Astolfi. "A Ufam está fazendo o papel dela, mas poderia otimizar esses recursos." Há quatro empresas de biotecnologia incubadas atualmente na Universidade.
Astolfi é experiente na pesquisa na academia e na empresa. Na década de 1980, foi o principal pesquisador da Biobras, farmacêutica do empresário Guilherme Emmerich que desenvolveu uma tecnologia para fabricação de insulina sintética - uma das quatro patentes mundiais de fabricação do produto foi concedida à empresa.
Capacitação de pesquisadores
Na formação de recursos humanos para pesquisa, o CBA tem sido importante para a região amazônica, estima o professor da Ufam, principalmente nas áreas de farmacologia e toxicologia. No entanto, a falta de um sistema de gestão "dinâmico", entre outras coisas, tem causado um esvaziamento do quadro de funcionários.
Astolfi relata que são vários os casos de pesquisadores que trocam a instabilidade de uma bolsa de estudos no CBA por um concurso público. "O CBA começa agora a se esvaziar http://www.blogger.com/img/blank.gifpor essa falta de modelo de gestão", diz. "Se não tem um CNPJ, não pode ter um quadro de funcionários."
O mesmo problema de desestímulo para os pesquisadores foi detectado pelo engenheiro Tadao Takahashi, coordenador do Laboratório de Ensaios Avançados de Futuros (LEAF), da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Entre junho e dezembro de 2009, a Suframa encomendou ao LEAF a elaboração de um plano diretor e de um plano de negócios para o CBA. Ambos os documentos foram anexados no início de 2010 ao relatório final do comitê interministerial que decidiu pela transformação do CBA em uma empresa pública.
Para Takahashi, os recursos humanos que o centro de biotecnologia conseguiu formar nos últimos anos estão sendo subutilizados, o que tem levado profissionais a deixar a instituição. "Contrataram bolsistas, colocaram algumas linhas de pesquisa para frente, mas obviamente não é possível montar um modelo ambicioso e estável quando a própria entidade que quer montar isso sequer tem razão jurídica", constata o pesquisador da PUC-Rio.
Spartaco Astolfi, no entanto, reconhece que há profissionais importantes atuando no CBA. "Conseguimos excelentes pesquisadores seniores e bons pesquisadores doutores, que estão sendo mantidos com bolsas do MCT [Ministério da Ciência e Tecnologia], enquanto a Suframa tem colocado recursos para equipar e fazer a manutenção." Esses profissionais qualificados trabalham em temas de pesquisa ligados à biodiversidade. As amarras institucionais, observa Astolfi, impedem trabalhos científicos de maior relevo pela falta de interação com o ambiente privado.
"Há atividade de pesquisa no CBA, mas tudo isso poderia estar sendo feito com muito mais potência e interação com as universidades, com o Inpa [Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia], com a Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] e com as empresas se o CBA tivesse autonomia", afirma Astolfi, que costuma utilizar as instalações da instituição com seu grupo de pesquisa da Ufam, principalmente o Laboratório de Ressonância Magnética Nuclear da Central Analítica.
"Como não há grandes projetos transcorrendo no CBA com envolvimento de empresas grandes, como farmacêuticas ou empresas químicas, certamente a estrutura está sendo subutilizada", concorda Takahashi.
No trabalho de levantamento dos problemas que afetaram o CBA na última década, Takahashi concluiu que, desde que foi oficialmente criado, em 1998, o centro de biotecnologia foi "atropelado" várias vezes. Por exemplo, pelo impasse na criação de uma legislação sobre o acesso aos recursos genéticos e à biodiversidade; também pelas discussões sobre modelos de propriedade intelectual.
"Resumindo a história, em 2010, existe uma entidade que deveria ser absolutamente essencial para o país e que está em uma situação de 'vai, não vai', 'funciona, não funciona'", afirma o coordenador do LEAF. "Por incrível que pareça, de 2003 até 2009 não houve nenhuma decisão institucional acerca de o que fazer com o CBA."
Histórico tumultuado
A repercussão negativa do "acordo de bioprospecção", firmado em 2000, entre a empresa suíça Novartis e a Bioamazônia, organização social criada para colaborar com a implantação do Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Amazônia (Probem/Amazônia) e do CBA, marca o início dos impasses do Centro. Incumbida de atuar no desenvolvimento integrado da biotecnologia da Amazônia por meio de uma rede nacional, a Bioamazônia poderia também fazer convênios e participar de consórcios com instituições nacionais e estrangeiras.
O acordo consistia no isolamento de microorganismos da biodiversidade amazônica, que seriam enviados ao exterior para pesquisa e desenvolvimento de produtos farmacêuticos pela Novartis. O contrato acabou sendo suspenso por questões legais naquele mesmo ano pelo governo federal em meio às críticas ao negócio feitas por setores da sociedade civil, principalmente da comunidade científica. A controvérsia ia além da questão da bioprospecção e envolvia também os direitos das comunidades tradicionais da Amazônia sobre a biodiversidade da região.
"Muita coisa atrapalhou o CBA, desde o início conturbado. O acordo com a Novartis foi interpretado por muitos como uma iniciativa que iria comprometer a Amazônia", disse a "Inovação Unicamp" Luiz Antonio Barreto de Castro, secretário do Ministério da Ciência e Tecnologia. "Esse início atrasou tremendamente o CBA."
Para ele, a "alternância de poder político" também foi um dos fatores que "condenaram" o CBA. "Ele ficou existindo sob o estigma de ser uma instituição cujo primeiro contrato seria responsável por um escândalo total de entregar nossos recursos genéticos e nossa biodiversidade para uma multinacional."
Spartaco Astolfi Filho participou da criação do Probem. Em meados da década de 1990, quando era professor da Universidade de Brasília (UnB), Astolfi trabalhou em um primeiro plano do que viria a se transformar no CBA, a convite do então governador amazonense Gilberto Mestrinho (na gestão 1991-1994), com o objetivo de desenhar o desenvolvimento da biotecnologia amazônica. Depois, em 1995, Astolfi se transferiu para a Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
Com os ideais de agregar valor aos produtos da floresta, desenvolver bioprocessos e contribuir para a conservação da Amazônia, o Probem definiu um desenho final do CBA que acrescentava a questão da integração nacional nas pesquisas. "Depois que a Bioamazônia, que era uma organização social, se desqualificou para gerir o CBA, nunca mais se conseguiu ajustar o modelo de gestão", explica o professor da Ufam.
Ainda na expectativa sobre os desdobramentos da tramitação no Executivo e no Legislativo da proposta de criação da empresa CBA S/A, Astolfi se diz otimista com as perspectivas futuras do centro amazônico de biotecnologia. "A ideia original era de que uma OS é que seria adequada, mas parece que esse governo não aceita mais criar OSs", diz Astolfi, apesar de considerar o modelo de empresa pública satisfatório.
"Sou muito otimista. O CBA vai funcionar sim, mas gostaríamos que ele não demorasse mais três anos para funcionar, porque o tempo está correndo e o pessoal está derrubando a Amazônia. Nós temos que agregar valor aos produtos da floresta, não podemos esperar mais três anos." (G.G.)
Pois bem, a perversa combinação do estatismo exacerbado -- que caracteriza o atual governo -- e do nacionalismo caolho -- que sempre foi brasileiro, mas que neste governo se alimentou e cresceu tremendamente -- está deixando a "fabulosa Amazônia" sem as suas fabulosas maravilhas da biodiversidade.
Acho que vai continuar assim pois as duas reações, junto com a paranóia tradicional do Brasil contra empresas multinacionais, deve manter no limbo esse possível centro, como referido abaixo.
Paulo Roberto de Almeida
Indefinição quanto ao futuro do Centro de Biotecnologia da Amazônia
Guilherme Gorgulho
Inovação Unicamp, 23/08/2010
Comissão do governo recomenda que centro se torne empresa pública. Secretário do MCT teme demora e mais afastamento das empresas
Depois de dois anos de trabalho, um comitê interministerial da Presidência da República, liderado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e encarregado de coordenar a implantação do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), recomendou, em relatório, sua transformação em empresa pública.
Para ser efetivada, a recomendação depende de o Congresso Nacional aprovar a mudança, por meio de projeto de lei - ainda não enviado pelo Executivo.
Desde o dia 16 de julho, o relatório espera a decisão do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), responsável por manifestar-se sobre a criação de empresas públicas. Só depois da decisão do Dest, o Executivo poderá preparar o projeto de lei. A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), atual responsável pela administração do CBA, estima que a criação da empresa demore de dois a três anos a partir do início da tramitação no Legislativo.
O comitê, designado em janeiro de 2008 e que funcionou até abril de 2010, contava com membros de outros cinco ministérios: Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente; Desenvolvimento Agrário; Saúde; e Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Procurado por "Inovação Unicamp", o engenheiro agrônomo Luiz Antonio Barreto de Castro, secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped) e titular do MCT no comitê interministerial, não se diz satisfeito com o modelo de gestão recomendado e afirma temer pelo futuro do CBA S/A se não houver participação mais efetiva do setor privado.
"Um centro de biotecnologia necessariamente deve ser financiado pelo setor privado; deveria ser gerenciado pelo setor privado, que estabeleceria suas demandas e aportaria recursos para desenvolvimento de projetos", diz Barreto, que considera como alternativa viável o compartilhamento da gestão, por meio de parceria público-privada.
De acordo com o secretário, a ideia que acabou prevalecendo dentro do comitê para o modelo de gestão, apesar de divergências, foi defendida pelo secretário de Inovação do MDIC, Francelino Grando.
"Ele usou o argumento de que a Ceitec [empresa pública federal ligada ao MCT] foi criada muito rapidamente; quer dizer, se houver vontade política, diz ele, pode acontecer a mesma coisa com o CBA", relatou Barreto. Para ele, "a empresa pública terá dificuldades". Também fizeram parte da pauta de discussões as opções de transformar o CBA em uma Organização Social (OS) ou em uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
Ele defende a necessidade de um aporte de recursos "maciço" do setor privado no centro amazônico, caso contrário, vai continuar tendo um foco muito mais na ciência do que na tecnologia. O Brasil, na opinião de Barreto, tem condições de entrar no mercado farmacêutico global para o desenvolvimento de moléculas a partir da biotecnologia, mas para isso precisa de parcerias com empresas, já que o setor público não tem recursos para avançar em pesquisas com medicamentos, por exemplo, ficando limitado à fase 1 dos testes clínicos.
"Eu acho que o Brasil tem chance de entrar na chamada Big League, que é o mercado global farmacêutico de US$ 7 trilhões, e não ficar olhando para a ponta do dedo, só pensando aqui no SUS [Sistema Único de Saúde], que representa US$ 7 bilhões." Barreto afirma que o projeto de criação de uma plataforma que permita ao país desenvolver o setor de biofármacos já está sendo levada para empresas farmacêuticas brasileiras.
Para uma solução mais imediata, em curto prazo, o titular da SEPED defende que o CBA deveria ser vinculado ao MDIC como um departamento. A proposta seria fazer algo similar ao feito pelo ministro Sergio Rezende (MCT) com o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene), instituição sediada em Recife que foi vinculada ao Instituto Nacional de Tecnologia (INT). "Com isso o CBA teria um status para funcionar minimamente."
Identidade jurídica
Para que o CBA ganhe condições de operar até que o governo decida ou não por sua transformação em empresa estatal, a comissão recomendou a criação de uma "instância público-privada". De acordo com informações fornecidas pela Suframa, essa seria uma saída provisória para a falta de "identidade jurídica" do Centro.
A ideia, sempre segundo a autarquia, consistiria na criação dessa instância por meio de um decreto presidencial; essa nova identidade jurídica seria formada por dois braços: um Conselho Estratégico e um Consórcio Executivo. O primeiro deve ser integrado por ministérios, autarquias e segmentos sociais relacionados ao setor; o segundo deve ser constituído por instituições federais da região com o objetivo de executar orientações, diretrizes e deliberações do Conselho.
As atividades do CBA
O CBA ocupa 12 mil metros quadrados de área construída em Manaus. O espaço, no entanto, está subaproveitado, principalmente pela falta de interação com a iniciativa privada para o desenvolvimento de produtos e processos inovadores. De 2002, quando a Suframa assumiu o projeto, até 2009, R$ 82 milhões foram investidos na instituição.
A Suframa informa que 90% da infraestrutura física e tecnológica do CBA está em operação, com cerca de 150 colaboradores - 80% desses profissionais em laboratórios e unidades de apoio tecnológico. Atualmente, grande parte das atividades se restringe à prestação de serviços laboratoriais de análises físico-químicas.
Somente para 2010, o MCT está destinando ao CBA R$ 700 mil em bolsas, segundo dados da Seped. Para Barreto, a falta de regras claras - assim como de estatuto, conselho gestor ou conselho diretor formalmente nomeado - faz com que não haja efetividade nas ações empreendidas pela instituição amazônica.
Desde que a Suframa assumiu o CBA, ações como contração de recursos humanos, compra de material de consumo, investimentos em laboratórios e manutenção são realizadas por meio de parcerias e convênios. Esses acordos incluem Fundações de Apoio à Pesquisa (FAPs), institutos de pesquisa e universidades, como a Federal de São Paulo (Unifesp), a Federal do Amazonas (Ufam) e a Federal do Pará (UFPA), informa a assessoria da Suframa.
O secretário da Seped estima que a produção científica atual do CBA é "muito pequena" em relação ao potencial da instituição. Barreto elogia a infraestrutura do Centro, mas critica a predominância do setor público na instituição. "Um quinto do CBA é uma incubadora de empresas e quatro quintos são para fazer ciência. Isso está errado, está construído ao contrário. Não será nunca um centro de biotecnologia dessa maneira."
Previsão para solução em longo prazo
Apesar de pessimista com os desdobramentos do caso, Barreto tem esperanças que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decida acelerar o processo de criação da empresa pública para não deixar o problema para o próximo governo. A previsão de demora de dois a três anos para aprovação da empresa no Congresso preocupa o secretário da Seped.
"Isso é uma eternidade. Em dois anos, hoje em dia, nós não podemos nem imaginar como será a cara do mundo", afirma. O fato de 2010 ser um ano de eleições, considera o secretário, pode atrasar ainda mais o processo. "É uma história triste o CBA, que está lamentavelmente caminhando para um desfecho ainda mais difícil, porque talvez ele nem aconteça, talvez nem se consiga criar [a empresa pública]."
Procurada por "Inovação Unicamp", a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento - pasta a que o Dest está vinculado - informou que, como esse departamento ainda está avaliando o relatório que sugere a criação do CBA S/A, não poderia dar detalhes sobre a tramitação nem previsão para conclusão dessa análise.
"Inovação Unicamp" também procurou a assessoria de imprensa da Suframa para solicitar uma entrevista com o superintendente-adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Regional da autarquia, Elilde Menezes, que coordena o projeto de implantação do CBA, mas não foi atendido até o fechamento desta edição.
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Centro de Biotecnologia da Amazônia: impasse prejudica pesquisas
Guilherme Gorgulho
Inovação Unicamp, 23/08/2010
Pesquisadores da instituição vivem com bolsas e incubadora de empresas está ociosa
A demora na solução do problema institucional que afeta o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) prejudica o aproveitamento da biodiversidade da região na formação de cadeias produtivas e a capacitação de recursos humanos, segundo cientistas ouvidos pelo "Inovação Unicamp".
Desde 2002, o CBA está sob a responsabilidade da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e não tem personalidade jurídica própria. A falta de autonomia diminui a agilidade do centro na formalização de contratos com empresas e de convênios com instituições de ensino superior. Atualmente, está em tramitação no Executivo federal um relatório de um comitê interministerial que sugere a transformação do CBA em uma empresa pública.
Uma das instituições que desenvolvem pesquisas no CBA é a Universidade Federal do Amazonas (Ufam). O biólogo Spartaco Astolfi Filho, que participou da concepção do Centro em meados da década de 1990, lamenta a demora do Executivo federal na definição do modelo de gestão para o Centro. Para ele, a indefinição obrigou outras instituições a suprir lacunas deixadas por seu funcionamento parcial.
Para o pesquisador, que dirige o Centro de Apoio Multidisciplinar (CAM) da Ufam, o CBA deveria desempenhar um papel na parte final das cadeias produtivas, estimulando a interação de universidades com empresas, contribuindo para ampliar a escala dos processos e atuando nos testes clínicos, por exemplo. "O Centro não cumpre o papel para o qual foi desenhado", critica Astolfi. "Se cumpre uma parte, faz o CBA ter potência menor do que a necessária", continua.
Ele considera "inconcebível" que a instituição funcione sem um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou um conselho científico que seja composto por instituições de pesquisa da Amazônia. Um dos papéis que caberia ao Centro seria a de incubadora de empresas, mas há apenas uma firma sendo incubada, do ramo alimentício.
"A Ufam montou uma incubadora de empresas. Nossos doutores estão saindo e criando as empresas na própria Universidade", afirma Astolfi. "A Ufam está fazendo o papel dela, mas poderia otimizar esses recursos." Há quatro empresas de biotecnologia incubadas atualmente na Universidade.
Astolfi é experiente na pesquisa na academia e na empresa. Na década de 1980, foi o principal pesquisador da Biobras, farmacêutica do empresário Guilherme Emmerich que desenvolveu uma tecnologia para fabricação de insulina sintética - uma das quatro patentes mundiais de fabricação do produto foi concedida à empresa.
Capacitação de pesquisadores
Na formação de recursos humanos para pesquisa, o CBA tem sido importante para a região amazônica, estima o professor da Ufam, principalmente nas áreas de farmacologia e toxicologia. No entanto, a falta de um sistema de gestão "dinâmico", entre outras coisas, tem causado um esvaziamento do quadro de funcionários.
Astolfi relata que são vários os casos de pesquisadores que trocam a instabilidade de uma bolsa de estudos no CBA por um concurso público. "O CBA começa agora a se esvaziar http://www.blogger.com/img/blank.gifpor essa falta de modelo de gestão", diz. "Se não tem um CNPJ, não pode ter um quadro de funcionários."
O mesmo problema de desestímulo para os pesquisadores foi detectado pelo engenheiro Tadao Takahashi, coordenador do Laboratório de Ensaios Avançados de Futuros (LEAF), da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Entre junho e dezembro de 2009, a Suframa encomendou ao LEAF a elaboração de um plano diretor e de um plano de negócios para o CBA. Ambos os documentos foram anexados no início de 2010 ao relatório final do comitê interministerial que decidiu pela transformação do CBA em uma empresa pública.
Para Takahashi, os recursos humanos que o centro de biotecnologia conseguiu formar nos últimos anos estão sendo subutilizados, o que tem levado profissionais a deixar a instituição. "Contrataram bolsistas, colocaram algumas linhas de pesquisa para frente, mas obviamente não é possível montar um modelo ambicioso e estável quando a própria entidade que quer montar isso sequer tem razão jurídica", constata o pesquisador da PUC-Rio.
Spartaco Astolfi, no entanto, reconhece que há profissionais importantes atuando no CBA. "Conseguimos excelentes pesquisadores seniores e bons pesquisadores doutores, que estão sendo mantidos com bolsas do MCT [Ministério da Ciência e Tecnologia], enquanto a Suframa tem colocado recursos para equipar e fazer a manutenção." Esses profissionais qualificados trabalham em temas de pesquisa ligados à biodiversidade. As amarras institucionais, observa Astolfi, impedem trabalhos científicos de maior relevo pela falta de interação com o ambiente privado.
"Há atividade de pesquisa no CBA, mas tudo isso poderia estar sendo feito com muito mais potência e interação com as universidades, com o Inpa [Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia], com a Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] e com as empresas se o CBA tivesse autonomia", afirma Astolfi, que costuma utilizar as instalações da instituição com seu grupo de pesquisa da Ufam, principalmente o Laboratório de Ressonância Magnética Nuclear da Central Analítica.
"Como não há grandes projetos transcorrendo no CBA com envolvimento de empresas grandes, como farmacêuticas ou empresas químicas, certamente a estrutura está sendo subutilizada", concorda Takahashi.
No trabalho de levantamento dos problemas que afetaram o CBA na última década, Takahashi concluiu que, desde que foi oficialmente criado, em 1998, o centro de biotecnologia foi "atropelado" várias vezes. Por exemplo, pelo impasse na criação de uma legislação sobre o acesso aos recursos genéticos e à biodiversidade; também pelas discussões sobre modelos de propriedade intelectual.
"Resumindo a história, em 2010, existe uma entidade que deveria ser absolutamente essencial para o país e que está em uma situação de 'vai, não vai', 'funciona, não funciona'", afirma o coordenador do LEAF. "Por incrível que pareça, de 2003 até 2009 não houve nenhuma decisão institucional acerca de o que fazer com o CBA."
Histórico tumultuado
A repercussão negativa do "acordo de bioprospecção", firmado em 2000, entre a empresa suíça Novartis e a Bioamazônia, organização social criada para colaborar com a implantação do Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Amazônia (Probem/Amazônia) e do CBA, marca o início dos impasses do Centro. Incumbida de atuar no desenvolvimento integrado da biotecnologia da Amazônia por meio de uma rede nacional, a Bioamazônia poderia também fazer convênios e participar de consórcios com instituições nacionais e estrangeiras.
O acordo consistia no isolamento de microorganismos da biodiversidade amazônica, que seriam enviados ao exterior para pesquisa e desenvolvimento de produtos farmacêuticos pela Novartis. O contrato acabou sendo suspenso por questões legais naquele mesmo ano pelo governo federal em meio às críticas ao negócio feitas por setores da sociedade civil, principalmente da comunidade científica. A controvérsia ia além da questão da bioprospecção e envolvia também os direitos das comunidades tradicionais da Amazônia sobre a biodiversidade da região.
"Muita coisa atrapalhou o CBA, desde o início conturbado. O acordo com a Novartis foi interpretado por muitos como uma iniciativa que iria comprometer a Amazônia", disse a "Inovação Unicamp" Luiz Antonio Barreto de Castro, secretário do Ministério da Ciência e Tecnologia. "Esse início atrasou tremendamente o CBA."
Para ele, a "alternância de poder político" também foi um dos fatores que "condenaram" o CBA. "Ele ficou existindo sob o estigma de ser uma instituição cujo primeiro contrato seria responsável por um escândalo total de entregar nossos recursos genéticos e nossa biodiversidade para uma multinacional."
Spartaco Astolfi Filho participou da criação do Probem. Em meados da década de 1990, quando era professor da Universidade de Brasília (UnB), Astolfi trabalhou em um primeiro plano do que viria a se transformar no CBA, a convite do então governador amazonense Gilberto Mestrinho (na gestão 1991-1994), com o objetivo de desenhar o desenvolvimento da biotecnologia amazônica. Depois, em 1995, Astolfi se transferiu para a Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
Com os ideais de agregar valor aos produtos da floresta, desenvolver bioprocessos e contribuir para a conservação da Amazônia, o Probem definiu um desenho final do CBA que acrescentava a questão da integração nacional nas pesquisas. "Depois que a Bioamazônia, que era uma organização social, se desqualificou para gerir o CBA, nunca mais se conseguiu ajustar o modelo de gestão", explica o professor da Ufam.
Ainda na expectativa sobre os desdobramentos da tramitação no Executivo e no Legislativo da proposta de criação da empresa CBA S/A, Astolfi se diz otimista com as perspectivas futuras do centro amazônico de biotecnologia. "A ideia original era de que uma OS é que seria adequada, mas parece que esse governo não aceita mais criar OSs", diz Astolfi, apesar de considerar o modelo de empresa pública satisfatório.
"Sou muito otimista. O CBA vai funcionar sim, mas gostaríamos que ele não demorasse mais três anos para funcionar, porque o tempo está correndo e o pessoal está derrubando a Amazônia. Nós temos que agregar valor aos produtos da floresta, não podemos esperar mais três anos." (G.G.)
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