sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Politica externa do Brasil: diplomacias de FHC e Lula

Relembrado por um leitor, ou simples passante neste blog, acabei retomando um velho trabalho, disponível neste link:
http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/1227PolExtFHCLulaMiami.pdf

Summit of the Americas Center
Florida International University
Instituto Brasileiro de Relações Internacionais
MARC Pavillion (FIU), March 4, 2004

Seminar on Brazil - Between Regionalism and Globalism: Old Ambitions, New Results?
9:10 – 10:00 Panel 1 - Historic Background/Scene Setter

Two Foreign Policies From Cardoso to Lula 
Paulo Roberto de Almeida

Esse trabalho foi citado no livro de Parag Kahnna, The Second World.
Bem, era isso. 
Provavelmente, eu seria menos condescendente, hoje, com certas políticas...
Paulo Roberto de Almeida 

Pequeno leitor voraz (preciso aprender com ele...)


Criança de 11 anos leu 224 livros em sete meses

Waldir leu 224 livros e 50 gibis em sete meses
(Foto: Sec.Educação de São Félix do Araguaia)
 Waldir Chagas Sidnei de Souza, de 11 anos, foi o campeão de um projeto desenvolvido pela escola municipal rural de São Félix do Araguaia, a 1.159 quilômetros de Cuiabá, ao ler 224 livros em apenas sete meses. “Foi fácil ler todos estes livros porque eu gosto de ler. Mas não imaginei que eu fosse ganhar." O projeto tinha como objetivo incentivar a leitura na escola.
A professora de português Renilda das Chagas disse que dentre as obras que fizeram parte do dia a dia das crianças estão literatura infantil, literatura juvenil, gibis e alguns livros mais teóricos. “Não eram livros grossos e na competição os gibis contavam como livros", explicou a professora. Waldir leu 274 obras no total, sendo que 224 eram livros e 50 eram gibis. "O projeto 'Leituras e Resumos' foi desenvolvido com os coordenadores da escola, juntamente com os pais, para motivar as crianças a ler como complemento à disciplina de língua portuguesa”, explicou Renilda.
Fonte: Portal G1

(PS: Agradeço a Glauciane Carvalho pela possibilidade de ler esta matéria)

As dez mais (não modelos, analises economicas)

Do excelente blog do economista José Roberto Afonso, as melhores análises sobre a economia brasileira em 2011:
Blog José Roberto Afonso


Nº 491 - 30/12/2011 - Dez Dicas Mais Acessadas em 2011

Olá ,
Números de nosso blog em 2011: 24.501 visitas no ano, 18% dos visitantes de fora do Brasil (um total de 42 países); 51.367 páginas visualizadas; 5.245 destinatários deste último informativo do ano; 2.314 documentos acumulados na biblioteca virtual - a seguir a produção em português de amigos mais consultadas em 2011. Não podemos deixar de lamentar que foi mais um ano com tristes perdas, como de Paulo Renato de Souza, Antonio Barros de Castro e André Urani.
Não teria sido possível chegar a esse desempenho sem as dicas recebidas de muitos amigos e o apoio prestado pela economista Marcia Monteiro, que ficou os documentos, e de Arnaldo Fragozo e Gustavo Mattos, que deram o suporte em informática. Nossos agradecimentos e votos de um Feliz 2012 para todos amigos.



Carga Tributária 2011 (Khair)

Amir Khair (akhair@amirkhair.com.br) divulga mensalmente uma estimativa da carga tributária para o ano em curso, tomando por base a mesma metodologia aplicada pelo Ministério da Fazenda, e detalhando por esfera de governo e principais tributos (não são computados multas, juros de mora e nem receitas como de royalties). Em sua projeção de maio de 2011, Khair, informa que a carga tributária deve crescer para 34,9%...O carro chefe do crescimento da arrecadação neste ano será evolução do lucro e faturamento das empresas e o crescimento da massa salarial. PDF Anexado

Série Especial (Valor Econômico)

Valor Econômico publicou série especial de artigos de onze renomados economistas sobre a conjuntura econômica atual, com foco nas principais questões relacionadas a juros, câmbio e inflação. "O panorama de fundo é o crescimento do Brasil no cenário pós-crise internacional, em que a inflação voltou a subir. A série especial mostrou as posições de variadas linhas de pensamento a respeito desses temas e reuniu André Lara Resende, Delfim Netto, Fernando C. de Carvalho, Francisco Lopes, Ilan Goldfajn, José Luis Oreiro, Luiz C. M. de Barros, Luiz G. Belluzzo, Marcio Holland, Octavio de Barros e Samuel Pessoa."  PDF Anexado, com texto e links.

Conselho de Gestão Fiscal (Cialdini)

Conselho de gestão fiscal, por Alexandre S. Cialdini. O texto trata da importância do aprimoramento das relações federativas no Brasil como o Conselho de Gestão Fiscal (CGF). "Depois de mais de 10 anos de sua promulgação o CGF passou a ser uma necessidade endógena para aperfeiçoamento das relações federativas, se estabelecendo como um locus para o diálogo cooperativo, para disseminação e estímulo de boas práticas fiscais e a busca da coesão social entre as três esferas. http://bit.ly/jT4yqY

História do Crescimento (Gonçalves)

Uma história do crescimento econômico na República brasileira é o objeto da nota deReinaldo Gonçalves, recebida do autor e já incorporando os últimos dados divulgados pelo IBGE e FMI. Sob título Evolução da renda no Governo Lula: Conclusões definitivas, a nota avalia que o último governo teve: "fraco desempenho pelos padrões históricos o país... muito fraco desempenho quando comparado com outros presidentes.... retrocesso relativo." Ver PDF anexo.

Valem custos das reservas? (Depec/Bradesco)

Vale a pena pagar os custos de acumulação das reservas internacionais? por Andréa B. Damico, publicado pelo Depec-Bradesco, nota recomendada por Isaac Zagury. A nota trata da política de acumulação de reservas internacionais. A nota tenta responder algumas questões como: 1) qual o custo dessa política de acumulação de reservas?, 2) quais são os benefícios trazidos por ela?, 3) o custo será elevado para sempre?, 4) como a política de acumulação de reservas brasileiras compara com a dos demais emergentes? e 5) vale a pena?

LRF x PL Qualidade Fiscal (Nunes)

Os 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal e o Projeto de Lei de Qualidade Fiscal,Cadernos da Controladoria de Selene Nunes. Degravação de uma palestra de setembro de 2010 para discutir o Projeto de Lei de Qualidade Fiscal. "A LRF do Brasil não só foi precursora de um modelo de regras fiscais, mas é também uma das mais bem sucedidas do mundo na adoção desse modelo... e paralelamente, teremos uma LQF, cujo objetivo é promover a qualidade do gasto público." http://bit.ly/hR3Mzw

Governo Lula 2003-2010 (Mattei e Magalhães)

A política econômica durante o governo Lula (2003-2010): cenários, resultados e perspectivas, por Lauro Mattei e Luis Felipe Magalhães. O texto, indicado por Arthur Garbayo procura apontar como o caminho inicialmente delineado foi sendo implementado, com o objetivo de observar a existência de elementos de continuidade e de ruptura em relação ao governo anterior. PDF Anexado.

Dívida Líquida x Bruta (Gobetti & Schettini)

Dívida líquida e dívida bruta: uma abordagem integrada para analisar a trajetória e o custo do endividamento brasileiro, por Sérgio Gobetti e Bernardo P. Schettini, publicado pelo IPEA. O objetivo do texto é analisar os condicionantes da evolução recente da dívida bruta do governo geral e dívida líquida do setor público, identificando os custos associados às políticas não fiscais e propor uma metodologia adequada para analisar sua sustentabilidade temporal. Conclui que a queda na dívida líquida deve ocorrer de forma mais lenta do que a usualmente projetada com base em modelos determinísticos com taxa de remuneração exógena. http://bit.ly/guYrMr

Carga Tributária Indireta (Siqueira, Nogueira e Souza)

Alíquotas efetivas e a distribuição da carga tributária indireta entre as famílias no Brasil, porRozane B. de Siqueira, José R. B. Nogueira e Evaldo S. de Souza, foram agraciados com menção honrosa no XV Prêmio da STN. O estudo estima as alíquotas efetivas que incidem sobre os bens e serviços consumidos pelas famílias no Brasil e estima a distribuição da carga tributária, bem como o grau de regressividade ( ou progressividade) de casa tributo. Os resultados indicam que mais de um terço dos tributos indiretos no Brasil ainda incidem sobre insumos, e que as alíquotas efetivas sobre o consumo das famílias variam enormemente entre produtos. Entre os tributos mais regressivos estão aqueles sobre alimentos básicos, combustível doméstico...e as incidências mais progressivas são sobre combustível automotivo, transporte, educação. PDF Anexado.

Tributação e competitividade (Ferreira)

Tributação e competitividade retórica e realidade, por Roberto N. Ferreira, na Câmara dos Deputados - Comissão de Finanças e Tributação - Ciclo de Debates sobre Reforma Tributária. "As propostas de RT dos últimos anos, e as medidas tributárias infra constitucionais, com raríssimas exceções, têm mais ou menos as mesmas características: Focam o CAIXA de União, Estados e Municípios - Têm visão curta em relação à competitividade nacional - O olhar sobre o interesse do País e da sociedade é distante - Ficam longe do desejado "esperanto tributário". PDF Anexado.

Apesar dos avancos, Brasil patina em quase todos os indicadores de bem estar

Apesar de avanços, Brasil continua em baixa em índices globais

Brasil – BBC – 28/12/2011

Em 2011, o Brasil melhorou sua posição na maioria dos rankings internacionais que medem diferentes aspectos do desenvolvimento, mas, por trás de pequenos avanços, o país ainda tem desempenho fraco quando comparado a nações do chamado mundo desenvolvido.
A BBC Brasil reuniu 10 indicadores, divulgados ao longo de 2011, que vão além do Produto Interno Bruto (PIB) e inserem o Brasil em um contexto global em áreas como renda, desigualdade, corrupção, competitividade e educação.
O Brasil, que pode se tornar a 6ª maior economia do mundo ultrapassando a Grã-Bretanha se projeções recentes forem confirmadas, já despenca dezenas de posições quando se considera a renda per capita, resultado da divisão do PIB pela população.
Nessa média, o brasileiro ganha, por ano, o equivalente a US$ 10.710 (contra US$ 8.615 em 2009). Segundo os últimos dados do Banco Mundial, 44 países têm renda per capita superior à do Brasil, entre eles a própria Grã-Bretanha.
A renda dos britânicos, US$ 36.144, é três vezes maior do que a dos brasileiros. Essa diferença, no entanto, vem caindo. Além disso, a renda média do brasileiro continua superior à de seus colegas dos Brics, a Rússia (US$ 10.440), a Índia (US$ 1.475), a China (US$ 4.428) e a África do Sul (US$ 7.275).
Distribuição de renda
Essa simples divisão do PIB pelo total da população, no entanto, sofre críticas de especialistas em desenvolvimento por ignorar aspectos como a má distribuição da renda. Quando a desigualdade entra na equação, a posição do Brasil no cenário global despenca ainda mais, apesar dos avanços alcançados no país nesse quesito.
Tomando como medida o coeficiente de Gini, que mede a desigualdade na distribuição da renda em 187 países, apenas sete nações apresentam distribuição pior do que a do Brasil, segundo dados da ONU: Colômbia, Bolívia, Honduras, África do Sul, Angola, Haiti e Comoros.
O coeficiente usado nesta comparação para o Brasil é de 53,9. Quanto mais perto de 100, maior a desigualdade. A Suécia, com coeficiente de 25, é um dos países com menor concentração de renda.
Apesar dessa péssima posição no quesito desigualdade de renda, o desempenho em outros aspectos do desenvolvimento medidos pela ONU põem o Brasil em uma posição melhor no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
O Brasil tem progredido no IDH e sua posição geral, em 84º lugar, põe o país no grupo de alto desenvolvimento humano, mas ainda longe do grupo mais seleto com desenvolvimento considerado “muito alto”. A lista de 47 países dessa elite é encabeçada pela Noruega.
Competitividade
O IDH engloba diversas áreas como educação, saúde, expectativa de vida, mas dados de outras organizações servem para complementar o quadro do Brasil no cenário externo.
A competitividade da economia brasileira, por exemplo, é medida por instituições como o Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês). No ranking do fórum, o Brasil subiu cinco posições em 2011 e passou a ser a 53ª economia mais competitiva entre 142.
A organização destacou o grande mercado interno e o sofisticado ambiente de negócios como pontos fortes do Brasil, mas enfatizou o sistema educacional, as leis trabalhistas consideradas rígidas e o baixo incentivo à competição como entraves à competitividade brasileira. A Suíça é a primeira nesse ranking seguida por Cingapura.
Em outros quesitos que influenciam a economia, como Corrupção, Ciência e Tecnologia e Educação, o Brasil continua mal, mas teve pelo menos algum avanço.
A nota do Brasil avaliada pela Transparência Internacional sobre corrupção passou de 3,7 para 3,8. Mas apesar dessa “melhora” decimal, o Brasil caiu da 69ª para 73ª entre 182 países.
A queda se explica pelo progresso mais acentuado de outros países e pela entrada de novas nações na lista da ONG. O país mais bem colocado no ranking é a Nova Zelândia ( com nota 9,5), seguida pela Dinamarca (com nota 9,4).
Apesar da queda, o Brasil tem a menor percepção de corrupção entres potências emergentes como Rússia, Índia e China.
“Mas o Brasil não deve se orgulhar disso. Deve ver que há muito a avançar para alcançar o nível dos países desenvolvidos”, alertou o mexicano Alejandro Salas, diretor da Transparência Internacional para as Américas.
“Eu vejo que, às vezes, o tema é colocado em segundo plano, dentro de um contexto de muito otimismo com o crescimento econômico e do novo papel que o Brasil ocupa no mundo”, acrescentou.
Outra área em que o Brasil fica tradicionalmente no “lado B” dos rankings é a de Ciência e Tecnologia. Mas um estudo divulgado em março pela Royal Society, academia nacional de ciência britânica, mostrou um pequeno progresso do Brasil.
A representatividade dos estudos brasileiros teve um ligeiro aumento de 1999 para 2003. Passou de 1,3% do total de pesquisas científicas globais para 1,6%. São Paulo subiu de 38º para 17º lugar como centro com mais publicações científicas do mundo.
“Existe uma diversificação com alguns países demonstrando lideranças em setores específicos como a China em nanotecnologia e o Brasil em biocombustíveis, mas as nações avançadas do ponto de vista científico continuam a dominar a contagem de citações”, analisou o relatório.
A China, no entanto, segue em uma velocidade muito superior à do Brasil e já superou Europa e Japão na quantidade anual de publicações científicas.
Na área de Educação, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) divulga comparações internacionais que incluem o Brasil.
Os últimos dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) pôs o país em 51º lugar entre 65 no ranking de leitura, em 55º no de matemática e em 52º no de Ciências. O país ficou entre os últimos, mas a nota nas três áreas melhorou em relação à pesquisa anterior.
O avanço do Brasil foi elogiado por Guillermo Montt, analista da OCDE.
“O Brasil aumentou os resultados nas três áreas do estudo. Não são muitos os países que conseguiram fazer isso (…) Não é uma surpresa que o país continue em posições baixas no ranking já que o processo de melhoria do ensino é algo lento e muito amplo”, disse à BBC Brasil.
Custo de vida
Na contramão dos avanços, ainda que lentos e graduais, há pesquisas como a do banco suíço UBS feita em 73 países. Segundo o relatório, o poder de compra no Rio e em São Paulo vem caindo nos últimos cinco anos, apesar da elevação dos salários.
A pesquisa ilustra a tendência comparando o custo de vida no Rio e em São Paulo com o de Nova York.
Nas duas cidades brasileiras, o custo de vida representava pouco mais de a metade do custo de vida em Nova York há cinco anos. Hoje, representa, respectivamente, 74% e 69% do custo de vida na metrópole americana.
Também em agosto, a consultoria Mercer divulgou seu ranking anual. São Paulo apareceu como a 10ª cidade mais cara do mundo, subindo 11 posições em um ano. O Rio foi a 12ª, subindo 17.
O Brasil também piorou no ranking que tenta medir a facilidade de se fazer negócios em 183 países. Perdeu seis colocações, caindo da 120ª para a 126ª posição, segundo o Banco Mundial. As avaliações levam em conta dez indicadores e se concentram no ambiente de negócios entre pequenas e médias empresas. O Brasil ficou bem, por exemplo, no item “proteção a investidores”, mas mal no que avalia a facilidade para se pagar imposto.
Entre avanços e retrocessos, o otimismo entre os consumidores brasileiros foi um indicador que manteve, em 2011, o Brasil no topo das pesquisas globais.
Uma enquete da Nielsen, divulgada em outubro, por exemplo, mostrou que, apesar dos sinais de desaceleração na economia, a confiança do consumidor brasileiro foi a que mais cresceu no trimestre anterior à pesquisa entre os 56 países pesquisados pela empresa.
A confiança dos brasileiros ficou atrás somente da de indianos, sauditas e indonésios.
Virada
As projeções recentes de que o Brasil vá superar a Grã-Bretanha em valor de PIB em 2011 não são unanimidade entre centros de pesquisa e ainda precisam ser confirmadas pelos números do último trimestre que saem nos primeiros meses de 2012.
Como a diferença entre as duas economias é pequena, a esperada virada pode não ocorrer em 2011, se perspectivas atuais de crescimento não se confirmarem ou se houver mudanças nas taxas de câmbio dos dois países que influenciem o cálculo do PIB em dólares.

Politica comercial surreal: parecida com quem aplica...

Confusão na defesa comercial

Editorial O Estado de S.Paulo, 30/12/2011

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, continua conduzindo de forma atabalhoada a política brasileira de defesa comercial. Ele acaba de prometer um novo regime fiscal para a importação de têxteis e confecções, com o objetivo declarado de criar uma barreira contra produtos subfaturados ou importados em condições predatórias. "Já vi terno importado com valor de US$ 3 e até US$ 1,50, o que não paga nem o botão", disse o ministro, ao anunciar a substituição da tarifa cobrada sobre o valor do produto por uma taxa fixa sobre o quilo da mercadoria importada. No jargão profissional, será uma troca da alíquota ad valorem (aplicada sobre o valor) por uma ad rem (incidente sobre a coisa, isto é, sobre o bem material). A solução pode parecer atraente, mas é uma saída perigosa e tecnicamente ruim.
A preocupação com a concorrência movida por produtores de vários países emergentes, especialmente da China e de outros países da Ásia, é perfeitamente justificável. São igualmente justificáveis as dúvidas quanto às condições de formação de preço nessas economias. Além disso, a mudança de um para outro sistema de tributação é, em princípio, legal e menos sujeita à contestação na Organização Mundial do Comércio (OMC), do que a proteção adotada para a indústria automobilística no Plano Brasil Maior. Mas a medida é insatisfatória por mais de uma razão.
Do ponto de vista formal, cria uma complicação com os parceiros do Mercosul, porque toda a Tarifa Externa Comum do bloco é definida em termos ad valorem. Mesmo sem esse problema, a alteração do regime poderá custar caro ao País, porque a defesa baseada numa alíquota específica é muito grosseira e é geralmente evitada no comércio de bens industrializados. Outros governos serão tentados a retaliar de alguma forma ou a pressionar as autoridades brasileiras em busca de compensação.
Além do mais, o ministro da Fazenda parece um tanto confuso a respeito do assunto. Ao anunciar os preparativos para a aplicação das tarifas ad rem, mencionou a conversão dessa medida numa salvaguarda para o setor têxtil, semelhante à adotada para a indústria de brinquedos. Mas a política de salvaguardas, disciplinada pelo sistema internacional de comércio, é totalmente diferente. É aplicada por meio da elevação de tarifas ad valorem ou da criação de cotas. Para adotar essa política, as autoridades, depois de recebida a queixa, devem provar a ocorrência de um surto de importação gravemente danoso à indústria nacional. Segundo a associação da indústria têxtil, os números mostram tanto o surto - 40% de aumento da importação em um ano - quanto o estrago imposto à indústria local, com redução de 15% na produção de têxteis e de 4% na de roupas,
Se esse é o caso, o governo deve ter uma boa base para iniciar uma investigação. O próprio setor público deve dispor de importantes informações, a partir das licitações para a compra de uniformes militares. Durante anos, produtores baseados na China ganharam bom dinheiro fornecendo roupas e botas para as Forças Armadas do Brasil. Em agosto, ao lançar o Plano Brasil Maior, o governo prometeu uma vantagem de até 25% aos fabricantes nacionais.
Além de anunciar a mudança do regime tarifário para têxteis e confecções, o ministro Guido Mantega indicou a disposição de adotar medidas semelhantes para outros setores. Se o fizer, meterá o País numa enorme e custosa trapalhada. O Ministério da Fazenda tem atropelado os órgãos especializados em comércio internacional, como a Camex e o Ministério de Relações Exteriores, e vem-se enredando numa perigosa confusão entre defesa comercial, política industrial e protecionismo dos mais grosseiros. Governos devem manter a defesa comercial como atividade permanente, baseada em critérios técnicos e conduzida por funcionários especializados. Numa economia grande como a brasileira, isso requer uma estrutura mais complexa e mais ampla do que a disponível até hoje. O voluntarismo é incompatível com as necessidades e ambições da sexta maior economia do mundo - ou de qualquer uma com vocação para crescer e ganhar importância global.
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Proteção a têxteis atropela a diplomacia

Jamil Chade
O Estado de S. Paulo, 30/12/2011

Diplomatas encarregados de manter as relações com os organismos multilaterais ficaram sabendo da iniciativa do governo pela imprensa
Declarações feitas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em torno de medidas para proteger a indústria brasileira contra produtos importados têm pego diplomatas do Brasil que lidam com assuntos comerciais de calças curtas.
No início da semana, Mantega anunciou que o governo estava estudando novas barreiras a produtos têxteis da China e do Paquistão e que vai levar o caso para a aprovação da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Em Brasília, diplomatas que lidam diretamente com o tema confessaram ao Estado que ficaram sabendo da iniciativa do governo pelos jornais e também aguardavam para entender o que o ministro queria dizer sobre levar o tema para a organização com sede em Genebra.
Não é a primeira vez que Mantega surpreende os diplomatas encarregados de manter as relações com os organismos multilaterais. Em 2010, o ministro declarou “guerra” aos países que promoviam desvalorizações cambiais e anunciou que o Brasil recorreria à OMC.
A notícia chegou aos negociadores brasileiros como uma surpresa. O Itamaraty foi obrigado a montar um parecer que foi enviado à Mantega alertando que não haveria como abrir uma queixa na entidade por conta do assunto cambial.
Mas já não havia como dar um passo para trás, principalmente diante da decisão de Mantega de usar a imprensa estrangeira para declarar sua “guerra cambial”. O Itamaraty acabou encontrando uma fórmula para não deixar o ministro em uma saia justa: convenceu os parceiros comerciais do País na OMC a estabelecerem um programa de trabalho para 2012 para debater o assunto do câmbio, organizando um seminário e preparando documentos que avaliassem o assunto. Assim, o governo pode dizer que havia conseguido impor o tema do câmbio na agenda internacional.
A atuação de Mantega na área comercial chega a surpreender diplomatas estrangeiros, já que o assunto de barreiras, medidas comerciais e aduaneiras estava tradicionalmente nas mãos do Ministério de Relações Exteriores e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Atrasos do Brasil: balanco dos fracassos de 2011

Com a possível exceção do plebiscito sobre a divisão do Pará -- por iniciativa de demagogos paraenses, mas que ainda assim nos deixou uma fatura de milhões de reais, a ser paga por todos os brasileiros e não somente os paraenses, como seria o caso -- todos os demais problemas (vocês podem escolher uma palavra mais forte), que este veículo chama pudicamente de "polêmicas brasileiras", como se se trata de fato de "debates nacionais" (mas que são obviamente enormes problemas), foram causados pelo ativismo governamental, ou pela incompetência federal, à escolha. Governos que gostam de se meter em todos os temas, segundo concepções pelo menos duvidosas, acabam provocando problemas para eles mesmos.
Paulo Roberto de Almeida 



RETROSPECTIVA

Dez maiores polêmicas brasileiras de 2011

Relembre os principais assuntos do ano

Opinião e Notícia, 27/12/2011
Ficha Limpa
A lei complementar 135/2010, ou Lei da Ficha Limpa, foi aprovada em 2010 e tem o objetivo de impedir a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça por crimes como enriquecimento ilícito, lavagem e ocultação de bens, entre outros. Caso condenado por um colegiado de segunda instância o político fica impedido de se candidatar por um período de oito anos. A medida se aplica também aos que tenham renunciado a um cargo eletivo para não perder o mandato. No entanto, o STF ainda precisa julgar a constitucionalidade da lei e tomar uma decisão sobre quando ela entrará em vigor. No início do ano ficou decidido que a Lei da Ficha Limpa não seria válida para as eleições de 2010.
Mensalão
Depois de mais de cinco anos de perícias, investigações e coleta de depoimentos, o procurador-geralda República, Roberto Gurgel, pediu em julho ao Supremo Tribunal Federal a condenação de 36 réus acusados de participação no esquema de compra de apoio político ao governo do ex-presidente Lula, conhecido como mensalão. O relatório do caso foi concluído, e o julgamento deve ocorrer em 2012. Caso sejam condenados, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares podem pegar até 111 anos de prisão.
Belo Monte
A polêmica sobre a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, não é nova, uma vez que o projeto é planejado desde 1980. No entanto, este ano a questão ganhou mais visibilidade. Protestos de povos indígenas, de populações que seriam afetadas pela obra e de ambientalistas fizeram o projeto mudar ao longo dos anos, mas as alterações não foram suficientes para a aceitação da obra. Além disso, contradições nos dados que dizem respeito aos impactos e às vantagens da usina geram discussão sobre o custo-benefício do projeto em termos ambientais e econômicos. Em setembro as obras foram paralisadas a pedido da Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (Acepoat), que realiza atividades de pesca no local, mas em dezembro a liminar foi revogada.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio foi alvo de uma grande polêmica após o vazamento de questões da prova em 2011. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª região, em Recife, determinou a anulação de 14 questões para os alunos do Colégio Christus, em Fortaleza, que tiveram acesso às perguntas em um simulado alguns dias antes da aplicação do Enem. O exame já havia sido alvo de falha de segurança em 2009, quando um vazamento de questões  provocou a suspensão da prova e realização de uma nova. O caso foi investigado pela Polícia Federal.
Código Florestal
O plenário do Senado aprovou, com 59 votos a favor e sete contra, o projeto que reforma o Código Florestal. Das 86 emendas apresentadas, 60 foram rejeitadas e 26 acolhidas, incluindo o maior rigor para permitir que estados com mais de 65% de suas áreas em reservas ambientais reduzam de 80% para 50% a área destinada à reserva legal. Agora é preciso indicação por parte do ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico) e pelo conselho de meio ambiente dos estados da região amazônica. Um dos pontos mais polêmicos foi o que diz respeito aos manguezais, consideradas áreas de preservação permanente. A emenda aprovada permite atividades produtivas na área, mas limitadas a 10% da área para atividades realizadas na Amazônia Legal e a 35% nos demais biomas.
Faxina/Reforma Política
A faxina política de Dilma, que visa lutar contra a corrupção, levou à queda de sete ministros
(Antonio Palocci – Casa Civil, Alfredo Nascimento – Transportes, Nelson Jobim – Defesa, Wagner Rossi – Agricultura, Pedro Novais – Turismo, Orlando Silva – Esporte, Carlos Lupi – Trabalho).
A presidente pretende ainda fazer uma reforma política em conjunto com o Congresso em prol de mais transparência. “São necessárias mudanças que fortaleçam o sentido programático dos partidos brasileiros e aperfeiçoem as instituições, permitindo mais transparência ao conjunto da atividade pública”, afirmou Dilma.
Não-extradição de Battisti

O pedido de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti gerou tensões nas relações diplomáticas Brasil-Itália, quando o então presidente Lula decidiu pela não extradição. Em junho deste ano, o STF validou a decisão de Lula, e o italiano ganhou liberdade e residência legal no Brasil. Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por participação em quatro assassinatos cometidos pelo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), grupo terrorista de extrema esquerda do qual era membro. Ele estava preso desde 2007 e negava autoria dos crimes. No final de 2008, o então ministro da Justiça Tarso Genro concedeu a Battisti status de refugiado político, argumentando “fundado temor de perseguição política” caso ele fosse enviado à Itália.
Marcha da maconha
A Lei de Drogas proíbe induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de drogas. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, a pedido da Procuradoria-Geral da República, mudar a interpretação desse artigo para permitir manifestações pró-legalização das drogas, como a Marcha da Maconha. O argumento é a defesa das garantias constitucionais de liberdade de expressão e de reunião.
União Estável Homoafetiva
Em decisão unânime o STF reconheceu a equiparação da união homossexual à heterossexual. Com a decisão homossexuais passam a ter direitos como pensão, herança e adoção. “Por que o homossexual não pode constituir uma família? Por força de duas questões que são abominadas pela Constituição: a intolerância e o preconceito”, disse o ministro Luiz Fux. De acordo com o censo cerca de 60 mil casais serão beneficiados com a decisão. O casamento civil, no entanto, não foi legalizado.
Royalties petróleo
A polêmica da divisão dos royalties do petróleo foi iniciada em 2009 após o então presidente Lulavetar um artigo de um projeto aprovado pela Câmara, que previa uma divisão mais igualitária das receitas entre estados e municípios produtores e não produtores.
A emenda foi bastante criticada pelos estados produtores, que realizaram manifestações como a Caminhada Contra a Injustiça em Defesa do Rio. Para incentivar a participação da população no ato, o governador Sérgio Cabral decretou ponto facultativo no serviço público estadual no dia dos protestos e Eduardo Paes fez o mesmo na prefeitura.
Divisão do Pará
O plebiscito sobre a criação dos Estados de Tapajós e Carajás terminou com a rejeição de ambos com 66,08% e 66,60%, respectivamente.
O STF determinou que toda população do estado deveria votar a divisão do Pará e não apenas os moradores que integrariam os novos territórios. O movimento separatista reclamava do isolamento e ausência do poder público na área. A criação de Carajás era apoiada por uma nova elite econômica que ambicionava a gestão de recursos minerais e a agropecuária local. Já a criação de Tapajós é uma luta mais antiga, iniciada há cerca de 150 anos, com a Cabanagem, revolta do século XIX.

Morte de colega faz diplomatas questionarem o Itamaraty

Morte de colega faz diplomatas questionarem o Itamaraty


Em carta, eles reclamam da falta de atendimento e cobram melhor orientação do órgão
Agência Brasil, 30/12/2011

BRASÍLIA – Após a morte devido à contaminação por malária da diplomata Milena Oliveira Medeiros, de 35 anos, há quatro dias, um grupo de 84 diplomatas encaminhou um documento ao ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, pedindo providências para impedir que situações semelhantes se repitam. Os diplomatas dizem que há falta de orientações e atenção do Serviço de Atendimento Médico e Social do Itamaraty.
No último dia 26, a diplomata Milena Medeiros morreu, depois de retornar de uma missão à Guiné Equatorial, na África, onde preparava a viagem da presidenta Dilma Rousseff, prevista para abril. Durante a missão, Milena contraiu malária.
Segundo a carta encaminhada ao Itamaraty, os 21 diplomatas que viajaram a Malabo (capital da Guiné Equatorial) receberam repelentes e advertências sobre a possibilidade de contrair malária, por iniciativa independente da embaixada brasileira no local. Mas apenas Milena Medeiros apresentou os sintomas da doença.
A carta informa que a situação da diplomata foi agravada por ela não ter recebido do Itamaraty "orientação adequada quanto aos sintomas da doença e quanto a profissionais e instituições aptas a prestar atendimento especializado em Brasília". Ainda segundo o documento, houve demora na realização do exame de malária e na obtenção do medicamento para o tratamento da doença.
A assessoria do Itamaraty informou que a carta foi recebida pelo gabinete de Patriota, que vai analisar “o documento com muito cuidado e atenção, em um momento de muita dor e tristeza para todo o ministério". Uma resposta formal aos pedidos e às sugestões feitos no documento será dada apenas no início de 2012.
A assessoria acrescentou que o Itamaraty dispõe de um médico especialista em doenças tropicais, cedido pelo governo do Distrito Federal, e que há dois anos foi solicitada a contratação de profissionais de outras especialidades. Ainda de acordo com a assessoria, o ministério está "intensificando suas atividades de divulgação de medidas profiláticas e de identificação de sintomas, o que se fará inicialmente por meio da elaboração de cartilha específica de orientação".
Segundo amigos e parentes de Milena Oliveira, ela apresentou os primeiros sintomas, como febre e dor de garganta, no dia 30 de novembro, três dias depois de voltar ao Brasil. Ela se submeteu à primeira consulta médica no dia 5 de dezembro e fez um exame de malária, cujo resultado só sairia em 15 dias. No dia 26, a diplomata morreu.
Desde 2007, o Itamaraty abriu 35 novos postos em países como Congo, Geórgia, Serra Leoa e Bósnia e tem embaixadas abertas por decreto, mas não de fato, em Bagdá e em Cabul. A Organização das Nações Unidas (ONU) exige que seus funcionários obtenham um documento especial para viagens a regiões consideradas de risco, que são classificadas em cinco níveis de segurança.


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