Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas. Ver também minha página: www.pralmeida.net (em construção).
Se as pessoas que estão saindo às ruas nestes dias, em todo o país, votaram na Dilma e há uma década estufam o próprio peito com as fanfarronadas de Lula, o Brasil está salvo. Se são outras pessoas, estamos perdidos. Se as pessoas que estão saindo às ruas são as mesmas que chamavam golpistas quem se dispusesse a escrutinar a péssima biografia dos governos petistas, estamos salvos. Se forem outras, estamos perdidos. Ou seja, se o petismo não estiver perdendo força como religião hegemônica no país, por conversão de antigos fiéis ao até agora minoritário reduto da sensatez, então nada está acontecendo. Os sensatos abriram as portas do clube e saíram à rua, apenas isso. O placar do jogo político permanecerá o mesmo. E Deus se apiede do Brasil. Dilma continuará percorrendo o país para operar prodigiosa multiplicação de inexistentes bilhões, em meio a muita festa e louvação.
Faço estas considerações com absoluto senso prático. A alma brasileira foi envenenada pela propaganda do governo. Milhares de comunicadores, diariamente, compram essa propaganda como coisa boa e reproduzem o ufanismo oficial. É de se ver e eu vi, é de se ouvir e eu ouvi, nestes últimos dias, eminentes formadores de opinião embasbacados ante as mobilizações populares, como que exclamando: "Mas estava tudo tão bem! O Brasil é uma ilha de satisfações cercada pelo oceano das inconformidades! O próprio Lula disse, não disse?". Disse. E quanto e-mail desaforado recebemos, ao longo destes últimos anos, eu e alguns outros, enquanto brandíamos a verdade em nossas passeatas lítero-panfletárias de protesto! Faziam para conosco como os empedernidos cardeais fizeram com Galileu. Recusavam-se a esquadrinhar a realidade através da luneta da verdade: "Noi non vogliamo guardare perché se lo facciamo potremmo cambiare". Não olham porque mudar de opinião pode custar caro. A mentira paga melhor.
Todos os indicadores confirmavam o que dizíamos e os olhos viam: a educação pública é um desastre, vive-se ao completo desabrigo dos aparelhos de segurança pública, temos poltronas nos estádios de futebol e pacientes deitados sobre colchões no chão dos hospitais, a infraestrutura brasileira dá sinais de haver trombado contra um PAC acelerador da destruição, o Erário é rapinado em moto-contínuo pelo arrastão dos corruptos. Mas, como vai o Brasil? Ah, o Brasil é outra coisa. O Brasil vai às mil maravilhas. Foi bafejado pela fortuna. Saiu das mãos de um gênio prodigioso para as de uma testada e competente gestora. Meu Deus!
***
Por fim, três observações. Primeira: passe livre é marotagem; é querer andar de graça com os outros pagando a conta. A segunda é para lembrar que, em Porto Alegre, a mobilização inicial contra o preço das passagens foi empreendida por militantes de partidos de esquerda, notadamente do PSOL. Eles foram para a frente da Prefeitura armados de paus, pedras, latas de tinta, toucas ninja (bem como se tem visto, agora, em toda parte), enfrentaram a polícia e vandalizaram o prédio e seu entorno. Naquele ato não houve "infiltração" alguma! Os malfeitores eram alinhados com partidos que não rejeitam o emprego da violência para fins políticos. Terceira: não parece prudente adotar como coisa certa que os malfeitores "são uns poucos". Não, não são uns poucos, são muitos, muitíssimos, como as próprias imagens mostram à exaustão. "Se a maior violência neste país tiver que vir desses movimentos, que venha", disse num debate na TVCOM certo defensor desse vandalismo. Tampouco parece prudente, então, desconsiderar o risco de que a esplêndida massa de cidadãos retamente intencionados venha a ser apropriada pelo que de pior existe em todos esses movimentos. Saiba, no conjunto do espectro político há quem, com o mesmo e justo discurso que enfeita as ruas e nos traz júbilo ao coração, vista toucas ninja.
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* Percival Puggina (68) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo;Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.
Vou ser claro, objetivo e sintetico no meu argumento, como exigiriam os Adesistas Anônimos e os Mercenários a Soldo, que covardemente só se manifestam aqui de maneira envergonhada, ofensiva e clandestina, sempre para atirar no mensageiro, jamais para debater o assunto em pauta.
Isso deve ser porque eles são tão irracionais e inconsistentes quanto os militantes oportunistas do MPL, que só têm uma única pauta, irracional, inexequível e altamente prejudicial a todos os trabalhadores, de quaisquer condições e origens.
Se os transportes públicos têm um custo é evidente que o passe livre obrigaria TODOS os contribuintes a subsidiar o serviço, mesmo quando dele não se utilizam. Isso é inerentemente irracional e injusto, pois não precifica devidamente a oferta e a demanda. Vou dizer claramente: a proposta é economicamente estúpida e socialmente injusta. Ponto.
Por outro lado, os militantes do MPL são sorrateiros, oportunistas e mentirosos. Eles se pretendem apartidários, quando não o são, e recuaram justamente agora, quando a população interessada em lutar contra corrupção no governo e os desvios de verbas públicas se juntou às manifestações. Eles não querem protestar contra a própria origem do mal-estar, mas apenas ficar com o seu tema estúpido e inexequível.
Alceu Cicco, Ana Mara França Machado.André Pires Gontijo, Antonio Poli Navega, Ariane Costa Guimarães, Carina Costa de Oliveira,Carolina Nogueira Lannes, Claudio Santos da Silva, Cristiana Campos Mamede Maia, Cynthia Coelho Cortez, Eduardo Ribeiro Galvão,Elisa de Sousa Ribeiro,Felipe Pincheme, Gabriela Garcia Batista Lima, Gleisse Ribeiro Alves,Isabel Gouvêa Mauricio Ferreira, Isabela Marques Seixas, Jamile Bergamaschine Mata Diz Ferreira, Káccia Beatriz Alves Marquez, Larissa Maria Melo Souza, Leandro Madureira Silva, Leopoldo Faiad da Cunha, Leyza Ferreira Domingues,Liziane Paixão S. Oliveira, Lucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães, Luciano Inácio de Souza, Luís Cláudio Coni, Marcelise de Miranda Azevedo, Marco Antônio Alcântara, Maria Claudia Drummond, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Marlon Tomazette, Maria Edelvacy Pinto Marinho, Natália Cavalcanti Corrêa de Oliveira Serafim, Paulo Burnier da Silveira, Paulo Roberto de Almeida, Patricia Pessôa Valente, Pedro Magalhães Batista, Priscila Pereira de Andrade, Rafael Battella de Siqueira, Rafael Rosa Cedro, Renata Furtado, Robson Cunha Rael, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, Thayane de Souza Santos, Vitor Eduardo Tavares de Oliveira
ÍNDICE
Prefácio
Francisco Rezek
Apresentação
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
Paulo Roberto de Almeida
Introdução
Jorge Fontoura
Parte I - Fundamentos da integração regional
1. Direito de Integração
Cristiana Campos Mamede Maia e Leopoldo Faiad da Cunha
2. O Mercosul no contexto da Integração Latino-Americana
Paulo Roberto de Almeida
3. O Desenvolvimento do Mercosul: progressos e limitações
Paulo Roberto de Almeida
Parte II - Estrutura institucional
4. Órgãos Executivos
Elisa de Sousa Ribeiro
5. Parlamento
Elisa de Sousa Ribeiro, Jamile Bergamaschine Mata Diz e Robson Cunha Rael
6. Solução de Controvérsias
Alceu Cicco e Cynthia Coelho Cortez
Parte III - Funcionamento
7. Procedimentos de internalização de normativas do MERCOSUL nos Estados Partes
Carolina Nogueira Lannes, Eduardo Galvão e Maria Elizabeth Gumarães Teixeira Rocha
8. Direito Administrativo
Felipe Pinchemel e Patricia Pessôa Valente
9. Direito Aduaneiro
Eduardo Ribeiro Galvão
10. Direito Tributário
Ariane Costa Guimarães e Rafael Battella de Siqueira
11. Direito Empresarial e Societário
Eduardo Ribeiro Galvão e Isabel Gouvêa Mauricio Ferreira
12. Direito Falimentar
Marlon Tomazette
13. Direito da Concorrência
Paulo Burnier da Silveira, Luciano Inácio de Souza e Antonio Poli Navega
14. Acordos Intra-zona
Marco Antônio Alcântara
15. Acordos Extra-zona
Paulo Roberto de Almeida
Parte IV - Cooperação
16. Cooperação em Matéria Civil e Comercial
Carina Costa de Oliveira e Priscila Pereira de Andrade
17. Cooperação Penal
Ana Mara França Machado, Pedro Magalhães Batista e Vitor Eduardo Tavares de Oliveira
18. Cooperação judiciária
Larissa Maria Melo Souza eThayane de Souza Santos
Partes V - Direitos Individuais e Coletivos
19. A Ordem Democrática no Mercosul - uma análise jurisprudencial
Luis Cláudio Coni
20. Cláusula Democrática
André Pires Gontijo e Káccia Beatriz Alves Marquez
21. Direitos Humanos
Leyza Ferreira Domingues
22. Direito do Trabalho
Claudio Santos da Silva e Natália Cavalcanti Corrêa de Oliveira Serafim
23. Direito Previdenciário
Leandro Madureira Silva
24. Direito Ambiental
Gabriela Garcia Batista Lima e Liziane Paixão S. Oliveira
Parte VI - Temas Especiais
25. Acordos Regionais e OMC
Rafael Rosa Cedro
26. Propriedade Intelectual
Gleisse Ribeiro Alves e Maria Edelvacy Pinto Marinho
27. Integração Educacional
Maria Claudia Drummond e Elisa de Sousa Ribeiro
28. Integração energética
Lucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães
29. Faixa de Fronteira
Renata Furtado
30. O Mercosul e o Processo de Internacionalização do Direito Constitucional
Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
Conclusão
31. Perspectivas do Mercosul ao início de sua terceira década
Paulo Roberto de Almeida ==================
Direito no Mercosul
À vista R$ 145,00 ou
17,66
Direito no Mercosul
Elisa de Sousa Ribeiro (Coordenadora)
Prefácio
Francisco Rezek
O Mercosul já ultrapassou a maioridade civil - aquela que se mede pelo critério formal dos vinte e um anos. Nem por isso se pode afirmar que ele tenha alcançado sua maturidade, a julgar pelas turbulências de agora e pelos ajustes impostos à sua estrutura legal. O bloco há de enfrentar outros embaraços adiante, até conseguir estabilizar-se conforme as linhas essenciais do modelo integracionista que ele entende ser - uma união aduaneira em processo formativo, e até que se consolide chegando, finalmente, àquilo que ele pretende ser - um mercado comum.
Em algum momento de um futuro incerto os objetivos enunciados no artigo primeiro do Tratado de Assunção serão de fato alcançados. Tudo faz crer, pela cadência atual do processo, num longo e difícil itinerário, não sem surpresas benignas e, por certo, não sem frustrações maiores que aquelas que já se devem antever como prováveis. Nada, afinal, de muito diferente do que já sucedeu noutros processos de integração, neste continente satisfeito com sua própria retórica e a grandeza de suas metas e, ao mesmo tempo, desencantado pela modéstia de suas realizações.
Num empreendimento complexo como este que estabelecemos em Assunção, em março de 1991, são inevitáveis os avanços e os recuos na sequência das etapas formalizadas em período de transição. Dá para ver que ao longo desses mais de vinte anos os impulsos otimistas anteciparam as frustrações temporárias, surtos de depressão deram curso a rompantes de autoconfiança, progressos se alternaram com retrocessos. Pode ser que tenhamos cometido o pecado da soberba ao nos fixarmos metas dificilmente atingíveis no cenário de instabilidade macroeconômica que caracterizava, então, cada um dos países fundadores. Partíamos para uma grande aventura marcada, entretanto, pela discreta esperança e pela nenhuma certeza do sucesso.
Mas a própria União Europeia, o processo de integração mais triunfante na história desse gênero de empreendimento coletivo, confirma, em suas múltiplas encarnações, desde os tratados de Roma, de 1957 - ou mesmo desde o ato original da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, de 1951 - , que os tropeços, as frenagens de ajuste, até os recuos expressivos podem assombrar o curso dessas construções difíceis, às vezes de forma surpreendente - ora em função de choques externos, ora por força de conjunturas internas infelizes. Ela também teve seus momentos depressivos, até que desafios externos e a vontade política de maior coesão interna se somaram no projeto do mercado único, o Ato de 1986, para florescer no Tratado de Maastricht, de 1991, dando início ao processo que levaria à cunhagem do euro dez anos mais tarde. Mesmo na sólida convergência de políticas macroeconômicas, e com moeda única a soldar ainda melhor as economias nacionais, a aventura comunitária da Europa dos 27 - talvez um exagero numérico naquele continente que é ainda um variado mosaico de povos e de culturas - pode atravessar momentos de turbulência e desalento, como o que assistimos agora.
Não surpreende, assim, que o Mercosul também enfrente percalços e viva momentos de tensão interna, com salvaguardas indevidas e restrições mal fundadas ao próprio comércio interior - afora a tropelia que é o retorno à velha prática do protecionismo comercial que imaginávamos proscrita. Tudo isso há de passar um dia, e o Mercosul construirá o edifício integracionista dando continuidade ao alcance das metas fixadas no Tratado de Assunção, e mesmo de outros objetivos sequer desenhados no documento fundacional. Para isso é preciso combinar políticas afinadas com aqueles objetivos originais, uma tarefa para estadistas, capazes de superar idiossincrasias paroquiais em nome e em favor do projeto comunitário.Esse cenário ideal pressupõe também o aporte de especialistas, de mercocratas formados na boa escola da integração - não sem a ajuda de manuais como este, uma oportuna antologia de estudos rigorosos, votados à descrição e à análise percuciente do que representa o Mercosul no contexto da inserção internacional do Brasil. Este livro, resultado de esforços acadêmicos de pesquisa e de síntese, ao abrigo do Grupo de Estudo sobre o Mercosul, do UniCeub, onde também ensino, promete enriquecer a bibliografia especializada com suas três dezenas de estudos do mais alto nível sobre o bloco. Ele cobre todas as áreas de competência específica do Mercosul e ainda algumas outras, complementares do objetivo central. Ao traçar o mapa jurídico-político do empreendimento e de seu entorno, este manual justifica por inteiro o seu título, sintético e correto. Aqui está todo o direito do Mercosul, o que já se fez realidade e o que há pela frente por concretizar. Que esse último horizonte se aproxime de nós em tempo não distante, são os votos deste signatário do tratado original cujo mandato espera ver cumprido.
Francisco Rezek
Ministro, aposentado, do Supremo Tribunal Federal,
Ministro das Relações Exteriores (1990-1992),
Juiz da Corte Internacional de Justiça (1997-2006).
Lançamento: Primeira quinzena de julho
Páginas: 960, em dois volumes
Formato: 17 x 23cms
Apresentação: Encadernado/capa dura, papel Pólen Suzano 80g
Au onzième jour de
contestation, et au lendemain de manifestations historiques au Brésil, la
présidente Dilma Rousseff a réuni vendredi un cabinet de crise. A un an du
Mondial de football, des dizaines de milliers de Brésiliens, jusqu'à un million
jeudi soir, manifestent contre l'augmentation du coût de la vie. La
contestation grandit au fil des jours. Pourtant, personne n'a vu venir la
fronde.
Ni le Parti des travailleurs
de la présidente Dilma Rousseff, ni les centrales syndicales, ni les
députés... Personne, semble-t-il, n'a vu venir la contestation sociale qui
agite le Brésil depuis onze jours. La présidente, au pouvoir depuis un an et
demi, a dû annuler une visite au Japon tant les rangs des manifestants
grossissent. Vendredi, elle a convoqué en urgence ses principaux ministres.
A un an du Mondial de
football, les Brésiliens protestent contre la précarité des services publics,
la hausse des produits alimentaires et la corruption. Une semaine après le
début des manifestations, déclenchées par la hausse du prix du ticket de bus,
Dilma Rousseff s'est adressé à son peuple, et s'est dite à l'écoute des "voix de la rue".
Mais ce message n'y a rien fait, les manifestations ont continué.
Depuis 10 ans, le Parti des
travailleurs est au pouvoir. Pendant 10 ans, le Brésil a connu, et en
particulier au début de l'ère Lula, une période de prospérité, une croissance
économique allant même jusqu'à plus de 7% par an. "Mais
maintenant, le pays est affecté par la crise internationale", explique
Janette Habel, spécialiste de l'Amérique latine, professeur à l'Université de
Nanterre et à l'Institut d'Amérique Latine. Le pays est aujourd'hui confronté à
une désindustrialisation précoce.
"Il y a des éléments
structurels objectifs qui sont la toile de fond de la crise, souligne Mme
Habel. Mais l'augmentation [des prix] des transports a été la goutte d'eau qui
a fait déborder le vase. Personne n'a vu venir" cette contestation. "Ce qui montre
que l'on a une réelle coupure entre un Parti des travailleurs, des centrales
syndicales, (...) la présidence de la République et le reste de la
population."
Intransigeance et
aveuglement
Fin 2012, le Brésil a connu
une grande grève des fonctionnaires, un mouvement très suivi par les
universitaires et appuyé par les étudiants. "Or, explique
la chercheuse, Dilma Rousseff a opposé à cette grève et à ces
revendications une intransigeance très grande, qui a été très mal reçue, et
notamment parmi les jeunes."
Cette intransigeance "a
contrasté avec le traitement qu'elle a réservé à certains secteurs de l'armée
et à ses bonnes relations avec le patronat", analyse Janette Habel. La
chercheuse estime que la présidente "a certainement fait une
erreur qui témoigne d'un réel aveuglement", et que "l'appareil
gouvernemental et l'appareil général du Parti des travailleurs sont maintenant
beaucoup plus éloignés que par le passé des exigences de la population".
Classes moyennes
Cette contestation sociale
met aussi en lumière le mauvais fonctionnement des services publics et le fossé
qu'il existe entre les riches et les classes moyennes. "Si vous
êtes contraints d'aller, par exemple, dans les hôpitaux publics ou dans le
système public, il y a un écart énorme" avec le privé, explique
Mme Habel. Or, les classes moyennes brésiliennes n'ont pas accès à ces services
privés.
"Les classes moyennes
se sont plutôt des travailleurs qualifiés qui ont un emploi stable, mais qui n'ont
toujours pas suffisamment de revenu pour avoir accès à des soins de santé ou
d'éducation", explique la
chercheuse, à l'inverse des plus riches. Les classes moyennes font partie de ceux qui sont dans la rue depuis 10 jours,
avec des jeunes sans emploi, des travailleurs pauvres et des gens qui viennent
des banlieues.
A análise é da melhor qualidade, embora alguma coisa falte: além de todos esses dados, seria preciso contar com o ativismo de alguns grupos, para colocar todo esse povo na rua. Mas, os aprendizes de feiticeiro (e os não amadores, os profissionais das trapaças políticas) esperavam uma coisa: acabou acontecendo outra...
Paulo Roberto de Almeida
More than a million Brazilians have taken to the streets this past week in the largest mass demonstrations since the impeachment of President Fernando Collor de Mello in 1992. It began as a modest protest movement in Sao Paulo against a seemingly routine 20 cent bus fare increase, but has quickly transformed into a broader and more diffuse protest against a range of grievances: political corruption; the dismal performance of public services such as transportation, health and education; and even excessive spending in preparation for the World Cup. The mostly peaceful protests have spread to dozens of cities across the country while capturing the world’s attention.
Explanations for this outburst of angst are varied. Some analysts point to Brazil’s economic woes and suggest that two and a half years of low growth, and signs that the consumption-led credit boom is coming to an end, are finally catching up politically, prompting popular discontent. Otherssee the protests as a manifestation of the government’s inability to meet basic needs, and potentially, as an indication that governance challenges are on the rise in Brazil in a more meaningful way.
All of these explanations have a kernel of truth but are ultimately incomplete. To be sure, the current macroeconomic cycle has generated an environment more prone to discontent, but that doesn’t explain the outburst on the streets. Something deeper and more structural is going on, and it has to do with how a cycle of economic enrichment over the past ten years is changing the public’s expectations of its politicians.
Delivering on growth and employment is no longer good enough. Voters will increasingly hold their leaders accountable to improve the quality of public services such as health, education, transport and crime prevention. The good news for President Dilma Rousseff is that such a trend, and even the current protests, don’t pose an immediate governance challenge. Nor are her prospects for re-election next year in serious jeopardy. The bad news, however, is that delivering on these new demands won’t be easy, and they will only intensify in years to come.
While the current economic environment doesn’t explain the recent bout of protests, it does enable them. The general mood in Brazil is one of growing pessimism and unease. To understand this sentiment, it’s important to remember that Brazil has undergone profound social changes over the last decade. The best example is the expansion of Brazil’s so-called “C” class, which is how Brazilian economists describe the equivalent to the American lower middle class. In 2005, it represented only 21 percent of the population, but in the ensuing years it has jumped to 54 percent. The rise of the C class has already had profound effects on Brazilian society, from politics to consumer products to the content of Brazilian telenovelas. Much of this demographic’s growth was due to the explosion in access to personal credit and the ability of lower-income Brazilians to buy goods and services in installments.
But now the C class’ growth has plateaued. Economic growth has stalled due to a combination of lower demand for Brazil’s exports, government policy that has stressed investor confidence, and even a credit cycle that has made it harder for families to accumulate debt. Government policies, which attempted to counteract these trends, have helped keep inflation uncomfortably high.
The end result is rising default rates and mounting debt for the C class. Since 2012, for example, the lower middle class and lower classes (C, D and E) no longer have extra income left over to purchase additional goods. With their average disposable income on a monthly basis dipping under zero, families are now merely focused on paying off debt or replacing existing goods. Below, note the red line of the C class’ disposable income dip over time.
Source: Ipsos Pulso 2005-2013
The slowdown in consumer-driven growth combined with higher inflation and lower overall growth has also muted consumer optimism. Only a few years ago, Brazilians were among the global leaders in consumer confidence; now they have become increasingly more pessimistic about the economy. Recent polls by IBOPE and Datafolha indicate similar declines in optimism.
Source: Ipsos Global Advisor 2007-2013
But does decaying optimism associated with a slowdown in Brazil’s demand-driven growth really explain why more than a million people have taken to the streets in the country’s major metropolitan regions? On the one hand, it’s no coincidence that the protesters tend to be more from the upper middle class. It is precisely this segment of society that has been hit the hardest with the escalating cost of living in large cities. Yet in a context in which unemployment remains at near historic lows, something else must be going on.
We view the outburst of protests as a symptom of radically shifting demands, driven in great measure by Brazil’s economic success. With the expansion of the C class, citizens’ priorities, and what they want from their government, have changed. From 1994, when measures were taken to stabilize the economy, to the mid-2000s, Brazilians have been most concerned about two very basic issues: jobs and the economy. Policy makers, in turn, have crafted solutions to meet these needs.
But with heightened prosperity voters have turned their attention to other priorities, most linked to quality of life issues such as healthcare, education, transportation and public safety. No longer do Brazilians need to worry about putting rice and beans on the table; they are instead focused on providing their children with a good education and living healthy lifestyles, in addition to their personal safety and reliable transit. Such a trend is evident in polling data. In 2005 nearly 60 percent of the public considered issues surrounding jobs and income to be their main concern. The sum of issues surrounding quality of life issues, like healthcare, transport, crime and education, were front and center for only a bit over 20 percent of the population. By 2013 the tables turned entirely, with concern over jobs dropping to 30 percent, and issues of the quality of life surpassing that of jobs and income.
Source: Ipsos Pulso 2005-2013
The quality of life agenda is apparent in Brazilians’ rallying cry these past few days — Menos Corrupção, mais saude, educação, transporte e segurança (Less corruption, more health, education, transport and security). What we are seeing in Brazil is a symptom of how the political landscape changes with economic enrichment. Put differently, if the bus fare hike was the catalyst, then the lukewarm economic conditions are the context, and the public’s shifting priorities are the drivers. No one fact can explain the protests, but taken together they do.
Rousseff can be confident that the street protests are unlikely to generate a near-term challenge to governance or to the president’s bid for re-election in 2014. In contrast to the protests in Turkey, the grievances of Brazil’s protesters aren’t directed against a single leader or even the national government. They in fact place more pressure on local and state authorities. Brazil is a large federal democracy, with mayors and governors on the frontlines to deliver basic services such as education, health and urban transport.
We believe Rouseff’s polling numbers will continue to tumble, but not so far as to undermine her re-election chances. According to the latest CNI/IBOPE poll, the president’s approval ratings have dropped from 79 percent to 71 percent since March. Her numbers can probably fall another 20 percentage points before her re-election is earnestly at risk. Our analysis shows that incumbents with approval ratings exceeding 50 percent six months prior to an election win re-election more than 80 percent of the time. Rousseff’s numbers will suffer, but pundits under-appreciate the heights of her starting point.
In the longer term, we see the rising quality of life agenda — meeting citizen demands with meaningful policy solutions — as the ultimate political kingmaker. Gone are the days of populist politicians. Now it’s the savvy, management-oriented politicians who can run large multifaceted organizations. Rousseff’s track record of sacking government officials who are political appointments in favor of those with stronger technocratic credentials fits with that trend. There’s hope yet.
PHOTO: Demonstrators carry a banner made of Brazilian national flags during a protest against the Confederations Cup and President Dilma Rousseff’s government, in Recife City June 20, 2013. REUTERS/Marcos Brindicci
Intro: Atenção Adesistas Anônimos e Mercenários a Soldo Façam-me o favor: pesquisem direito no meu post abaixo, pois devem ter escapado dois ou três erros de digitação, de concordância, de estilo. Depois mandem-me dizer, com ofensas ou sem elas; eu agradeço pelas correções; as ofensas ficam pelo caráter de vocês...
Paulo Roberto de Almeida
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Bem, de tudo o que eu ouvi, li, só tem uma coisa que pode acontecer amanhã, ou na semana que vem, ou no mês que vem, ou no ano que vem (depende de quando os seis mil médicos vão ganhar permissão para começar a trabalhar, em espanhol, por estas bandas).
Este trecho é a única coisa concreta que pude perceber no discurso transcrito abaixo:
O foco será: primeiro, a elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que privilegie o transporte coletivo. Segundo, a destinação de cem por cento dos recursos do petróleo para a educação. Terceiro, trazer de imediato milhares de médicos do exterior para ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde, o SUS.
Vejamos então:
1) Esse tal Plano Nacional de Mobilidade Urbana, se depender dos burocratas do governo federal, dos seus correspondentes nas 27 capitais estaduais e nas outras dezenas de grandes metrópoles urbanas (OK, deixemos a coisa em torno de 15 grandes cidade), vai demorar mais ou menos dois anos para ficar pronto, e não se sabe bem como será implantado. O governo federal vai dar dinheiro para prefeitos e governadores construirem linhas de metro, estações, implantarem vias expressas para ônibus, bondes, trens suburbanos, metrô para aeroportos, etc? Se for isso, pode ser que em dez anos a coisa melhore...
2) Royalties do petróleo: supondo que o Congresso acate o que não acatou até agora, que todos os governadores concordem, em quantos anos esses royalties (que diga-se de passagem não existem ainda) vão produzir frutos na educação?: em cinco, em dez, em quinze anos? E o que quer dizer "cem por cento dos recursos do petróleo"? São os que ficam com o governo federal, juntando os dos governos estaduais, todos os recursos? Como, onde, quando? Pode ser pura especulação.
3) OK, Cuba parece ser o único país do mundo que pode exportar algumas centenas, quem sabe até alguns poucos milhares de médicos baratos para enfiar lá no fundo da Amazonia e nas grandes cidades. Quantos exatamente? Eles poderão exercer medicina no Brasil sem passar por exame da Ordem dos Médicos? Vão falar Portunhol? Me contem, por favor, como é que eu contrato um médico cubano...
Bem, acho que isso resolve as principais reivindicações das manifestações, ou não?
Claro, tem a corrupção, o custo de vida, o dinheiro já comprometido com os estádios, essas coisas menores...
Depois a gente resolve isso, tá?
Paulo Roberto de Almeida
Aqui está, na ÍNTEGRA, o discurso da presidente Dilma Rousseff na TV:
Minhas amigas e meus amigos, Todos nós, brasileiras e brasileiros, estamos acompanhando, com muita atenção as manifestações que ocorrem no país. Elas mostram a força de nossa democracia e o desejo da juventude de fazer o Brasil avançar.
Se aproveitarmos bem o impulso desta nova energia política, poderemos fazer, melhor e mais rápido, muita coisa que o Brasil ainda não conseguiu realizar por causa de limitações políticas e econômicas. Mas, se deixarmos que a violência nos faça perder o rumo, estaremos não apenas desperdiçando uma grande oportunidade histórica, como também correndo o risco de colocar muita coisa a perder.
Como presidenta, eu tenho a obrigação tanto de ouvir a voz das ruas, como dialogar com todos os segmentos, mas tudo dentro dos primados da lei e da ordem, indispensáveis para a democracia. O Brasil lutou muito para se tornar um país democrático. E também está lutando muito para se tornar um país mais justo. Não foi fácil chegar onde chegamos, como também não é fácil chegar onde desejam muitos dos que foram às ruas. Só tornaremos isso realidade se fortalecermos a democracia – o poder cidadão e os poderes da República.
Os manifestantes têm o direito e a liberdade de questionar e criticar tudo, de propor e exigir mudanças, de lutar por mais qualidade de vida, de defender com paixão suas ideias e propostas, mas precisam fazer isso de forma pacífica e ordeira. O governo e a sociedade não podem aceitar que uma minoria violenta e autoritária destrua o patrimônio público e privado, ataque templos, incendeie carros, apedreje ônibus e tente levar o caos aos nossos principais centros urbanos. Essa violência, promovida por uma pequena minoria, não pode manchar um movimento pacífico e democrático. Não podemos conviver com essa violência que envergonha o Brasil. Todas as instituições e os órgãos da Segurança Pública têm o dever de coibir, dentro dos limites da lei, toda forma de violência e vandalismo. Com equilíbrio e serenidade, porém, com firmeza, vamos continuar garantindo o direito e a liberdade de todos. Asseguro a vocês: vamos manter a ordem.
Brasileiras e brasileiros... As manifestações dessa semana trouxeram importantes lições: as tarifas baixaram e as pautas dos manifestantes ganharam prioridade nacional. Temos que aproveitar o vigor destas manifestações para produzir mais mudanças, mudanças que beneficiem o conjunto da população brasileira.
A minha geração lutou muito para que a voz das ruas fosse ouvida. Muitos foram perseguidos, torturados e morreram por isso. A voz das ruas precisa ser ouvida e respeitada, e ela não pode ser confundida com o barulho e a truculência de alguns arruaceiros. Sou a presidenta de todos os brasileiros, dos que se manifestam e dos que não se manifestam. A mensagem direta das ruas é pacífica e democrática.
Ela reivindica um combate sistemático à corrupção e ao desvio de recursos públicos. Todos me conhecem. Disso eu não abro mão. Esta mensagem exige serviços públicos de mais qualidade. Ela quer escolas de qualidade; ela quer atendimento de saúde de qualidade; ela quer um transporte público melhor e a preço justo; ela quer mais segurança. Ela quer mais. E para dar mais, as instituições e os governos devem mudar.
Irei conversar, nos próximos dias, com os chefes dos outros poderes para somarmos esforços. Vou convidar os governadores e os prefeitos das principais cidades do país para um grande pacto em torno da melhoria dos serviços públicos.
O foco será: primeiro, a elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que privilegie o transporte coletivo. Segundo, a destinação de cem por cento dos recursos do petróleo para a educação. Terceiro, trazer de imediato milhares de médicos do exterior para ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde, o SUS.
Anuncio que vou receber os líderes das manifestações pacíficas, os representantes das organizações de jovens, das entidades sindicais, dos movimentos de trabalhadores, das associações populares. Precisamos de suas contribuições, reflexões e experiências, de sua energia e criatividade, de sua aposta no futuro e de sua capacidade de questionar erros do passado e do presente.
Brasileiras e brasileiros... Precisamos oxigenar o nosso sistema político. Encontrar mecanismos que tornem nossas instituições mais transparentes, mais resistentes aos malfeitos e, acima de tudo, mais permeáveis à influência da sociedade. É a cidadania, e não o poder econômico, quem deve ser ouvido em primeiro lugar. Quero contribuir para a construção de uma ampla e profunda reforma política, que amplie a participação popular. É um equívoco achar que qualquer país possa prescindir de partidos e, sobretudo, do voto popular, base de qualquer processo democrático. Temos de fazer um esforço para que o cidadão tenha mecanismos de controle mais abrangentes sobre os seus representantes. Precisamos muito, mas muito mesmo, de formas mais eficazes de combate à corrupção. A Lei de Acesso à Informação, sancionada no meu governo, deve ser ampliada para todos os poderes da República e instâncias federativas. Ela é um poderoso instrumento do cidadão para fiscalizar o uso correto do dinheiro público. Aliás, a melhor forma de combater a corrupção é com transparência e rigor.
Em relação à Copa, quero esclarecer que o dinheiro do governo federal, gasto com as arenas é fruto de financiamento que será devidamente pago pelas empresas e os governos que estão explorando estes estádios. Jamais permitiria que esses recursos saíssem do orçamento público federal, prejudicando setores prioritários como a Saúde e a Educação.
Na realidade, nós ampliamos bastante os gastos com Saúde e Educação, e vamos ampliar cada vez mais. Confio que o Congresso Nacional aprovará o projeto que apresentei para que todos os royalties do petróleo sejam gastos exclusivamente com a Educação.
Não posso deixar de mencionar um tema muito importante, que tem a ver com a nossa alma e o nosso jeito de ser. O Brasil, único país que participou de todas as Copas, cinco vezes campeão mundial, sempre foi muito bem recebido em toda parte. Precisamos dar aos nossos povos irmãos a mesma acolhida generosa que recebemos deles. Respeito, carinho e alegria, é assim que devemos tratar os nossos hóspedes. O futebol e o esporte são símbolos de paz e convivência pacífica entre os povos. O Brasil merece e vai fazer uma grande Copa.
Minhas amigas e meus amigos... Eu quero repetir que o meu governo está ouvindo as vozes democráticas que pedem mudança. Eu quero dizer a vocês que foram pacificamente às ruas: eu estou ouvindo vocês! E não vou transigir com a violência e a arruaça. Será sempre em paz, com liberdade e democracia que vamos continuar construindo juntos este nosso grande país.
Um editorial já de alguns dias atrás do venerável jornal reacionário, membro da Partido da Imprensa Golpista, que toca numa questão que gostaria de abordar com certo cuidado, mas que o pouco tempo, e as muitas ocupações, m'o tem impedido (desculpem ser pernóstico).
A razão é a seguinte: da extrema esquerda à (inexistente) direita, tenho ouvido falar que a "solução dos problemas atuais do Brasil está na reforma político", ponto, asi no más...
Ninguém sabe bem o que se pretende, e o que está em jogo, embora alguns companheiros saibam muito bem o que querem para preservar o seu poder monopólico: listas fechadas, financiamento público, fidelidade canina, etc.
Até sociólogos que eu julgava sensatos atiram nessa: reforma política, sem dizer exatamente o que querem.
Eu sei o que eu quero: parlamentarismo, voto distrital, limitação do mercado partidário, financiamento partidário pelos militantes, fim da propaganda política e eleitoral obrigatória, fim do voto obrigatório, fim da reeleição, etc.
Vai sair? Acho que não, nem uma coisa nem outra. Acho até que pode sair o tal de financiamento público, conhecendo os nossos políticos e a sanha dos companheiros.
Mas eles já roubam igual, e extorquem igual, e continuarão fazendo em qualquer sistema.
Por isso não dou muita trela a essa conversa. Mas de vez em quando é bom acompanhar o estado do debate.
O que pode ser feito neste editorial desse tremendo jornal reacionário...
Paulo Roberto de Almeida
Partidos políticos e nepotismo
Editorial O Estado de S.Paulo,16 de junho de 2013
O que é um partido político? Numa definição geralmente aceita pelo senso comum, partido político é uma organização de direito privado constituída por cidadãos voluntariamente reunidos em torno de ideias que compartilham e, movidos pelo espírito público, empenhados em conquistar o poder político para implantar essas ideias. No Brasil, o artigo 17 da Constituição Federal estabelece que "é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana". Essa é a teoria. Mas a regra geral, com as exceções de praxe, no sistema partidário brasileiro, é a falta de espírito público e o predomínio do "aparelhamento", do fisiologismo, do interesse pessoal ou de grupos. E uma das mais acintosas e deploráveis manifestações dessa distorção é o nepotismo dominante na organização de grande parte dos pequenos partidos políticos.
Levantamento realizado pelo jornal O Globo (9/6), revela que nos 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram encontrados pelo menos 150 familiares dos "donos" da legenda em cargos de direção, geralmente remunerados. São cônjuges, pais, irmãos, tios e primos que ocupam os principais postos de comando. Funções remuneradas com recursos provenientes, quase exclusivamente, do Fundo Partidário. Ou seja, é dinheiro público que remunera a atividade privada - partido político, vale a pena repetir, é entidade privada - de membros dos clãs familiares que dominam boa parte dos partidos existentes no País.
O sistema partidário brasileiro é produto do paternalismo e do patrimonialismo que historicamente predominam na organização social e política do País. O paternalismo se manifesta na convicção generalizada, reforçada pelo viés ideológico, de que cabe exclusivamente ao governo resolver todos os problemas do País. Ou seja, a sociedade não precisa, ou melhor, não deve ser agente de sua própria história, ter participação ativa na promoção do bem comum. Basta que aceite passivamente a condição de beneficiária das dádivas dos poderosos.
Desse paternalismo decorre quase que naturalmente o patrimonialismo, entendido como a inexistência de distinção entre o público e o privado, que faz a alegria dos políticos inescrupulosos para quem a atividade pública é facilitadora, quando não apenas um meio eficiente para a acumulação de riqueza material.
Sendo essa a mentalidade predominante na chamada "classe" política - há muitas e notáveis exceções, claro -, é inevitável que ela se reflita na organização partidária, como o demonstram a feudalização e o domínio de muitas legendas por clãs familiares.
A mais nefasta manifestação do paternalismo e do patrimonialismo no sistema partidário brasileiro se explicita no fato de que, basicamente, as legendas sobrevivem à custa de recursos públicos, embora sejam, por definição, entidades de direito privado. O Tesouro patrocina fortemente as campanhas eleitorais, por meio da renúncia fiscal oferecida às emissoras de rádio e televisão para compensar a abertura do chamado horário "gratuito" de propaganda dos candidatos.
Como se essa verdadeira mamata não fosse suficiente, os atuais donos do poder - PT à frente - preconizam a exclusividade do financiamento público das campanhas eleitorais, sob o pretexto de eliminar a "influência do poder econômico" nas eleições.
De fato, é sintomático que sejam as grandes empreiteiras de obras públicas os principais financiadores das campanhas eleitorais. Não é difícil imaginar por quê. Mas a única maneira de eliminar qualquer tipo de influência indesejável nas campanhas é eliminar tanto o financiamento privado, de empresas, quanto o público, do governo.
Quem deve financiar os partidos políticos são seus militantes e apoiadores, por meio de contribuições pessoais. Não é o caminho mais fácil, mas é o mais democrático e o menos sujeito a distorções como o apetite nepotista por dinheiro fácil.
