Basta uma palavra: delinquência política. Aliás, não só politica, criminosa também, pois misturada ao conjunto de maracutaias corruptas praticadas pelos marginais políticos.
Paulo Roberto de Almeida
Os perdedores
Demétrio Magnoli
Folha de S. Paulo, sábado, 20 de setembro de 2014
• O PT investe na indignidade e na difamação. Por isso, perdendo ou ganhando, já perdeu
A semente transgênica e o Código Florestal; a hidrelétrica e a licença ambiental; os evangélicos e os jovens libertários; o Estado e as ONGs; os serviços públicos e os tributos; a "nova política" e o Congresso; a política e os partidos; o PSB e a Rede. Na candidatura de Marina Silva, não é difícil traçar círculos de giz em torno de ângulos agudos, superfícies de tensão, contradições represadas. O PT preferiu investir na indignidade, na mentira, na difamação. Por isso, perdendo ou ganhando, já perdeu.
As peças incendiárias de marketing, referenciadas no pré-sal e na independência do Banco Central, inscrevem-se na esfera da delinquência eleitoral. A primeira organiza-se em torno de uma mentira (a suposta recusa de explorar o pré-sal), de cujo seio emana um corolário onírico (a "retirada" de centenas de bilhões de reais supostos e futuros da Educação). A segunda converte em escândalo um modelo que pode ser legitimamente combatido, mas está em vigor nos EUA, no Canadá, no Japão, na União Europeia, na Grã-Bretanha e no Chile --e que, no Brasil, surgiu embrionariamente sob Lula, durante a gestão de Henrique Meirelles.
Na TV, o partido do governo acusa a candidata desafiante de conspirar com banqueiros para lançar os pobres no abismo da miséria. O fenômeno vexaminoso não chega a causar comoção, pois tem precedentes. Contra Alckmin (2006) e Serra (2010), o PT difundiu as torpezas de que pretendiam privatizar a Petrobras e cortar os benefícios do Bolsa Família, ambas já reprisadas para atingir Marina. A diferença, significativa apenas no plano eleitoral, está na circunstância de que, agora, a ignomínia entrou no jogo antes do primeiro turno. A semelhança, por outro lado, evidencia que o PT aposta na ignorância, na desinformação, na pobreza intelectual --enfim, no fracasso do país.
Algo se rompeu quando eclodiu o escândalo do mensalão. Naquela hora, os intelectuais do PT depredaram a praça do debate político, ensinando ao partido que a saída era qualificar a imprensa como "mídia golpista" e descer às trincheiras de uma guerra contra a opinião pública. A lição deu frutos envenenados. O STF converteu-se em "tribunal de exceção", e os políticos corruptos, em "presos políticos". Os críticos passaram a ser classificados como representantes da "elite branca paulista" (se apontam as incongruências da "nova matriz econômica"), "fascistas" (se nomeiam como ditadura todas as ditaduras, inclusive as "de esquerda") ou "racistas" (se objetam às leis de preferências raciais).
O projeto de um partido moderno de esquerda dissolveu-se num pote de ácido que corrói a convivência com a opinião dissonante. Do antigo PT, partido da mudança, resta uma sombra esmaecida. As estatísticas desagregadas das sondagens eleitorais revelam o sentido da regressão histórica. A presidente-candidata tem suas fortalezas no Nordeste e no Norte, nas cidades pequenas e entre os menos escolarizados, mas enfrenta forte rejeição no Centro-Sul, nas metrópoles e entre os jovens. Não é um "voto de classe", como interpretam cientistas políticos embriagados com um economicismo primário que confundem com marxismo. É um voto do país que, ainda muito pobre, depende essencialmente do Estado. A antiga Arena vencia assim, espelhando um atraso social persistente.
Obviamente, a regressão tem causas múltiplas, ligadas à experiência de 12 anos de governos lulopetistas que estimularam o consumo de bens privados, mas não produziram bens públicos adequados a um país de renda média. A linguagem, contudo, ocupa um lugar significativo. O país moderno, cujos contornos atravessam todas as regiões, sabe identificar a empulhação, a mistificação e a truculência.
Na sua fúria destrutiva, a campanha de Dilma explode pontes, queima arquivos. O PT pode até triunfar nas eleições presidenciais, mas já perdeu o futuro.
domingo, 21 de setembro de 2014
Fascismo tributario tem pequeno contratempo, em funcao do direito e do absurdo surrealista...
O Correio do Brasil é um jornal mentiroso. Aliás não só isso: é um jornal stalinista, que está a serviço do chefe da quadrilha, aquele que funcionou durante anos como homem de confiança da ditadura castrista no Brasil, e no partido totalitário, e também (e isso é importante) como manipulador de um aparelho secreto dentro do aparelho clandestino stalinista que ele criou dentro do partido totalitário, para fazer todas as suas falcatruas, patifarias, manipulações, tudo isso envolto em várias camadas, com muitos laranjas inocentes, mas ainda mais agentes seus, mercenários a soldo, homens de confiança, tipo Ramón Mercader (vocês sabem de quem estou falando), pessoas dispostas a tudo para a causa, ou seja, para o poder do agente stalinista do partido totalitário, o próprio Stalin sem Gulag, o homem que fez da cadeia um resort de luxo, e continuou a mandar, com base no dinheiro, nas ameaças, no seu charme discreto de mafioso sem glamour, só poder e só ameaças. Acho que me fiz entender.
Pois o jornaleco do Stalin Sem Gulag, o pasquim mentiroso que responde pelo nome de Correio do Brasil, publica, neste sábado, uma matéria que não vi refletida na grande imprensa, naqueles jornalões que fazem parte do PIG, o Partido da Mídia Golpista, vocês sabem de quem estou falando, dos inimigos dos companheiros, aqueles que impedem que eles implantem o bolivarianismo no Brasil.
Todas as matérias desse jornaleco são mentirosas, mas de vez em quando eles se permitem apenas prestar uma informação, geralmente sobre decisões da Justiça que contrariem os desejos e a vontade dos companheiros totalitários, sempre ligado a dinheiro, de uma ou outra forma. Eles, que são a burguesia do capital alheio, como já disse um jornalista, detestam ficar sem uma fonte de arrecadação, detestam extorquir menos dinheiro da sociedade, dos burgueses e capitalistas, dizem eles, esquecendo que quem paga tudo, ao final, é mesmo o cidadão comum, os milhões de trabalhadores brasileiros, que sustentam os vagabundos parasitários que assaltaram o poder no Brasil.
Pois não é que eles estão tristinhos porque o STF simplesmente aplicou a lei, e os princípios do direito, acabando com um dos maiores absurdos anticonstitucionais do Brasil?
Vejamos: ICMS, como todo mundo sabe é um imposto sobre o consumo, nominalmente chamado de imposto sobre a circulação de mercadorias. Normalmente, ele deveria incidir apenas sobre os bens produzidos no Brasil e vendidos aqui, devendo idealmente ser isento na produção para a exportação, o que nunca é feito devidamente pelo ogro famélico que representa o Estado extrator no Brasil, e seu órgão fascista por excelência, a Receita Federal.
O ICMS se aplica igualmente às importações, o que me parece um absurdo, mas pode ser justificado pelo conceito de "circulação de mercadorias", muito embora esse imposto tenha sido concebido como sendo uma espécie de TVA, ou VAT, ou seja, um imposto sobre o valor agregado, que existe em toda a União Europeia, e que no Brasil ficou sob competência dos estados. A União, esse ogro famélico, para não perder receita, instituiu o IPI, que é portante reincidente, e em cascata, pois taxa mais ou menos a mesma coisa. O Brasil é obviamente um absurdo tributário.
Acima disso, o governo Lula, sempre voraz em matéria de imposto, instituiu, em 2003, o PIS-COFINS sobre as importações, o absurdo dos absurdos, e por isso explico. Quando a nossa Constituição esquizofrênica criou todos os direitos possíveis, e fez todas as bondades a todos e a cada um, o Estado federal não teve outra maneira senão buscar no bolso dos brasileiros, e no caixa das empresas, os recursos para pagar todas as prestações sociais que estavam sendo criadas ou reforçadas pela esquizofrenia econômica da Constituição. O PIS já existia, e vinha da ditadura militar: era mais uma forma de aumentar a carga fiscal, dando um fim aparentemente nobre, o tal programa de integração social, ou seja, o governo cobra das empresas, e supostamente repassa aos trabalhos uns trocadinhos todo ano, numa das maiores mistificações a que já assistimos, e que continuo existindo.
Pois bem, quando a Constituição criou todas aquelas maravilhas, inclusive aposentadoria garantida a todos, contribuintes ou não do INSS, o governo se viu obrigado a introduzir um novo imposto. Para não ter de dividir com os estados, chamou de Contribuição, que supostamente seria para o Financiamento da Seguridade Social (como também tinha sido para a saúde a tal CPMF, que depois virou para qualquer coisa). Pois bem, juntaram os dois, e virou o PIS-Cofins, cobrados de todas as empresas, sem distinção (depois criaram o Super Simples, para micro e pequena empresa, que é outra empulhação).
Agora me pergunto: o que os produtos importados têm a ver com o financiamento da seguridade social? Absolutamente nada, obviamente, o que não impediu esse governo maluco de introduzir um imposto abertamente inconstitucional, pois é evidente que produtos importados não foram feitos por trabalhadores brasileiros, e portanto não tem que financiar nenhuma seguridade social. Como é que esse Congresso castrado foi aprovar um absurdo desses eu não sei, e por que o STF -- ou algum órgão ou comissão que deveria controlar a constitucionalidade das leis malucas que são aprovados pelo Congresso e sancionadas pela PR -- deixou passar esse absurdo, eu também não sei. E por que os capitalistas castrados do Brasil não introduziram imediatamente uma medida tipo ADIN, eu também não sei. Foi preciso que alguns importadores frustrados com esse absurdo entrassem com uma ação -- julgada quase DEZ ANOS depois -- para que o STF, esse bando de tiranetes togados, que estão sempre tungando os brasileiros, finalmente se decidisse a declarar o que era evidente desde o primeiro momento: PIS-Cofins sobre importações é ilegal.
Mas o absurdo no Brasil não termina aí: a Receita Federal, esse órgão facista mais fascistóide que existe, costuma cobrar em cascata e de forma reincidente. Ou seja, ela começa a cobrar os muitos impostos sobre os produtos importados, mas não o faz sobre a fatura de compra, ou seja, o bill of landing, a declaração de importação, com o preço líquido. Não, isso não. Ela pega a fatura e começa a aplicar um a um todos os impostos, e os impostos são aplicados sobre outros impostos: tarifa de importação (que deveria ser a única sobre produtos importados), ICMS, PIS-Cofins, taxas disso e daquilo, contribuições disso e mais aquilo, de repente, um produto que custava 10 dólares a preço CIF (cost, insurance e freight) passa a valer 20 dólares, ou mais, com todos os impostos. No final, se paga um absurdo, ao ogro famélico.
Pois é isso que esse jornaleco stalinista está reclamando que ocorreu no Brasil: ou seja, o STF acabou com um, dentre muitos, dos imensos absurdos tributários desse Brasil varonil (e extorquido pelo fascismo tributário); mas ele o fez unicamente ao vetar o ICMS na base de cálculo do PIS-Cofins, que continua a ser cobrado nas importações .
Vejam o que escreve esse jornaleco, se contradizendo ele mesmo:
"Por incidir sobre o faturamento das empresas, o PIS e a Cofins estão diretamente relacionados ao consumo."
Ou seja, se é sobre o consumo, ele deve incidir sobre os fatores de produção que contribuiram para esse consumo, o que implica eletricidade, infraestrutura, comunicações, regulação, enfim, todas as coisas que o Estado benefactor faz de bondades para permitir a produção e o consumo de produtos made in Brazil. Sendo um produto importado, ele normalmente não exige quase nada, ou pouco desses serviços, e se tiver de pagar algo ele já paga tarifa de importação -- que é um imposto contra o cidadão consumidor, pois ele não é pago pelo exportador, certo? -- e paga o ICMS, o que já acho um absurdo. Mas seria uma irracionalidade completa o produto importado pagar por PIS-Cofins, concordam?
O que diz ainda o jornaleco stalinista?: "Conforme a Receita, ao considerar apenas as mercadorias importadas, a arrecadação do PIS e da Cofins apenas das mercadorias importadas caiu R$ 5,5 bilhões neste ano, descontado o IPCA."
Ou seja, eles estão reclamando que o STF acabou com a festa deles, fascistas tributários que são.
O Brasil vive um manicômio tributário poucas vezes visto em qualquer outro país do mundo.
Como os capitalistas, e os congressistas permitem esses absurdos, e até o Judiciário -- quando não provocado pelos prejudicados -- é um mistério que eu não consigo desvendar.
O Brasil é o país mais irracional em termos tributários que eu consigo imaginar.
Quando isso vai acabar? No que depender dos fascistas no poder (e todos eles são em se tratando de arrecadação) nunca.
É por isso que eu vivo preconizando uma fronda empresarial: os empresários precisam, em primeiro lugar, deixar de dar dinheiro para políticos irracionais, e para partidos totalitários. Depois, precisam se revoltar contra o manicômio tributário, simplesmente ingressando com ações na justiça para barrar a voracidade tributário do ogro famélico que se chama Estado brasileiro.
Quando isso vai acontecer? Pelo que observo, vai demorar um bocado, pois as pessoas são incapazes até de fazer um julgamento de mérito sobre os absurdos que ocorrem no Brasil.
Por essas e outras eu não acredito em reforma tributária...
Paulo Roberto de Almeida
Toronto, 21 de setembro de 2014
Decisão do STF afeta arrecadação do PIS e da Cofins
Uma decisão judicial do ano passado está trazendo impacto sobre o
caixa federal em 2014. A retirada do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de
Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins) está reduzindo a arrecadação dos dois
tributos neste ano.
A sentença do Supremo Tribunal Federal (STF), de março do ano passado, vale apenas para as mercadorias importadas, mas beneficiava apenas as empresas que entraram na Justiça. Em outubro do ano passado, no entanto, o governo admitiu a derrota e estendeu a redução da base de cálculo aos demais bens e serviços importados, ampliando o impacto sobre a arrecadação.
Segundo os dados mais recentes da Receita Federal, a arrecadação do PIS e da Cofins caiu 3,35% de janeiro a julho, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em valores corrigidos pela inflação, a queda chega a R$ 4,9 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado. Os dois tributos foram os que registraram a maior perda real de receita em 2014.
Por incidir sobre o faturamento das empresas, o PIS e a Cofins estão diretamente relacionados ao consumo. Mesmo com o menor número de dias úteis durante a Copa do Mundo, o volume de vendas subiu 3,5% no acumulado de 2014, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, a estabilidade no consumo não se refletiu em melhoria nas receitas dos dois tributos por causa da decisão judicial.
Conforme a Receita, ao considerar apenas as mercadorias importadas, a arrecadação do PIS e da Cofins apenas das mercadorias importadas caiu R$ 5,5 bilhões neste ano, descontado o IPCA. Se fossem levadas em conta apenas as mercadorias produzidas no país, a receita dos dois tributos teria subido R$ 2,45 bilhões em valores reais, alta de 2,19% acima da inflação oficial.
Também contribuiu para a queda na receita do PIS e da Cofins um depósito judicial extraordinário de R$ 1 bilhão feito por uma mineradora em maio de 2013. Como a operação não se repetiu em 2014, a arrecadação dos dois tributos relacionada a depósitos judiciais, administrativos e acréscimos legais caiu R$ 1,85 bilhão de um ano para outro, explicando a queda total de R$ 4,9 bilhões.
Até o ano passado, o ICMS das mercadorias importadas incidia na base de cálculo dos dois tributos. Sobre o preço final, no qual estava incluído o ICMS, era aplicada a alíquota de 9,25%. As importadoras, no entanto, alegaram na Justiça por décadas que esse modelo implicava bitributação – cobrança de imposto duas vezes. Somente no ano passado, o Supremo deu ganho de causa às empresas. Em relação às mercadorias produzidas no país, o ICMS, tributo de responsabilidade dos estados, continua a fazer parte da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Pois o jornaleco do Stalin Sem Gulag, o pasquim mentiroso que responde pelo nome de Correio do Brasil, publica, neste sábado, uma matéria que não vi refletida na grande imprensa, naqueles jornalões que fazem parte do PIG, o Partido da Mídia Golpista, vocês sabem de quem estou falando, dos inimigos dos companheiros, aqueles que impedem que eles implantem o bolivarianismo no Brasil.
Todas as matérias desse jornaleco são mentirosas, mas de vez em quando eles se permitem apenas prestar uma informação, geralmente sobre decisões da Justiça que contrariem os desejos e a vontade dos companheiros totalitários, sempre ligado a dinheiro, de uma ou outra forma. Eles, que são a burguesia do capital alheio, como já disse um jornalista, detestam ficar sem uma fonte de arrecadação, detestam extorquir menos dinheiro da sociedade, dos burgueses e capitalistas, dizem eles, esquecendo que quem paga tudo, ao final, é mesmo o cidadão comum, os milhões de trabalhadores brasileiros, que sustentam os vagabundos parasitários que assaltaram o poder no Brasil.
Pois não é que eles estão tristinhos porque o STF simplesmente aplicou a lei, e os princípios do direito, acabando com um dos maiores absurdos anticonstitucionais do Brasil?
Vejamos: ICMS, como todo mundo sabe é um imposto sobre o consumo, nominalmente chamado de imposto sobre a circulação de mercadorias. Normalmente, ele deveria incidir apenas sobre os bens produzidos no Brasil e vendidos aqui, devendo idealmente ser isento na produção para a exportação, o que nunca é feito devidamente pelo ogro famélico que representa o Estado extrator no Brasil, e seu órgão fascista por excelência, a Receita Federal.
O ICMS se aplica igualmente às importações, o que me parece um absurdo, mas pode ser justificado pelo conceito de "circulação de mercadorias", muito embora esse imposto tenha sido concebido como sendo uma espécie de TVA, ou VAT, ou seja, um imposto sobre o valor agregado, que existe em toda a União Europeia, e que no Brasil ficou sob competência dos estados. A União, esse ogro famélico, para não perder receita, instituiu o IPI, que é portante reincidente, e em cascata, pois taxa mais ou menos a mesma coisa. O Brasil é obviamente um absurdo tributário.
Acima disso, o governo Lula, sempre voraz em matéria de imposto, instituiu, em 2003, o PIS-COFINS sobre as importações, o absurdo dos absurdos, e por isso explico. Quando a nossa Constituição esquizofrênica criou todos os direitos possíveis, e fez todas as bondades a todos e a cada um, o Estado federal não teve outra maneira senão buscar no bolso dos brasileiros, e no caixa das empresas, os recursos para pagar todas as prestações sociais que estavam sendo criadas ou reforçadas pela esquizofrenia econômica da Constituição. O PIS já existia, e vinha da ditadura militar: era mais uma forma de aumentar a carga fiscal, dando um fim aparentemente nobre, o tal programa de integração social, ou seja, o governo cobra das empresas, e supostamente repassa aos trabalhos uns trocadinhos todo ano, numa das maiores mistificações a que já assistimos, e que continuo existindo.
Pois bem, quando a Constituição criou todas aquelas maravilhas, inclusive aposentadoria garantida a todos, contribuintes ou não do INSS, o governo se viu obrigado a introduzir um novo imposto. Para não ter de dividir com os estados, chamou de Contribuição, que supostamente seria para o Financiamento da Seguridade Social (como também tinha sido para a saúde a tal CPMF, que depois virou para qualquer coisa). Pois bem, juntaram os dois, e virou o PIS-Cofins, cobrados de todas as empresas, sem distinção (depois criaram o Super Simples, para micro e pequena empresa, que é outra empulhação).
Agora me pergunto: o que os produtos importados têm a ver com o financiamento da seguridade social? Absolutamente nada, obviamente, o que não impediu esse governo maluco de introduzir um imposto abertamente inconstitucional, pois é evidente que produtos importados não foram feitos por trabalhadores brasileiros, e portanto não tem que financiar nenhuma seguridade social. Como é que esse Congresso castrado foi aprovar um absurdo desses eu não sei, e por que o STF -- ou algum órgão ou comissão que deveria controlar a constitucionalidade das leis malucas que são aprovados pelo Congresso e sancionadas pela PR -- deixou passar esse absurdo, eu também não sei. E por que os capitalistas castrados do Brasil não introduziram imediatamente uma medida tipo ADIN, eu também não sei. Foi preciso que alguns importadores frustrados com esse absurdo entrassem com uma ação -- julgada quase DEZ ANOS depois -- para que o STF, esse bando de tiranetes togados, que estão sempre tungando os brasileiros, finalmente se decidisse a declarar o que era evidente desde o primeiro momento: PIS-Cofins sobre importações é ilegal.
Mas o absurdo no Brasil não termina aí: a Receita Federal, esse órgão facista mais fascistóide que existe, costuma cobrar em cascata e de forma reincidente. Ou seja, ela começa a cobrar os muitos impostos sobre os produtos importados, mas não o faz sobre a fatura de compra, ou seja, o bill of landing, a declaração de importação, com o preço líquido. Não, isso não. Ela pega a fatura e começa a aplicar um a um todos os impostos, e os impostos são aplicados sobre outros impostos: tarifa de importação (que deveria ser a única sobre produtos importados), ICMS, PIS-Cofins, taxas disso e daquilo, contribuições disso e mais aquilo, de repente, um produto que custava 10 dólares a preço CIF (cost, insurance e freight) passa a valer 20 dólares, ou mais, com todos os impostos. No final, se paga um absurdo, ao ogro famélico.
Pois é isso que esse jornaleco stalinista está reclamando que ocorreu no Brasil: ou seja, o STF acabou com um, dentre muitos, dos imensos absurdos tributários desse Brasil varonil (e extorquido pelo fascismo tributário); mas ele o fez unicamente ao vetar o ICMS na base de cálculo do PIS-Cofins, que continua a ser cobrado nas importações .
Vejam o que escreve esse jornaleco, se contradizendo ele mesmo:
"Por incidir sobre o faturamento das empresas, o PIS e a Cofins estão diretamente relacionados ao consumo."
Ou seja, se é sobre o consumo, ele deve incidir sobre os fatores de produção que contribuiram para esse consumo, o que implica eletricidade, infraestrutura, comunicações, regulação, enfim, todas as coisas que o Estado benefactor faz de bondades para permitir a produção e o consumo de produtos made in Brazil. Sendo um produto importado, ele normalmente não exige quase nada, ou pouco desses serviços, e se tiver de pagar algo ele já paga tarifa de importação -- que é um imposto contra o cidadão consumidor, pois ele não é pago pelo exportador, certo? -- e paga o ICMS, o que já acho um absurdo. Mas seria uma irracionalidade completa o produto importado pagar por PIS-Cofins, concordam?
O que diz ainda o jornaleco stalinista?: "Conforme a Receita, ao considerar apenas as mercadorias importadas, a arrecadação do PIS e da Cofins apenas das mercadorias importadas caiu R$ 5,5 bilhões neste ano, descontado o IPCA."
Ou seja, eles estão reclamando que o STF acabou com a festa deles, fascistas tributários que são.
O Brasil vive um manicômio tributário poucas vezes visto em qualquer outro país do mundo.
Como os capitalistas, e os congressistas permitem esses absurdos, e até o Judiciário -- quando não provocado pelos prejudicados -- é um mistério que eu não consigo desvendar.
O Brasil é o país mais irracional em termos tributários que eu consigo imaginar.
Quando isso vai acabar? No que depender dos fascistas no poder (e todos eles são em se tratando de arrecadação) nunca.
É por isso que eu vivo preconizando uma fronda empresarial: os empresários precisam, em primeiro lugar, deixar de dar dinheiro para políticos irracionais, e para partidos totalitários. Depois, precisam se revoltar contra o manicômio tributário, simplesmente ingressando com ações na justiça para barrar a voracidade tributário do ogro famélico que se chama Estado brasileiro.
Quando isso vai acontecer? Pelo que observo, vai demorar um bocado, pois as pessoas são incapazes até de fazer um julgamento de mérito sobre os absurdos que ocorrem no Brasil.
Por essas e outras eu não acredito em reforma tributária...
Paulo Roberto de Almeida
Toronto, 21 de setembro de 2014
Decisão do STF afeta arrecadação do PIS e da Cofins
Correio do Brasil, 20/9/2014
Por Redação, com ABr - de Brasília
Por Redação, com ABr - de Brasília
O STF votou pela retirada do ICMS da base de cálculo do PIS
A sentença do Supremo Tribunal Federal (STF), de março do ano passado, vale apenas para as mercadorias importadas, mas beneficiava apenas as empresas que entraram na Justiça. Em outubro do ano passado, no entanto, o governo admitiu a derrota e estendeu a redução da base de cálculo aos demais bens e serviços importados, ampliando o impacto sobre a arrecadação.
Segundo os dados mais recentes da Receita Federal, a arrecadação do PIS e da Cofins caiu 3,35% de janeiro a julho, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em valores corrigidos pela inflação, a queda chega a R$ 4,9 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado. Os dois tributos foram os que registraram a maior perda real de receita em 2014.
Por incidir sobre o faturamento das empresas, o PIS e a Cofins estão diretamente relacionados ao consumo. Mesmo com o menor número de dias úteis durante a Copa do Mundo, o volume de vendas subiu 3,5% no acumulado de 2014, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, a estabilidade no consumo não se refletiu em melhoria nas receitas dos dois tributos por causa da decisão judicial.
Conforme a Receita, ao considerar apenas as mercadorias importadas, a arrecadação do PIS e da Cofins apenas das mercadorias importadas caiu R$ 5,5 bilhões neste ano, descontado o IPCA. Se fossem levadas em conta apenas as mercadorias produzidas no país, a receita dos dois tributos teria subido R$ 2,45 bilhões em valores reais, alta de 2,19% acima da inflação oficial.
Também contribuiu para a queda na receita do PIS e da Cofins um depósito judicial extraordinário de R$ 1 bilhão feito por uma mineradora em maio de 2013. Como a operação não se repetiu em 2014, a arrecadação dos dois tributos relacionada a depósitos judiciais, administrativos e acréscimos legais caiu R$ 1,85 bilhão de um ano para outro, explicando a queda total de R$ 4,9 bilhões.
Até o ano passado, o ICMS das mercadorias importadas incidia na base de cálculo dos dois tributos. Sobre o preço final, no qual estava incluído o ICMS, era aplicada a alíquota de 9,25%. As importadoras, no entanto, alegaram na Justiça por décadas que esse modelo implicava bitributação – cobrança de imposto duas vezes. Somente no ano passado, o Supremo deu ganho de causa às empresas. Em relação às mercadorias produzidas no país, o ICMS, tributo de responsabilidade dos estados, continua a fazer parte da base de cálculo do PIS e da Cofins.
sábado, 20 de setembro de 2014
Deuda argentina: las cosas se complican, hermanos (e nao vao melhorar...)
EUA nega recurso da Argentina e de banco para pagamento de dívida
Tribunal negou pedido do país e do Citibank para liberar pagamentos.
Argentina enfrenta impasse para pagar dívida a credores.
Presidente Cristina Kirchner enfrenta crise e tenta
solucionar impasse para pagamento de dívida
argentina (Foto: Reuters/BBC)
solucionar impasse para pagamento de dívida
argentina (Foto: Reuters/BBC)
Os três magistrados da corte indicaram que sua decisão não significa uma decisão definitiva sobre o pedido. Segundo eles, o caso pode ser levado a Griesa antes do dia 30 de setembro, data em que vencem os pagamentos dos títulos argentinos que motivou o recurso do Citibank.
A decisão do Tribunal de Apelações acontece no dia seguinte à audiência em que os juízes ouviram os argumentos das partes, submetidas a uma bateria de perguntas.
"As apelações são indeferidas por falta de jurisdição", determinaram os juízes Rosemary Pooler, Barrington Parker e Reena Raggi, referindo-se a um tecnicismo em relação à decisão original de Griesa.
"Declinamos de nossa jurisdição porque a apelação é de um esclarecimento e não de uma modificação. De todo modo, o tribunal não descarta que o Citibank busque nova ajuda do juiz", afirmam.
O Citibank, agente de pagamento dos títulos reestruturados emitidos sob a lei argentina, recorreu em julho de uma ordem do juiz Griesa, que impede a instituição de pagar os credores no próximo vencimento dos títulos da dívida, em 30 de setembro (entenda a crise pelo impasse no pagamento da dívida argentina no quadro abaixo).
Griesa mantém bloqueado no Bank of New York um depósito efetuado pelo governo argentino no valor de US$ 539 milhões para os credores dos títulos reestruturados sob legislação americana, situação que levou o país a uma moratória parcial.
Na época do bloqueio, o juiz autorizou que o Citibank pagasse de uma só vez os juros dos títulos emitidos sob legislação argentina e que estavam em um limbo jurídico. O novo prazo para o pagamento voltou a levar a questão à justiça.
Contagem regressiva
Com o indeferimento desta sexta-feira no Tribunal de Apelações, a Argentina e o Citibank têm dez dias para tentar reverter a situação com Griesa (embora não pareça fácil, considerada a posição do juiz em relação ao caso).
"O Citibank enfrenta um sério e iminente desafio", afirmou Wagner na quinta-feira (18), ao advertir para os possíveis riscos enfrentados pelo banco, como sanções do governo argentino ou ações judiciais dos clientes que não receberem o pagamento.
Segundo a advogada, os títulos sob a lei argentina pagos pelo Citibank estão em uma situação diferente daqueles que foram pagos pelo BoNY e não estão comprometidos pela decisão de Griesa.
Os fundos especulativos (credores da dívida argentina que não aceitaram renegociação do valor) insistiram que todos os pagamentos da dívida reestruturada em 2005 e 2010 devem ser bloqueados.
De acordo com Englert, Griesa "cometeu um erro" ao não detalhar isso na sua decisão, mas corrigiu em julho ao autorizar que o pagamento do Citibank.
Além de sua tentativa de reduzir o alcance das ações do juiz, limitando-as aos títulos sob legislação americana, a Argentina busca desde julho uma alternativa de pagamento. Na semana passada, foi aprovada no Congresso uma lei que permite alterar a sede de cobrança para Buenos Aires, Paris ou onde os credores preferirem.
Economia: o fracasso companheiro, mas a culpa pertence a outros
Em quatro anos Dilma só fez o diabo, acumulando fiascos em todas as áreas. Deixa o Brasil no buraco, mas não reconhece os erros cometidos por sua equipe. Para a gerentona, o inferno são os outros, como dizia Sartre. Artigo de Rolf Kuntz no Estadão:
O inferno é o outro, conforme escreveu há 70 anos um filósofo e dramaturgo francês. A presidente Dilma Rousseff e seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, certamente concordam. Mas o outro, poderiam acrescentar, tem lá seu valor. Sem ele, em quem jogar a culpa de nossos males, especialmente daqueles produzidos por nós? Para isso servem as potências estrangeiras, os bancos internacionais, os pessimistas de todas as nacionalidades e até o Banco Central do Brasil (BC), por sua insistência em manter os juros em 11%. Os maiores males deste momento ainda estarão por aí quando começar o próximo governo, em janeiro:
1) Os aumentos de preços ganharam impulso de novo. O IPCA-15, prévia da inflação oficial de setembro, subiu 0,39%, muito mais que o dobro da variação de agosto, 0,14%. A alta acumulada no ano, 4,72%, já ficou bem acima da meta, 4,5%. Em 12 meses chegou a 6,62% e dificilmente ficará abaixo de 6% no fim do ano.
2) Os economistas do mercado financeiro e das consultorias continuam reduzindo as projeções de crescimento econômico. A mediana das estimativas, na semana passada, ficou em 0,33%, de acordo com pesquisa do Banco Central. Coincidiu com a nova previsão divulgada pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE): 0,3%. O Fundo Monetário Internacional (FMI) publicará números atualizados em outubro. A previsão para o Brasil será, com certeza, bem menor que a de julho, 1,3%.
3) As finanças do governo continuam virando farelo. Nem receitas especiais têm resolvido o problema. Pelas primeiras informações, a arrecadação inicial do novo Refis, o refinanciamento de impostos em atraso, ficou abaixo do valor previsto - algo na faixa de R$ 13 bilhões a R$ 14 bilhões. O pessoal do Tesouro deverá continuar recorrendo à criatividade contábil. Qualquer balanço razoável no fim de 2014 será uma surpresa.
4) As contas externas continuam fracas e o déficit em conta corrente, no fim do ano, deverá ficar ainda próximo de US$ 80 bilhões, segundo estimativas do mercado. Nada, por enquanto, indica resultados muito melhores em 2015.
5) O País ainda vai depender fortemente de financiamento externo para fechar o buraco das transações correntes. O investimento direto estrangeiro tem sido e provavelmente continuará insuficiente para isso. Faltarão uns US$ 20 bilhões neste ano e, segundo as projeções do mercado, uma quantia muito parecida em 2015. Essa diferença será coberta, em grande parte, por dinheiro especulativo. As condições internacionais de financiamento serão provavelmente menos favoráveis que as de hoje, especialmente se o Federal Reserve (Fed), o banco central americano, confirmar a elevação dos juros básicos, atualmente na faixa de zero a 0,25% ao ano.
Mesmo com o desemprego bem mais baixo, o Fed provavelmente só começará a aumentar os juros se os seus diretores estiverem convencidos da firme recuperação econômica dos Estados Unidos. Essa recuperação será boa para todo o mundo. Atividade mais intensa na maior economia resultará em mais oportunidades comerciais para todos os parceiros - ou, pelo menos, para aqueles preparados para aproveitar a ocasião. A indústria brasileira tem mais perdido que aproveitado oportunidades, por falta de investimento, por excesso de custos e por erros da diplomacia comercial.
Mas o começo do aperto monetário, possibilitado pela recuperação americana, afetará os investimentos e o custo dos empréstimos. Juros mais altos atrairão dinheiro para os Estados Unidos. Isso poderá neutralizar, em boa parte, a sobra de recursos provocada pelo esperado afrouxamento da política do Banco Central Europeu.
Todo mundo espera essa mudança no quadro internacional. Governos competentes procuram tornar seus países menos vulneráveis a riscos financeiros e mais capazes de acompanhar a onda de crescimento liderada pelos Estados Unidos e acompanhada, com algum atraso, pelas economias europeias mais sólidas.
Economistas do FMI, em documento preparado para a conferência ministerial do Grupo dos 20 (G-20) neste fim de semana, na Austrália, chamam a atenção para os perigos e para os ajustes necessários. A recuperação continua, mas num ambiente de riscos. No Brasil, aponta o estudo, o baixo crescimento dificultará a execução da política fiscal e a redução da dívida pública. Além disso, a inflação elevada poderá tornar necessário um novo aumento de juros se as expectativas piorarem. Isso é exatamente o contrário do caminho apontado pelo ministro da Fazenda.
Mas o governo brasileiro, especialmente em caso de reeleição, sempre poderá atribuir parte dos problemas de 2015 ao Fed. O banco central americano foi responsabilizado por males brasileiros quando inundou os mercados com dólares, tentando estimular a economia dos Estados Unidos. A valorização do real, uma das consequências, encareceu as exportações brasileiras e barateou as importações. O ministro Mantega reclamou de uma guerra cambial.
Desde o ano passado o jogo mudou. Ao anunciar a redução dos estímulos monetários, o Fed mexeu nos fluxos de capitais, valorizou o dólar e, segundo Brasília, criou pressões inflacionárias. O impacto da mudança poderá ser mais forte no próximo ano, com o aumento dos juros. Bendito seja o Fed, um dos culpados de sempre.
A presidente Dilma Rousseff tem citado com insistência uma frase famosa de Nelson Rodrigues sobre o complexo de vira-lata. Não se sabe quantas páginas da obra rodriguiana ela realmente leu, mas a tal frase é importante no repertório presidencial. Não se sabe, também, quantas páginas de Sartre ela terá lido. Mas a ideia sartriana sobre inferno, reduzida a uma tosca simplicidade, tem servido à retórica defensiva de um governo fracassado. Benditos sejam os outros.
Escandalos na Petrobras, megaescandalos companheiros, e a ponta do iceberg...
E aí, leitor, você acha mesmo que já viu tudo em matéria de corrupção, de roubos e de bandalheiras na Petrobras companheira?
Pois tenha a absoluta certeza de que não vimos nem um terço, nem 10% de tudo o que os companheiros já roubaram e continuam roubando naquela vaca petrolífera, que eles sugam com a cupidez de ratos famintos chegados num banquete aristocrático e pantagruélico. Tenha certeza de que eles continuarão roubando, corrompendo, extorquindo, se tal for a decisão do povinho miudo que os elege -- o tal popolo minuto de que falava Maquiavel, em contraste com o popolo grosso que os explora -- e que pode ainda nos garantir pelo menos mais quatro anos de roubalheira garantida.
Sem ter nenhum conhecimento interno sobre os casos, nenhum indício direto sobre os crimes cometidos na estatal -- e em vários outros setores também, aliás todos -- posso afirmar que não sabemos quase nada de todos os horrores perpetrados, mas que eles existem, disso eu tenho certeza absoluta, e por uma razão muito simples: eu conheço o espírito dessa gente, eu sei qual é a essência essencial dos companheiros e eu sei reconhecer uma máfia quando vemos uma.
Nada disso me surpreende, e nada do que um dia virá me surpreenderá: máfias são assim, sempre previsíveis no seu comportamento mafioso.
Pois é… Reportagem da Folha deste sábado informa que Paulo Roberto Costa envolveu mais duas diretorias no esquema corrupto que vigorava na empresa: a Internacional, que era comandada pelo notório Nestor Cerveró, e a de Serviços e Engenharia, cujo titular era o petista Renato Duque. O PT está preocupado com os cadáveres que podem sair do armário. Faltam duas semanas para o primeiro turno das eleições, mas o segundo ainda está longe, só no dia 26 de outubro. Entre as irregularidades que atingem as duas diretorias, estão a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. Segundo o Jornal Nacional, Costa admitiu ter recebido R$ 1,5 milhão de propina só nessa operação.
Duque, note-se, já aparece citado em outro inquérito da Polícia Federal para apurar irregularidades nos negócios da Petrobras. A polícia investiga sua relação com outros funcionários da estatal suspeitos de evasão de divisas.
Em abril, outra reportagem Folha informava que Rosane França, viúva do engenheiro da Petrobras Gésio França, que morreu há dois anos, acusou a empresa de ter colocado o marido na “geladeira” porque este se opusera ao superfaturamento do gasoduto Urucu-Manaus, na Amazônia. Para a sua informação, leitor amigo: esse gasoduto foi orçado pela Petrobras em R$ 1,2 bilhão e acabou saindo por R$ 4,48 bilhões.
A viúva de Gésio não citou nomes, mas em e-mails que vieram a público, ele reclamava justamente da diretoria de Serviços e Engenharia, que era comandada pelo petista Renato Duque, que negociava com as empreiteiras. Duque, aliás, é amigo de João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, um dos nomes citados por Costa como parte do esquema corrupto, que recorria aos préstimos do doleiro Alberto Youssef.
Além de amigo de Vaccari, Duque sempre teve um padrinho forte no PT: ninguém menos do que José Dirceu. Quando Graça Foster assumiu a presidência da estatal, em 2012, ela o substituiu por Richard Olm. Mas isso não significa, é evidente, que a Petrobras está livre da politicagem. Lá está, por exemplo, José Eduardo Dutra, ex-presidente do PT e outro peixinho de Dirceu: é diretor Corporativo e de Serviços. Não só ele. Também é da cota do ainda presidiário Dirceu o gerente executivo da Comunicação Institucional, Wilson Santarosa.
A estatal, diga-se, tornou-se um retrato dos desmandos do PT e da forma como o partido entende o exercício do poder. Como esquecer uma frase já antológica do então presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, em 2005, em reunião com uma certa ministra das Minas e Energia chamada Dilma Rousseff? Ele cobrou uma promessa que lhe fizera Lula: “O que o presidente me ofereceu foi aquela diretoria que fura poço e acha petróleo”.
Era assim que Lula exercia o poder. E foi assim que a Petrobras passou a furar poço e a achar escândalos.
Paulo Roberto de Almeida
Duque, note-se, já aparece citado em outro inquérito da Polícia Federal para apurar irregularidades nos negócios da Petrobras. A polícia investiga sua relação com outros funcionários da estatal suspeitos de evasão de divisas.
Em abril, outra reportagem Folha informava que Rosane França, viúva do engenheiro da Petrobras Gésio França, que morreu há dois anos, acusou a empresa de ter colocado o marido na “geladeira” porque este se opusera ao superfaturamento do gasoduto Urucu-Manaus, na Amazônia. Para a sua informação, leitor amigo: esse gasoduto foi orçado pela Petrobras em R$ 1,2 bilhão e acabou saindo por R$ 4,48 bilhões.
A viúva de Gésio não citou nomes, mas em e-mails que vieram a público, ele reclamava justamente da diretoria de Serviços e Engenharia, que era comandada pelo petista Renato Duque, que negociava com as empreiteiras. Duque, aliás, é amigo de João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, um dos nomes citados por Costa como parte do esquema corrupto, que recorria aos préstimos do doleiro Alberto Youssef.
Além de amigo de Vaccari, Duque sempre teve um padrinho forte no PT: ninguém menos do que José Dirceu. Quando Graça Foster assumiu a presidência da estatal, em 2012, ela o substituiu por Richard Olm. Mas isso não significa, é evidente, que a Petrobras está livre da politicagem. Lá está, por exemplo, José Eduardo Dutra, ex-presidente do PT e outro peixinho de Dirceu: é diretor Corporativo e de Serviços. Não só ele. Também é da cota do ainda presidiário Dirceu o gerente executivo da Comunicação Institucional, Wilson Santarosa.
A estatal, diga-se, tornou-se um retrato dos desmandos do PT e da forma como o partido entende o exercício do poder. Como esquecer uma frase já antológica do então presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, em 2005, em reunião com uma certa ministra das Minas e Energia chamada Dilma Rousseff? Ele cobrou uma promessa que lhe fizera Lula: “O que o presidente me ofereceu foi aquela diretoria que fura poço e acha petróleo”.
Era assim que Lula exercia o poder. E foi assim que a Petrobras passou a furar poço e a achar escândalos.
Escocia: depois do referendo sobre a independencia, agora o mais duro, saber quem paga a conta...
Um Reino menos Unido...
Abaixo a declaração do primeiro-ministro britânico David Cameron sobre a situação pós-referendo que assegurou, pelo menos por enquanto, a permanência dos escoceses nesse reino que no futuro virá a termo. Isto me parece evidente, sobretudo pensando em termos de recuperação de autonomia política no contexto de um processo econômico mais amplo, que envolve a integração nos esquemas respectivos de mercado na Europa continental e na América do norte.
Prime Minister
Abaixo a declaração do primeiro-ministro britânico David Cameron sobre a situação pós-referendo que assegurou, pelo menos por enquanto, a permanência dos escoceses nesse reino que no futuro virá a termo. Isto me parece evidente, sobretudo pensando em termos de recuperação de autonomia política no contexto de um processo econômico mais amplo, que envolve a integração nos esquemas respectivos de mercado na Europa continental e na América do norte.
Sim, estou convencido de que esses instintos pró-independência, essas pulsões autonomistas vão continuar com força considerável, tantonna Escócia, quanto na Catalunha, quanto no Québec, por exemplo. E, no entanto, todos eles, se finalmente independentes, vão preferir continuar em seus respectivos esquemas de integração, a União Europeia por um lado, o Nafta por outro, este bem mais simples e sem implicar pagamentos e recebimentos de e para o monstro burocrático, custoso, em que se transformou a UE.
Fica pendente, porém, a questão crucial de saber quem paga todas as bondades estatais que cada um dos povos espera ter com uma maior autonomia política. Hoje a Escócia é uma recebedora líquida no orçamento comunitário e mesmo no esquema político do Reino Unido. Muito provavelmente, sendo independente e escolhendo ficar na UE, se torne uma pagadora líquida, por ter uma renda per capita superior à média comunitária, o mesmo acontecendo com a Catalunha. E aí, quem vai pagar as pensões e benefícios sociais e cuidados médicos de suas populações mais idosas? Quem vai pagar transportes e outros serviços públicos.
No final do dia, alguém sempre precisa pagar a conta.
Governos irresponsáveis costumam deixar a conta para as gerações futuras, seja em termos de mais inflação, seja como dívida pública aumentada e prestações diminuídas.
E isso vale para o Brasil também, sem qualquer separatismo. Aliás, aqui já temos uma federação de mentira, com total esquizofrenia orçamentária, e uma conta que cresce, a ser paga por nossos filhos e netos.
Paulo Roberto de Almeida
A better, brighter future for our entire United Kingdom
10 Downing Street, September 20, 2014
On 18 September 2014 the Scottish independence referendum took place and Scotland voted to stay part of the United Kingdom.
Voters in Scotland were asked to answer Yes or No to the question “Should Scotland be an independent country?” 55.3% voted No and 44.7% voted Yes.
Prime Minister David Cameron gave a statement at Downing Street following the outcome.
Read the statement
"The people of Scotland have spoken. It is a clear result. They have kept our country of 4 nations together. Like millions of other people, I am delighted. As I said during the campaign, it would have broken my heart to see our United Kingdom come to an end.
"And I know that sentiment was shared by people, not just across our country, but also around the world because of what we’ve achieved together in the past and what we can do together in the future.
"So now it is time for our United Kingdom to come together, and to move forward. A vital part of that will be a balanced settlement – fair to people in Scotland and importantly to everyone in England, Wales and Northern Ireland as well.
"Let us first remember why we had this debate – and why it was right to do so.
"The Scottish National Party (SNP) was elected in Scotland in 2011 and promised a referendum on independence. We could have blocked that; we could have put it off, but just as with other big issues, it was right to take - not duck - the big decision.
"I am a passionate believer in our United Kingdom – I wanted more than anything for our United Kingdom to stay together.
"But I am also a democrat. And it was right that we respected the SNP’s majority in Holyrood and gave the Scottish people their right to have their say.
"Let us also remember why it was right to ask the definitive question, Yes or No. Because now the debate has been settled for a generation or as Alex Salmond has said, perhaps for a lifetime.
"So there can be no disputes, no re-runs – we have heard the settled will of the Scottish people.
"Scotland voted for a stronger Scottish Parliament backed by the strength and security of the United Kingdom and I want to congratulate the No campaign for that – for showing people that our nations really are better together.
"I also want to pay tribute to Yes Scotland for a well-fought campaign and to say to all those who did vote for independence: “we hear you”.
"We now have a chance – a great opportunity – to change the way the British people are governed, and change it for the better.
"Political leaders on all sides of the debate now bear a heavy responsibility to come together and work constructively to advance the interests of people in Scotland, as well as those in England, Wales and Northern Ireland, for each and every citizen of our United Kingdom.
"To those in Scotland sceptical of the constitutional promises made, let me say this; we have delivered on devolution under this government, and we will do so again in the next Parliament.
"The 3 pro-union parties have made commitments, clear commitments, on further powers for the Scottish Parliament. We will ensure that they are honoured in full.
"And I can announce today that Lord Smith of Kelvin – who so successfully led Glasgow’s Commonwealth Games – has agreed to oversee the process to take forward the devolution commitments, with powers over tax, spending and welfare all agreed by November and draft legislation published by January.
"Just as the people of Scotland will have more power over their affairs, so it follows that the people of England, Wales and Northern Ireland must have a bigger say over theirs. The rights of these voters need to be respected, preserved and enhanced as well.
"It is absolutely right that a new and fair settlement for Scotland should be accompanied by a new and fair settlement that applies to all parts of our United Kingdom. In Wales, there are proposals to give the Welsh government and Assembly more powers. And I want Wales to be at the heart of the debate on how to make our United Kingdom work for all our nations. In Northern Ireland, we must work to ensure that the devolved institutions function effectively.
"I have long believed that a crucial part missing from this national discussion is England. We have heard the voice of Scotland - and now the millions of voices of England must also be heard. The question of English votes for English laws – the so-called West Lothian question – requires a decisive answer.
"So, just as Scotland will vote separately in the Scottish Parliament on their issues of tax, spending and welfare, so too England, as well as Wales and Northern Ireland, should be able to vote on these issues and all this must take place in tandem with, and at the same pace as, the settlement for Scotland.
"I hope that is going to take place on a cross-party basis. I have asked William Hague to draw up these plans. We will set up a Cabinet Committee right away and proposals will also be ready to the same timetable. I hope the Labour Party and other parties will contribute.
"It is also important we have wider civic engagement about to improve governance in our United Kingdom, including how to empower our great cities. And we will say more about this in the coming days.
"This referendum has been hard fought. It has stirred strong passions. It has electrified politics in Scotland, and caught the imagination of people across the whole of our United Kingdom.
"It will be remembered as a powerful demonstration of the strength and vitality of our ancient democracy. Record numbers registered to vote and record numbers cast their vote. We can all be proud of that. It has reminded us how fortunate we are that we are able to settle these vital issues at the ballot box, peacefully and calmly.
"Now we must look forward, and turn this into the moment when everyone – whichever way they voted – comes together to build that better, brighter future for our entire United Kingdom."
David CameronPrime Minister
What happens next?
Embaixadores mantidos no limbo (que alias foi extinto pela Igreja)
Ai, ai, ai: todos esses embaixadores são mantidos no limbo, que não existe mais (o que eu lamento, pois seria o lugar que eu escolheria ficar com os meus livros...).
Não se trata de uma simples questão de protocolo, como se os embaixadores continuassem embaixadores, apenas sem cumprir um mero ritual que é a entrega de suas credenciais. Sem isso, eles, na verdade, não são embaixadores, e não podem assinar uma simples nota para o MRE, e obviamente não podem assinar acordos ou tratar de certas matérias.
Trata-se de uma ofensa aos países, e uma tremenda falta de cortesia com esses embaixadores. Não se poderá talvez estranhar se embaixadores brasileiros nesses países ficarem na geladeira por número equivalente de meses...
Pois é: interessante vai ser se os países assim atingidos observarem estrita reciprocidade...
Paulo Roberto de Almeida
Não se trata de uma simples questão de protocolo, como se os embaixadores continuassem embaixadores, apenas sem cumprir um mero ritual que é a entrega de suas credenciais. Sem isso, eles, na verdade, não são embaixadores, e não podem assinar uma simples nota para o MRE, e obviamente não podem assinar acordos ou tratar de certas matérias.
Trata-se de uma ofensa aos países, e uma tremenda falta de cortesia com esses embaixadores. Não se poderá talvez estranhar se embaixadores brasileiros nesses países ficarem na geladeira por número equivalente de meses...
Pois é: interessante vai ser se os países assim atingidos observarem estrita reciprocidade...
Paulo Roberto de Almeida
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Diário do Poder, Coluna de Cláudio Humberto, 19/09/2014
Além da conhecida repulsa por diplomatas brasileiros e pelo Ministério das Relações Exteriores, a presidenta Dilma Rousseff também não dá a menor pelota para diplomatas de outros países, negligenciando um dos seus papéis institucionais mais importantes: receber credenciais de embaixadores designados para atuar no Brasil. Até agora, 22 embaixadores estrangeiros aguardam que Dilma agende a cerimônia. -
O embaixador do Paraguai, Manuel Cáceres, chegou ao Brasil em novembro de 2013. Até hoje não conseguiu entregar as credenciais.
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O embaixador paraguaio anterior, Evelio Arévalos, chegou em março de 2012 e foi embora há um ano sem conseguir entregar credenciais.
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Para Dilma, todos diplomatas são como o ex-ministro Antônio Patriota. Ignora que o Itamaraty é um centro de excelência do serviço público.
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