O que aguarda o Brasil em 2024? (2023) - Paulo Roberto de Almeida

 O que aguarda o Brasil em 2024? 

Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.

Prognósticos para o novo ano.

1543. “O que aguarda o Brasil em 2024?”, revista Crusoé (n. 297, 12/01/2024, link: https://crusoe.com.br/edicoes/297/o-que-aguarda-o-brasil-em-2024/). Divulgado no blog Diplomatizzando (22/04/2024; link: ).Relação de Originais n. 4531. 

  

Os prognósticos eram quase todos promissores ao início de 2023, quando Lula iniciou seu terceiro mandato. Logo em seguida ocorreu o 8 de janeiro, a tentativa golpista dos adeptos do ex-presidente fugido, o que chocou o Brasil e o mundo, inclusive vários dirigentes estrangeiros que tinham vindo para a posse. Os economistas, por sua vez, faziam estimativas sombrias para o crescimento econômico, menos de 1% do PIB, com inflação e juros ainda nas alturas. A maioria conservadora do Congresso, do seu lado, se encarregou de reduzir as expectativas do governo quanto às grandes mudanças propostas pelo presidente eleito. A grande revelação foi o ministro da Fazenda, que conseguiu arrancar, a trancos e barrancos, algumas das medidas econômicas mais relevantes para o futuro do Brasil. 

O ano de 1924 será, portanto, dominado pela regulamentação da reforma tributária e pelo continuado esforço do ministro da Fazenda de fazer cumprir sua meta de déficit zero, a despeito das intenções do presidente de continuar gastando – ou “investindo”, como ele prefere – como se o Brasil estivesse ainda navegando na bonança econômica do início do século (metade pelas reformas “neoliberais” do tucanato, a outra metade pela demanda da China por nossos produtos de exportação). O crescimento pode voltar a surpreender, apesar das estimativas modestas dos economistas e dos organismos internacionais. Em todo caso, os principais desafios do Brasil não estão principalmente na economia.

A política doméstica continuará dominada pela divisão do país, mesmo quando o próprio governo optou pelo slogan “união e reconstrução”. A luta política, voltada em 2024 para as eleições locais, parece cristalizar uma polarização que só interessa aos dois blocos opositores nas eleições de 2022. A “solução”, para o governo, parece situar-se nos mesmos métodos empregados nos dois primeiros mandatos, isto é, a mobilização, pela via de cargos e recursos, de partidos e parlamentares individuais para cada uma das medidas a serem votadas. Com uma diferença, porém: o poder do parlamento cresceu de modo significativo, no modelo completamente distorcido das emendas individuais, de bancada e de comissão, que passaram a desfigurar completamente a noção de aplicação racional dos recursos disponíveis. 

O grande ativo do terceiro mandato, no plano interno e no externo, deveria ser a política ambiental, mais proclamada do que efetivamente implementada, sobretudo se as promessas de preservação do meio ambiente e de transição energética se chocarem com os projetos e veleidades petrolíferas do presidente, inclusive na região amazônica. Durante a conferência das partes sobre mudanças climáticas em 2023, o governo resolveu associar o Brasil ao cartel dos produtores de petróleo, como se Lula pudesse cumprir sua promessa de convencer os líderes da OPEP a dar início à conversão para energias renováveis. Esse tipo de contradição também está presente em outras posturas de política externa do governo, nas quais pretende intermediar negociações de paz entre partes em confronto, ao mesmo tempo em que coloca num mesmo plano agressores e agredidos (em função das simpatias ideológicas do partido do poder). Nessa vertente, o Brics não é tanto um ativo diplomático como se pretende, quanto é um passivo geopolítico, sobretudo em função de sua recente ampliação a novos membros peculiares. Enquanto isso, a OCDE permanece no limbo.

Os mais relevantes problemas brasileiros – além e à margem dos quase eternos desequilíbrios regionais e desigualdades sociais – estão na educação e na segurança cidadã, áreas na quais o governo ainda não apresentou propostas abrangentes e integradas para reduzir deficiências notórias, que se agravaram nos últimos anos. A criminalidade tornou-se igualmente abrangente, nas grandes metrópoles e nas regiões recuadas, assim como mais sofisticada, alcançando as novas tecnologias de informação e de comunicação. Um dos grandes problemas econômicos é justamente a falta de competitividade da produção manufatureira do Brasil, resultado dos níveis medíocres de produtividade do capital humano, o que deriva da baixa qualidade da educação brasileira (como refletida nos exames do PISA).

A miséria residual e a pobreza mais extensiva poderão ser reduzidas por meio dos canais existentes de distribuição de renda e de auxílio focalizado, mas não parece haver hipótese de mudança estrutural nesse perfil iníquo da sociedade brasileira apenas através de programas governamentais. O subsídio ao consumo dos mais pobres deveria ter como objetivo principal a redução dos beneficiários pela via do mercado de trabalho, não o aumento quantitativo da população assistida. A reforma tributária ficou concentrada apenas no consumo, não na renda e no patrimônio, sendo que a regressividade impositiva poderá ainda ser agravada por um nível anormalmente alto da taxação pelo valor agregado (dados os subsídios remanescentes ou as exclusões e regimes preferenciais criados). Os novos poderes do parlamento, assim como do mandarinato estatal (a começar pela aristocracia do judiciário) não facilitarão a correção das principais desigualdades distributivas. 

Alguns dos principais desafios do terceiro mandato de Lula se situam no âmbito da política externa, uma vez que o Brasil estará, em 2004, no comando do G20, com propostas até bem-vindas no campo social e ambiental, mas também com a ilusória pretensão de uma grande reforma na estrutura da governança global, o que parece impossível, dado o aumento das tensões mundiais já identificadas a uma nova “Guerra Fria”. Nesse terreno, as opções de Lula se chocam com o seu tratamento leniente dos grandes violadores da paz e da segurança internacionais, por acaso proponentes de uma “ordem global não ocidental”, pela qual o presidente já manifestou diversas vezes sua predileção. Mais adiante virá a organização da conferência sobre aquecimento global na própria Amazônia, onde estarão em curso os novos projetos da Petrobras de exploração dos recursos eventualmente detectados in e off shore. No intervalo, continuarão as discussões com os parceiros do Mercosul e da União Europeia em torno dos projetos de reforma do bloco – no qual o Brasil estará relativamente isolado, em face de governos bem mais liberais – e da possibilidade de concluir um acordo que se arrasta penosamente em face dos protecionistas dos dois lados há mais de duas décadas. 

Surpresas certamente advirão no decorrer de 2024, tanto no plano interno, quando no cenário externo, para as quais o presidente e seu governo precisam estar preparados, pois sucessos e insucessos de alternarão ao longo dos próximos meses. Ainda não se tem um documento de governo claramente definido em função dos seus grandes objetivos, inclusive porque, tanto na arena da política doméstica quanto no teatro da política externa, o Executivo não dispõe de comandos suficientes para controlar a marcha e o conteúdo de suas propostas e reações aos desafios que inevitavelmente surgirão. O personalismo no ambiente interno e a diplomacia excessivamente presidencial no cenário internacional podem não ser as alavancas adequadas para uma governança efetiva em face da complexidade dos problemas que marcam o Brasil e o mundo na presente conjuntura histórica de transformação geopolítica. 

Os paradoxos de uma globalização fragmentada – crescimento, crise e concentração ao mesmo tempo – afetaram o funcionamento do multilateralismo contemporâneo e os grandes Estados (com a possível exceção da União Europeia) apresentam visível tendência a atuar unilateralmente, inclusive porque suas políticas internas também se encontram divididas em grupos ou lideranças mais radicais que disputam o poder. A atmosfera política e econômica do mundo é mais de névoa e de sombras do que de céu claro e caminhos desimpedidos. Lula terá algumas difíceis escolhas a fazer, num e noutro ambiente, daí a importância de se cercar de boas assessorias: econômicas, políticas e diplomáticas.

 

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 4531, 26 dezembro 2023, 3 p.

Publicado na revista Crusoé (n. 297; 12/01/2024; link: https://crusoe.com.br/edicoes/297/o-que-aguarda-o-brasil-em-2024/). Relação de Publicados n. 1543.

 

O Brasil em 2023: avanços e retrocessos - Paulo Roberto de Almeida

 O Brasil em 2023: avanços e retrocessos 

Paulo Roberto de Almeida

diplomata, professor, membro do Conselho Acadêmico do Livres.

Revista Crusoé (22/12/2023; link: https://crusoe.com.br/edicoes/295/o-brasil-em-2023-avancos-e-retrocessos/)

 

O ano começou sob os melhores auspícios: uma festa de posse com diversidade social, assistida e saudada por número apreciável de convidados estrangeiros e de milhares de entusiastas na Praça dos Três Poderes. O Itamaraty comprovou sua expertise nessas grandes recepções e tudo parecia augurar uma saudável inversão de tendências e posturas depois de quatro anos de rebaixamento internacional, tensão golpista pairando no ar de Brasília e uma pesada herança fiscal, fruto do populismo econômico praticado expressamente por razões eleitorais. Nada empanava o início de um ano que se anunciava tão triunfal quanto o slogan escolhido naquele momento: “O Brasil voltou!” 

Algumas políticas teimavam, porém, numa insistente continuidade com o governo recém findo: a teimosia em dividir o país entre “nós” – os que aderiram ao líder carismático em seu terceiro mandato – e “eles”, os bolsonaristas, e todos os derrotados de outubro; uma chocante atitude objetivamente favorável ao ditador agressor da Ucrânia, a despeito da neutralidade formal proclamada na ONU; a mesma propensão ao gasto público infinito, apesar das promessas de reforma tributária e de despesas orçamentárias controladas. O ano avançou e as contrariedades começaram a se acumular na agenda interna e na externa. 

A política doméstica começou a refletir exatamente o que outubro havia reservado em termos de maioria congressual. A exiguidade de votos consolidou uma mudança já antevista desde o governo anterior: seria o Legislativo a determinar o que seria ou não seria aprovado, e o Executivo teve de se conformar ao novo parlamentarismo informal. O preço, prolongado ao longo do ano, foi a cessão de cargos ministeriais e a continuidade do estupro orçamentário sob a forma de emendas impositivas em volume e valores crescentes. Sem qualquer pudor ou contenção, os congressistas passaram a determinar o que eles precisariam receber em troca dos projetos de lei que o Executivo buscava fazer aprovar.

Na política externa, o brilho da antecipada liderança do Sul Global começou a ser empanado justamente em função da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, para cuja solução o presidente chegou até a sugerir cessão de território por parte da nação agredida. A recepção dessas ideias no G7 de Hiroshima foi a pior possível e um esperado encontro com o presidente Zelensky foi sorrateiramente evitado. Os resultados de duas reuniões regionais sul-americanas, ainda no primeiro semestre, fugiram completamente ao projetado inicialmente: nem o retorno da Unasul, nem a promessas de redução da devastação florestal amazônica ou a prometida transição energética figuraram nas declarações finais das cúpulas integracionista e amazônica. Lula recebeu objeções dos próprios presidentes de esquerda, em especial devido a fato de ter recebido o estimado ditador venezuelano com honras de visita de Estado.

Ainda na frente externa, uma outra cúpula, a dos companheiros e aliados do Brics em Joanesburgo, terminou com um “bolinho da sorte chinês”: a ampliação a 120% dos membros, com seis novos países admitidos, todos eles do clube dos autoritários e antiocidentais, com exceção da Argentina, que acabou por rechaçar o convite de adesão desde a eleição do novo mandatário em novembro. O curioso é que, junto com a Índia, o Brasil afirmava que primeiro era necessário “definir os critérios de adesão” antes de acolher novos membros, ao passo que o chanceler oficioso se pronunciou em favor da adesão sem qualquer critério explícito. A agenda apresentada para a presidência do Brasil no Conselho de Segurança da ONU, no mês de outubro tinha começado com todo o otimismo das causas sociais e da “reforma da governança global” para logo se chocar com a barbárie dos ataques terroristas do Hamas contra a população civil de Israel, sem que Lula e o PT fizessem, no início, qualquer alusão aos perpetradores das atrocidades, como se tudo fosse reação palestina à opressão do Estado de Israel. Pouco adiante, em face das reações dos aliados de Israel, Lula concedeu em identificar o agressor primeiro, designando os seus atos como terroristas, mas passando a condenar Israel como “genocida” de mulheres e crianças palestinas.

A postura do governo em relação ao drama terrível seguiu o mesmo padrão adotado no caso da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia: equiparar agressor e agredido, como se Putin não tivesse violado deliberadamente a Carta da ONU e as normas mais elementares do Direito Internacional, ou como se o Hamas representasse a legítima resposta do povo palestino contra o “apartheid israelense”. A mesma atitude prevaleceu no novo foco de tensão criado pela Venezuela contra a vizinha Guiana, recomendando “bom senso” aos dois lados, como se eles fossem equivalentes na solução dos problemas legados pelas antigas potências coloniais na região. Trata-se de um padrão costumeiro do lulopetismo: os aliados ideológicos podem atentar contra os direitos humanos, o que não é permitido aos ocidentais.

Na última reunião internacional do ano, a COP-28, Lula conseguiu ser reiteradamente contraditório: aceitou o convite para ser um associado na OPEP ao mesmo tempo em que preconizava a transição energética para combustíveis renováveis. Confrontado, finalmente, à esperada oposição da França ao acordo com a União Europeia, conformou-se ao fracasso de vinte anos de negociações – em parte provocadas pelo projeto americano da Alca, implodida por ele com a ajuda dos amigos Chávez e Kirchner – para retomar um aparente interesse, ao visitar o socialdemocrata Olaf Scholz, da Alemanha, a principal interessada na associação. Na verdade, não só os agricultores franceses tinham enormes restrições à abertura dos mercados aos competitivos produtores do Mercosul, mas outros protecionistas europeus também, sobretudo no setor das carnes; os próprios brasileiros e argentinos mantinham seu tradicional protecionismo industrial e Lula externou diversas vezes sua objeção à abertura das compras governamentais.

Entre avanços e retrocessos, o Brasil conheceu alguma estabilidade: na mediocridade do ensino, por exemplo, como refletido nos testes do PISA – programa de avaliação de jovens do ciclo médio, organizado pela OCDE e cobrindo seis dezenas de países – nos quais os estudantes brasileiros ficam sistematicamente nos últimos lugares, em matemáticas e ciências elementares e língua pátria, desde o início de nossa participação no exercício. Uma outra estabilidade das menos desejáveis situou-se num cenário bem conhecido desde a década perdida dos anos 1980: as taxas muito modestas de crescimento, numa estagnação de meio século, apenas moderadamente mais vigorosas na primeira década deste século, puxadas pela extraordinária demanda chinesa por nossos produtos de exportação.

Um outro tipo de retrocesso ocorreu na política externa. Depois da alegada autonomia pelo distanciamento da era militar, o país experimentou a chamada autonomia pela integração ao abrir-se relativamente ao mundo na redemocratização; um breve intervalo de submissão com desintegração seguiu-se no modelo “pária” antimultilateralista de Bolsonaro. Qualquer política externa mais ou menos normal depois disso seria saudada dentro em fora do país. O que se observou, no entanto, foi um ativismo seletivo caracterizado pela divisão do mundo entre um Ocidente supostamente declinante e um inexistente Sul global, por acaso incluindo duas grandes autocracias interessadas numa “nova ordem global” antiocidental.

Lula escolheu ser contraditório em várias frentes: uma reforma tributária que trará novo aumento da carga fiscal, uma duvidosa liderança ambiental associada a um cartel de produtores de petróleo, o entusiasta da transição energética quando o Brasil continua sendo um dos maiores responsáveis pelo aquecimento global, um defensor da democracia contra autoritários de direita, mas que apoia ditaduras de esquerda, enfim, a mesma metamorfose ambulante bem conhecida desde os anos 1980. Nos avanços, o golpismo foi vencido, embora a divisão do país tenha persistido. Nos retrocessos, o estatismo de retorno e uma diplomacia abertamente revisionista da atual ordem internacional. Finalmente, numa síntese sobre o ano de 2023 na frente externa, o chanceler, em discurso na CREDN-CD, conseguiu realizar a proeza de “esquecer” completamente da Ucrânia, inclusive do encontro Lula-Zelensky em Nova York, por ocasião da Assembleia Geral da ONU. Um “esquecimento” sintomático...

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4523, 5 dezembro 2023, 3 p.; revisão em 27/12/2023.

Publicado em 22/12/2023 (link: https://crusoe.com.br/edicoes/295/o-brasil-em-2023-avancos-e-retrocessos/). Relação de Publicados n. 1537. 

Política externa e diplomacia brasileira na redemocratização, 1985-2010 (2023) - Paulo Roberto de Almeida

Política externa e diplomacia brasileira na redemocratização, 1985-2010

 

Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor

  

Sumário: 

1. Uma periodização diplomática para o período contemporâneo

2. A restauração constitucional e os erros econômicos

3. Os anos turbulentos das revisões radicais do momento neoliberal

4. Estabilização macroeconômica e nova presença internacional

5. A primeira era do Nunca Antes: a diplomacia personalista de Lula

Bibliografia e referências

 

 

1. Uma periodização diplomática para o período contemporâneo 

O ano de 1985 é o ponto de partida de um período marcado pela reconstrução constitucional do país, depois de mais de duas décadas de regime autoritário militar. Ele foi seguido pelos anos turbulentos de reformas econômicas e sociais, com a chamada ruptura do “neoliberalismo” – um termo profundamente equivocado, mas que pode contentar os mais estatizantes, ao risco de descontentar os verdadeiramente liberais. O período de constitucionalização foi marcado por algumas importantes mudanças conceituais e práticas nas relações internacionais do Brasil. 

Essa fase da era contemporâneo na história do Brasil foi especialmente conturbada em todas as frentes das políticas públicas, mas ela desembocou no processo de estabilização macroeconômica comandada por FHC – primeiro como ministro econômico, depois em dois mandatos como presidente –, ela mesma profundamente perturbada pelas crises financeiras dos anos 1994 a 2002, com todos os ajustes adicionais que o país teve de fazer para superar essas conjunturas difíceis nos contextos econômicos nacional e internacional. A partir de 2003, o país entrou numa fase bem diferente das precedentes, e que se prolongou com a sucessão de seu promotor e patrono, com políticas na área externa bastante distintas daquelas seguidas nos períodos anteriores da era lulopetista, mas que serão examinadas na segunda fase da Nova República, a do declínio e crise dos governos do PT.

Pode-se distinguir, metodologicamente, várias fases da vida política e econômica nacional, desde o final do regime militar, às quais não caberia, por enquanto, atribuir qualquer novo rótulo simplista, o que aliás denotaria uma falsa identidade entre, de um lado, os processos em curso nos terrenos da política e da economia, na frente doméstica e no plano internacional, e, de outro lado, nas relações internacionais do país, uma área que por vezes apresenta um comportamento de certa forma autônomo em relação aos desdobramentos que ocorrem no cenário interno no período contemporâneo imediato. 

Essa relativa autonomia das relações exteriores do país, em relação às duras realidades da conjuntura interna, pode ser vista como algo relativamente natural, considerando-se as distintas modalidades de tomada de decisões em cada frente, ou os procedimentos adotados na condução das relações exteriores, mais autocentrados, em face, por exemplo, das intensas pressões que se exercem em qualquer área das políticas públicas na frente interna. Ela também depende da personalidade e do engajamento do presidente, que dispõe de ampla margem de manobra nessa área, mas que também pode escolher para liderá-la um aliado político ou um profissional da própria diplomacia, casos nos quais se apresentam agendas e resultados eventualmente diferentes, em função das próprias personalidades e suas perspectivas políticas. Não se pode tampouco negligenciar os influxos ou demandas externas, já que a agenda internacional se faz, ou se constrói, a partir de outras forças e outras dinâmicas, às quais o país nem sempre consegue influenciar ou se adaptar de modo adequado, sem falar de crises externas, ou de desequilíbrios internos que se transformam em crises de transações correntes ou em outros desafios do gênero. 

Em qualquer hipótese, uma característica distingue profundamente as três primeiras fases deste exercício de periodização – Sarney, Collor e FHC – de uma das fases mais emblemáticas, a que se desenvolveu entre 2003 e 2010, enfeixada sob um rótulo puramente figurativo, o de “lulopetismo”. Nos três primeiros períodos – chamemo-los, simplificadamente de “redemocratização”, de “ruptura neoliberal” e de “reformas globalizadoras” – as relações exteriores do Brasil, no plano estritamente diplomático, estiveram enfeixadas, talvez dominadas, pelo staff diplomático, ou seja, o próprio corpo de profissionais do Itamaraty, que forneceu alguns ministros, conselheiros presidenciais e, mais importante, determinou grande parte da agenda externa, senão toda ela; ocorreu, também, o fato relativamente inédito, desde a ditadura do Estado Novo, de uma grande estabilidade na condução da política econômica sob o governo Fernando Henrique Cardoso, com um único ministro da Fazenda a permanecer durante dois mandatos presidenciais no comando da pasta. O período do “lulopetismo”, por sua vez, foi caracterizado por muitos observadores como sendo o de uma diplomacia partidária, o que parece evidente em muitas opções de política externa, com claro distanciamento em relação às linhas tradicionais de ação do Itamaraty, e também pelo fato de que o conselheiro presidencial era um funcionário do partido, bem menos identificado com as posturas relativamente neutras do corpo diplomático em diversas matérias da política internacional e regional (Almeida, 2014). 

Cabe agora examinar, na sequência, os padrões e as características das relações internacionais do Brasil no período em questão, ou seja, na fase da redemocratização estrito senso, na fase da ruptura “neoliberal” e dos ajustes reformistas, ambos dos anos 1990, e, finalmente, na fase da diplomacia partidária iniciada com o “lulopetismo”, em seus dois primeiros mandatos. Serão igualmente sugeridos alguns elementos interpretativos sobre as grandes tendências da diplomacia brasileira em cada uma dessas fases, com considerações finais sobre as características do desenvolvimento brasileiro e seus desafios mais importantes. Uma recomendação factual e interpretativa essencial para acompanhar, em detalhe, as diferentes configurações da política externa e da diplomacia brasileira no período de cinco presidentes, em sete mandatos sucessivos no período de 1985 a 2010, é a obra em dois volumes de Fernando Paulo de Melo Barreto Filho: A Política Externa Após a Redemocratização; tomo 1: 1985-2002; tomo 2: 2003-2010 (2012), que se encontra inteiramente disponível na Biblioteca Digital da Funag.

 (...)

Ler a íntegra nestes links: 

Disponibilizado em Research Gate (3/11/2023); link: https://www.researchgate.net/publication/375236186_Politica_externa_e_diplomacia_brasileira_na_redemocratizacao_1985-2010 

na plataforma Academia.edu (22/04/2024); link: https://www.academia.edu/117850764/4503_Política_externa_e_diplomacia_brasileira_na_redemocratização_1985_2010_2023_

Política externa e diplomacia brasileira na era militar, 1964-1985 - Paulo Roberto de Almeida

• Política externa e diplomacia brasileira na era militar, 1964-1985 
•  

Paulo Roberto de Almeida

Doutor em Ciências Sociais, diplomata professor 

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com; pralmeida@me.com)

Disponível na plataforma acadêmica Academia.edu (link: https://www.academia.edu/117848745/4498_Política_externa_e_diplomacia_brasileira_na_era_militar_1964_1985_2023_) e em Research Gate (27/10/2023; link: https://www.researchgate.net/publication/375002356_As_relacoes_internacionais_do_Brasil_na_era_militar_1964-1985).

 

Sumário:

1. Visão geral da diplomacia e das políticas externas do regime militar

2. A diplomacia dos círculos concêntricos: governo Castello Branco (1964-1967)

3. A diplomacia da prosperidade: governo Costa e Silva (1967-1969)

4. A diplomacia do interesse nacional: governo Garrastazu Médici (1969-1974)

5. A diplomacia do pragmatismo responsável: dupla Geisel-Silveira (1974-1979)

6. A diplomacia do universalismo: governo Figueiredo (1979-1985)

7. Balanço global das diplomacias do regime militar (1964-1985)

Referências bibliográficas

 

 

As relações internacionais do Brasil durante o regime militar brasileiro podem ser analisadas, por uma parte, do lado das políticas mantidas pelos diferentes governos dos cinco generais presidentes que se sucederam ao longo do período – e, a despeito do que se crê habitualmente, elas diferiram bastante entre si – e, de outra parte, através das reações e interações mantidas por esses governos como respostas a questões da agenda internacional (dos órgãos das Nações Unidas, por exemplo), a pressões de parceiros (conflitos com os Estados Unidos sobre temas comerciais ou de propriedade intelectual, sobre a proliferação nuclear, entre outros contenciosos) ou, objetivamente, a partir de eventos ou processos dotados de grande impacto na economia do país (os dois choques do petróleo, em 1973 e 1979, ou o aumento dos juros americanos, que resultou na crise da dívida externa a partir de 1982). Vários elementos importantes dessas diplomacias resultaram, no entanto, de iniciativas dos próprios dirigentes, militares ou diplomatas, em função da percepção que mantinham sobre os interesses fundamentais do Brasil.

A literatura acumulada na área já possui diversas obras de referência obrigatória (Vizentini, 1998; Barreto, 2006; Cravo, 2016, entre muitas outras), mas uma tentativa de síntese abrangente, sobre um período especialmente problemático, do ponto de vista político, na vida do país, talvez tenha de ser efetuada por meio de uma obra coletiva que possa recolher textos expositivos de diplomatas, que disponham de um conhecimento direto das políticas praticadas ao longo do período, assim como ensaios analítico-explicativos de acadêmicos com independência em relação aos formuladores-executores dessas políticas. Aguardando que uma iniciativa desse tipo possa ser tomada, o ensaio que segue pode ser visto como uma combinação tentativa nessas duas vertentes, já que elaborada por um diplomata de carreira que também se exerce desde longos anos nas lides acadêmicas, com a independência intelectual que se requer nessas circunstâncias.

A metodologia adotada é linear, dividindo a cobertura das diplomacias praticadas em cada uma das presidências militares, mas iniciando e terminando por considerações gerais sobre o contexto externo e os problemas enfrentados pelo Brasil ao longo do período, concluindo por uma avaliação sobre a própria instituição diplomática.

 

1. Visão geral da diplomacia e das políticas externas do regime militar

(...)

Íntegra disponível nos links acima.

O Eixo do Mal: presidente da CRE da House-USA - Hoje no Mundo Militar

Hoje no Mundo Militar transcreve as declarações do Presidente do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos EUA, Michael McCaul (R-Texas), sobre o:

O Eixo do Mal "A queda do Afeganistão, em 2021, enviou uma mensagem poderosamente perigosa aos nossos adversários de que a América era fraca. Quase imediatamente depois, a Federação Russa começou a avançar em direção à Ucrânia. E logo após Xi Jinping se encontrar com Putin nas Olimpíadas, cimentando a sua aliança, a Rússia invadiu! Xi Jinping tornou-se mais agressivo no Pacífico, e guarde as minhas palavras – Xi está observando o que acontece na Ucrânia para determinar se ele invade Taiwan no Pacífico. Então o Aiatolá levantou a sua cabeça feia no Oriente Médio e no último sábado o mundo assistiu em suspense enquanto o Irã – pela primeira vez na história – atacava diretamente Israel com mais de 300 mísseis e drones. Estes ditadores, incluindo a Coreia do Norte, estão todos ligados. Todos ligados no novo Eixo do Mal." - Michael McCaul (Texas), Presidente do Comitê de Relações Exteriores da Câmara, após a aprovação das ajudas militares para Israel, Ucrânia e Taiwan. Parece que os Republicanos finalmente acordaram para a realidade.

Hoje no Mundo Militar

Rui Barbosa: Marcos de uma atuação plural - Carlos Henrique Cardim (Folha Dobrada)

 Folha Dobrada, Associacao dos Antigos Alunos da FDUSP, abril 2024: 

Brazil’s International Activism Roles of an Emerging Middle Power - Monika Sawicka (ABRE debate)

 Caras e Caros Colegas da ABRE,

Temos o prazer de anunciar a nossa próxima convidada para o ABRE: debate, Monika Sawicka que é professora assistente na Universidade Jaguelônica em Cracóvia. Seus interesses de pesquisa abrangem a política externa brasileira, o panorama contemporâneo do Brasil, cooperação para o desenvolvimento, estratificações internacionais dos Estados e investigação construtivista em relações internacionais.

Monika Sawicka falará na segunda-feira, 22  de Abril, entre 18.00 e 19.30  (horário de Paris), sobre o seu livro mais recente “Brazil’s International Activism Roles of an Emerging Middle Power”. 

 

Brazil’s International Activism: Roles of an Emerging Middle Power – 1 (routledge.com)

“In Brazil’s International Activism Monika Sawicka questions how Brazil’s deep-rooted craving for greatness has led to the quest for status in the twenty-first century and contends that the categorization of Brazil as an “emerging middle power” enriches the understanding of modern Brazilian foreign policy. Drawing on the rich vocabulary of role theory, Sawicka sets out to establish an original theoretical framework that comprises the structural (status), the behavioral (role), and the cognitive-ideational (identity) to assess whether Brazil has performed roles distinguishing a middle power and how the state has reconceptualized them. The model is applied to scrutinize how ideational and material drivers impacted Brazil’s engagement as an integrator in Latin America, donor in Africa, mediator in the Middle East, and coalition-builder of developing states in global fora. Despite recent criticism of the concept of “emerging middle powers”, Sawicka argues that Brazil’s international activism stands as a precise embodiment of such a power. With an aim of theory development and contributing to the debate on Brazil’s international standing, Brazil’s International Activism provides a much-required reinterpretation of Brazilian foreign policy which will be of interest to scholars and students of Foreign Policy Analysis, International Relations and Latin-American Studies”

 

ABRE: debate é um fórum de discussões em que brasilianistas de diferentes regiões da Europa e áreas do conhecimento terão a oportunidade tanto de interagir entre si, fomentando os estudos brasileiros no espaço europeu, como de promover seu diálogo com o público estudante e acadêmico do Brasil, contribuindo para o fortalecimento da pesquisa científica e dos debates envolvendo o país. O fórum tem também como propósito difundir os estudos realizados na Europa sobre o Brasil para um público mais amplo, dentro e fora do continente europeu.

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