| Engenheiros de Portugal dizem que não conseguem registro profissional no Brasil |
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| Carlos Matias Ramos (foto), presidente da Ordem dos Engenheiros de Portugal (OE) critica entidades do Brasil de não estarem cumprindo acordos que facilitam a atuação de engenheiros civis portugueses no mercado de trabalho brasileiro. O primeiro acordo foi assinado pela organização e pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) em novembro de 2011. A parceria prevê que os conselhos regionais de engenharia podem conceder registro provisório aos engenheiros portugueses registrados na OE, quando tiverem trabalhando no país. A recíproca vale para os profissionais brasileiros que forem a Portugal. O segundo acordo corrobora o primeiro e foi assinado em agosto de 2012 entre a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (Crup). Cabe às universidades examinarem os diplomas e históricos escolares para atestar a compatibilidade dos currículos antes do registro definitivo. De acordo com a entidade portuguesa, os profissionais têm se queixado de dificuldades para conseguir o registro provisório de forma automática no Brasil, como ocorre em Portugal. A Ordem já encaminhou a reclamação ao governo português, que prometeu tratar do assunto. O tema poderá estar na agenda de uma visita do Ministro da Educação e Ciência de Portugal, Nuno Crato, ao Brasil, inicialmente programada para o final do ano. O assunto é conhecido da opinião pública de Portugal e até virou recentemente manchete de jornal de Lisboa, no último dia 31. A OE não dispõe do número de engenheiros que aguardam ou solicitaram registro no Brasil. Em 2012, a entidade emitiu cerca de 150 declarações comprovando que o profissional é filiado. O documento é necessário para que o engenheiro solicite o registro no Brasil. No entanto, o número não significa que esses profissionais estejam, de fato, trabalhando no Brasil ou tenham pedido o registro. Desde a década de 60, legislação no Brasil e em Portugal prevê o intercâmbio de força de trabalho, respeitando as exigências de registro nas diferentes ocupações. “Me espanta muito de que haja tanta dificuldade na validação de profissionais altamente competentes e estando registrados na nossa associação nacional, o que dá um selo de garantia”, reclama o bastonário da OE (cargo equivalente a presidente), Carlos Matias Ramos. Carlos Ramos - que já trabalhou e orientou engenheiros brasileiros em Portugal (no Laboratório Nacional de Engenharia Civil) e atuou em projetos de barragem, de aterramento e de alargamento de praias no Brasil (Copacabana, Botafogo e Flamengo, no Rio de Janeiro) - se diz decepacionado com a situaçãol. “O não cumprimento do acordo foi uma machadada de uma imagem que tenho formada por uma excelente relação com todo o meio acadêmico e técnico brasileiro”. Segundo Carlos Matia Ramos, os engenheiros brasileiros registrados na OE “têm igualdade de circunstâncias” aos colegas portugueses. Há 354 brasileiros registrados na entidade portuguesa. Muitos desses profissionais foram para Portugal nas duas décadas passadas, quando o país (com recursos então abundantes da União Europeia) fez grande investimento em obras de infraestrutura e de saneamento básico. Conforme o representante da organização, muitos engenheiros brasileiros estão em Portugal por meio das empresas contratadas nessas obras. “Não houve qualquer atitude corporativa para que eles não viessem. Pelo contrário, havia e há um sentimento de que esses engenheiros de alto gabarito só valorizam o país a trabalharem aqui”, defende. Para ele, a entrada de engenheiros portugueses pode favorecer o Brasil. “Eu não pretendo privilégios aos nossos membros. As declarações dos políticos no Brasil, que são frequentes, é de que há necessidade de mais engenheiros”, lembra. “O Brasil ganharia profissionais competentes com o qual não investiu um real e estão preparados para atender às necessidades do país.” Procurado, por e-mail, pela Agência Brasil, desde o dia 7, o Confea não se manifestou até o momento sobre o assunto. A reportagem não obteve contato por telefone nesta quinta-feira com a assessoria de comunicação do conselho. A crise econômica em Portugal (com mais de 16% de desemprego) afeta especialmente o mercado de trabalho dos engenheiros. A falta de recursos e as dificuldades de empréstimos reduziram a contratação de obras públicas e desaqueceram o setor mobiliário. Sem perspectivas internas, os engenheiros portugueses olham para o exterior. Além do Brasil, a OE tem acordos com Angola e Moçambique (que apresentam taxa de crescimento maior que a do Brasil), com a Inglaterra (menos atingida pela crise na zona do euro) e com outros países latino-americanos, como o Peru e a Colômbia, além da Venezuela e do Chile, com protocolos em elaboração. Dados já divulgados anteriormente pelo conselho apontam déficit de 20 mil engenheiros por ano no Brasil. A carência desses profissionais, além de pessoas com formação nas áreas de tecnologia e de saúde, levou o governo a lançar no primeiro ano de mandato da presidenta Dilma Rousseff o Programa Ciência sem Fronteiras. Há um temor que um eventual apagão de mão de obra reduza o ritmo de crescimento econômico brasileiro e limite a possibilidade de industrialização de setores que produzem mercadoria com maior valor agregado. A hipótese de abrir o país para profissionais estrangeiros é considerada por especialistas, pelo governo brasileiro, pelo próprio Confea que consideram a possibilidade uma oportunidade do Brasil conseguir reciprocidade de tratamento em outros países, fechar negócios e também de qualificação profissional. Fonte: Agência Brasil |
sexta-feira, 11 de janeiro de 2013
Brasil: protecionista em bens industriais, servicos, o que for possivel...
quinta-feira, 10 de janeiro de 2013
Estamos con los amigos, para todo y contra todo y todos...
Precisa comentar?
Paulo Roberto de Almeida
A presidente Dilma Rousseff interrompeu as férias que o
seu assessor internacional Marco Aurélio Garcia passava no México e o
despachou no fim do ano a Cuba para se inteirar do quadro clínico do
caudilho Hugo Chávez e ajudá-la a avaliar a instável situação política
venezuelana, diante das crescentes dúvidas sobre a sua recuperação
depois da quarta tentativa de extirpar o câncer na região pélvica que o
acometeu há um ano e meio.
Garcia esteve com os seus bons amigos Raúl e Fidel Castro, além de se reunir com o vice chavista Nicolás Maduro, príncipe regente e herdeiro designado da autocracia bolivariana. Decerto também deve ter transmitido aos interlocutores a garantia da presidente de que apoiará seja lá o que os chavistas e os seus mentores cubanos decidirem - ainda que atropelando a Constituição criada pelo próprio regime -, a se consumar a hipótese altamente provável de que o Jefe não tornará a pôr os pés no Palácio Miraflores. Afinal, sob Dilma, o alinhamento automático de Brasília com Caracas continua o mesmo dos anos Lula, apenas com menos gritaria.
Não se sabe em que medida o homem da presidente em Havana conseguiu desincumbir-se da missão. Especialistas em segredo e jogo duplo, os líderes castristas e os seus pupilos venezuelanos não devem ter corrido a abrir os corações (muito menos os relatórios dos seus serviços secretos) ao enviado brasileiro, conquanto dispense comprovação adicional a sua fidelidade ao socialismo autoritário. Mas o fato é que, mistificado pela própria ideologia - para ressuscitar uma expressão dos velhos tempos marxistas -, Garcia saiu falando pelos cotovelos, como é de seu feitio. E se pôs a dizer o que as autoridades venezuelanas deveriam ou poderiam fazer, além de pontificar sobre o que a oposição há de considerar conveniente ou não para seus interesses na pantanosa conjuntura do vizinho país. Ora deu a entender que endossa o autogolpe chavista de estender por tempo indeterminado o mandato do líder ausente, que termina oficialmente amanhã, quando deveria tomar posse para o novo período a que foi eleito em novembro último; ora mencionou que existe "cobertura constitucional" para adiá-la por até meio ano.
Ora ecoou o pretexto dos lugares-tenentes de Chávez para a manobra que reduz a posse na data prevista a uma "formalidade dispensável", ao afirmar que "Chávez sucede a si próprio, não é que um novo presidente foi eleito"; ora invocou o artigo 234 da Constituição venezuelana, segundo o qual a Assembleia Nacional pode declarar a ausência temporária do presidente por 90 dias, prorrogáveis por outro tanto, e só então, se for o caso, considerá-lo permanentemente incapacitado, com o aval de uma junta médica, o que abriria caminho para novas eleições em 30 dias.
O problema é que a letra do texto deixa claro que a norma se aplica apenas a presidentes já no exercício de suas funções - tanto que prevê, na referida circunstância, a interinidade do vice, que obviamente terá sido empossado juntamente com o titular. De todo modo, a impropriedade do assessor internacional do Planalto está muito menos no seu ensaio de exegese da Constituição de outro país do que em ele não ter se lembrado da famosa interpelação do rei espanhol Juan Carlos ao próprio Chávez: "¿Por que no te callas?".
O governo brasileiro não tem que se manifestar sobre assuntos internos alheios. Se tivesse, em situações-limite, seria apenas para expressar a certeza de que o país em questão saberá resolver seus problemas no marco da ordem democrática. Ocorre que, no plano externo, o apreço da presidente Dilma pela democracia é seletivo. Ano passado, excluiu o Paraguai do Mercosul porque o colega Fernando Lugo foi destituído pelo Congresso, com endosso da Justiça, em menos de 48 horas. O Planalto entendeu que ele não teve suficiente direito de defesa e invocou a Carta Democrática Interamericana da OEA. Fizera o mesmo quando a Justiça hondurenha removeu o presidente Manuel Zelaya, em 2009.
Mas, na Venezuela, o chavismo fará o que bem entender com a Constituição, investirá contra a oposição - acusando-a cinicamente de golpista - e não será Dilma quem objetará.
Paulo Roberto de Almeida
O Brasil no jogo chavista
09 de janeiro de 2013
Editorial O Estado de S.Paulo
Garcia esteve com os seus bons amigos Raúl e Fidel Castro, além de se reunir com o vice chavista Nicolás Maduro, príncipe regente e herdeiro designado da autocracia bolivariana. Decerto também deve ter transmitido aos interlocutores a garantia da presidente de que apoiará seja lá o que os chavistas e os seus mentores cubanos decidirem - ainda que atropelando a Constituição criada pelo próprio regime -, a se consumar a hipótese altamente provável de que o Jefe não tornará a pôr os pés no Palácio Miraflores. Afinal, sob Dilma, o alinhamento automático de Brasília com Caracas continua o mesmo dos anos Lula, apenas com menos gritaria.
Não se sabe em que medida o homem da presidente em Havana conseguiu desincumbir-se da missão. Especialistas em segredo e jogo duplo, os líderes castristas e os seus pupilos venezuelanos não devem ter corrido a abrir os corações (muito menos os relatórios dos seus serviços secretos) ao enviado brasileiro, conquanto dispense comprovação adicional a sua fidelidade ao socialismo autoritário. Mas o fato é que, mistificado pela própria ideologia - para ressuscitar uma expressão dos velhos tempos marxistas -, Garcia saiu falando pelos cotovelos, como é de seu feitio. E se pôs a dizer o que as autoridades venezuelanas deveriam ou poderiam fazer, além de pontificar sobre o que a oposição há de considerar conveniente ou não para seus interesses na pantanosa conjuntura do vizinho país. Ora deu a entender que endossa o autogolpe chavista de estender por tempo indeterminado o mandato do líder ausente, que termina oficialmente amanhã, quando deveria tomar posse para o novo período a que foi eleito em novembro último; ora mencionou que existe "cobertura constitucional" para adiá-la por até meio ano.
Ora ecoou o pretexto dos lugares-tenentes de Chávez para a manobra que reduz a posse na data prevista a uma "formalidade dispensável", ao afirmar que "Chávez sucede a si próprio, não é que um novo presidente foi eleito"; ora invocou o artigo 234 da Constituição venezuelana, segundo o qual a Assembleia Nacional pode declarar a ausência temporária do presidente por 90 dias, prorrogáveis por outro tanto, e só então, se for o caso, considerá-lo permanentemente incapacitado, com o aval de uma junta médica, o que abriria caminho para novas eleições em 30 dias.
O problema é que a letra do texto deixa claro que a norma se aplica apenas a presidentes já no exercício de suas funções - tanto que prevê, na referida circunstância, a interinidade do vice, que obviamente terá sido empossado juntamente com o titular. De todo modo, a impropriedade do assessor internacional do Planalto está muito menos no seu ensaio de exegese da Constituição de outro país do que em ele não ter se lembrado da famosa interpelação do rei espanhol Juan Carlos ao próprio Chávez: "¿Por que no te callas?".
O governo brasileiro não tem que se manifestar sobre assuntos internos alheios. Se tivesse, em situações-limite, seria apenas para expressar a certeza de que o país em questão saberá resolver seus problemas no marco da ordem democrática. Ocorre que, no plano externo, o apreço da presidente Dilma pela democracia é seletivo. Ano passado, excluiu o Paraguai do Mercosul porque o colega Fernando Lugo foi destituído pelo Congresso, com endosso da Justiça, em menos de 48 horas. O Planalto entendeu que ele não teve suficiente direito de defesa e invocou a Carta Democrática Interamericana da OEA. Fizera o mesmo quando a Justiça hondurenha removeu o presidente Manuel Zelaya, em 2009.
Mas, na Venezuela, o chavismo fará o que bem entender com a Constituição, investirá contra a oposição - acusando-a cinicamente de golpista - e não será Dilma quem objetará.
Venezuela: a unica certeza e' o aumento da tensao politica, e possivel crise de legitimidade
Uma entrevista telefônica, da qual preciso corrigir algo que o jornalista inventou: eu presidir um Centro de Relações Internacionais do Uniceub, o que não existe; sou professor do mestrado e doutorado em Direito do Uniceub, apenas isto.
Paulo Roberto de Almeida
Em
dezembro, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, internado em Cuba
devido a um câncer na região pélvica, foi vítima de uma infecção
pulmonar que agravou seu estado de saúde. O quadro aumentou a
possibilidade de Chávez não assumir seu novo mandato no próximo 10 de
janeiro e acendeu o debate sobre as consequências de uma possível troca
de presidente no país.
Para entender melhor o que pode acontecer não só na Venezuela mas em todo o continente americano caso o atual líder deixe o poder, o SRZD conversou com Paulo Roberto de Almeida, doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Bruxelas e professor do Instituto de Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília.
Almeida não tem dúvidas de que uma troca no posto mais alto do executivo venezuelano provocaria grandes transformações no contexto político do continente. "As consequências seriam extremamente significativas para a Venezuela, para os países dependentes dos petrodólares e para os alinhados às suas teses políticas, como Bolívia e Equador", afirma.
O professor ressalta que Chávez representou uma mudança de impacto imensurável em sua nação. "Ele minou as bases do antigo sistema político e o substituiu por um baseado na oposição entre o próprio caudilho e todos os demais", comenta Almeida. "Apesar da linguagem de esquerda, seu governo teve traços fascistas como a exaltação de sua figura, a concentração de poderes do executivo, a transformação ideológica das forças armadas e a constituição de brigadas de milicianos".
Segundo o professor, a saída de Chávez do poder também provocaria uma
reviravolta econômica, já que o socialista intensificou a dependência do petróleo na economia "sem qualquer controle institucional sobre esses recursos, convertidos
segundo as preferências pessoais do caudilho", nas palavras do especialista.
Se Hugo Chávez não vier a tomar posse em seu novo mandato, Almeida prevê
uma grande instabilidade no país. "É provável que o grau de anomia política, de desestruturação institucional e mesmo de violência política aumentem. Nenhum país consegue sair impune de um regime de exceção como foi o de Hugo Chávez", declara o professor.
Caso a doença impeça Chávez de se manter no poder, novas eleições seriam convocadas em 30 dias. O candidato da situação seria o atual vice-presidente, Nicolás Maduro. Segundo Paulo Roberto, "ele teria de construir seu comando sobre as forças chavistas e estabelecer sua própria legitimidade política, o que não se baseia apenas em resultados eleitorais, mas em apelo popular, o que não se sabe se ele terá".
Por fim, o professor compara a situação com a de países socialistas que passaram por trocas de comando. "Em outras nações, ou se adotou a solução 'dinástica' ou ocorreram rupturas traumáticas. A China, por exemplo, estabilizou temporariamente o regime cuidando da sucessão em bases colegiais, algo impossível na Venezuela. A ruptura ocorrerá mais cedo ou mais tarde. É só uma questão de tempo", conclui Almeida.
Paulo Roberto de Almeida
'Seria traumático para a Venezuela', diz professor sobre saída de Chávez
Aldir Cony | Internacional | 21/12/2012 12h10
Em
dezembro, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, internado em Cuba
devido a um câncer na região pélvica, foi vítima de uma infecção
pulmonar que agravou seu estado de saúde. O quadro aumentou a
possibilidade de Chávez não assumir seu novo mandato no próximo 10 de
janeiro e acendeu o debate sobre as consequências de uma possível troca
de presidente no país.Para entender melhor o que pode acontecer não só na Venezuela mas em todo o continente americano caso o atual líder deixe o poder, o SRZD conversou com Paulo Roberto de Almeida, doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Bruxelas e professor do Instituto de Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília.
Almeida não tem dúvidas de que uma troca no posto mais alto do executivo venezuelano provocaria grandes transformações no contexto político do continente. "As consequências seriam extremamente significativas para a Venezuela, para os países dependentes dos petrodólares e para os alinhados às suas teses políticas, como Bolívia e Equador", afirma.
O professor ressalta que Chávez representou uma mudança de impacto imensurável em sua nação. "Ele minou as bases do antigo sistema político e o substituiu por um baseado na oposição entre o próprio caudilho e todos os demais", comenta Almeida. "Apesar da linguagem de esquerda, seu governo teve traços fascistas como a exaltação de sua figura, a concentração de poderes do executivo, a transformação ideológica das forças armadas e a constituição de brigadas de milicianos".
Segundo o professor, a saída de Chávez do poder também provocaria uma
reviravolta econômica, já que o socialista intensificou a dependência do petróleo na economia "sem qualquer controle institucional sobre esses recursos, convertidos
segundo as preferências pessoais do caudilho", nas palavras do especialista.Se Hugo Chávez não vier a tomar posse em seu novo mandato, Almeida prevê
uma grande instabilidade no país. "É provável que o grau de anomia política, de desestruturação institucional e mesmo de violência política aumentem. Nenhum país consegue sair impune de um regime de exceção como foi o de Hugo Chávez", declara o professor.
Caso a doença impeça Chávez de se manter no poder, novas eleições seriam convocadas em 30 dias. O candidato da situação seria o atual vice-presidente, Nicolás Maduro. Segundo Paulo Roberto, "ele teria de construir seu comando sobre as forças chavistas e estabelecer sua própria legitimidade política, o que não se baseia apenas em resultados eleitorais, mas em apelo popular, o que não se sabe se ele terá".
Por fim, o professor compara a situação com a de países socialistas que passaram por trocas de comando. "Em outras nações, ou se adotou a solução 'dinástica' ou ocorreram rupturas traumáticas. A China, por exemplo, estabilizou temporariamente o regime cuidando da sucessão em bases colegiais, algo impossível na Venezuela. A ruptura ocorrerá mais cedo ou mais tarde. É só uma questão de tempo", conclui Almeida.
Republica Bolivariana do Zumbi - presidida por um moribundo...
Trata-se de excelente matéria prima para todos os escritores da chamada vertente do realismo mágico latino-americano, estilo Garcia Marquez, ou então daquele relato histórico que cobre o ditador absoluto, estilo Roa Bastos, ou ainda pelo lado picaresco, estilo Vargas Llosa, de um lado mais Pantaleão do que propriamente ditador absoluto.
O presidente que governa de sua cama na UTI, prolongado em vida por seus sequazes, aliados, devotos, assistentes, oportunistas, simples interesseiros.
Vamos ver até onde vai dar essa novela.
Estou certo que um bom escritor já está trabalhando no roteiro de seu próximo grande sucesso.
Paulo Roberto de Almeida
Primeiro a notícia:
Judiciário venezuelano endossa afastamento de Chávez
VEJA.com, 9/01/2013
A presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela, Luisa Estella Morales, ratificou nesta quarta-feira a tese do chavismo e considerou constitucional o adiamento da posse de Hugo Chávez para o mandato de 2013 a 2019. A chefe do Judiciário descartou a necessidade de juramento em 10 de janeiro, como previsto na Constituição, usando o argumento da “continuidade administrativa”, já que Chávez foi reeleito em outubro.
“Apesar de o dia 10 de janeiro marcar o início de um novo período constitucional, não é necessária uma nova posse em sua condição de presidente eleito”, disse Luisa, acompanhada de vários magistrados da Sala Constitucional, responsável pela análise do caso. “O poder Executivo, constituído pelo presidente, o vice-presidente, os ministros e demais órgãos e funcionários da administração, continuará exercendo plenamente suas funções com fundamento no princípio da continuidade administrativa.” A juíza repetiu o discurso chavista de que a posse é mera formalidade. “O juramento de Chávez é um formalismo que deve ser cumprido, mas não é obrigatório para continuar no governo”. O chavismo defende que o texto constitucional não estabelece data ou local para a posse que não puder ser realizada no dia inicialmente previsto devido a razões imprevistas.
A oposição combate esta tese, defendendo que seja declarada ausência temporária de Chávez – período de até 180 dias em que o chefe da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, assumiria o comando do país e depois do qual deveriam ser convocadas eleições, caso o mandatário não retornasse ao cargo.
Para a presidente do tribunal, no entanto, não se pode declarar a ausência temporária do mandatário porque ainda está vigente a autorização dada pela Assembleia Nacional para quese ausente do país por motivos de saúde. No dia 8 de dezembro, antes de viajar a Cuba para ser submetido a uma quarta cirurgia para combater um câncer, Chávez pediu permissão ao Legislativo para se ausentar do país. “Também é um absurdo que, no caso de um presidente reeleito, seja anunciada sua ausência absoluta”, disse ela, acrescentando que, como todo cidadão venezuelano, Chávez tem o direito de tirar licença para cuidar da saúde.
Nesta terça, Cabello leu na Assembleia Nacional uma carta assinada por Nicolás Maduroinformando sobre a ausência de Chávez à posse e pedindo autorização para adiar o juramento – que foi prontamente concedida, “pelo tempo necessário”, pelo Parlamento de maioria chavista. “A Sala Constitucional decide, sobre o alcance do artigo 231 da Constituição, que até a presente data o presidente Hugo Chávez se ausentou por razões de saúde por períodos superiores a cinco dias, com a permissão da Assembleia Nacional, a última das quais ainda se encontra vigente e ratificada pelo Parlamento nesta terça”, disse a presidente do tribunal.
A magistrada também descartou a necessidade de se convocar uma junta médica para constatar o real estado de saúde do caudilho e indicou que não foi solicitado que o juramento ocorra em Cuba, como previam algumas interpretações do texto constitucional a respeito da posse fora da data inicialmente estabelecida. Segundo o artigo 231 da Constituição venezuelana, “o candidato eleito ou candidata eleita tomará posse do cargo de presidente da república no dia 10 de janeiro do primeiro ano de seu período constitucional, mediante juramento ante a Assembleia Nacional. Se, por qualquer motivo imprevisto, o presidente não puder tomar posse ante a Assembleia Nacional, o fará ante o Supremo Tribunal de Justiça”.
Agora o comentário de um jornalista conhecido:
Os bolivarianos deles e os nossos. Ou: A boa notícia é que esses modelos autoritários dependem de líderes carismáticos, que chegam ao fim
Reinaldo Azevedo, 9/01/2013
Não existe Poder Executivo na Venezuela — refiro-me à existência de uma burocracia estável, que opere segundo regras. Existem os ditos “socialistas bolivarianos” e as necessidades de uma cleptocracia que privatizou o discurso da igualdade e da justiça social.
Não existe Poder Legislativo na Venezuela — refiro-me à pluralidade da sociedade representada no Parlamento. Existem, com raras exceções, pistoleiros que manipulam a miséria material e moral da esmagadora maioria da população.
Não existe Poder Judiciário na Venezuela — refiro-me a juízes independentes, que tomam decisões segundo a letra da lei. Ocorre que também não existem leis. Os “bolivarianos” do Executivo, do Legislativo e da Justiça se reúnem e dão suas sentenças.
Há certa escória no Brasil, fartamente financiada com dinheiro público, que vê o modelo venezuelano como um horizonte, uma meta, um ponto de chegada. Esses vagabundos apreciam muito particularmente a política de Chávez para os meios de comunicação. Os jornais e a Internet ainda gozam de relativa liberdade de expressão e opinião naquele país. Mas há o risco permanente de o jornalista ser alvo de um processo que pode aniquilar a sua carreira e as suas finanças pessoais, com a possibilidade real de o acusado ir para a cadeia. Na prática, basta que o estado decida que ele está “mentindo”. Nas ditaduras, como sabe toda gente, a verdade é a mentira, e a mentira, a verdade.
A radiodifusão (TVs e rádios) se tornou monopólio do estado e de meia dúzia de pistoleiros que decidiram enriquecer no chavismo fazendo o jogo do tirano. Assim, não se impressionem com as sucessivas vitórias do tiranete nas urnas. O fato de haver uma oposição ativa no país é que é quase um milagre. Imaginem um modelo em que só um dos lados tem acesso às TV e às rádios. Antes de ficar doente, Chávez permanecia no ar, cotidianamente, por quatro, cinco horas a fio.
“Aquilo sim!”
A Justiça venezuelana endossou o autogolpe. Por aqui, há uma penca de petistas e petralhas que estão, a um só tempo, vibrando e lamentando: “Aquilo, sim, é que é Judiciário! Vejam como os juízes não traem aquele que os nomeou. Já o Joaquim Barbosa… Que preto mais ingrato!”.
Em seus dez anos de poder, o petismo endossou todas as violências institucionais de Hugo Chávez — dentro e fora da Venezuela. Mais do que isso: fez-se seu caudatário, transferindo-lhe a liderança do subcontinente em vários momentos. Foi assim com a crise em Honduras, por exemplo. O Itamaraty se transformou em mero esbirro do chavismo e foi coadjuvante da tentativa de provocar uma guerra civil no país centro-americano. O Brasil também se alinhou com o ditador venezuelano no ano passado, contra o novo governo — constitucional! — do Paraguai. Assessores chavistas tentaram convencer a cúpula do Exército paraguaio a dar um golpe de estado. E Banânia junto! Os petistas se juntaram a Chávez em seus permanentes confrontos com a Colômbia. Ficou demonstrado que o ditador forneceu armas às Farc — ele próprio admitiu que armamento venezuelano foi encontrado com os narcoterroristas. Segundo disse, tratou-se de um roubo… Menos realista que o próprio bandoleiro de Caracas, Celso Amorim chegou a dizer que nada ficara provado.
Agora, o Brasil endossa, sem reservas, o autogolpe.
Como se vê, os chavistas não demonstram compromisso nem com a Constituição que eles próprios votaram. Como escrevi aqui há dois dias, uma ditadura não precisa ser necessariamente discricionária — isto é, ela pode se amparar em leis, ainda que injustas. O chavismo não tem nem esse prurido. É lei aquilo que os capitães do mato do bolivarianismo consideram… lei. E ponto final.
Os petistas admiram esse modelo. Façam uma pesquisa e vocês encontrarão uma avaliação espantosa de Lula sobre o modelo chavista: “Há democracia na Venezuela até demais!”, disse ele. Como as palavras fazem sentido, isso quer dizer que, para o Apedeuta, o ideal seria que aquele país fosse um pouco… menos democrático!
Bolivarianismo desidratado
Aqui e ali, leio algumas especulações sobre as diferenças cruciais que haveria entre o petismo e o bolivarianismo chavista. É… Com efeito, são bastante diferentes. O que importa nesse debate, no entanto, entendo eu, não é essa diferença, mas os seus motivos.
Cabe perguntar: o PT não aplica o modelo chavista porque não quer ou porque não pode? A resposta é óbvia: PORQUE NÃO PODE. Querer, ah, isso ele quer, sim! E com ardor. Não fosse assim, não haveria esse alinhamento automático com as decisões tomadas por aquele ditador asqueroso. Ao apoiar Chávez de maneira incondicional, os petistas estão afirmando o óbvio: nas circunstâncias venezuelanas, teriam feito o que ele fez e, por intermédio de seus acólitos, ainda faz.
Eis o busílis relevante. Lula e Chávez chegaram ao poder em circunstâncias muito distintas. A Venezuela vinha de um quadro de desordem institucional. As ditas “elites tradicionais” que governavam o país haviam se desconstituído, abrindo o caminho para um aventureiro, que se apossou da bandeira da justiça social. Não que o modelo venezuelano não fosse um exemplo de iniquidade. Era, sim! A questão é saber por que a alternativa tinha de golpear a democracia. Não custa lembrar que o próprio Chávez já havia tentado liderar um golpe militar. Foi preso e acabou anistiado — o que também era uma evidência da crise.
Lula, ao contrário, chegou à Presidência, para sua eventual infelicidade, com as instituições arrumadas. Recebeu de FHC, à diferença do que alardeou, uma herança mais do que bendita: os Poderes da República eram harmônicos e independentes; o sistema financeiro estava saneado; a inflação estava sob controle, havia uma burocracia de estado razoavelmente profissionalizada. Nota à margem: percebam que todos os protoditadores da América Latina alcançaram o poder na esteira de crise violentas: além de Chávez, Rafael Correa, Evo Morales e Cristina Kirchner.
Muito bem! Lula não pôde governar o país como quis, mas segundo circunstâncias que não escolhera. As instituições não eram um imenso vazio a ser preenchido pelo voluntarismo. E agora começamos a chegar a um aspecto interessante dessa história. Chávez, Correa, Cristina e Evo não gostavam das limitações legais que herdaram e decidiram moldá-las à sua vontade. E Lula?
Pois é, meus caros… À sua maneira e dentro do que era possível, procurou fazer a mesma coisa. É que deu, até agora ao menos, com a barbicha n’água. Como esquecer a tentativa de censurar a imprensa por intermédio de um Conselho Federal de Jornalismo? Como esquecer a tentativa de censurar a imprensa de novo por intermédio do Plano Nacional-Socialista dos Direitos Humanos? Como esquecer a permanente pressão feita pelos petistas, ainda hoje, em favor do “controle social da mídia” — vale dizer, em favor da CENSURA?
Malsucedido até agora no esforço de censurar a imprensa, o bolivarianismo desidratado do PT optou por um caminho alternativo: financia a pistolagem da subimprensa com dinheiro das estatais. Recursos públicos são usados, assim, para satanizar os “inimigos” do partido: a imprensa independente, políticos de oposição e figuras do Judiciário e do Ministério Público consideradas inconvenientes.
Mensalão e STF
Ora, meus caros, o que foi o mensalão senão um esforço deliberado de golpear as instituições, criando uma espécie de Parlamento paralelo para servir não aos interesses da população, mas ao projeto de poder de um partido? O assédio ao STF, diga-se, ficou mais do que demonstrado, até por intermédio da confissão de algumas estrelas do petismo, não é mesmo? Lula, pessoalmente, avaliou que tinha cacife para chantagear o ministro Gilmar Mendes. Felizmente, deu-se mal. Já está mais do que demonstrado que figuras de alto coturno do petismo, como direi?, debateram com Luiz Fux o processo do mensalão na reta final que antecedeu a sua nomeação. O STF, felizmente, ainda é composto por uma maioria de pessoas independentes, mas é evidente que a infiltração já aconteceu. A pauta de um partido — que, por definição, pertence a uma parte do país apenas — chegou ao tribunal.
Autoritário que é em essências, o PT se organizou para criar uma CPI, a do Cachoeira, que pretendia menos investigar malfeitos do que atacar a imprensa, o Ministério Público e o STF. Quando ficou evidente que uma investigação minimamente isenta faria explodir uma bomba no colo do próprio petismo, os valentes bateram em retirada. Sim, os nossos bolivarianos tentaram usar uma prerrogativa sagrada do Poder Legislativo — a comissão de inquérito — apenas para se vingar dos adversários e para intimidá-los.
Lula, o homem acima da lei
O que acaba de fazer a Justiça venezuelana? Declarou que Hugo Chávez está acima das leis — até daquelas que, na prática, ele próprio instituiu. Ao adiamento da posse — essa foi a formalidade alegada — corresponde uma outra decisão: a prorrogação do mandato. E não há absolutamente nada no texto constitucional que autorize tal medida. Eis o que chamo de uma ditadura que é também discricionária. Nem as leis que inventou para si mesma lhe servem.
E por que os três Poderes da Venezuela assim decidem? Porque, na prática, são um Poder só, a serviço de um grupo liderado por um caudilho. Que inveja, não é mesmo, Lula? Que sonho, não é mesmo, PT? Ora, quando as primeiras denúncias de Valério contra Lula vieram a público, qual foi a reação imediata de petistas e petralhas? “Em Lula, não! Não mexam com Lula! Lula é intocável!” Não existem intocáveis no regime democrático.
Os petistas têm sido bem-sucedidos em silenciar as oposições, mas isso se deve mais à falta de clareza e, às vezes, de propósitos dos adversários, que se deixaram anular pelo proselitismo virulento, do que propriamente a seus esforços de calar os adversários. Isso não quer dizer, por outro lado, que a nossa democracia aceite qualquer desaforo. E o maior de todos eles, reitero, tem sido a incapacidade dos setores não petistas de articular uma alternativa de poder.
Concluindo
Volto ao ponto. Os nossos bolivarianos ainda não conseguiram implementar a sua ditadura. Então vão se divertindo com a ditadura alheia. O único aspecto positivo nisso tudo é que esse modelo criado pelos especuladores contra a democracia — seja o mais violento, chavista, seja este nosso, mais light — depende de líderes carismáticos para se sustentar. Todos morremos: os bons e os maus; os democratas e os autoritários; os tolos e os sábios. O modelo que tiranos e candidatos a tanto deixam como herança não se sustenta sem o seu comando. Os herdeiros necessariamente se dividem e brigam pelo espólio. É o que já se vê na Venezuela. Só se optou pelo autogolpe porque os cleptocratas do bolivarianismo ainda não se entenderam sobre quem fica com o quê. A democracia resta como esperança no fundo da caixa.
O triste inverno chavista vai passar.
O presidente que governa de sua cama na UTI, prolongado em vida por seus sequazes, aliados, devotos, assistentes, oportunistas, simples interesseiros.
Vamos ver até onde vai dar essa novela.
Estou certo que um bom escritor já está trabalhando no roteiro de seu próximo grande sucesso.
Paulo Roberto de Almeida
Primeiro a notícia:
Judiciário venezuelano endossa afastamento de Chávez
VEJA.com, 9/01/2013
A presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela, Luisa Estella Morales, ratificou nesta quarta-feira a tese do chavismo e considerou constitucional o adiamento da posse de Hugo Chávez para o mandato de 2013 a 2019. A chefe do Judiciário descartou a necessidade de juramento em 10 de janeiro, como previsto na Constituição, usando o argumento da “continuidade administrativa”, já que Chávez foi reeleito em outubro.
“Apesar de o dia 10 de janeiro marcar o início de um novo período constitucional, não é necessária uma nova posse em sua condição de presidente eleito”, disse Luisa, acompanhada de vários magistrados da Sala Constitucional, responsável pela análise do caso. “O poder Executivo, constituído pelo presidente, o vice-presidente, os ministros e demais órgãos e funcionários da administração, continuará exercendo plenamente suas funções com fundamento no princípio da continuidade administrativa.” A juíza repetiu o discurso chavista de que a posse é mera formalidade. “O juramento de Chávez é um formalismo que deve ser cumprido, mas não é obrigatório para continuar no governo”. O chavismo defende que o texto constitucional não estabelece data ou local para a posse que não puder ser realizada no dia inicialmente previsto devido a razões imprevistas.
A oposição combate esta tese, defendendo que seja declarada ausência temporária de Chávez – período de até 180 dias em que o chefe da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, assumiria o comando do país e depois do qual deveriam ser convocadas eleições, caso o mandatário não retornasse ao cargo.
Para a presidente do tribunal, no entanto, não se pode declarar a ausência temporária do mandatário porque ainda está vigente a autorização dada pela Assembleia Nacional para quese ausente do país por motivos de saúde. No dia 8 de dezembro, antes de viajar a Cuba para ser submetido a uma quarta cirurgia para combater um câncer, Chávez pediu permissão ao Legislativo para se ausentar do país. “Também é um absurdo que, no caso de um presidente reeleito, seja anunciada sua ausência absoluta”, disse ela, acrescentando que, como todo cidadão venezuelano, Chávez tem o direito de tirar licença para cuidar da saúde.
Nesta terça, Cabello leu na Assembleia Nacional uma carta assinada por Nicolás Maduroinformando sobre a ausência de Chávez à posse e pedindo autorização para adiar o juramento – que foi prontamente concedida, “pelo tempo necessário”, pelo Parlamento de maioria chavista. “A Sala Constitucional decide, sobre o alcance do artigo 231 da Constituição, que até a presente data o presidente Hugo Chávez se ausentou por razões de saúde por períodos superiores a cinco dias, com a permissão da Assembleia Nacional, a última das quais ainda se encontra vigente e ratificada pelo Parlamento nesta terça”, disse a presidente do tribunal.
A magistrada também descartou a necessidade de se convocar uma junta médica para constatar o real estado de saúde do caudilho e indicou que não foi solicitado que o juramento ocorra em Cuba, como previam algumas interpretações do texto constitucional a respeito da posse fora da data inicialmente estabelecida. Segundo o artigo 231 da Constituição venezuelana, “o candidato eleito ou candidata eleita tomará posse do cargo de presidente da república no dia 10 de janeiro do primeiro ano de seu período constitucional, mediante juramento ante a Assembleia Nacional. Se, por qualquer motivo imprevisto, o presidente não puder tomar posse ante a Assembleia Nacional, o fará ante o Supremo Tribunal de Justiça”.
Agora o comentário de um jornalista conhecido:
Os bolivarianos deles e os nossos. Ou: A boa notícia é que esses modelos autoritários dependem de líderes carismáticos, que chegam ao fim
Reinaldo Azevedo, 9/01/2013
Não existe Poder Executivo na Venezuela — refiro-me à existência de uma burocracia estável, que opere segundo regras. Existem os ditos “socialistas bolivarianos” e as necessidades de uma cleptocracia que privatizou o discurso da igualdade e da justiça social.
Não existe Poder Legislativo na Venezuela — refiro-me à pluralidade da sociedade representada no Parlamento. Existem, com raras exceções, pistoleiros que manipulam a miséria material e moral da esmagadora maioria da população.
Não existe Poder Judiciário na Venezuela — refiro-me a juízes independentes, que tomam decisões segundo a letra da lei. Ocorre que também não existem leis. Os “bolivarianos” do Executivo, do Legislativo e da Justiça se reúnem e dão suas sentenças.
Há certa escória no Brasil, fartamente financiada com dinheiro público, que vê o modelo venezuelano como um horizonte, uma meta, um ponto de chegada. Esses vagabundos apreciam muito particularmente a política de Chávez para os meios de comunicação. Os jornais e a Internet ainda gozam de relativa liberdade de expressão e opinião naquele país. Mas há o risco permanente de o jornalista ser alvo de um processo que pode aniquilar a sua carreira e as suas finanças pessoais, com a possibilidade real de o acusado ir para a cadeia. Na prática, basta que o estado decida que ele está “mentindo”. Nas ditaduras, como sabe toda gente, a verdade é a mentira, e a mentira, a verdade.
A radiodifusão (TVs e rádios) se tornou monopólio do estado e de meia dúzia de pistoleiros que decidiram enriquecer no chavismo fazendo o jogo do tirano. Assim, não se impressionem com as sucessivas vitórias do tiranete nas urnas. O fato de haver uma oposição ativa no país é que é quase um milagre. Imaginem um modelo em que só um dos lados tem acesso às TV e às rádios. Antes de ficar doente, Chávez permanecia no ar, cotidianamente, por quatro, cinco horas a fio.
“Aquilo sim!”
A Justiça venezuelana endossou o autogolpe. Por aqui, há uma penca de petistas e petralhas que estão, a um só tempo, vibrando e lamentando: “Aquilo, sim, é que é Judiciário! Vejam como os juízes não traem aquele que os nomeou. Já o Joaquim Barbosa… Que preto mais ingrato!”.
Em seus dez anos de poder, o petismo endossou todas as violências institucionais de Hugo Chávez — dentro e fora da Venezuela. Mais do que isso: fez-se seu caudatário, transferindo-lhe a liderança do subcontinente em vários momentos. Foi assim com a crise em Honduras, por exemplo. O Itamaraty se transformou em mero esbirro do chavismo e foi coadjuvante da tentativa de provocar uma guerra civil no país centro-americano. O Brasil também se alinhou com o ditador venezuelano no ano passado, contra o novo governo — constitucional! — do Paraguai. Assessores chavistas tentaram convencer a cúpula do Exército paraguaio a dar um golpe de estado. E Banânia junto! Os petistas se juntaram a Chávez em seus permanentes confrontos com a Colômbia. Ficou demonstrado que o ditador forneceu armas às Farc — ele próprio admitiu que armamento venezuelano foi encontrado com os narcoterroristas. Segundo disse, tratou-se de um roubo… Menos realista que o próprio bandoleiro de Caracas, Celso Amorim chegou a dizer que nada ficara provado.
Agora, o Brasil endossa, sem reservas, o autogolpe.
Como se vê, os chavistas não demonstram compromisso nem com a Constituição que eles próprios votaram. Como escrevi aqui há dois dias, uma ditadura não precisa ser necessariamente discricionária — isto é, ela pode se amparar em leis, ainda que injustas. O chavismo não tem nem esse prurido. É lei aquilo que os capitães do mato do bolivarianismo consideram… lei. E ponto final.
Os petistas admiram esse modelo. Façam uma pesquisa e vocês encontrarão uma avaliação espantosa de Lula sobre o modelo chavista: “Há democracia na Venezuela até demais!”, disse ele. Como as palavras fazem sentido, isso quer dizer que, para o Apedeuta, o ideal seria que aquele país fosse um pouco… menos democrático!
Bolivarianismo desidratado
Aqui e ali, leio algumas especulações sobre as diferenças cruciais que haveria entre o petismo e o bolivarianismo chavista. É… Com efeito, são bastante diferentes. O que importa nesse debate, no entanto, entendo eu, não é essa diferença, mas os seus motivos.
Cabe perguntar: o PT não aplica o modelo chavista porque não quer ou porque não pode? A resposta é óbvia: PORQUE NÃO PODE. Querer, ah, isso ele quer, sim! E com ardor. Não fosse assim, não haveria esse alinhamento automático com as decisões tomadas por aquele ditador asqueroso. Ao apoiar Chávez de maneira incondicional, os petistas estão afirmando o óbvio: nas circunstâncias venezuelanas, teriam feito o que ele fez e, por intermédio de seus acólitos, ainda faz.
Eis o busílis relevante. Lula e Chávez chegaram ao poder em circunstâncias muito distintas. A Venezuela vinha de um quadro de desordem institucional. As ditas “elites tradicionais” que governavam o país haviam se desconstituído, abrindo o caminho para um aventureiro, que se apossou da bandeira da justiça social. Não que o modelo venezuelano não fosse um exemplo de iniquidade. Era, sim! A questão é saber por que a alternativa tinha de golpear a democracia. Não custa lembrar que o próprio Chávez já havia tentado liderar um golpe militar. Foi preso e acabou anistiado — o que também era uma evidência da crise.
Lula, ao contrário, chegou à Presidência, para sua eventual infelicidade, com as instituições arrumadas. Recebeu de FHC, à diferença do que alardeou, uma herança mais do que bendita: os Poderes da República eram harmônicos e independentes; o sistema financeiro estava saneado; a inflação estava sob controle, havia uma burocracia de estado razoavelmente profissionalizada. Nota à margem: percebam que todos os protoditadores da América Latina alcançaram o poder na esteira de crise violentas: além de Chávez, Rafael Correa, Evo Morales e Cristina Kirchner.
Muito bem! Lula não pôde governar o país como quis, mas segundo circunstâncias que não escolhera. As instituições não eram um imenso vazio a ser preenchido pelo voluntarismo. E agora começamos a chegar a um aspecto interessante dessa história. Chávez, Correa, Cristina e Evo não gostavam das limitações legais que herdaram e decidiram moldá-las à sua vontade. E Lula?
Pois é, meus caros… À sua maneira e dentro do que era possível, procurou fazer a mesma coisa. É que deu, até agora ao menos, com a barbicha n’água. Como esquecer a tentativa de censurar a imprensa por intermédio de um Conselho Federal de Jornalismo? Como esquecer a tentativa de censurar a imprensa de novo por intermédio do Plano Nacional-Socialista dos Direitos Humanos? Como esquecer a permanente pressão feita pelos petistas, ainda hoje, em favor do “controle social da mídia” — vale dizer, em favor da CENSURA?
Malsucedido até agora no esforço de censurar a imprensa, o bolivarianismo desidratado do PT optou por um caminho alternativo: financia a pistolagem da subimprensa com dinheiro das estatais. Recursos públicos são usados, assim, para satanizar os “inimigos” do partido: a imprensa independente, políticos de oposição e figuras do Judiciário e do Ministério Público consideradas inconvenientes.
Mensalão e STF
Ora, meus caros, o que foi o mensalão senão um esforço deliberado de golpear as instituições, criando uma espécie de Parlamento paralelo para servir não aos interesses da população, mas ao projeto de poder de um partido? O assédio ao STF, diga-se, ficou mais do que demonstrado, até por intermédio da confissão de algumas estrelas do petismo, não é mesmo? Lula, pessoalmente, avaliou que tinha cacife para chantagear o ministro Gilmar Mendes. Felizmente, deu-se mal. Já está mais do que demonstrado que figuras de alto coturno do petismo, como direi?, debateram com Luiz Fux o processo do mensalão na reta final que antecedeu a sua nomeação. O STF, felizmente, ainda é composto por uma maioria de pessoas independentes, mas é evidente que a infiltração já aconteceu. A pauta de um partido — que, por definição, pertence a uma parte do país apenas — chegou ao tribunal.
Autoritário que é em essências, o PT se organizou para criar uma CPI, a do Cachoeira, que pretendia menos investigar malfeitos do que atacar a imprensa, o Ministério Público e o STF. Quando ficou evidente que uma investigação minimamente isenta faria explodir uma bomba no colo do próprio petismo, os valentes bateram em retirada. Sim, os nossos bolivarianos tentaram usar uma prerrogativa sagrada do Poder Legislativo — a comissão de inquérito — apenas para se vingar dos adversários e para intimidá-los.
Lula, o homem acima da lei
O que acaba de fazer a Justiça venezuelana? Declarou que Hugo Chávez está acima das leis — até daquelas que, na prática, ele próprio instituiu. Ao adiamento da posse — essa foi a formalidade alegada — corresponde uma outra decisão: a prorrogação do mandato. E não há absolutamente nada no texto constitucional que autorize tal medida. Eis o que chamo de uma ditadura que é também discricionária. Nem as leis que inventou para si mesma lhe servem.
E por que os três Poderes da Venezuela assim decidem? Porque, na prática, são um Poder só, a serviço de um grupo liderado por um caudilho. Que inveja, não é mesmo, Lula? Que sonho, não é mesmo, PT? Ora, quando as primeiras denúncias de Valério contra Lula vieram a público, qual foi a reação imediata de petistas e petralhas? “Em Lula, não! Não mexam com Lula! Lula é intocável!” Não existem intocáveis no regime democrático.
Os petistas têm sido bem-sucedidos em silenciar as oposições, mas isso se deve mais à falta de clareza e, às vezes, de propósitos dos adversários, que se deixaram anular pelo proselitismo virulento, do que propriamente a seus esforços de calar os adversários. Isso não quer dizer, por outro lado, que a nossa democracia aceite qualquer desaforo. E o maior de todos eles, reitero, tem sido a incapacidade dos setores não petistas de articular uma alternativa de poder.
Concluindo
Volto ao ponto. Os nossos bolivarianos ainda não conseguiram implementar a sua ditadura. Então vão se divertindo com a ditadura alheia. O único aspecto positivo nisso tudo é que esse modelo criado pelos especuladores contra a democracia — seja o mais violento, chavista, seja este nosso, mais light — depende de líderes carismáticos para se sustentar. Todos morremos: os bons e os maus; os democratas e os autoritários; os tolos e os sábios. O modelo que tiranos e candidatos a tanto deixam como herança não se sustenta sem o seu comando. Os herdeiros necessariamente se dividem e brigam pelo espólio. É o que já se vê na Venezuela. Só se optou pelo autogolpe porque os cleptocratas do bolivarianismo ainda não se entenderam sobre quem fica com o quê. A democracia resta como esperança no fundo da caixa.
O triste inverno chavista vai passar.
quarta-feira, 9 de janeiro de 2013
O ocaso do caudilho (e a homenagem dos que amam o seu dinheiro...)
Morales e Mujica estarão em ato de solidariedade a Chávez em Caracas
Agência Brasil, 9/01/2013
Dois presidentes sul-americanos participarão nesta quinta-feira (10) do ato em solidariedade ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, em Caracas. Os presidentes Evo Morales (Bolívia) e José Pepe Mujica (Uruguai) confirmaram presença. Mujica disse que viajará como presidente pro tempore do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai, Venezuela e Paraguai, suspenso até abril do bloco). A presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, deverá estar em Cuba amanhã (11) para visitar Chávez.
O ato de solidariedade a Chávez é organizado pelos correligionários e aliados do presidente e ocorre no momento em que a oposição exige a posse do presidente reeleito, que está hospitalizado há quase um mês em Havana, Cuba. A saúde de Chávez e o futuro político da Venezuela sem a presença do presidente que governa o país há 14 anos são temas de discussões.
A ministra das Comunicações da Bolívia, Amanda Davila, disse que Morales vai participar do ato a convite da Assembleia Nacional da Venezuela (Parlamento). O ato é promovido em meio às divergências entre os aliados de Chávez, que querem adiar a cerimônia de posse marcada para amanhã, e a oposição que insiste em manter a data.
Hospitalizado desde o começo do mês passado, Chávez não aparece em público a quase 30 dias. Ele foi submetido a uma cirurgia para retirada de um tumor maligno na região pélvica e teve uma série de complicações, como hemorragia e problemas respiratórios.
Agência Brasil, 9/01/2013
Dois presidentes sul-americanos participarão nesta quinta-feira (10) do ato em solidariedade ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, em Caracas. Os presidentes Evo Morales (Bolívia) e José Pepe Mujica (Uruguai) confirmaram presença. Mujica disse que viajará como presidente pro tempore do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai, Venezuela e Paraguai, suspenso até abril do bloco). A presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, deverá estar em Cuba amanhã (11) para visitar Chávez.
O ato de solidariedade a Chávez é organizado pelos correligionários e aliados do presidente e ocorre no momento em que a oposição exige a posse do presidente reeleito, que está hospitalizado há quase um mês em Havana, Cuba. A saúde de Chávez e o futuro político da Venezuela sem a presença do presidente que governa o país há 14 anos são temas de discussões.
A ministra das Comunicações da Bolívia, Amanda Davila, disse que Morales vai participar do ato a convite da Assembleia Nacional da Venezuela (Parlamento). O ato é promovido em meio às divergências entre os aliados de Chávez, que querem adiar a cerimônia de posse marcada para amanhã, e a oposição que insiste em manter a data.
Hospitalizado desde o começo do mês passado, Chávez não aparece em público a quase 30 dias. Ele foi submetido a uma cirurgia para retirada de um tumor maligno na região pélvica e teve uma série de complicações, como hemorragia e problemas respiratórios.
Fim da impunidade para il capo? Improvavel...
Não creio que as investigações avancem, e mesmo se avançarem, serão mantidas em sigilo, e o capo escapará, como é de seu feitio...
Sempre! No mundo existem grandes injustiças, esta será apenas mais uma delas...
Paulo Roberto de Almeida
Sempre! No mundo existem grandes injustiças, esta será apenas mais uma delas...
Paulo Roberto de Almeida
Procurador decide pedir investigação de acusações de Valério contra Lula
Operador do pior escândalo de corrupção do governo do petista prestou depoimento em setembro, durante o julgamento do caso no STF, e acusou ex-presidente de ter recebido dinheiro do esquema
09 de janeiro de 2013 | 1h 00
Felipe Recondo e Alana Rizzo, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O Ministério Público Federal vai investigar o
ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva com base na
acusação feita pelo operador do mensalão, Marcos Valério, de que o
esquema também pagou despesas pessoais do petista. O procurador-geral da
República, Roberto Gurgel, decidiu remeter o caso à primeira instância,
já que o ex-presidente não tem mais foro privilegiado. Isso significa
que a denúncia pode ser apurada pelo Ministério Público Federal em São
Paulo, em Brasília ou em Minas Gerais.
A integrantes do MPF Gurgel tem repetido que as afirmações de Valério precisam ser aprofundadas. A decisão de encaminhar a denúncia foi tomada no fim de dezembro, após o encerramento do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado a mais de 40 anos de prisão, Valério, que até então poupava Lula, mudou a versão após o julgamento.
Ainda sob análise do procurador-geral da República, o depoimento de Valério em setembro do ano passado, revelado pelo Estado, e os documentos apresentados por ele serão o ponto chave da futura investigação que, neste caso, ficaria circunscrita ao ex-presidente.
O procurador da República que ficar responsável pelo caso poderá chamar o ex-presidente Lula para prestar depoimento. Marcos Valério também poderá ser chamado para dar mais detalhes da acusação feita ao Ministério Público em 24 de setembro, em meio ao julgamento do mensalão. Petistas envolvidos no esquema sempre preservaram o nome de Lula desde que o escândalo do mensalão foi descoberto, em 2005.
Mentiroso. Ao tomar conhecimento das acusações feitas por Valério, Lula o chamou de mentiroso. “Eu não posso acreditar em mentira, eu não posso responder mentira”, reagiu o ex-presidente, em dezembro do ano passado.
No depoimento de 13 páginas, Valério disse ter passado dinheiro para Lula arcar com “gastos pessoais” no início de 2003, quando o petista já havia assumido a Presidência. O empresário relatou que os recursos foram depositados na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade do ex-assessor da Presidência Freud Godoy. Nas palavras de Valério, Godoy era uma espécie de “faz-tudo” de Lula.
Ao investigar o mensalão, a CPI dos Correios detectou, em 2005, um pagamento feito pela SMPB, agência de publicidade de Valério, à empresa de Freud. O depósito foi feito, segundo dados do sigilo quebrado pela comissão, em 21 e janeiro de 2003, no valor de R$ 98,5 mil.
Oficialmente, Freud Godoy afirmou que o dinheiro serviu para o pagamento de serviços prestados durante a campanha eleitoral de 2002. Esses serviços, admitiu Freud Godoy à época da CPI, não foram formalizados em contrato e não houve contabilização formal das despesas.
No depoimento, Valério disse que esse dinheiro tinha como destinatário o ex-presidente Lula. Ele, no entanto, não soube detalhar quais as despesas do ex-presidente foram pagas com esse dinheiro. Conforme pessoas próximas, Valério afirmou que esse pagamento ocorreu porque o governo ainda não havia descoberto a possibilidade de gastos com cartões corporativos.
Gurgel volta de férias na próxima semana e vai se debruçar sobre o assunto. A auxiliares, o procurador já havia indicado que seria praticamente impossível arquivar o caso sem qualquer apuração prévia. No fim do ano, a subprocuradora Cláudia Sampaio e a procuradora Raquel Branquinho, que colheram o depoimento de Valério, foram orientadas por Gurgel a fazer um pente fino nas denúncias.
A intenção era identificar possíveis inconsistências no depoimento e armadilhas jurídicas. Gurgel, por mais de uma vez, manteve reservas sobre a acusação feita por Valério. E publicamente afirmou que o empresário é um jogador. Mas não desqualificou de pronto as afirmações do operador do esquema.
O advogado de Valério, Marcelo Leonardo, disse que seu cliente vai aguardar “o destino que será dado ao expediente”.
Cobrança. No STF, a revelação das acusações levou integrantes do tribunal a cobrarem investigações. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, afirmou em dezembro que não haveria outra saída senão investigar. “O Ministério Público, em matéria penal, no nosso sistema, não goza da prerrogativa de escolher o caso que leva adiante, que caso ele vai conduzir. É regido pelo princípio da obrigatoriedade, tem dever de fazê-lo”, disse.
Veja também:
Em viagem, Lula não comenta decisão
RELEMBRE: Lula deu 'ok' a empréstimos e recebeu de esquema, diz Valério
Protagonista do mensalão mineiro constrange PSDB
A integrantes do MPF Gurgel tem repetido que as afirmações de Valério precisam ser aprofundadas. A decisão de encaminhar a denúncia foi tomada no fim de dezembro, após o encerramento do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado a mais de 40 anos de prisão, Valério, que até então poupava Lula, mudou a versão após o julgamento.
Ainda sob análise do procurador-geral da República, o depoimento de Valério em setembro do ano passado, revelado pelo Estado, e os documentos apresentados por ele serão o ponto chave da futura investigação que, neste caso, ficaria circunscrita ao ex-presidente.
O procurador da República que ficar responsável pelo caso poderá chamar o ex-presidente Lula para prestar depoimento. Marcos Valério também poderá ser chamado para dar mais detalhes da acusação feita ao Ministério Público em 24 de setembro, em meio ao julgamento do mensalão. Petistas envolvidos no esquema sempre preservaram o nome de Lula desde que o escândalo do mensalão foi descoberto, em 2005.
Mentiroso. Ao tomar conhecimento das acusações feitas por Valério, Lula o chamou de mentiroso. “Eu não posso acreditar em mentira, eu não posso responder mentira”, reagiu o ex-presidente, em dezembro do ano passado.
No depoimento de 13 páginas, Valério disse ter passado dinheiro para Lula arcar com “gastos pessoais” no início de 2003, quando o petista já havia assumido a Presidência. O empresário relatou que os recursos foram depositados na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade do ex-assessor da Presidência Freud Godoy. Nas palavras de Valério, Godoy era uma espécie de “faz-tudo” de Lula.
Ao investigar o mensalão, a CPI dos Correios detectou, em 2005, um pagamento feito pela SMPB, agência de publicidade de Valério, à empresa de Freud. O depósito foi feito, segundo dados do sigilo quebrado pela comissão, em 21 e janeiro de 2003, no valor de R$ 98,5 mil.
Oficialmente, Freud Godoy afirmou que o dinheiro serviu para o pagamento de serviços prestados durante a campanha eleitoral de 2002. Esses serviços, admitiu Freud Godoy à época da CPI, não foram formalizados em contrato e não houve contabilização formal das despesas.
No depoimento, Valério disse que esse dinheiro tinha como destinatário o ex-presidente Lula. Ele, no entanto, não soube detalhar quais as despesas do ex-presidente foram pagas com esse dinheiro. Conforme pessoas próximas, Valério afirmou que esse pagamento ocorreu porque o governo ainda não havia descoberto a possibilidade de gastos com cartões corporativos.
Gurgel volta de férias na próxima semana e vai se debruçar sobre o assunto. A auxiliares, o procurador já havia indicado que seria praticamente impossível arquivar o caso sem qualquer apuração prévia. No fim do ano, a subprocuradora Cláudia Sampaio e a procuradora Raquel Branquinho, que colheram o depoimento de Valério, foram orientadas por Gurgel a fazer um pente fino nas denúncias.
A intenção era identificar possíveis inconsistências no depoimento e armadilhas jurídicas. Gurgel, por mais de uma vez, manteve reservas sobre a acusação feita por Valério. E publicamente afirmou que o empresário é um jogador. Mas não desqualificou de pronto as afirmações do operador do esquema.
O advogado de Valério, Marcelo Leonardo, disse que seu cliente vai aguardar “o destino que será dado ao expediente”.
Cobrança. No STF, a revelação das acusações levou integrantes do tribunal a cobrarem investigações. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, afirmou em dezembro que não haveria outra saída senão investigar. “O Ministério Público, em matéria penal, no nosso sistema, não goza da prerrogativa de escolher o caso que leva adiante, que caso ele vai conduzir. É regido pelo princípio da obrigatoriedade, tem dever de fazê-lo”, disse.
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Sem fantasia.
Carlos Brickmann, Coluna para o Observatório da Imprensa, 8/01/2013
Especial para o Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Circo da Notícia, 8/ janeiro/2013
Rosemary Póvoa de Noronha deve comparecer em breve à Justiça, em São Paulo. Será uma tremenda oportunidade para que a população saiba quem é a moça, o que fez de verdade, quais suas credenciais; porque os meios de comunicação, mesmo sabendo do potencial de fofoca do caso, o que costuma mobilizá-los, não conseguiram mostrar muita coisa de novo.
O que apareceu, no fundo, foi a apuração da Polícia Federal (isso vale também para as notícias a respeito da influência de Rose em indicações para o Governo Federal). Os meios de comunicação mergulharam na parte de fofoca, alguns chegando perto de dizer o que tentavam, outros ficando um pouco mais longe; em outras palavras, cansaram de divulgar insinuações. Ninguém teve informações precisas para dizer, com todas as letras, a fonte real, a seu ver, da força demonstrada por Rose Noronha. Pode ter sido uma questão de gentileza, de tentar evitar a exposição da vida pessoal do ex-presidente Lula; mas, nesse caso, ficar nas insinuações não alivia nada. Expuseram sua vida pessoal do mesmo jeito, mas não tiveram a coragem - ou a informação suficiente - para colocar as cartas na mesa.
O problema, imagina este colunista, está na própria natureza humana. Se, ficando num bar simpático, bebericando e tomando uns petisquinhos, aguardando ser chamado por autoridades amigas que lhe fornecerão informações oficiais, dá para escrever a reportagem, por que andar neste calor infernal, gastar a sola dos sapatos, procurar vizinhos e amigos, verificar até que ponto o padrão de vida que Rose leva é compatível com seus salários? Só para ter informações exclusivas para quem, em última análise, paga seu salário? Trabalhar cansa!
Carlos Brickmann, Coluna para o Observatório da Imprensa, 8/01/2013
Especial para o Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Circo da Notícia, 8/ janeiro/2013
Rosemary Póvoa de Noronha deve comparecer em breve à Justiça, em São Paulo. Será uma tremenda oportunidade para que a população saiba quem é a moça, o que fez de verdade, quais suas credenciais; porque os meios de comunicação, mesmo sabendo do potencial de fofoca do caso, o que costuma mobilizá-los, não conseguiram mostrar muita coisa de novo.
O que apareceu, no fundo, foi a apuração da Polícia Federal (isso vale também para as notícias a respeito da influência de Rose em indicações para o Governo Federal). Os meios de comunicação mergulharam na parte de fofoca, alguns chegando perto de dizer o que tentavam, outros ficando um pouco mais longe; em outras palavras, cansaram de divulgar insinuações. Ninguém teve informações precisas para dizer, com todas as letras, a fonte real, a seu ver, da força demonstrada por Rose Noronha. Pode ter sido uma questão de gentileza, de tentar evitar a exposição da vida pessoal do ex-presidente Lula; mas, nesse caso, ficar nas insinuações não alivia nada. Expuseram sua vida pessoal do mesmo jeito, mas não tiveram a coragem - ou a informação suficiente - para colocar as cartas na mesa.
O problema, imagina este colunista, está na própria natureza humana. Se, ficando num bar simpático, bebericando e tomando uns petisquinhos, aguardando ser chamado por autoridades amigas que lhe fornecerão informações oficiais, dá para escrever a reportagem, por que andar neste calor infernal, gastar a sola dos sapatos, procurar vizinhos e amigos, verificar até que ponto o padrão de vida que Rose leva é compatível com seus salários? Só para ter informações exclusivas para quem, em última análise, paga seu salário? Trabalhar cansa!
terça-feira, 8 de janeiro de 2013
Ruptura democratica na Venezuela: o que farao a Unasul e o Mercosul?
Ao que tudo sugere, os chavistas se preparam para dar um golpe contra a Constituição que eles mesmos criaram e referendaram. Em qualquer hipótese, ao não se respeitar qualquer um dos artigos da Constituição, especialmente o que se refere a eleições ou posse dos eleitos, se está dando um golpe contra a Constituição, certo?
Como a Unasul e o Mercosul foram especialmente céleres em condenar o Paraguai, por ruptura democrática, se espera que sejam tão eficientes quanto foram da última vez. Será um teste, e um bom teste...
Paulo Roberto de Almeida
Chavistas tentam adiar ao máximo nova eleição não por medo da oposição, mas por medo de… si mesmos! Essa é a boa notícia
Reinaldo Azevedo, 7/01/2013
A Venezuela caminha para um impasse institucional, mais um, produzido pelo chavismo, que se mostra incapaz de seguir as leis criadas pelo próprio bolivarianismo. Que notável! Democracia e estado de direito não são conceitos sinônimos, embora assim costumem ser tomados. Por essa razão, neste blog, sempre que me refiro a esse par, opto pelo conectivo: “estado democrático E de direito”. A Venezuela é hoje uma ditadura porque um grupo usa de modo ilegítimo a estrutura repressiva do estado para impor a sua vontade, tolhendo direitos individuais e impedindo o pleno exercício das liberdades públicas. É possível, em tese, haver uma “ditadura de direito” desde que os próceres do regime se encarreguem de fazer valer as leis que estão escritas, ainda que repressivas. Ocorre que não há tirania no mundo que consiga responder ao imponderável. Por isso os regimes de força costumam ser também discricionários, mandando às favas as leis que eles próprios impuseram.
Estamos prestes a assistir a um espetáculo grotesco na Venezuela, que tende a coroar com a discricionariedade a ditadura. Caso isso se confirme, estou curioso para saber como reagirá o governo Dilma. Mas isso fica para o post seguinte. Voltemos ao ponto. A Constituição da Venezuela foi escrita e referendada sob os auspícios da “revolução bolivariana”. Ali estão alguns dos pilares do regime chavista, que instituiu o unicameralismo, mudando, inclusive, o nome do país para “República Bolivariana da Venezuela”.
Essa Constituição — inegavelmente “bolivariana”, pois — não é nem omissa nem ambígua sobre o que fazer quando um presidente eleito não pode tomar posse. O Artigo 231 não poderia ser mais claro:
“O candidato eleito ou candidata eleita tomará posse do cargo de presidente ou presidente da República no dia dez de janeiro do primeiro ano de seu período constitucional, mediante juramento diante da Assembleia Nacional. Se, por qualquer motivo, o presidente ou presidente da República não puder tomar posse diante da Assembleia Nacional, ele o fará diante do Tribunal Supremo de Justiça”.
Leiam com atenção. Não há uma só palavra que aponte para a hipótese de uma posse automática, ainda que de um presidente reeleito, ou de uma prorrogação de mandato. Os chavistas estão vendo uma brecha inexistente na possibilidade de o presidente assumir o mandato diante do Tribunal Supremo de Justiça. Alegam que o texto é omisso sobre a data em que isso poderia ser feito.
A possibilidade de o eleito tomar posse diante do tribunal, não da Assembleia, é apenas uma das “defesas” do bolivarianismo contra um eventual choque entre o presidente e o Parlamento, que poderia, ainda que numa hipótese remota, ser hostil ao futuro mandatário. Trata-se apenas de uma prevenção contra um eventual boicote ao futuro mandatário. Nesse caso, a Justiça lhe daria a posse. OU POR OUTRA: ESSE TRECHO DA CONSTITUIÇÃO RESPONDE A UM IMPASSE POLÍTICO QUE FOSSE PROVOCADO PELOS PARLAMENTARES; NADA TEM A VER COM A IMPOSSIBILIDADE DE O PRESIDENTE TOMAR POSSE.
Há mais: o texto constitucional não para por aí. O Artigo 233 estabelece o caminho em caso de impedimento absoluto do presidente da República:
“(…) se procederá uma nova eleição universal, direta e secreta, dentro dos trinta dias consecutivos seguintes”. Enquanto não se tem o novo presidente, “se encarregará da Presidência da República o presidente ou presidente da Assembleia Nacional”.
Fim de papo
Segundo o que estabelece a própria Constituição da dita “República Bolivariana da Venezuela”, fim de papo. Chávez não tem condições de comparecer diante da Assembleia na próxima quinta-feira. Antes de deixar o país para uma nova cirurgia em Cuba, ele próprio acenou com a possibilidade de uma nova eleição — sabia lhe restar pouco tempo e anteviu a possibilidade do impedimento definitivo — e pediu apoio a Nicolás Maduro.
Nem o próprio Chávez foi tão, digamos, “ousado” na interpretação do texto constitucional. O mais curioso, ou nem tanto, desse debate é que o presidente da Assembleia, que tem de assumir o controle do país por 30 dias, marcando as novas eleições, é o também chavista Diosdado Cabello. Ele e Maduro lideram correntes distintas do chavismo, e ninguém sabe, nem eles dois, com quais forças podem contar. O impasse constitucional artificialmente criado é, na verdade, um impasse do próprio chavismo sem Chávez. Para onde vai?
Vitória muito provável
A Venezuela realizou eleições regionais no dia 16 do mês passado. As forças sob o comando de Chávez conquistaram o governo de 20 dos 23 estados. Ainda que uma disputa em âmbito nacional tenha características peculiares, a vitória dos “bolivarianos” numa eventual nova disputa — que teria Maduro como o candidato — seria praticamente certa. Chávez, vivo ou morto, seria o grande eleitor. Como todos estamos cansados de saber, na ditadura venezuelana, só as forças governistas têm acesso à televisão. O confronto se realiza em condições absolutamente desiguais.
Então por que não aplicar a Constituição, escrita pelos próprios bolivarianos se a vitória é praticamente certa? A resposta está na pergunta: PORQUE A VITÓRIA É PRATICAMENTE CERTA.
Uma eleição colocaria Nicolás Maduro — ou quem quer que fosse escolhido para representar o chavismo — acima dos outros “bolivarianos” que disputam o espólio. Os chavistas tentam adiar a nova eleição não por receio de que a oposição possa vencer. O que eles não querem precipitar é a sucessão no próprio movimento bolivariano. Em qualquer hipótese, no entanto, o tempo é curto. Por quê?
Segundo o tal Artigo 233, se um presidente é impedido nos primeiros quatro anos de governo — e se sabe que Chávez não terá tanto tempo, se é que ainda está vivo —, novas eleições têm de ser marcadas em 30 dias. O vice só assume o poder caso o impedimento se dê nos dois anos finais. Percebam: a menos que se golpeie a Constituição uma segunda vez, haverá eleições presidenciais na Venezuela em breve, mesmo que o ditador tenha reconhecido o novo mandato.
A boa notícia
Tudo bem pensado, há uma boa notícia nesse imbróglio: os chavistas tentam adiar ao máximo as eleições, ainda que por alguns dias, não porque estejam unidos, mas porque estão divididos. Não é da oposição que têm medo, mas de si mesmos. Não é só o tirano que agoniza, mas também o movimento que ele inspirou. É por isso que a ditadura tenta dar um golpe em si mesma.
Como a Unasul e o Mercosul foram especialmente céleres em condenar o Paraguai, por ruptura democrática, se espera que sejam tão eficientes quanto foram da última vez. Será um teste, e um bom teste...
Paulo Roberto de Almeida
Chavistas tentam adiar ao máximo nova eleição não por medo da oposição, mas por medo de… si mesmos! Essa é a boa notícia
Reinaldo Azevedo, 7/01/2013
A Venezuela caminha para um impasse institucional, mais um, produzido pelo chavismo, que se mostra incapaz de seguir as leis criadas pelo próprio bolivarianismo. Que notável! Democracia e estado de direito não são conceitos sinônimos, embora assim costumem ser tomados. Por essa razão, neste blog, sempre que me refiro a esse par, opto pelo conectivo: “estado democrático E de direito”. A Venezuela é hoje uma ditadura porque um grupo usa de modo ilegítimo a estrutura repressiva do estado para impor a sua vontade, tolhendo direitos individuais e impedindo o pleno exercício das liberdades públicas. É possível, em tese, haver uma “ditadura de direito” desde que os próceres do regime se encarreguem de fazer valer as leis que estão escritas, ainda que repressivas. Ocorre que não há tirania no mundo que consiga responder ao imponderável. Por isso os regimes de força costumam ser também discricionários, mandando às favas as leis que eles próprios impuseram.
Estamos prestes a assistir a um espetáculo grotesco na Venezuela, que tende a coroar com a discricionariedade a ditadura. Caso isso se confirme, estou curioso para saber como reagirá o governo Dilma. Mas isso fica para o post seguinte. Voltemos ao ponto. A Constituição da Venezuela foi escrita e referendada sob os auspícios da “revolução bolivariana”. Ali estão alguns dos pilares do regime chavista, que instituiu o unicameralismo, mudando, inclusive, o nome do país para “República Bolivariana da Venezuela”.
Essa Constituição — inegavelmente “bolivariana”, pois — não é nem omissa nem ambígua sobre o que fazer quando um presidente eleito não pode tomar posse. O Artigo 231 não poderia ser mais claro:
“O candidato eleito ou candidata eleita tomará posse do cargo de presidente ou presidente da República no dia dez de janeiro do primeiro ano de seu período constitucional, mediante juramento diante da Assembleia Nacional. Se, por qualquer motivo, o presidente ou presidente da República não puder tomar posse diante da Assembleia Nacional, ele o fará diante do Tribunal Supremo de Justiça”.
Leiam com atenção. Não há uma só palavra que aponte para a hipótese de uma posse automática, ainda que de um presidente reeleito, ou de uma prorrogação de mandato. Os chavistas estão vendo uma brecha inexistente na possibilidade de o presidente assumir o mandato diante do Tribunal Supremo de Justiça. Alegam que o texto é omisso sobre a data em que isso poderia ser feito.
A possibilidade de o eleito tomar posse diante do tribunal, não da Assembleia, é apenas uma das “defesas” do bolivarianismo contra um eventual choque entre o presidente e o Parlamento, que poderia, ainda que numa hipótese remota, ser hostil ao futuro mandatário. Trata-se apenas de uma prevenção contra um eventual boicote ao futuro mandatário. Nesse caso, a Justiça lhe daria a posse. OU POR OUTRA: ESSE TRECHO DA CONSTITUIÇÃO RESPONDE A UM IMPASSE POLÍTICO QUE FOSSE PROVOCADO PELOS PARLAMENTARES; NADA TEM A VER COM A IMPOSSIBILIDADE DE O PRESIDENTE TOMAR POSSE.
Há mais: o texto constitucional não para por aí. O Artigo 233 estabelece o caminho em caso de impedimento absoluto do presidente da República:
“(…) se procederá uma nova eleição universal, direta e secreta, dentro dos trinta dias consecutivos seguintes”. Enquanto não se tem o novo presidente, “se encarregará da Presidência da República o presidente ou presidente da Assembleia Nacional”.
Fim de papo
Segundo o que estabelece a própria Constituição da dita “República Bolivariana da Venezuela”, fim de papo. Chávez não tem condições de comparecer diante da Assembleia na próxima quinta-feira. Antes de deixar o país para uma nova cirurgia em Cuba, ele próprio acenou com a possibilidade de uma nova eleição — sabia lhe restar pouco tempo e anteviu a possibilidade do impedimento definitivo — e pediu apoio a Nicolás Maduro.
Nem o próprio Chávez foi tão, digamos, “ousado” na interpretação do texto constitucional. O mais curioso, ou nem tanto, desse debate é que o presidente da Assembleia, que tem de assumir o controle do país por 30 dias, marcando as novas eleições, é o também chavista Diosdado Cabello. Ele e Maduro lideram correntes distintas do chavismo, e ninguém sabe, nem eles dois, com quais forças podem contar. O impasse constitucional artificialmente criado é, na verdade, um impasse do próprio chavismo sem Chávez. Para onde vai?
Vitória muito provável
A Venezuela realizou eleições regionais no dia 16 do mês passado. As forças sob o comando de Chávez conquistaram o governo de 20 dos 23 estados. Ainda que uma disputa em âmbito nacional tenha características peculiares, a vitória dos “bolivarianos” numa eventual nova disputa — que teria Maduro como o candidato — seria praticamente certa. Chávez, vivo ou morto, seria o grande eleitor. Como todos estamos cansados de saber, na ditadura venezuelana, só as forças governistas têm acesso à televisão. O confronto se realiza em condições absolutamente desiguais.
Então por que não aplicar a Constituição, escrita pelos próprios bolivarianos se a vitória é praticamente certa? A resposta está na pergunta: PORQUE A VITÓRIA É PRATICAMENTE CERTA.
Uma eleição colocaria Nicolás Maduro — ou quem quer que fosse escolhido para representar o chavismo — acima dos outros “bolivarianos” que disputam o espólio. Os chavistas tentam adiar a nova eleição não por receio de que a oposição possa vencer. O que eles não querem precipitar é a sucessão no próprio movimento bolivariano. Em qualquer hipótese, no entanto, o tempo é curto. Por quê?
Segundo o tal Artigo 233, se um presidente é impedido nos primeiros quatro anos de governo — e se sabe que Chávez não terá tanto tempo, se é que ainda está vivo —, novas eleições têm de ser marcadas em 30 dias. O vice só assume o poder caso o impedimento se dê nos dois anos finais. Percebam: a menos que se golpeie a Constituição uma segunda vez, haverá eleições presidenciais na Venezuela em breve, mesmo que o ditador tenha reconhecido o novo mandato.
A boa notícia
Tudo bem pensado, há uma boa notícia nesse imbróglio: os chavistas tentam adiar ao máximo as eleições, ainda que por alguns dias, não porque estejam unidos, mas porque estão divididos. Não é da oposição que têm medo, mas de si mesmos. Não é só o tirano que agoniza, mas também o movimento que ele inspirou. É por isso que a ditadura tenta dar um golpe em si mesma.
segunda-feira, 7 de janeiro de 2013
Republica Faraonica do Brasil (com a ajuda do BNDES)
Os governos mais incompetentes costumam ter os projetos mais grandiosos...
Pior que a Guerra do Paraguai
Rubens Ricupero
Folha de São Paulo, 07/01/2012
Somemos o custo de projetos faraônicos no Brasil e chegaremos a um atraso superior a 50 anos de guerra
"Maldita guerra, atrasa-nos meio século!". Francisco Doratioto, autor de magistral história da Guerra do Paraguai, foi buscar o título da obra nessa frase do barão de Cotegipe, logo no início do conflito.
Os fatos provaram que o líder baiano do Partido Conservador não se enganou. A Guerra da Tríplice Aliança não só infligiu ao Paraguai feridas das quais nunca se recobrou até nossos dias. A vitória nominal do Império do Brasil foi alcançada a custo tão alto que marcou o início do fim do regime.
Nesse sentido, ela se parece à vitória da França na Primeira Guerra Mundial, da qual o país jamais se reergueu. Ou a do Reino Unido na Segunda Guerra, início do irreversível declínio e fim do Império Britânico.
Por que seria que certas guerras, mesmo vitoriosas, têm esse poder fatídico de minar a vitalidade dos impérios? A resposta é que a guerra não deixa de ser um empreendimento humano com custos e consequências. Parte desse custo, a mais importante, é incalculável, pois é expressa em vidas perdidas, a cujo respeito só se pode repetir a frase de Malraux: "a vida de um ser humano não vale nada, mas nada vale a vida de um ser humano".
A parte restante corresponde aos recursos materiais destruídos. É o balanço entre esse custo e o resultado que determina se o impacto de qualquer empreendimento será perduravelmente negativo ou não.
O raciocínio aplica-se não apenas à guerra, mas às empresas coletivas mobilizadoras de recursos gigantescos. Até que ponto elas nos avançam ou nos retardam?
A que conclusão se chegaria se as universidades, sempre em busca de temas para teses, induzissem seus doutorandos a pesquisar o que nos custaram os projetos faraônicos, os elefantes brancos nos quais insistimos com persistência digna de melhor causa? Para não mergulhar muito longe no passado, pode-se começar pelo Programa Nuclear da era Geisel, a Transamazônica, a Perimetral Norte, a Ferrovia Norte-Sul, as iniciativas finalmente concluídas com retardo de anos e aumentos milionários de custo.
Lugar privilegiado deveriam ocupar nos estudos três projetos: a transposição do São Francisco, Belo Monte e o trem-bala. De vez em quando se tem a impressão de que foram abandonados, mas renascem incessantemente das próprias cinzas. Eu mesmo, no Ministério do Meio Ambiente e depois na Fazenda, ajudei a evitar por alguns anos o início do primeiro.
Quem visita a mostra de fotos do Brasil no Instituto Tomie Ohtake verá que já em 1989 os caiapós lutavam contra Belo Monte. Do trem-bala, cujo custo poderia alimentar a construção de incontáveis trens metropolitanos e metrôs, nem é preciso falar, tal sua evidente desnecessidade.
Acrescentemos os projetos de refinarias e o Comperj da Petrobras, cujos custos estimados se multiplicaram quase dez vezes; somemos o dinheiro derramado pelo BNDES no ralo insaciável dos monopólios falidos, das concessionárias incompetentes e chegaremos a um atraso seguramente superior aos 50 anos da Guerra do Paraguai!
Qual será o custo humano em pobreza, doença, ignorância dessa irracional insistência nas falsas prioridades?
Pior que a Guerra do Paraguai
Rubens Ricupero
Folha de São Paulo, 07/01/2012
Somemos o custo de projetos faraônicos no Brasil e chegaremos a um atraso superior a 50 anos de guerra
"Maldita guerra, atrasa-nos meio século!". Francisco Doratioto, autor de magistral história da Guerra do Paraguai, foi buscar o título da obra nessa frase do barão de Cotegipe, logo no início do conflito.
Os fatos provaram que o líder baiano do Partido Conservador não se enganou. A Guerra da Tríplice Aliança não só infligiu ao Paraguai feridas das quais nunca se recobrou até nossos dias. A vitória nominal do Império do Brasil foi alcançada a custo tão alto que marcou o início do fim do regime.
Nesse sentido, ela se parece à vitória da França na Primeira Guerra Mundial, da qual o país jamais se reergueu. Ou a do Reino Unido na Segunda Guerra, início do irreversível declínio e fim do Império Britânico.
Por que seria que certas guerras, mesmo vitoriosas, têm esse poder fatídico de minar a vitalidade dos impérios? A resposta é que a guerra não deixa de ser um empreendimento humano com custos e consequências. Parte desse custo, a mais importante, é incalculável, pois é expressa em vidas perdidas, a cujo respeito só se pode repetir a frase de Malraux: "a vida de um ser humano não vale nada, mas nada vale a vida de um ser humano".
A parte restante corresponde aos recursos materiais destruídos. É o balanço entre esse custo e o resultado que determina se o impacto de qualquer empreendimento será perduravelmente negativo ou não.
O raciocínio aplica-se não apenas à guerra, mas às empresas coletivas mobilizadoras de recursos gigantescos. Até que ponto elas nos avançam ou nos retardam?
A que conclusão se chegaria se as universidades, sempre em busca de temas para teses, induzissem seus doutorandos a pesquisar o que nos custaram os projetos faraônicos, os elefantes brancos nos quais insistimos com persistência digna de melhor causa? Para não mergulhar muito longe no passado, pode-se começar pelo Programa Nuclear da era Geisel, a Transamazônica, a Perimetral Norte, a Ferrovia Norte-Sul, as iniciativas finalmente concluídas com retardo de anos e aumentos milionários de custo.
Lugar privilegiado deveriam ocupar nos estudos três projetos: a transposição do São Francisco, Belo Monte e o trem-bala. De vez em quando se tem a impressão de que foram abandonados, mas renascem incessantemente das próprias cinzas. Eu mesmo, no Ministério do Meio Ambiente e depois na Fazenda, ajudei a evitar por alguns anos o início do primeiro.
Quem visita a mostra de fotos do Brasil no Instituto Tomie Ohtake verá que já em 1989 os caiapós lutavam contra Belo Monte. Do trem-bala, cujo custo poderia alimentar a construção de incontáveis trens metropolitanos e metrôs, nem é preciso falar, tal sua evidente desnecessidade.
Acrescentemos os projetos de refinarias e o Comperj da Petrobras, cujos custos estimados se multiplicaram quase dez vezes; somemos o dinheiro derramado pelo BNDES no ralo insaciável dos monopólios falidos, das concessionárias incompetentes e chegaremos a um atraso seguramente superior aos 50 anos da Guerra do Paraguai!
Qual será o custo humano em pobreza, doença, ignorância dessa irracional insistência nas falsas prioridades?
O fantasma do racionamento: a vinganca de 2001
Em 2001, e isso foi explorado na campanha do PT em 2002, o Brasil enfrentou uma crise de energia elétrica, exatamente pelos mesmos motivos atuais: a não colaboração de São Pedro. Com os reservatórios em níveis historicamente baixos, o país teve de amargar os dissabores do racionamento.
O PT fez de tudo para demonizar o "apagão tucano". Não por isso vou desejar que o Brasil tenha, agora, um "apagão petista", mas os motivos são sempre os mesmos: falta de investimentos na produção e na transmissão, o que obriga a recorrer a pequenas centrais térmicas, mais caras e mais poluentes.
Bom racionamento, companheiros...
Paulo Roberto de Almeida
O PT fez de tudo para demonizar o "apagão tucano". Não por isso vou desejar que o Brasil tenha, agora, um "apagão petista", mas os motivos são sempre os mesmos: falta de investimentos na produção e na transmissão, o que obriga a recorrer a pequenas centrais térmicas, mais caras e mais poluentes.
Bom racionamento, companheiros...
Paulo Roberto de Almeida
País fica mais perto de crise energética
A energia elétrica tende,
cada vez, a ser um grande problema para o Brasil em 2013 e não mais uma
solução, como desejava a presidente Dilma Rousseff, que concentrou
esforços para reduzir em 20%, em média, a conta de luz dos brasileiros a
partir deste ano.
A falta de chuvas nas principais bacias e a queda dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas para níveis críticos fizeram com que os custos de operação do sistema elétrico disparassem para R$ 555 por MWh na sexta-feira, aproximando-se dos patamares alcançados somente no ano de 2001 e em janeiro de 2008, períodos em que o país também atravessou uma crise na oferta de energia hidráulica.
Analistas dizem que os riscos de um racionamento, hipótese
rejeitada até o momento pelo governo, aumentaram na última semana com a
piora das condições climáticas. Em fevereiro de 2008, as chuvas se
normalizaram e afastaram a necessidade de que o consumo fosse racionado,
medida que precisou ser adotada pelo governo Fernando Henrique Cardoso
em 2001.
Em relatório para investidores, os analistas do banco BTG Pactual Antonio Junqueira e Gustavo Gattass afirmam que uma eventual restrição na oferta de energia afetará o crescimento do PIB neste ano. "Os riscos [de racionamento] são maiores do que eram antes e a situação é delicada", escrevem os analistas. Mesmo que não seja necessário recorrer à contenção do consumo, considerada uma medida extrema, os analistas do BTG dizem ser provável que as térmicas fiquem ligadas por meses seguidos.
Os gastos com a queima de combustível para garantir o abastecimento energético, dizem eles, vão neutralizar uma parcela relevante do corte de 15%, aproximadamente, que deveria ser obtido com a redução dos encargos setoriais e das tarifas das usinas e linhas de transmissão antigas, cujas concessões foram renovadas em dezembro
Dessa forma, em vez de contribuir para uma desaceleração da inflação, a energia elétrica pode agravá-la. "Antes de cair, o preço da energia vai subir", previu a economista Tereza Fernandez, da MB Associados, em apresentação promovida na semana passada pela Fenabrave, entidade que reúne as concessionárias de veículos. Segundo ela, aumentos nos preços de combustíveis, carros, alimentos e passagens aéreas também podem distanciar a inflação do centro da meta a ser perseguida pelo Banco Central.
"Quanto mais crescer o PIB, mais altos serão os riscos [de racionamento] e mais cara ficará a energia em 2013", escreveram os analistas do BTG.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) elevou na sexta-feira o custo marginal de operação (CMO) do setor de R$ 341 para R$ 554,95 por MWh na região Sudeste para a próxima semana. Isso fez com que o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), ou o valor da energia no mercado disponível, também disparasse para R$ 554,82 por MWh no Sul e Sudeste, acumulando na semana um alta de 62%.
"Este é certamente um indicador de crise [de abastecimento]", afirmou Paulo Mayon, da comercializadora de energia Compass. Segundo ele, em janeiro 2008, o país enfrentava problemas com fornecimento de gás natural da Bolívia, que não ocorrem neste momento.
Em compensação, o consumo de energia elétrica pelas residências e pelo setor de serviços cresceu significativamente. Há ainda outros dois agravantes, diz Mayon. Os reservatórios na região Sudeste estão só 29% cheios, enquanto, em 2008, esse percentual era de 46%. Neste ano, não há ainda a ocorrência de um padrão climático definido - La Niña ou El Niño -, o que aumenta as incertezas em relação ao comportamento das chuvas.
O Brasil, afirma Mayon, poderá recorrer a alguns planos alternativos para garantir uma maior oferta, entre eles buscar energia da Argentina, com a qual já há um intercâmbio, e da Venezuela, país com o qual foi feita uma conexão por Manaus e Boa Vista, mas que nunca foi utilizada até o momento. "São 'cavalarias' que podem ser chamadas para salvar a situação". (Colaborou Eduardo Laguna)
A falta de chuvas nas principais bacias e a queda dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas para níveis críticos fizeram com que os custos de operação do sistema elétrico disparassem para R$ 555 por MWh na sexta-feira, aproximando-se dos patamares alcançados somente no ano de 2001 e em janeiro de 2008, períodos em que o país também atravessou uma crise na oferta de energia hidráulica.
Em relatório para investidores, os analistas do banco BTG Pactual Antonio Junqueira e Gustavo Gattass afirmam que uma eventual restrição na oferta de energia afetará o crescimento do PIB neste ano. "Os riscos [de racionamento] são maiores do que eram antes e a situação é delicada", escrevem os analistas. Mesmo que não seja necessário recorrer à contenção do consumo, considerada uma medida extrema, os analistas do BTG dizem ser provável que as térmicas fiquem ligadas por meses seguidos.
Os gastos com a queima de combustível para garantir o abastecimento energético, dizem eles, vão neutralizar uma parcela relevante do corte de 15%, aproximadamente, que deveria ser obtido com a redução dos encargos setoriais e das tarifas das usinas e linhas de transmissão antigas, cujas concessões foram renovadas em dezembro
Dessa forma, em vez de contribuir para uma desaceleração da inflação, a energia elétrica pode agravá-la. "Antes de cair, o preço da energia vai subir", previu a economista Tereza Fernandez, da MB Associados, em apresentação promovida na semana passada pela Fenabrave, entidade que reúne as concessionárias de veículos. Segundo ela, aumentos nos preços de combustíveis, carros, alimentos e passagens aéreas também podem distanciar a inflação do centro da meta a ser perseguida pelo Banco Central.
"Quanto mais crescer o PIB, mais altos serão os riscos [de racionamento] e mais cara ficará a energia em 2013", escreveram os analistas do BTG.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) elevou na sexta-feira o custo marginal de operação (CMO) do setor de R$ 341 para R$ 554,95 por MWh na região Sudeste para a próxima semana. Isso fez com que o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), ou o valor da energia no mercado disponível, também disparasse para R$ 554,82 por MWh no Sul e Sudeste, acumulando na semana um alta de 62%.
"Este é certamente um indicador de crise [de abastecimento]", afirmou Paulo Mayon, da comercializadora de energia Compass. Segundo ele, em janeiro 2008, o país enfrentava problemas com fornecimento de gás natural da Bolívia, que não ocorrem neste momento.
Em compensação, o consumo de energia elétrica pelas residências e pelo setor de serviços cresceu significativamente. Há ainda outros dois agravantes, diz Mayon. Os reservatórios na região Sudeste estão só 29% cheios, enquanto, em 2008, esse percentual era de 46%. Neste ano, não há ainda a ocorrência de um padrão climático definido - La Niña ou El Niño -, o que aumenta as incertezas em relação ao comportamento das chuvas.
O Brasil, afirma Mayon, poderá recorrer a alguns planos alternativos para garantir uma maior oferta, entre eles buscar energia da Argentina, com a qual já há um intercâmbio, e da Venezuela, país com o qual foi feita uma conexão por Manaus e Boa Vista, mas que nunca foi utilizada até o momento. "São 'cavalarias' que podem ser chamadas para salvar a situação". (Colaborou Eduardo Laguna)
Republica Anarquica dos Movimentos Sociais e Religiosos
O Brasil está se convertendo num terreno privilegiado da malandragem cartoria. Basta você registrar uma igreja qualquer, geralmente da teologia da pro$peridade, ou um movimento social, que você passa a ter privilégios fiscais, além de poder se candidatar a receber verbas públicas a um título qualquer.
Estamos nos transformando numa imensa ONG de espertos...
Paulo Roberto de Almeida
Estamos nos transformando numa imensa ONG de espertos...
Paulo Roberto de Almeida
Proposta isenta entidades religiosas e sem fins lucrativos de pagar registro |
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 A Câmara analisa projeto de lei (PL 4441/12)
do deputado João Paulo Lima (PT-PE)
que isenta associações sem fins lucrativos e
organizações religiosas de pagar pelo registro
civil de pessoas jurídicas. Atualmente, a Lei de
Registros Públicos (6.015/73) prevê que essas
instituições paguem os mesmos valores que, por
exemplo, empresas e partidos políticos.Segundo o autor da proposta, as entidades sem fins lucrativos atendem a população carente, que ainda não recebe suporte estatal. João Paulo também justificou a necessidade da isenção como reparação do que ele classificou como perseguição secular às religiões de matrizes africana e indígena. “O Estado deve assegurar proteção às manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras em face a um Estado brasileiro que por 300 anos legitimou, tão somente, os direitos dos senhores colonizadores e de escravos”, afirmou. O deputado lembrou que, até a Constituição de 88, “o que se presenciava era um Estado que, servindo aos senhores, tinha como uma das atribuições promover a política de aniquilamento do ser africano e ser indígena”. Segundo ele, “o Estado tinha como função repreender de forma física e moral todas as formas de manifestações culturais e religiosas dos povos não alinhavados com o pensamento religioso dominante”. Como exemplo, João Paulo Lima citou o Código Criminal de 1830, que tratava a religiosidade africana como atividade marginal e clandestina. “Promoviam-se prisões e torturas de negros que ousassem a manifestar sua religiosidade em lugares públicos”. Tramitação – O projeto foi apensado ao PL 3350/00 que, por sua vez, tramita apensado ao PL 407/99. Esse último foi desarquivado e será analisado pelas comissões da Câmara. |
"Eficiencia" do Setor Publico: orcamento paralelo
Eis a manchete:
Parece que estamos num túnel do tempo, andando para trás. Nos tempos da brilhantina, isto é, durante o governo militar e mesmo antes, o Brasil simplesmente não tinha orçamento, ou melhor tinha dois: o fiscal, teoricamente computando todas as receitas e despesas do governo, e teoricamente aprovado pelo Parlamento, e um orçamento monetário, à margem do primeiro e à distância do Parlamento, que regulava a emissão de dinheiro segundo as necessidades do governo. Não estranha, assim, que tivéssemos uma inflação tão.
Mas, nem tudo é tão ruim, que não possa piorar um pouco mais.
Nos governos militares, passamos a ter não mais dois, mas três orçamentos, pois aos dos acima foi acrescentado mais um: o das estatais.
Era uma época em que o governo controlava cerca de um terço do PIB, com centenas e centenas de estatais, cada qual abusando à larga do "seu" orçamento para gastar.
Parece que o governo Dilma recua a essas épocas em que o governo tem o seu próprio orçamento, à margem e na indiferença do Congresso, que também tem o seu próprio, para gastar...
Agora a notícia, deplorável.
Paulo Roberto de Almeida
RIO - Os restos a pagar do Orçamento federal devem chegar à marca
recorde de R$ 200 bilhões em 2013, segundo estimativa do portal Contas
Abertas, especializado em contas públicas. Os restos a pagar são
despesas de orçamentos anteriores, que não foram pagas, e que são
roladas para a frente. Em 2002 e 2003, os restos a pagar estavam em
torno de R$ 20 bilhões, o que significa que foram multiplicados por dez
em uma década.
O aumento de 2012 para 2013 deve ser de R$ 58,9 bilhões, quase quatro vezes maior do que a média anual de aumento de restos a pagar de 2009 a 2012, que foi de R$ 15,3 bilhões. "Uma conta de R$ 200 bilhões pode ser chamada de tudo, menos de restos a pagar", critica o economista José Roberto Afonso, especialista em assuntos fiscais.
Gil Castelo Branco, secretário-geral do Contas Abertas, diz que "os restos a pagar são um orçamento paralelo, tão ou mais relevante que o Orçamento oficial em algumas rubricas, como investimentos".
Ele nota que os restos a pagar de investimentos em 2013 (há diversos outros tipos de despesa também), estimados em R$ 73,5 bilhões, serão bem maiores que todo o investimento federal em 2012, de R$ 46,8 bilhões. Além disso, em 2012 foram feitos mais investimentos de restos a pagar (R$ 25,3 bilhões) do que os investimentos do próprio Orçamento do ano, de R$ 22 bilhões.
Quando se toma o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o mesmo padrão se repete. Foram pagos R$ 21,3 bilhões de investimentos de restos a pagar, e apenas R$ 18,2 bilhões do Orçamento de 2012.
O aumento de restos a pagar de investimentos em 2013 foi de R$ 16,2 bilhões, quase três vezes maior do que a média anual de aumento da mesma rubrica de 2009 a 2012, que foi de R$ 5,7 bilhões.
Dentro da estimativa do Contas Abertas de restos a pagar de investimento para 2013, o item principal é transporte rodoviário, com R$ 7,7 bilhões. O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, nota que os investimentos em transporte estão caindo desde 2010 como proporção do PIB. No valor acumulado até novembro, saiu-se 0,33% do PIB em 2010 para 0,29% em 2011 e 0,22% em 2012.
Para Velloso, o aumento dos restos a pagar nos últimos anos é uma combinação de "dificuldade financeira de acomodar gastos e cumprir a meta de superávit primário, inoperância dos ministérios e bagunça orçamentária".
Entraves. Os restos a pagar correspondem a despesas que foram "empenhadas", passo inicial da execução orçamentária, mas que deixam de ser pagas. Algumas vezes, explica Castelo Branco, isso ocorre por falta de uma licença ambiental, ou porque o Tribunal de Contas paralisa a obra por alguma irregularidade, entre outros motivos. Ele observa que os restos a pagar começaram a crescer "como bola de neve" no início da década passada e, naquela época, eram usados também como mecanismo de cumprimento do superávit primário, quando as metas fiscais brasileiras eram severamente vigiladas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Assim, muitas vezes os empenhos eram feitos, permitindo ao político exibir ao seu eleitorado uma "conquista" de alguma obra de interesse local, mas os recursos não eram efetivamente liberados.
Esse estratagema ainda é usado hoje, na visão de Castelo Branco e Velloso. Mas os analistas fiscais também acham que o gigantesco acúmulo de restos a pagar cria um orçamento paralelo, que dá margem de manobra para o governo gastar e investir, sem as amarras do Orçamento oficial e da sua tramitação complexa e sujeita à permanente guerrilha política do Congresso Nacional. "Com os restos a pagar, o governo não precisa que o Orçamento de 2013 seja aprovado tão cedo, ele pode ir tocando os seus gastos com essa autorização orçamentária que já possui."
Mas os especialistas notam que há uma enorme contrapartida negativa no crescimento dos restos a pagar.
Para Castelo Branco, o País está perdendo completamente o princípio da anualidade, já que o Orçamento é feito para um exercício (ano fiscal), e para que a sociedade possa acompanhar o que está sendo feito neste exercício - agora há orçamentos paralelos que derivam de múltiplos exercícios. "Estamos acompanhando o Orçamento pelo retrovisor", critica o economista.
José Roberto Afonso lembra que o processo orçamentário está na raiz da democracia moderna, o que significa que o governo não pode criar impostos ou gastos sem a chancela dos representantes do povo, que estão no Legislativo. Mas, com o enorme orçamento paralelo dos restos a pagar, o governo na prática pode escolher que projetos tocar, desamarrando-se de uma forma que pode até favorecer a corrupção. "No fundo, o que temos é um cheque em branco", diz Afonso, que defende a revisão da legislação tributária e do mecanismo dos restos a pagar, criado há meio século apenas para facilitar a transição entre exercícios fiscais, mas que foi completamente distorcido.
Mas, nem tudo é tão ruim, que não possa piorar um pouco mais.
Nos governos militares, passamos a ter não mais dois, mas três orçamentos, pois aos dos acima foi acrescentado mais um: o das estatais.
Era uma época em que o governo controlava cerca de um terço do PIB, com centenas e centenas de estatais, cada qual abusando à larga do "seu" orçamento para gastar.
Parece que o governo Dilma recua a essas épocas em que o governo tem o seu próprio orçamento, à margem e na indiferença do Congresso, que também tem o seu próprio, para gastar...
Agora a notícia, deplorável.
Paulo Roberto de Almeida
Restos a pagar do Orçamento devem chegar a R$ 200 bilhões este ano
Para especialista, aumento do valor combina ‘dificuldade de acomodar gastos, inoperância dos ministérios e bagunça orçamentária’
06 de janeiro de 2013 | 21h 48
Fernando Dantas, de O Estado de S. Paulo
O aumento de 2012 para 2013 deve ser de R$ 58,9 bilhões, quase quatro vezes maior do que a média anual de aumento de restos a pagar de 2009 a 2012, que foi de R$ 15,3 bilhões. "Uma conta de R$ 200 bilhões pode ser chamada de tudo, menos de restos a pagar", critica o economista José Roberto Afonso, especialista em assuntos fiscais.
Gil Castelo Branco, secretário-geral do Contas Abertas, diz que "os restos a pagar são um orçamento paralelo, tão ou mais relevante que o Orçamento oficial em algumas rubricas, como investimentos".
Ele nota que os restos a pagar de investimentos em 2013 (há diversos outros tipos de despesa também), estimados em R$ 73,5 bilhões, serão bem maiores que todo o investimento federal em 2012, de R$ 46,8 bilhões. Além disso, em 2012 foram feitos mais investimentos de restos a pagar (R$ 25,3 bilhões) do que os investimentos do próprio Orçamento do ano, de R$ 22 bilhões.
Quando se toma o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o mesmo padrão se repete. Foram pagos R$ 21,3 bilhões de investimentos de restos a pagar, e apenas R$ 18,2 bilhões do Orçamento de 2012.
O aumento de restos a pagar de investimentos em 2013 foi de R$ 16,2 bilhões, quase três vezes maior do que a média anual de aumento da mesma rubrica de 2009 a 2012, que foi de R$ 5,7 bilhões.
Dentro da estimativa do Contas Abertas de restos a pagar de investimento para 2013, o item principal é transporte rodoviário, com R$ 7,7 bilhões. O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, nota que os investimentos em transporte estão caindo desde 2010 como proporção do PIB. No valor acumulado até novembro, saiu-se 0,33% do PIB em 2010 para 0,29% em 2011 e 0,22% em 2012.
Para Velloso, o aumento dos restos a pagar nos últimos anos é uma combinação de "dificuldade financeira de acomodar gastos e cumprir a meta de superávit primário, inoperância dos ministérios e bagunça orçamentária".
Entraves. Os restos a pagar correspondem a despesas que foram "empenhadas", passo inicial da execução orçamentária, mas que deixam de ser pagas. Algumas vezes, explica Castelo Branco, isso ocorre por falta de uma licença ambiental, ou porque o Tribunal de Contas paralisa a obra por alguma irregularidade, entre outros motivos. Ele observa que os restos a pagar começaram a crescer "como bola de neve" no início da década passada e, naquela época, eram usados também como mecanismo de cumprimento do superávit primário, quando as metas fiscais brasileiras eram severamente vigiladas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Assim, muitas vezes os empenhos eram feitos, permitindo ao político exibir ao seu eleitorado uma "conquista" de alguma obra de interesse local, mas os recursos não eram efetivamente liberados.
Esse estratagema ainda é usado hoje, na visão de Castelo Branco e Velloso. Mas os analistas fiscais também acham que o gigantesco acúmulo de restos a pagar cria um orçamento paralelo, que dá margem de manobra para o governo gastar e investir, sem as amarras do Orçamento oficial e da sua tramitação complexa e sujeita à permanente guerrilha política do Congresso Nacional. "Com os restos a pagar, o governo não precisa que o Orçamento de 2013 seja aprovado tão cedo, ele pode ir tocando os seus gastos com essa autorização orçamentária que já possui."
Mas os especialistas notam que há uma enorme contrapartida negativa no crescimento dos restos a pagar.
Para Castelo Branco, o País está perdendo completamente o princípio da anualidade, já que o Orçamento é feito para um exercício (ano fiscal), e para que a sociedade possa acompanhar o que está sendo feito neste exercício - agora há orçamentos paralelos que derivam de múltiplos exercícios. "Estamos acompanhando o Orçamento pelo retrovisor", critica o economista.
José Roberto Afonso lembra que o processo orçamentário está na raiz da democracia moderna, o que significa que o governo não pode criar impostos ou gastos sem a chancela dos representantes do povo, que estão no Legislativo. Mas, com o enorme orçamento paralelo dos restos a pagar, o governo na prática pode escolher que projetos tocar, desamarrando-se de uma forma que pode até favorecer a corrupção. "No fundo, o que temos é um cheque em branco", diz Afonso, que defende a revisão da legislação tributária e do mecanismo dos restos a pagar, criado há meio século apenas para facilitar a transição entre exercícios fiscais, mas que foi completamente distorcido.
A heranca maldita da Chaveznomics, uma crise sem precedentes - Moises Naim
¿Qué pasará en Venezuela?
Se avecinan problemas graves porque Chávez deja Venezuela sumida en una crisis económica enorme
MOISÉS NAÍM
El Pais, 5 Enero 2013
Jorge Botti, presidente de la federación empresarial de Venezuela (Fedecámaras), explicó hace poco que si el Gobierno no suministra más dólares para pagar las importaciones, la escasez de productos de primera necesidad será grave. “Lo que le vamos a dar a Fedecámaras no son más dólares sino más dolores de cabeza”, respondió el vicepresidente Nicolás Maduro, el heredero escogido por Hugo Chávez.
Maduro tiene razón. El Gobierno provocará muchos dolores de cabeza a las empresas privadas. Pero los dolores de los empresarios serán leves comparados con los que va a sufrir la población en general, particularmente los pobres. Hugo Chávez deja Venezuela sumida en una crisis económica de enormes proporciones.
Si bien la incertidumbre política desencadenada por la enfermedad del presidente ha concentrado la atención del mundo, será la crisis económica lo que va a moldear el futuro inmediato del país, incluyendo el político.
Los desajustes económicos incluyen un déficit fiscal cercano al 20% del producto interior bruto (en EE UU es del 7%) y un mercado de divisas en el cual el dólar que se compra en la calle cuesta cuatro veces más que el dólar que vende el Gobierno a la tasa oficial. Esto quiere decir que una devaluación de la moneda es inevitable y que, por lo tanto, la inflación que se avecina será aún mayor que la actual, que es una de las más altas del mundo. Los niveles de empleo están artificialmente abultados por la gigantesca expansión del empleo público, los compromisos laborales adquiridos por el Gobierno nutren una fuerte conflictividad sindical, la deuda externa es ahora diez veces mayor que en 2003, el sistema bancario está muy frágil y la capacidad productiva del país, incluyendo la de su industria petrolera, ha caído drásticamente.
Los países exportadores de petróleo rara vez sufren crisis económicas causadas por la escasez de divisas fuertes. Pero el régimen del presidente Chávez se las ha arreglado para quedarse corto de dólares o euros, a pesar de que ha gozado de más de una década de altos precios del petróleo y de una enorme capacidad de endeudamiento gracias a los elevados intereses que está dispuesto a pagar.
Sin embargo, el dinero no alcanza. El desenfrenado gasto en consumo ha disparado las importaciones, a la vez que la mala gestión y la falta de inversión en la industria petrolera han venido reduciendo los ingresos por exportaciones. Los ingresos petroleros de Venezuela también caen por otras razones. El elevado consumo interno de gasolina absorbe una gran parte de la producción (llenar el tanque de un coche normal cuesta 25 céntimos de dólar, unos 19 céntimos de euro). Otra parte de la producción se envía a Cuba y a otros aliados de Chávez a precios altamente subsidiados y a crédito: de hecho, muchas de estas facturas nunca llegan a cobrarse.
Otra parte de la producción petrolera va a China, ya que este país pagó por adelantado, con importantes descuentos, grandes volúmenes de crudo. El Gobierno de Chávez ya recibió y gastó ese dinero y ahora debe honrar el contrato suministrando a China petróleo por el cual no recibe ingreso alguno. Así, la mayor parte del crudo que queda para ser exportado a precios de mercado (y que se cobra) se vende al país que es a la vez el mejor cliente y el principal enemigo de Chávez: Estados Unidos. Sin embargo, como resultado de su propio auge petrolero, las compras estadounidenses de crudo venezolano han caído al mínimo en 30 años. Y por si esto fuera poco, una explosión en su mayor refinería obliga a Venezuela a importar gasolina. El Financial Times calcula que por cada 10 barriles de crudo que vende a Estados Unidos tiene que importar (a un precio más alto) dos barriles de petróleo refinado en el exterior.
Esta caída en los ingresos ocurre mientras las importaciones totales del país han pasado de 13.000 millones de dólares en 2003 a más de 50.000 millones hoy. Pagar esas importaciones y los altísimos intereses de la deuda requiere más divisas de las que la economía genera. A todo esto se agrega que la Venezuela de Chávez ha caído a los últimos lugares de las listas que clasifican a los países según su competitividad, la facilidad de hacer negocios o el atractivo para los inversores extranjeros, mientras que se coloca entre los campeones mundiales en materia de homicidios y de corrupción gubernamental.
Sí. El vicepresidente Maduro ha dado en el clavo: se avecinan grandes dolores de cabeza. Y a él le tocará explicarle al pueblo por qué cuando el presidente era Chávez se vivía mejor.
Se avecinan problemas graves porque Chávez deja Venezuela sumida en una crisis económica enorme
MOISÉS NAÍM
El Pais, 5 Enero 2013
Jorge Botti, presidente de la federación empresarial de Venezuela (Fedecámaras), explicó hace poco que si el Gobierno no suministra más dólares para pagar las importaciones, la escasez de productos de primera necesidad será grave. “Lo que le vamos a dar a Fedecámaras no son más dólares sino más dolores de cabeza”, respondió el vicepresidente Nicolás Maduro, el heredero escogido por Hugo Chávez.
Maduro tiene razón. El Gobierno provocará muchos dolores de cabeza a las empresas privadas. Pero los dolores de los empresarios serán leves comparados con los que va a sufrir la población en general, particularmente los pobres. Hugo Chávez deja Venezuela sumida en una crisis económica de enormes proporciones.
Si bien la incertidumbre política desencadenada por la enfermedad del presidente ha concentrado la atención del mundo, será la crisis económica lo que va a moldear el futuro inmediato del país, incluyendo el político.
Los desajustes económicos incluyen un déficit fiscal cercano al 20% del producto interior bruto (en EE UU es del 7%) y un mercado de divisas en el cual el dólar que se compra en la calle cuesta cuatro veces más que el dólar que vende el Gobierno a la tasa oficial. Esto quiere decir que una devaluación de la moneda es inevitable y que, por lo tanto, la inflación que se avecina será aún mayor que la actual, que es una de las más altas del mundo. Los niveles de empleo están artificialmente abultados por la gigantesca expansión del empleo público, los compromisos laborales adquiridos por el Gobierno nutren una fuerte conflictividad sindical, la deuda externa es ahora diez veces mayor que en 2003, el sistema bancario está muy frágil y la capacidad productiva del país, incluyendo la de su industria petrolera, ha caído drásticamente.
Los países exportadores de petróleo rara vez sufren crisis económicas causadas por la escasez de divisas fuertes. Pero el régimen del presidente Chávez se las ha arreglado para quedarse corto de dólares o euros, a pesar de que ha gozado de más de una década de altos precios del petróleo y de una enorme capacidad de endeudamiento gracias a los elevados intereses que está dispuesto a pagar.
Sin embargo, el dinero no alcanza. El desenfrenado gasto en consumo ha disparado las importaciones, a la vez que la mala gestión y la falta de inversión en la industria petrolera han venido reduciendo los ingresos por exportaciones. Los ingresos petroleros de Venezuela también caen por otras razones. El elevado consumo interno de gasolina absorbe una gran parte de la producción (llenar el tanque de un coche normal cuesta 25 céntimos de dólar, unos 19 céntimos de euro). Otra parte de la producción se envía a Cuba y a otros aliados de Chávez a precios altamente subsidiados y a crédito: de hecho, muchas de estas facturas nunca llegan a cobrarse.
Otra parte de la producción petrolera va a China, ya que este país pagó por adelantado, con importantes descuentos, grandes volúmenes de crudo. El Gobierno de Chávez ya recibió y gastó ese dinero y ahora debe honrar el contrato suministrando a China petróleo por el cual no recibe ingreso alguno. Así, la mayor parte del crudo que queda para ser exportado a precios de mercado (y que se cobra) se vende al país que es a la vez el mejor cliente y el principal enemigo de Chávez: Estados Unidos. Sin embargo, como resultado de su propio auge petrolero, las compras estadounidenses de crudo venezolano han caído al mínimo en 30 años. Y por si esto fuera poco, una explosión en su mayor refinería obliga a Venezuela a importar gasolina. El Financial Times calcula que por cada 10 barriles de crudo que vende a Estados Unidos tiene que importar (a un precio más alto) dos barriles de petróleo refinado en el exterior.
Esta caída en los ingresos ocurre mientras las importaciones totales del país han pasado de 13.000 millones de dólares en 2003 a más de 50.000 millones hoy. Pagar esas importaciones y los altísimos intereses de la deuda requiere más divisas de las que la economía genera. A todo esto se agrega que la Venezuela de Chávez ha caído a los últimos lugares de las listas que clasifican a los países según su competitividad, la facilidad de hacer negocios o el atractivo para los inversores extranjeros, mientras que se coloca entre los campeones mundiales en materia de homicidios y de corrupción gubernamental.
Sí. El vicepresidente Maduro ha dado en el clavo: se avecinan grandes dolores de cabeza. Y a él le tocará explicarle al pueblo por qué cuando el presidente era Chávez se vivía mejor.
domingo, 6 de janeiro de 2013
Trabalho, chega, por favor: feriados federais em 2013
Governo federal divulga lista de feriados para 2013
Datas valem para servidores públicos federais. Serão nove feriados e sete pontos facultativos neste anoO governo divulgou nesta sexta-feira (4) o calendário de feriados e pontos facultativos para 2013. As datas valem para os servidores públicos federais. Serão nove feriados nacionais, sendo que quatro deles caem durante finais de semana, e sete pontos facultativos.
Portaria editada pelo Ministério do Planejamento e publicada no Diário Oficial da União estabelece que os serviços essenciais ao cidadão continuarão em funcionamento nestas datas. O texto também informa que os feriados estaduais e municipais serão respeitados pelas repartições federais nas cidades em que estiverem instaladas. Os servidores de credos e religiões que tenham datas especiais não listadas pela portaria poderão gozar a folga desde que a compensem posteriormente e mediante autorização do responsável pela unidade de exercício do servidor.
Veja abaixo quais são os feriados e pontos facultativos de 2013 para o governo federal:
- 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional);
- 11, 12 e 13 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo) – segunda-feira;
- 29 de março: Paixão de Cristo (feriado nacional);
- 21 de abril: Tiradentes (feriado nacional);
- 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
- 30 de maio: Corpus Christi (ponto facultativo);
- 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional);
- 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
- 28 de outubro: Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
- 2 de novembro: Finados (feriado nacional);
- 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional);
- 24 de dezembro: Véspera de Natal (ponto facultativo após as 14h);
- 25 de dezembro: Natal (feriado nacional);
- 31 de dezembro: Véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 14h).
Japao: demografia declinante - Alexandre Vidal Porto
Onde as crianças nascem menos
Alexandre Vidal Porto
Folha de S. Paulo, 5 de janeiro de 2013
População do Japão não para de cair; vendem-se mais fraldas para adultos que para crianças no país
NO JAPÃO, a cada 31 segundos, nasce uma pessoa. A cada 26, morre outra. Ou seja, tem mais gente morrendo que nascendo.
Desde 2007, a população japonesa não para de diminuir. Segundo o governo, de 2011 a 2012, o país perdeu o número recorde de 212 mil pessoas. Nesse ritmo, até 2060, os japoneses, hoje 128 milhões, estariam reduzidos a 86 milhões apenas.
Em 2012, nasceram 18 mil crianças a menos que em 2011. Essa tendência está diretamente vinculada à baixa taxa de fertilidade das japonesas. Hoje, a média de filhos por mulher é de 1,39. Para que a população se mantivesse estável, seria necessário que ela alcançasse 2,1.
A redução do número de filhos é explicada, ao menos parcialmente, por razões econômicas. A conjuntura de recessão desencoraja a constituição de novas famílias. As pessoas se casam menos e mais tarde. A manutenção de um filho é cara: em 2009, os cinco primeiros anos de educação infantil custavam cerca de US$ 73 mil, 2,5 vezes mais que nos Estados Unidos, por exemplo.
Além disso, ter filhos dificulta o avanço profissional das mulheres. Como trabalhar 15 horas por dia - coisa comum no Japão- quando se tem criança pequena em casa? Diante desse dilema, número cada vez maior de mulheres tem priorizado a carreira profissional e decidido não ter filhos.
Com a redução no número de nascimentos e uma das expectativas de vida mais elevadas do planeta, o Japão se transformou no país desenvolvido com a mais alta proporção de idosos. No mercado japonês, vendem-se mais fraldas descartáveis para adultos que para crianças. Hoje, 24% da população total é de idosos. Em 2060, os idosos serão 40%.
Essa tendência é uma bomba-relógio populacional. A cada cem segundos, o Japão tem uma criança a menos. Segundo Hiroshi Yoshida, professor de economia da Universidade de Tohoku, a prevalecer esse quadro, em maio de 3011, não haverá mais crianças no país.
O envelhecimento da população imporá sobrecarga crescente ao sistema previdenciário. Também terá impacto sobre o nível da produtividade e o ritmo do crescimento. Agora, mesmo que a taxa de fertilidade subisse, tomaria mais de uma geração para que a diferença pudesse ser economicamente verificada.
A incorporação de imigrantes poderia ajudar a compensar o deficit demográfico, mas essa hipótese parece não ser considerada pelas autoridades japonesas. O governo está ciente da questão e estabeleceu um ministério específico para o tema. Algumas políticas têm sido implementadas, mas os resultados têm ficado aquém das expectativas.
Contudo, a despeito do que faça o governo, é fundamental que a comunidade empresarial reconheça e assuma seu quinhão de responsabilidade. É importante para toda a nação que a cultura corporativa e o ambiente laboral incorporem regras de proteção ao convívio familiar e protejam o avanço profissional das trabalhadoras com filhos. A contribuição que as mulheres japonesas podem dar ao sistema produtivo de seu país, mais do que valiosa, é necessária. Não deve ser desprezada.
ALEXANDRE VIDAL PORTO é escritor e diplomata. Este artigo reflete apenas as opiniões do autor.
Alexandre Vidal Porto
Folha de S. Paulo, 5 de janeiro de 2013
População do Japão não para de cair; vendem-se mais fraldas para adultos que para crianças no país
NO JAPÃO, a cada 31 segundos, nasce uma pessoa. A cada 26, morre outra. Ou seja, tem mais gente morrendo que nascendo.
Desde 2007, a população japonesa não para de diminuir. Segundo o governo, de 2011 a 2012, o país perdeu o número recorde de 212 mil pessoas. Nesse ritmo, até 2060, os japoneses, hoje 128 milhões, estariam reduzidos a 86 milhões apenas.
Em 2012, nasceram 18 mil crianças a menos que em 2011. Essa tendência está diretamente vinculada à baixa taxa de fertilidade das japonesas. Hoje, a média de filhos por mulher é de 1,39. Para que a população se mantivesse estável, seria necessário que ela alcançasse 2,1.
A redução do número de filhos é explicada, ao menos parcialmente, por razões econômicas. A conjuntura de recessão desencoraja a constituição de novas famílias. As pessoas se casam menos e mais tarde. A manutenção de um filho é cara: em 2009, os cinco primeiros anos de educação infantil custavam cerca de US$ 73 mil, 2,5 vezes mais que nos Estados Unidos, por exemplo.
Além disso, ter filhos dificulta o avanço profissional das mulheres. Como trabalhar 15 horas por dia - coisa comum no Japão- quando se tem criança pequena em casa? Diante desse dilema, número cada vez maior de mulheres tem priorizado a carreira profissional e decidido não ter filhos.
Com a redução no número de nascimentos e uma das expectativas de vida mais elevadas do planeta, o Japão se transformou no país desenvolvido com a mais alta proporção de idosos. No mercado japonês, vendem-se mais fraldas descartáveis para adultos que para crianças. Hoje, 24% da população total é de idosos. Em 2060, os idosos serão 40%.
Essa tendência é uma bomba-relógio populacional. A cada cem segundos, o Japão tem uma criança a menos. Segundo Hiroshi Yoshida, professor de economia da Universidade de Tohoku, a prevalecer esse quadro, em maio de 3011, não haverá mais crianças no país.
O envelhecimento da população imporá sobrecarga crescente ao sistema previdenciário. Também terá impacto sobre o nível da produtividade e o ritmo do crescimento. Agora, mesmo que a taxa de fertilidade subisse, tomaria mais de uma geração para que a diferença pudesse ser economicamente verificada.
A incorporação de imigrantes poderia ajudar a compensar o deficit demográfico, mas essa hipótese parece não ser considerada pelas autoridades japonesas. O governo está ciente da questão e estabeleceu um ministério específico para o tema. Algumas políticas têm sido implementadas, mas os resultados têm ficado aquém das expectativas.
Contudo, a despeito do que faça o governo, é fundamental que a comunidade empresarial reconheça e assuma seu quinhão de responsabilidade. É importante para toda a nação que a cultura corporativa e o ambiente laboral incorporem regras de proteção ao convívio familiar e protejam o avanço profissional das trabalhadoras com filhos. A contribuição que as mulheres japonesas podem dar ao sistema produtivo de seu país, mais do que valiosa, é necessária. Não deve ser desprezada.
ALEXANDRE VIDAL PORTO é escritor e diplomata. Este artigo reflete apenas as opiniões do autor.
Republica dos companheiros: gastos secretos e abusos repetidos
Pois é, o discurso da transparência e da democratização das instituições era só para enganar os incautos. Não a mim...
Paulo Roberto de Almeida
Paulo Roberto de Almeida
46% dos gastos via cartão corporativo do governo são mantidos em segredo
Presidência da República e órgãos oficiais de investigação, como Abin e Polícia Federal, são os que mais recorrem ao sigilo de despesas
Alana Rizzo, de O Estado de S. Paulo, 05 de janeiro de 2013
Em 2012, ano em que a Lei de Acesso à Informação entrou
em vigor, quase metade dos gastos com cartões corporativos do governo
federal foi mantida em segredo. O argumento é que são informações
estratégicas para a segurança da sociedade e do Estado brasileiro.
Entre janeiro e setembro, 46,2% das despesas via cartão foram classificadas como sigilosas – as informações referentes aos meses finais de 2012 ainda não foram enviadas pelo Banco do Brasil à Controladoria-Geral da União (CGU) para divulgação no Portal da Transparência do governo.
Ao todo, na administração pública, os portadores dos mais de 13 mil cartões de pagamento do governo espalhados pelo País gastaram, de forma secreta, R$ 21,3 milhões dos R$ 46,1 milhões pagos pelo chamado suprimento de fundos. A maioria é de compras e saques da Presidência da República, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Federal. Na Presidência, 95% das despesas com cartões são sigilosas.
Pela legislação, o uso do chamado suprimento de fundos – ou seja, os cartões – não é regra e deve ser usado como exceção e em casos de despesas excepcionais ou de pequeno vulto, como compra de material de consumo e contratação de serviços.
A Abin diz que utiliza o cartão de forma "ostensiva" para atender às demandas administrativas de 26 superintendências estaduais vinculadas. O Gabinete de Segurança Institucional, a quem a Abin é subordinada, afirma que os cartões de pagamento são usados em ações de caráter sigiloso em conformidade com a lei.
A Polícia Federal, órgão submetido ao Ministério da Justiça, cujos gastos secretos por meio de cartão corporativo são altos, não quis comentar o assunto.
A Secretaria de Administração, responsável pela gestão dos cartões da Presidência, informou que os cartões corporativos se destinam a atender as despesas eventuais de pronto pagamento e que, por sua excepcionalidade, não podem se subordinar ao processo normal de empenho. A Vice-Presidência da República, que gastou R$ 537,8 mil com os cartões, informou que não poderia responder aos questionamentos da reportagem porque seus servidores estavam em recesso.
Sem amparo legal específico, a fiscalização das despesas sigilosas é compartilhada dentro do governo. Cabe à Secretaria de Controle Interno (Ciset) da Secretaria-Geral acompanhar os gastos relacionados à Presidência da República, incluindo a Abin. Já as despesas da PF são fiscalizadas pela Controladoria-Geral. No entanto, os relatórios de contas da Ciset e da CGU revelam que os órgãos utilizam artifícios para burlar o controle e não divulgar os gastos.
Atraso. Os últimos dados disponíveis na página da CGU são de setembro. Até a última semana, o portal estava desatualizado e divulgava informações referentes à fatura de maio, um atraso de mais de seis meses na divulgação de informações públicas.
O sigilo e a demora na publicação dos dados vai na contramão da Lei de Acesso e do compromisso assinado pela presidente Dilma Rousseff de implantação do projeto Governo Aberto. Durante a abertura da 1.ª Conferência de Alto Nível Parceria para o Governo Aberto (OGP) em abril do ano passado, Dilma ressaltou o "grande compromisso" do governo com a transparência e destacou o Portal da Transparência. "O Portal divulga todas as despesas do governo federal em base diária e nos mínimos detalhes. Quem acessá-lo nesta manhã verá que todos os gastos realizados até a noite de ontem estão lá expostos e configurados."
Em nota, a CGU informou que o Banco do Brasil é o responsável pelo envio dos dados e a Controladoria, pela publicação. O atraso, segundo o órgão, foi causado por "problemas de ordem técnica" ocorridos no processamento das informações no mês de julho, o que prejudicou a atualização dos meses subsequentes. O banco alegou que a demora foi provocada por mudanças no sistema dos cartões.
Incorporados ainda no governo Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de diminuir os gastos e dar mais transparências às contas, os cartões corporativos provocaram uma crise em 2008.
Denúncias de mau uso, incluindo o pagamento de despesas pessoais e saques sem justificativas, levaram a então titular da Secretaria da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, a pedir demissão. Uma CPI foi criada no Congresso. A ex-ministra será secretária adjunta de Netinho de Paula na pasta da Promoção da Igualdade Racial na gestão de Fernando Haddad (PT) na Prefeitura de São Paulo.
Veja também:
PF apura desvio de R$ 650 mil da educação no interior de SP
CGU inocenta ex-reitor da UFRJ de acusação
O Estado tem o direito de ocultar despesas com os cartões corporativos?
Entre janeiro e setembro, 46,2% das despesas via cartão foram classificadas como sigilosas – as informações referentes aos meses finais de 2012 ainda não foram enviadas pelo Banco do Brasil à Controladoria-Geral da União (CGU) para divulgação no Portal da Transparência do governo.
Ao todo, na administração pública, os portadores dos mais de 13 mil cartões de pagamento do governo espalhados pelo País gastaram, de forma secreta, R$ 21,3 milhões dos R$ 46,1 milhões pagos pelo chamado suprimento de fundos. A maioria é de compras e saques da Presidência da República, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Federal. Na Presidência, 95% das despesas com cartões são sigilosas.
Pela legislação, o uso do chamado suprimento de fundos – ou seja, os cartões – não é regra e deve ser usado como exceção e em casos de despesas excepcionais ou de pequeno vulto, como compra de material de consumo e contratação de serviços.
A Abin diz que utiliza o cartão de forma "ostensiva" para atender às demandas administrativas de 26 superintendências estaduais vinculadas. O Gabinete de Segurança Institucional, a quem a Abin é subordinada, afirma que os cartões de pagamento são usados em ações de caráter sigiloso em conformidade com a lei.
A Polícia Federal, órgão submetido ao Ministério da Justiça, cujos gastos secretos por meio de cartão corporativo são altos, não quis comentar o assunto.
A Secretaria de Administração, responsável pela gestão dos cartões da Presidência, informou que os cartões corporativos se destinam a atender as despesas eventuais de pronto pagamento e que, por sua excepcionalidade, não podem se subordinar ao processo normal de empenho. A Vice-Presidência da República, que gastou R$ 537,8 mil com os cartões, informou que não poderia responder aos questionamentos da reportagem porque seus servidores estavam em recesso.
Sem amparo legal específico, a fiscalização das despesas sigilosas é compartilhada dentro do governo. Cabe à Secretaria de Controle Interno (Ciset) da Secretaria-Geral acompanhar os gastos relacionados à Presidência da República, incluindo a Abin. Já as despesas da PF são fiscalizadas pela Controladoria-Geral. No entanto, os relatórios de contas da Ciset e da CGU revelam que os órgãos utilizam artifícios para burlar o controle e não divulgar os gastos.
Atraso. Os últimos dados disponíveis na página da CGU são de setembro. Até a última semana, o portal estava desatualizado e divulgava informações referentes à fatura de maio, um atraso de mais de seis meses na divulgação de informações públicas.
O sigilo e a demora na publicação dos dados vai na contramão da Lei de Acesso e do compromisso assinado pela presidente Dilma Rousseff de implantação do projeto Governo Aberto. Durante a abertura da 1.ª Conferência de Alto Nível Parceria para o Governo Aberto (OGP) em abril do ano passado, Dilma ressaltou o "grande compromisso" do governo com a transparência e destacou o Portal da Transparência. "O Portal divulga todas as despesas do governo federal em base diária e nos mínimos detalhes. Quem acessá-lo nesta manhã verá que todos os gastos realizados até a noite de ontem estão lá expostos e configurados."
Em nota, a CGU informou que o Banco do Brasil é o responsável pelo envio dos dados e a Controladoria, pela publicação. O atraso, segundo o órgão, foi causado por "problemas de ordem técnica" ocorridos no processamento das informações no mês de julho, o que prejudicou a atualização dos meses subsequentes. O banco alegou que a demora foi provocada por mudanças no sistema dos cartões.
Incorporados ainda no governo Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de diminuir os gastos e dar mais transparências às contas, os cartões corporativos provocaram uma crise em 2008.
Denúncias de mau uso, incluindo o pagamento de despesas pessoais e saques sem justificativas, levaram a então titular da Secretaria da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, a pedir demissão. Uma CPI foi criada no Congresso. A ex-ministra será secretária adjunta de Netinho de Paula na pasta da Promoção da Igualdade Racial na gestão de Fernando Haddad (PT) na Prefeitura de São Paulo.
Veja também:
PF apura desvio de R$ 650 mil da educação no interior de SP CGU inocenta ex-reitor da UFRJ de acusação O Estado tem o direito de ocultar despesas com os cartões corporativos? O novo lider (reformista?) da China - Nicholas Kristof
Looking for a Jump-Start in China
By NICHOLAS D. KRISTOF
BEIJING
HERE is my prediction about China: The new paramount leader, Xi Jinping,
will spearhead a resurgence of economic reform, and probably some
political easing as well. Mao’s body will be hauled out of Tiananmen
Square on his watch, and Liu Xiaobo, the Nobel Peace Prize-winning
writer, will be released from prison.
These won’t happen immediately — Xi won’t even be named president until
March — and I may be wrong entirely. But my hunch on this return to
China, my old home, is that change is coming.
Here’s my case for Xi as a reformer.
First, it’s in his genes. His father, Xi Zhongxun, was a pioneer of
economic restructuring and publicly denounced the massacre of
pro-democracy protesters in 1989. Xi’s mother chooses to live in
Shenzhen, the most capitalist enclave in the country.
Xi is also one of the first Chinese leaders to send a child to the
United States as an undergraduate. His daughter is a junior at Harvard,
reflecting her parents’ emphasis on learning English and their
admiration for American education.
It helps that the bar is low for Xi: he follows President Hu Jintao, who
is widely regarded in China as a failure. Even government ministers
complain that he squandered his 10 years as leader. Today there is
pent-up demand for change.
President Hu, who always reads speeches from texts, is a robot who
surrounds himself with robots. One such robot aide is Ling Jihua, whose
23-year-old son was driving a Ferrari one night last March with two
half-naked women as passengers. The car crashed on a Beijing road,
killing the young man and badly injuring the women, one of whom later
died.
Ling feared a scandal and reportedly began a cover-up.
He went to the morgue, according to the account I got from one Chinese
official, and looked at the body — and then coldly denied that it was
his son. He continued to work in the following weeks as if nothing had
happened. The cover-up failed, and the episode underscored all that was
wrong with the old leadership: the flaunting of dubious wealth, the
abuse of power and the lack of any heart.
Xi is trying to send a message that he is different. His first act upon
becoming Communist Party general secretary in November was to replicate a
famous “southern tour” by Deng Xiaoping
in 1992 that revived economic reforms. Xi and his team have also
startled officials by telling them to stop reading empty speeches at
meetings.
Another good sign: I hear that Wang Yang, a reformist who has been the
party chief in Guangdong Province and is perhaps the single most capable
leader in China today, will be named a vice premier in March.
The new leaders would probably prefer to accelerate economic change
while minimizing political relaxation, but that is increasingly
difficult as China develops an educated, worldly and self-confident
middle class. Over the years, most of China’s neighbors — from Taiwan to
Mongolia, South Korea to Thailand — have become more democratic, and
now even Myanmar is joining the parade. How can mighty China be more
backward than Myanmar?
For 25 years, I’ve regularly been visiting my wife’s ancestral village in the Taishan
area of southern China. At first, the villagers were semiliterate and
isolated, but now their world has been transformed. On this visit, we
dropped by a farmhouse where a former peasant was using the Internet to
trade stocks on his laptop. His daughter is in college, and he watches
Hong Kong television on a big screen.
People like him are ever harder to control or manipulate, and they’re
steamed at China’s worsening corruption. A couple of decades ago, a
friend who is a son of a Politburo member was paid several hundred
thousand dollars a year to lend his name to a Chinese company so that it
could get cheap land from local governments. These days, the family
members of leaders can rake in billions of dollars over time.
The 70 richest delegates to China’s National People’s Congress have a collective net worth of almost $90 billion, Bloomberg News reported. That’s more than 10 times the collective net worth of the entire American Congress.
Granted, there is evidence to counter my optimistic take. Most
troubling, the authorities are cracking down on the Internet. That’s a
great leap backward, but I am skeptical that it will be sustained. Right
now a fascinating test case is unfolding: a senior propaganda official
censored a New Year’s message in a major Guangdong newspaper, and now journalists are publicly demanding that he be fired. Stay tuned.
Xi is also more nationalistic than President Hu, and I worry that a
confrontation with Japan over disputed islands could escalate out of
control — in which case all bets are off.
Still, the pre-eminent story of our time is the rise of China. For the
last decade it has been hobbled by the failed leadership of President
Hu. I’m betting that in the coming 10 years of Xi’s reign, China will
come alive again.
China, o sonho dos companheiros: autoritaria e corrupta (tudo o queeles queriam no Brasil)
Retiro, de uma materia sobre a China que vou postar em seguida, esta pequea informacao recolhida nas melhores fontes disponiveis:
"The 70 richest delegates to China’s National People’s Congress have a collective net worth of almost $90 billion, Bloomberg News reported. That’s more than 10 times the collective net worth of the entire American Congress."
Gostaria de ver, ouvir, saber o que os companheiros tem a dizer sobre isso, ou seja: os congressistas americanos sao muito mais pobres que os parlamentares chineses.
Deve ser produtividade: reunindo-se uma unica vez ao ano, os representantes chineses vao direto ao ponto, sem todos aqueles hearings das comissoes do Congresso, aquele questionamento das autoridades,essas chatices da democracia. Eles se concentram naquilo que e' importante: ganhar dinheiro.
Nada como cultivar os bons valores e habitos americanos...
Paulo Roberto de Almeida
"The 70 richest delegates to China’s National People’s Congress have a collective net worth of almost $90 billion, Bloomberg News reported. That’s more than 10 times the collective net worth of the entire American Congress."
Gostaria de ver, ouvir, saber o que os companheiros tem a dizer sobre isso, ou seja: os congressistas americanos sao muito mais pobres que os parlamentares chineses.
Deve ser produtividade: reunindo-se uma unica vez ao ano, os representantes chineses vao direto ao ponto, sem todos aqueles hearings das comissoes do Congresso, aquele questionamento das autoridades,essas chatices da democracia. Eles se concentram naquilo que e' importante: ganhar dinheiro.
Nada como cultivar os bons valores e habitos americanos...
Paulo Roberto de Almeida
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