A Agenda do Brasil para a América do Sul

A Agenda do Brasil para a América do Sul

Pesquisa sobre orientações de política externa
Respostas de Paulo Roberto de Almeida
(12-18 de março de 2008)

Questões e respostas PRA:

1) O Sr. (a) acha que o Brasil deve envolver-se mais e participar ativamente de questões internacionais ou manter-se à distância dos problemas mundiais?
Escolha um dos seguintes:
PRA: Participar ativamente

2) Na sua opinião, o Brasil desempenha hoje um papel internacional mais importante, menos importante ou igual ao que desempenhava há 10 anos atrás?
Escolha um dos seguintes: Mais importante

3) Nos próximos 10 anos os seguintes países irão desempenhar um papel internacional mais importante, menos importante ou igual ao que desempenham hoje?
Estados Unidos Igual
Rússia Mais importante
Japão Menos importante
Alemanha Menos importante
China Mais importante
Índia Mais importante
Brasil Mais importante
África do Sul Igual

4) Muitas pessoas acreditam que o Brasil tem um interesse vital em algumas áreas do mundo mas não em outras. Na sua opinião, o Brasil tem ou não tem um interesse vital nos seguintes países?

México N
Japão N
África do Sul N
Estados Unidos V
França N
Colômbia V
Rússia N
Angola N
Alemanha V
Canadá N
China V
Argentina V
Portugal N
Cuba N
Israel N
Índia V
Bolívia V
Espanha N
Coréia do Sul N
Venezuela V
Indonésia N
Irã N
Inglaterra N

5) Qual é a importância dos seguintes objetivos para as relações internacionais do país?
Atuar em defesa dos direitos humanos Muita importância
Fortalecer o Mercosul Muita importância
Combater o tráfico internacional de drogas Muita importância
Apoiar o desarmamento e a não-proliferação de armas nuclear Pouca importância
Fortalecer a liderança regional do Brasil Muita importância
Pleitear assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas Pouca importância
Integrar a infra-estrutura da América do Sul (transportes, energia e telecomunicações) Extrema importância
Negociar acordo de livre comércio com a União Européia Muita importância
Fortalecer as Forças Armadas e a política de segurança e defesa nacional Muita importância
Atuar em conjunto com países vizinhos para a defesa e proteção da Amazônia Muita importância
Garantir a democracia na América do Sul Extrema importância
Incentivar a produção e consumo de biocombustíveis Extrema importância
Controlar e reduzir a imigração ilegal para o país Pouca importância
Fortalecer a Comunidade de Países de Língua Portuguesa Nenhuma importância
Negociar acordo de livre comércio com os Estados Unidos Muita importância
Ampliar acordos de cooperação em ciência e tecnologia Extrema importância
Atuar em defesa do meio ambiente Muita importância
Promover nova rodada de liberalização do comércio exterior do Brasil Extrema importância

6) A abertura da economia à competição internacional tem sido, em geral, boa ou ruim para o Brasil?
Em geral boa
Comentário: Todo e qualquer economista sensato sabe que abertura econômica e liberalização comercial são intrinsecamente positivos para fins de melhoria do desempenho econômico de um pais, para ganhos de produtividade e, portanto, de competitividade internacional, sendo contraproducentes todas as medidas restritivas ao comércio internacional e aos investimentos estrangeiros. Todo político sensato afirma ser a favor do livre-comércio mas, "como isso na prática não funciona", acaba praticando ou estimulando o velho protecionismo de sempre. O Brasil, infelizmente, é dominado não apenas por uma classe política atrasada e instintivamente protecionista, como também por empresários subordinados ao Estado e que sempre viveram à sombra da proteção política de seus mercados setoriais.
A abertura econômica dos anos 90 fez mais para melhorar a produtividade e a competitividade da economia brasileira do que todos os planos setoriais e políticas desenvolvimentistas de décadas anteriores.

7) O Brasil é hoje um dos maiores exportadores de produtos agrícolas do mundo. Entretanto, existem subsídios e barreiras não-tarifárias que limitam o acesso de nossas exportações ao mercado dos países desenvolvidos. Na sua opinião, o que o Brasil deve fazer para assegurar maior acesso aos mercados de outros países?
Abrir mais seu mercado para serviços e importação de produtos industriais e ceder em áreas como investimentos e propriedade intelectual para obter ganhos no comércio agrícola
Comentário PRA: A abertura é boa em si, e responde aos nossos próprios interesses e a reciprocidade absoluta nessa matéria em nada serve aos interesses brasileiros. Abertura, unilateral, de preferência, sempre é boa, embora se admita, por tática negociadora, alguma barganha com vistas ao desmantelamento das barreiras existentes nos mercados agrícolas mundiais. Deve-se lutar contra o protecionismo agrícola e o subvencionismo exacerbado de europeus e americanos como regra de principio, mas o Brasil, a rigor, não precisa disso para ser competitivo. Ele já o é, naturalmente. Ele deve, sim, lugar pelo desmantelamento das barreiras agrícolas e das subvenções abusivas porque isso vai beneficiar, sobretudo, paises ainda mais pobres, como os africanos, que não têm nenhuma chance de competir nos mercados internacionais a não ser pela liberalização completa dos mercados agrícolas.

8) Tem havido amplo debate sobre as estratégias de inserção do Brasil no mercado mundial. Na sua opinião, qual é a melhor estratégia para o Brasil?
Outra resposta: (Anotar na caixa ao lado)
Comentário PRA: Todas as formas de negociações são importantes e não excludentes entre si. Obviamente que numa estratégia restrita de promoção comercial e de conquista de mercados, vale a pena se concentrar nos mercados mais líquidos, mais elásticos, mais amplos, que podem ser tanto os de paises desenvolvidos -- dotados de alta renda, mas com elasticidade menor para os produtos de oferta brasileira -- como os de grandes paises em desenvolvimento com alto crescimento, como são os emergentes asiáticos, com uma imensa demanda pelos produtos de exportação brasileiros.
O "maniqueísmo" da pergunta não atende aos interesses brasileiros, cujas estratégias de promoção e de política comerciais precisam ser flexíveis a ponto de considerar todas essas opções, em função de protecionismos e de elasticidades-renda variáveis em função de produtos e mercados.

9) Para alguns, os acordos de livre comércio devem exigir o cumprimento de direitos trabalhistas e a proteção do meio ambiente para impedir práticas desleais de comércio. Para outros, essas exigências podem ser usadas para mascarar o protecionismo dos países desenvolvidos. Qual é a sua opinião?
PRA: Os acordos não devem exigir o cumprimento de direitos trabalhistas e a proteção do meio ambiente
Comentário PRA: Os mercados e a opinião pública se encarregarão de forçar o cumprimento de padrões mínimos de comercialização de bens e serviços. Tratados comerciais devem se limitar a abrir comércio, não impor barreiras indevidas, que atuam contra vantagens ricardianas legitimas e que só servem como disfarce do protecionismo mais renitente.

10) Tem-se discutido o alcance dos acordos internacionais para a proteção do meio ambiente. Alguns afirmam que muitos problemas ambientais têm escala global e, portanto, sua solução requer a atuação de todos os países, sob coordenação internacional. Outros argumentam que cada país deve decidir como cuidar do meio ambiente, sem pressões externas. Qual é a sua opinião?
Outra resposta: (Anotar na caixa ao lado)
Comentário PRA: Não há uma solução ideal, ou ótima, a partir de uma posição principista que converte todos os países em "servos" de algum arranjo internacional que pode não bem fundamentado cientificamente ou economicamente, assim como não se pode admitir um mundo "westfaliano" no qual a soberania absoluta de cada Estado acabe atuando em desfavor dos demais.
Questões ambientais, ou de interesse global, os chamados global commons, precisam ser analisadas caso a caso, para uma decisão adequada, apoiada tecnicamente e economicamente factível, para que algum "ótimo paretiano" em matéria de global commons possa se estabelecer, pelo menos tentativamente.
Em matéria de meio ambiente, creio que as soluções mais sensatas vêm sendo avançadas pelo chamado Consenso de Copenhagen, que considera que as prioridades certas devem ser atacadas em primeiro lugar, e entre elas não se situa o meio ambiente.

11) Há grande preocupação com o aquecimento global e a emissão de gases que causam o efeito estufa. Alguns dizem que os países industrializados são os principais responsáveis pelo problema e que não se deve exigir dos países em desenvolvimento que reduzam a emissão de gases. Outros acham que os países em desenvolvimento já emitem volume considerável de gases e que devem também adotar medidas para limitá-los. Qual é a sua opinião?
PRA: Todos os países devem limitar as emissões de gases
Comentário PRA: Independentemente de se considerar (sem que as evidências cientificas possam ser incorporadas absolutamente nos atuais cálculos de custo-oportunidade de determinadas medidas) que os paises industrializados foram os responsáveis mais importantes pelo estoque acumulado de gases de efeito estufa, isso não impede que os fluxos atuais atribuem responsabilidade compartilhada a grandes países em desenvolvimento, como Brasil, China e Índia. Elidir suas responsabilidades em nome de um passado que já passou pode representar um crime contra as gerações futuras.
Todos os paises devem e podem limitar suas emissões, mas os procedimentos e os volumes podem variar em função das possibilidades concretas do sistema econômico em questão.
Mecanismos market friedly são em geral mais eficientes do que metas mandatórias , e eles devem valer para todos os parceiros, inclusive porque os países em desenvolvimento precisam se lançar imediatamente na busca e utilização de novos métodos produtivos e procedimentos poupadores dos recursos naturais e dos insumos produtivos. Isto se chama eficiência e ela não é nem rica, nem pobre, e sim neutra, do ponto de vista das alternativas produtivas.

12) Existem várias possibilidades para a inserção internacional do Brasil. Alguns acham que, por ser um “comerciante global”, o Brasil deve dar prioridade à liberalização multilateral do comércio no quadro da Organização Mundial do Comércio (OMC). Outros entendem que o Brasil poderá negociar melhores condições de comércio integrando-se num bloco de países. Pode ser um bloco sub-regional (como o Mercosul); regional (como a América do Sul); hemisférico (nos moldes da ALCA), ou até transatlântico, como o acordo entre o Mercosul e a União Européia. Um terceiro grupo acredita que o Brasil deve evitar esquemas regionais e privilegiar acordos bilaterais de livre comércio. Caso fosse necessário escolher apenas uma dessas opções, qual seria a opção mais vantajosa para o Brasil?
Opções:
Priorizar negociações de caráter multilateral na OMC
Integrar-se num bloco sub-regional (Mercosul)
Integrar-se num bloco regional (América do Sul)
Integrar-se num bloco hemisférico (nos moldes da ALCA)
Integrar-se num bloco transatlântico (acordo Mercosul-União Européia)
Privilegiar a negociação de acordos bilaterais de livre comércio
Outra resposta: (Anotar na caixa ao lado)
Não sabe
PRA: Outra resposta: (Anotar na caixa ao lado)
Comentário PRA: Não existe uma solução ideal, do ponto de vista do comércio internacional, nas condições concretas de política econômica da presente conjuntura histórica (num sentido lato, isto é, contando um período de algumas décadas).
O ideal, teoricamente, seria a simples abertura unilateral e a negociação pragmática de aberturas recíprocas em todos os formatos possíveis, com todos os parceiros disponíveis e dispostos a intercambiar concessões (que sempre serão de caráter mercantilista). Não sendo isso possível, no mundo real com que nos defrontamos, talvez a solução mais inteligente, ou pragmática, seria a negociação bilateral ampla de acordos de livre-comércio, sabendo, porém, que isto pode dar margem a discriminações indevidas e desvios setoriais de comércio e investimentos.
Na verdade, o pais deveria estar disposto a sempre negociar com todos os parceiros todos os tipos de acordos que sempre signifiquem expansão de comércio em bases não discriminatórias.
Por fim, essa história de "comerciante global" é um mito, com o qual se pode ser condescendente apenas na medida em que o Brasil tem uma pauta de comércio exterior relativamente diversificada e seus agentes econômicos buscam mercados um pouco em todas as partes, porque na verdade, as estratégias e políticas governamentais de promoção e negociações comerciais são sempre erráticas, volúveis, não consistentes, não regulares e intermitentes.
A não concentração do comércio exterior brasileiro em uma única região ou pais -- ou seja, todos detém menos de um terço ou menos de 30 por cento dos volumes globais -- habilita alguns a falar em "comerciante global", mas a verdade é que isso é totalmente involuntário e em nada devido à ação do governo, que se apropria do conceito como se fosse o resultado de uma grande estratégia comercial, que na verdade não existe.

13) Iniciada em 1994, a negociação para formar a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) terminou em impasse. Como o Sr. (a) interpreta o fracasso da ALCA?
Opções:
O Brasil perdeu uma grande oportunidade
O Brasil livrou-se de uma grande ameaça
Outra resposta: (Anotar na caixa ao lado)
Não sabe
PRA: Outra resposta: (Anotar na caixa ao lado)
Comentários PRA: Nem ameaça, nem oportunidade, e sim um grande blefe, da parte de todos os envolvidos, com maiores ou menores responsabilidades segundo os casos.
Na verdade, o processo todo começou como um exercício de "boas intenções" por parte de Bush pai, na Iniciativa para as Américas, que pretendia de fato mudar a abordagem tradicional de relacionamento comercial e econômico com a AL, embora privilegiando o tradicional approach unilateral de características imperiais. Clinton multilateralizou a proposta, que no entanto não deixava de ser, aos olhos americanos, uma simples extensão do Nafta para um numero maior de parceiros, mas sempre com intenções mercantilistas (isto é, garantir uma reserva de mercado na região).
O que seria um exercício de barganhas sem concessões, por parte dos EUA, acabou convertendo-se num exercício de mutuas discriminações, pelo fato de que nem os EUA, nem os principais parceiros da AL -- não contando os pequenos, que nunca tem boas opções -- pretendiam de fato abrir-se em suas respectivas áreas sensíveis. O impasse foi assim criado por baixa disposição aberturista dos dois lados, mas creio que a responsabilidade maior do impasse está com os países da AL, uma vez que sua oposição deveu-se a motivos basicamente políticos e não a um calculo baseado em avaliações econômicas realistas sobre os custos e benefícios de um possível acordo. Os EUA negociaram mais pragmaticamente, isto é, estavam dispostos a avançar até onde era possível, mas seus negociadores estavam cingidos por um Congresso obtuso, protecionista e mercantilista.
Todos perderam, é obvio, pois mais comércio e mais abertura sempre significam maior dinamismo, competição e avanços reais em comércio e investimentos (estes até mais importantes para o Brasil do que o acesso a mercados, que de toda forma não viria para seus produtos mais competitivos e ofensivos). A não-Alca é o status-quo, isto é, o que temos hoje, com tendência piorar do ponto de vista do Brasil, pois que oportunidades perdidas podem não voltar mais e conduzir a novas perdas.
Ou seja, o impasse custa caro, mas bem mais ao Brasil do que aos EUA, que dispõem de um leque maior de opções bilaterais, minilaterais, regionais e multilaterais, inclusive por ser o maior mercado.
A bravata da "resistência ao império" vai custar caro para a economia e a sociedade brasileira, mas de modo relativo, pois que o acordo da Alca nunca seria, de fato, um grande acordo de livre comercio generalizado, e sim um arranjo do tipo Frankenstein, mal costurado, disfarçando mal seu mercantilismo oportunista.

14) Algumas pessoas dizem que o Mercosul tem sido benéfico para o Brasil pois aumentou o comércio com nossos parceiros no Cone Sul. Outras argumentam que o Mercosul tem sido prejudicial porque a união aduaneira obriga o Brasil a negociar em conjunto, limitando nossa margem de liberdade. Na sua opinião, o Mercosul tem sido benéfico ou prejudicial ao Brasil?
PRA: Outra resposta: (Anotar na caixa ao lado)
Comentários PRA: Provavelmente ambos, segundo o angulo que se examine.
O Mercosul tem sido extremamente benéfico no plano microeconômico, ou seja, ao permitir a conquista de mercados externos por empresas brasileiras de variados tamanhos, consistindo, portanto, uma espécie de exercício de mini-globalização em condições administradas e controladas. Existem alguns ganhos de escala, aprendizado, flexões de músculos que depois são importantes no plano dos mercados globais.
O fato, porém, de ter sido definido como empreendimento conjunto -- com direito a veto, ou barreiras políticas -- obsta, obviamente, a que os mais dispostos a avançar consigam contratar maiores ganhos com exposição maior ao comércio exterior, pois tudo fica amarrado ao menor denominador comum, que sempre a linha de maior resistência do países menos competitivo. Como o Brasil possui musculatura maior, ele perde oportunidades no comércio internacional.
Isso não tem nada a ver com o conceito de união aduaneira, que no Mercosul é uma ficção generosa, e sim com uma decisão conjunta de negociar conjuntamente, o que poderia ser levantado por outra decisão política autorizando a negociação em separado, desde que preservada a cláusula de NMF.
Por outro lado, o Mercosul deveria, também, permitir, no plano macroeconômico, maior convergência de políticas entre os quatro países, o que poderia ser "naturalmente" positivo, pois se entende que essas políticas teriam parâmetros "clássicos", ou mainstream, de definição e implementação, aproximando-se bem mais das regras do Consenso de Washington e dos critérios de Maastricht, do que dos velhos preceitos desenvolvimentistas e mercantilistas a que estamos acostumados na região.Na pratica, isso não ocorreu e nem parece ter chances de ocorrer no futuro previsível.

15) Algumas pessoas dizem que o Brasil precisa do Mercosul para aumentar seu poder de barganha em negociações comerciais com outros países ou blocos. Outras consideram dispensável o apoio do Mercosul, pois o Brasil tem peso próprio. Qual das duas posições reflete melhor sua opinião?
O Brasil tem peso próprio para negociar sozinho
Comentário: A despeito de ser um "pequeno comerciante global", o "PIB diplomático" do Brasil é muito superior ao seu PIB efetivo e até as suas correntes de comércio, o que lhe permitiria, portanto, negociações de formato variado com os mais diferentes parceiros.

16) O Mercosul é hoje uma união aduaneira, com uma Tarifa Externa Comum para importações de países fora do bloco. Recentemente, o Uruguai pediu maior liberdade para os países-membros do Mercosul negociarem acordos de livre comércio. Outra possibilidade é transformar o Mercosul em um mercado comum, com livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas e com instituições supranacionais. Qual é a sua opinião?
PRA: O Mercosul deve ser uma simples área de livre comércio
Recusadas:
O Mercosul deve transformar-se em mercado comum, com instituições supranacionais e livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas
O Mercosul deve fortalecer-se como união aduaneira
Comentários: Já fui partidário de que o Mercosul deveria caminhar para um mercado comum, pelo menos entre Brasil e Argentina (ainda que de forma progressiva e delongada no tempo), ou pelo menos consolidar sua união aduaneira. Considero, porém, que em vista do alto grau de personalização das políticas econômicas nos países membros, isto é, sua dependência estrita das decisões e humores dos principais responsáveis políticos -- ou seja, sem o desenvolvimento de uma burocracia imparcial aos interesses setoriais e atuando com base num sistema de racionalidade econômica stricto senso --, na ausência dessas condições ideais para se avançar em direção ao livre comércio e à UA, não haveria mal nenhum reconhecer que o impulso "romântico" adotado no início do processo não correspondeu à evolução desejada, e a partir daí, adotar a solução de menor custo e maior benefício relativo possível, que é a do livre comércio.

17) Outro tema em discussão é a conveniência do Brasil aprofundar o Mercosul, fortalecendo a integração entre os países que o compõe atualmente, ou ampliá-lo para integrar toda a América do Sul. Qual é sua opinião?
Opções:
Ampliar o Mercosul promovendo a integração comercial e econômica da América do Sul
Aprofundar o Mercosul na sua configuração atual
PRA: Outra resposta: (Anotar na caixa ao lado)
Comentários PRA: Na verdade, o que mais convém ao Brasil (e não ao Mercosul, cuja existência efetiva pode ser seriamente questionada), seria uma ampliação dos espaços econômicos integrados na America do Sul em seus diversos formatos possíveis. Ou seja, livre comércio sempre, integração física sempre, mas avançar em outros acordos (investimentos, propriedade intelectual, concorrência, e até, eventualmente, UA, quando isso for possível com algum parceiro) sempre quando houver disposição dos parceiros engajados no processo. A integração da America do Sul é positiva, mas não pode ser considerada um fim em si mesmo, ou seja, um objetivo obsessivo da diplomacia brasileira, inclusive porque todo processo de integração tem seus custos, que é preciso também saber medir e ponderar em função dos benefícios esperados.

18) A Venezuela participa do Mercosul como membro em processo de adesão. A Argentina e o Uruguai já aprovaram, mas faltam ainda o Brasil e o Paraguai. Na sua opinião, o Congresso Nacional deveria aprovar imediatamente, postergar a decisão ou negar a entrada da Venezuela no Mercosul?
Opções:
Aprovar imediatamente
Postergar a decisão
Negar a entrada
Outra resposta: (Anotar na caixa ao lado)
Não sabe
PRA: Outra resposta: (Anotar na caixa ao lado)
Comentários: O Paraguai parece já ter aprovado o ingresso da Venezuela, restando, portanto, o Congresso brasileiro.
Minha opinião é a de que o Congresso nem deveria aprovar, nem negar, simplesmente fazer audiências detalhadas sobre a questão e deixar o processo em suspenso até que a Venezuela negocie de boa fé e aceite integralmente os requisitos de adesão.
Diga-se de passagem a figura jurídica de “membro pleno em processo de adesão” não existe no TA, nem na tradição diplomática de acesso aos instrumentos internacionais. Foi uma solução política que não convém nem ao Mercosul, nem ao Brasil, pois permitiria que a Venezuela participe do processo sem ter cumprido os requisitos de ingresso. A Venezuela é um pais importante para o Mercosul e a integração, mas a Venezuela chavista é uma realidade bastante incômoda no plano estrito dos compromissos econômicos, sem nada mencionar dos problemas políticos.

19) Qual deve ser o alcance da agenda de integração da América do Sul? Na sua opinião, o Brasil deve apoiar uma agenda seletiva, concentrada apenas no comércio, investimentos e infra-estrutura de transportes e comunicações, ou uma agenda profunda de integração, que estimule o desenvolvimento e reduza assimetrias entre os países da região e promova a cooperação política, social, ambiental, tecnológica e cultural?
- Uma agenda seletiva de integração, concentrada apenas no comércio, investimentos e infra-estrutura de transportes e comunicações
- Uma agenda profunda de integração, que estimule o desenvolvimento e reduza assimetrias entre os países da região e promova a cooperação política, social, ambiental, tecnológica e cultural
- Outra resposta: (Anotar na caixa ao lado)
PRA: Uma agenda seletiva de integração, concentrada apenas no comércio, investimentos e infra-estrutura de transportes e comunicações.
Comentários PRA: A tentativa de "reduzir assimetrias" é não apenas inócua, pois não vai se conseguir a partir dos parcos recursos disponíveis, como também esdrúxula, pois as assimetrias formam a base mesma das especializações e portanto do comércio regional e mundial.
A concentração no comércio, investimentos e infra-estrutura se explica, no começo, porque nenhum desses aspectos cruciais foi levado a termo. Claro, não se pode excluir que os paises decidam, paralelamente, trabalhos em outros temas, mas eles deveriam ser avaliados, também, em função de sua utilidade para os objetivos principais.

20) O Chile, Peru e Colômbia negociaram acordos de livre comércio com os Estados Unidos que incluem disciplinas como proteção aos investimentos, liberalização de serviços, compras governamentais e propriedade intelectual. Na sua opinião, o Brasil deveria incluir essas disciplinas nos acordos com países da América do Sul?
PRA: Sim
Comentários. Certamente, uma vez que o Brasil vai ser o grande investidor na America do Sul, desempenhando um papel que hoje está restrito aos EUA, europeus e poucos outros. Acordos de investimentos são essenciais para proteger nossos interesses na região. Podem até não impedir nacionalizações e expropriações, mas pelo menos sinaliza que estamos atentos a nossos ativos na região.

21) A energia (petróleo, gás natural, etc.) tem sido destaque na agenda de integração regional. Mas vêm crescendo as preocupações com a segurança energética (riscos políticos, estabilidade do fornecimento, etc.). Na sua opinião, o Brasil deve fomentar a integração energética da América do Sul ou buscar a auto-suficiência?
Fomentar a constituição de um mercado integrado de energia na região, com marcos regulatórios estáveis e infra-estrutura adequada para o transporte de energia
Comercializar recursos de energia com os países da região, sem abandonar a busca de auto-suficiência
PRA: Outra resposta: (Anotar na caixa ao lado)
Comentários PRA: Ambos, embora possa sair um pouco mais caro. Ou seja, ao investir ao mesmo tempo na auto-suficiência e na cooperação energética, o Brasil estaria gastando mais recursos se adotasse apenas uma das duas opções. Mas, como ocorre com as reservas internacionais (que existem, em principio, para não serem usadas), é sempre melhor dispor de fontes próprias, e ao mesmo tempo tentar mobilizar recursos de outras fontes para poder dispor de mais opções.

22) Existe preocupação com as assimetrias entre países menos e mais desenvolvidos da América do Sul. Na sua opinião, qual é a medida mais indicada para superar este problema?
- Aumentar a competitividade dos países menores ou menos desenvolvidos via financiamento de infra-estrutura, apoio a pequenas e médias empresas, etc.
- Eliminar os entraves às exportações dos países menores ou menos desenvolvidos para os maiores mercados da região
- Criar incentivos para as empresas dos países mais desenvolvidos da região investirem nos países menores ou menos desenvolvidos
PRA: Outra resposta: (Anotar na caixa ao lado)
Comentários PRA: A tentativa de eliminar ou superar assimetrias, já por si patética no caso de países que dispõem de condições financeiras para fazer esse tipo de investimento pouco produtivo, torna-se ridículo no caso do Brasil e do Mercosul. Essas tentativas sempre devem passar por forças do mercado, do contrário serão ensaios custosos e mal sucedidos. De resto, investimentos em infra-estrutura, eliminação de entraves às exportações, e incentivos diversos para investimentos produtivos, são mecanismos normais, que podem ser usados em toda e qualquer circunstancia, mesmo à margem de qualquer projeto ou processo de integração. Basta decidir cooperar e adotar essas medidas de forma pontual ou negociada. Tudo é possível de ser feito, desde que se preserva a racionalidade econômica e não se considere a integração com um objetivo em si mesmo.

23. Qual é a importância das seguintes ameaças externas aos interesses vitais do Brasil? Na sua opinião, trata-se de uma ameaça crítica, uma ameaça importante mas não crítica ou não é uma ameaça importante aos interesses vitais do Brasil?

AMEAÇAS
1 É uma ameaça crítica
2 É uma ameaça importante, mas não é crítica
3 Não é uma ameaça importante

A) O conflito entre a guerrilha e o governo da Colômbia 2
B) Protecionismo comercial dos países ricos 2
C) A expansão de movimentos religiosos fundamentalistas 3
D) O tráfico internacional de drogas 1
E) Aquecimento global do planeta 3
F) O poder econômico da China 2
G) O surgimento de governos ditatoriais na América do Sul 1
H) O poder econômico dos Estados Unidos 3
I) A AIDS e outras epidemias globais 2
J) Aumento de países com armas nucleares 2
L) A internacionalização da Amazônia 3
M) A desigualdade econômica e tecnológica entre as nações do Norte e do Sul 3
N) O terrorismo internacional 2
O) O contrabando de armas pequenas e armamentos leves 1
P) Corrida armamentista na América do Sul 1
PRA: A rigor, nenhuma das ameaças mencionadas afeta drasticamente a segurança nacional do Brasil, uma vez que o Brasil tem dimensões, recursos e, aparentemente, vontade política para enfrentar ameaças potenciais que são sempre de efeito setorial, ou seja, não sistêmico ou global, sobre nossos interesses vitais. Supõe-se, contudo, que as ameaças relativas ao tráfico de drogas e à guerrilha, à corrida armamentista na região e a instabilidade política trazida por regimes ditatoriais, que aliás parecem estar bastante ligados entre si, podem representar ameaças potenciais ao Brasil, ainda que nossa sociedade e nossa economia não sejam fundamentalmente afetados. A incidência do tráfico de drogas e de armas leves apresenta foco em algumas grandes metrópoles, mas pode disseminar-se por outras cidades igualmente.

24. Tem havido amplo debate sobre a transformação das Forças Armadas brasileiras para enfrentar novos desafios para a segurança e a defesa nacional no seu entorno. Na sua opinião, qual é a importância das seguintes medidas para a reestruturação das Forças Armadas? Essa medida é de extrema importância, muita importância, pouca importância ou nenhuma importância para o Brasil?
FORÇAS ARMADAS
1 Extrema importância
2 Muita importância
3 Pouca importância
4 Nenhuma importância
Não sabe

A) Substituir o serviço militar obrigatório pelo voluntariado 3
B) Desenvolver tropas de pronto emprego, de alta mobilidade e grande poder de fogo 1
C) Relocar unidades militares das regiões Sul e Sudeste para o Amazonas 2
D) Preparar pessoal para missões de paz no exterior 1
E) Investir no reaparelhamento e modernização tecnológica das Forças Armadas 1
F) Integrar as estratégias do Exército, Marinha e Aeronáutica sob comando do Ministério da Defesa 1
G) Investir no adestramento e capacitação intelectual da força militar 1
H) Incentivar o desenvolvimento da indústria bélica nacional 2
I) Integrar a área de defesa e segurança da América do Sul 2
J) Promover a recomposição orçamentária e salarial das Forças Armadas 2
L) Capacitar as Forças Armadas para garantir a lei e a ordem 3

25. Tropas brasileiras foram enviadas para o Haiti como parte da força de paz das Nações Unidas. Alguns dizem que o Brasil não deveria participar de operações da ONU. Outros ponderam que a participação em operações no exterior é uma oportunidade para aperfeiçoar os militares brasileiros. Na sua opinião, o Brasil deve ou não enviar tropas para operações de paz da ONU?
1. Deve enviar tropas S
2. Não deve enviar tropas
3. Outra resposta:
Comentários PRA: As FFAA brasileiras deveriam, fundamentalmente, preparar-se para operar crescentemente no quadro da ONU, pois supõe-se que não existam ameaças credíveis à nossa segurança vindas de potenciais agressores bilaterais, nem se imagina um conflito bélico de grandes proporções na região ou em escala mundial. Isto implica determinados tipos de equipamentos, em lugar de outros, determinadas concepções doutrinais e interação ainda maior com a diplomacia.

26. O Brasil pleiteia um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Alguns dizem que isso daria projeção estratégica ao Brasil. Outros argumentam que os custos são muito altos, exigindo o envolvimento do país em áreas onde não tem interesses vitais. Na sua opinião, o Brasil deve ou não pleitear um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU?
Deve pleitear
Não deve pleitear N
Outra resposta:
Comentários PRA: Quando, e se houver, reforma da Carta e ampliação do Conselho, o Brasil será naturalmente convidado a ingressar, imaginando-se, obviamente, uma ampliação equilibrada, que não contemple unicamente interesses setoriais de um ou outro membro do CSNU, como parecem privilegiar atualmente os EUA. Os custos são efetivamente altos, mas se é verdade que as FFAA precisam ser equipadas, melhor fazê-lo já na concepção de uma atuação especificamente dirigida para sustentar operações de paz das NU.

27. Ao tomar decisões de política externa e comércio exterior, qual o grau de atenção que o Itamaraty dá às opiniões e propostas dos seguintes grupos?
GRUPOS
M Muita atenção
P Pouca atenção
N Nenhuma atenção

A) Associações empresariais P
B) Congresso Nacional P
C) Universidades e centros de estudos N
D) Sindicatos de trabalhadores P
E) Organizações não-governamentais P
F) Outros ministérios do governo federal P
G) Meios de comunicação N
H) Opinião pública P

28. Atualmente, é atribuição exclusiva do Poder Executivo negociar acordos e tratados internacionais, cabendo ao Congresso Nacional apenas ratificar as decisões tomadas. Na sua opinião, a política externa deve ser atribuição exclusiva do Executivo, com o Congresso desempenhando um papel meramente ratificador, ou a política externa deveria ser previamente debatida e negociada com o Congresso, limitando o poder do Executivo?
1. Decidida pelo Executivo e ratificada pelo Congresso
2. Negociada previamente com o Congresso
3. Outra resposta: S
Comentários PRA: Não há uma resposta unívoca, ou excludente, para esta questão, uma vez que a interface do relacionamento externo é muito ampla, comportando questões de interesse muito variado, com incidências muito diferenciadas internamente e com sensibilidades distintas, em função dos temas, o que não pode ser definido previamente. O status quo atual beneficia o Executivo, que dispõe de ampla latitude de ação, mas cujos resultados podem encontrar, depois, dificuldades para sua implementação legal. O que seria desejável seria, provavelmente, a manutenção do quadro legal atual, mas a elaboração de uma instância formal de interação entre os chefes da diplomacia e as lideranças ou comissões do Congresso, através da qual a diplomacia informaria regularmente, e discutiria com os parlamentares, temas da agenda corrente. Alguns temas, por envolverem sensibilidades negociadoras, poderiam ser abordados em ambiente restrito, com preservação de confidencialidade.

29. O Sr. (a) considera que a opinião pública brasileira tem muito interesse, pouco interesse ou nenhum interesse pela política externa do país?
1. Muito interesse
2. Pouco interesse P
3. Nenhum interesse

30. De maneira geral, como o Sr. (a) avalia a política externa do presidente Lula? Na sua opinião, a política externa do governo Lula é ótima, boa, regular, ruim ou péssima?
1. Ótima
2. Boa
3. Regular R
4. Ruim
5. Péssima
9. Não sabe

Paulo Roberto de Almeida
12-18 de março de 2008