Inacreditável como o Brasil parece viver num mundo encantado, em todos têm direitos garantidos constitucionalmente. Não há, na Constituição, nenhum dever de produtividade, de eficiência, de redução de gastos, de racionalidade administrativa, de simples bom senso.
Uma coleção de ideias idiotas, sob a forma de leis propostas por outros idiotas, aplaudidas por um conjunto de néscios.
Estou absolutamente convencido, agora, de que o Brasil caminha para criar um sistema totalmente inviável, em que ninguém quer arcar com os custos, e todos querem beneficiar-se de benesses.
Neste caso, inclusive, o que choca é a total falta de responsabilidade: todos têm direitos, e nenhuma obrigação. Os traficantes devem estar satisfeitos.
Paulo Roberto de Almeida
Aprovada proposta que garante direitos constitucionais à juventude
07/07/2010 - 20h53
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7), com 52 votos favoráveis, e em regime especial de tramitação, a proposta de emenda à Constituição (PEC 42/08) que altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Carta para atender os interesses da juventude. Esse capítulo, que trata atualmente dos interesses da família, da criança,
do adolescente e do idoso, passa a incluir também o jovem, conforme a chamada "PEC da Juventude".
A proposta, que vai à promulgação pelo Congresso Nacional, modifica ainda o artigo 227 da Constituição, com o mesmo objetivo de incluir menção ao jovem. Pela proposta, esse artigo passa a ter a seguinte redação: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito
à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão".
A PEC foi aprovada primeiramente pela Câmara, a partir dos trabalhos de uma comissão especial, e o primeiro signatário da proposta original foi o deputado Sandes Júnior (PP-GO). No Senado, a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com três emendas de redação, cujo relator foi o então senador Expedito Júnior (PR-RO).
A votação foi acompanhada por representantes de diversas entidades representantes de jovens e de estudantes, que lotaram as galerias do Plenário e comemoraram o resultado.
Um comentário:
O direito dos jovens devem ser garantidos, assim como o da criança e o do adolescente é por um estatuto, um microssistema. Mas a reciprocidade dos direitos e deveres no Brasil não acontece na sua plena eficácia, já que os indivíduos brasileiros tem a sua consciência arraigada em um sentimento de ausência de culpa, assim, não se tem os deveres cumpridos em seu âmbito geral. Infelizmente, propostas aprovadas como essa abrem uma lacuna para jovens deliquentes já formados psicologicamente de agir contra a sociedade e se esconder atrás de tais direitos constitucionais, é o Brasil.
Abraços
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