Quem diz não sou eu, mas o presidente do Cade.
Acho até que ele foi leniente. Os bancos públicos não são ruins apenas porque distorcem as regras do jogo, concedem subsídios a quem não merece, mas também porque eles impedem a formação de um mercado de capitais digno desse nome.
Eles se prestam a manipulações políticas, servem a fins indevidos, podem (e o fazem) produzir déficit público, enfim, todo tipo de desvio de funções e distorsões econômicas.
Bancos públicos deveriam simplesmente acabar, pois existem outros instrumentos orçamentários, devidamente controlados pelo parlamento, que podem cumprir algumas de suas funções. As demais podem ficar com um sistema bancário aberto, concorrencial, homogêneo e funcionando com regras estáveis e uniformes.
Banco público serve a fins que não são econômicos, nem aliás sociais, apenas políticos.
Paulo Roberto de Almeida
Presidente do Cade critica área econômica
Julianna Sofia
Folha de S. Paulo, Terça-feira, 10 de agosto de 2010
Prestes a deixar o comando do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o presidente da autarquia, Arthur Badin, irritou o Ministério da Fazenda ao criticar a política adotada pelo governo de lançar mão dos bancos públicos para pressionar a redução de juros no mercado financeiro.
No último dia 4, Badin aproveitou os holofotes no julgamento da compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil para atacar o papel dos bancos públicos na gestão petista.
Badin citou declarações do presidente do Banco Central, Henrique Meirellles, de que os bancos públicos não devem ser instrumentos para influenciar ou determinar precificação dos juros.
E acrescentou: De fato, agora são minhas palavras, me parece que, além de ser má política pública, violaria o princípio constitucional de exercício de atividade econômica diretamente.
E foi além. Disse que qualquer subsídio concedido aos consumidores pelo acionista controlador de um banco (leia-se o Tesouro Nacional) implica prejuízo não apenas aos acionistas privados como também ao mercado.
Ao longo das críticas, condenou a política de crédito rural do Banco do Brasil, por não mostrar de forma clara o impacto dos subsídios na contabilidade pública. Classificou de ineficientes tais subsídios, além do potencial de distorcer o mercado.
DECRETO
Os bancos públicos cumprem um papel importante na recuperação econômica, tem, tiveram e terão um papel importante, mas é preciso tomar cuidado, para que, a pretexto de aumentar a competição, não se atinja o contrário no longo prazo, com precificação irracional dos juros. Já se foi o tempo em que se acreditava possível reduzir o preço das coisas por decreto.
Procurado pela Folha, Badin informou que não iria comentar o assunto.
Não foi a primeira vez que ele se manifestou contra a atuação dos bancos públicos na redução dos juros por gerar desequilíbrios na concorrência do setor. No início do ano, Badin fez as primeiras críticas, o que gerou desconforto na equipe econômica.
Assessores do ministro Guido Mantega consideraram que o ataque agora foi acintoso.
O desempenho dos bancos federais na ampliação do crédito, na redução de juros e na conquista de fatias do mercado é monitorado de perto por Mantega, que se vangloria dos resultados obtidos nos últimos anos.
BELIGERÂNCIA
A Folha ouviu de um integrante do secretariado de Mantega o comentário de que a iniciativa de Badin não passou de uma tentativa de se apresentar como bastião da resistência contra setores do governo.
Se, antes, a Fazenda torcia o nariz para a possibilidade de recondução de Badin ao cargo de presidente do Cade, agora, opõe-se frontalmente.
Badin, porém, já declarou que, por motivos pessoais, não pretende permanecer mais dois anos no cargo.
Será a primeira vez nos últimos 14 anos que um presidente do conselho não será reconduzido.
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