Incrível: o MDIC acha que a OMC e as tarifas atuais foram "inventadas" sob o padrão-ouro, acha que a tarifa de 35% foi a OMC que inventou, e tem uma única certeza: se o ritmo da economia chinesa piorar, o Brasil fica doente...
Paulo Roberto de Almeida
Entrevista / Fernando Pimentel, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
"Comércio exterior depende de uma proteção cambial"
Simone Cavalcanti, de Brasília
Brasil Econômico, 7/10/2011
O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, defende início das discussões na OMC
sobre flutuação cambial e acredita que a China aquecida manterá nossa balança comercial
Foi em um dia muito agitado, marcado por apresentações, reuniões com a presidente Dilma Rousseff e atrasos significativos na agenda de compromissos, que o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, recebeu o BRASIL ECONÔMICO em seu gabinete.Ele fez uma avaliação otimista sobre a taxa de câmbio no Brasil, dizendo esperar que agora oscile entre R$ 1,70 e R$ 1,80. “A situação mudou e o câmbio não voltará àquele patamar de R$ 1,53 ou R$ 1,54 por onde andou passando porque não correspondia à realidade de uma economia como a brasileira”.
Mesmo assim, defendeu o início das discussões no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a influência da flutuação cambial nas transações comerciais do planeta—um pedido, inclusive, feito e protocolado pelo Mdic e o Itamaraty. No contexto da crise, Pimentel disse que, se o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) chinês ficar entre 8% e 10%, não há riscos para a balança comercial brasileira. “Menos do que isso, a gente já começa a ter problema.”
A recente desvalorização do real frente ao dólar vai ajudar em que medida na competitividade das empresas?
Ajudará muito, pois o câmbio é uma variável muito importante, se não, fundamental para equilibrar a competitividade entre os países. O nosso real estava muito valorizado frente ao dólar em função da política expansionista americana. Com esse abalo recente da economia mundial o real se desvalorizou. Fechou a R$ 1,85 no final do mês passado, mas foi um suspiro por causa do fechamento da Ptax. De qualquer maneira, nossa avaliação é a de que a situação mudou e o câmbio não voltará a R$ 1,53 ou R$ 1,54, patamar que não correspondia à realidade de uma economia como a brasileira. Esperamos que fique entre R$ 1,70 e R$ 1,75.
Esse nível corresponde à realidade brasileira?
Acho que sim. O real não tem motivos para estar tão valorizado. Está de bom tamanho se ficar entre R$ 1,70 e R$ 1,80.
Isso enfraquece seu pedido de uma espécie de antidumping cambial feito e já protocolado na OMC?
Não. São coisas diferentes. A ideia do pedido que fizemos é a seguinte: regras da OMC foram fixadas em meados do século passado, depois da Segunda Guerra Mundial, quando a realidade do mundo era câmbio fixo e padrão ouro. E isso mudou completamente. Todas as regras comerciais foram estabelecidas para uma realidade cambial que mudou. Não tem sentido nós nem sequer discutirmos isso. Os países hoje manipulam suas taxas de câmbio e os Estados Unidos são o maior exemplo disso.Achamos lícito a OMC discutir algum tipo de salvaguarda cambial e que algum organismo multilateral, como o Fundo Monetário Internacional, fixe uma banda ou faixa em que seria admitida a flutuação.
Mas isso não passaria por cima da soberania dos países em sua política monetária?
Posso responder com outra pergunta: quando a OMC indicou que o imposto de importação poderia ser de até 35% para impedir a entrada de mercadorias que estejam claramente abaixo do custo, ela não estaria ferindo a soberania comercial das nações? Não.Nada fere a soberania de ninguém. Vou dar um exemplo, agora mesmo a Suíça colocou uma trava no câmbio porque o franco estava muito valorizado em relação ao euro. Os países estão começando a tomar medidas isoladas, o que não é bom. O bom seria discutirmos em conjunto medidas como uma espécie de salvaguarda para que a flutuação cambial não prejudicasse o comércio internacional. Mas é uma tese.
Está em questão nessa discussão a elevação de barreiras comerciais?
Não necessariamente. Em tese, poderia se pensar até em rever a alíquota de 35% do Imposto de Importação e expandir esse limite para 50%. Mas a questão que está, de fato, tornando obsoleta a regra comercial que valeu até hoje é o câmbio. Então temos de criar uma salvaguarda na área cambial. Se resolver a questão cambial, creio que os 35% sejam suficientes. Não queremos mais nada do que já tem, só temos de resolver o câmbio.
Com a redução de crescimento econômico assim como do preço das commodities, quais as possibilidades de no ano que vem haver retrocesso no resultado da balança comercial como ocorreu em 2009?
Muito difícil prever. O desaquecimento da economia mundial certamente vai afetar nossa balança, que tem hoje duas características muito fortes. Primeiro, temos um grande cliente que é a China e que, até agora, não foi abalado. Pode ser que ano que vem em vez de 9%, o crescimento seja 8%.O segundo é que somos grandes exportadores de commodities, como minério e alimentos, de maneira geral. Acho que um país cuja balança tem mais industrializados sofre mais durante uma crise como esta, pois, quando vai cortar, primeiro vêm bens de consumo duráveis, e, não, os alimentos e insumos básicos.
Está dizendo que a composição da balança brasileira com mais commodities pode servir como defesa neste momento?
O nosso tipo de commodity é, de certa forma, mais estável no comércio internacional. Nós podemos sofrer abalos pelo lado do preço. É muito difícil mensurar o que vai acontecer. Acho que temos uma balança positiva e queremos sofisticá-la mais. A não ser que a China dê uma freada muito grande e brusca em sua economia, não acho que o resultado no ano que vem vá cair. Pode até crescer menos.
Quando se fala em freada da economia chinesa, a quanto o senhor se refere?
Alguns estudiosos, inclusive da Universidade de Pequim, estão dizendo que o crescimento chinês cairia para 3% em dois ou três anos. Mas se ficar entre 8% e 10%, o Brasil se coloca bem naquele mercado. Menos do que isso, teremos problema.
Vê-se o discurso do governo sobre a competitividade brasileira, mas um dos fatores fundamentais, como a carga tributária, sempre parece ficar à margem disso. Como explicar isso?
Trabalha-se na questão tributária e muito. Posso dar vários exemplos. Grande parte da vida econômica no Brasil está em micro, pequenas e médias empresas que foram extremamente beneficiadas com os regimes tributários, como a atualização do Supersimples e do empreendedor individual. O regime de lucro presumido, que é uma invenção brasileira, também é muito favorável e a maioria das empresas médias está nele. Há vários mecanismos adotados nos últimos anos que reduzem a tributação sobre as empresas. No Plano Brasil Maior fizemos uma coisa corajosa, que vai continuar porque vamos expandir que é desonerar a folha de pagamento, passando a base de tributação para o faturamento das empresas.
Ainda está muito restrito...
São quatro setores (software, têxteis, calçados e móveis), mas que estão muito satisfeitos. Vamos monitorar esse ano e no próximo e, já em 2012, começaremos a discutir com outros. Essa é uma discussão delicada porque não podemos colocar em risco a Previdência, mas a intenção é que, aos poucos, possamos abranger toda a vida econômica brasileira tirando toda a carga tributária sobre a folha.
É possível alcançar isso até o final do mandato da presidente Dilma Rousseff?
Se dá ou não vamos saber depois, mas que nós queremos, queremos (risos).
Quais medidas complementares do Plano Brasil Maior estão por vir?
São muitas, mas vou citar exemplos que fazem parte da agenda estratégica para os próximos seis meses: regime automotivo que vai vigorar entre 2013 e 2016, lançamento dos primeiros editais de compras públicas para produtos têxteis e de saúde, o lançamento do regime especial tributário para a indústria de defesa. Queremos lançar um programa BNDES Bioetanol, uma agenda para a formação de engenheiros e fazer o aprimoramento da Lei do Bem. Há ainda uma Medida Provisória de acesso à biodiversidade que está para ser assinada.
E o Eximbank?
Está sendo discutido. Foi protelado porque, com a crise, ficamos mais cautelosos com a questão de financiamento internacional. Mas está sendo retomado e vamos ver se no ano que vem a gente coloca em funcionamento.
E como estão as negociações para a instalação de uma fábrica de telas da Foxconn?
Está entrando agorana fase de negociação de localização. Eles já fizeram contato com o governo de Minas Gerais, mas fizeram com outros estados também. Vários estados estão se posicionando.
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