Um dos mais lúcidos artigos que já li sobre o assalto criminoso ao Estado de Direito por um bando de celerados, abrigado num partido de vocação totalitária, supostamente neobolchevique, mas na verdade apenas fraudador, mentiroso, no limite da criminalidade, na qual não hesitam em cair os chefes, chefinhos, chefetes e chefões, certos de que ficariam impunes, como aliás ficarão muitos que não entraram nesse estarrecedor processo do Mensalão.
Não há nenhuma dúvida de que o que foi revelado, até aqui, ao abrigo da Ação Penal 470, é apenas a pequena ponta de um imenso iceberg de roubalheiras, patifarias e vários outros crimes, cometidos por um bando de profissionais da fraude e da mistificação, vários deles treinados por um serviço de espionagem estrangeiro, totalitário, stalinista, para acobertar seus muitos crimes contra a democracia.
Independentemente do que ocorra com os mafiosos não perseguidos, no momento, cabe aos homens de bem denunciar a tentativa totalitária, que no entanto ainda conta com muitos outros atores atuando de forma clandestina no próprio aparelho de Estado.
A população, em geral, pode não saber disso, e se deixar enganar pela propaganda mentirosa dos gramscianos-stalinistas, mas quem conhece a súcia de bárbaros, como vários dos que me lêem, amigos ou inimigos (não importa) não pode ficar calado.
Paulo Roberto de Almeida
Ricardo Vélez-Rodriguez
Rocinante, sábado, 27 de outubro de 2012
Levei uma grata surpresa com o julgamento do Mensalão
pelo STF. A nossa vida democrática parece ter reencontrado a vitalidade que
parecia fenecida na crise em que o Executivo, sobranceiro à lei, tentou comprar
definitivamente o apoio do Legislativo, mediante a prática da corrupção
sistemática, ao ensejo do episódio que o denunciante do esquema, Roberto
Jefferson, denominou de “Mensalão”. O nome pegou, para desespero de Lula,
Dirceu et caterva. Foram julgados e condenados, se não todos, pelo
menos alguns dos responsáveis mais representativos do sinistro esquema. A
História se encarregará de julgar os que escaparam, a começar pelo chefe que,
pelo teor das investigações e depoimentos, “tudo sabia”.
Era de Oliveira Vianna a previsão de que a redenção
das instituições republicanas viria, no Brasil, pela mão do Judiciário.
Vítimas da “política alimentar” (nome dado pelo sociólogo fluminense ao
esquema de clientelismo e corrupção que se apossou da vida pública desde tempos
que se remontam à derrubada do Império), as instituições democráticas
acordariam da catalepsia em que a privatização patrimonialista do poder pelas
oligarquias as fez mergulhar. A independência do Poder Judiciário, pensava
Oliveira Vianna emInstituições Políticas Brasileiras (1949),
garantiria no Brasil as liberdades civis dos cidadãos; asseguradas estas, o
país poderia pensar na conquista das liberdades políticas.
Ora, os pareceres dos juízes do Supremo Tribunal
Federal colocaram na pauta da política nacional dois princípios fundamentais:
em primeiro lugar, todos devem respeitar, sem exceções, a lei e o marco
arquetípico dela, a Constituição. Em segundo lugar, os que governam não podem
agir utilizando a máquina do Estado em benefício próprio. Dois princípios de ética
pública que, meridianos, voltaram a presidir o espaço republicano, a partir dos
pareceres dos Magistrados da nossa Suprema Corte. Que a sociedade respirou
aliviada com a ação patriótica do STF, o deixam claro as opiniões dos leitores
na mídia eletrônica e impressa, bem como as espontâneas manifestações de
aplauso dos cidadãos quando encontram um dos nossos Magistrados, em que pese a
cerrada política armada pela petralhada, de denuncismo de “golpe da
magistratura e da imprensa”.
No esquema do Mensalão marcaram encontro dois vícios
da política brasileira: o tradicional “complexo de clã” e a ausência de
espírito público, bases do Patrimonialismo. Esses dois vícios, entrelaçados
como as caras da mesma moeda, fazem com que os atores políticos ajam única e exclusivamente
em benefício próprio, privatizando as instituições em seu benefício e no das
suas respectivas clientelas. Nisso, o PT e coligados mostraram-se eficientes
“como nunca antes na história deste país”. A esses dois vícios vieram-se juntar
duas tendências da cultura política moderna: o jacobinismo (inspirado na
filosofia política de Jean-Jacques Rousseau, no século XVIII), segundo o qual a
organização da política, nos Estados, deve-se pautar pelo princípio da
unanimidade dos cidadãos ao redor da “vontade geral” (identificada com o
Legislador e imposta pelos seus seguidores, os “puros”), sendo excluída, a
ferro e fogo, qualquer oposição ou dissidência. O segundo princípio negativo
diz relação ao “messianismo político” (pensado no início do século XIX por
Henri-Claude de Saint-Simon, e continuado pelo seu discípulo Augusto Comte).
Ora, na nossa organização republicana juntaram-se, com o correr dos séculos,
numa síntese perversa, esses dois princípios, bem como os vícios balizadores do
Patrimonialismo. O jacobinismo e o messianismo político reforçaram-se
dramaticamente, na contemporaneidade, com a tendência cientificista do marxismo
(inspiradora dos ideólogos petistas), que passou a pensar a política em termos
de hegemonia partidária, à maneira gramsciana.
Na história republicana terminou se consolidando, à
sombra da cultura política emergente das variáveis mencionadas, um modelo
identificado mais com a prática do despotismo do que com o moderno
republicanismo. Castilhismo, getulismo, tecnocratismo autoritário, lulopetismo,
eis os resultados desse amálgama nada republicano. Como dizia Tocqueville, se
referindo à França de 1848, a face da República viu-se desfigurada pelas
práticas despóticas das lideranças. No Brasil, a Res Publica, virou Coisa
nossa, num esquema verdadeiramente mafioso de minorias encarrapitadas no poder,
que fazem o que bem entendem, de costas para a Nação, fragilmente representada
num Legislativo que se contempla a si próprio e zela quase que exclusivamente
pela manutenção dos seus privilégios. Com um agravante, atualmente: se nos
momentos anteriores havia autoritarismo republicano, este se equilibrava com
uma proposta tecnocrática bem-sucedida (como nos momentos getuliano e do ciclo
militar ou com um respeito quase sagrado ao tesouro público, no castilhismo).
Restou-nos o assalto desavergonhado aos cofres da Nação, numa atabalhoada
política clientelista que jogou pela borda a necessária eficiência e que
entregou as agências reguladoras do Estado aos companheiros, em meio ao mais
descarado compadrio sindical.
Ecoam ainda nos ouvidos da Nação as graves palavras
com que um dos Ministros do STF caracterizava, dias atrás, o mal que tomou
conta do Brasil: "Formou-se na cúpula do poder, à margem da lei e ao
arrepio do direito, um estranho e pernicioso sodalício, constituído por
dirigentes unidos por um comum desígnio, um vínculo associativo estável que
buscava eficácia ao objetivo espúrio por eles estabelecido: cometer crimes,
qualquer tipo de crime, agindo nos subterrâneos do poder como conspiradores,
para, assim, vulnerar, transgredir e lesionar a paz pública". Gravíssima
situação que a nossa Suprema Corte encarou com patriotismo e coragem. Esperamos
que essa benfazeja reação dê início a um saneamento generalizado das instituições
republicanas.
Um comentário:
Sublime!
Vale!
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