Mudancas de regime economico na historia do Brasil - Paulo Roberto de Almeida

Meu mais recente artigo publicado:

Paulo Roberto de Almeida:

“Mudanças de regime econômico na história do Brasil: transformações estruturais, evolução institucional”,  

Revista de Economia Política e História Econômica 

(ano 10, n. 34, agosto de 2015, p. 169-225; ISSN: 1807-2674; 

link: https://drive.google.com/file/d/0B2cUT02EXXyLVHRrSDNldTJHTzg/view). 

Relação de Originais n. 2701; Publicdos n. 1189.

Excerto: 

1. Mudanças políticas e alterações de regimes econômicos: o panorama geral

As sociedades modernas avançam normalmente por meio de uma combinação de transformações estruturais com algum aperfeiçoamento institucional, ou, numa linguagem marxista, com alterações na estrutura econômica e mudanças na sua superestrutura política. Mas não se trata, obviamente, da luta de classes como motor da história, e sim do lento acumular de progressos na base material com a construção de instituições que acomodam, facilitam e potencializam esses progressos, por meio da incorporação – se possível de forma consensual – de novas normas e regras que reforçam a adesão de todos a um conjunto de situações e relações recíprocas que apontem para maior bem estar e prosperidade.

Obviamente, nem todas as sociedades avançam, e algumas até recuam na escala civilizatória, mas, com exceção de períodos de decadência institucional ou de retrocessos materiais (que podem ser de maior ou menor duração), a constatação que pode ser feita nos últimos três séculos de história da humanidade – grosso modo desde a Revolução Industrial – é que existe uma evolução constante, ainda que irregular, em direção a maiores patamares de riqueza e de segurança para a maioria dos povos. A partir da criação dos Estados nacionais – um processo que teve início muitos séculos atrás na civilização chinesa, mas que só tomou as formas conhecidas na era moderna na Europa pós-Renascimento – a maioria das nações se organizou em territórios bem definidos, com jurisdições mais ou menos respeitadas pelos demais Estados soberanos, e daí se passou a construir o moderno sistema internacional, uma construção ainda imperfeita, mas que hoje se identifica com as organizações multilaterais da família da ONU e outras acessórias, algumas até relevantes, como as de Bretton Woods e a OMC.

O crescimento econômico contemporâneo é o resultado de um lento processo de transformações estruturais na base econômica das sociedades – grosso modo, as revoluções industriais ocorridas a partir do final do século 18 – e da maturação das políticas públicas em um seleto grupo de países, justamente aqueles reunidos na OCDE. A entidade com sede em Paris, surgida em 1948, existente na presente forma desde 1960, é normalmente identificada como um “clube de países ricos”, um número mais ou menos estável desde várias décadas, mas incorporando progressivamente certo número de emergentes (Japão, Coreia, México, Chile, etc.).

Evidências empíricas coletadas ao longo de décadas, inclusive pela própria OCDE, em diversos países, já demonstraram que, independentemente do nível de desenvolvimento econômico, cargas fiscais mais elevadas se traduzem quase naturalmente em níveis mais modestos de crescimento econômico. Ou seja, a partir de certo patamar de tributação, o volume de recursos da sociedade apropriado pelo Estado deixa de ser um fator de estímulo ao crescimento – como poderia ser a concentração de riqueza destinada não ao consumo, mas ao investimento – para se tornar um fator redutor do crescimento da renda e da riqueza social; isso acontece se o Estado destinar maior volume de recursos ao consumo, ou à distribuição desvinculada da produtividade, ou às suas próprias despesas, isto é, à máquina pública e aos que a servem.

Já existem evidências estatísticas suficientes para demonstrar que o Brasil alcançou tal situação, uma vez que as séries históricas mais recentes indicam forte tendência ao baixo crescimento econômico, associada a gastos públicos crescentes. Ou seja, já ocorreu uma mudança de regime econômico, e ele parece implicar baixo dinamismo e reduzida inclinação para taxas mais consistentes de criação de riqueza e de prosperidade para os brasileiros. Se os dados apresentados são consistentes com os argumentos acima desenvolvidos – e eles o são, contra quaisquer outras evidências em contrário – resta, portanto, discutir possíveis políticas públicas que redundariam numa inversão de tendência, ou seja, medidas favoráveis à retomada de taxas mais sustentadas de crescimento, com moderação nos níveis de carga fiscal, nem sempre consistentes com a melhor distribuição de renda na sociedade.

Grandes mudanças de regime econômico costumam corresponder a mudanças sensíveis no ordenamento político-constitucional, como foi o caso no Brasil desde os anos 1930, no decorrer dos anos 1960, e também na segunda metade dos anos 1980, o que cabe examinar com atenção nas seções seguintes deste ensaio. Não se pode dizer, aliás, que as mudanças tenham terminado com a Constituição em vigor (de 1988), uma vez que ela já acumula várias dezenas de emendas, muitas delas voltadas para direitos coletivos ou individuais, sempre em constante ampliação. Alterações também vêm ocorrendo de forma constante, com grande ênfase, justamente, nos ordenamentos econômicos setoriais; aqui se destacam as reformas no sistema tributário, não no sentido de reduzi-lo, ou simplificá-lo, mas para regular a distribuição dos recursos públicos, com um comprometimento cada vez maior das receitas de impostos com gastos pré-determinados (processo vulgarmente chamado de engessamento orçamentário). O Brasil é um caso único entre os países emergentes com um carga fiscal equivalente ou superior à de vários países avançados, com renda per capita superior à de seus cidadãos na escala de cinco a seis vezes. Existe aí uma clara distorção de seu regime econômico,....

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