O Brasil na OCDE: a hora da plenitude - Alberto Pfeifer, Paulo Roberto de Almeida (OESP)

Meu artigo mais recente, sob iniciativa e em colaboração com Alberto Pfeifer, professor no IRel-USP, membro do Gacint:

“O Brasil na OCDE: a hora da plenitude”, com Alberto Pfeifer.

 O Estado de S. Paulo (22/08/2015, p. E2; link: ). 

Relação de Originais (parcial) n. 2854; Publicados n. 1190. 

O Brasil na OCDE: a hora da plenitude

Alberto Pfeifer, membro do Grupo de Análise da Conjuntura Internacional (Gacint) da USP;

Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor no Uniceub (Brasília).

O que fazer ante a grave crise brasileira, combinação de recessão econômica e impasse político? Como retomar a confiança dos investidores?  Ante tanta incerteza, existe uma possibilidade virtuosa, com efeitos de curto prazo e a baixo custo, que de modo concomitante: (1) subsidia a validade de manter o grau de investimento, de parte das agências classificadoras de risco; (2) atua como antídoto face à tentação a se lançar mão de medidas econômicas heterodoxas, do tipo nova matriz e pedaladas; (3) alavanca o poder relativo do Brasil no sistema internacional, elevando-o a um padrão de relações e práticas virtuosas; (4) embora com implicações na agenda econômica externa, constitui ato autônomo do Estado brasileiro, ou seja, independe de Mercosul.

Trata-se do ingresso do Brasil como membro pleno da OCDE, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico -- regime internacional de adesão voluntária, por convite, que gabarita e certifica os membros ao redor de boas práticas e boas companhias no que tange a políticas públicas e temas afins.

Após uma aproximação nos anos noventa, a postura em relação ao chamado “clube dos ricos” estagnou a partir do governo Lula, quando o fortalecimento econômico consolidou a convicção quanto à nossa capacidade de trilhar caminhos próprios. Cerzimos uma nova geografia do comércio por meio da diplomacia do Sul-Sul, de alianças com outros emergentes, em contraponto ao mundo desenvolvido e suas instituições do pós-guerra -- cuja expressão mais bem-acabada é justamente a OCDE.

Em 3 de junho passado, os ministros Joaquim Levy e Mauro Vieira assinaram um acordo-marco para graduar o relacionamento Brasil/OCDE, por meio da adesão a um maior número de comitês e a aceitação do acompanhamento mais profundo das políticas governamentais. De fato, a OCDE pode ajudar-nos a emergir do emaranhado intervencionista e do descalabro do gasto público. Para isso é preciso saber o que a OCDE pode e o que não pode fazer pelo Brasil.

Ela pode, pela via do exame periódico das ações governamentais dos 34 membros – incluindo o México, o Chile e a Turquia– contribuir para a sua melhoria e assim conferir um “selo de qualidade” relevante no esforço para manter o grau de investimento. Ela pode prestar assessoria em medidas conjunturais de ajuste – através de seu comitê de política fiscal, ao qual o Brasil ainda não aderiu.  Pode ainda mapear o terreno das reformas estruturais, inclusive nas áreas trabalhista, administrativa e educacional, por meio de estudos comparados e simulações.

A OCDE não pode se substituir às autoridades nacionais na determinação do nível e do ritmo de correção e de reformas, nem a necessidade de mudanças legais, inclusive constitucionais. Contudo, além de ter aderido a diversas convenções da OCDE, na prática o Brasil já reconhece o valor de certos padrões de condutas em termos setoriais similar ao de sociedades inseridas plenamente na globalização produtiva -- um claro avanço em relação ao protecionismo mercantil de anos recentes.  Falta apenas oficializar.

Quanto à inserção externa brasileira, juntar-se à OCDE constitui um acréscimo de inclusão sem prejuízo a qualquer vinculação alternativa. Não será exigido abandono dos BRICS ou de outros grupos. O processo OCDE independe do Mercosul ou de qualquer acordo comercial, mas poderia beneficiar a evolução das negociações com a União Europeia. Mais ainda: ao converter-se no único sócio comum da OCDE e dos BRICS, o Brasil credencia-se a atuar como ponte entre dois modos de abordagem da ordem econômica e política internacional, mantendo sua reputada equidistância e reforçando a postura universalista e conciliatória no sistema global: o ingresso na OCDE cumpriria o duplo objetivo de qualificar a projeção de seu lugar no mundo no longo prazo e auxiliar a gradação econômica no curto prazo.

[O Estado de S. Paulo, 22 de agosto de 2015, caderno de Economia, p. E2]