Propostas PRA para um programa de governo utopico-realista (2002)

Como todo mundo, ou melhor, todos os candidatos, apresentavam as propostas mais inexequíveis, na campanha eleitoral das presidenciais de 2002, eu também resolvi apresentar as minhas, nenhuma delas com viabilidade de ser executada por qualquer candidato eleito, mas ainda assim indicativas de minhas prioridades em termos de políticas públicas.
Pouco divulgadas na época – a não ser num site acadêmico sem grande repercussão, e no meu livro de 2002, A Grande Mudança: consequências econômicas da transição política no Brasil –, como estou fazendo com vários outros textos dessa época, transcrevo-as aqui, para deleite próprio e possível sugestão aos candidatos em 2018.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 22/10/2017

Dez coisas que eu faria se tivesse poder

(licença poética imaginária, mas justificada em uma fase pré-eleitoral)

Paulo Roberto de Almeida

(junho de 2002)

As indicações constantes da lista a seguir, explicitadas mais abaixo, devem ser consideradas como propostas modestas para melhorar o índice de desenvolvimento humano no Brasil, bem como a qualidade do relacionamento de seu povo com o mundo externo. Trata-se, obviamente, de mera expressão da vontade pessoal do autor, mas que expressa, com grau razoável de clareza, uma certa concepção do mundo e dos modos possíveis pelos quais o Brasil poderia ser organizado para aperfeiçoar o nível de bem estar de seu povo. Como eu, também obviamente, não tenho poder, a lista pertence mais ao reino da utopia do que a uma plataforma de propostas realizáveis no imediato, mas ela pode servir igualmente de critério de aferição da qualidade da agenda de transformações que políticos em geral propõem como base de sua ação em prol da Nação.

Quem quiser pode elaborar sua própria lista de propostas e confrontá-la, por exemplo, às medidas que estarão sendo inscritas nas plataformas de campanha política dos principais candidatos nas próximas eleições presidenciais, como forma de verificar se o seu “pequeno poço de desejos coletivos” ou se sua “lista de prioridades de reforma social” encontra correspondência nesses documentos programáticos. Trata-se de um exercício que pode ser considerado como de “cobrança preventiva” de resultados.

Vejamos, em primeiro lugar, minha lista sintética de propostas – a serem implementadas não necessariamente na ordem aqui seguida –, para passarmos depois a seu detalhamento e explicitação.

1. Mudaria o hino nacional, colocando bem-estar e desenvolvimento em seu âmago;

2. Acabaria com os chamados “direitos adquiridos”;

3. Tornaria a educação pública de base as cinco primeiras prioridades exclusivas de governo durante uma geração inteira;

4. Transformaria o Estado em agente do bem estar coletivo, retirando-o de atividades produtivas ou de setores dotados de melhor eficiência quando de caráter privado;

5. Mudaria o caráter e a orientação das forças armadas;

6. Aprofundaria a abertura econômica e a inserção internacional do País;

7. Elaboração e execução orçamentária totalmente transparentes, visíveis na Internet;

8. Reforma tributária radical, com imposto único de transações financeiras e poucas taxas seletivas de natureza social;

9. Abertura de creches públicas em todos os perímetros dotados de uma certa densidade potencial de mães;

10. Abertura de bibliotecas públicas infantis em todos os perímetros dotados de uma certa densidade potencial de crianças.

A maior parte dessas propostas fala por si e elas deveriam ser autoexplicativas à sua simples leitura, mas para facilitar a discussão em torno de sua implementação possível (ou hipotética), vejamos agora o que poderia servir de rationale para sua adoção e efetivação, em qualquer governo dotado de um grau razoável de comprometimento com os níveis de bem estar da população, com esta qualificação importante de que elas devem ser vistas como simples meio de atingir o objetivo maior de melhoria no índice de felicidade do povo, não como uma finalidade em si mesmas.

1. Mudaria o hino nacional, colocando bem-estar e desenvolvimento em seu âmago.

Trata-se, obviamente, de objetivo não prioritário e totalmente não relevante para o atingimento das demais finalidades de bem estar superior da população, mas totalmente congruente com o espírito no qual elas são formuladas, válido aliás não apenas para o Brasil, mas para a ampla maioria dos países. Os hinos nacionais expressam, como se sabe, o chamado “espírito nacional”, representando a síntese da história daquele povo, sua forma de se conceber enquanto Nação e uma defesa de seus objetivos prioritários.

Ora, todos sabem que a maior parte desses hinos foi concebida numa fase de lutas políticas e militares em prol da independência e unidade nacionais e traduzem, em sua grande maioria, um espírito militar e de ufanismo “patrioteiro” totalmente ultrapassados em função dos avanços da consciência cidadã e do direito internacional. Eles se referem a glórias nos combates, incitam os instintos guerreiros – “aux armes citoyens!” – e falam de um país ideal que está muito longe do sonho dos simples cidadãos reais da atualidade. Por isso, ganhariam em ter suas letras ·– em alguns casos a própria música – mudados para algo que expressasse o consenso da nacionalidade presente com o progresso social, o bem estar da população, a cooperação internacional, a paz e a justiça universais.

2. Acabaria com os chamados “direitos adquiridos”.

Os chamados “direitos adquiridos” representam, em grande medida, privilégios corporativos transformados em garantia legal de caráter vitalício, sem qualquer correspondência com as reais possibilidades da economia ou sua extensão universal, e nada mais são, portanto, do que um tratamento discriminatório em relação ao conjunto da população, em especial suas frações mais pobres. Eles hoje estão concentrados em geral na previdência do setor público (e assemelhados), que precisa ser reformada para torná-la compatível com o caráter verdadeiramente universal e impessoal da legislação. Uma simples emenda constitucional poderia, e de fato deveria, acabar com os privilégios remanescentes, ainda que preservando os direitos dos atuais beneficiários e seus dependentes imediatos, mas introduzindo a partir daí um regime universal dotado de legitimidade pois que livre de discriminações abusivas que comprometem o equilíbrio das contas públicas em favor de uma minoria de trabalhadores.

3. Tornaria a educação pública de base as cinco primeiras prioridades exclusivas de governo durante uma geração inteira.

Todos sabem que o Brasil, país totalmente industrializado, dotado de economia pujante e diversificada, é um campeão de iniquidades sociais e de injustiças praticadas contra seus próprios cidadãos. Ora, as políticas diretamente redistributivas apresentam efeitos indesejados em matéria de investimentos e alocação de recursos e nem sempre conseguem atingir os objetivos a que se propõem. É também consenso praticamente universal que a educação é a melhor forma possível de elevação dos padrões de vida, em primeiro lugar ocupacionais, da maioria da população, contribuindo assim para uma correção efetiva, ainda que não imediata, das distorções em matéria de repartição da renda. O que se propõe, portanto, é a concentração dos recursos educacionais na educação pública de primeiro e segundo grau (ou num grande ciclo básico ampliado), bem como nas escolas técnicas profissionalizantes, com extensão da presença e da permanência escolar efetiva do aluno carente, com oferta de bolsa-escola onde e quando pertinente (esta deve ser concebida como algo a ser reduzido e, em última instância, eliminado, pois que representando na verdade uma confissão de nossas mazelas sociais, a serem eliminadas via emprego e renda, não mediante assistência social suscetível de manipulação política).

Se possível, ademais, esse esforço – que deve continuar como prioridade absoluta por pelo menos uma geração inteira, para produzir resultados efetivos em termos de redução da pobreza e correção das iniquidades distributivas – deve concentrar igualmente os recursos de promoção de programas setoriais de atividades econômicas (geralmente usados para beneficiar grupos industriais ou agrícolas de interesse restrito) ou aqueles hoje não mobilizados por motivo de isenções fiscais não justificadas socialmente de maneira ampla e não discriminatória. Como regra de princípio, o dinheiro público deve ser utilizado para promoção de atividades de interesse social universal – daí a razão de se concentrar o dispêndio na educação do conjunto da população, não em atividades de cunho econômico que apresentam interesse apenas setorial – pois esta é a melhor forma de elevar o nível geral de qualificação da população, em especial de seus segmentos mais pobres, e seu consequente índice de remuneração monetária.

4. Transformaria o Estado em agente do bem estar coletivo, retirando-o de atividades produtivas ou de setores dotados de melhor eficiência quando de caráter privado.

Consolidar o modelo de privatização de setores que não têm diretamente a ver com a orientação geral do Estado enquanto agente social de atividades de interesse coletivo, como a educação, a saúde, o saneamento básico (água e esgoto), justiça e segurança pública e assistência social, onde e quando pertinentes. Creio que existe já um razoável consenso social em torno das novas funções regulatórias do Estado – e não diretamente produtor de bens ou serviços, ainda que “públicos” – para insistir neste ponto de aceitação praticamente universal hoje em dia. Que não se assista mais ao ridículo de se ver políticos de projeção nacional opondo-se à privatização das telecomunicações ou da exploração do minério de ferro, por considerá-las “atividades de caráter estratégico para o futuro do País”, que isso ofende à inteligência do cidadão menos educado. Estratégico é colocar toda criança na escola, alimentada pelo menos com arroz e feijão, e não pagar regiamente burocratas de alto coturno em funções que estariam melhor sob direção e responsabilidade privadas, concentrando-se os recursos públicos naquelas atividades que são típicas do Estado como as indicadas acima.

5. Mudaria o caráter e a orientação das forças armadas.

Ainda que exista um grau razoável de “consenso” em torno dos argumentos tradicionais – do tipo: todo “grande país” necessita de forças armadas compatíveis com sua “importância no mundo”; como “não se pode prever o futuro”, daí a razão de “se preparar para qualquer eventualidade”, – que terminam por justificar a manutenção de uma panóplia completa de instrumentos militares, altamente custosos e de eficácia apenas relativa em função dos riscos reais, eu seria francamente a favor de uma outra linha de argumentação: quais as ameaças reais – não as percebidas – à soberania e independência do País? Elas emergem do nosso imediato entorno geográfico ou mesmo de potências hegemônicas que pretenderiam “subalternizar” o País ou impedir seu desenvolvimento econômico e social?

Como não acredito no tipo de raciocínio que pretende preparar a Nação para qualquer hipótese de conflito ou ameaças imponderáveis – inclusive por considerar os dados da realidade internacional e nosso tipo de relacionamento com o mundo –, preferiria diminuir o grau de comprometimento dos recursos disponíveis com a defesa exclusivamente “nacional” e, em contrapartida, aumentar de maneira significativa o nível de envolvimento do País com as operações de paz das Nações Unidas, tanto as de “peace keeping” como, de modo inédito até aqui, as de “peace making” – compatível com nossa aspiração a uma cadeira permanente no Conselho de Segurança –, adaptando em consequência nossos requerimentos militares para esse tipo de situação e de “confronto” bélico. Ameaças residuais do tipo guerrilhas vizinhas ou narcotráfico estariam contempladas no novo esquema, mas não a defesa do território pátrio contra invasões hipotéticas ou uma guerra em grande escala (que nunca é aquela imaginada pelos generais). O cenário cooperativo com os vizinhos e também com as grandes potências deve ser pensado na perspectiva da promoção da paz e da cooperação em prol do desenvolvimento econômico e social, não como a partir da hipótese do conflito com algum inimigo externo não percebido como real ou em função da afirmação unilateral do “interesse nacional”.

6. Aprofundaria a abertura econômica e a inserção internacional do País.

Existe igualmente grau razoável de consenso em que a abertura “unilateral” dos anos 90 estimulou o mais intenso e rápido processo de modernização econômica e de competitividade tecnológica já conhecido na história do País, trazendo novos patamares de produtividade, tanto no setor industrial, como nas várias áreas do primário e do hoje imenso setor de serviços. Os argumentos quanto ao “desmantelamento tarifário sem barganha” são inconsistentes com a experiência comercial e de integração do Brasil, em escala mundial e regional, e não levam em conta os efeitos benéficos efetivamente verificados da abertura, tanto para os produtores como para os consumidores.

Nenhum economista razoável, inclusive nas fileiras da oposição oficial, acredita ser possível hoje continuar o processo de modernização da economia brasileira em uma situação de isolamento em relação aos mercados internacionais. Vários partidários da “soberania econômica nacional” acreditam, entretanto, ser possível algum grau razoável de proteção para indústrias ditas – pelo burocrata governamental – “estratégicas”, assim como doses “moderadas” de incentivos e isenções fiscais, de molde a estimular setores considerados competitivos a partir do apoio governamental. Além das distorções do jogo econômico e dos desvios das regras de concorrência provocados por esse tipo de política, trata-se provavelmente do mais seguro caminho para a volta aos padrões antigos de estruturação industrial do País, bem como de má alocação dos recursos públicos, com o efeito adicional de enviar sinais contraditórios aos investidores nacionais e estrangeiros, que ficarão aguardando – ou farão pressão em prol de – medidas especiais de estimulo a novas inversões nos setores pertinentes, cada um podendo esperar pela classificação de “estratégico”.

Em contraste, uma sinalização clara em favor da continuidade da abertura e da inserção internacional dá um recado transparente a todos os agentes econômicos, ou seja, o de que o jogo econômico será pautado pelas regras da concorrência, sem outras regras especiais. Esta é a melhor maneira de assegurar o prosseguimento da modernização e de modo geral e o aumento da produtividade da economia de modo particular.

7. Elaboração e execução orçamentária totalmente transparentes, visíveis na Internet.

A manutenção da estabilidade econômica é ameaçada não tanto pela chamada preservação da “memória inflacionária” por parte dos agentes econômicos como pelas práticas eventuais de permissividade emissionista e/ou prodigalidade nas despesas por parte dos próprios agentes do poder político, legisladores ou executivos, dependendo da conjuntura. Com efeito, o descontrole inflacionário, raiz de tantos e tão perversos males sociais no passado econômico brasileiro – como a inflação renitente, causa principal e fonte primeira da desigualdade extrema na distribuição de renda –, tem sido provocada, quase invariavelmente, pelos péssimos hábitos orçamentários do Estado brasileiro, cujos governos, desde Juscelino pelo menos, tinham criado uma curiosa compulsão por gastos não cobertos pelo orçamento ordinário. Brasília, aliás, foi construída sem sequer estar prevista no orçamento, criando um ciclo ficcional nas contas do Estado que recém começa a ser encerrado pelos últimos anos de ajuste fiscal.

Por isso, o primeiro e principal dever do agente público, como de resto de todo cidadão politicamente consciente, seria o de exigir transparência total na formulação e na execução do orçamento público, em todos os níveis e etapas do processo de elaboração e implementação das contas públicas, das receitas originais às despesas finais. O objetivo, que pode ser alcançado em tempo real via Internet, tem por finalidade assegurar limpidez e correção na elaboração desse importante instrumento das políticas públicas, e não deveria ter qualquer limitação técnica para seu estabelecimento e funcionamento.

8. Reforma tributária radical, com imposto único de transações financeiras e poucas taxas seletivas de natureza social.

Um dos mais poderosos fatores de “deseconomia” na estrutura produtiva do Brasil é o seu sistema tributário, caracterizado pela cumulatividade, pela incidência em cascata e pela regressividade implícita na tributação indireta, ademais de aspectos pouco louváveis, no plano da aplicação e eficácia, como os altos graus de evasão e de elisão fiscais. Diferentes propostas de simplificação e de racionalização não têm logrado obter apoio dos diferentes setores políticos (sobretudo dos governos estaduais) em vista das incertezas associadas à federalização de alguns tributos e eliminação de outros.

Como o consenso se torna muito difícil em torno do sistema “ideal”, talvez o mais factível seria uma mudança radical nas próprias bases conceituais do regime tributário, a partir da eliminação pura e simples de todos os impostos e tributos e sua substituição por uma contribuição única sobre as transações financeiras, a mais eficiente possível de todas as formas impositivas, uma vez que insonegável e de custo praticamente zero no que respeita a máquina arrecadatória (eliminando, portanto, todos os focos possíveis de corrupção e de desvio, nas diversas pontas do sistema). Ela seria complementada, apenas para fins de “dissuasão do vício”, por taxas seletivas sobre tabacos e bebidas, bem como, para fins de “indução ao transporte coletivo”, por um imposto adicional sobre os combustíveis de transporte individual.

Os efeitos negativos – cumulatividade e incidência em cascata, igualmente – da nova CPMF (permanente e única) seriam compensados por uma desgravação parcial baseada numa simulação econométrica a partir de uma espécie de matriz de Leontieff construída para cada tipo de cadeia produtiva em causa, segundo as transações operadas tradicionalmente naquela atividade. A repartição funcional e social das receitas – uma vez que a base territorial do novo sistema seria unicamente a federação – seria decidida pelo Parlamento, com base na arrecadação estadual e municipal e sistemas de compensação para correção de desigualdades estruturais e para programas de investimentos sociais previstos nos planos plurianuais e nas diretrizes orçamentárias votadas pelo corpo legislativo.

9. Abertura de creches públicas em todos os perímetros dotados de uma certa densidade potencial de mães.

Uma das desigualdades mais persistentes do gênero humano é aquela justamente baseada na distinção de gêneros, característica estrutural que insiste em discriminar as mulheres a despeito de todos os progressos sociais e culturais realizados nas últimas décadas – ou séculos – de conquistas femininas e feministas. Quotas e reservas fazem pouco para diminuir a desigualdade de chances nos mercados de trabalho e no mercado político, uma vez que a mulher tem de carregar o peso e as responsabilidades da gestação natural e da criação social dos descendentes. Uma vez que os homens parecem pouco dispostos a dividir os encargos domésticos e os inerentes à paternidade conjunta, uma forma de liberar a mulher das restrições impostas por uma longa maternidade seria a multiplicação de creches de boa qualidade onde necessário, como forma de prover um ambiente sadio para as crianças de mães trabalhadoras, até que a pré-escola possa assumir o encargo no seguimento dos primeiros serviços infantis de provimento público.

10. Abertura de bibliotecas públicas infantis em todos os perímetros dotados de uma certa densidade potencial de crianças.

Trata-se de outra medida corretiva das desigualdades de chance associadas a um nascimento em lares menos afortunados. Sendo eu mesmo filho de família modesta e tendo complementado minha educação em escolas do sistema público pela frequentação assídua e contínua de uma biblioteca infantil de bairro, sei avaliar o quanto esse tipo de oportunidade pode fazer a diferença entre o sucesso e o fracasso no acesso ao ensino superior e depois, na vida profissional adulta. Associada às escolas públicas de boa qualidade, a disponibilidade de bibliotecas, junto com sistemas on-line em ambos os ambientes, pode efetivamente reduzir um pouco o imenso gap de oportunidades que separa os filhos das classes A e B dos demais estratos sociais menos privilegiados. É uma proposta sem dúvida modesta, mas compatível com a modéstia de recursos disponíveis no Brasil para promoção social.

Para terminar com os livros, e aproveitando para retomar minha licença poética neste planejamento utópico do futuro brasileiro, recordemos a recomendação de um verdadeiro profeta da redenção do povo, Castro Alves, o mais libertário dos poetas brasileiros: “Ó bendito quem semeia, livros, livros à mão cheia, e manda o povo pensar. Por que o livro caindo n’alma, é germe que faz a palma, é chuva que faz o mar!”

Resumo: Ensaio politico no estilo das propostas utópico-realistas, sob a forma de lista de mudanças a serem eventualmente implementadas por um governo com orientação social-reformista no Brasil. Coloca-se na perspectiva de declaração de intenções em período pré-eleitoral. Palavras-chave: Brasil. Mudanças politicas e sociais. Propostas para melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano. Política econômica.

Paulo Roberto de Almeida

Charlottetown, Ilha do Príncipe Edward, Províncias Atlânticas do Canadá;

1º e 2 de junho de 2002; Relação de Trabalhos nº 906