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segunda-feira, 12 de agosto de 2019

A deterioração do Estado de Direito no Brasil - André Siqueira (Veja), Ricardo Bergamini,

Que Deus tenha piedade da inocência do juiz Sergio Moro em ter se metido no meio dessa pilantragem ampla, geral e irrestrita. Será a bola da vez.
Prezados Senhores
Alguém poderia imaginar um dia uma amizade tão fraterna?
Mais um presidente refém no pedaço.
Ricardo Bergamini

Bolsonaro defende decisão de Toffoli que beneficiou filho Flávio
Gazeta do Povo
Janaina Paschoal protocola pedido de impeachment de Toffoli no Senado

Deputada estadual do PSL classifica como 'criminosa' a decisão do presidente do STF de suspender investigações com base em relatórios do Coaf

Por André Siqueira/VEJA

Publicado em 30 jul 2019,7

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) protocolou, na quinta-feira 25, um pedido de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O documento, entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é motivado pela decisão do ministro de suspender todos os processos judiciais instaurados sem a autorização da Justiça que envolvam dados compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal.

O pedido é assinado por Janaina e por três integrantes do grupo Ministério Público Pró-Sociedade. São eles: o procurador do MP de Minas Gerais Márcio Luís Chila Freyesleben, o promotor do MP de Santa Catarina Rafael Meira Luz e o promotor do Distrito Federal e Territórios Renato Barão Varalda.

O documento alega que a medida de Toffoli, “além de contrariar a Constituição Federal e diversas leis, trouxe contrariedade ao que foi estabelecido pelo Plenário do STF”. Em outro trecho, os autores do pedido afirmam que a “decisão criminosa” do ministro “poderia ser questionada à exaustão”. “Desde quando é possível paralisar todas as forças de repressão de um país, em uma decisão monocrática exarada em um pedido avulso? Desde quando um presidente do Supremo Tribunal Federal, em meio a tantos pedidos urgentes, despacha, em pleno recesso, petição dessa natureza?”, escrevem.

Em sua conta no Twitter, o MP Pró-Sociedade defendeu a “necessidade de aprofundar a apuração dos fatos noticiados pela mídia” e disse que o Senado “não pode se furtar” do “dever constitucional” de analisar o pedido de impeachment.

Janaina Paschoal e os integrantes do MP Pró-Sociedade afirmam, ainda, que “é chegado o momento de o Senado Federal mostrar que pode ir além”. “O Senado Federal, representante de todos os Estados da Federação, pode também (e deve) afastar o chefe do Poder Judiciário, uma vez que este chefe já deu inúmeros motivos a evidenciar que não serve ao povo, mas se serve do poder inigualável que tem”, diz o pedido.

No último dia 16, o presidente do STF atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigações por parte do Ministério Público com base em relatórios do Coaf que apontam movimentações atípicas do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.

Suspeito de ser o operador do esquema conhecido como “rachadinha”, Queiroz trabalhou no gabinete de Flávio na Alerj de 2007 a 2018. Ao longo de 2016, o ex-assessor movimentou 1,2 milhão de reais em sua conta bancária, com uma série de saques e depósitos fracionados considerados atípicos pelo Coaf.

À época, Janaina Paschoal se manifestou em suas redes sociais demonstrando preocupação com os desdobramentos da medida. “Ainda é cedo para avaliar, mas a decisão prolatada pelo ministro Toffoli, na data de hoje, pode significar uma derrota considerável na guerra contra a corrupção e um primeiro passo para anular processos e até condenações. Preocupante!”, disse, em sua conta no Twitter.

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