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quarta-feira, 14 de agosto de 2019

O Senado e a diplomacia - Paulo Roberto de Almeida (OESP)

O Senado e a diplomacia

Governo Bolsonaro cogita nomear embaixador nos EUA alguém sem experiência

Paulo Roberto de Almeida
O Estado de S. Paulo, 14 de agosto de 2019

Historicamente, durante mais de um século, chanceleres brasileiros foram recrutados dentre os parlamentares, no Império e na maior parte da República, bem mais na Assembleia-Geral do que no Senado. Mas os senadores prestaram grandes serviços quando no Conselho de Estado, cuja área diplomática teve papel decisivo, ainda que consultivo, na tomada de decisões que marcaram época nos anais de nossa diplomacia, com ênfase nos assuntos do Prata e nas relações com as grandes potências. 
O Parlamento preservava inteira autonomia e controlava de perto os atos do ministro, como na recusa do acordo que o primeiro chanceler republicano, Quintino Bocaiuva, fez com a Argentina, pelo qual ela abocanharia boa parte do atual território de Santa Catarina. Ruy Barbosa, antigo membro do Conselho de Estado, primeiro ministro da Fazenda da República, senador, não foi chanceler, mas desempenhou funções diplomáticas, a mais famosa delas como delegado na segunda Conferência da Paz de Haia, em 1907. 
O sucessor do barão do Rio Branco, Lauro Muller, era parlamentar, assim como Nilo Peçanha e também Epitácio Pessoa, senador, designado chefe da delegação às negociações de paz de 1919, aliás, eleito presidente mesmo estando em Paris. Oswaldo Aranha (embaixador em Washington antes), Afonso Arinos de Mello Franco, San Tiago Dantas foram brilhantes parlamentares que serviram como chanceleres, assim como, mais recentemente, os senadores Fernando Henrique Cardoso, José Serra e Aloysio Nunes. 
Chefes de missões diplomáticas, embora mais raramente, podiam ser designados dentre notáveis nomes da política ou da magistratura. No Império e na República Velha, os diplomatas no exterior formavam uma carreira distinta da dos funcionários da Secretaria de Estado, e ambas da dos cônsules, que eram considerados simples negociantes de “secos e molhados”. As carreiras foram unificadas nos anos 1930 e desde então missões permanentes no exterior foram tradicionalmente ocupadas por funcionários de carreira. Ainda assim, tivemos um “barão” da imprensa, Assis Chateaubriand, em Londres, e um banqueiro, Walter Moreira Salles, duas vezes embaixador em Washington. Mas sempre sob o rigoroso escrutínio da Comissão de Relações Exteriores do Senado. Esta chegou a recusar uma ou outra designação – nem sequer chamou para sabatina um preferido do general Ernesto Geisel – e, mais recentemente, recusou aprovação a um outro nome, justamente por considerar que havia abuso de parentesco (era irmão do ministro da vez, diplomata). 
A tendência de designar diplomatas de carreira como chanceleres – limitada nos regimes anteriores – se ampliou durante o período militar, com uma sobrevida temporária nos governos do PT; no período de transição voltaram os senadores, e outros haveria para o exercício do cargo. O governo Bolsonaro, contudo, preferiu um diplomata de carreira, aliás, um que jamais foi embaixador – ou seja, chefe de missão permanente – nem havia prestado relevantes serviços à diplomacia. Agora cogita de nomear alguém totalmente sem experiência nas lides internacionais embaixador na mais importante representação do Brasil no exterior. 
A Comissão de Relações Exteriores jamais se defrontou com um caso desse tipo, tanto mais inédito por se tratar de nepotismo explícito. Não há precedentes na carreira, ou fora dela, embora filhos de presidentes ou de ministros tenham exercido chefias de postos: o primeiro, Rodrigues Alves Filho, foi admitido depois da morte do pai; e o segundo, Afonso Arinos, filho, o foi sem conexão com as funções eletivas do pai e a despeito delas: como é a norma desde 1946, ele e todos os outros têm de passar no concurso do Instituto Rio Branco. Alguns, educados no exterior, nunca lograram êxito nos exames, notoriamente difíceis, talvez por deficiências no Português. Seria de presumir que o atual indicado seja um exímio conhecedor das relações internacionais, tenha domínio perfeito do inglês e de várias outras matérias, além de boa familiaridade com a agenda diplomática brasileira e mundial, que é o que se exige nos concursos de admissão. Ele já tentou alguma vez? 
Não considerando o aspecto moral da indicação (a senadora Simone Tebet disse que foi um “erro estratégico” do presidente), resta a questão, a ser examinada pelos senadores, da capacidade do indicado para a função. Registra-se o visível apreço pelo atual presidente americano, o que já é um impedimento substantivo a um exame isento, independentemente das políticas daquele país. Não se trata só da hipótese de um opositor ser eleito em 2020, mas do diálogo que ele deveria manter com amplos setores da sociedade americana, cuja maioria urbana e mais educada esmagou com milhões de votos o vencedor contábil no colégio eleitoral. 
Que tipo de informação objetiva – que é o mínimo que se espera de um embaixador – poderá oferecer à Chancelaria brasileira, contendo uma análise equilibrada das políticas de um governo com o qual está empaticamente identificado? Como seria ele visto na Câmara, hoje dominada por uma maioria de oposição ao presidente? Como vai ser com os diplomatas profissionais, dotados de maior experiência em assuntos internacionais do que ele mesmo? E o que farão os ministros, conselheiros, secretários mais antigos, ao se defrontarem com um chefe de posto notoriamente despreparado para tratar dos mais diversos assuntos da agenda bilateral, hemisférica e internacional, financeira, política e cultural, como é o caso dessa embaixada, que sozinha vale quase que por uma Chancelaria inteira? 
A comissão do Senado tem um imenso desafio à frente, já que o que está em causa é a própria credibilidade da diplomacia brasileira no país com que já tínhamos relações desde antes da independência e laços formais desde 1824. O primeiro embaixador do Brasil, designado por Rio Branco, em 1905, chamava-se Joaquim Nabuco, elevado a essa categoria sem precedentes na diplomacia brasileira justamente para servir em Washington. 
*DIPLOMATA, LOTADO NA DIVISÃO DO ARQUIVO, É PROFESSOR NO UNICEUB, BRASÍLIA

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