O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;

Meu Twitter: https://twitter.com/PauloAlmeida53

Facebook: https://www.facebook.com/paulobooks

quarta-feira, 14 de agosto de 2019

Barbaridades bolsonarianas - João Luiz Mauad (Instituto Liberal)


Por João Luiz Mauad
Instituto Liberal13 de agosto de 2019

Bolsonaro disse hoje uma das maiores barbaridades de todo o seu curto mandato. Numa demonstração eloquente de que desconhece os princípios básicos da democracia e do estado de direito, ele disse, com todas as letras: “as leis existem para proteger as maiorias. É a única maneira que temos para viver em harmonia.”
A verdade é o oposto do que disse o presidente. Nos regimes “democráticos” desprovidos de leis que protejam os direitos individuais fundamentais, nada impede que a maioria estabeleça ou modifique as regras a seu bel prazer. Neles, a lei dos homens é qualquer coisa que a vontade da maioria determine que seja. Se os direitos individuais não são devidamente protegidos, quaisquer direitos passam a ter conotação de privilégios, de permissões que são outorgadas e podem ser retiradas a qualquer tempo pelo arbítrio da maioria e de seus representantes eleitos. Não é difícil enxergar que, no contexto político, quando esse poder ilimitado é dado ao grupo majoritário, o resultado tende a ser opressão e tirania.

O fato é que, numa democracia “stricto sensu”, nada impede que 51% dos votantes decidam escravizar os 49% restantes. Se aos representantes da maioria é dado o poder de decidir sobre todas as coisas; se isto que chamamos de direitos fundamentais não forem mantidos acima de qualquer lei criada pela vontade dos homens, tudo é possível e o poder não encontrará nenhuma barreira em sua marcha rumo à tirania total.
A situação de um indivíduo feito escravo ou espoliado pela maioria não é em nada diferente da de outro, subjugado e explorado pelo despotismo absolutista. Não é por acaso, portanto, que os socialistas contemporâneos atribuam dotes divinos a esta vaga quimera que chamam de “vontade da maioria”, como se nela estivesse a fonte de toda justiça e sabedoria coletivas. O endeusamento do poder das maiorias foi a forma encontrada pelos modernos marxistas para impor e justificar as suas idéias despóticas sem resistência – vide o exemplo recente da Venezuela.

Não devemos nos iludir: uma nação é livre não porque concede o poder às maiorias, mas porque os direitos fundamentais universais dos seus indivíduos – vida, liberdade e propriedade – estão todos devidamente protegidos e prevalecem sobre quaisquer leis da maioria. Como resumiu Ayn Rand: “Os direitos individuais não estão sujeitos a votação pública; uma maioria não tem o direito de votar sobre os direitos individuais de nenhuma minoria”. Ou, nas palavras de James Madison: “O objetivo da Constituição é restringir a capacidade da maioria de prejudicar uma minoria.”

2 comentários:

Fernando Cotelo disse...

É liberal mas não entendeu James Buchanan!

paganicum disse...

Quando as pessoas decidem não entendem algo, elas postam de forma a tentar manipular os mais incautos. Uma lei é aprovada NÃO POR TODOS, porém por uma MAIORIA de deputados e senadores, mas essa lei só chega a tramitar a partir de uma aprovação que também vem de uma MAIORIA. Já nos casos onde há plebiscito, é a MAIORIA que escolhe o que será lei, ou seja, na MAIORIA das vezes será a MAIORIA que permitirá que um projeto torne-se lei, mas é claro que nos casos onde leis beneficiam CORRUPTOS, ladrões e ex-condenados, NÃO É A VONTADE DA MAIORIA! Isso sim é uma exceção, mesmo assim, a MAIORIA das leis é criada pela MAIORIA e para uma MAIORIA, quando uma minoria de BANDIDOS não resolve criar uma lei para beneficiar seus comparsas.