Livre comércio é a melhor política, não importa o que aconteça
A citação de hoje é do ensaio de janeiro de 1832 de Albert Gallatin, “Memorial of the Committee of the Free Trade Convention” (disponível na íntegra aqui), uma parte da qual é citada na página 169 do livro de Douglas Irwin de 2017, “Clashing Over Commerce” (ênfase adicionada pelo autor):
Que, ao se multiplicar em qualquer país os caminhos da indústria doméstica, maior escopo é dado à sua utilização, um mercado mais diversificado e menos propenso de ser alagado com seus produtos, e um campo maior é aberto a todas as espécies de habilidade e talento é, sem dúvida, verdadeiro. Mas direcionar essa indústria para atividades não lucrativas que não podem ser sustentadas sem exagerado fardo pago pelo consumidor, e uma perda nacional correspondente, não abre novos caminhos para a indústria produtiva, mas apenas a desvia de atividades lucrativas para não lucrativas para a comunidade. É realmente notável que os defensores do sistema restritivo devam fingir considerar seus memorialistas como teóricos ousados, quando não pode haver uma questão mais clara do que o fato que se um homem paga dois dólares a mais por seu casaco, seu arado ou os implementos de seu comércio, isto é uma perda para ele, que ele deve pagar com o produto de seu trabalho, e que a soma dessas perdas individuais é na verdade uma perda nacional.
Do final de setembro até o início de outubro de 1831, houve na Filadélfia uma Convenção de Livre Comércio, sobre a qual sei muito pouco além do que é revelado neste ensaio de Albert Gallatin.
Albert Gallatin (1761 – 1849)
Ontem e hoje
Durante o segundo quarto do século XIX nos Estados Unidos, Henry Clay, do Kentucky, foi o mais poderoso, vigoroso e (sim) inflexível oponente do livre comércio. Seu “sistema americano”, como era chamado, não passava de uma versão do início do século XIX de um nacionalismo econômico. Clay e seus seguidores viam os negócios e empregos possibilitados pelos gastos do governo e pelas tarifas protecionistas; eles eram cegos para os negócios e empregos – e bens de consumo – negados ao povo americano por essas intervenções.
Uma das realidades que ficaram claras com o relato de Douglas Irwin sobre o debate a respeito de políticas comerciais que ocorreu na época é que o passado é de fato um prólogo. As questões de hoje são as mesmas que eram na época, mesmo que o “temido” parceiro comercial hoje seja diferente. (Naquela época, o temido parceiro comercial era a Grã-Bretanha, hoje é principalmente a China.) As falácias econômicas que alimentaram Henry Clay e seu movimento são idênticas àquelas que hoje alimentam a hostilidade ao livre comércio por pessoas como Donald Trump, Wilbur Ross, Peter Navarro e Steve Bannon. E muitas das acusações lançadas contra o livre comércio pelos protecionistas daquela época não diferem substancialmente das acusações feitas hoje.
Houve o ad hominem. Por exemplo, Clay grosseiramente acusou o ativista pró (mais) livre mercado Albert Gallatin de ser hostil aos interesses americanos porque ele, Gallatin, nasceu na Suíça.
E houve os que estavam simplesmente enganados – um exemplo frequente do qual é belamente exposto na parte acima em negrito da citação de Gallatin. Os protecionistas (aqueles que Jon Murphy chama mais precisamente de “escassistas”), erroneamente supondo serem profundos, na época, como hoje, acusavam os ativistas pró-comércio de serem idealistas cujas teorias os cegavam para a realidade. No entanto, como está implícito na resposta de Gallatin, a teoria que os protecionistas rejeitam por ser especulativa e pouco confiável é, na verdade, uma aplicação direta de aritmética simples e análise econômica básica: tarifas que forçam para cima os preços que os cidadãos pagam por bens e serviços são uma perda para estes cidadãos, e porque as empresas e os setores domésticos que existem apenas por conta das restrições comerciais e dos subsídios são geralmente aqueles que operam com menos eficiência do que aquelas empresas e aqueles setores domésticos que são destruídos por tais intervenções, a quantidade de recursos necessários para sustentar qualquer padrão de vida (ou taxa de crescimento econômico) é maior com tais intervenções do que sem. Em suma, tais intervenções tornam a maioria das pessoas mais pobres do que seriam de outra forma.
O livre comércio não comprovado é um mito
É um mito que o livre comércio não seja comprovado na prática. Esqueça que os países com comércio mais livre têm tanto renda per capita mais alta como taxas de crescimento econômico mais rápidas. Olhe, em vez disso, para o essencial da questão. Todos os dias você negocia livremente com muitos comerciantes. Você acha que você e sua família enriqueceriam se seu vizinho extraísse pagamentos punitivos de você sempre que você comprasse algum item que ele julgasse ser de um vendedor localizado muito distante de sua vizinhança? Todos os dias, os habitantes do Arizona negociam livremente com os texanos e os habitantes de Rhode Island. Você acha que os habitantes do Arizona seriam enriquecidos se o governo desse estado obstruísse sua capacidade de negociar como preferirem com pessoas localizadas em outros estados?
As pessoas negociam livremente inúmeras vezes, todos os dias. Sim, sim, estou bem ciente de que esse tipo de comércio não é livre como o ideal. Licenças ocupacionais, por exemplo, obstruem injustamente e prejudicialmente o comércio interno. Mas o fato permanece que hoje dentro de cada país – inclusive nos EUA – o comércio não é tipicamente obstruído com base na localização geográfica ou em fronteiras políticas. E, portanto, as pessoas compram e vendem livremente dentro dos países. Se a defesa de uma política de livre comércio não fosse prática – se fosse apenas uma curiosidade teórica – então seria verdadeiro que as pessoas comuns seriam ainda mais ricas se o Estado obstruísse suas capacidades de negociar umas com as outras internamente.
É também um mito que o argumento econômico para uma política de livre comércio em qualquer país requer que outros governos também pratiquem o livre comércio. A defesa de uma política de livre comércio é, no fundo, uma defesa do livre comércio unilateral: embora quase todos no mundo se beneficiariam se todos os governos adotassem políticas de livre comércio, quase todos no país de origem seriam beneficiados se o seu governo adotasse uma política de livre comércio, independentemente das políticas de outros governos.
O protecionismo é uma mistura desagradável de falácias lógicas, meias-verdades, arrogância, ignorância econômica e apologia ao clientelismo.
Esse artigo foi originalmente publicado como Free Trade Is the Best Policy, No Matter What para o Cafe Hayek.
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