Compras Governamentais: Brasil adere a acordo multilateral

Um grande avanço, não só para aumentar a concorrência, como para diminuir a corrupção sistêmica nessa área.

Brasil adere a acordo que abre compras governamentais a empresas estrangeiras

Decisão que será anunciada este semestre dá mesmo tratamento a empresas nacionais e do exterior em licitações

O Globo, 8/01/2020

BRASÍLIA - O governo brasileiro vai anunciar, ainda neste semestre, a adesão do Brasil ao acordo de compras governamentais, firmado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) por 48 países, entre os quais os da União Europeia (UE), os Estados Unidos e o Japão. A ideia é permitir que as empresas brasileiras tenham acesso a um mercado de US$ 1,7 trilhão por ano nas licitações públicas em outros países. 

O mercado brasileiro também é promissor: dados do Ministério da Economia mostram que, em 2017, o setor público — União, estados e municípios — contratou cerca de R$ 78 bilhões em bens e serviços, o que inclui desde equipamentos para obras a material de escritório e merenda escolar.

Pelo acordo, os governos dos países signatários são obrigados a dar tratamento isonômico a empresas nacionais e estrangeiras nas licitações públicas. Isso significa, por exemplo, o reconhecimento mútuo de documentação dos fornecedores, o que pode representar uma redução concreta de barreiras à participação de firmas de outros países nas operações. A empresa também não precisará ter um representante no Brasil para participar da concorrência.

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A avaliação dos técnicos da área econômica é que, quanto maior o número de concorrentes, mais reduzidas são as chances de corrupção. Segundo explicou uma fonte, “isso dificulta a combinação de jogo entre empresas”.

O Brasil sempre foi pressionado a entrar nesse acordo, mas resistiu tanto nos governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso como nos mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva. Nas negociações para a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) — abortadas logo no início do governo Lula —, os EUA tentaram inserir, sem sucesso, compras governamentais como parte do tratado continental.

Na época, a diplomacia brasileira considerava que o melhor seria discutir o tema de forma multilateral, na OMC. Porém, desde o governo do ex-presidente Michel Temer, a situação começou a mudar. Compras governamentais passaram a fazer parte de acordos negociados pelo Brasil com outros parceiros sul-americanos, como Peru e Chile.

Também há um protocolo de intenções com esse objetivo firmado com os demais sócios do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai).

No ano passado, já sob o governo do presidente Jair Bolsonaro, o Brasil e os demais sócios do Mercosul incluíram compras governamentais nos acordos com a União Europeia e a Efta (Associação Europeia de Livre Comércio, formada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça). Os técnicos estimam que as licitações realizadas anualmente pela UE superem a cifra de US$ 1 bilhão.

Desde 2017, o Brasil passou a participar das reuniões de um comitê que trata de compras governamentais na qualidade de observador. Mas a adesão do Brasil não será imediata, pois requer uma negociação prévia na OMC. Também estão prestes a aderir ao acordo China e Rússia.