Ninguém – menos ainda um juiz – pode ser ‘neutro’ diante do crime - Flavio Tavares

Flavio Tavares, um sobrevivente de 1964, homenageia o juiz Celso de Mello por sua postura corajosa em face do perigo autoritário. 

 Paulo Roberto de Almeida

Ninguém – menos ainda um juiz – pode ser ‘neutro’ diante do crime

O fantasma sempre presente e atual

Flávio Tavares*

O Estado de S. Paulo, Página 2 – Sexta-feira 5 de junho de 2020

A lúcida visão, de décadas atrás, do pensador católico Alceu Amoroso Lima desponta atual, agora, no Brasil. “O passado não é aquilo que passa, mas aquilo que fica do que passou”, disse ele.

    Como se não bastasse o horror da covid-19, acumulando cadáveres Brasil afora, o final de maio desnudou a mais perigosa ameaça que jamais surgiu no País. Vimos o presidente da República solidarizar-se com os manifestantes que, em Brasília, pediam uma “intervenção militar”, cujo nome real e concreto é “ditadura”. Ao lado do general-ministro da Defesa, Bolsonaro solidarizou-se com os manifestantes e até desfilou a cavalo entre eles, como um Napoleão tropical.

    Antes disso, o filho deputado de Bolsonaro havia frisado que, agora, se trata apenas de saber “quando” se deve romper o sistema democrático e voltar aos tempos do AI-5, com medo e perseguição comandando tudo. Já não se discute (disse ele, como numa alucinação) a necessidade, mas apenas o “quando”.

    Nunca houve no Brasil algo tão despudorado. Nem sequer em 1964, quando se pregava a derrubada do governo para “preservar a democracia”, mas em seguida se instalou a ditadura. Hoje já não se trata de opção política entre “ditadura” e “democracia” (dualismo inaceitável, pois não se escolhe entre “o mal” e “o bem”), mas de posição moral e ética. Está em jogo a segurança que só a democracia proporciona a cada habitante do País.

       Nesse contexto de aberta pregação ditatorial, indiretamente estimulada pelo Palácio do Planalto, surgiu o alerta do decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, comparando o Brasil atual à Alemanha de 1933, quando Hitler subiu ao poder pelo voto, “guardadas as devidas proporções”. É desnecessário falar do terror de Hitler ou repetir o que Celso de Mello resumiu sobre o eleito que virou ditador brutal.

     O alerta de Celso de Mello não afeta a imparcialidade do decano do STF. Apenas mostra que ninguém – menos ainda um juiz – pode ser “neutro” diante do crime. Não há crime maior do que estraçalhar os Poderes que guiam a democracia, tal qual pregam os próximos a Bolsonaro.

No Brasil, a confusão domina a política e o que dela deriva passa a simulacro. Os partidos já não definem posições e ideias diferentes sobre a organização da sociedade, hoje são meros aglomerados de gente ansiosa por desfrutar o poder.

       A definição tradicional entre “direita”, “esquerda” ou “centro” já não existe. Ainda que os termos sigam em voga, são apenas fantasmas num mundo aqui desaparecido.

Os exemplos gritantes são, de um lado, o PT e Lula da Silva e, de outro, Jair Bolsonaro. O antigo metalúrgico chefia um partido que, até pela denominação, seria de “esquerda”, mas se jacta de que os bancos (símbolos da “direita”) “nunca lucraram tanto” quanto nos seus anos de presidente da República. Não oculta sequer o que, em si mesmo, é aberrante e contraditório.

        De outro lado, em 2018 Bolsonaro usou os novos instrumentos das chamadas “redes sociais” e chefiou uma rebelião popular que o levou à Presidência da República sem jamais definir o que sua rebeldia significava. Ao contrário, sempre silenciou. Sob a alegação de que estava sob cuidados médicos devidos à facada que sofreu, não participou sequer dos debates com seu adversário no segundo turno. Foi, de fato, um rebelde sem causa.

     Antes, quando o juiz Sergio Moro e a Polícia Federal desmontavam a rede corrupta entre grandes empresários e os chefes dos partidos no poder (do PT ao MDB, PP e outros da “base alugada”), o candidato Bolsonaro aproveitou-se da nova situação psicossocial e, de apagado deputado do chamado “baixo clero” na Câmara dos Deputados, travestiu-se no candidato que prometia ser “o vingador” do ultraje cometido pela baixa política.

     Usou uma situação de que foi mero espectador como se fosse um dos atores. A “novidade” das chamadas “redes” chegou às famílias brasileiras como “a volta” à honestidade ou à ordem e ao progresso da Bandeira. O estelionato eleitoral ficou claro 16 meses após a posse de Bolsonaro, quando o ministro da Justiça, Sergio Moro, teve de se demitir ao denunciar as manobras do presidente para fazer da Polícia Federal uma instituição protetora da prole presidencial.

      Esse simulacro que domina a política é, ainda, um dos resquícios herdados dos 21 anos da ditadura implantada em 1964. Ali, tudo era simulação. A ditadura se implantou em nome da “liberdade”, manteve aberto os Legislativos com eleições sob controle, em que os opositores mais aguerridos não podiam concorrer. O Ato 5 permitiu ao governo controlar o Judiciário e a sociedade toda ao censurar a imprensa. Esses 21 anos se impregnaram de tal forma na visão política do País que ainda hoje o povo confunde “democracia” com “eleição”, como se o debate livre não existisse.

    Vivemos já 35 anos sob democracia, mas não nos libertamos por inteiro do fantasma principal da ditadura, ainda presente e atual.

✽ JORNALISTA E ESCRITOR, PRÊMIO JABUTI DE LITERATURA 2000 E 2005, PRÊMIO APCA 2004, É PROFESSOR APOSENTADO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA