Um texto interessante, cientificamente embasado, sobre a evolução estatal da humanidade, nos últimos cinco mil anos. O Estado pode ser um cerceamento da liberdade individual, não necessariamente um promotor de democracia. Mas o debate é bem mais complexo. PRA
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Todos os problemas e todas as medidas para enfrentar esses problemas são pensadas como se o sujeito único fosse a forma atual de Estado, o Estado-nação (ou o que chamamos de país). A sociedade não é sujeito (um modo de agenciamento autônomo, ao lado do mercado e, sobretudo, do Estado): é um epifenômeno, não raro é encarada (sem que quem assim a encare, não o declare) como dominium do Estado (no sentido quase feudal mesmo do termo).
Na maior parte (proporcionalmente quase a totalidade) da caminhada humana sobre a Terra não existiu Estado. O gênero Homo surgiu há 2,8 milhões de anos e a espécie Homo Sapiens há cerca de 300 mil anos. Somente de uns 6 a 5 milênios para cá tivemos, ao longo do tempo, várias formas de Estado. Os proto-Estados associados às hordas de predadores e senhores que apareceram, talvez, nas margens setentrionais do mar Cáspio (ou com o surgimento dos kurgans ou da cultura Yamna ou Yamnaya e da sociedade proto-indo-europeia ou, ainda, da estepe pôntico-cáspia, aproximadamente entre 4000 e 3000 a.C., onde podem ser exploradas as raízes ancestrais da tirania - mas nada disso se sabe ao certo), o Estado-Templo-Palácio sumeriano, a cidade-Estado antiga, os Estados pseudo-feudais antigos, as formas de Estado teocrático associadas ao chamado “modo de produção asiático” (ou ao “despotismo hidráulico”), os Estados feudais medievais (e. g. europeus e japoneses), os Estados principescos e reais do Renascimento e do pós-Renascimento, até chegar à forma Estado-nação surgida no século 17 (e sob a qual ainda estamos): um fruto da guerra, da paz de Vestfália. Como se sabe, a paz de Vestfália (assinada em 1648), encerrou a devastadora Guerra dos Trinta Anos na Europa. Ao permitir que cada governante local escolhesse a religião de seu próprio território, os Tratados de Münster e Osnabrück inauguraram o formato de Estado-nação.
Como definir a forma Estado-nação?
A forma vestfaliana de Estado (o Estado-nação moderno) é o modelo de organização política e soberania territorial que estabelece que cada Estado possui autoridade exclusiva e jurisdição absoluta sobre o seu próprio território, população e assuntos internos, sem interferência ou subordinação a potências externas. Esse modelo - que moldou o sistema internacional moderno - teve como pilares fundamentais:
Soberania Exclusiva. O poder supremo dentro de um território pertence ao Estado, eliminando a autoridade de poderes supranacionais (como a Igreja ou Impérios antigos).
Não Intervenção. Um Estado não deve interferir nos assuntos políticos ou religiosos internos de outro.
Territorialidade. As fronteiras geográficas definem os limites exatos onde o poder do Estado é aplicado e onde suas leis são válidas.
Igualdade Jurídica. Em teoria, todos os Estados soberanos são reconhecidos como juridicamente iguais perante o direito internacional, independente do seu tamanho ou poder militar.
Qual o principal problema do protagonismo exclusivo do Estado-nação?
O principal problema é que cidades (o sistema dinâmico complexo, quase um “ser vivo”, onde boa parte da humanidade vive, não propriamente o Estado sub-nacional) e comunidades (idem, mutatis mutandis) também são sujeitos do desenvolvimento (que é, na verdade, um metabolismo da rede social que chamamos genericamente de sociedade).
Temos no mundo, talvez, mais de 4 milhões de cidades e assentamentos urbanos (embora esse número pareça exagerado se não incluirmos aí localidades habitadas não tipicamente urbanas). Além disso, temos milhares de culturas linguísticas (mais de 7 mil linguas vivas). Tudo isso não pode ser representado por (ou aprisionado em) cerca de apenas 200 países (Estados-nações).
Além disso, existiram múltiplas cidades que ficaram milênios sem-Estado, perduraram e se desenvolveram enquanto isso. Os exemplos mais antigos, conhecidos até agora, são Jericó (desde cerca de 10.000 anos a.C.), Çatalhöyük (há cerca de 7.000 anos a.C.) e Göbekli Tepe (embora não se saiba se foi mesmo uma cidade ou um sítio ritual-cerimonial de caçadores-coletores erigido há mais de 9.000 anos) e, inclusive, Damasco (habitada há 6.000 a.C.).
Significativa também nesse sentido é a hipótese do arqueólogo brasileiro Eduardo Goes Neves (USP), de que populações amazônicas, há 8 mil anos, construíram sociedades densas e complexas sem evoluir para Estados, “vislumbrando o Estado, mas dele fugindo sempre que puderam”. Neves declara em recente entrevista:
“As evidências nos dizem que o Estado não aconteceu não por causa de alguma deficiência ou elemento que conduziria a esse estágio ‘superior’, mas de fato como uma ação política positiva, que tem a ver com a evitação da centralização política como alternativa, como maneira de se viver. Temos evidências que nos permitem tratar o Estado como uma anomalia, e não a ausência do Estado como anomalia. Aparentemente não tem Estado porque eles não quiseram”.
O Estado não surgiu porque era incompatível com um determinado modo-de-vida não-verticalizante. E isso é fascinante!
Hannah Arendt (1958), em A condição humana, já havia percebido que “a polis não era Atenas e sim os atenienses”. Ou seja, não era a Cidade-Estado e sim a koinonia, a comunidade política. Na cidade-Estado, por exemplo, jamais teria sido inventada a democracia. Ela não nasceu como regime político e sim como modo-de-vida. Nasceu na sociedade, ou seja, na comunidade de conversantes que emergiu na praça do mercado (a ágora).
Como fica o Estado-nação em uma sociedade-em-rede?
Jean-Marie Guehenno (1993) e Manuel Castells (1996), que anunciaram o advento de uma sociedade em rede, que iria acarretar grandes mudanças no mundo (e nas ordens internacionais pretéritas), não estavam errados. A sociedade em rede está aí. O que eles não contavam era com a imensa reação do Estado-nação, que moveu uma contra-ofensiva brutal para não ser desabilitado como fulcro do sistema (universal) de governança. Aliás, essa ofensiva está associada à atual recessão democrática e inaugurou uma terceira onda de autocratização que está varrendo o mundo. Tudo isso foi acompanhado por um reflorescimento temporão-reacionário do nacionalismo e uma exarcebação do patriotismo - e como disse Shlomo Sand (2012) em A invenção da Terra de Israel, “a pátria se mostraria uma das mais supreendentes e talvez a mais destrutiva das criações da era moderna”.
A chamada crise da democracia dos modernos é, na verdade, a crise do Estado-nação, essa anacrônica forma de governança inadequada para uma sociedade-em-rede. Mas democracia dos modernos (a segunda democracia) foi coetânea ao surgimento do Estado-nação. Um azar.
Há razões de sobra para suspeitar que muitos dos nossos problemas não são adequadamentge solucionados porque insistimos no caminho centralizador de resolvê-los a partir do protagonismo exclusivo do Estado-nação e ignoramos o que as pessoas, as cidades e comunidades, podem fazer.
O exemplo da educação
Um desses problemas é o da chamada educação, como já foi explicado no final do artigo Inteligência Artificial e Inteligência Humana que vamos transcrever, em parte, abaixo:
Até hoje todas as análises apontam a insuficiência de capital humano (a ser suprida por robustas políticas educacionais) como responsável por baixo desenvolvimento e pouca produtividade. A saída para tudo é mais educação. E isso é pensado centralizadamente para todo o país. O Estado-nação é praticamente o único sujeito que pode tomar providências para combater déficits de capital humano (ou melhorar a educação).
E aí surgem sempre os exemplos da Coréia do Sul e, em alguns casos, da Finlândia (que seria mais inovadora). Caberia aos governos implantar políticas semelhantes e esperar que sejam alcançados os mesmos resultados desses países. Há, porém, vários problemas com essa abordagem.
O primeiro problema é que a sociedade não é sujeito do processo educacional e sim objeto, melhor dizendo, paciente da ensinagem estatal. A oferta de políticas educacionais é centralizada e não se modifica diante das diferentes demandas de pessoas e comunidades que compõem a população.
O segundo problema é que o baixo desenvolvimento não é resultado apenas de capital humano insuficiente, mas também - e principalmente - de déficits de capital social.
O terceiro problema é o que se entende por ‘educação’. Quando se fala genericamente “a educação” isso é uma abstração que abrange (e homogeneiza) diversos processos de aprendizagem.
Além disso ‘a educação’ é entendida como o conjunto dos processos de ensinagem (e não propriamente de aprendizagem), baseados sempre em escola (mais bem organizada, com melhores e maiores recursos e distribuída em todo o território nacional) e professor (melhor preparado, bem remunerado, mais vocacionado e incentivado). Não se pergunta se devemos melhorar a educação que temos ou mudar essa educação.
O quarto problema é que, com o surgimento da Inteligência Artificial, a escola não sabe mais o que deve ensinar, nem como deve se comportar.
O que a escola está ensinando hoje será útil para o mundo em que as crianças de 2026 e os jovens de 2036 irão viver daqui a duas ou três décadas? Ou seja, poucos questionam se a escola sabe realmente o que está fazendo (se ela sabe quais serão as habilidades e os conhecimentos que serão requeridos pelo mercado e pela sociedade em 2046 ou em 2056).
A sociedade tem de assumir responsabilidades pela educação, não apenas atuando como auxiliar o Estado; por exemplo, vigiando as famílias para ver se os pais estão colocando seus filhos na escola (e denunciando os desviantes). Não apenas os governos, mas as empresas, as organizações da sociedade civil e as comunidades de vizinhança, de prática e de projeto, têm que ser também comunidades de aprendizagem.
Para superar esse problema, que já se arrasta por décadas, será necessário um novo movimento, não promovido por uma organização centralizada, mas por uma rede distribuída de iniciativas convergentes. Agentes de educação, atuando de baixo para cima, podem fazer o netweaving dessa rede e podem cumprir, em cada comunidade de aprendizagem, o papel de catalisadores desse processo educativo distribuído.
Não é necessário substituir a escola, mesmo porque isso não vai resolver os problemas da sociedade escolarizada (que se reproduz em todo lugar, inclusive nas famílias, nas igrejas, nas empresas e em outras organizações governamentais ou não-governamentais). Não adianta nada substituir a escola para montar em casa uma burocracia do ensinamento semelhante, substituindo o professor/a-patrão/troa pelo pai-patrão (ou pela mãe-patroa).
O que adiantaria é substituir o ambiente de ensinagem por ambientes de aprendizagem (no plural): isso pode ser feito em casa ou em qualquer comunidade (de vizinhança, de prática, de projeto); e pode ser feito, inclusive, em escolas (que tenham abertura suficiente para inovar). Homeschooling e communityscooling - ou, de preferência, homeunschoolinge communityunscholing - devem ser permitidos, sem que isso signifique abrir uma guerra com as escolas.
Mas o Estado-nação, enquanto puder, em vez de aproveitar esse fabuloso aporte de recursos, vai abrir uma guerra contra tais inovações. O que só evidencia seu caráter retrógrado
