Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;
‘Governo não tem a opção de fracassar’, diz José Serra
Eliane Cantanhêde
O Estado de S.Paulo, 22 Maio 2016
Com promessa de ‘turbinar’ o Itamaraty, Serra prepara viagem à Argentina para começar ‘atualização’ do Mercosul
BRASÍLIA - O novo chanceler, José Serra, enumera
os erros da política externa dos 13 anos de governo do PT, anuncia que
vai discutir uma “atualização” do Mercosul em sua primeira viagem
internacional, hoje, à Argentina, e assume um compromisso com a opinião
pública e os diplomatas: “Vamos turbinar o Itamaraty”.
Serra
disse estar acertando com o ministro do Planejamento, Romero Jucá, como
cobrir a carência de R$ 800 milhões do Itamaraty, que tem até atrasado
salários e aluguéis e imóveis no exterior. Fora isso, há dívidas de R$
6,7 bilhões do Brasil a organismos e bancos internacionais, tema também
em discussão.
Ele também prometeu abrir o País ao mundo e uma relação melhor
com os Estados Unidos. “Nossa relação comercial com os EUA deve com
certeza se tornar mais próxima e o grande investimento aí é a remoção de
barreiras não tarifárias”, disse na noite de sexta-feira, em entrevista
ao Estado na qual resumiu os desafios do governo Michel Temer: “Não temos a opção de fracassar. Tem que dar certo”.
José Serra durante posse como Ministro das Relações Exteriores no Itamaraty, em Brasília.O que é uma política externa “regida pelos valores do Estado e da Nação”?
A política externa lida com os interesses nacionais num
contexto mundial e vamos ter uma política de Estado, numa nova
modalidade de política externa independente. Além de não se alinhar às
potências, será independente de partidos e de aliados desses partidos no
exterior, diferentemente do que havia nos governos do PT. O sr. não vê diferenças entre a
política externa de Lula e a de Dilma? O sr. chegou a ficar bem próximo
do chanceler de Lula, Celso Amorim, quando o sr. era ministro da Saúde e
ele embaixador em Genebra e atuaram juntos para a quebra de patentes de
medicamentos contra a Aids.
Trabalhamos muito bem e de forma produtiva. Aliás, o Celso
deixou de fumar cachimbo por minha causa. Eu disse que ele não podia
fumar cachimbo e ir a reuniões antitabagismo e ele jurou que tinha
deixado de fumar. Minha relação com o Celso foi muito boa. Depois, no
Itamaraty, prefiro não analisar. Uma crítica a Amorim era que ele era antiamericanista, mas o sr., pelo passado de UNE e de esquerda, também é visto assim.
Não é bem assim, mas, de todo modo, não tenho condições agora
de revisar a minha biografia e o que eu pensava a respeito. Só que tive
uma experiência pessoal que foi muito importante, quando passei parte do
meu exílio nos Estados Unidos, nas Universidades de Princeton e
Cornell, e comecei a conhecer a sociedade e a democracia americanas
muito de perto. Daria uma outra entrevista eu contar o impacto que eu
tive ao viver o cotidiano e junto à base da sociedade a democracia
americana. O sr. assume num momento em que o
Brasil precisa revigorar as relações com Washington, depois que elas
ficaram esgarçadas pela contaminação ideológica no Brasil e pela
espionagem da NSA até da presidente...
NSA, o que é isso? Os EUA são uma peça essencial do mundo
contemporâneo, embora já não tão dominante como no passado, pois você
tem novos centros de poder e de economia, caso típico da China. Nossa
relação com os EUA é secular e fundamental e deve com certeza se tornar
mais próxima no comércio. O grande investimento aí é a remoção de
barreiras não tarifárias. Eles têm uma rede de proteção não tarifária,
na área fitossanitária, por exemplo, que exige negociação. Vamos
trabalhar incessantemente nessa direção. Uma eventual eleição do republicano Donald Trump pode atrapalhar esse processo?
Prefiro não acreditar nisso... No seu discurso de posse o sr.
defendeu a reaproximação com parceiros tradicionais, como EUA, Europa e
Japão. É o fim da política Sul-Sul?
Veja, se o Brasil é um país continental, tem de ter relações
com o mundo inteiro. Nós vamos levar adiante nossa relação com a África,
mas não com base em culpas do passado ou em compaixão, mas sabendo como
podemos cooperar também beneficiando o Brasil. Aliás, minha ideia é
fazer um grande congresso no ano que vem entre Brasil e África, para
discutir comércio, cooperação e trocas, inclusive na área cultural, onde
temos grande afinidade. Quando fala em compaixão, o sr. quer dizer que o Brasil não vai mais perdoar dívidas de países africanos, como fez Lula?
Pedi um levantamento para definir o que será feito daqui em
diante. O Brasil não é um país que tem dinheiro sobrando, não somos um
país desenvolvido. Não implica estabelecer relações predatórias com
nenhuma parte do mundo, mas temos que gerar empregos e combate à pobreza
aqui dentro também. Dilma disse em entrevista ser ignorância uma política externa sem os vizinhos e sem os Brics.
A impressão que eu tenho é de que ela não sabe o que está
dizendo. Entendo as dificuldades e até esse certo desnorteamento e me
sinto constrangido e pouco à vontade para debater com ela nessas
condições. Muitos elogiaram, mas muitos
consideraram acima do tom diplomático suas notas contra o diretor da
Unasul e os países “bolivarianos” que criticaram o processo político
brasileiro. Foram acima do tom?
Foi um tom abaixo das agressões feitas. Na minha primeira
reunião no ministério eu disse que não iríamos nem calar nem escalar.
Essa é a linha. O que fizemos foi apontar o que não era verdadeiro.
Dizer que a democracia está atropelada no Brasil? Que não há garantias
democráticas? Basta qualquer um de fora passar uns dias aqui para ver
que a democracia está funcionando normalmente. Foi um processo
traumático? Foi. Mas todo dentro da democracia e do previsto pela
Constituição. Como fica a relação com Venezuela,
Cuba, Equador, Bolívia, Nicarágua e El Salvador, que se manifestaram
sobre o Brasil? E com o diretor da Unasul?
A tendência é ir tendo relativizações. Aliás, eu sou amigo do Ernesto Samper (da Unasul). Depois da nota, nós já nos falamos. Por que a primeira viagem é para a Argentina?
A Argentina é considerada por nós para lá de prioritária.
Entre os propósitos da viagem está o debate sobre a atualização do
Mercosul, criação do mecanismo de ação conjunta Brasil-Argentina e
acertar uma conferência regional sobre ilícitos nas fronteiras, uma
questão vital para o Brasil e para a Argentina. Quando se fala nisso, pensa-se no Paraguai, que, aliás, atuou para evitar notas oficiais contra o Brasil.
Uma ação dessa natureza é inviável sem a colaboração dos
países, porque não se resolve na linha das fronteiras, mas no interior
dos países. Estou convencido de que teremos a cooperação da Argentina,
do Paraguai, da Bolívia, da Colômbia... O Paraguai é um país que está se
modernizando e o chanceler deve vir aqui em breve. O sr. falou em atualização do Mercosul. O que significa isso, já que o sr. é considerado inimigo do Mercosul?
Não, não sou, mas o Mercosul é uma união alfandegária que
terminou sendo um obstáculo a acordos bilaterais de comércio. Houve uns
500 acordos bilaterais nos últimos anos, mas o Brasil só fez três: com
Israel, Palestina e Egito. É preciso aprofundar as condições da zona de
livre comércio, porque ainda há barreiras, e encontrar formas de
flexibilizar as regras para permitir acordos bilaterais mundo afora. Uma das críticas à política externa
do PT é que foi toda centrada no multilateralismo na OMC, que não deu
certo, vetando o bilateralismo, que todos os demais fizeram. Isso vai
mudar?
O multilateralismo poderia ter sido bom para o Brasil, mas, na
medida em que Doha, da OMC, não avançou, ficou preso nisso, sem
multilateralismo e sem acordos bilaterais. Mas, veja, não estou dizendo
que vamos abandonar a OMC, apenas que vamos ter os pés no chão. O Brasil vai reforçar relações com a Aliança para o Pacífico?
É uma grande prioridade. Relação Brasil-Chile sempre foi
próxima e temos boa relação com Colômbia e Peru. Queremos estreitar
relações com o México, que é da Aliança para o Pacífico e, assim como a
Argentina, é prioridade número 1. Aproximar dos pragmáticos e neutralizar os bolivarianos?
Posso ser sincero? Não tem nada a ver com conjunturas políticas. Tem a ver com estratégias mais permanentes. Na era Lula-Amorim, o Brasil
participava de negociações para a crise do Irã, para a crise do Oriente
Médio... O sr. vai priorizar o comércio em detrimento da diplomacia, ou
isso vai voltar?
Sem megalomania. Vamos participar pela paz, pelo entendimento,
usando as vantagens comparativas que o Brasil possa ter, mas, repito,
sem megalomania. Com suas críticas à política externa do PT, vem aí uma dança de cadeiras em cargos-chave da chancelaria e das embaixadas?
Vamos manter uma política gradualista de preenchimento de
cargo e o mais importante é que nós vamos turbinar o Itamaraty. Nesses
anos todos, seja pelo jeito de fazer política externa, seja pelas
dificuldades orçamentárias mais recentes, houve certo desânimo e
ceticismo que comprometeram a autoestima do Itamaraty. Mas isso, eu
prometo, será revertido. Como, se o governo prevê um rombo de R$ 170,5 bilhões?
A carência imprescindível do Itamaraty é da ordem de R$ 800
milhões e não precisa ser tudo de uma vez. Então, o peso do Itamaraty
nas finanças públicas é insignificante e eu não posso atribuir senão ao
descaso tudo isso que vinha acontecendo. E as dívidas com organismos e bancos internacionais?
Quem paga é o Planejamento e hoje (sexta-feira)
passei um bom tempo com o ministro Romero Jucá discutindo isso. Ao
todo, são R$ 3 bilhões de dívida com os organismos, mais R$ 3,7 bilhões
para os bancos (BID, Bird, FMI...) Vai ter corte de embaixadas e consulados?
Eles criaram uns 60 postos e agora são 227. Será que tudo isso é necessário? Estamos vendo custo-benefício. A concessão de passaporte diplomático para o tal bispo evangélico foi uma derrapada?
Eu não assino passaportes, seria exótico se assinasse. O
problema é que a Igreja Católica sempre teve dois passaportes
diplomáticos, as evangélicas reivindicaram a mesma coisa, e algum
governo, acho que do Lula, concedeu. Não cabe ao governo definir que uma
igreja é mais ou menos importante que a outra. O Itamaraty é um trampolim para sua candidatura em 2018?
Claro que não, não tem trampolim nenhum. Tudo o que eu quero é
fazer uma boa administração aqui. Pode parecer uma declaração de
político tradicional, mas é verdadeira. Seus filhos acreditam nisso?
Meus dois filhos, sim, principalmente o homem. As mulheres são mais desconfiadas. E se o governo Michel Temer naufragar?
Os desafios são imensos, mas não temos a opção de dar certo ou
fracassar. Tem de dar certo, pelo País. O impeachment é doloroso e
traumático, mas é uma questão de salvação do Brasil.
No início de 2016, fui contatado pelo Instituto Millenium para conceder uma entrevista sobre temas de comércio internacional e o Brasil, o que foi feito no dia 17 de fevereiro pela manhã. Como geralmente sempre faço quando dou palestras ou entrevistas, elaboro notas mais ou menos completas, que me servem apenas para organizar as ideias, sem nunca ler ou seguir visualmente minhas notas. Elas permitem, depois, postar o que penso sobre as questões, de uma forma geralmente melhor organizada do que uma resposta feito de improviso, em linguagem coloquial, com algumas improvisações no meio, e deixando alguns aspectos de lado. Foi o que ocorreu com essa entrevista, que nem sabia que já tinha sido postada online, o que só descobri agora, acessando uma outra gravação minha, sobre meus livros, que também foi ao ar, posteriormente. A entrevista, "O papel do
Brasil no cenario Internacional e as perspectivas do comercio exterior",
conduzida por uma estudante do movimento Estudantes Pela Liberdade,
figura neste link: https://www.youtube.com/watch?v=kHTPV9qUY7s
Publicado em 17 de fev de 2016
Paulo
Roberto de Almeida e Débora Góis conversam sobre o papel do Brasil no
cenário Internacional e as perspectivas do comercio exterior.
Ainda estou devendo um resumo de uma página e meia para o Instituto Millenium. Prometi fazer, mas ainda não tive tempo, por uma razão muito simples: a coisa mais difícil para mim, não é exatamente escrever sobre um tema qualquer no qual eu possua um certo domínio, de conhecimento, de leituras, de experiência. Meu problema é escrever pouco. Isso é um problema enorme, pois jornais e revistas sempre exigem trabalhos sintéticos, e eu tendo a ser prolixo, escrever demais, indo desde Adão e Eva até o futuro longínquo. Vou ter de aprender a escrever pouco... Paulo Roberto de Almeida
[Uma nota sobre
um episódio diplomático ainda obscuro]
A suspensão do Paraguai do
Mercosul, em junho de 2012, obtida por pressão conjunta da Argentina e do
Brasil sobre o presidente José Mujica, do Uruguai (que relutava em aceitar uma
decisão já tomada pelas duas presidentes), e na ausência de autoridades do
Paraguai, constitui um dos episódios mais bizarros da diplomacia partidária dos
companheiros no poder, que ainda cabe esclarecer, se isso for possível (pois
aparentemente não existem documentos explicitando a exata sucessão de fatos).
O processo paraguaio,
obviamente, está bem documentado, pois existem atas do Senado do Paraguai que
registram como se deu o impeachment de Fernando Lugo, segundo disposições da
Constituição do país guarani, ainda que num ritmo acelerado (mas não havia uma
previsão quanto aos ritos e etapas, e o presidente teve seu direito de defesa
assegurada).
Menos conhecida é como se
obteve, na cúpula do Mercosul de Mendoza, em junho de 2012, essa suspensão,
supostamente ao abrigo do Protocolo de Ushuaia sobre a cláusula democrática,
mas de fato em total desrespeito a ela, que previa consulta com todas os
Estados partes ao Tratado de Assunção. A delegação do Paraguai, seja em nível
técnico, preparatório, seja em nível ministerial, seja ainda pela presença do
próprio chefe de Estado, foi impedida de comparecer à reunião de cúpula, o que
representa uma grave violação dos acordos existentes e uma descortesia
diplomática jamais vista no bloco.
Na verdade, a decisão já
estava tomada, desde antes da cúpula, como revelado pelas memórias,
relativamente sinceras, do presidente do Uruguai José Mujica, publicadas depois
que ele deixou o poder.
Transcrevo aqui as
palavras de meu amigo Ricardo Seitenfus, historiador, que retoma trechos das “memórias
autorizadas” do ex-presidente uruguaio, tal como constantes do livro publicado
no ano passado:
Andrés
Danza y Ernesto Tulbovitz:
Una
oveja negra al poder: confesiones e intimidades de Pepe Mujica
(Montevideo:
Editora Sudamericana, 2015)
“Nas páginas 225-227, o
ex-Presidente uruguaio relata de maneira surpreendentemente franca, como foi
construído, sob a liderança de Dilma Rousseff, o ‘indispensável consenso’.
Sentindo-se herdeiro dos
responsáveis pela destruição de uma das principais economias latino-americanas
quando da Guerra da Tríplice Aliança no século XIX, Mujica se opunha à adoção
de sanções que suspendessem o Paraguai do Mercosul. O episódio narrado a seguir
o fará mudar de ideia. Deixemos a palavra com Pepe Mujica.
[tradução livre de Ricardo
Seitefus]:
“Uma das pessoas de maior confiança de Mujica recebeu um telefonema de
Marco Aurélio Garcia, braço direito de Dilma, que informa:
- Dilma quer transmitir uma mensagem muito importante ao Presidente
Mujica, disse o funcionário brasileiro.
- Não há problema. Os colocamos em comunicação, respondeu o uruguaio.
- Não, não pode haver comunicação nem por telefone nem por mail,
argumentou Garcia.
Um encontro tão fugaz e repentino entre Presidentes seria suspeito.
Assim, o Governo brasileiro resolveu enviar um avião a Montevideo para conduzir
o emissário de Mujica à residência de Dilma, em Brasília.
Na reunião o funcionário uruguaio apanhou uma caderneta para fazer
anotações e Dilma o obrigou a rasgar os papéis.
- Sem anotações. Esta reunião nunca aconteceu, disse ela.
Durante a conversa, Dilma mostrou fotos, gravações e relatórios dos
Serviços de Inteligência brasileiro, venezuelano (sic) e cubano (sic) que
registravam como foi articulado um “golpe de Estado” contra Lugo por um grupo
de “mafiosos” que a partir da queda do Presidente assumiriam o poder.
- O Brasil necessita que o Paraguai fique fora do Mercosul para que logo
sejam organizadas eleições, concluiu Dilma”.
Para Pepe Mujica a lição do episódio é clara: “prevaleceram as relações
pessoais. Às vezes é mais importante uma boa sintonia entre um grupo de
Presidentes do que os mecanismos jurídicos que foram construídos durante anos.
Isso foi o que aconteceu no Mercosul”.
Retomo (PRA):
Mujica ainda relutou, em
Mendoza, na aplicação da sanção ao Paraguai, aconselhado por seu ministro das
relações exteriores, quanto ao não seguimento do ritual previsto no Protocolo
de Ushuaia. Cristina Kirchner e Dilma Rousseff obtiveram de Mujica que todos os
chanceleres fossem afastados da reunião, e sozinhas, as duas presidentes
conseguiram dobrar Mujica até que ele concordasse com a suspensão.
Este episódio precisa ser
esclarecido totalmente, pois constitui uma das muitas zonas de sombras da
diplomacia partidária conduzida, ao arrepio do Itamaraty, nos últimos treze
anos, quando muitas iniciativas e episódios se fizeram à margem e no
desconhecimento da diplomacia profissional.
Um episódio mais recente,
que também pede esclarecimento, é o do levantamento da questão de eventual consideração
da suspensão do próprio Brasil, ao abrigo das chamadas “cláusulas democráticas”
da Unasul e do Mercosul, quando o assessor presidencial para assuntos internacionais,
um apparatchik da PR (aliás o mesmo que atuou no caso do Paraguai e em diversos
outros casos obscuros também), tentou fazer com que esses órgãos abordassem o
caso do pedido de impeachment no Brasil. Não se sabe quais ordens foram dadas
pela presidência à chancelaria brasileira, e a seu assessor presidencial, para
que tal iniciativa fosse tomada.
A história da diplomacia
brasileira nos anos obscuros do lulopetismo tem muitas incógnitas e episódios
bizarros, como esses. Um dia eles serão esclarecidos.
Não preciso comentar, em vista de tudo o que já disse aqui e em outros meios.
Paulo Roberto de Almeida
Punição para o Brasil, sugerida pela presidente, seria rejeitada pelo Mercosul
• Dilma citou violação da cláusula democrática, em caso de impeachment
Janaína Figueiredo, Eliane Oliveira - O Globo, segunda-feira, 25 de abril de 2016
- BUENOS AIRES E BRASÍLIA- Caso a presidente Dilma Rousseff cumpra o que declarou na última sexta- feira, em Nova York, após participar de uma reunião sobre clima, e invocar formalmente a cláusula democrática do Mercosul, por causa do processo de impeachment que enfrenta no Congresso, terá seu pedido rejeitado. Paraguai e Argentina não apoiam a ideia e não há consenso entre as autoridades uruguaias. O único país que defenderia uma punição seria a Venezuela.
A estratégia do Palácio do Planalto é não reivindicar diretamente a suspensão ou uma moção de apoio a Dilma. A saída seria os venezuelanos tomarem a frente nessa empreitada. A decisão a favor de uma eventual punição precisaria ser tomada por consenso. Um único membro contra detonaria qualquer possibilidade de uso da cláusula democrática — que, se adotada, teria como consequências desde a suspensão do Brasil da união aduaneira sul- americana até a exclusão do país de acordos de cooperação na região.
Impeachment fora da pauta Anteontem, houve uma reunião de chanceleres da União de Nações Sul- Americanas ( Unasul) em Quito, no Equador. O tema do impeachment não entrou na pauta, pelo menos oficialmente, segundo uma graduada fonte da área diplomática. Hoje, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, estará em Montevidéu, no Uruguai, para um encontro de ministros do Mercosul para celebrar os 25 anos do bloco. O assunto poderá ser tratado nos bastidores.
Em meados de 2012, o governo Dilma foi o principal promotor, com o da ex- presidente argentina Cristina Kirchner, da aplicação da cláusula democrática do Mercosul para suspender o Paraguai do bloco, por considerar inconstitucional e ilegal o impeachment do então presidente Fernando Lugo. O Paraguai, confirmou ao GLOBO uma alta fonte do governo do presidente Horacio Cartes, culpa Dilma por uma retaliação que causou “graves problemas econômicos ao país” há quase quatro anos. Os paraguaios não estão dispostos a apoiar a implementação da mesma cláusula contra um eventual governo de Michel Temer.
A mesma posição, por diferentes motivos, é sustentada pelo governo do presidente argentino, Mauricio Macri. A coalizão esquerdista Frente Ampla, que governa o Uruguai desde 2005, está dividida, mas até agora vem se impondo a posição contra a ativação da cláusula. O único sócio do Brasil que defenderia uma punição ao país, em caso de derrota de Dilma no Senado, seria a Venezuela do presidente Nicolás Maduro.
— O Paraguai foi o país que impediu, recentemente, que a Unasul organizasse uma cúpula de chefes de Estado para defender o governo Dilma. Consideramos que seria uma ingerência em questões internas de um país que tem independência de poderes — disse a fonte do governo Cartes.
Venezuela: voz isolada Segundo essa fonte, “a eventual saída de Dilma do governo provoca até mesmo certo alívio em setores do governo paraguaio, porque muitos nunca a perdoaram por ter liderado a campanha contra nosso país quando Lugo foi destituído”. O Paraguai só retornou ao bloco meses após a posse de Cartes, em agosto de 2013.
Em Montevidéu, o governo do presidente Tabaré Vázquez está dividido em alas pró e contra um pronunciamento contundente de condenação ao processo de impeachment. Segundo reportagem do semanário “Busqueda”, a crise brasileira foi discutida em 18 de abril, na reunião de ministros do governo Vázquez.
O Executivo argentino nunca aderiu à tese do “golpe” contra Dilma e, como Paraguai e Uruguai, não está disposto a votar a favor da suspensão do Brasil. Já o presidente venezuelano acha que o governo do PT enfrenta um “golpe da Justiça, da mídia e do Congresso”, “um golpe contra todos os povos da América Latina”. (* Correspondente)
Transcrevo, em primeiro lugar, a posição de um parlamentar paraguaio do Parlamento do Mercosul, que se manifesta favoravelmente ao pagamento do comércio local em moedas nacionais, como aliás já se faz entre outros países do bloco.
Muitos consideram isso um avanço, por 'escapar' do dólar ou do euro, mas eu não tenho tanta certeza assim.
Primeiro transcrevo a "ponencia" do deputado, depois agrego meus comentários.
Paulo Roberto de Almeida
En momentos en que el proceso de avenencia regional adolece de hechos explícitos que abonen un avance sostenido y aprovechable para sus miembros y el conjunto, la decisión de Brasil y Paraguay de adoptar el Sistema de Pago en Monedas Locales (SML), Guaraní y Real en este caso, como régimen para sufragar su comercio bilateral, es un anuncio positivo dirigido a estructurar paulatinamente una aún distante integración económica total en la zona, pero que con este paso se patentiza la voluntad colectiva de desarrollarse al interior del grupo, a partir del empleo de las divisas nacionales como intermediario financiero en el ámbito de las transacciones. Este mecanismo que tiende a generalizarse en el MERCOSUR, visto que Argentina y Brasil lo utilizan desde octubre del 2008¸ Uruguay y Argentina, desde el 2014; en tanto que Uruguay y Brasil concertaron lo suyo en junio de 2015; Paraguay y Uruguay suscribieron el acuerdo en octubre de 2015. Estas muestras constituyen un empeño de los actores económicos por reducir la supremacía e incluso sustituir el dólar norteamericano y el euro en los intercambios recíprocos, además de valorizar el poder adquisitivo y operativo de las monedas de la comunidad frente a sus sinónimos de acentuada preponderancia internacional, y sortear las dificultades omnipresentes del tipo de cambio.
El SML que faculta a importadores y exportadores a costear sus respectivos negocios en signos monetarios de su país de origen, intensificará y mejorará la calidad de los vínculos comerciales, generará una apreciable reducción de los costos administrativos y financieros de la rutina aduanera y bancaria, y facilitarán la inserción de los pequeños y medianos empresarios de la producción a los esquemas bilaterales de comercialización, habida cuenta que éstos, por su menor liquidez y potencial de desembolso, preferentemente capitalizan en monedas locales. El fortalecimiento y el sello de competitividad que se imprime a los diferentes instrumentos de pago de circulación legal en los territorios compartidos, es una certificación de jerarquía, un adelanto sustantivo con perspectivas de proyección exterior a plazo todavía impreciso, y tal vez el fundamento para la creación de la moneda única de MERCOSUR en un futuro no precisamente inmediato, sí en etapas más perfeccionadas de la integración, como se constata en la Unión Europea (UE). La Presidencia de la Delegación de Paraguay en el Parlamento del MERCOSUR considera acertado que nuestra república se haya conectado a ese módulo conviniendo primeramente con Uruguay y luego con el Brasil, y posteriormente con los otros consocios, la legitimación del Guaraní como moneda operativa del Paraguay en el área común, aclarando que en principio tendrá carácter opcional para los agentes de compra/venta, en consonancia con la modalidad en vigor.
Sabido es que la unidad monetaria nacional destaca por su solidez y estabilidad comparativamente con algunos homólogos hostigados por periódicas depreciaciones y devaluaciones, motivo significante para conferirle confianza y crédito en los negocios pactados entre asociados. Esta variante de pagos supondrá una evolución cualitativa del Guaraní en el espectro internacional, en tiempos en que la plaza paraguaya es objeto de creciente interés por parte de inversores e industriales foráneos, atraídos por las ventajas y concesiones puestas a disposición de la producción manufacturera. En definitivas, el mercadeo de Paraguay con los demás socios y viceversa validos del SML comporta una señal de madurez, independencia y saludable empuje de los involucrados, que construyendo una identidad distintiva que los singularice escogen solventar sus actividades comerciales con circulantes propios, proporcionando un matiz de superación a la interacción intra bloque.
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Meu comentário (PRA):
Não estou tão seguro que tenha sido uma boa decisão, não esta atual, que é mera consequência, mas a original, Brasil e Argentina em 2008.
Difícil fazer uma avaliação criteriosa sem informações fiáveis, ou seja, quanto do comércio intra-Mercosul é feito em divisas (dólar, provavelmente) e quanto em moedas locais. Seria preciso que a Secex e o Banco Central (que administra os pagamentos externos) fizessem um balanço completo dessas operações e explicassem os mecanismos de liquidação dos pagamentos.
Nenhuma das moedas do Mercosul é uma divisa, ou seja, livremente conversíveis, mas são utilizadas com maior liberdade do que no passado, para fins de turismo, de comércio local (ou seja, transfronteiriço) e mesmo para envio entre particulares.
Outra é a situação das transações correntes e das operações comerciais de importação e exportação, ao abrigo de cartas de crédito abertas por bancos privados ou mesmo por bancos estatais em cada um dos países.
Todos esses países possuem um registro dessas operações com o exterior, e procuram concentrar essas operações, e sua liquidação real, em pagamentos efetivos, em alguma moeda exclusiva, para fins de unidade, uniformização e homogeneidade dos registros.
Durante mais de um século, o Brasil operou em libras esterlinas, mas em 1939 passamos para a esfera do dólar, já que o cruzeiro não era, nunca foi (como foram seus sucessores) uma moeda totalmente conversível.
Ora, qualquer operação de pagamento externo, seja para comércio seja para qualquer outra finalidade, envolve certo risco cambial, ou seja, saber se ao contratar a operação a equivalência vai ser mantida ao liquidá-la efetivamente, isto é, a paridade de início e a paridade de finalização. Isso envolve certo risco, e perdas pequenas podem ser admitidas, mas perdas grandes podem ser um grande problema para quem garantiu o câmbio numa determinada paridade e depois precisa desembolsar bem mais para liquidar a operação.
Nos créditos comerciais, se costuma fazer um seguro, um pequeno percentual que fica com o agente encarregado da liquidação, qualquer que seja o câmbio real.
Mas, como as moedas locais do Mercosul são não conversíveis, e geralmente voláteis, quem é que vai liquidar essa operação se os agentes fogem do dólar, e dos seguros comerciais e se refugiam nas moedas locais que precisam ser operadas pelos bancos centrais, que garantiram que essa operação pode ser feita?
Será que é função dos bancos centrais garantir riscos comerciais (isto é, assumi-los, de verdade) de agentes privados? Ou seja, os bancos centrais, ademais de todos os gastos administrativos -- pois precisam abrir novas janelas de contabilização de operações comerciais em outras moedas que não o dólar -- vão passar a garantir também o câmbio para essas operações privadas, ou seja, puramente comerciais? Eles assumem os riscos e cobrem os custos?
Não creio que seja uma boa solução. Preferiria que os países trabalhassem no sentido de tornar suas moedas plenamente conversíveis, o que implica diminuir a inflação, os riscos de volatilidade excessiva, ou simplesmente deixar tudo como está: o dólar é, de fato, uma moeda internacional, e todo mundo sabe quanto vale a todos momento.
Deixem os agentes privados comerciar nas moedas que quiserem, mas os bancos centrais vão continuar registrando em dólares, e o risco fica com os particulares e com os bancos, não com os bancos centrais.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 22/04/2016
Renato L. R. Marques El Litoral (Santa Fe, Argentina), 8/04/2016
Los negociadores del Tratado de Assunción - que ha creado el
Mercosur, hacen 25 años - tendrán distintos motivos para celebrar la fecha,
según sus expectativas y motivaciones. Habiendo integrado ese grupo desde sus
comienzos, creo no cometer equívocos al decir que todos los integrantes de los
equipos técnicos – en que pesen sus diferencias puntuales - estuvieran movidos
por un sentimiento de participación en un grand
design,en un proyecto histórico
y transcendiente, que iba más allá de la tradicional coreografia
integracionista latino-americana, marcada por una retórica grandiloquente y
minguados resultados. Nutrian así una firme convicción de que el proyecto
deberia firmarse progresivamente, sin atropellos, vale decir, sin atender a los
reclamos de los que insistian en que mimetizase el modelo europeo desde su início
y adoptase inmediatamente instituciones supranacionales, como las creadas por
el Tratado de Roma. De esas visiones maximalistas – típicas del character
romántico de los ensayos integracionistas anteriores – surgieran las críticas
iniciales a la institucionalidad en gestación.
Buscabase superar años de retraso en el aprovechamiento de las
complementariedades regionales, cerceadas por viejos planes de sustitución de importaciones
y rivalidades politicas. Así como promover la competencia a través de la
apertura de los mercados intraregionales y de su mayor exposición al exterior.
No por acaso, vários sectores de las economias de cada uno de los sócios se
mobilizó, en un primer momento, contra la iniciativa.
Las mudanzas sufridas por el proyecto original son facilmente
explicables por los cambios hacia la izquierda ocurridos en los gobiernos de la
region. La dimensión económico y comercial del Mercosur cedió lugar a una cresciente
orientación política y social, al punto del Mercosur tornarse casi un accesorio
de instituciones más recientes, como la UNASUR. La vocación autárquica y proteccionista
de eses régimenes accentuaron la proliferación de medidas restrictivas al
comercio intra-bloco, generaron una cresciente desarmonización del Arancel
Externo Comum (AEC) y no han creado mecanismos para facilitar la deseada complementariedad.
El grán éxito apuntado en el comércio automotivo poco o nada debe a los
gobiernos. Su intercámbio está regido por distintos Acuerdos de Complementación
Económica en el ámbito de ALADI (fuera por lo tanto del Mercosur), que reflejan
la estratégia de distribución espacial de la producción de las multinacionales
en la región, con reglas de administración del comércio no siempre acceptadas
por la OMC, pero que operan con la misma
funcionalidad verificada en los viejos Acuerdos Sectoriales de la extinta ALALC
– de los cuales, el de maquinas de oficina es el gran modelo. No sorprende así
que las exportaciones brasileñas para el grupo estén al nível de 2006, cuando
alcanzó US$ 12 mil millones, y que el ritmo de crescimiento de nuestro comércio
con la región esté muy abajo del registrado con otras partes del mundo. Como si
no fuera poco, el Mercosur favoreció incursiones políticas controvertidas al
suspender el Paraguay y al promover el ingreso de Venezuela con critérios de
naturaleza más ideológicos que técnicos.
Todo eso parece alertar para la necesidad de rever las condiciones
de funcionamiento del Mercosur, para que pueda retomar sus objetivos originales
de estímulo a las actividads económicas de sus sócios y de aprovechamiento de
las ventajas comparativas regionales. Para eso, el Mercosur no debe cerrarse en
sí mismo y sí actuar como un instrumento para facilitar la inserción de sus
integrantes en las grandes cadenas de producción globales. Esto implicará una
mayor liberdad de acción para sus miembros, de modo a evitar las dificuldads de
negociación impuestas por el hetereogeneo conjunto. Tratase de liberar el
dinamismo de cada una de las economias ante los desafios impuestos por una coyuntura
que seguramente no es propícia a todos en este momento. Para tanto el Mercosur
tendrá que superar su crisis y buscar una nueva identidade, más apropriada a
los nuevos tiempos. Caso contrario, el Mercosur – a pesar de todo el ruído
generado – tenderá a se conformar a más un producto de esos sucesivos partos de
los montes de la malograda história de la integración regional latino-americana.
Renato L. R. Marques es Embajador retirado y negociador de los
principales acuerdos constitutivos del Mercosur, desde los primórdios en 1989
hasta 1999.
Nota em 18/04/2016: Não sei porque, esta postagem, feita logo após o 26 de março, ficou parada nos drafts de meu computador sem que eu percebesse. Liquido agora esta fatura atrasada... Paulo Roberto de Almeida
Os 25 anos de Mercosul: momento de reconhecer os ganhos MAURO VIEIRA ESPECIAL PARA A FOLHA 26/03/2016 02h00
Neste mês, celebram-se os 25 anos da assinatura, pelos Presidentes de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, do Tratado de Assunção, que fundou o Mercosul.
É o momento de fazer um balanço equilibrado, reconhecer os ganhos, responder às críticas e identificar desafios que temos pela frente.
Há 25 anos não eram muitos os empresários e trabalhadores brasileiros que auferiam seus rendimentos primordialmente dos mercados vizinhos.
Com o salto quantitativo e qualitativo do comércio do Brasil com os parceiros (de US$ 4,5 bilhões em 1991 para US$ 30,3 bilhões em 2015), o Mercosul tornou-se nosso maior mercado para exportações de diversos bens industriais de alto valor agregado, assumindo enorme relevância para muitos setores da indústria brasileira, como o automotivo.
Maior valor agregado significa salários mais altos para o trabalhador e maior faturamento para as empresas. Estima-se que o salário médio em alguns setores que fornecem para mercados vizinhos chegue a ser cinco vezes maior que em setores como o primário exportador, cujos principais destinos estão na Europa e na Ásia.
O Mercosul ajuda a elevar os salários do trabalhador brasileiro. Há 25 anos, um brasileiro que quisesse trabalhar num país vizinho não teria o tempo de trabalho contabilizado para efeito de aposentadoria no Brasil. Hoje tem.
Seus filhos não teriam mecanismos eficientes para o reconhecimento de seus estudos no exterior. Hoje têm.
Um brasileiro que quisesse fazer turismo num país do Mercosul precisaria de passaporte para viajar. Hoje basta a carteira de identidade.
O conjunto de acordos sobre residência, trabalho, seguridade social, integração educacional e turismo do bloco facilita o cotidiano de muitos brasileiros e assenta os alicerces para a integração econômica e para o desenvolvimento de uma cidadania comum na região.
São efeitos concretos, ainda que recebam pouca atenção dos críticos, que acusam o Mercosul de engessar a capacidade de seus membros de concluir acordos comerciais com terceiros países, em função da necessidade de negociar em conjunto.
Se assim fosse, Alemanha, França, Itália, Reino Unido e outros não teriam desenvolvido uma União Europeia de 28 países, que é recordista em acordos comerciais.
Muitos se queixam, por exemplo, de que o Mercosul ainda não tenha concluído um acordo com a UE. Porém, o Brasil e os vizinhos no Mercosul já têm pronta uma oferta negociadora conjunta <http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/12/1721895-mercosul-finaliza-proposta-para-acordo-com-uniao-europeia.shtml> , e estão aguardando que a UE apresente sua proposta para dar início às tratativas. Em outras palavras, o Mercosul nada engessou e já está sentado à mesa de negociações.
As virtudes do bloco como fonte de estabilidade para o Brasil e para a América do Sul como um todo também devem ser louvadas em seus próprios méritos.
Um dos grandes benefícios do Mercosul foi estabelecer, na esteira dos acordos bilaterais entre Brasil e Argentina da segunda metade dos anos 80, um círculo virtuoso de ganhos pela cooperação. O Mercosul ajudou a dissipar antigas e injustificadas rivalidades e enterrar de vez arcaicas hipóteses de conflito.
Por fim, temos o pressuposto de todas as outras conquistas: a democracia.
O Mercosul nasceu, em grande medida, do desejo de superar de vez o autoritarismo e, para além de seus ganhos econômicos, sociais e diplomáticos, será, por muitos e muitos aniversários, um instrumento de preservação e aperfeiçoamento de nossas democracias.
Nada disso implica desconhecer a dimensão das tarefas que temos à frente. Todos reconhecemos os desafios futuros do Mercosul, inclusive no que se refere à sua ampliação e à aproximação com outros blocos, países e regiões —da UE à Aliança do Pacífico, da Índia ao Canadá— que exigirão engajamento de todos os setores do Governo e da sociedade civil.
Mais democracia, mais inclusão social, mais cidadania, maior conhecimento recíproco, maiores facilidades de trânsito, de trabalho e de educação, mais comércio e investimentos: esses são objetivos permanentes do Mercosul. Por isso ele é um pilar fundamental da política externa brasileira.
É esse quarto de século de realizações que os membros do Mercosul podem hoje celebrar com orgulho.
MAURO VIEIRA é ministro das Relações Exteriores. O chanceler publica simultaneamente artigo sobre o 25º aniversário do Mercosul nos jornais "ABC Color" (Paraguai), "Clarín" (Argentina), "La Razón" (Bolívia), "El Observador" (Uruguai) e "El Universal" (Venezuela)
Cada um comemora como sabe ou com o que tem. Suponho que entre os cinco países oficialmente membros, e na sua sede administrativa grandes fogos de artifício estejam sendo lançados para comemorar devidamente o primeiro quarto de século do Mercosul. Como eu, de certa forma, assisti ao seu nascimento, ajudei a trocar suas fraldas e até dei uma ou outra mamadeira integracionista -- negociando o Protocolo de Brasília sobre Solução de Controvérsias, por exemplo -- penso que tenho algo a dizer, e por isso perpetrei essa biografia não-autorizada sobre o Mercosul. Não autorizada porque não sabia a quem me dirigir para falar com o Mercosul.. Se eu quisesse telefonar para a pessoa responsável, confesso que não saberia dizer quem responde pelo estado atual do bloco (ou seu não-estado atual). Por isso, segue esse texto com impressões puramente subjetivas sobre sua formação e desenvolvimento, sua situação atual, até suas (ou falta de?) perspectivas futuras. Ainda não nasceu o político que vai acabar com o Mercosul, nem acho que deveria. Ele vai continuar se arrastando no futuro próximo e não sei por quantas décadas mais... Meus parabéns, mesmo assim. Não vou estar nas festividades para soprar velinhas, mas desejo felicidades e um brilhante futuro (se algum...). Paulo Roberto de Almeida
O Mercosul aos 25 anos: minibiografia não autorizada
O Mercosul, Mercado Comum do Sul foi criado em 26 de março de 1991,
sob a forma de um tratado quadrilateral, assinado em Assunção (TA), como
desdobramento do processo de integração iniciado alguns anos antes entre Brasil
e Argentina, para constituir-se, com a adjunção do Paraguai e do Uruguai, como
um bloco comercial coeso, com pretensões a adotar o formato de um mercado
comum. Na visão dos “pais fundadores”, o processo deveria evoluir para formas
mais avançadas de organização econômica, política e social, até alcançar, na parte
meridional da América do Sul – e teoricamente também, a termo, no conjunto da
região – um status talvez equivalente
ao adquirido, paulatinamente, pela União Europeia, qual seja, um espaço
econômico plenamente integrado, com total liberdade para o deslocamento de
fatores produtivos e uma razoável coordenação econômica (o que, no caso
europeu, assumiu a forma de uma união política e econômica, com uma moeda comum
para muitos dos seus membros).
A consolidação da integração comercial no Cone Sul deveria ser
seguida, de forma subsequente ou simultaneamente, pela unificação ou
harmonização dos regimes sociais e das peculiaridades nacionais e regionais,
para, finalmente, alcançar a desejada concertação política e diplomática (como
vinha ocorrendo na Europa ocidental desdealguns anos), o que implicaria, inclusive ou potencialmente, lograr uma
expressão comum no plano externo: defesa e segurança, política externa,
negociações multilaterais e, a termo, uma possível moeda comum. Passados 25
anos desde a formatação inicial desses objetivos ambiciosos, qual é a situação
real do Mercosul?
Não se pode dizer que o Mercosul conseguiu realizar sequer a
metade, ou pelo menos um terço, do que está estipulado no artigo primeiro do TA:
um mercado comum, ou seja, o livre comércio entre os membros plenamente
realizado, com todas as barreiras tarifárias e não-tarifárias eliminadas
reciprocamente, com a definição e implementação de uma política comercial comum
(isto é, uma Tarifa Externa Comum totalmente operacional), e a anunciada
coordenação das políticas macroeconômicas e setoriais e a harmonização das
demais medidas definidoras de um verdadeiro mercado comum. Qual balanço pode
ser feito do itinerário do Mercosul no primeiro quarto de século de sua
existência? Poderá ele alcançar, como a atual UE, seu primeiro meio século, em 2041?
Mesmo considerando apenas a fase inicial de integração econômica –
qual seja, a constituição de uma zona de livre comércio, seguida da definição
técnica de uma tarifa externa comum, o que redundaria numa união aduaneira – e
seu desdobramento lógico na criação de um mercado comum (aliás, determinado
“constitucionalmente”), pode-se dizer que tais objetivos – que já eram os do
processo bilateral de cooperação e de integração, iniciado em 1986 por Brasil e
Argentina – não foram logrados. Com efeito, deve-se reconhecer que, passados 25
anos de percalços integracionistas, o Mercosul não conseguiu cumprir as metas
estabelecidas no TA, nem parece perto de realizá-las no futuro previsível. Ao
longo dessas duas décadas e meia, mas bem mais enfaticamente no curso dos
últimos treze anos, o Mercosul parece ter se afastado de seus objetivos
comercialistas e econômicos iniciais, aliás consagrados no tratado
constitutivo, para converter-se num agrupamento político dotado de interesses
muito diversificados, mas todos eles com escassa relevância no plano regional
ou no contexto internacional.
Teria falhado, então, o Mercosul? Em termos: as falhas e
insuficiências do processo podem ser debitadas inteiramente aos países membros,
que parecem ter abandonado – ao menos os seus dois membros economicamente
relevantes, Brasil e Argentina – o objetivo fixado no TA, de um mercado comum
regional, para contentar-se com a liberalização parcial do comércio recíproco e
fixar-se no desenvolvimento da cooperação política e social, sem um conteúdo
econômico mais afirmado. Tampouco se poderia dizer que o bloco foi afetado por
um suposto “déficit democrático”, ou por deficiências institucionais em seu
arcabouço jurídico, sendo, ao contrário, bem mais evidentes as inadimplências
nacionais em implementar decisões e resoluções conjuntas, bem como a
divergência de intenções políticas entre os países membros quanto aos objetivos
mediatos e imediatos a serem perseguidos. A despeito da retórica presidencial
sempre afirmada quanto à unidade de vistas entre os membros, não se pode dizer,
de fato, que os objetivos nacionais quanto à utilidade ou funcionalidade do Mercosul
para cada uma das economias e sociedades sejam realmente convergentes.
As dificuldades para a consolidação ou avanço do Mercosul podem
ser creditadas a dois fatores de amplo escopo: de um lado, instabilidades
conjunturais no plano econômico (em diferentes formatos segundo os países), com
planos parciais ou insuficientes de ajustes; de outro, o recuo conceitual dos
projetos de construção de um espaço econômico integrado na região, com abandono
relativo da liberalização comercial recíproca e ênfase subsequente nos aspectos
puramente políticos ou sociais da “integração”.Quaisquer que sejam os pesos relativos desses dois conjuntos de fatores
e seus efeitos concretos sobre as intenções proclamadas e as ações efetivas dos
países membros do Mercosul – e os impactos variam muito em função dos países
envolvidos – cabe registrar o abandono (não reconhecido pelos membros) do
projeto original de se caminhar para instituições orgânicas mais consentâneas
com o formato de um mercado comum, em favor de instâncias seletivas de
cooperação política setorial que vêm moldando um novo perfil para o Mercosul,
até seu envolvimento num conjunto de áreas não delineadas no mandato econômico-comercial
do tratado fundacional.
Vejamos quais foram suas principais etapas, começando pela
formação e o desenvolvimento histórico inicial do bloco, seguida do itinerário
da liberalização comercial e da integração econômica, assim como das questões
institucionais e de funcionamento interno do bloco, em especial seu processo
decisório, terminando pelas perspectivas para o seu desenvolvimento futuro, o
que pode até implicar, teoricamente, uma revisão dos conceitos fundamentais do
Mercosul e a adequação de sua estrutura institucional a novos objetivos. O
processo de constituição do bloco começou pela aproximação das duas maiores
economias da região: Argentina e Brasil deram a partida, conduziram
politicamente sua formatação jurídica e continuam determinando, em todas as
circunstâncias, os traços fundamentais do processo de integração, seja no seu
formato institucional, na sua estrutura operacional e no conteúdo econômico
imprimido ao bloco ao longo de suas diversas fases. Os sucessos e os percalços
do bloco derivam, para o bem ou para o mal, das atitudes e decisões tomadas
pelos dois países, coordenadamente ou em total desarmonia entre si.
Depois de uma fase bilateral, durante a qual foram definidos os
objetivos essenciais do processo – primeiro a cooperação e a complementação
econômica, no Programa de Integração e Cooperação (1986), depois o projeto de
um mercado comum bilateral, pelo Tratado de Integração (1988) – passou-se à
etapa quadrilateral, quando se decidiu estender o mercado comum aos dois outros
vizinhos, sendo então adotado o Tratado de Assunção para a criação de um
mercado comum (1991). A historiografia corrente sobre o Mercosul não reconhece,
porém, a mudança fundamental que representou a passagem do modelo de
complementaridade gradualista encarnado nos dois primeiros instrumentos (e seus
diversos protocolos setoriais) para um modelo econômico liberal e
livre-cambista representado pelo TA. Entre as duas fases, pouca atenção se dá à
Ata de Buenos Aires (julho de 1990) que modificou substancialmente a
metodologia e a própria cronologia da constituição de um mercado comum
bilateral Brasil-Argentina.
A Ata representou a passagem de um esquema dirigista e
industrializante, como seguido até então, para outro de cunho mais
comercialista e liberalizante, mediante a criação calendarizada de um mercado
comum (mais exatamente em 01/01/1995), além de estabelecer mecanismos
automáticos de desgravação comercial bilateral. A rebaixa tarifária foi feita a
partir de uma redução inicial da metade das alíquotas normalmente aplicadas e à
razão de 7% a cada semestre, até chegar a 100% de preferência – ou “tarifa
zero” – ao final do período de transição, em 31 de dezembro de 1994, quando
também deveriam estar definidas uma Tarifa Externa Comum (TEC) e as instituições
permanentes do Mercosul. O TA, para ser mais preciso, é praticamente uma cópia ipsis litteris – com os ajustes
quadrilaterais que se impunham – da Ata de Buenos Aires, como é possível de ser
facilmente comprovado, mediante uma comparação visual de ambos os textos. O
relevante a ser destacado é a mudança de filosofia entre o Mercosul bilateral
pré-1990 e o Mercosul quadrilateral pós-1991, ainda que, para todos os efeitos
práticos, o aprofundamento do processo de integração regional não tenha
caminhado em direção dos objetivos fixados nesses dois instrumentos: um mercado
comum com liberalização comercial plena e coordenação das políticas
macroeconômicas e setoriais.
Quaisquer que tenham sido as imperfeições da fase de transição no
acabamento das tarefas indispensáveis ao atendimento dos objetivos do artigo 1o.
do TA, esta foi marcada pelo otimismo, tanto do lado comercial, quanto do lado
político. Foi nesse clima de quase euforia que se chegou a Ouro Preto, em
dezembro de 1994, não para a assinatura de um novo tratado, que poderia ter
sido o da criação efetiva de um mercado comum – com todos os requisitos do
gênero – ou pelo menos o de uma união aduaneira acabada, mas de um simples
protocolo, que confirmou os mecanismos e instituições existentes, com alguns poucos
acréscimos (como o de uma Comissão de Comércio) que não modificaram
fundamentalmente a natureza do processo de integração no Mercosul.
A segunda metade dos anos 1990 ainda viu o crescimento do comércio do
bloco. Mas este já estava imerso em graves desequilíbrios conjunturais, embora
de natureza diversa segundo os países. A Argentina tinha encontrado a
estabilização monetária por meio de um plano de conversibilidade – na verdade,
a rigidez absoluta na paridade fixa com o dólar – mas não reencontrou o caminho
da competitividade externa, acumulando déficits que foram sendo artificialmente
reprimidos pelo recrudescimento do protecionismo ou cobertos pelo recurso
excessivo a empréstimos externos, até o desenlace fatal, em 2001. Desde 1996, a
Argentina introduzia medidas restritivas das importações, inclusive no
comérciobilateral com o Brasil, que
era, aliás, o único país que lhe facultava superávits substantivos, geralmente
feitos de comércio administrado (petróleo, trigo e automóveis). Mas o Brasil
também acusava desequilíbrios crescentes nas transações correntes, contornados
por tentativas de controle do financiamento externo às importações ou por igual
apelo a capitais externos.
A crise final no regime econômico argentino, no entanto, só ocorreu mais
de um ano depois que o Brasil enfrentou o seu próprio inferno cambial,
acumulado desde a crise mexicana de 1994-95, as turbulências asiáticas de 1997,
situação exacerbada pela moratória russa de julho de 1998, obrigando-o a
concluir um rápido programa de socorro preventivo com o FMI, em outubro desse
ano, por um valor superior a US$ 40 bilhões. O instável arranjo não suportou,
entretanto, novas fugas de capitais e a ausência de ajustes internos, vindo a
termo em janeiro de 1999, quando o sistema de banda cambial saltou pelos ares:
a cotação do dólar disparou e o Brasil se viu obrigado a adotar um regime de
flutuação cambial, complementado pouco depois por um sistema de metas de
inflação. Na Argentina, o desenlace fatal ocorreu em dezembro de 2001, quando
seu governo impõe unilateralmente ao Brasil as novas regras pelas quais o país
platino pretendia conter o comércio bilateral. As exceções nacionais e as
divergências em relação à TEC se multiplicaram de todos os lados, com efeitos
imediatos, sobretudo sobre o pequeno Uruguai. O comércio regional despencou,
representando, em 2002, praticamente a metade do que ele tinha sido até 1999. Mesmo
se fluxos e valores foram sendo paulatinamente recompostos e elevados nos anos
seguintes, diversas outras restrições operacionais e divergências normativas
continuaram a vigorar, afastando ainda mais o Mercosul dos objetivos de
convergência macroeconômica e de unificação dos mercados estipulados no artigo
fundamental do TA.
O fato é que, para todos os efeitos práticos, a partir de 2003, o Mercosul
jamais voltou a ser o que era nos primeiros oito ou nove anos de sua existência
quadrilateral. Mesmo se a estagnação intermediária registrada no plano
comercial foi sendo superada aos poucos, em função da retomada do crescimento
na Argentina e nos demais países, a crise de 2001-2002 deixou marcas profundas
no estilo de governança econômica em vigor no país platino, levando a
retrocessos institucionais e ao enfraquecimento dos compromissos anteriormente
assumidos com a liberalização comercial e a abertura econômica. Para tanto
contribuíram a personalidade e as políticas adotadas pelo presidente argentino
Nestor Kirchner (2003-2008), tanto quanto as novas orientações de política
externa do governo brasileiro do presidente Lula (2003-2010), menos
comprometidos com as metas econômicas e comerciais do Mercosul, e bem mais
propenso a aceitar novos desvios para objetivos políticos e sociais
supostamente mais relevantes do ponto de vista de sua política externa
regional.
Os grandes responsáveis pelas novas orientações da política externa
regional do Brasil, em especial no que se refere ao Mercosul e às tentativas de
sua ampliação ou extensão ao espaço regional sul-americano, foram o assessor
especial do presidente Lula para assuntos internacionais – um militante que
durante muitos anos exerceu o cargo de secretário de relações internacionais do
Partido dos Trabalhadores (PT) – e o secretário-geral do Ministério das
Relações Exteriores no período 2003-2009, diplomata de carreira. Sobretudo,
este último, intimamente envolvido com a integração bilateral Brasil-Argentina
nos anos 1980 e opositor declarado do Mercosul em sua versão liberal dos anos
1990, empenhou-se desde o início em reverter o bloco às características que
este possuía na fase mercantilista e dirigista anterior à Ata de Buenos Aires e
ao TA.
O que ficou evidente, desde o início dos governos Lula e Kirchner, foi,
de um lado, a orientação protecionista e defensiva das políticas econômica e
comercial deste último, inclusive em detrimento da integração regional; de
outro, a leniência e a tolerância demonstrados por Lula, e por seus principais
assessores, a pretexto de preservação do bloco e da concessão de “espaços de
liberdade” para que a Argentina pudesse conduzir uma nunca completada “reindustrialização”.
De fato, o que ocorreu é que, em lugar de reforçar o bloco em suas dimensões
econômica e comercial, as posturas combinadas da Argentina e do Brasil
terminaram por fragilizar o bloco, no que se refere a seus objetivos
essenciais. No lugar de comércio ou abertura econômica, novas dimensões foram
sendo impulsionadas, sobretudo nos aspectos políticos e sociais. Pelo resto da
década, não ocorreu qualquer outro progresso institucional, a não ser a adoção,
quinze anos depois do prazo normal, do Código Aduaneiro do Mercosul, que
deveria estar em funcionamento desde o dia 1o de janeiro de 1995.
Estes são, basicamente, os mais importantes desenvolvimentos no
itinerário histórico do Mercosul. Mas caberia também referir-se, ainda que
brevemente, à inserção do bloco no contexto sul-americano e aos processos de
negociações regionais, bilaterais, hemisféricas ou multilaterais. Durante a
primeira fase, o Mercosul tentou acordos com os demais membros da Associação
Latino-Americana de Integração, sem grande sucesso, porém: uma proposta de se
constituir uma Área de Livre Comércio das Américas (Alcsa), feita pelo Brasil
em 1994, em resposta ao projeto americano de uma Área de Livre Comércio das Américas,
não encontrou respaldo nos demais países e, pelo resto da década, o Mercosul
negociou relutantemente a criação da área hemisférica, exibindo uma atitude que
era em geral de tergiversação, com táticas dilatórias. No contexto regional,
apenas dois países se associaram ao Mercosul, o Chile e a Bolívia, ambos em
1996, embora num formato de liberalização comercial parcial.
A partir de 2003, acordos parciais, no âmbito da Aladi, dotados de
muitas exceções, foram feitos com os demais vizinhos andinos, embora com
efeitos marginais sobre os fluxos de comércio. No intervalo, Brasil e Argentina
se empenhavam, com a ajuda entusiasta da Venezuela de Chávez, em sabotar as
negociações da Alca, o que foi conseguido na Cúpula das Américas de 2005,
quando o processo foi implodido, como aliás admitido orgulhosamente pelo presidente
e pelo chanceler do Brasil. Divergências entre Brasil e Argentina dificultaram,
porém, as posições que deveriam ser comuns nas negociações multilaterais da
Rodada Doha da OMC e nas bi-regionais com a União Europeia. Até a atualidade,
nenhum desses processos alcançou conclusões satisfatórias.
A única mudança institucional significativa ocorrida desde então foi a “plena
incorporação” da Venezuela ao bloco – aliás ilegal, nos próprios termos do TA,
e incompleta, pois que carente de qualquer adesão formal do país bolivariano
aos principais instrumentos normativos do Mercosul, notadamente a Tarifa
Externa Comum e outras regras básicas de política comercial –, depois de um longo
e sinuoso processo de negociações, desde 2005, sempre carentes de qualquer
resultado prático. Essa incorporação se deu no bojo da mais grave crise
política já ocorrida no Mercosul, que foi a “suspensão” do Paraguai das
reuniões do bloco, seguida imediatamente da “admissão plena” da Venezuela,
ambas realizadas na cúpula de Mendoza, em junho de 2012, medidas tomadas na
ausência e sem qualquer participação do próprio Paraguai. Outra questão
relevante no campo político-jurídico tem a ver com o sistema de solução de
controvérsias, ainda excessivamente politizado para servir efetivamente de
anteparo jurídico aos muitos descumprimentos que ocorrem pelas práticas dos
próprios Estados.
Os perigos para o Mercosul não estão exatamente na sua reversão ou na extinção
de fato – já que de direito não existem chances disso ocorrer, pois os mesmos
políticos que se recusam a fazer reformas, tampouco ousam reformar o
funcionamento do bloco. A perspectiva que se oferece se situa na sua
estagnação, ou seja, em lugar de perseguir os objetivos ainda não cumpridos – e
hoje, talvez, considerados “utópicos” – e de se esforçar por elevar padrões de
coordenação de políticas – senão macroeconômicas, pelo menos setoriais, ou
aquelas áreas de política fiscal, tributária e creditícia, por exemplo, que
mais afetam as políticas industriais –, os países acabam se conformando com a
zona de livre comércio incompleta que existe e com a contrafação de união
aduaneira em vigor. A reconstrução e a consolidação do Mercosul, para ser
efetiva, exigiria medidas corajosas, apontando na direção dos objetivos
originais, hoje totalmente negligenciados. Não é seguro que os dirigentes dos
países membros estejam dispostos a avançar por essa via; um novo Mercosul
talvez exija novas lideranças e um novo quadro mental.
O quadro apresenta um resumo do itinerário do Mercosul em suas
diferentes fases, tanto no plano econômico quanto no político e no das relações
externas.
Mercosul: as diferentes fases
1986-1989
1990-1994
1995-1999
1999-2002
2003-2016
Traços dominantes da fase
Etapa inicial; construção gradual
Ata de Buenos Aires; Tratado de Assunção
Protocolo de Ouro Preto: mesmas metas
Crise de confiança
Recuo geral
Fins políticos; sem ênfase comercial
Ênfase geral do período
Protocolos setoriais bilaterais (Br.-Arg.)
Zona de Livre Comércio Automática
Completar a União Aduaneira (alinhar TEC)
Superar impacto das crises econômicas
Instituições políticas e sociais; pura retórica
Relações comerciais
Administrado e protocolos setoriais flexíveis
Crescimento para dentro e expansão para fora
Crescimento lento; desequilíbrios e resistências
Diminuição geral dos fluxos de comércio
Aumento de restrições internas (ilegais)
Relações políticas
Equilíbrio
absoluto entre Br.-Arg.; bom entendimento
Instituições provisórias interestatais; ativismo
Estabilidade das instâncias diretivas; burocracias
Crise de
confiança Br.-Arg.: câmbio desalinhado
Dificuldades nas relações Brasil-Arg.: tolerância Br.
Moldura jurídica e
instituições
Só bilateral: Tratado de Integração
Provisórias; perfil interestatal
Apresentação à OMC: lacunas na TEC
Maquiagem via grupos de trabalho
Adesão a foros sociais; criação do Parlamento
Problemas e realizações
Construção de confiança mútua bilateral
Definição da Tarifa Externa Comum
Associações ao bloco: Chile e Bolívia
Evitou-se o desmanche; arranjos ad hoc
Acordos regionais; Venezuela
Crises e conflitos internos
Baixo grau de liberalização comercial; dirigismo
Dificuldades na convergência de políticas
Aumento dos conflitos comerciais; controvérsias
Necessidade de novo instrumento jurídico
Cumprimento falho das normas: crise do Paraguai
Perspectivas para cada etapa
Superar as resistências setoriais; demandas por proteção
Definir perfil institucional: supranacional ou interestatal
(papel Brasil)
Consolidar a UA para poder avançar ao mercado comum
Preservar o bloco e a confiança econômica externa
Retomar os fundamentos do bloco: comércio, investimentos
Concepção
e elaboração: Paulo Roberto de Almeida (2016)
