A humilhacao do Senado - Merval Pereira

Batalha inglória

Merval Pereira

O Globo, 17/05/2013

É possível entender tudo de mau que a aprovação da MP dos Portos trouxe para o equilíbrio institucional do país analisando-se os verdadeiros malabarismos, verbais e regimentais, que foram necessários para que a decisão saísse em tempo hábil, antes que a medida provisória perdesse seu efeito.

A começar pelos diversos acordos quebrados, o principal deles a promessa feita pelo então presidente do Senado, José Sarney, e referendada pelas lideranças partidárias, entre elas, o senador Renan Calheiros, que hoje preside aquela Casa.

Sarney prometeu aos senadores que nunca mais eles teriam que se submeter a votações de afogadilho e firmou um compromisso de que no mínimo duas sessões (ou dois dias, sem atropelos) seriam necessárias para que uma medida provisória fosse analisada no Senado. Já seria um exagero, pois, pela lei, o Senado tem pelo menos 42 dias para analisar uma medida provisória. Isso nunca acontece, mas, votar a toque de caixa como aconteceu ontem, nunca havia sido visto.

O acordo ocorreu porque os senadores estavam se sentindo humilhados pela tramitação das medidas provisórias, pois em muitos casos, como no de ontem, eles têm que abrir mão de sua função de Casa revisora para aceitar sem modificações o texto aprovado pela Câmara.

Caso alguma modificação fosse feita na MP dos Portos, por exemplo, a tramitação começaria novamente na Câmara, e o prazo do governo expiraria.

No último dia 8, governo e oposição concordaram em abrir uma exceção ao acordo. Havia uma medida provisória que concedia novos benefícios para os agraciados com o programa Bolsa Família.

Todos os líderes concordaram que o assunto merecia um tratamento especial, mesmo porque não há partido político no mundo que aceitaria ser responsabilizado por ter impedido a distribuição de benesses apenas por questões regimentais.

Oito dias depois dessa exceção, lá vem o presidente do Senado, Renan Calheiros, pedir mais uma exceção, desta vez para a MP dos Portos, que tramita há tempos na Câmara e que o governo deixou para a última hora a decisão de negociação.

Pela lei, texto aprovado pela Câmara teria de ser encaminhado ao Senado com todo o processo, inclusive os pontos rejeitados pela Câmara.

Quando aprovaram simbolicamente o texto que chegara pela manhã, os senadores não sabiam do que se tratava, a não ser pelas notícias dos jornais e pelos comentários de colegas.

O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira, recusou-se a votar alegando que não conhecia o texto aprovado: “Eu não estou aqui para aprovar o que não conheço. E creio que a maioria dos senadores também não”.

O líder do PSOL constrangeu seus companheiros perguntando coisas tão simples como: “Alguém sabe me dizer, agora, o que esta medida provisória ainda guarda do seu texto original, na Câmara dos Deputados? Alguém aqui, em sã consciência, sabe me dizer desta medida provisória, aprovada, na Câmara dos Deputados, às oito horas desta manhã, o que contém e se o que contém é pelo menos fiel ao texto original encaminhado pela presidente da República?”

O senador Rodrigues disse que o que estava em jogo era a credibilidade do Senado, que não pode ser obrigado pelo Executivo a aprovar qualquer coisa em qualquer tempo, apenas porque o interesse do governo assim o determina.

O líder do DEM, senador José Agripino Maia, concordou e foi fundo na dúvida sobre a MP dos Portos: “(...) Nós estamos sendo levados, ou compelidos, ou obrigados por uma força sobrenatural a votar a coisa que é a salvação da pátria: a MP dos Portos.”

Nem é a salvação da pátria, ressaltou Maia, destacando que o governo não sabia o que queria, pois aceitou emendas que no dia anterior acusara de “imorais”.

O governo mostrou para que serve uma maioria esmagadora no Congresso: para desmoralizá-lo ainda mais, colocando-o como poder subjugado pelo Executivo.

Depois dessa batalha inglória do Congresso, vou descansar um pouco. Volto a escrever a coluna no dia 4 de junho.

A Argentina volta aos tempos de Carlos Gardel (no cambio, pelo menos...)

De fato, e isto num duplo sentido: como já disseram muitos, o tango é o lamento de um cornudo. Bem, não fui eu quem disse, mas que seja.
Por outro lado, os tempos de Gardel eram os da penúria de dólares, dos controles de capitais, das manipulações sobre o câmbio e vários outros pecados mais (piores até que os pecados da carne...).
Pois bem, a Argentina, que já tinha voltado aos anos 1960, em matéria de protecionismo comercial (onde nós também estamos), também já voltou aos anos 1930, de Gardel, em matéria de controles e restrições cambiais.
A despeito disso, a classe média continua viajando, gastando e acumulando dólares, como demonstra a matéria abaixo.
E para finalizar, o tango de Gardel, "Cuesta Abajo", enviado pelo meu amigo Maurício David:
Paulo Roberto de Almeida

A vacation from inflation

 by H.C. | BUENOS AIRES

The Economist, May 16th 2013, 15:41

ON A recent flight from Buenos Aires to New York, I was seated in the dreaded middle seat in the final row. At check-in I pleaded to change, but despite my offers to help the flight attendants serve mushy ravioli in exchange for a window, I was rebuffed. “Sorry, miss. The flight’s totally full,” the airline agent told me.

I was shocked. Since her re-election in 2011, President Cristina Fernández has made it far more difficult for Argentines to travel abroad. She has restricted access to foreign currency, tightened import and export constraints and introduced financial restrictions on travel, in a bid to prevent capital flight and shore up the central bank’s dollar reserves. Any Argentine wishing to buy dollars to travel abroad must provide their tax-identification number to the tax agency (AFIP) and declare where, when and why they are travelling. Even after waiting in long queues and filling in stacks of paperwork, would-be travellers are often refused dollars, or granted miserly sums that would hardly cover a souvenir snow-globe. When recently asked to explain how AFIP determines the allotment of dollars, its director bumbled: “It is a formula that is periodically changed that has ingredients from the central bank, AFIP and God. The truth? I can’t explain it because I don’t know exactly how it operates.” Those turned down by AFIP can buy dollars on the black market, but at a punishing premium that recently soared to nearly double the official rate.

So travelling abroad is a headache. But despite these deterrents, Argentines are travelling more since the currency controls were implemented, with the number of foreign trips growing 12.8% in 2012 and continuing to rise in 2013. Why?

Economists attribute the phenomenon to a loophole that allows Argentines with credit cards to access attractive exchange rates abroad. “It’s not like a debit card,” explains Daniel Marx, who runs an economic consultancy called Quantum Finanzas. “You don’t need to have dollars in your account in order to pay for dollar-priced goods outside the country.” When an Argentine travelling abroad makes a credit-card purchase, the payment is converted at the official exchange rate—a rate virtually impossible to access in Argentina. Even though the payments are then hit by a 20% tax, the spread is much smaller than that between the official rate of 5.23 pesos per dollar and the black-market rate that recently spiked to 10.45.

Inflation and import taxes have rendered many goods in Argentina overpriced, while import restrictions have made others scarce. Apple’s gadgets, for instance, are all but impossible to find in Argentina, and when available cost nearly triple what they would abroad. An Apple laptop that costs $1,199 in the United States sells for around $3,000 in Argentina.

Argentines can also use their credit cards to buy greenbacks. Though AFIP has banned debit card use abroad, Argentines can withdraw cash from their credit accounts at the official rate plus the 20% surcharge and bring the dollars home. With inflation running above 25%, many Argentines want to convert their savings into dollars. Argentine dollar-tourists flock in droves to nearby Uruguay, where they stuff their backpacks full of dollars before catching the hour-long ferry home. According to a recent BBC report, some individuals make the trip daily, often taking out money on several different credit cards.

Economists predict that the government will try to close the loopholes, perhaps by increasing the credit-card tax or by ratcheting up customs restrictions. AFIP already asks Argentines with foreign credit-card charges to prove they were travelling at the time (and hadn’t lent their card to somebody else to make purchases for them). Sometimes those who draw foreign currency from cash machines are made to demonstrate they weren’t intending to save it. Until AFIP finds a way to block these manoeuvres completely, however, it seems flights from Buenos Aires will continue to be full.

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Cuesta Abajo

Carlos Gardel

Si arrastré por este mundo
La verguenza de haber sido
El dolor de ya no ser
Bajo el ala del sombrero.
Cuántas veces, embozada,
Una lágrima asomada yo no pude contener

Si crucé por los caminos
Como un paria que el destino
Se empeño en deshacer

Si fui flojo, si fui ciego,
Solo quiero que hoy comprenda
El valor que representa el coraje de querer.

Era, para mi la vida entera
Como un sol de primavera
Mi esperanza y pasión,
Sabía que en el mundo no cabía.
Toda la humilde alegra de mi pobre corazón

Ahora cuesta abajo en mi rodada
Las ilusiones pasadas
Ya no las puedo arrancar.
Sueño, con el pasado que añoro,
El tiempo viejo que hoy lloro
Y que nunca volverá

Por seguir tras de sus huellas
Yo bebí incansablemente.
En la copa de dolor

Pero nadie comprendía
Que si todo yo le daba
En cada vuelta dejaba
Pedazos de corazón.

Ahora triste en la pendiente,
Solitario y ya vencido,
Yo me quiero confesar,
Si aquella boca mentía,
El amor que me ofrecía,
Por aquellos ojos brujos
Yo habra dado siempre más

Era, para mi la vida entera
Como un sol de primavera
Mi esperanza y pasión,
Sabía que en el mundo no cabía
Toda la humilde alegra de mi pobre corazón

Ahora cuesta abajo en mi rodada
Las ilusiones pasadas
Ya no las puedo arrancar

Sueño, con el pasado que añoro,
El tiempo viejo que hoy lloro
Y que nunca volverá

Equador: pensar tres vezes antes de aderir ao Mercosul

El ingreso al Mercosur es riesgoso

CAROLINA ENRÍQUEZ. REDACTORA

El Comercio (Equador), 17/05/2013

La plena adhesión de Ecuador al Mercado Común del Sur (Mercosur) genera una caída de la actividad económica del país, dice un informe de la Comisión Económica para América Latina (Cepal).

El documento, que evalúa los posibles efectos de la incorporación de Ecuador al bloque regional, fue uno de los insumos analizados por el presidente Rafael Correa y funcionarios de comercio exterior, durante una reunión mantenida el pasado 1 de mayo para analizar la incorporación del país al grupo.

Una de las principales observaciones que hace la Cepal es que las importaciones del país crecerían más que las exportaciones en el escenario de una adhesión. Manuel Chiriboga, ex negociador del Tratado de Libre Comercio (TLC) con EE.UU. explica la razón: "No somos economías complementarias sino muy similares. Producimos básicamente lo mismo.

El problema es que nosotros tenemos empresas pequeñas y ellos industrias inmensas. Muchos rubros que actualmente producimos podrían ser reemplazados por ítems provenientes de esas naciones".

Dentro del bloque, los aranceles que pagan los países miembros son reducidos o nulos, lo cual no sucede con los productos que provienen de terceros países. Los bienes de naciones fuera del bloque se vuelven más caros por el mayor Arancel Externo Común del Mercosur.

Para materias primas y bienes de capital es de 7 y 12%, mientras que Ecuador tiene aranceles entre el 0 y 5% para esos dos segmentos, explicó una fuente oficial que prefirió la reserva. Esto ocasionaría un "desvío del comercio" a los países del bloque como Brasil y Argentina. Productos importados, como los metalmecánicos por ejemplo, pudieran invadir el mercado local y afectar a la industria, además de reducir los ingresos arancelarios.

Ahora, si no hay desvío del comercio y Ecuador adopta el mayor arancel del Mercosur, el efecto sería un alza de las recaudaciones de USD 675 millones, señaló Fander Falconí, director de la Secretaría Nacional de Planificación y Desarrollo, con base en un estudio elaborado por la entidad.

Cepal corrobora este incremento en su documento, sin embargo también indica que se reducirían las recaudaciones provenientes de otros impuestos vinculados a la actividad productiva nacional.

Para el analista Walter Spurrier, de lograrse el objetivo de la Senplades, el impacto por los mayores aranceles pasaría directamente a los consumidores. Pero Falconí cree que "con responsabilidad tributaria, esos recursos pueden ser utilizados a favor de la generación de capacidades productivas de todo el país".

Si bien la posición de la Senplades y de la Cepal pueden resultar opuestos, también hay puntos comunes. Uno señala la necesidad de superar obstáculos como las barreras no arancelarias que existen para ingresar al Mercosur .

El estudio de la Cepal también señala que Ecuador ya ha conseguido avances comerciales con el Mercosur gracias al programa de liberalización ACE 59, que reduce aranceles, y que da flexibilidad al país en cuanto a política comercial.

Correa está consciente de los estudios de la Cepal y la Senplades. Ninguno es definitivo, dijo Marco Romero, catedrático de la Universidad Andina, asegura que para Ecuador siempre queda la ventaja de poder negociar para lograr mejoras comerciales.

O rebaixamento do Congresso: MP dos portos adotada na pressao do Executivo

Após maratona, governo consegue salvar MP dos Portos

Gabriel Castro e Marcela Mattos

VEJA.com, 16/05/2013

A agonia do Palácio do Planalto terminou para conseguir aprovar a medida provisória 595, batizada de MP dos Portos, terminou. Horas antes de perder a validade, a MP passou pelo plenário do Senado e agora segue para a presidente Dilma Rousseff, que ainda pode vetar trechos do texto que foi aprovado pelo Congresso. Foram 53 votos a favor, 7 contra e 5 abstenções.

Para conseguir aprovar a MP, que define novas regras para o setor portuário do país, a presidente Dilma Rousseff travou seu mais duro embate com o Congresso desde que chegou ao poder. Na Câmara, a maratona durou mais de quarenta horas e foi cercada por bate-boca entre parlamentares e uma queda de braço com seu principal aliado no Legislativo, o PMDB. No confronto, esbarrou na resistência do líder peemedebista, Eduardo Cunha (RJ).

A conclusão da votação da MP na Câmara só ocorreu na manhã desta quinta. Ao chegar ao Senado, o texto precisaria ser aprovado em questão de horas para não perder a validade, o que provocou novo desgaste entre o governo e o Congresso. Mas, apesar dos protestos dos senadores, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), assegurou a tramitação a jato da MP a pedido do Palácio do Planalto. Para minimizar a imagem de Casa carimbadora, o peemedebista, entretanto, afirmou que não aceitará mais “atropelo institucional”

A oposição ainda tentou sua última cartada: recorreu – sem sucesso – ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a tramitação da MP. Mas a maioria esmagadora da base governista no Senado prevaleceu.

A MP dos Portos foi editada para substituir a Lei 8.630, chamada de Lei dos Portos, de 1993. O novo texto abre o litoral brasileiro para a iniciativa privada construir portos e terminais para movimentar carga própria – em caso de indústria – e de terceiros. A proposta é que agora não seja mais necessário realizar licitações em áreas fora do porto organizado, mas apenas uma chamada pública em que sai vencedor quem oferecer a melhor eficiência (movimentação de carga) pela menor tarifa por tonelada.

Maratona
No Senado, a base governista conseguiu rejeitar, em bloco, todos os nove destaques apresentados ao texto – o que, se aprovados, levariam a medida para nova discussão na Câmara dos Deputados, fazendo com que perdesse a validade. Com a estratégia, os senadores ganharam tempo para que a nova regulação dos portos fosse aprovada cinco horas antes do limite.

Apesar do sucesso na aprovação da MP em prazo exíguo, a tumultuada tramitação da proposta demonstrou que a articulação da base aliada no Congresso não tem funcionado bem. Na Câmara, o governo teve de ceder e aceitou a aprovação de uma emenda defendida por Eduardo Cunha. O peemedebista foi acusado de usar a proposta para fazer negociações escusas. O autor da denúncia foi outro integrante da base aliada: Anthony Garotinho (PR-RJ).

Mesmo após a aprovação do texto pela Câmara, Cunha se queixou da articulação política e afirmou que o PMDB não pode ser tratado como “carimbador de cartório”. Já no Senado, o texto encontrou outro cenário e conseguiu grande adesão dos peemedebistas. Apenas o senador Roberto Requião (PR) votou contra; Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS) não votaram. O líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), foi escolhido para a relatoria. 

Por causa do prazo apartado, os senadores governistas sequer puderam apresentar emendas ao texto – qualquer alteração na proposta tornaria necessária uma nova votação da Câmara, o que inviabilizaria a MP.

“Isso não é processo legislativo. Isso é baderna”, queixou-se Pedro Taques (PDT-MT), diante da impossibilidade de a Casa sugerir quaisquer alterações no texto. Outros sinônimos foram dados ao formato de apreciação da medida provisória: Aloysio Nunes (PSDB-SP) o classificou como uma “fábrica de salsichas” a apreciação de todos os requerimentos de destaque em bloco; Agripino Maia (DEM-RN) disse que o texto é uma “caixa de surpresas”. 

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) também mostrou insatisfação com a medida.“Só nos resta assumir a postura de autocrítica e afirmar com tristeza que estamos achincalhando o parlamento brasileiro”, disse o tucano. “Estamos permitindo a humilhação, nos agachando perante o Executivo. Estamos banalizando o parlamento.”

Leia também: Nos portos, burocracia é problema maior do que falta de infraestrutura

Vídeo: O gargalo dos portos brasileiros

Containeres: mais globalizadores do que o livre-comercio

Finance and economics

Free exchange

The humble hero

Containers have been more important for globalisation than freer trade

The Economist, May 18th 2013

THE humble shipping container is a powerful antidote to economic pessimism and fears of slowing innovation. Although only a simple metal box, it has transformed global trade. In fact, new research suggests that the container has been more of a driver of globalisation than all trade agreements in the past 50 years taken together.

Containerisation is a testament to the power of process innovation. In the 1950s the world’s ports still did business much as they had for centuries. When ships moored, hordes of longshoremen unloaded “break bulk” cargo crammed into the hold. They then squeezed outbound cargo in as efficiently as possible in a game of maritime Tetris. The process was expensive and slow; most ships spent much more time tied up than plying the seas. And theft was rampant: a dock worker was said to earn “$20 a day and all the Scotch you could carry home.”

Containerisation changed everything. It was the brainchild of Malcom McLean, an American trucking magnate. He reckoned that big savings could be had by packing goods in uniform containers that could easily be moved between lorry and ship. When he tallied the costs from the inaugural journey of his first prototype container ship in 1956, he found that they came in at just $0.16 per tonne to load—compared with $5.83 per tonne for loose cargo on a standard ship. Containerisation quickly conquered the world: between 1966 and 1983 the share of countries with container ports rose from about 1% to nearly 90%, coinciding with a take-off in global trade (see chart).

The container’s transformative power seems obvious, but it is “impossible to quantify”, in the words of Marc Levinson, author of a history of “the box” (and a former journalist at The Economist). Indeed, containerisation could merely have been a response to tumbling tariffs. It coincided with radical reductions in global trade barriers, the result of European integration and the work of the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT), the predecessor of the World Trade Organisation (WTO).

Yet a new paper aims to separate one effect from the other. Zouheir El-Sahli, of Lund University, and Daniel Bernhofen and Richard Kneller, of the University of Nottingham, looked at 157 countries from 1962 to 1990. They created a set of variables which “switch on” when a country or pair of trading partners starts using containers via ship or rail (landlocked economies, such as Austria, often joined the container age by moving containers via rail to ports in neighbouring countries, such as Hamburg in Germany). The researchers then estimated the effect of these variables on trade.

The results are striking. In a set of 22 industrialised countries containerisation explains a 320% rise in bilateral trade over the first five years after adoption and 790% over 20 years. By comparison, a bilateral free-trade agreement raises trade by 45% over 20 years and GATT membership adds 285%.

To tackle the sticky question of what is causing what, the authors check whether their variables can predict trade flows in years before container shipping is actually adopted. (If the fact that a country eventually adopts containers predicts growth in its trade in years before that adoption actually occurred, that would be evidence that the “container” jump in trade was actually down to some other pre-existing trend.) But they do not, the authors say, providing strong evidence that containerisation caused the estimated surge in trade.

What explains the outsize effect of containers? Reduced costs alone cannot. Though containers brought some early savings, shipping rates did not drop very much after their introduction. In a 2007 paper David Hummels, an economist at Purdue University, found that ocean-shipping charges varied little from 1952 to 1970—and then rose with the cost of oil.

Put them in a container

More important than costs are knock-on effects on efficiency. In 1965 dock labour could move only 1.7 tonnes per hour onto a cargo ship; five years later a container crew could load 30 tonnes per hour (see table). This allowed freight lines to use bigger ships and still slash the time spent in port. The journey time from door to door fell by half and became more consistent. The container also upended a rigid labour force. Falling labour demand reduced dockworkers’ bargaining power and cut the number of strikes. And because containers could be packed and sealed at the factory, losses to theft (and insurance rates) plummeted.

Over time all this reshaped global trade. Ports became bigger and their number smaller. More types of goods could be traded economically. Speed and reliability of shipping enabled just-in-time production, which in turn allowed firms to grow leaner and more responsive to markets as even distant suppliers could now provide wares quickly and on schedule. International supply chains also grew more intricate and inclusive. This helped accelerate industrialisation in emerging economies such as China, according to Richard Baldwin, an economist at the Graduate Institute of Geneva. Trade links enabled developing economies simply to join existing supply chains rather than build an entire industry from the ground up. But for those connections, the Chinese miracle might have been much less miraculous.

Not only has the container been more important than past trade negotiations—its lessons ought also to focus minds at future talks. When governments meet at the WTO’s December conference in Bali they should make a special effort in what is called “trade facilitation”—efforts to boost efficiency at customs through regulatory harmonisation and better infrastructure. By some estimates, a 50% improvement in these areas could mean benefits as big as the elimination of all remaining tariffs. This would not be a glamorous outcome, but the big ones seldom are.

^Sources

^{"Estimating the Effects of the Container Revolution on World Trade", by Daniel Bernhofen, Zouheir El-Sahli and Richard Kneller, Lund University, Working Paper 2013:4, February 2013}

^{"Transportation Costs and International Trade in the Second Era of Globalisation", by David Hummels, Journal of Economic Perspectives, 21(3): 131-154, 2007}

^{"Trade And Industrialisation After Globalisation's 2nd Unbundling: How Building And Joining A Supply Chain Are Different And Why It Matters", by Richard Baldwin, NBER Working Paper 17716, December 2011}

^{Economist.com/blogs/freeexchange}

Brasilia, Genebra, OMC, Brasil - Marcelo de Paiva Abreu

Genebra não é Brasília 

Marcelo de Paiva Abreu

Doutor em economia pela Universidade De Cambridge, é professor titular no departamento de economia da PUC-RIO

O Estado de S. Paulo, 16/05/2013

A vitória de Roberto Azevêdo na disputa pela posição de diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) provocou grande alívio em Brasília. Depois que a União Europeia decidiu votar em bloco na candidatura do rival mexicano, houve o temor de que o brasileiro fosse derrotado. Uma derrota para o México resultaria em grandes estragos na postulação brasileira pela liderança política na América Latina, baseada, embora com claros exageros, em manter posição menos alinhada em relação a Washington.

Com base nas simétricas reações mexicanas à derrota de Herminío Blanco, é possível imaginar a reação brasileira a uma eventual derrota de Azevêdo. O ex-presidente- do país Ernesto Zedillo, no Wall Street Journal, foi menos elegante do que sugeriria sua biografia e, confundindo pessoa com país, lamentou a escolha com o discutível argumento de que "o Brasil não foi o parceiro mais positivo da OMC". Já Jorge Castañeda foi inusitadamente comedido, limitando-se a sugerir que Azevêdo foi escolhido por ser da "confraria" de Genebra.

Não cabe dúvida de que a vitória decorreu do reconhecimento das virtudes do candidato, que teve envolvimento estreito em panels nos quais o Brasil contestou as políticas protecionistas de países desenvolvidos. As vitórias nos panels do açúcar e do algodão, contra a União Europeia e os EUA, respectivamente, foram marcos na consolidação do sistema de solução de controvérsias da OMC. Depois disso, o embaixador viu-se obrigado a defender posições menos sólidas quanto ao protecionismo no Brasil e à inclusão de mecanismo de ajuste de tarifas para levar em conta flutuações cambiais.

A vitória brasileira foi a vitória do multilateralismo. Herminio Blanco foi o principal negociador do Nafta, marco da abertura mexicana baseia-se na celebração de acordos regionais, em contraste com negociações multilaterais. Assim, após o Nafta, o México celebrou muitos outros acordos de livre comércio. É estratégia cuja generalização tem limites, especialmente para países com comércio menos concentrado geograficamente.

Na contabilidade dos votos, a vitória de Azevêdo dependeu crucialmente dos votos africanos. O México teria vencido se tivesse repartido os votos dos africanos que votaram no Brasil. Não é só na América Latina que o México é visto, nas palavras de Castañeda, "com suspicácia"  por sua proximidade com os EUA. O apoio ao Brasil na África decorreu, também, da política de abertura de novas embaixadas e de uso menos intenso, pelos europeus, das tradicionais pressões sobre ex-colônias.

A derrota dos países desenvolvidos, que apoiaram a candidatura Blanco a despeito das "parcerias estratégicas" celebradas pela diplomacia brasi1eira, revela o aumento do peso das economias em desenvolvimento na economia mundial.. E também falta de compromisso dos desenvolvidos com o multilateralismo, quando ganham proeminência as futuras negociações entre União Europeia e EUA e a do Trans-Pacifíc Trade Agreement.

A combinação da assimetria do peso de diferentes países no comércio mundial com a regra de que a cada país corresponde um voto ge ra problemas de governança que têm levado muitos organismos multilaterais à paralisia. Evitar que isso ocorra na OMC é tarefa espinhosa que exigirá todos os talentos de. Azevêdo.

Ontem fui a uma agência dos Correios e retirei a encomenda de um DVD sobre a obra de Joseph Haydn. Paguei imposto equivalente a 72% do preço de face no Reino Unido. Ao pagar me veio à mente a declaração recente do ministro Fernando Pimentel, ao negar o protecionismo brasileiro: "Protecionismo é um conceito utilizado pelos países desenvolvidos quando querem entrar no mercado de outros países"". Vamos torcer para que Roberto Azevêdo se distancie das posições de Brasília.

O Brasil, o "Itamarichy" e a China - David Shambaugh

Brasil tem que "acordar" para desafio chinês, diz especialista

MARCELO NINIO DE PEQUIM

Folha de S.Paulo, 16/05/2013

Autor critica falta de estrutura para estudos sobre gigante da Ásia

Nas mais de 400 páginas do livro "China Goes Global" (a China se lança no mundo, em tradução livre), de David Shambaugh, um dos únicos pontos de exclamação é usado quando ele descreve o choque provocado pelo despreparo da diplomacia brasileira em lidar com a China.

"Quando visitei o Ministério das Relações Exteriores, em 2008, me foi dito que não havia sequer uma pessoa fluente em chinês ou um grupo de especialistas em China em todo o serviço diplomático!", espanta-se ele, um dos mais renomados especialistas em política externa chinesa.

O Itamaraty (que Shambaugh grafa como "Itamarichy") agora tenta recuperar o atraso, com um grupo de jovens diplomatas em Pequim exclusivamente dedicados a aprender o idioma chinês.

Shambaugh teve outra surpresa ao questionar os governos do Brasil e de outros países da América do Sul sobre qual era a estratégia em relação à China. A resposta geralmente foi um silêncio constrangedor, conta Shambaugh.

A falta de uma estrutura acadêmica de estudos sobre o maior parceiro comercial do Brasil também impressionou o autor. "É chocante, mas não há um programa de estudos chineses em todo o Brasil", escreveu.

O despreparo é explorado pelos chineses em sua expansão silenciosa no continente, afirma o autor. A maioria dos diplomatas chineses na região fala português ou espanhol com fluência.

E, apesar de negarem, têm uma estratégia definida, baseada na abertura de mercados e na obtenção de recursos naturais.

O desequilíbrio nas relações deveria ser motivo de preocupação, afirma Shambaugh. Segundo um estudo recente da Universidade Columbia (EUA), o Brasil exporta para a China 7,6% de produtos de alta tecnologia, enquanto importa 41,4% de itens desse tipo.

"Sim, o Brasil deveria ver a China com preocupação exatamente por isso.", disse ele à Folha, por e-mail.

Outros países da América Latina e da África já começam a ter dificuldades no comércio com a China devido a essa atitude, chamada de neo-colonialista, diz ele.

"Todos esses países precisam acordar para o tipo de desafio que a China impõe, ser mais duros e deixar a ingenuidade de lado", diz.

Diretor do Programa de Política da China da Universidade George Washington, Shambaugh falará hoje no Instituto Fernando Henrique, em São Paulo.

China é uma potência parcial, diz especialista
folha.com/no1279328

A frase da semana: o socialismo e o papel higienico - eu mesmo, with a little help from a 4 years old boy

Minha frase da semana, que acabo de inventar:

O socialismo acaba quando não tem mais papel higiênico.

Paulo Roberto de Almeida, com ajuda de Pedro Paulo, quando tinha 4 anos...

Livro: Matthias Herdegen: Principles of International Economic Law (OUP, 2013)

Um livro indispensável, para oa estudiosos das relações econômicas internacionais.

Paulo Roberto de Almeida 

Principles of International Economic Law

Herdegen, Matthias

Oxford University Press, United Kingdom, 2013. 

Principles of International Economic Law gives a comprehensive overview of the central topics in international economic law, with an emphasis on the interplay between the different economic and political interests on both the international and domestic levels. The book sets the classic topics of international economic law, WTO law, investment protection, commercial law, and monetary law in context with human rights, environmental protection, good governance, and the needs of developing countries. It thus provides a concise picture of the current architecture of international economic law. Topics covered range from codes of conduct for multinational enterprises, to the human rights implications of the exploitation of natural resources. The book demonstrates the economic foundations and economic implications of legal frameworks. It puts into profile the often complex relationship between, on the one hand, international standards on liberalization and economic rationality and, on the other, state sovereignty and national preferences.It describes the new forms of economic cooperation which have developed in recent decades, such as the growing number of transnational companies in the private sector, and forms of cooperation between states such as the G8 or G20. Providing a perfect introductory text to the field of international economic law, the book thoroughly analyses legal developments within their wider political, economic, or social context.

Table of Contents

 PART I. CONTENTS, HISTORY, AND STRUCTURE

OF INTERNATIONAL ECONOMIC LAW

I. The Law of International Economic Relations: Contents and Structure 3

1. Understanding and Contents of International Economic Law 3

2. The Interaction .between International and Domestic Law 5

3. The Interaction of Different National Laws 7

4. Main Areas of International Economic Law 7

5. The Relationship between International Economic Law and

Economic Rationality 11

 II. Past and Present of the International Economic Order 13

1. The Historical Foundations of International Economic Law 13

2. The Concerns of Developing Countries and the Call for a 'New

Economic Order' 16

3. The System of the World Trade Organization 18

4. The Regional Integration of Markets 19

5. Globalization of Economic Relations: Chances,. Risks, and

Asymmetries " 19

 III. The Actors of International Economic Law 25

1. Subjects of International Law vs Actors in International

Economic Relations 25

2. States x 26

3. State Enterprises 26

4. International Organizations 28

5. Non-institutionalized Forums of Cooperation in Economic

Relations 33

6. International Inter-Agency Cooperation 35

7. Non-governmental Organizations 37

8. Private Corporations and Codes of Conduct for Transnational

Corporations 38

 IV. The Legal Sources of International Economic Law 42

1. International Law as an Order of Transboundary Economic Relations 42

2. The Law of the European Union 46

3. International Agreements on Private Economic Transactions 47

4. 'Transnational Law' and 'lex mercatorid 48

 PART II. INTERNATIONAL ECONOMIC LAW AS

AN ORDER OF RULES AND PRINCIPLES

V. Basic Principles of the International Economic Order 53

1. States' Autonomy in Economic Choices 53

2. Trade Liberalization: Reduction of Tariffs and Elimination

of Non-Tariff Barriers 54

3. Fair Treatment of Foreign Investors 54

4. Non-discrimination 55

5. Favourable Conditions for Developing Countries 57

6. Sustainable Development 62

7. Respect for Human Rights 63

 VI. Sovereignty and International Economic Relations 65

1. A Modern Concept of Sovereignty: Response to Globalization

and Deference to Democratic Choices 65

2. The Principle of Non-intervention 68

3. State Immunity 69

4. The Treatment of Foreign Persons 72

5. Diplomatic Protection 74

6. National Economic Law and its Extraterritorial Application 77

7. Criteria for Exercising Jurisdiction: Legitimating Links 86

8. The Extraterritorial Application of National Law 88

 VII. Human Rights and International Economic Relations 101

1. The Exploitation of Natural Resources 102

2. Treaties on Economic Cooperation and Economic Integration 107

3. The Impact and Liability of Transnational Corporations (TNC) 108

 VIII. Environmental Protection and Sustainable Development 118

1. Transboundary Impacts and Transboundary Harm 119

2. Sustainable Development , 121

3. The Precautionary Principle 122

4. Treaties on Pollution Control and on the Liability for

Environmental Contaminations 124

5. Treaties on the Protection of the Atmosphere and for

Climate Protection 126

 6. Treaties on Biodiversity, Access to Genetic Resources, and Biosafety 129

7. The Law of Biotechnology 136

 IX. Good Governance—The Internal Structure of States and Global

Economic Integration 139

1. Standards of Good Governance 140

2. Global Economic Integration: The Relevance of the

Constitutional and Economic Order 144

 X. Dispute Settlement 147

1. Mechanisms of International Dispute Settlement 147

2. International Commercial Arbitration 151

3. Jurisdiction of National Courts 156

4. Obtaining Evidence Abroad ' - —-• 164

5. Service of Process, Recognition, and Enforcement of Foreign

Judgments '• 166

 PART III. WORLD TRADE LAW AND

REGIONAL TRADE AGREEMENTS

XI. History and Development of World Trade Law 171

1. Development up to the Uruguay Round 171

2. The Uruguay Round 173

3. Post-Uruguay Perspectives and Challenges for the WTO System 175

 XII. The World Trade Organization 178

1. The WTO as Institutional Platform for Trade Relations 178

2. Members 178

3. Organs of the WTO 180

 XIII. The Multilateral and the Plurilateral Agreements on Trade 184

1. Multilateral and Plurilateral Trade Agreements:

Concentric Circles 184

2. The GATT 1994 and Related Trade Agreements 185

 XIV. The GATT 188

1. Objectives and< Basic Principles 188

2. Most-Favoured-Nation Treatment 189

3. National Treatment 195

4. General Exceptions (Article XX of the GATT) and Security

Exceptions (Article XXI of the GATT) 203

5. Safeguard Measures (Article XIX of the GATT) 212

6. Waivers 213

7. Burden of Proof 213

 XV. The Agreement on the Application of Sanitary and

Phytosanitary Measures (SPS) 215

XVI. The Agreement on Technical Barriers to Trade 223

XVII. The General Agreement on Trade in Services (GATS) 225

1. Scope and Relevance 225

2. Telecommunication Services 228

3. WTO Law and Financial Services 230

 XVIII. The Agreement on Trade Related Aspects of Intellectual

Property Rights (TRIPS) ~  232

1. General Aspects 232

2. Patent Rights ' 233

3. The Protection of Intellectual Property Rights in Broader

International Context 241

 XIX.s  Subsidies and Anti-dumping Measures 245

1. Subsidies and Countervailing Measures (SCM Agreement) 245

2. The Agreement on Agriculture 252

3. Dumping and Anti-Dumping Measures 254

 XX. Dispute Settlement in the WTO 256.

XXI. WTO Law in Broader Perspective: The Interplay with

Other Regimes of International Law 264

XXII. WTO Law in Domestic Law 269

XXIII. The Regional Integration of Markets ' 274

1. Forms of Regional Market Integration (Free Trade Areas,

Customs Unions, and Economic Communities) 274

2. The Free Movement of Goods and Services in the European

Union 277

3. EFTA and the European Economic Area 281

4. The North American Free Trade Agreement (NAFTA) 284

5. Regional Integration in South America 286

6. Regional Integration in Central America and the Caribbean 290

7. Regional Integration in Asia and the Pacific 291

8. Regional Integration in Africa 292

9. Bilateral Trade Agreements of die European Union and

of the United States 293

 PART IV. INTERNATIONAL BUSINESS LAW

XXIV. International Sales and Contract Law 299

1. Introduction 299

2. The Rome Convention, the Rome I Regulation, and

the Common European Law on Sales 302

3. UN Convention on Contracts for the International

Sale of Goods (CISG) 304

4. Electronic Commerce 316

 XXV. Letters of Credit v  318

1. Documentary Credit 318

2. Standby Letters of Credit 321

 XXVI. International Building and Construction Contracts 323

1. FIDIC Manuals - 323

2. Long-term Contracts (BOT,  BOO, BOOT, BLOT, BOTT) 324

 XXVII. International Company, Competition, and Tax Law 326

1. Relevance 326

2. The Proper Law of a Corporation 326

3. Recognition of Foreign Corporations and Deference to

'Home' Regulation 328

4. EU Company Law: the Societas Europaea 330

 5. Corporate Governance 332

XXVIII. International Accounting Standards 334

XXDC International Competition Law % 336

 1. National and International Rules against Anti-Competitive

Behaviour 336

2. The Application of Competition Law and Extraterritorial Effects 338

3. Bilateral Cooperation 340

4. Convergences and Divergences between EU Competition

Law and US Antitrust Law , 342

XXX. International Tax Law 346

PARTV. THE INTERNATIONAL LAW OF

FOREIGN INVESTMENT

XXXI. Foreign Investment in Practice 353

1.  Economic and Political Relevance 353

2. Direct and Indirect Investment 354

3. Investors 355

4. The Control of Foreign Investment 357

 XXXII. Customary International Law 359

1. Customary Standards and Foreign Investment 359

2. Expropriation and Compensation 360

3. The Extraterritorial Effects of Expropriations 368

 XXXIII. Concessions and Investment: Agreements between States

and Foreign Companies 375

1. Stabilization and Internationalization 375

2. Concessions 378

 XXXIV. Treaties on Investment Protection 380

1. Bilateral and Multilateral Agreements on the Protection

of Investments 380

2. Personal Scope of Protection 384

3. Protected 'Investments' 388

4. Modern Standards of Investment Protection 391

5. Dispute Setde'ment 411

 XXXV. The International Centre for Settlement of Investment

Disputes 416

XXXVI. Multilateral Investment Guarantee Agency 420

XXXVII. The Interplay of Investment Protection and Other Areas

of International Law 422

 PART VI. INTERNATIONAL MONETARY

LAW AND THE INTERNATIONAL

FINANCIAL ARCHITECTURE

XXXVIII. International Monetary Law and International Economic

Relations 427

1. The Impact of Monetary Relations on International

Trade and Business 427

2. The Bretton Woods System and the Development

of Currency Exchange Arrangements 428

3. Currency Exchange Regimes 430

4. Monetary Unions 431

5. 'Eurodollars' and other Eurocurrencies 435

 XXXK. The International Monetary Fund: Objectives, Organization,

and Functions 437

1. Objectives 437

2. Membership 438

 3. Organization 439

4. Financing of the IMF 439

5. IMF Members' General Obligations and the Surveillance

of Exchange Rate Policies: Stability and Fair Competitive

Conditions 440

6. Convertibility of Currencies and Restriction of Exchange

Controls 444

7. Exchange Control Regulations and their Extraterritorial

Effect 446

8. Special Drawing Rights 449

9. Use of the Fund's Financial Resources_for Members in

Economic Difficulties 450

XL. The World Bank and Other International Financial

Institutions 455

 1. The World Bank Group 455

2. Regional Development Banks 460

3. The Bank for International Settlements 461

XLI. Debt Crises and State Insolvency 463

 1. The International Management of Debt Crises 463

2. For Restructuring Sovereign Debt: The 'Paris Club'

and the'London Club' 465

3. State Insolvency and International Law 465

 XLII. International Regulation of the Banking Sector 477

1. The Need for Enhanced Cooperation of Supervisory

Authorities and for Harmonized Standards 477

2. Supervisory Authorities and Macro-Prudential Oversight

of the Financial System 478

3. Global Regulatory Standards for Adequate Bank Capital

and Risk Management: the Basel Accords 480

Index 483

A frase do ano: "A classe media e' fascista..." - Adivinhe quem?

Ai, minha Nossa Senhora da Classe Média, o que fazer agora, que estamos todos condenados ao fogo do inferno?
Quem poderá nos salvar?
Jesus Cristo é a salvação?
Difícil, depois destas frases memoráveis:

A classe média é o atraso de vida.

A classe média é estupidez. 

É o que tem de reacionário, conservador, ignorante, petulante, arrogante, terrorista. 

A classe média é uma abominação política, porque ela é fascista, uma abominação ética, porque ela é violenta, e ela é uma abominação cognitiva, porque ela é ignorante.

Dixit, Marilena Chaui, aparentemente professora da USP, talvez aposentada, mas ativa...

(Eu ví o vídeo dessa fala, no lançamento de um livro mentiroso sobre outro mentiroso, e posso garantir: a classe média que estava lá, aplaudiu e se achou enquadrado nos casos previstos pela professora que não é da classe média.

O jornalista Augusto Nunes convida seus leitores a escolherem entre pelo menos três opções: 

1) Marilena saiu da classe média porque ficou pobre; 

2) Marilena caiu fora da classe média porque virou bilionária; 

3) Marilena continua na classe média e resolveu confessar que se odeia. 

Uma quarta sugere que Marilena endoidou faz tempo.

Dixit...

Paulo Roberto de Almeida