Petrobras, o kismet (ou a fatalidade) - Editorial Estadao

A última palavra deste editorial, mais um, talvez um entre várias centenas de outros sobre o mesmo assunto, nas próximas semanas e meses, remete a uma expressão conhecida em certos meios: padrinhos.
Quem é que tem padrinhos?
O editorial coloca a coisa de uma forma bem simples.
Ele deixa entender que se trata de um crime premeditado, ou seja previsto, e tudo tinha de acontecer exatamente como ocorreu.
O editorial não está falando de administradores, mas de mafiosos.
Todo o negócio foi concebido para justamente oferecer a oportunidade de a Petrobras enviar uma grana preta para o exterior.
Foi assim porque tinha de ser assim, e desde o começo estava concebido para essa função.
O menos importante nessa história toda é a refinaria, poderia ser qualquer outra; o importante era a operação, não o objeto.
Se foi assim com este caso, pode-se imaginar o que não acontece com todos os demais casos.
A advertência do jornal parece ser: Não estamos lidando com administradores, mas com mafiosos, a serviço de um partido totalitário. Eles só não tem o Gulag, mas não precisam...
Paulo Roberto de Almeida

A caixa-preta da Petrobrás

Editorial O Estado de S.Paulo, 27/03/2014

A Petrobrás, outrora tida como um modelo de administração e eficiência, tornou-se a casa da mãe joana. O caso da Refinaria de Pasadena, no Texas, revela a cada dia que a direção da estatal não exerceu o devido comando sobre executivos que atuaram em um negócio tão temerário, de bilhões de dólares. Tal situação apenas reforça a certeza de que a administração da Petrobrás, sob o governo petista, é uma imensa caixa-preta, cujos segredos não só os acionistas são os últimos a saber.

Pois o último a indignar-se com esse estado de coisas não foi um daqueles a quem a companheirada governista costuma chamar de "neoliberais" que, ao criticarem a gestão desastrosa da Petrobrás, estariam interessados apenas em privatizá-la. Foi a própria presidente da Petrobrás, Graça Foster, que veio a público manifestar seu espanto diante da descoberta, na última segunda-feira, de que havia uma instância executiva dentro da empresa, cuja existência ela desconhecia, que estava acima do próprio Conselho de Administração - a máxima autoridade na gestão da empresa - e que encaminhou a compra da refinaria americana em 2006.

Segundo disse Graça a O Globo, trata-se de um certo "comitê de proprietários de Pasadena", no qual o representante da Petrobrás era o então diretor de Refino e Abastecimento, Paulo Roberto Costa. Como se sabe, Costa está preso sob acusação de lavagem de dinheiro, numa operação da Polícia Federal que, até aqui, nada tem formalmente a ver com o caso da refinaria. Graça mandou abrir sindicância.

As evidências de malfeitos são muitas. Costa ajudou a redigir o contrato que lesou a Petrobrás na aquisição de Pasadena, obrigando-a a desembolsar US$ 1,2 bilhão para adquirir uma refinaria de valor oito vezes inferior e que se provou uma sucata. É dele também a coautoria do resumo executivo no qual a presidente Dilma Rousseff, então presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, disse ter se baseado para avalizar o negócio. Passados oito anos, Dilma diz que foi induzida a erro porque o tal resumo era "técnica e juridicamente falho".

No meio do caminho, em março de 2008, na mesma reunião em que tomou conhecimento das cláusulas lesivas à Petrobrás, o Conselho, ainda presidido por Dilma, ressaltou em ata os "relevantes serviços prestados" e a "competência técnica" de Nestor Cerveró, diretor internacional da estatal, o principal autor do parecer técnico agora criticado pela presidente.

São essas contradições que evidenciam a urgência da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, além da continuidade célere das investigações da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público sobre as suspeitas de evasão de divisas e de superfaturamento, para aclarar aquilo que as autoridades parecem querer esconder.

Na trajetória da Petrobrás sob a direção de apadrinhados governistas e do PT, não se trata de uma situação incomum. Por imposição ideológica, a estatal tem tomado decisões obscuras - em relação a investimentos, preços e outros fatores estratégicos - sem levar em conta os interesses dos acionistas nem muito menos as boas práticas de administração, tendo em vista somente o uso da estatal como instrumento de política econômica e partidária.

Isso explica não apenas o caso de Pasadena, mas os próprios resultados da Petrobrás. Em seu balanço de 2013, a estatal apresentou lucro de R$ 23,5 bilhões, fruto não de seu desempenho como petroleira, mas principalmente da venda de ativos e de manobras contábeis. Não fossem os truques, a sangria ficaria evidente - a empresa, que há cinco anos era a 12.ª maior do mundo em valor de mercado, hoje é apenas a 120.ª.

O controle estatal sobre a Petrobrás é absoluto. No entanto, a julgar pelos esgares de estupefação de Graça Foster e pela ira de Dilma, ambas dizendo-se surpreendidas por informações que desconheciam, apesar dos amplos poderes de que dispõem, parece haver uma administração paralela na Petrobrás, que não presta contas senão a seus padrinhos.

Calotes e sancoes: Argentina depende da Suprema Corte dos EUA, mas nao apenas ela...

A propósito de uma antiga postagem neste espaço,
Argentina perde nas cortes de New York: o fim da Doutrina Calvo? (ver no instrumento de busca)
um leitor me manda o seguinte comentário, via Google+:

Netto Soares compartilhou a postagem de seu blog no Google+
Professor, México, Brasil e França anunciaram que vão respaldar a Argentina nesse caso. O México argumento que a decisão da corte americana ameaça a soberania dos países para negociarem a reestruturação de dívidas, e pode elevar os custos para a emissão de títulos.
Mexico said it is backing Argentina in a legal dispute with creditors, arguing that a New York court's decision ordering Argentina to pay in full holdouts from its debt restructuring threatens future sovereign workouts and could push up the cost of borrowing for other issuers such as Mexico.
http://online.wsj.com/news/articles/SB10001424052702304688104579463771537655770?mod=rss_latin_america&mg=reno64-wsj&url=http%3A%2F%2Fonline.wsj.com%2Farticle%2FSB10001424052702304688104579463771537655770.html%3Fmod%3Drss_latin_america
Como o senhor vê o desenrolar dessa questão no plano da política e do direito internacional?
Parabéns pelo blog.

Comento (PRA):
Não sou especialista em Direito Internacional, sequer em mercados financeiros, mas costumo atuar com base na lógica, no bom senso, e num conhecimento talvez modesto, mas suficiente da história econômica.
Toda e qualquer ameaça de inadimplência, quanto a dívidas contratuais, provocam consequências econômicas e financeiras, quando não retaliações, diretas ou indiretas.
Cem anos atrás, canhoneiras europeias bombardeavam Maracaibo, próximo a Caracas, na Venezuela, quando um antecessor legítimo de Hugo Chávez (talvez ele se tenha inspirado no personagem), o coronel Cipriano Castro, que tinha tomado o poder num golpe e repudiado a dívida externa da Venezuela. Os credores reclamaram, ele desprezou, e não teve outra: bombas no porto venezuelano. Não sei o que houve depois, mas no seguimento da cláusula Calvo -- que se referia à imunidade soberana dos Estados -- veio a doutrina Drago (do nome do ministro argentino das relações exteriores à época), que denunciava retaliações armadas contra devedores relapso (estou resumindo: a coisa era expressa em termos juridicamente mais corretos).
Esse tipo de retaliação armada já não se encontra mais em voga, mas retaliações econômicas são possíveis.
Nos casos mais normais, que são dívidas não soberanas, a consequência imediata é o aumento dos custos para todos os tomadores, e o reforço dos mecanismos de solução de disputas, arbitrais ou judiciais.
Neste caso em espécie, se a Argentina for protegida pela Suprema Corte dos EUA -- ou seja, tiver reconhecida sua soberania integral -- o certo é que os custos para os tomados e as condicionalidades devem aumentar, pois aumentam os riscos e as incertezas sobre os próximos empréstimos e as condições das emissões soberanas.

Uma coisa é certa: o Brasil, ao apoiar a Argentina, está contribuindo para o aumento de custos de seus futuros empréstimos e emissões internacionais.
Não existe outra hipótese.
Paulo Roberto de Almeida

Agente 000 em Moscou: imbativel (em sua categoria...)

Bem, não se sabe quem, exatamente, seria o agente 000, se o próprio, ou o outro.
Vocês escolhem...
Paulo Roberto de Almeida

Nota de Otávio Cabral, publicada na edição impressa da revista VEJA (23/03/2014)

DE MOSCOU, COM AMOR

Marido da ministra Ideli Salvatti, o subtenente músico do Exército Jeferson da Silva Figueiredo participou em janeiro de sua primeira missão internacional.

 Passou duas semanas na Rússia como integrante de uma comissão técnica de compras. Mas o militar músico não desembarcou em Moscou para renovar os instrumentos do Exército.

 Ele foi escalado pelo ministro Celso Amorim para avaliar o sistema de defesa antiaérea que o Brasil pretende comprar da Rússia.

 O Pantsir-S1, a escolha de Amorim, custa quase o triplo dos modelos preferidos pelos militares brasileiros que, ao contrário do marido de Ideli, realmente entendem do assunto.

ENGOs, TUNGOs, IPOs, BINGOs e YOUNGOs: nao sabe o que sao? A nova esquerda -

Why Can't the Left Govern?

The Left can win elections. Why can't it run a government?

By 

DANIEL HENNINGER

The Wall Streeet Journal, March 27, 2014

Surveying the fall in support for the governments of Barack Obama, New York City's progressive Mayor Bill de Blasio and France's Socialist President François Hollande, a diagnosis of the current crisis begins to emerge: The political left can win elections but it's unable to govern.

Once in office, the left stumbles from fiasco to fiasco. ObamaCare, enacted without a single vote from the opposition party, is an impossible labyrinth of endless complexity. Bill de Blasio's war on charter schools degenerated into an unseemly attack on poor New York minority children. François Hollande's first act in 2012, like a character in a medieval fable, was to order that more tax revenue be squeezed from the French turnips.

Getty Images

Mr. Obama's approval rating is about 43%, Mr. de Blasio's has sunk to 45% after just two months in office, and Mr. Hollande hit the lowest approvals ever recorded in the modern French presidency. The left inevitably says their leaders failed them. The failure looks self-inflicted.

Three European academics asked themselves recently how 19 United Nations summit meetings have been unable to produce a treaty on global warming. Why the cause of climate change has fallen apart is described in "Melting Summits," a paper and cautionary tale just published in the Academy of Management Journal by Elke Schüssler of Germany, Charles Clemens Rüling of France and Bettina Wittneben of the U.K.

No idea in our time has had deeper political support. Al Gore and John Kerry have described disbelievers in global warming as basically idiots—"shoddy scientists" in Mr. Kerry's words. But somehow, an idea with which "no serious scientist disagrees" has gone nowhere as policy. The collapse of the U.N.'s 2009 Copenhagen climate summit was a meltdown for the ages.

In an interview with the Academy of Management about her paper, Bettina Wittneben of Oxford University, who supports a climate-change treaty and has attended 13 climate meetings, summarized the wheel-spinning: "Sometimes I just find myself shaking my head after talking to participants in recent COPs [the U.N.'s climate meetings]. They'll come back from the meetings simply brimming with enthusiasm about the networking they've done, the contacts they've made, the new ideas about their research they had or the new angles to lobbying they thought of. But ask what progress was made in terms of global policy initiatives, and all you get is a shrug."

Put differently, it's not about doing something serious about global warming. It's really all about them (a virus threatening American conservatism as well). The "them" at the U.N. summits included not just the participating nations but a galaxy of well-financed nongovernmental organizations, or NGOs.

They travel under their own acronyms. The environmentalists are ENGOs, the trade unions are TUNGOs, indigenous peoples are IPOs, business and industry are BINGOs and women, gender and youth groups are YOUNGOs.

These are the left's famous change agents. The authors dryly describe what they actually do as "field maintenance." Instead of being "catalysts for change," they write that "more and more actors find COP participation useful for their purposes, but their activity is increasingly disconnected from the issue of mitigating climate change."

And little wonder. The failed efforts to get the global-warming treaty done reflect the issue's departure from anything practical. It's impossible to read this history of global warming's demise without hearing resonances of ObamaCare's problems.

The text of the climate-change treaty at Copenhagen in 2009 included "thousands of 'brackets,' or alternative wordings." A participant described the puzzle palace: "There are more and more parallel processes, and everything must be negotiated at the same time. The number of . . . negotiation issues has increased and many of these issues . . . are discussed in different places at the same time. . . . Very few people understand the whole thing." Maybe they could just pass it to find out what's in it.

One organization specialist calls this phenomenon "social deadlock." ObamaCare is social deadlock. But the American left keeps doing it. This isn't the 1930s, and smart people on the left might come to grips with the fact that the one-grand-scheme-fits-all compulsion is out of sync with the individualization that technology lets people design into their lives today.

Rather than resolve the complexities of public policy in the world we inhabit, the left's default is to simply acquire power, then cram down what they want to do with one-party votes or by fiat, figuring they can muddle through the wreckage later. Thus the ObamaCare mandates. Thus candidate de Blasio's determination, cheered on by the city's left-wing establishment, to jam all its kids through an antique public-school system. The ObamaCare mandates are a mess, and the war on charter schools is an embarrassment.

Making the unworkable work by executive decree or court-ordered obedience is one way to rule, and maybe they like it that way. But it isn't governing.

Write to henninger@wsj.com

O escandalo da Petrobras e uma unica conclusao: una stessa famiglia

Lendo alguns dos documentos disponíveis sobre o caso -- mas é apenas um dentre múltiplos, provavelmente, dezenas de casos -- mais recente do gênero, que podem ser consultados neste site:

http://pt.slideshare.net/PolibioBraga/conhea-o-que-os-documentos-oficiais-da-petrobras-revelam-sobre-a-negociata-da-refinaria-pasadena

e observando os movimentos na área política -- que podem até resultar numa CPI, mista ou restrita ao Senado, mas que, como das vezes precedentes, não vai dar em nada de significativo para os companheiros -- cheguei à conclusão definitiva de que não estamos sob um regime de partido, mas sob a férrea hegemonia de uma clique, ou se vocês preferirem, a uma associação para delinquir, na qual todos se protegem entre si, e protegem ao grupo, considerado uma família (nada que já não se conheça, na história e na literatura), que vai ser difícil desalojar de suas posições fortificadas.
Paulo Roberto de Almeida

Brasil dos companheiros: Recuando na economia - Alexandre Schwartsman

Imunes

• Alexandre Schwartsman

Mencionei rapidamente em coluna recente um dado alarmante: a poupança nacional caiu de 14,6% para 13,9% do PIB entre 2012 e 2013. Mais alarmante, porém, é notar que essa tendência prevalece há alguns anos. Mesmo sem jamais ter atingido níveis particularmente elevados, a poupança, medida como proporção do PIB, caiu praticamente cinco pontos percentuais a partir de 2008, ou seja, um ponto percentual do PIB a cada ano, em média.

Parte dessa queda reflete o estímulo ao consumo das famílias, visto dentro do governo não só como um “motor” do crescimento mas provavelmente também como garantia de apoio político. A bem da verdade, as pessoas derivam satisfação do consumo; a produção, como bem expresso pela Bíblia (“com o suor do teu rosto comerás o teu pão” Gen. 3-19), é a contrapartida necessária, nem sempre bem-vinda, do consumo crescente. Entre 2008 e 2013, o consumo das famílias cresceu a uma taxa média de 4,2% ao ano; já o PIB, apenas 2,6% anuais, reduzindo em três pontos percentuais a taxa de poupança.

Por outro lado, o aumento do consumo do governo “roubou” cerca de dois pontos percentuais da taxa de poupança no período, sem, é claro, nenhuma contrapartida visível (ou mesmo invisível!) na qualidade dos serviços públicos.

Esses dois desenvolvimentos são a expressão mais clara do modelo de crescimento baseado no consumo. Seus limites, porém, também são óbvios. Como o investimento tem sido baixo, pouco inferior a 19% do PIB em média, a criação de capacidade foi modesta.

Some-se a isso a expansão medíocre (e em franca desaceleração da produtividade) e temos o quadro que hoje caracteriza a economia brasileira. Mesmo com crescimento médio que dificilmente superará 2% ao ano no atual mandato, há sinais consistentes de estresse sobre a capacidade produtiva.

A resistência da inflação –apesar de recursos cada vez menos disfarçados a controles de preços– é sintoma claro desse problema. Em que pesem flutuações de curto prazo, expectativas ainda sugerem que esta atingirá algo em torno de 6% neste ano, a despeito da elevação da Selic e das resistências em permitir tarifas públicas realistas.

A recusa em enfrentar os problemas apenas aumenta o custo futuro do ajuste

Já a redução expressiva do saldo da balança é a outra expressão concreta do estresse provocado pela discrepância entre a ênfase ao consumo, público e privado, e as dificuldades à expansão da produção.

E, antes que venham dizer que se trata de um problema associado às importações de petróleo, noto que: 1) mesmo descontando o efeito dessas importações, permanece a redução do saldo comercial; e (mais importante) 2) o aumento das importações de petróleo também reflete, em boa parte, o descompasso entre o consumo e a produção, apesar das promessas de autossuficiência energética divulgadas quando da descoberta das jazidas do pré-sal.

Ainda que esses desenvolvimentos estejam longe de caracterizar uma crise, cresce a percepção de que o atual conjunto de política econômica não poderá ser sustentado por muito mais tempo.

Entre os que compartilham esse diagnóstico, há quem acredite que a mudança de rumo tenha data marcada para 1º de janeiro de 2015, independentemente de quem seja eleito.

Permaneço cético. No cenário político mais provável (a reeleição), tanto as crenças profundamente enraizadas sobre as “virtudes” do atual modelo quanto os interesses econômicos encastelados nas proximidades do governo devem se manter como forças contrárias à mudança.

A tendência, portanto, é de aprofundamento do estresse nos próximos anos, até que o peso dos desequilíbrios acabe por tornar a mudança imperativa. Quando, porém, essa alteração ocorrer, as condições, quase que por definição, serão menos favoráveis que as prevalecentes hoje ou no futuro próximo.

A recusa em enfrentar os problemas apenas aumenta o custo futuro do ajuste. Vimos isso nos últimos anos –quando desperdiçamos nossas chances– e veremos de novo. Imunidade ao aprendizado acaba saindo caro.

Fonte: Folha de S. Paulo, 26/03/2014

Brazil: From Dictatorship to Democracy (1964-2014) - Brown University

Um seminário na Universidade de Brown, do qual devo participar...
Paulo Roberto de Almeida

 Brazil: From Dictatorship to Democracy (1964-2014) 

A Brown Student and Alumni Conference and International Symposium 

April 9-12, 2014 

Watson Institute for International Studies, Brown University 

111 Thayer Street, Providence, Rhode Island 

Wednesday, April 9 

12:00-1:30 “The Upcoming Brazilian Elections” 

Argelina Maria Cheibub Figueiredo, Rio de Janeiro State University 

Brown Bag Lunch (reservations required: <brazil@brown.edu>) 

3:00-5:20 Movie: The Day That Lasted Twenty-one Years (2013) 

Panel discussion with Camilo Tavares, Director, and José Itzigsohn, Brown University 

Thursday, April 10, 2014 

9:00-3:50 Thomas E. Skidmore Student and Alumni Conference on Brazil (See page three) 

4:00 Opening Ceremony 

Chair: James N. Green, Director, Brown Brazil Initiative 

• Richard M. Locke, Director, Watson Institute for International Studies 

• Cézar Amaral, Ambassador, Brazilian Consulate, Hartford, CT 

• Richard Snyder, Director, Center for Latin American and Caribbean Studies 

• Nelson Vieira, Chair, Department of Portuguese and Brazilian Studies 

4:30 Inauguration, Opening the Archives Project 

Chairs: Patricia Figueroa, Curator, Latin American Collection, Brown University Libraries 

André Pagliarini, Graduate Student, Brown University 

• Harriette Hemmasi, Brown University Librarian 

• William Meyer, Executive for Research Services, U.S. National Archive and Records Administration 

• Sidnei J. Munhoz, Professor, State University of Maringá, Paraná; Project co-sponsor 

• “Working in the Archives,” Ben Vila ‘15 and Erika Monouselis, ‘15 

5:30 Keynote Lecture 

“The 1964 Coup and the Recent History of Brazil” 

Carlos Fico, Federal University of Rio de Janeiro 

6:30 Reception, Foyer, Watson Institute 

Friday, April 11, 2014 

8:30-9:00 Light Breakfast, Watson Institute 

9:00-11:00 Panel I: Governance during Dictatorship and Democracy 

Chair: Geri Augusto, Brown University 

• João Roberto Martins Filho, Federal University of São Carlos 

• Paulo Roberto de Almeida, diplomat, University Center of Brasília. 

• Glenda Mezarobba, Advisor to the Brazilian National Truth Commission

11:00-1:00 Panel II: Economic and Social Development with Inclusion and Equality? 

Chair: Richard Snyder, Director of Center for Latin American and Caribbean Studies 

• Werner Baer, University of Illinois, Urbana-Champaign 

• Lena Levinas, Federal University of Rio de Janeiro 

• Rebecca Weitz-Schapiro, Brown University 

1:00-2:00 Lunch, Watson Institute Library, 3rd floor

2:00-4:00 Panel III: The Dictatorship and Its Legacies 

Chair: Anani Dzidzienyo, Brown University 

• Benito Schmidt, Federal University of Rio Grande do Sul 

• Kenneth Serbin, University of San Diego 

• Amy Nunn, Brown University 

• Ann Schneider, Human Rights Violators and War Crimes Center 

4:00-4:30 Coffee Break 

4:30-6:30 Panel IV: Forms of Cultural Resistance 

Chair: Nelson Vieira, Brown University 

• Tania Pellegrini, Federal University of São Carlos 

• Daria Jaremtchuk, University of São Paulo 

• Christopher Dunn, Tulane University 

• Marcos Napolitano, University of São Paulo 

7:00-9:00 Dinner at the Brown Faculty Club for Symposium Participants 

Saturday, April 12, 2014 

8:30-9:00 Light Breakfast, Watson Institute 

9:00-11:00 Panel V: Social and Political Movements in Authoritarian and Democratic Regimes 

Chair: Keisha-Khan Perry, Brown University 

• Victoria Langland, University of Michigan, Ann Arbor 

• Bryan Pitts, Duke University 

• Manuela Picq, Institute of Advanced Studies, Princeton 

11:00-11:15 Coffee Break 

11:15-1:15 Panel VI: Environmental Justice and Society 

Chair: Chris O’Neill, Brown University 

• Margaret Keck, Johns Hopkins University 

• Kathy Hochstetler, Waterloo University 

• Leah VanWey, Brown University 

1:15-2:15 Lunch, Watson Institute Library, 3rd floor 

2:15-4:30 Panel VII: Expanding Democracy during the Dictatorship and Afterward 

Chair: Roquinaldo Ferreira, Brown University 

• Keisha-Khan Perry, Brown University 

• Marlon Weichert, Regional Prosecutor, Federal Public Ministry of Brazil 

• Michel Gherman, Federal University of Rio de Janeiro 

4:30-4:40 Awarding of Thomas E. Skidmore Best Student Presentations 

4:40-5:00 Closing Remarks: James N. Green, Brown University

Sponsored by: The Brazil Initiative, Brown 250th Anniversary Celebration Fund, Center of Latin American and Caribbean Studies, Dean of the College, Department of History, Department of Portuguese and Brazilian Studies, A Família Fund, Office of Global Engagement, Watson Institute for International Studies. 

Thomas E. Skidmore Student and Alumni Conference on Brazil (1964-2014) 

Thursday, April 10, 2014, Joukowsky Forum, Watson Institute for International Studies 

8:30-9:00 Light breakfast, Watson Institute 

9:00-9:15 Conference Opening 

James N. Green, Director, Brazil Initiative, Brown University 

Mateus Baptista, Organizer, Thomas E. Skidmore Student and Alumni Conference 

9:00-10:20 Panel I: The 1964 Coup d’état and its Aftermath 

Abigail Jones, ’06, “Lincoln Gordon’s Evolving Discourse” 

William Janover, ’15, “From ‘Red is Red’ to ‘We Cannot Be Silent’: An Analysis of the Evolution of Latin America Calls!, 1963-1970 

Cos Tollerson, ’12, “In Search of Support from the Western Bloc: The Brazilian Military 

Regime’s Evolving Discourse on Western Exceptionalism” 

Commentator: Bryan Pitts, Duke University 

10:20-10:30 Coffee Break 

10:30-11:50 Panel II: Resistance, Repression, and Political Openings 

Andre Pagliarini, Graduate Student in History, Brown University, “‘De onde? Para onde?’ New Social Movements and the Debate over Brazil’s ‘Civil’-Military Dictatorship” 

Lanna Leite, ’14, “Maria Auxiliadora Lara Barcelos: A Portrait of a Brazilian Revolutionary” 

Natan Zeichner, ’06, Graduate Student in History, New York University, “Exploring Radical Political Identities in Brazil During the End of the Military Dictatorship, 1976-1985” 

Commentator: João Roberto Martins, Filho, University Federal de São Carlos 

12-1:00 Lunch, Watson Institute Library, 3rd floor 

1:00-2:20 Panel III: Popular Movements, Exile, and Democratization 

Emma Wohl, ’14, “The Marks of Memory: Grassroots Activism and Transitional Justice in Brazil, from Abertura to the Truth Commission” 

Meg Weeks, ’10, “‘Urbanization Yes! Removal Never!’: Favela Removal and Popular Resistance in Rio de Janeiro during the Brazilian Military Dictatorship” 

Benjamin Legg, Graduate Student, Portuguese and Brazilian Studies, Brown University 

“Henfil's American Illusion” 

Commentator: Ann Schneider, Historian, Human Rights Violators and War Crimes Center 

2:30-3:50 Panel IV: Post-dictatorial Brazil/ 

Michael Hoffmann, ’14, “Democratization and the Politics of Equality: Herbert Daniel’s 1986 Campaign for Deputado Estadual” 

Sam Novacich, ’08, “Uncertain Futures: Strategic Prudence and Local Understandings of Public Security Policy in Mangueira, Rio de Janeiro” 

Sílvia Cabral-Teresa, Graduate Student, Portuguese and Brazilian Studies, Brown University, “Newspapers as Political Agents: The Instability of Brazil's Post-dictatorship and Pre-constitution Period, 1985-88”

Commentator: Manuela Picq, Institute of Advanced Studies, Princeton 

Sponsored by: Dean of the College and the Departments of History and Portuguese and Brazilian Studies. 

3/13/14

Regime militar: Opening the Archives Project, Brown University

Um projeto importante, que visa revelar uma parte da documentação diplomática e de inteligência dos arquivos americanos sobre o regime militar brasileiro, ainda que possa reforçar a percepção, equivocada, de que o "golpe começou em Washington", como já escrevia, pouco depois do golpe de 31 de março de 1964, o jornalista Edmar Morel.
Para consultar o material, cujo sumário reproduzo mais abaixo, siga este link: 

http://library.brown.edu/openingthearchives/

Para uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo sobre esse projeto, veja este link: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/03/1430924-site-publica-10-mil-documentos-americanos-sobre-a-ditadura-no-brasil.shtml 

The Opening the Archives Project is a joint effort by Brown University and the Universidade Estadual de Maringá, Paraná, Brazil to digitize and index 10,000 U.S. State Department documents on Brazil from 1963-73 and make them available to the public on an open-access website.

Enter the Brown Digital Repository to search through the digital archive. Additional documents are still being uploaded.

The Opening the Archives Project is an ambitious undertaking organized by Brown University and the Universidade Estadual de Maringá, Paraná, Brazil to systematically digitize and index thousands of declassified documents in the U.S. State Department archives related to Brazil from 1960 to 1980, and to make them available on mirror websites at both universities. These websites will also feature several thousand pages of CIA intelligence reports previously available exclusively at the National Archives II facility in College Park, MD.

To accomplish this task, the Opening the Archives Project partnered with the U.S. National Archives and Records Administration (NARA), the Brazilian Arquivo Nacional, and the National Security Archive at George Washington University in a joint effort to preserve crucial documentation by creating digital copies accessible online.

During the summer of 2013, a team of undergraduates from Brown University and the Universidade Estadual de Maringá scanned 9,872 U.S. State Department documents on Brazil produced between 1963 and 1973, about half of NARA’s holdings for the period under consideration. The period from 1964 to 1969 was especially turbulent and historically significant in twentieth-century Brazilian history. For that reason, the Opening the Archives Project decided to concentrate on this particular five-year time span for the first phase of operations.

This project, with the critical support of the Brown University Libraries, will substantially increase open access to an important source of primary documents, facilitating the reconstruction of the history of U.S.-Brazil relations from 1960 to 1980 for researchers around the world. The Opening the Archives Project reflects Brown’s deep academic commitment to Brazil and to building close long-term collaborations with Brazilian partners while strengthening the university’s goal of becoming a leading center for the study of Brazil in the United States.

Further Reading

Suggested works for more information on the Brazilian military dictatorship 

The 1964 Coup

Johnson, Ollie Andrew III. Brazilian Party Politics and the Coup of 1964. Gainesville: University Press of Florida, 2001.

Parker, Phyllis. Brazil and the Quiet Intervention, 1964. Austin: University of Texas Press, 1979.

Schmitter, Philippe C. Interest Conflict and Political Change in Brazil. Stanford: Stanford University Press, 1971.

Weis, W. Michael. Cold Warriors & Coups D’etat: Brazilian-American Relations, 1945-64. Albuquerque: University of New Mexico Press, 1993.

Governments

Alves, Maria Helena Moreira. State and Opposition in Military Brazil. Austin: University of Texas Press, 1985.

Bacchus, Wilfred A. Mission in Mufti: Brazil’s Military Regimes, 1964-1985. New York: Greenwood Press, 1990.

Schneider, Ronald M. The Political System of Brazil: Emergence of a “Modernizing” Authoritarian Regime, 1964-1970. New York: Columbia University Press, 1971.

Skidmore, Thomas E. The Politics of Military Rule in Brazil, 1964-85. New York: Oxford University Press, 1988.

Stepan, Alfred. The Military in Politics: Changing Patterns in Brazil. Princeton: Princeton University Press, 1971.

______. ed. Authoritarian Brazil: Origins, Policies, and Future. New Haven: Yale University Press, 1973.

Opposition and Social Movements under Military Rule

Dunn, Christopher. Brutality Garden: Tropicália and the Emergence of a Brazilian Counterculture. Chapel Hill: University of North Carolina Press, 2001.

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Bruneau, Thomas C. and Philippe Faucher, eds. Authoritarian Capitalism: Brazil’s Contemporary Economic and Political Development. Boulder, Colorado: Westview Press, 1981.

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The Repressive Apparatus

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Venezuela ja vive em ruptura democratica: o que vai fazer o Mercosul? - Maria Teresa Romero

Maria Teresa Romero: crisis en Venezuela

Venezuela: ¿Golpe de generales o golpe institucional?

Infolatam
Caracas, 26 marzo 2014
Por MARIA TERESA ROMERO

El gobierno de Nicolás Maduro anuncia un nuevo intento de golpe de Estado en Venezuela y, como siempre, sin pruebas ni evidencias. Fue este martes 25 de marzo durante el encuentro con la Comisión de cancilleres de la Unión de Naciones Suramericanas (UNASUR), que el presidente de Venezuela informó sobre la captura de tres generales de la aviación que pretendían alzar a la fuerza aérea venezolana.
Aparte de dar los nombres de los conspiradores, la única explicación dada hasta ahora a los venezolanos y a la misión de UNASUR que se encuentra en el país para “acompañar, apoyar y asesorar” en un posible diálogo político entre el Gobierno y la fuerzas democráticas opositoras, es que la captura de los generales fue producto “de la poderosa moral de la Fuerza Armada Nacional Bolivariana (FANB), quienes denunciaron que se les convocó a un golpe de Estado”, aseguró Maduro, al tiempo que informó que estos militares “tenían contacto con los sectores más violentos de la oposición”.
Luego de tantísimas denuncias de intentos golpistas de militares y/o civiles que los dos gobiernos del chavismo han hecho durante 15 años en el poder, la opinión pública nacional e internacional tienden a tomar con cautela, a dudar, de esta nueva denuncia gubernamental.
En todo caso, lo que sí es notable y cada vez más preocupante es el atentado a la constitución, normativas e instituciones de la República Bolivariana de Venezuela por parte del gobierno de Nicolás Maduro.
Ha tenido especial impacto la destitución, este 24 de marzo, de María Corina Machado, la diputada opositora electa con mayor número de votos en el actual Parlamento, por haber aceptado ser representante alterna de Panamá ante la OEA el pasado 21 de marzo.
Esta expulsión claramente inconstitucional fue anunciada por quien ejerce ilegalmente el cargo de diputado y presidente de la actual Directiva del Parlamento, Diosdado Cabello, ya que es militar activo al haber sido reincorporado en diciembre pasado a la Fuerza Armada y ascendido a capitán del ejército por el presidente Maduro. El artículo 330 de la Constitución reza que “Los o las integrantes de la Fuerza Armada Nacional en situación de actividad tienen derecho al sufragio de conformidad con la ley, sin que les esté permitido optar a cargo de elección popular, ni participar en actos de propaganda, militancia o proselitismo político”.
El capitán Cabello y el resto de la directiva parlamentaria – quienes además no tienen facultad constitucional ni para destituir a otro diputado ni para acusarlo en forma subjetiva de “Traición a la Patria”- se amparó en el artículo 191 de la constitución venezolana, que prohíbe a los diputados detentar otro cargo simultáneo con la legislatura y aceptar reconocimientos de gobiernos extranjeros, para la destitución de Machado.
Sin embargo, el artículo constitucional citado por Cabello no se aplica en este caso porque la diputada solo fue acreditada por Panamá ante la OEA para que pudiera exponer a los representantes de los países miembros los masivos casos de violaciones de los derechos humanos por del régimen madurista. Esta es una práctica que tiene antecedentes en la organización. en 2009, por ejemplo, el ex presidente Hugo Chávez cedió su silla en la OEA a Patricia Rodas, canciller del ex presidente de Honduras Manuel Zelaya.
Como éste, otros dos casos recientes evidencian la fragrante usurpación a la voluntad popular, la persecución política a la oposición venezolana, y la violación a la Constitución de 1999 por parte del gobierno de Nicolás Maduro y los actuales representantes de los poderes públicos. Se trata los casos de los alcaldes de San Cristóbal (Estado Tàchira), Daniel Ceballos, y de San Diego (Estado Carabobo), Enzo Scarano, a quienes la Sala Constitucional –abiertamente politizad a favor del gobierno- del Tribunal Supremo de Justicia (TSJ) los destituyó de sus cargos y les mandó a apresar por supuestamente no haber cumplido las órdenes que le giró la instancia judicial para actuar contra las barricadas que estudiantes y opositores han levantado en sus municipios para protestar contra el gobierno.
A la vez, al dirigente de Voluntad Popular, Leopoldo López, preso ilegalmente desde hace más de un mes, también le han negado las pruebas a la defensa en el juicio.
Como bien han señalado los defensores de estos alcaldes y otros expertos juristas, la Sala del TSJ violó todos los derechos de los hoy ex alcaldes opositores: sus derechos a la defensa, al debido proceso, a acceder a un tribunal ya que en esos juicios express se les condenó por desacato, desconociendo la voluntad popular expresada en las elecciones municipales de diciembre de 2013 y la autonomía de los municipios. La Sala Constitucional actuó como un tribunal penal sin tener atribuciones para ello y su decisión afectó de manera irreversible (no puede ser apelada) a un cargo electo por medio del voto popular. El madurismo, en fin, está usando al TSJ para descabezar la disidencia política en Venezuela.
Estos golpes institucionales, estas ofensivas que se suman a los muertos, apresados y torturados de las últimas semanas, no hacen sino echarle fuego a la ola de protestas que no cesa por más represión ejercida por los cuerpos militares, policiales y de inteligencia del Estado, así como por los “colectivos” armados prochavistas que actúan conjuntamente con los organismos de seguridad. No hacen sino aumentar la situación de ingobernabilidad, caos y anarquía en el país. ¿Es eso lo que quiere el gobierno de Maduro con el fin de cerrar el círculo dictatorial aunque continúe hablando de paz y diálogo nacional?
Después de todo, sabe que la oposición no tiene el poder militar que él ha acumulado y que la comunidad democrática apenas ejercerá unas cuantas sanciones más simbólicas que reales.

Politica externa do Brasil, 2 (do Brasil?) - Francisco Seixas da Costa

O que antecipei em comentário ao post anterior, sobre a confusão entre Brasil e diplomacia partidária, vale também para este artigo do embaixador Seixas da Costa, meu amigo e colega blogueiro.
Mas, antecipo igualmente que tendo muito mais a concordar com o sentido geral dos seus argumentos, que partilho, em geral -- com exceção da distinção acima apontada -- do que com o artigo anterior, de uma acadêmica brasileira.
Este artigo de um autor experiente tem uma lógica intrínseca (ainda que ele seja comedido em suas observações) que falta ao artigo anterior, que "comprou" muita "fumaça" do governo brasileiro, sem verificar onde estava a separação entre a publicidade e a realidade...
Repito, para ficar claro: não se trata da diplomacia do Brasil, mas de um grupo político. No resto, pode-se concordar com o embaixador em muitas coisas.
Paulo Roberto de Almeida

A diplomacia do Brasil

Francisco Seixas da Costa

// duas ou três coisas

26/03/2014

O "Público" insere hoje um artigo de Adriana Erthal Abdenur sobre a política externa brasileira, que julgo deveria merecer alguma reflexão. Nesse texto, é sublinhado que o Brasil se afasta cada vez mais de uma agenda "ocidental", de que o caso mais recente é a sua rejeição das sanções à Rússia, por virtude da intervenção na Crimeia. Essa posição, na perspetiva da articulista, culminaria uma deriva "sulista" que, cada vez mais, marca a agenda do Itamaraty.

Há muitos anos que reflito sobre isto e digo aos meus amigos brasileiros que eles estão a cumular dois obstáculos à sua mais do que justa reivindicação para acederem a um lugar de membro permanente do Conselho de Segurança da ONU.

O primeiro obstáculo vem dos países do Norte. O alargamento do CSNU a novos países do Sul (consideremos "do Sul" a China e a Rússia) só poderá ter lugar se e quando tal inclusão se fizer de molde a não desequilibrar o atual sentido tendencial de voto no seio do Conselho. Para ser mais claro: só entrará para o CSNU um país do Sul que, no limite, dê garantias sólidas de que manterá uma orientação pelo menos neutral face à conjugação "ocidental" de interesses representada pelos EUA, Reino Unido e França. É injusto? É, mas é assim. Ora, a "excessiva" coreografia da diplomacia brasileira, que já deu sinais "negativos" quanto à questão nuclear no Irão e agora se indicia crítica na sensível questão ucraniana, funciona em claro desfavor das ambições do Brasil.

Mas o Brasil tem também "amigos de Peniche" nos restantes membros do Conselho. Rússia e China estão muito pouco interessados em deixar de ser os únicos a "representar" o Sul neste âmbito, com tudo o que significa de influência junto do "grupo dos 77" - para simplificar, os antigos "países não alinhados". Moscovo pode ter ficado grata com o gesto de Brasília, mas isso nem sequer lhe garante a boa vontade de Pequim. Talvez antes pelo contrário.

Não obstante o esforço voluntarista feito na elevação da sua voz diplomática um pouco por todo o mundo, o trabalho notável na Organização Mundial de Comércio e outras agências multilaterais, a sua constante atenção às operações de paz da ONU, o seu cuidado com as diversas agendas regionais (América do Sul, mas também Médio Oriente e outras), creio que o Brasil tem hoje à sua frente alguns obstáculos sérios nesse seu objetivo de ganhar a consagração institucional suprema à escala global. 

Um amigo diplomata brasileiro, muito crítico da atual linha política, dizia-me, já há anos, que o Brasil mantinha uma "diplomacia adolescente" - pela sua excessiva ambição, pela sua frequente precipitação, pela ânsia de pretender "ir a todas". Ele era capaz de ter alguma razão, embora eu considere que a "juventude" não é nada que se não cure com o tempo.

E, já agora, uma nota de sentido egoísta: Portugal tem tudo a ganhar e nada a perder com uma "subida" do Brasil na escala global das nações. Um dia posso explicar isto com mais pormenor, mas parece-me uma evidência.