A reunião golpista e a presença de diplomatas no palácio dos conspiradores

 As duas notas dos dois sindicatos do Serviço Exterior brasileiro a propósito da participação de diplomatas na reunião golpista do ex-presidente: 

NOTA DA ADB

SOBRE A OPERAÇÃO TEMPUS VERITATIS 

A Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros (ADB/ Sindical) vem a público reafirmar seu repúdio a movimentos destinados a subverter a ordem democrática e os princípios do Estado de Direito.

A ADB/Sindical acompanha a investigação e a apuração de possível utilização de estruturas de Estado para o planejamento de atos antidemocráticos, em cumprimento aos preceitos constitucionais e observado o devido processo legal.

NOTA DO SINDITAMARATY : 

O Sinditamaraty expressa sua mais profunda indignação diante dos indícios de que diplomatas participaram ou tomaram conhecimento do teor da reunião ministerial de julho de 2022, que teve o propósito de estruturar um ataque contra o Estado Democrático de Direito. É inaceitável que membros do corpo diplomático brasileiro possam ter se envolvido em atividades que minam os princípios fundamentais da democracia brasileira.

O Sinditamaraty exige investigação imediata sobre a conduta desses servidores durante a referida reunião, bem como a apuração rigorosa do envolvimento do então Chanceler e demais diplomatas pelas autoridades competentes. A aparente omissão de servidores em denunciar uma tentativa de golpe de Estado é inaceitável e pode manchar a reputação e valores da diplomacia brasileira.

O Sinditamaraty permanece firme em seu compromisso com a democracia e o respeito às instituições republicanas, e continuará a exigir responsabilidade e transparência de todos os seus servidores.

Edgard Telles Ribeiro: O Punho e a Renda (2010) - resenha de Paulo Roberto de Almeida

 Um romance "histórico" dos tempos em que alguns, no Itamaraty, colaboraram com o regime militar. Não  foi o caso agora, quando das tentativas de golpe de um inepto desonesto e tresloucado ex-militar, que queria ter a 'sua ditadura'. Teria sido uma ditadura dos imbecis. A de 1964-1985 não, foi de militares preparados – para todo o mal que fizeram, mas também para a construção tentativa do "Brasil grande potência" – o que pode ter seduzido alguns oportunistas. 

Resenha antiga, mas ainda interessante, quando falam de um outro golpe e tentativa de implantar uma ditadura.

Paulo Roberto de Almeida, 17/02/2024

Rendas faustianas, punhos wagnerianos... 

Paulo Roberto de Almeida

 

Edgard Telles Ribeiro

O Punho e a Renda

(Rio de Janeiro: Editora Record, 2010, 560 p.; ISBN: 978-85-01-09162-8)  

 

O autor adverte, em sua nota inaugural, que este livro “é obra de ficção”. Acredito. Mas, como ocorre com certas declarações de diplomatas, talvez se deva dar um desconto em afirmação tão peremptória, algo como 50% em relação ao seu valor de face. É uma obra de ficção em grande parte de seu enredo essencial, mas que tem muito de verdade, no que se refere à fundamentação dos personagens e situações. Trata-se de um “romance” verossímil, de uma história plausível, com a vantagem de ter sido concebida e modelada por um “insider”, um diplomata distinguido, que calha ser também um excelente escritor, autor de vários outros romances e livros de contos. 

Eu começaria dizendo que se trata do “romance” (ou da história real) de uma geração: a dos diplomatas – estereotipicamente os de “punhos de renda” – que atravessaram os anos de chumbo do regime militar – feito quase só de punhos – e que conseguiram sobreviver, cada qual a seu modo. Diga-se, desde já, que quase todos “sobreviveram”, sem maiores percalços, e que os “sacrificados” foram poucos. Muitos outros brasileiros não sobreviveram, e é isto que interessa, talvez, não tanto ao Itamaraty, enquanto tal; mas aos brasileiros que saíram da anarquia “democrática” em vigor no início dos anos sessenta, enfrentaram mais de vinte anos de regime militar, e que ainda hoje tentam entender o que, afinal, aconteceu no Brasil, e na região, durante a longa noite de regimes autoritários na América Latina. 

Mas obra não é exatamente o “romance” de uma geração, ou sequer de toda uma casta de servidores públicos, o que são, indiscutivelmente, os diplomatas. Trata-se, mais apropriadamente, de uma “biografia não-autorizada”, talvez goethiana, de uma parte dessa casta de servidores do Estado, em um dos ministérios mais respeitados da burocracia federal. Tudo gira em torno de Max, o codinome, se poderia dizer, que se deixa aprisionar pelos novos tempos e é envolvido em suas tramóias mais sórdidas – quando o Brasil, não contente em consolidar o domínio autoritário no interior de suas fronteiras, ajudava a “corrigir” os desmazelos das democracias populistas nos países vizinhos, ali patrocinando golpes militares violentos. Ele consegue, inclusive, sobreviver à derrocada do regime, sempre apostando nas “pessoas certas”, nas personalidades influentes (a começar por um beijo no anel do cardeal brasileiro, pouco antes do golpe de 1964). Max tem um nome ficcional: Marcílio Andrade Xavier. Mas, na verdade, ele é um amálgama de diversos diplomatas que existiram, realmente, ao longo do regime militar (e mais além...).

O estilo é brilhante, e o leitor atravessa esse “romance-história” sem parar, do começo ao fim de suas 550 páginas, sempre com o personagem principal no centro ou em surdina ao enredo. Este é talvez goethiano, mais exatamente faustiano, pelo menos em partes da obra. Em outras partes, a obra vira um itinerário de descoberta, um pouco como nos romances de John Le Carré, em que os personagens do submundo da inteligência civil, têm de lidar com sentimentos e frustrações, com as emoções humanas, aquilo que Graham Greene chamou, em um dos seus livros, “the human factor”. Parafraseando aquela velha canção sobre os desafinados, pode-se dizer que os homens de inteligência também têm um coração. Pode até ser, mas não propriamente Max, que apenas tem como objetivos poder e prestígio, o tempo todo mirando no futuro, e não apenas no presente de luta surda (e aberta) contra as ameaças comunistas na América Latina em plena era da Guerra Fria.

O personagem principal aparece como um intelectual brilhante. Ele poderia, assim, ter tido sucesso apenas fazendo um pouco mais do que recomendaria o estrito dever funcional; ou então, como muitos outros na carreira, por meio de um desempenho “correto” numa profissão certamente exigente em qualidades pessoais, mas também marcada por tarefas aborrecidamente burocráticas na maior parte do tempo; em qualquer hipótese, ele teria tido a chance de se distinguir no cumprimento de suas “missões” e, dessa forma, ser promovido antes dos seus colegas de turma.

Max, no entanto, dotado de uma ambição desmedida, acaba fazendo um pacto faustiano: cercado, ou encurralado, por um manipulador de carreiras, aceita servir ao SNI, cooperar com a CIA e colaborar com a inteligência britânica, o MI6 (excusez du peu, como diriam os franceses). Sim, tudo isso por motivações puramente pessoais, sem qualquer desejo de vingança; menos ainda por amor ao dinheiro ou qualquer outro motivo mais mesquinho. Apenas um gosto inexplicável por uma vida de dupla, ou tripla, personalidade. Traço de caráter que, aliás, permanece não explicado ao longo do “romance”, o que acrescenta ao mistério (e que poderia ter sido explorado psicanaliticamente, como conviria, talvez, nessa espécie de Bildungsroman).

Todos os personagens têm nomes próprios no “romance”, ainda que ligeiramente trocados, por simples precaução do autor, como o agente da CIA morto pelos Tupamaros no Uruguai, por exemplo. Menos o personagem que introduziu Max no submundo da inteligência brasileira, alegadamente seu chefe em Montevidéu, um antigo embaixador por demais conhecido (dos mais velhos) na carreira, como um anticomunista profissional, e que deixou dois volumes de memórias até interessantes pela sinceridade com que revelou seus “golpes” contra os comunistas da carreira e os de fora dela. O “homem da capa preta” fica sem nome, mas não é difícil descobrir quem seja, e seria até interessante reler, hoje, certas passagens de suas memórias.

Os diplomatas também se precipitarão sobre alguns currículos de colegas, vivos ou “desaparecidos”, para saber o quanto existe de coincidências ou de similitudes, em termos de postos, datas e situações, com colegas que eles possam ter conhecido e que imaginam “retratados” no romance. Muitos se sentirão frustrados, mais, talvez, pelas não-coincidências do que por estas, que são todas absolutamente plausíveis, até mesmo possíveis, tomadas globalmente, ao longo de um itinerário de descobertas muito bem encadeado na competente e absorvente escrita do autor.

Como especialista em cinema – tendo, aliás, servido duas vezes em Los Angeles e dado aulas de cinema na UnB – ele traça um roteiro, um script, melhor dizendo, impecável, com flashbacks e cenas paralelas que prendem a atenção de qualquer leitor, ainda mais se este for da carreira e estiver interessado em conhecer um pouco mais do submundo em que o Itamaraty se envolveu durante os chamados anos de chumbo. O personagem Max, obviamente, confunde os colegas de carreira do autor, pois não corresponde a um diplomata em particular, mas sim a um “compósito literário”, elaborado a partir daqueles poucos que atuaram nas sombras e nos cenários cinzentos que marcaram os anos mais duros do regime militar: poucos desses, aliás, estariam em condições de assumir completamente a figura faustiana que emerge nesta obra, aspecto que se encontra na trama de alguns grandes “romances” clássicos. 

Curiosamente, é um livro de Thomas Mann que oferece ao MI6 britânico a chave, involuntária e inconscientemente fornecida por Max, para penetrar nos segredos do programa nuclear brasileiro, ainda em gestação no início dos anos 1970 – quando o Brasil colaborava com a CIA na montagem dos golpes militares no Uruguai e no Chile – mas cuja interface tecnológica alemã já deixava de cabelos em pé os “não-proliferadores” de Washington. Não, não se trata do Doktor Faustus (que só veio à luz nos anos 1950), mas de uma primeira edição autografada pelo autor de Der Zauberberg (A Montanha Mágica, publicado pela primeira vez em 1924), da qual o embaixador em Montevidéu jamais se separava (mas eu deixo esse spy-catch para os leitores do livro). Este aspecto talvez seja o “detalhe” mais realista – ainda que ficcional – do “romance”, pois se as perseguições a comunistas há muito ficaram para trás, determinadas “opções” nucleares continuam rigorosamente atuais (um pouco como uma baleia que emerge de vez em quando para respirar, segundo uma imagem, hors-roman, do autor). 

Hoje, aliás, os perseguidos dos anos 1970 se encontram em grande medida no poder – alguns até pretendendo se vingar de seus antigos torturadores – e revelações de arquivos diplomáticos (muito antes do Wikileaks) já demonstraram algumas facetas da colaboração de diplomatas com os antigos serviços de repressão. Max, quaisquer que sejam suas encarnações reais, continuou, no romance, atuando nas entrelinhas desses tempos sombrios, sempre com as cautelas necessárias, para emergir depois, aparentemente impoluto, e se adaptar aos novos tempos de república dos companheiros. Ele sobreviveu de um jeito ou de outro, até ver os antigos perseguidos do regime no comando do novo Estado, em uma situação de poder à qual ele mesmo aspirava chegar, como uma espécie de Santo Graal meritório, por suas grandes qualidades intelectuais (também reconhecidas pelos agentes da CIA e do MI6).

Diplomatas e leitores externos ficarão perturbados, por diferentes razões, pelo desenvolvimento geral da trama deste “romance verdadeiro”, que refaz, por assim dizer, o itinerário dessa geração de diplomatas que teve de conviver, suportar ou então se aproveitar – no caso de muitos – das novas condições criadas pelo regime militar no Brasil. Ainda não existe uma história – por algum insider ou por um historiador profissional – de como o Itamaraty “conviveu” com – e se adaptou a – esses tempos sombrios, embora eu mesmo tenha tentado reconstituir uma parte da história neste capítulo de um livro coletivo: “Do alinhamento recalcitrante à colaboração relutante: o Itamaraty em tempos de AI-5”, In Oswaldo Munteal Filho, Adriano de Freixo e Jacqueline Ventapane Freitas (orgs.), “Tempo Negro, temperatura sufocante": Estado e Sociedade no Brasil do AI-5 (Rio de Janeiro: PUC-Rio, Contraponto, 2008; p. 65-89). Sem se lograr, contudo, a colaboração dos envolvidos, é virtualmente impossível reconstituir as tramas mais importantes desse período que muitos querem esquecer.

Os próprios diplomatas que viveram esses tempos – o que não foi o meu caso, para aquela fase precisa da “diplomacia blindada”, digamos assim – ainda não escreveram sobre isso e duvido que venham a empreender a dolorosa tarefa de falar sobre as pequenas e grandes misérias do período. Que Edgard Telles Ribeiro o tenha feito – ainda que sob a forma de um “romance verdadeiro” – oferece uma prova de sua coragem, depois de tantos romances e livros de contos, em lançar-se no que poderia ser chamado de “revisão intelectual” de alguns dos personagens mais emblemáticos do ancien régime militar.

Um livro perturbador para uns e outros da carreira, certamente curioso, ou mais do que isso, para os de fora, em todo caso inédito para os padrões reservados ou circunspectos da Casa de Rio Branco. Os interessados na História, a real, tentarão estabelecer onde termina a realidade e onde começa a ficção; uma separação muito difícil de se fazer, dado o próprio envolvimento do autor com alguns dos que “colaboraram” – involuntariamente, por certo – para a montagem do personagem principal. Algum psicanalista talvez diga que a obra representou a forma de seu autor “matar” uma parte de seu passado, o que também é legítimo, sobretudo para os que viveram intensa e preocupadamente aqueles anos de escolhas difíceis e de futuros incertos. Nem todos os “sobreviventes” o fizeram com tanta dignidade e honestidade intelectual quanto o autor deste “romance”.

Para todos nós, leitores, o importante é saber que o “romance” – quaisquer que sejam suas partes de verdade e ficção – nos prende do começo ao fim, tão absorvedora é a “história” e tão cativantes são a escrita e o estilo do autor: dá para ler, em menos de 24 horas, uma trama de meio século...

 

Paulo Roberto de Almeida

[Brasília, 6 de fevereiro de 2011; 2ª versão: 8/02/2011]

Versão reduzida desta resenha foi publicada neste formato:  

1025. “Diplomacia de capa e espada? Quase...”, Boletim ADB (ano 17, n. 72, jan-fev-mar 2011, p. 29-30; link: www.adb.org). Relação de Originais n. 2243b.

 

2243. “Rendas faustianas, punhos wagnerianos...”, Brasília, 6 fevereiro 2011, 5 p. Resenha de Edgard Telles Ribeiro: O Punho e a Renda (Rio de Janeiro: Editora Record, 2010, 560 p.; ISBN: 978-85-01-09162-8). Revista em 8/02/2011, com base em observações do autor. Feita versão reduzida, sob o título “Diplomacia de capa e espada? Quase...”, publicada no Boletim ADB (ano 17, n. 72, jan-fev-mar 2011, p. 29-30; link: www.adb.org). Versão completa publicada na Revista de Economia e Relações Internacionais (FAAP-SP; vol. 10, n. 19, julho de 2011, p. 183-186; ISSN: 1677-4973; link: http://www.faap.br/faculdades/economia/ciencias_economicas/pdf/revista_economia_19.pdf). Versão da ADB Divulgado no blog Diplomatizzando (24/12/2020; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/12/o-punho-e-renda-romance-verdade-de.html). Postado novamente no blog Diplomatizzando, 17/02/2024: link: ). Relação de Publicados n. 1025 e 1057. 

Paulo Niemeyer: “As cirurgias estão com os dias contados” - Brazil Journal

Grato a meu amigo Mauricio David, pela transcrição. 

Paulo Niemeyer: “As cirurgias estão com os dias contados” 

 Brazil Journal 

Considerado um dos mais renomados neurocirurgiões do país, o médico carioca Paulo Niemeyer é enfático ao prever que as cirurgias devem acabar no futuro, com os avanços da genética e da imunoterapia. “A tendência é que desapareçam. “É difícil falar em tempo, mas, do jeito que a genética e a imunoterapia estão progredindo, acho que muita coisa vai mudar. Progressivamente, as cirurgias vão perder a razão de existir.” Com cinco décadas de experiência e uma extensa lista de celebridades que já operou, ele tem mais do que propriedade para falar sobre o assunto. Por suas mãos já passaram nomes como o músico Herbert Vianna, a atriz Malu Mader, o ator Paulo José e a jornalista Glória Maria. Para o neurocirurgião, o grande problema atualmente não é mais “tirar o tumor, mas evitar que ele volte”. E ele aponta as áreas que precisam avançar: genética e imunoterapia. “Uma vez que isso se desenvolva, você não vai precisar mais operar. Com o diagnóstico feito o paciente vai tomar um remédio, fazer um tratamento e o tumor vai regredir,”, diz o médico a Nilton Bonder neste episódio do The Business of Life. Filho de um dos pioneiros da neurocirurgia no Brasil, Niemeyer carrega o mesmo nome do pai e o DNA da medicina no sangue. Formou-se em medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tem pós-graduação na Inglaterra e doutorado na Escola Paulista de Medicina. De acordo com ele, seguir a mesma profissão foi um “caminho natural.” Na entrevista, Niemeyer destaca que a medicina está entrando em um novo estágio, passando por uma transformação. E destaca que o momento é “espetacular” para as áreas cognitiva e de tratamentos de doenças. “Estamos vivendo hoje o que os médicos viveram na Renascença. Naquela época, eles abriam o cadáver, olhavam para o fígado, o rim e não sabiam para o que serviam, qual nome dariam. Agora, estamos vivendo isso com a genética,” pontuou. À frente do Instituto Estadual do Cérebro, no Rio de Janeiro, o neurocirurgião contou ainda sobre o centro, que se tornou referência internacional em neurocirurgia e procedimentos de alta complexidade e atende exclusivamente pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Criado há cerca de dez anos, o instituto virou “referência de hospital público que deu certo e que os pacientes querem ir para lá”. “É um lugar de referência e qualidade,” comentou. De duas a três vezes por semana, o médico disse que opera no hospital. “Hoje estamos fazendo 2 mil cirurgias por ano. Tudo pelo SUS e com uma qualidade igual a qualquer hospital privado no país. É um projeto de sucesso, que fico muito feliz de estar à frente.” Aos 71 anos, o médico e autor de livros como “O que é ser médico” e “No labirinto do cérebro” é membro, desde 2021, da Academia Brasileira de Letras. Para se manter atualizado, ele diz que o segredo é não fechar os olhos. “É preciso estar aberto a todas as novidades.”

Leia mais em https://braziljournal.com/paulo-niemeyer-as-cirurgias-estao-com-os-dias-contados/?utm_source=Brazil+Journal&utm_campaign=fa1d993963-news16022024-2-_COPY_01&utm_medium=email&utm_term=0_850f0f7afd-fa1d993963-427950289 .

'Juristas na Academia Brasileira de Letras', de Fabio Sousa Coutinho - Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy (Embargos Culturais, Conjur)

A Academia abriga um número razoável de juristas, talvez tanto quanto "literatos".  

'Juristas na Academia Brasileira de Letras', de Fabio Sousa Coutinho

• Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

11 de fevereiro de 2024, 8h00

• Academia

Para quem gostamos do selo Direito e Literatura é fascinante a leitura de Juristas na Academia Brasileira de Letras, de Fabio Sousa Coutinho, publicado pela Thesaurus. Fabio é notável escritor e advogado. Preside a Academia Brasiliense de Letras (ABrL) e a Associação Nacional de Escritores (ANE). Segue linha de juristas-literatos de renome, a exemplo de Hermes Lima e de Cândido Motta Filho, ambos ministros do STF, e que Fabio sucede na ABrL e na ANE. O prefácio é de Rossini Corrêa, com instigante referência a Thoth, o deus egípcio da escrita.

Em Juristas na Academia Brasileira de Letras, Fabio enfrenta nas entrelinhas um problema epistemológico nada arcano: os limites entre a Literatura e o Direito, no contexto das respectivas formas expressivas. Pode-se afirmar que a expressão jurídica (petições, sentenças, pareceres, atos normativos, perorações no júri) faria parte no conjunto de manifestações literárias? A literatura jurídica pode estar no cânon? A literatura só pode ser ficcional?

Lógica sem sentido
Aquiescendo-se com essa última pergunta corre-se o risco de afastarmos da grande biblioteca-paraíso de Borges as biografias, a memorialística, a filosofia e a história. Perderiam a condição de literatos autores como Diógenes Laércio, Plutarco e Heródoto ou, entre nós, Jorge Caldeira, Antonio Carlos Villaça e Capistrano de Abreu, além de Sérgio Buarque de Holanda, só para começar.

E há também o problema do teatro, que só é teatro quando representado, porque do contrário parece ser só literatura. Um problema teórico para João Roberto Faria (Ideias Teatrais – o Século XIX no Brasil) e para Sábato Magaldi (Moderna Dramaturgia Brasileira). Há uma pista nas aulas de Anatol Rosenfeld (A Arte do Teatro) para quem “o teatro é mais antigo do que a literatura e não depende dela”.

Jorge Amado, nessa lógica sem sentido, não poderia ser um jurista na Academia, ainda que formado em Direito, e ainda que recorrentemente tratando de advogados, chicanas e injustiça em seus textos. Recomendo Ideias Penais na Obra de Jorge Amado, de Sérgio Habib. Interessante o estudo de Habib sobre o Capitão Justo, de Tereza Batista Cansada de Guerra. Imperdível também Direito Penal na Literatura, de José Osterno Campos de Araújo, cujo estudo sobre a consciência da ilicitude em Tchekhov é imbatível.

Nesse campo, há situações-limite. Refiro-me a Gilberto Amado, um de nossos maiores memorialistas, que lecionou Direito Penal e que deixou vários pareceres como consultor-jurídico no Itamaraty, sucedendo a Clóvis Beviláqua. Pode-se fixar Gilberto Amado no quadro imaginário de juristas, como pretendeu Márcio Garcia, ou trata-se a pergunta de um falso problema? Na mesma linha, Candido Motta Filho, ainda que este último tenha ido para o STF. Gilberto Amado viajou pelo mundo, foi diplomata na Finlândia, onde lia, lia, lia, e lia mais ainda. Para Gilberto Amado, “ler na cama desafia qualquer outra felicidade a ser usufruída por um homem inteligente”.

Dilema resolvido
A relação prática entre Direito e Literatura parece ser o maior dilema que Fabio resolve em seu belíssimo livro. O que faz de um jurista um literato e o que faz de um literato um jurista? Leiam. Fabio divide o livro em quatro dimensões de tempo: os juristas fundadores da Academia, a geração posterior, os eleitos no pós-guerra e os atuais ocupantes.

Entre esses últimos, atuais ocupantes, elenca Joaquim Falcão, Celso Lafer e Alberto Venâncio Filho. Venâncio é também notável historiador da educação jurídica brasileira, autor de Das Arcadas ao Bacharelismo, livro indispensável para a compreensão de nossos currículos bacharelescos. Lafer e Falcão também são educadores, pontificando na USP e na FGV.

Fabio começa o livro inventariando as presenças de Rui Barbosa, Lúcio de Mendonça, Clóvis Beviláqua, Joaquim Nabuco e Rodrigo Octávio. Octávio foi ministro do STF e antes, ao longo de boa parte da República Velha, foi consultor-geral da República.

Octávio, Rui Barbosa e Nabuco
No início da década de 1920, o então consultor-geral da República, Rodrigo Octávio, respondeu consulta a propósito de projeto referente à construção de um monumento ao Cristo Redentor, no alto do Corcovado. Havia, à época, alguma dúvida sobre a constitucionalidade da iniciativa. Octávio opinou pela impossibilidade de se erguer o referido monumento, que significaria resistência ao Estado laico. O governo não ouviu a opinião. O monumento foi erguido. E hoje é símbolo da cidade do Rio de Janeiro.

Fabio simbolicamente inicia o capítulo dos fundadores com Rui Barbosa, símbolo mais consistente do beletrismo com o Direito. Rui não deixou obra literária de ficção propriamente dita. Deixou-nos artigos de jornal, cartas, petições, pareceres. Fabio menciona o parecer sobre a redação do Código Civil, e menciona também o discurso fúnebre de Rui no enterro de Machado de Assis. Para Fabio, esse discurso é “uma das mais belas peças de retórica já escritas em nosso idioma”. Não há como discordar. É tocante. Fabio nos lembra que o 5 de novembro, data do aniversário de Rui, é, por lei, o Dia Nacional da Cultura.

Todo o livro é repleto de informações relevantes e de referências cruzadas, que revelam que Fabio leu tudo e todos. Aponta a impressão de Evaldo Cabral de Melo em relação a O Abolicionismo, obra central na vida também política de Joaquim Nabuco. Nabuco notabilizou-se pela extraordinária capacidade de argumentador, aglutinador e de líder pela inteligência.

Nabuco é o retrato mais bem-acabado da cultura brasileira da segunda metade do século 19, proscênio de patriarcas e bacharéis (na impressão de Luís Martins), espremidos por um remorso incurável que os atingia desde o ocaso do Imperador, que deixou o país num vapor noturno, como se fosse um escravo fujão, nas próprias palavras de Sua Majestade. Fabio registrou a influência de Walter Bagehot em Nabuco, no ponto em que fixou as compreensões de direito público que permeiam a obra desse grande diplomata e campeão da causa abolicionista.

Pujol e Carneiro
Na segunda parte chama a atenção aos apontamentos sobre Alfredo Pujol e sua importância para um resgate sistemático da obra de Machado de Assis. Talvez na mesma extensão em que Pujol sistematiza o Pai Fundador da Academia do ponto de vista de suas obras, Lúcia Miguel Pereira o fez em relação à vida de Machado. Não nos esqueçamos que Fabio Coutinho é o biógrafo de Lúcia Miguel Pereira. Pujol, Lúcia Miguel Pereira e Raymundo Faoro (A Pirâmide e o Trapézio) são os três autores a partir dos quais pode se começar a estudar Machado de Assis. Faoro está no livro de Fabio.

A passagem sobre Levi Carneiro também é muito oportuna. Carneiro (que foi também consultor-geral da República) é o redator do célebre parecer que resultou na criação da Ordem dos Advogados do Brasil. Fabio menciona um livro que eu não conhecia (Livro de um Advogado, de Levi Carneiro, de 1964) que deve ser fundamental para a compreensão de uma liga de advogados: não se trata de um sindicato, há também um alicerce ético e moral na confraria.

Resgate, reminiscência e homenagem
Em cada um dos juristas literatos inventariados há muita informação. Há passagens memoráveis, a exemplo da reação de Hermes Lima para com Costa e Silva, quando do expurgo no STF. Cada um dos acadêmicos mencionados por Fabio sugere que retomemos várias obras, a partir de uma perspectiva não necessariamente funcional, que é a perspectiva predominante quando lemos, por exemplo, Pontes de Miranda. O jurista alagoano é muito oportuno para problemas práticos de Direito Privado, ainda que nos guie também no Processo e na Constituição, mas é também um filósofo do Direito.

Fabio captou também que há enorme intersecção política no contexto do templo da Avenida Presidente Wilson 203, no Rio de Janeiro, o que se percebe com Afonso Arinos de Melo Franco, um de nossos mais exuberantes memorialistas, sem quem não se entende a história da política brasileira no século 20.

A lembrança de Pedro Calmon também é instigante, porque Calmon é um polímata incomparável. Fabio escreve sobre Oscar Dia Corrêa, de quem foi aluno de Economia Política no “velho casarão da Rua do Catete”. Fabio menciona também Antonio Carlos Sechin, bibliófilo, membro da ABL, colega de turma, e autor da “orelha” de “Viagem com Dante”, de Oscar Dias Corrêa.

Fabio, além de cultíssimo, é bem-humorado e inspirado: faz no livro duas referências a um grupo de ludopédio, que tanto estima, quase obsessivamente, e que nos lembra a Rua Álvaro Chaves, 41, em Laranjeiras, e que atende por um quase gentílico que nos evoca um substantivo masculino de origem latina que se reporta a um rio. Para Fabio, uma das virtudes de Evaristo de Moraes Filho fora justamente o apreço pelo grupo mencionado, de quem também era um grande torcedor. De que time estou falando?

Juristas na Academia Brasileira de Letras, de Fabio Sousa Coutinho, é, ao mesmo tempo, resgate, reminiscência e homenagem. É memória viva e afetiva de um escritor militante. Fabio escreve sobre quem e sobre o que gosta, e é por isso que gostamos de seus livros: gostamos dos mesmos temas e dos mesmos autores.

Juristas na Academia Brasileira de Letras também é um desafio. Fabio descortina um problema, relativo à fixação das fronteiras entre a pessoa de letras e a pessoa de leis. Um campo novo, a ser explorado, que renova o repertório temático do selo Direito e Literatura.

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  Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

  é livre-docente pela USP, doutor e mestre pela PUC- SP e advogado, consultor e parecerista em Brasília, ex-consultor-geral da União e ex-procurador-geral adjunto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Uma Greta num mundo sem uma gota de petróleo (vai ser difícil)

 O texto é maldoso com a Greta.

Mas a mensagem é esta: não esperem um mundo sem petróleo any time soon.

(O texto parece ser de Eddy Peters, e é de 2020)

One crisp winter morning in Sweden, a cute little girl named Greta woke up to a perfect world, one where there were no petroleum products ruining the earth. She tossed aside her cotton sheet and wool blanket and stepped out onto a dirt floor covered with willow bark that had been pulverized with rocks. “What’s this?” she asked.

“Pulverized willow bark,” replied her fairy godmother. 

“What happened to the carpet?” she asked. 

“The carpet was nylon, which is made from butadiene and hydrogen cyanide, both made from petroleum,” came the response. 

Greta smiled, acknowledging that adjustments are necessary to save the planet, and moved to the sink to brush her teeth where instead of a toothbrush, she found a willow, mangled on one end to expose wood fibre bristles. 

“Your old toothbrush?” noted her godmother, “Also nylon.” 

“Where’s the water?” asked Greta. 

“Down the road in the canal,” replied her godmother, ‘Just make sure you avoid water with cholera in it” 

“Why’s there no running water?” Greta asked, becoming a little peevish. 

“Well,” said her godmother, who happened to teach engineering at MIT, “Where do we begin?” There followed a long monologue about how sink valves need elastomer seats and how copper pipes contain copper, which has to be mined and how it’s impossible to make all-electric earth-moving equipment with no gear lubrication or tires and how ore has to be smelted to a make metal, and that’s tough to do with only electricity as a source of heat, and even if you use only electricity, the wires need insulation, which is petroleum-based, and though most of Sweden’s energy is produced in an environmentally friendly way because of hydro and nuclear, if you do a mass and energy balance around the whole system, you still need lots of petroleum products like lubricants and nylon and rubber for tires and asphalt for filling potholes and wax and iPhone plastic and elastic to hold your underwear up while operating a copper smelting furnace and . . . 

“What’s for breakfast?” interjected Greta, whose head was hurting. 

"Fresh, range-fed chicken eggs,” replied her godmother. “Raw.” 

“How so, raw?” inquired Greta. 

“Well, . . .” And once again, Greta was told about the need for petroleum products like transformer oil and scores of petroleum products essential for producing metals for frying pans and in the end was educated about how you can’t have a petroleum-free world and then cook eggs. Unless you rip your front fence up and start a fire and carefully cook your egg in an orange peel like you do in Boy Scouts. Not that you can find oranges in Sweden anymore. 

“But I want poached eggs like my Aunt Tilda makes,” lamented Greta.

“Tilda died this morning,” the godmother explained. “Bacterial pneumonia.” 

“What?!” interjected Greta. “No one dies of bacterial pneumonia! We have penicillin.”  

“Not anymore,” explained godmother “The production of penicillin requires chemical extraction using isobutyl acetate, which, if you know your organic chemistry, is petroleum-based. Lots of people are dying, which is problematic because there’s not any easy way of disposing of the bodies since backhoes need hydraulic oil and crematoriums can’t really burn many bodies using as fuel Swedish fences and furniture, which are rapidly disappearing - being used on the black market for roasting eggs and staying warm.” 

This represents only a fraction of Greta’s day, a day without microphones to exclaim into and a day without much food, and a day without carbon-fibre boats to sail in, but a day that will save the planet. 

Tune in tomorrow when Greta needs a root canal and learns how Novocain is synthesized.

O Brasil de Lula 3 e suas relações perigosas: Venezuela de Maduro

 Os países que prepararam a nota, abaixo, sobre mais uma postura putinesca de Maduro, no tocante às eleições deste ano, devem ter enviado o texto para o Itamaraty e pediram adesão ao seu teor.

A chancelaria oficiosa, temerosa quanto ao assunto, deve ter mandado a nota à chancelaria oficial, que fica no Planalto, sem fazer nenhum comentário, pois os diplomatas ficam pisando em ovos, em certos assuntos, e não gostam de demonstrar qualquer veleidade de pensamento próprio. 

Deu no que deu: os paises se cansaram de esperar e soltaram s nota, com a omissão do Brasil, do Itamaraty e do Planalto.

Sabem o que vai acontecer? Da próxima vez nem vão se dar ao trabalho de consultar, pois seria inútil. O Brasil se omite.

Esse é o caminho da liderança?

Paulo Roberto de Almeida

Nota em português:

Os governos da Argentina, Costa Rica, Equador, Paraguai e Uruguai expressam a sua profunda preocupação com a detenção arbitrária da ativista de direitos humanos Rocío San Miguel e apelam veementemente às autoridades venezuelanas para que a libertem imediatamente e retirem as acusações feitas.

Da mesma forma, rejeitam as recentes medidas contra o Gabinete de Assessoria Técnica do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na Venezuela e exigem o pleno respeito pelos direitos humanos, a validade do Estado de direito e a convocação de eleições transparentes, livres, democráticas e competitivas, sem proscrições de qualquer tipo.”

O texto em português está em:

https://www.poder360.com.br/internacional/sem-brasil-trinca-do-mercosul-pede-soltura-de-ativista-venezuelana/ 

O peso das escolhas dos militares - Zeina Latif (O Globo)

Os militares da ativa estão ensimesmados, calados. São muito covardes para fazer declarações próprias e delegam aos milicos de pijama, nos clubes militares essa tarefa de proteger a si mesmos, fazendo veladamente ameaças se ousarem tocar neles. Como diria Primo Levi, é isso um homem?

PRA

quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024

Zeina Latif - 

O peso das escolhas dos militares 

O Globo

As investigações do planejamento de golpe de Estado no Brasil revelaram as digitais de militares de alta patente, inclusive da ativa. Enquanto isso, as Forças Armadas (FA) optam pelo silêncio.

Que seja algo temporário, enquanto aguardam o desfecho das investigações. Caberiam o reconhecimento da falha por não terem contido o desvio de alguns de seus membros, o pedido de desculpas à sociedade e a punição exemplar dos militares golpistas.

O envolvimento de militares na política está na construção do Estado brasileiro. Começou já na instauração da República; marcou o período Vargas, da ascensão à queda; ameaçou o interregno democrático até 1964, quando implantou a ditadura militar que durou 21 anos.

No governo Bolsonaro, os militares ganharam novo status, assumindo posições incompatíveis com sua missão. Pior, a politização e a participação de militares na política são ameaça à disciplina militar e à democracia.

Os diferentes contextos históricos guardam, em maior ou menor grau, um elemento em comum: a fraqueza de instituições democráticas num país que lida mal com conflitos na sociedade. Concede-se, assim, um poder excessivo às FA, que, por sua vez, com frequência extrapola o espaço concedido. Por suas características ideológicas e organizacionais, as FA escolheram um indevido protagonismo político, o que historicamente comprometeu o amadurecimento institucional e a cultura política do país.

O enfrentamento dos enormes desafios do país passa por uma restruturação do papel dos militares, com a volta definitiva aos quartéis; a definição de suas diretrizes pelos civis (definidas pelo Executivo e aprovadas pelo Congresso); e a reavaliação de privilégios que custam muito ao erário e comprometem os gastos com investimento de natureza militar.

Não que o custo monetário das FA seja alto na comparação mundial. Seu orçamento representa cerca de 1% do PIB, enquanto os gastos militares na Colômbia (3,1% PIB em 2022) e no Chile (1,8%) são maiores – o México gasta menos (0,6%). Tampouco o Brasil tem número elevado de militares como proporção da população: são 17,3 vínculos ativos para cada 10 mil habitantes, ante 38 no Chile e 54 na Colômbia.

No entanto, é elevada a proporção de militares no funcionalismo federal, representando 33% dos vínculos ativos. No Chile, esta proporção está em 21%.

Do ponto de vista fiscal, além de supersalários e penduricalhos de uns tantos na ativa, o maior problema reside nos pagamentos generosos a reformados e pensionistas, com regras nada comparáveis à experiência mundial. Valem as regras de integralidade (o valor do benefício equivale à remuneração na ativa) e de paridade (os reajustes de inativos e ativos são iguais).

A reforma de 2019 manteve muitos privilégios. O tempo de serviço subiu de 30 para 35 anos, mas não há idade mínima para aposentar, e foi criado o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, que causou robusto incremento aos soldos. Assim, em 2023, foram gastos R$ 32,2 bilhões com inativos.

Do total de pensionistas no serviço federal, 45,3% são relativos aos militares, por conta de regras mais flexíveis para um indivíduo ser elegível ao benefício. Por exemplo, se o militar faleceu ou ingressou nas FA até o fim de 2000, está assegurado o direito de pensão das filhas maiores. Há ainda auxílios financeiros diversos. Assim, em 2023, foram gastos R$ 26,6 bilhões com pensionistas.

O rombo da previdência militar atingiu R$ 49,7 bilhões em 2023, valor próximo dos R$ 54,8 bilhões do déficit do regime dos servidores civis (RPPS).

As FA queixam-se do reduzido volume de recursos para investimento, o que certamente compromete suas atividades. No entanto, isso foi fruto de suas escolhas corporativistas para beneficiar seus integrantes. Segundo matéria da Folha de S. Paulo, as FA gastaram 85% de seu orçamento de 2023 com a folha de pagamentos e apenas 5% com investimento (R$ 5,8 bilhões); cifras que destoam das observadas nos 29 países membros da OTAN.

As FA devem satisfação à sociedade, provendo transparência em relação aos gastos, ao patrimônio e às atividades realizadas, como ocorre em outros países. E os civis não podem mais se omitir na definição de suas diretrizes, especialmente diante da grave situação da segurança pública, o que demanda maior controle das fronteiras. As FA precisam sair da cena política e cumprir o papel a elas delegado.

 

Declaração dos militares de pijama, os Clubes Militares

 Os milicos graduados estão amainando os ardores da tigrada...

 COMISSÃO INTERCLUBES MILITARES 

Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024. 

Os Clubes Naval, Militar e de Aeronáutica reconhecem a imperativa necessidade de preservar os valores fundamentais do Estado Democrático de Direito, como cidadania, pluralismo político, garantia dos direitos individuais e liberdade de expressão. Além disso, é crucial manter o equilíbrio e a separação dos três Poderes da República. 

Em um momento em que nossa sociedade enfrenta perigosa polarização, surge a preocupação com antagonismos entre diferentes setores. Observamos, com apreensão, a exposição de distintos chefes militares, associados a atos que supostamente atentaram o Estado Democrático de Direito – algo que, cumpre registrar, consideradas as suas trajetórias de vida, avaliamos ser pouco sustentável. 

É imprescindível que os processos em andamento sejam conduzidos com responsabilidade e imparcialidade, respeitando os limites legais, o devido processo legal, a igualdade perante a Lei, o contraditório e a ampla defesa. A acuidade dessa abordagem é vital para contribuir que se evite a deterioração das relações no âmbito militar. 

Que todos, sem exceção, cumpram seus deveres de acordo com o previsto na Constituição, sem casuísmos, visando restaurar a paz, harmonia e coexistência da diversidade de opiniões em nossa sociedade. Isso é essencial para o progresso do nosso País e para prevenir aventuras desestabilizadoras em todos os espectros políticos e sociais. 

Àqueles que nos demandam posições extremadas, reiteramos que não promoveremos o dissenso no seio das Forças Armadas, objetivo permanente daqueles que não comungam de nossos ideais, valores e amor à Pátria, ignorando o nosso juramento de defendê-la, se necessário, com o sacrifício de nossas próprias vidas 

Discurso democrático, prática antidemocrática - Paulo Roberto de Almeida

Uma simples constatação (que não é, de verdade, uma surpresa):

Como diplomata por 44 anos, atualmente aposentado, sinto-me constrangido por ter de vir mais uma vez lamentar em público que a nossa diplomacia não viva para fora as supostas virtudes democráticas que o governo atual diz defender aqui dentro. 

O discurso aberto não tem nada a ver com a realidade dos fatos. 

Mera hipocrisia? Ou outra coisa?

Gostaria, realmente, de não ter de apontar contradições entre o que se proclama e o que de fato se pratica. 

Quando os dirigentes do Brasil (pois é disso que se trata) deixarão de mentir para si mesmos e para todos os demais?

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 16/02/2024

O golpe dos Trapalhões: gente bronca no comando do país -Maria Cristina Fernandes (Valor)

 MARIA CRISTINA FERNANDES - DECISÃO DE MORAES ATESTA GOLPISMO DE MILITARES DA ATIVA

Valor Econômico

Decisão coloca em xeque as declarações do ministro da Defesa, José Múcio, de que as Forças Armadas “como um todo” não queriam um golpe

A decisão que fundamentou a Operação “Tempus Veritatis” (hora da verdade), da Polícia Federal, atesta a participação, na tentativa de golpe de Estado, de militares da ativa que permaneceram em seus cargos e foram até promovidos pelo atual comando do Exército.

Ao envolver o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, na trama golpista, a operação tem potencial ainda de afetar as eleições municipais. Além de uma minuta do golpe, apreendida no escritório do ex-presidente na sede do PL, ficou evidenciada a relação entre o técnico Élder Balbino, contratado por Valdemar para atestar fraude nas urnas, e Fernando Cerimedo, um dos responsáveis pela difusão de notícias falsas durante a campanha. Valdemar foi preso durante a operação de busca e apreensão, pela posse ilegal de arma e de uma pepita de ouro não registrada.

E, finalmente, ao apreender o passaporte de Jair Bolsonaro, a Polícia Federal indica que o desfecho do inquérito sobre a participação do ex-presidente nos atos golpistas está próximo. Em mensagem de Cid, supostamente ao general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, o ex-ajudante de ordens diz que Bolsonaro estava com um decreto, supostamente a minuta golpista, para respaldar participação das Forças Armadas no golpe.

O oficial de mais alta patente arrolado no inquérito é o general Theophilo Gaspar de Oliveira, que hoje está na reserva, mas à época estava à frente do Comando de Operações Terrestres (Coter) e integrava o Alto Comando do Exército. O general permaneceu nesta função até 30 de novembro do ano passado.

A decisão se baseia no vídeo de uma reunião com o ex-presidente, nas informações obtidas da delação de seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, e no conjunto de mensagens arroladas no inquérito. Nas mensagens de WhatsApp entre Cid e outro coronel, Bernardo Corrêa Neto, o general Theophilo aparece como adesão certa ao golpe, desde que Bolsonaro assinasse a minuta de decreto golpista.

Em outra troca de mensagens, desta vez entre Cid e o próprio general, Theophilo lhe garante que vai falar com o general Julio Cesar Arruda, ex-comandante do Exército, para que uma eventual prisão do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro não se concretizasse. A interação com os golpistas não o inibiu a propor a reunião de vários tropas sob seu comando (operações especiais, artilharia, defesa cibernética e comunicação) ao longo dos 11 meses em que permaneceu em suas funções sob o novo governo. A proposta, confirmada pelo Exército, não chegou a ser acatada pelo Alto Comando.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes fundamenta ainda a participação do coronel Bernardo Corrêa Neto, então lotado no Comando Sul, no aliciamento de oficiais para a subscrição da “Carta ao comandante do Exército de oficiais superiores da ativa do Exército brasileiro”. A despeito desta atuação, o coronel foi transferido para o Colégio Interamericano de Defesa, em Washington. A transferência foi assinada em 30/12/2022, segundo a decisão de Moraes, e em 2021, segundo o Exército. No Informex, porém, boletim oficial, a transferência tem como data o “terceiro trimestre de 2023” com permanência de dois anos.

A carta, cuja minuta foi enviada por Corrêa Neto, a Mauro Cid, visava a pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a aderir ao golpe. O coronel cumpria, por delegação de Cid, a tarefa de aliciar oficiais para a empreitada golpista.

Como antecipado pelo Valor, em 21 de setembro de 2022, o almirante Almir Garnier, comandante da Marinha, aderiu incondicionalmente ao golpe, o comandante da Aeronáutica, Carlos Baptista, resistiu, e coube a Freire Gomes, comandante do Exército, se opor abertamente.

O então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, é identificado como um eloquente defensor de um golpe antes das eleições — “Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições”. Diz ainda ter pedido ao diretor-adjunto da Abin, Vitor Carneiro, para infiltrar agentes nas eleições. Neste momento, segundo o relato que consta da decisão, interrompe Heleno e diz que tratarão do assunto “em particular”. A manifestação indica que as ações ilegais moviam a própria Abin e não uma “Abin paralela”.

Nas mensagens reproduzidas constam aquelas que foram trocadas pela rede interna de comunicação do Exército, Una. Apesar disso, o atual comando do Exército informa que não teve conhecimento de nenhuma das informações contidas na decisão e que, por isso, não poderia ter evitado que os oficiais citados tivessem permanecidos em suas funções, fossem promovidos e que transferências determinadas pelo comando anterior fossem efetivadas. A assessoria do general Tomás Paiva informa ainda que há “informações pessoais” na troca de mensagens desta intranet e que, por isso, a rede não é monitorada pelo Centro de Informações do Exército.

O tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, encarregado por Cid de dar apoio logístico ao acampamento golpista em frente ao QG do Exército e ao deslocamento de golpistas, foi promovido já sob o atual comando. Desde o fim do segundo turno de 2022, a troca de informações entre os dois girou em torno do apoio para a realização de manifestações cujos alvos seriam o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. “O que demonstra que os protestos convocados não se originavam da mobilização popular, mas, sim, da arregimentação e do suporte direto do grupo ligado ao então presidente Jair Bolsonaro”, diz a decisão. É assim que Moraes contesta a linha de defesa militar de que a conivência com os acampamentos visava a não se contrapor a “manifestações populares”.

O ex-ministro da Casa Civil general Braga Netto tem mensagens de WhatsApp em que critica com termos de baixo calão os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica. A decisão reproduz suas queixas contra o atual comandante do Exército, general Tomás Paiva. Em mensagem por WhatsApp, Braga Netto dá conta de uma visita do general ao ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas e diz que ele, Tomás Paiva, tem se insurgido contra as atividades golpistas de Theophilo e do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Oliveira — “nunca valeu nada”.

A decisão coloca em xeque as declarações do ministro da Defesa, José Múcio, de que os acampamentos em frente ao quartel general do Exército eram democráticos e que as Forças Armadas “como um todo” não queriam um golpe. O despacho do ministro Alexandre de Moraes ainda evidencia que esta omissão em relação ao acampamento em frente ao QG era parte do planejamento dos atos de 8/1.

Passados 13 meses dos atos golpistas, 1.430 pessoas foram presas e 28 já foram condenadas. Enquanto isso, o Exército abriu quatro Inquéritos Policiais Militares e quatro processos administrativos até aqui, mas nenhum crime foi admitido. O Exército puniu dois militares de baixa patente por infração disciplinar.