Rupturas e continuidades na política externa brasileira, 1985-2023 (2022); avaliação do período 2023-2026?; perspectivas para 2027-2030? - Paulo Roberto de Almeida

 No início do segundo semestre de 2022, em pleno período de preparação para o enfrentamento presidencial no confronto eleitoral de outubro, fortemente disputado entre, de um lado, o horroroso incumbente de então, o negacionista vacinal que foi responsável pela morte de milhares de brasileiros, o incrivelmente submisso chefe da diplomacia brasileira a um chefe de Estado estrangeiro e o destruidor de nossa diplomacia Jair Bolsonaro, e, de outro lado, o duas vezes (2003 a 2010) presidente Lula, chefe do PT e condutor personalista da diplomacia partidária, eu escrevi um artigo cuja ficha segue abaixo:

4215. “Rupturas e continuidades na política externa brasileira, 1985-2023”, Brasília, 7 agosto 2022, 9 p. Nota sobre as grandes linhas da política externa na Nova República e suas “rupturas”. Publicado, sob o título de “Rupturas e continuidades na política externa brasileira, 1985-2023: vicissitudes da diplomacia no Brasil”, no site da revista do CEBRI (29/09/2022, link: https://cebri.org/revista/br/artigo/54/rupturas-e-continuidades-na-politica-externa-brasileira-1985-2023 ); divulgado no blog Diplomatizzando (29/09/2022, link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/09/rupturas-e-continuidades-na-politica.html ) e na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/87577999/4215_Rupturas_e_continuidades_na_pol%C3%ADtica_externa_brasileira_1985_2023_Vicissitudes_da_diplomacia_no_Brasil_2022_ ). Traduzido para o inglês, em 16/07/2026, para republicação no site do CEBRI; autorizado. Relação de Publicados n. 1470.

Creio que vou fazer um novo artigo de avaliação da diplomacia e da política externa nos últimos três anos e meio e oferecer algumas perspectivas para a "nova" (ou "velha") política externa e diplomacia no período 2027-2030, bem centradas no contexto internacional ou regional, do que no cenário brasileiro, o que depende, obviamente, de quem será o presidente, e quais seriam suas principais orientações e diretrizes para o seu mandato (ou a continuidade do temos hoje, com as adaptações requeridas, ou um novo conjunto de prioridades).
Fica a promessa...
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 20/07/2026 

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Rupturas e continuidades na política externa brasileira, 1985-2023

 

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, professor

(diplomatizzando.blogspot.com; pralmeida@me.com)

Nota sobre as grandes linhas da política externa na Nova República e suas “rupturas”.

  

A longa e lenta construção de uma política externa autônoma sob o regime militar

De todas as políticas públicas definidas e implementadas durante o regime militar de 1964 a 1985, a política externa foi, possivelmente, a que menos rupturas sofreu na transição da ditadura para a democracia naquele último ano. Tal se deveu por uma série de razões, não todas de ordem política, ou ideológica, uma vez que já havia uma longa tradição de trabalho conjunto entre o ministério das Relações Exteriores e as Forças Armadas desde o período da guerra do Paraguai, cooperação bastante reforçada durante a era do Barão e em períodos especiais, como nos dois conflitos globais da primeira metade do século XX e durante a bipolaridade do pós-Segunda Guerra. A diplomacia profissional incorporou naturalmente a visão tecnocrática e nacionalista do estamento militar, e até reforçou os fundamentos de uma diplomacia do desenvolvimento que foi quase a “ideologia oficial” do Itamaraty a partir do Estado Novo até praticamente a atualidade.

Não obstante a paranoia anticomunista e as obsessões típicas da Guerra Fria, nos anos 1950 e início dos 60, os diplomatas se tornaram bem mais progressistas e alternativos do que os militares, ao flertar com o não-alinhamento e ao receberem entusiasticamente os conceitos introduzidos pela Política Externa Independente, ainda antes que ela fosse conhecida sob essa designação, já na proposta da Operação Pan-Americana feita na segunda metade do governo Juscelino Kubitschek. A descolonização, as promessas da détente e até a defesa de uma posição juridicamente sólida por ocasião da conferência de Punta del Este (1962; quando os americanos pressionaram pela expulsão de Cuba da OEA) foram muito bem acolhidas pelos jovens diplomatas, que logo se viram frustrados com o golpe e o início de um regime que declarou pertencer à “civilização ocidental e cristã”, como mote para alinhar o Brasil às posições americanas durante uma primeira (e curta) fase.

A primeira grande ruptura com os padrões normalmente pouco ideológicos, e basicamente desenvolvimentista, da política externa dos anos 1951-1964 foi justamente a “diplomacia dos círculos concêntricos” anunciada pelo general Castelo Branco, o primeiro presidente da ditadura, aos formandos do Instituto Rio Branco em 1964. Pouco a pouco, porém, esse “desvio” de posturas mais independentes foi sendo corrigido e restaurado já no segundo general-presidente, quando voltam, praticamente, os fundamentos básicos da PEI, ainda que obviamente sem o nome: não aceitação do Tratado de Não Proliferação Nuclear, postura reivindicatória nas conferências da Unctad e em outras reuniões negociadoras da ONU, quanto começou o alegado (pelos americanos) “terceiro-mundismo” do Itamaraty na defesa de teses que não coincidiam em quase nada com a visão do mundo de Washington.

Já no quarto presidente do ciclo ditatorial – não obstante uma espécie de “diplomacia blindada” em direção de regimes esquerdistas na América do Sul, a exemplo do apoio dado em 1973 ao golpe do general Pinochet no Chile e os entendimentos com militares linha dura na Argentina, Uruguai e Bolívia –, a “continuidade” com a linha de autonomia na política externa se completa, com o estabelecimento de relações diplomática com a China comunista e o reconhecimento do novos regimes saídos das independências das ex-colônias lusófonas africana. A convergência de militares e diplomatas se fundava na confiança mútua, tanto que três diplomatas se sucederam à frente do Itamaraty, a partir do terceiro presidente militar, sem mencionar algumas “missões” menos prestigiosas, como a vigilância dos militantes exilados de esquerda no exterior. Para o resto, a política externa era praticamente aquela determinada pelo Itamaraty, com as poucas exceções dos temas-tabu da era militar (Cuba, ameaças de cooperação externa com as guerrilhas no país, enfim, o comunismo mundial).

Assim que, ao ter início a “Nova República” não se pode falar propriamente em ruptura de padrões diplomáticos, ou sequer de política externa, que continuou a seguir os cânones daquele momento: multilateralismo, desenvolvimentismo, unctadianismo, defesa do acesso às tecnologias e aos mercados dos países do Norte, adesão à Nova Ordem Econômica Internacional, enfim, todos os temas reivindicatórios do G77 e do Grupo Latino-Americano (como as teses do Consenso de Cartagena sobre a renegociação da dívida externa da região).

 

Poucas descontinuidades na política externa e na diplomacia da Nova República

Os princípios básicos e as grandes diretrizes de política externa estabelecidos no governo Sarney, com grande continuidade com o que já vinha sendo feito na última década do regime anterior, permaneceram praticamente intactos nas décadas seguintes, a não ser pelo aprofundamento de tendências já presentes anteriormente – como a integração regional e a prioridade nas relações com os países vizinhos –, a “ideologia desenvolvimentista”, a ativa participação nos foros econômicos negociadores – sobretudo em comércio e finanças internacionais –, a insistência no desarmamento, mas com novas posturas em relação a temas que possuíam “peculiaridades” sob os governos militares: direitos humanos e meio ambiente, sobretudo. O segundo governo da era democrática, o de Fernando Collor, inova em diversos terrenos de importância substantiva, como o grande impulso dado à integração no Cone Sul – com uma visão bem mais aberta do que o tradicional dirigismo econômico seguido até então – e, sobretudo, a atualização da “diplomacia ambiental” brasileira, com o acolhimento da segunda Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro em 1992. A questão nuclear também avança, tanto na frente interna – inclusive por dispositivos inscritos na Constituição de 1988 –, quanto na externa, na construção de confiança com os argentinos, na plena entrada em vigor do Tratado de Tlatelolco (de não introdução de armas nucleares na América Latina), na constituição da Abacc (a agência binacional argentino-brasileira de contabilidade e controle de material nuclear) e no tratado quadripartite entre essa agência, os dois países e a AIEA.

Em direitos humanos e em temas sociais, livres dos constrangimentos existentes no período ditatorial, os diplomatas puderam expressar plenamente, nos foros multilaterais e nas grandes conferências diplomáticas internacionais, a nova postura de uma política externa totalmente engajada no avanço de problemas e propostas compatíveis com essa visão progressista: racismo e discriminação, direitos das mulheres e das minorias, tortura, direito humanitário, habitação, saúde, etc. Pode-se dizer que há uma continuidade ascendente na participação engajada do Brasil em todas as áreas pertinentes aos objetivos de crescimento econômico e desenvolvimento social em debate nos foros internacionais, o que torna o Brasil um grande protagonista em todas essas discussões, sobretudo comércio internacional, saúde e desarmamento; nas rodadas do Gatt e nas reuniões da OMC, o Brasil se tornou incontornável.

O processo de estabilização macroeconômica obtido, após sucessivos planos frustrados, sob o ministro da Fazenda, depois presidente por dois mandatos, Fernando Henrique Cardoso, projetará uma nova imagem do Brasil, não só na interlocução com os países desenvolvidos, mas também com grandes países emergentes do Sul, sobretudo em direção da América do Sul, que passa a ser o conceito básico da nova diplomacia regional, em substituição ao anterior termo relativamente vago de América Latina. Uma de suas iniciativas, a adesão ao TNP, consagrará a adesão do Brasil a um dos cânones centrais do sistema de segurança internacional, mas em ruptura com a postura anterior da diplomacia – e das FFAA – de não aceitação de tratados discriminatórios, em contradição com uma das bases doutrinais da diplomacia brasileira, a igualdade soberana dos Estados. Na prática, o tema já estava coberto por dispositivo constitucional, e representou uma concessão em troca de maior acesso desimpedido a tecnologias de ponta e cooperação em áreas sensíveis.

 

A pequena ruptura da era Lula: o engajamento no combate à fome e à pobreza

Os três governos e meio do Partido dos Trabalhadores, em especial os dois mandatos do presidente Lula, representaram uma “ruptura” mais conceitual do que efetiva, pelo menos em relação à quase totalidade dos temas e métodos de trabalho mobilizados pela diplomacia profissional na defesa dos temas quase permanentes da agenda brasileira em política externa: políticas nacionais de desenvolvimento, combate às desigualdades entre os países, forte apoio ao multilateralismo e à integração regional, diálogo construtivo entre países avançados e em desenvolvimento, políticas sociais progressistas e novo ativismo em direitos humanos e em meio ambiente. Novidades se manifestaram na criação de foros regionais e plurilaterais de interesse desse ativismo diplomático, na busca de parcerias estratégicas para a consecução de um objetivo mais enfatizado nesse período – a “democratização das relações internacionais”, por meio da reforma da Carta da ONU e a ampliação do seu Conselho de Segurança, inclusive na aliança do G4, com Índia, Japão e Alemanha –, na reafirmação prioritária do combate à pobreza e a fome no mundo, o que valeu a conquista da direção da FAO.

As parcerias estratégicas se desenvolveram tanto em direção dos países do Norte – em especial com os europeus –, como no estabelecimento de vínculos e novos grupos de consulta e coordenação na direção do chamado Sul Global: IBAS, Unasul, BRIC-BRICS, Celac, foros organizados pelo Brasil reunindo presidentes da América do Sul e seus contrapartes africanos (Afras) e árabes (Aspa), assim como maior engajamento na cooperação internacional para o desenvolvimento e em missões de paz da ONU (entre elas, enfaticamente, a Minustah, para a estabilização do Haiti). A participação do Brasil aumentou qualitativamente e em volume em todos os foros abertos ao engenho e arte de uma diplomacia de grande sofisticação técnica e de excelente preparação intelectual, mesmo se alguns temas passaram mais pela “diplomacia partidária” do PT – como reconhecido pelo próprio presidente – do que pelos canais oficiais da diplomacia profissional (em especial as relações com Cuba e os países “bolivarianos”).

Uma frente que cresceu enormemente nas duas décadas deste século foi a assistência aos brasileiros no exterior, o que representou um grande esforço da diplomacia profissional no trabalho consular, geralmente menos prestigiado em épocas anteriores, mas que passou a absorver atenção especial do Itamaraty, pois que o Brasil deixou de ser um país de imigração para se tornar um “exportador” de sua própria mão-de-obra, primeiro pouco qualificada, no período recente até envolvendo quadros especializados e pessoal de excelente formação. No conjunto, a chamada diplomacia lulopetista preservou as linhas básicas da política externa tradicional – sobretudo quanto aos métodos centrais do multilateralismo –, mas inovou bastante no estilo da diplomacia, como manifestado no slogan triunfalista da “diplomacia Sul-Sul”. Nessa vertente, as relações com países sul-americanos, africanos, do Oriente Médio e os grandes emergentes integrantes do IBAS e logo em seguida do BRIC-BRICS foram as que receberam as maiores atenções dos governos do PT, o que não pode ser visto exatamente como uma ruptura de padrões anteriores, mas como ênfases reforçadas do antigo “terceiro-mundismo” tantas vezes criticado pelos parceiros americanos. Aliás, os dirigentes à frente da diplomacia lulopetista faziam questão de vincular a política externa do PT à Política Externa Independente do início dos anos 1960.

 

A caminho da grande ruptura: a desafeição ao PT e a ascensão de uma direita extrema

O terceiro governo do lulopetismo foi um desastre, sobretudo no campo econômico, mas também um retrocesso operacional em relação ao grande protagonismo internacional exercido pela diplomacia presidencial de Lula. Dilma Rousseff não escondia sua desafeição ao Itamaraty, como tampouco seu enfado no diálogo com parceiros estrangeiros, ainda que a diplomacia profissional e a paralela – “partidária” – tenham continuado a defender os grandes temas da política externa do PT: protagonismo sul-americano – uma liderança contestada e, em parte, desafiada por outras lideranças regionais, entre eles Chávez e Nestor Kirchner –, a projeção plurilateral por meio do BRICS – que se dotou de um “banco de desenvolvimento” e de um mecanismo de reservas contingentes, na cúpula de Fortaleza, em 2014 – e uma grande liderança em temas sociais e ambientais. Mas, a grande corrupção revelada pela Operação Lava Jato, a partir de 2014, assim como a maior crise econômica e recessão da história do Brasil em 2015-16, precipitaram a desafeição popular e o desentendimento entre a presidente e sua base congressual, redundando no impeachment em meados desse ano.

O novo governo liderado pelo até então vice-presidente Michel Temer representou uma pequena ruptura com a política externa imediatamente anterior, mas simplesmente por um retorno a padrões mais tradicionais seguidos pela diplomacia profissional dos anos anteriores ao lulopetismo, sem os apelos ribombantes a um pouco definido “Sul Global”, e em especial no terreno da política externa regional, na qual desapareceu a diplomacia paralela de alianças com os países “bolivarianos” e com Cuba. A Venezuela chavista, que tinha sido incorporada de maneira oportunista ao Mercosul (e até de forma ilegal, uma vez que ela não cumpria nenhum dos requisitos formais do bloco, entre elas a adesão à TEC) acabou sendo suspensa do esquema de integração, assim como o Brasil de Temer e a Argentina de Macri decidiram se afastar da Unasul, que tinha sido praticamente controlada pelos “bolivarianos”.

A “grande ruptura” ocorreu mesmo na campanha presidencial de 2018, quando, pela primeira vez na história republicana, um governo declaradamente alinhado com uma extrema direita que já fazia progressos no plano internacional conseguiu capturar apoios suficientes no eleitorado para dar início a um governo e uma política externa jamais vistos nos anais do Estado independente. Pela primeira vez em quase duzentos anos de história, um governo rompia com padrões normalmente aceitos por todos as administrações anteriores, no sentido de atuar pragmaticamente com vizinhos e com a comunidade internacional, a despeito de qualquer orientação política que pudessem ter países com os quais se mantinham relações diplomáticas formais. O programa de governo do candidato Bolsonaro já anunciava, de maneira oficial, em agosto de 2018, que ele faria uma pequena revolução na política externa e na diplomacia, ainda que o seu enunciado fosse o mais esquizofrênico possível. A anunciada ruptura com todos os padrões e diretrizes das políticas externas e das diplomacias anteriores foi tão explicita que suas linhas básicas – feitas provavelmente por completos amadores em temas internacionais – merecem ser transcritas na íntegra (e isso foi tudo):

1.   Deixaremos de louvar ditaduras assassinas e desprezar ou mesmo atacar democracias importantes como EUA, Israel e Itália. Não mais faremos acordos comerciais espúrios ou entregaremos o patrimônio do Povo brasileiro para ditadores internacionais.

2.   Além de aprofundar nossa integração com todos os irmãos latino-americanos que estejam livres de ditaduras, precisamos redirecionar nosso eixo de parcerias.

3.   Países, que buscaram se aproximar, mas foram preteridos por razões ideológicas, têm muito a oferecer ao Brasil, em termos de comércio, ciência, tecnologia, inovação, educação e cultura.

4.   Ênfase nas relações e acordos bilaterais. (p. 79 do documento entregue ao TSE)

 

O “programa” de política externa para o “novo Itamaraty” pode parecer bizarro, e até mesmo ridículo, mas por incrível que pareça ele foi seguido na íntegra, senão na letra, pelo menos no espírito de suas recomendações estapafúrdias, pelo primeiro chanceler designado pelo governo que tomou posse em 1º de janeiro de 2019, já tendo anunciado nas semanas seguintes à vitória de outubro de 2018 que afastaria o Brasil do Acordo de Paris de 2015, sobre mudanças climáticas, que desassociaria o país do Pacto Global sobre as Migrações, que mudaria a embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv a Jerusalém, que promoveria uma revisão nas relações bilaterais com a China – denunciada por querer “comprar o Brasil”, pelo próprio candidato, depois de visitar Taiwan – e, sobretudo e especialmente, que comporia uma estreita aliança com o governo americano (na verdade uma política de quase submissão a tudo que desejasse o presidente Trump, com ênfase na derrubada do governo chavista da Venezuela). De fato, a política externa ordenada pelo presidente – assistido por um bando de amadores e por um chanceler visivelmente submisso a essa “franja lunática” – foi muito pior do que a que figurava no “programa” registrado no TSE, feita de hostilidade com governos progressistas da América Latina e até de desavenças pessoais com líderes europeus cuja única postura tinha sido a de manifestar uma legítima preocupação com a antipolítica ambiental verdadeiramente desastrosa que passou a ser a marca internacional negativa do Brasil desde os primeiros dias do novo governo.

A sucessão de enfrentamentos, na região e no mundo todo, protagonizados pelo próprio presidente, assim como pelos integrantes da “franja lunática”, foi construindo um isolamento internacional do Brasil nunca antes visto nos anais da nossa diplomacia, sequer durante a ditadura militar, quando notícias sobre a repressão política, a censura, a eliminação ou “desaparecimento” de opositores políticos frequentavam as páginas dos principais jornais internacionais. Alguns episódios realmente constrangedores, até surrealistas, do ponto de vista da diplomacia profissional, se tornaram frequentes no noticiário brasileiro e do exterior, como as diatribes do presidente e do chanceler acidental contra a ditadura chavista, contra o novo presidente peronista da Argentina, contra líderes europeus e contra a “ditadura comunista” da China, como feito em diversas ocasiões pelo próprio filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro, chefe virtual (e real) do chanceler apenas formal. Ao lado e em oposição a esses enfrentamentos, as únicas relações desejadas e buscadas pelo governo assumidamente de direita no Brasil eram aquelas com dirigentes dos países do pequeno arco iliberal e antimultilateralista, nomeadamente o presidente Trump (objeto de uma declaração virtualmente servil: “I love you Trump), o líder de extrema direita da Itália Mateo Salvini (depois retirado de um novo governo de coalização), o primeiro ministro da Hungria Viktor Orban e poucos outros representantes dessa direita orgulhosa de sê-lo.

O isolamento internacional do Brasil foi sendo construído pelo próprio presidente e por seu governo, inclusive pelo chanceler, que chegou a reconhecer que o país tinha virado um “pária” na comunidade mundial, num dos episódios mais constrangedores para os diplomatas do corpo profissional, pois que feito num “Dia do Diplomata” (em 2020). Os crescentes desentendimentos do chanceler com líderes congressuais acabaram causando sua demissão, em março de 2021, o que se trouxe algum alívio do ponto de vista dos diplomatas não mudou grande coisa na postura e nas declarações do presidente, que continuou a provocar desavenças no plano interno e no cenário externo por uma postura completamente antidiplomática e por uma política externa que seguiu na mesma linha ideológica anterior, ainda que mitigada por um virtual afastamento do chefe de Estado de reuniões internacionais, a não ser para discursos formais preparados pelo Itamaraty e sua assessoria mais responsável.

Nas primeiras semanas de 2022 – já em meio ao acirramento de desavenças com ministros do STF e do TSE, a propósito do sistema de votação eletrônico, provavelmente motivado pela intenção de conflagrar o processo eleitoral –, instalou-se uma outra desavença entre o Itamaraty, secundado por assessores presidenciais, e o próprio presidente, com respeito a uma planejada visita ao presidente russo Vladimir Putin, comprovadamente preparando uma invasão militar à Ucrânia vizinha, que Bolsonaro insistiu em fazer, mesmo depois de diversos alertas emitidos por dirigentes americanos. A viagem consagrou mais uma das desastradas iniciativas do presidente, pois suscitou uma declaração de “solidariedade” com os russos que causou outros constrangimentos à diplomacia profissional, pouco tempo antes da guerra de agressão deslanchada pelo dirigente russo contra a Ucrânia. Tratou-se de outra ruptura com a prudente e pragmática diplomacia do Itamaraty, feita tradicionalmente de estrito respeito pelo Direito Internacional e à Carta da ONU, flagrantemente violada pela Rússia, ainda que essa mesma postura indiferente a princípios e valores consagrados da lei internacional já tinha sido registrado na invasão, pela mesma Rússia, da península ucraniana da Crimeia, ato de agressão ignorado na ocasião, em 2014, pela presidente Dilma Rousseff.

 

Uma nova “ruptura diplomática” em 2023?

No início de agosto de 2022, pesquisas eleitorais apontam uma provável vitória, no primeiro ou no segundo turno do pleito presidencial de outubro, do ex-presidente Lula, com declarações “diplomáticas” já registradas pelo próprio e pelo seu ex-chanceler, e possível futuro conselheiro presidencial, Celso Amorim. A ruptura, obviamente, é em primeiro lugar com a diplomacia bolsonarista, um acidente exótico e desastroso em duzentos anos de política externa caracterizada por certos traços básicos que nem as ditaduras ou episódios de exceção ousaram contestar, mas que foram terrivelmente deformados durante quatro anos de amadorismo ignaro e de instintos primitivos próximos a uma extrema direita muito rústica. Mas também poderá representar uma nova ruptura com padrões consagrados de política externa e de diplomacia que foram seguidos invariavelmente durante quase toda a trajetória do Estado independente: o pragmatismo, o equilíbrio nas relações bilaterais, o respeito pelo Direito Internacional, o afastamento de considerações ideológicas ou partidárias na condução da atuação externa do Estado, a ênfase no multilateralismo e o universalismo das relações diplomáticas. Não que um futuro governo petista venha a romper com tais padrões e métodos de trabalho, mas, com base no registro da experiência anterior, é possível um retorno a certo determinismo geográfico – representado por essa miopia do Sul Global – e uma preferência pelo aprofundamento do relacionamento plurilateral no âmbito do BRICS, atualmente um grupo crescentemente manipulado pela China, e agora pela Rússia, para atender seus objetivos e interesses estritamente nacionais, e antiocidentais.

Tanto o ex-presidente Lula, quanto seu principal conselheiro em assuntos internacionais já declararam que os Estados Unidos e a Otan, senão o próprio presidente ucraniano, possuem alguma responsabilidade na crise que resultou no que se chama de “conflito” entre a Rússia e a Ucrânia, mas que na verdade é pura e simplesmente uma guerra de agressão do vizinho militarmente poderoso contra um país mais fraco, como tal sancionada pela Carta da ONU e pelos princípios mais elementares do Direito Internacional. Este, aliás, é um ponto de aproximação – prática, não doutrinal – com a diplomacia de Bolsonaro, que também tem manifestado claramente a postura de não censurar a Rússia, de não seguir de nenhuma maneira as sanções introduzidas contra ela por países do “Ocidente”, assim como de opor-se resolutamente ao fornecimento de armas e equipamentos militares para a defesa da Ucrânia contra seu agressor.

Na ausência de perspectivas definidas para a diplomacia regional de um provável governo petista – uma vez que a fragmentação política e ideológica é uma realidade na América do Sul –, assim como para o fantasmagórico “Sul Global”, dilacerado pela pandemia e pela guerra na Ucrânia, a postura da futura diplomacia do Brasil em relação ao mais grave conflito inopinadamente surgido na agenda internacional deve ser o principal desafio desse governo, ademais da própria política em relação a um BRICS bastante diferente do formato e dos objetivos iniciais. A ruptura, neste caso, não seria nem em relação ao governo Bolsonaro ou aos padrões tradicionais do Itamaraty, mas com respeito aos próprios princípios do Direito Internacional, gravemente comprometidos pela atual guerra de agressão de um “sócio” do Brasil num dos grupos privilegiados pelo lulopetismo diplomático, em contradição com posturas que sequer o Estado Novo ousou transgredir (ao recusar reconhecer a legitimidade da invasão violenta da Polônia pelas forças nazistas e da invasão e incorporação dos três países bálticos pela União Soviética). Uma ruptura a mais na longa história da diplomacia brasileira... 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4215: 7 agosto 2022, 9 p.

Publicado, sob o título de “Rupturas e continuidades na política externa brasileira, 1985-2023: vicissitudes da diplomacia no Brasil”, no site da revista do CEBRI (29/09/2022, link: https://cebri.org/revista/br/artigo/54/rupturas-e-continuidades-na-politica-externa-brasileira-1985-2023).

Postado no blog Diplomatizzando (29/09/2022, link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/09/rupturas-e-continuidades-na-politica.html) e na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/87577999/4215_Rupturas_e_continuidades_na_pol%C3%ADtica_externa_brasileira_1985_2023_Vicissitudes_da_diplomacia_no_Brasil_2022_).

 

Tarifaço de Trump mostra que ‘relações comerciais entre países ficaram menos previsíveis’, avalia pesquisador - Vitelio Brustolin (O Globo)

 Tarifaço de Trump mostra que ‘relações comerciais entre países ficaram menos previsíveis’, avalia pesquisador - O Globo

Professor da UFF e pesquisador em Harvard avalia que, em vez de se basear em regras estáveis, o comércio internacional tem sido utilizado como instrumento de pressão política

 

Por João Sorima Neto — São Paulo

O Globo, 20/07/2026 

RESUMO: A possibilidade de uma tarifa de importação ser alterada por uma decisão política num país importante como os Estados Unidos — algo que o presidente Donald Trump tem feito recorrentemente — leva empresas a adiar investimentos, revisar cadeias de suprimentos e elevar estoques para se protegerem dessas mudanças bruscas.

Esse cenário de insegurança aumenta custos e reduz a eficiência dos negócios no mundo, avalia Vitelio Brustolin, professor de Relações Internacionais na Universidade Federal Fluminense (UFF), que também atua como pesquisador de Direito e História da Ciência em Harvard (EUA).

 

Na semana passada, a Casa Branca confirmou a decisão de aplicar novas tarifas de importação de 25% sobre o valor de produtos brasileiros que entram no mercado americano, o que na prática os torna muito mais caros naquele país, a despeito dos esforços diplomáticos do governo brasileiro.

No entanto, houve uma lista de exceções ainda maior que a do tarifaço anterior,

estimada em 60% da pauta de exportação do Brasil para os EUA, mas manufaturados como máquinas, calçados e têxteis não foram isentos.

O Brasil não é o único na mira da metralhadora tarifária de Trump desde o início de seu segundo mandato — 60 países estão sob a ameaça dos EUA de uma tarifa de 12,5% por supostamente comercializarem produtos fruto de trabalho forçado.

Ainda assim a sobretaxa aos produtos brasileiros ilustra bem como fatores políticos se misturam em discussões técnicas na atual escalada protecionista de Trump, que acaba se refletindo na forma como os outros países se colocam no mercado global.

Em entrevista ao GLOBO, Brustolin avalia que Trump usa a política comercial como instrumento de pressão política e geopolítica, trocando a estabilidade das regras regidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) por um ambiente de incerteza na relação econômica entre os países, onde prevalece uma “lógica  mais transacional e personalista”. Veja a seguir os principais trechos da conversa.

 

As negociações comerciais entre países, que antes dependiam menos de governos específicos e mais de acordos de Estado, estão mudando?

 

Sim, há uma mudança importante. O comércio internacional do pós-guerra foi

estruturado justamente para reduzir a dependência das preferências de governos específicos. Então, o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), de 1947, para reduzir barreiras alfandegárias, e depois a própria Organização Mundial do Comércio (OMC), além de acordos bilaterais e regionais, buscavam dar previsibilidade, não só às empresas, mas à economia em geral dos países, através de regras previament e estabelecidas, além de mecanismos de solução de controvérsias. A estratégia adotada pelo governo Trump representa um deslocamento desse modelo para uma lógica mais transacional e personalista.

 

E quais são as consequências?

Em vez de privilegiar negociações baseadas em regras previamente estabelecidas, a política comercial passou a ser utilizada como instrumento de pressão política egeopolítica. Isso aumenta a margem de discricionariedade do Executivo americano e reduz a previsibilidade das relações econômicas internacionais. Ainda que, no caso brasileiro, a Casa Branca tenha fundamentado a medida em uma investigação conduzida sobre a Seção 301 da legislação comercial dos Estados Unidos.

Isso está acontecendo especificamente no governo Trump?

Isso não vem apenas do governo Trump, porque a OMC passou a ser desmantelada nos Estados Unidos, ainda em governos anteriores ao dele, e inclusive de Barak Obama, quando o país deixou de indicar juízes para o mecanismo de apelação da OMC. Claro, o governo Trump intensificou esse tipo de estratégia.

 

Qual o dano que esse tipo de abordagem causa para as relações comerciais não só Brasil-EUA, mas também para o multilateralismo, para o comércio global?

O principal dano é o aumento da incerteza, e com isso, há uma escalada do

protecionismo. O investimento privado depende da previsibilidade. Quando as tarifaspodem ser alteradas rapidamente por decisão política, significa que empresas adiam investimentos, revisam cadeias de suprimentos, elevam estoques. Tudo isso como forma de proteção. Isso aumenta custos e reduz eficiência.

Numa escala global, há redução do crescimento do comércio, menor investimento produtivo, perda de produtividade, maior inflação em alguns setores. Esse efeito sobre o PIB mundial não decorre apenas da tarifa em si, mas da fragmentação das cadeias globais de valor. Quando aumenta a percepção de risco, o custo do capital sobe e a economia internacional cresce menos.

Também há impacto no emprego?

Estudos recentes mostram também que há evidências de que escalada tarifária pode produzir perdas relevantes de emprego em escala global, especialmente quando acompanhada de retaliações. Há menor geração de empregos ligados às exportações, por exemplo.Hoje as empresas não analisam apenas custos de produção ou logística, elas passaram a incorporar o chamado risco geopolítico. Isso significa avaliar a possibilidade de novas tarifas, de sanções, de restrições tecnológicas, controles de exportação, até mudanças regulatórias decorrentes de disputas entre governos. Então tem que ter muito cuidado com o direcionamento que o Brasil vai dar para isso.

 

Nesse contexto, há uma reorganização das cadeias globais de produção?

Essa tendência ficou evidente, primeiro na disputa entre Estados Unidos e China, e se ampliou após a guerra na Ucrânia. Agora ela alcança parceiros tradicionais dos Estados Unidos, como o Brasil. Sim, o resultado é uma reorganização das cadeias globais de produção, baseada não apenas na eficiência econômica, mas também na segurança política. Ou seja, passa-se a mensurar, quando é possível, se há segurança ou insegurança entre uma relação comercial e outra.

 

Como isso afeta os planos das empresas?

As empresas trabalham com planejamento de longo prazo. Uma indústria que decide instalar uma fábrica ou desenvolver fornecedores locais, projeta investimentos para dez ou vinte anos. Quando Trump impõe tarifas, ele quer que as empresas mudem as suas fábricas para os Estados Unidos. É o que vimos acontecer com a Toyota, que se mudou do México para os EUA. Agora, quando existe a possibilidade de mudanças abruptas nas regras comerciais, há adiamentos de investimentos, diversificação de fornecedores, realocação de fábricas, aumento dos custos de logística e redução do comércio internacional. Na prática, o mundo passa a operar com menor eficiência econômica.

 

Qual é a importância de diversificar mercado neste atual cenário de

protecionismo?

O Brasil precisa diversificar mercados, não só por causa dos Estados Unidos. Qualquer democracia estabelecida, e que siga o direito internacional, vai buscar diversificar mercados o tempo todo, vai buscar o comércio. No caso atual, isso se intensifica. E não é só o Brasil, a China diversificou muito os seus parceiros comerciais. O acordo Mercosul e União Europeia, que está provisoriamente em vigor, é fundamental que seja aprofundado. Também é preciso ampliar o comércio com a Índia, com o Sudeste Asiático, com a própria China, e fortalecer relações com países do Oriente Médio e da África.

Estou falando de uma perspectiva do nosso país. Nenhuma economia de porte

continental pode depender excessivamente de um único mercado consumidor. E não é o caso do Brasil, que não é absolutamente dependente dos Estados Unidos. A diversificação reduz vulnerabilidades externas e aumenta o poder de negociação dopaís. Isso não significa substituir os Estados Unidos pela China, significa ampliar alternativas para reduzir riscos.

 

Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/07/20/tarifaco-de-trump-

mostra-que-relacoes-comerciais-entre-paises-ficaram-menos-previsiveis-avalia-pesquisador.gtml 

Alexandre Melnik et les relations Chine-Russie, Xi et Putin

 PRA: à la fin, j’ajoutte une info sur Alexandre Melnik.

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Mon interview à Atlantico , publiée ce matin, sur la Chine qui prépare l’après-Poutine

Pour faciliter votre lecture, voici là retranscription de l’interview faite par la rédaction avant sa publication . 

Entretien avec Alexandre Melnik 

Atlantico : Un article du Wall Street Journal, publié il y a deux jours, contient une petite phrase en fin de texte selon laquelle la Chine tisserait plus ou moins ouvertement des liens avec des responsables et des élites russes bien au-delà du seul entourage de Poutine, en anticipant une transition politique au Kremlin. En tant que professeur et ancien diplomate, comment analysez-vous cette démarche chinoise ?

Alexandre Melnik : Je trouve cela extrêmement pertinent : cela illustre la sagesse de la stratégie chinoise. Il ne faut jamais oublier que la Chine est l'une des plus anciennes civilisations continues du monde — ses origines remontent à environ 5000 ans avant Jésus-Christ. Cette accumulation de sagesse débouche sur une vision à très long terme, en contraste total avec le "courtermisme" [ndlr : le jeunisme historique] de la Russie, un pays né seulement au Xe siècle. Il y a donc un choc de deux temporalités : celle de la Chine, qui s'inscrit dans la continuité de l'histoire, et celle de la Russie, dont la stratégie manque de socle historique.

Le renversement du rapport de force entre les deux pays a été fulgurant. Quelques années avant la chute de l'URSS, la Chine était encore considérée comme le "petit frère" de l'Union soviétique — je me souviens qu'à l'école diplomatique où j'ai été formé, les étudiants chinois n'étaient pas pris très au sérieux, les Russes se jugeant supérieurs. Puis la situation s'est inversée : la transition de la Russie vers le capitalisme a été chaotique, tandis que la transition chinoise a été réglementée, pensée, réfléchie — avec des résultats probants. La Chine est devenue en quelques années le leader de la globalisation économique mondiale, tandis que la Russie prenait du retard. Pékin a immédiatement compris que la Russie n'est plus un partenaire valable à long terme, mais un colosse aux pieds d'argile.

Atlantico : Vous avez souvent décrit un Poutine qui ne connaît aucune limite, qui n'est freiné par aucune contrainte morale ou politique. Mais un dirigeant de ce tempérament peut-il vraiment, psychologiquement, admettre — publiquement ou même en privé face à ses proches — qu'il est devenu le partenaire junior de la Chine ?

Alexandre Melnik : Non, il ne le peut pas. Il ne peut pas non plus arrêter la guerre qu'il a lui-même déclenchée : cela fait partie du dispositif, cela sert à maintenir la façade de la propagande sur la prétendue puissance de la Russie. Mais cette façade cache un colosse aux pieds d'argile. La Chine, elle, incarne la stabilité et la vision à long terme. C'est un jeu qui s'est installé entre deux dirigeants du même âge, mais qui n'ont ni le même pouvoir, ni la même puissance, ni la même vision du monde.

La direction chinoise n'a d'ailleurs jamais compris cet impérialisme belliqueux et sanglant de la Russie, car la Chine préfère gagner les guerres sans les faire, par la voie économique. Xi Jinping a d'ailleurs suggéré à plusieurs reprises qu'il existe des limites — notamment autour du bouton nucléaire. C'est la ligne rouge fixée à Poutine dès le début du conflit : c'est la Chine qui a posé le garde-fou contre l'emploi de l'arme nucléaire.

Aujourd'hui, le rapport de force n'est plus comparable. La Chine est un géant économique qui joue le jeu de la globalisation et de la modernité technologique — elle vise le leadership mondial sur l'intelligence artificielle. La Russie, elle, s'est coupée du monde : Poutine a lui-même coupé son pays, y compris dans le domaine numérique. Les Russes sont aujourd'hui privés d'un internet mobile complet, au point que certains matchs de football internationaux ne sont même plus retransmis chez eux. La Russie est devenue un facteur de nuisance, tandis que la Chine impose le tempo des relations internationales.

Atlantico : Je reviens sur la presse, qui évoque des contacts discrets de Pékin avec plusieurs responsables russes — on parle de Patrouchev, de Kirienko…

Alexandre Melnik : J'y viens. Ce que je voudrais ajouter, c'est ce qui a fait déborder le vase, si je puis dire : la rencontre entre Poutine et Xi Jinping où Poutine a évoqué l'éternité — vous vous souvenez peut-être de cette formule sur le fait qu'il serait bien de vivre éternellement. Xi Jinping a compris à ce moment-là que son interlocuteur dérapait : quand on parle d'éternité, c'est qu'on essaie de sauver sa propre peau, qu'on voit la fin arriver. C'est ainsi que le message a été perçu côté chinois. Xi a compris que le régime de Poutine — extrêmement personnalisé, une verticale du pouvoir reposant sur un seul homme — n'a pas de fondamentaux, pas de pivots. C'est un dérapage personnel qui reflète le dérapage d'un régime tout entier.

Il a donc estimé qu'il était temps de se projeter vers l'avenir, dans la continuité de cette sagesse stratégique chinoise de long terme. Et pour se projeter vers l'avenir, il faut passer aux actes : nouer des relations. Mais avec qui ? Quand on regarde l'entourage de Poutine, ce n'est pas évident de savoir avec qui nouer des liens qui pourraient se révéler utiles après lui. Il faut donc comprendre que l'après-Poutine a déjà commencé, pour la Chine. Xi Jinping a compris que le pronostic du régime était déjà engagé — un régime qui peut certes durer encore longtemps, mais dont l'avenir doit être anticipé, comme la Chine sait toujours le faire.

Je parle évidemment avec beaucoup de précaution, car je n'ai aucune source à l'intérieur du Kremlin. Je rappellerais volontiers le mot de Churchill sur les luttes de pouvoir au Kremlin, qu'il comparait à des bouledogues se battant sous un tapis : on ne voit rien depuis l'extérieur. Mais on commence tout de même à percevoir quelques "oreilles de bouledogues" qui dépassent. Le nom que je surveillerais en priorité, c'est celui de Patrouchev. Il fait partie du clan le plus proche de Poutine, qui l'accompagne depuis le début. C'est un homme intelligent, qui commence — et cela reflète l'état d'esprit de nombreux affidés dans l'entourage du Kremlin — à comprendre que cette guerre est une impasse, qu'elle ne peut être gagnée, et que Poutine y conduit son pays. Ce qui est intéressant avec Patrouchev, c'est qu'il s'agit d'une dynastie. C'est ce nom-là — Patrouchev — que je serais prêt à avancer, avec prudence, comme quelqu'un qui aurait été approché par les dirigeants chinois — pas nécessairement comme un successeur potentiel, mais comme un interlocuteur capable de renseigner Pékin.

Il faut ajouter un autre élément : les Chinois n'ignorent pas que la Russie dispose d'une constitution. On oublie souvent qu'elle a été rédigée, dans ses fondamentaux, par des juristes français — j'avais moi-même été sollicité par le président Eltsine au début des années 1990 pour prendre contact avec des juristes français, notamment à Sciences Po Paris, afin d'en écrire les bases. Cette constitution ressemble comme deux gouttes d'eau à celle de notre Ve République : verticalité du pouvoir, président élu au suffrage universel, pouvoir législatif faible, pouvoir exécutif fort.

Ce qui est intéressant, c'est ce que prévoit cette constitution en cas d'incapacité du président à exercer son mandat : contrairement à la France, ce n'est pas le président du Sénat qui assure l'intérim, mais le Premier ministre. Or l'actuel Premier ministre s'appelle Mikhaïl Michoustine — un nom qui ne dit sans doute rien au grand public, car c'est un technocrate qui reste dans l'ombre de la grande politique du Kremlin. C'est exactement le modèle par lequel Poutine lui-même est arrivé au pouvoir : Eltsine, incapable d'exercer son mandat, lui avait transmis le relais alors qu'il était Premier ministre ; Poutine a d'abord géré l'intérim, puis organisé une élection. La particularité de Michoustine, c'est qu'il n'a aucune ambition politique propre : il pourrait constituer une sorte de solution transitoire, une figure assurant la stabilité pendant la période d'après-Poutine — celle-là même vers laquelle se projettent les Chinois, pour éviter toute rébellion ou tout chaos. C'est avec ce type de technocrates restés dans l'ombre, qui ne s'engagent pas ouvertement aux côtés de Poutine, que la Chine essaie, à mon avis, de nouer des relations à long terme.

Atlantico : D'après votre connaissance des mécanismes du pouvoir russe, parmi tous les profils évoqués, y en a-t-il un qui vous semble plus instrumentalisable par Pékin que les autres ?

Alexandre Melnik : D'abord, la condition posée par les Chinois, c'est la stabilité. Ils veulent éviter à tout prix un effondrement brutal de la Russie — c'est un exercice extrêmement traumatisant pour eux, en référence à la perestroïka et au chaos qu'avait engendré la glasnost de Gorbatchev. Ils veulent une transition stable, quels que soient les noms : ce n'est pas tant une question de personnes qu'un concept — celui de la stabilité comme condition. J'ai déjà cité Patrouchev. Il y a aussi des technocrates, comme la présidente de la Banque centrale, récemment mise à l'écart par les représentants des structures de force russes, ou encore la direction de Sberbank. Ce sont des profils de technocrates plutôt que de politiques, à l'image de ceux qui, en France, sont passés par les grandes administrations d'État.

C'est plutôt sur ce type de profils que les Chinois se concentrent : ils cherchent à retrouver, en miroir, leur propre vision du monde — une vision désidéologisée, fondée sur une technocratie efficace, pour éviter le pire, c'est-à-dire le chaos. Je ne m'aventurerai pas plus loin sur les noms, au-delà de ceux déjà cités : Patrouchev, c'est du sérieux ; Michoustine peut représenter un strapontin de stabilité avant d'éventuelles échéances électorales — car il y aura sans doute des élections après Poutine, la dépoutinisation de la Russie ne se faisant pas vers une dictature à la nord-coréenne, mais probablement vers un retour à une certaine forme démocratique. Par déduction, je pense qu'il faut exclure les noms qui ne présentent aucun intérêt pour la Chine : Choïgou, qui n'est qu'un pantin du passé ; Medvedev, pantin du passé également ; Peskov et les autres figures les plus médiatiques. Les Chinois sont des gens sérieux et pragmatiques, qui ne s'embarrassent pas de précautions comme on le fait souvent en France : ils creusent plus profondément à l'intérieur du régime, qu'ils comprennent mieux que les Occidentaux, du fait d'une certaine similitude entre régimes autoritaires.

Atlantico : Pensez-vous que la Chine puisse téléguider une succession russe ?

Alexandre Melnik : Non, pas vraiment "téléguider" — je ne pense même pas que les Chinois en aient la prétention. Ils accompagnent, tout en restant en coulisses, et s'adaptent aux fluctuations d'une situation imprévisible, car ce changement viendra de l'intérieur. Je n'ai jamais cru à la possibilité d'un changement exogène. Le changement sera endogène : ce système fondé sur la peur, le mensonge et la propagande n'est pas fiable — il commence déjà à vaciller, sous les coups des déconvenues militaires en Ukraine.

C'est exactement ce qui s'est produit lors de l'effondrement du système soviétique : ce système était déjà moribond, mais il fallait lui donner l'estocade finale, ce qu'avaient fait les Américains à l'époque. La Chine, à un moment donné, pourrait donner cette estocade — non pas militaire, mais économique : en coupant les vivres à la Russie, ses exportations. Ce n'est pas de l'intervention de type "hard power" — c'était plutôt la méthode Reagan, à la fin des années 1980. La Chine se positionne de plus en plus comme un acteur du changement, mais un acteur extrêmement prudent, qui intervient en coulisses sans jamais se montrer.

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Professeur à ICN, Business School

Alexandre MELNIK is an Associate Professor. He holds a PhD in Political Science and Diplomacy from MGIMO in Moscow, as well as a Master’s degree in Journalism from the same university. He teaches Geopolitics (Key Issues of 21st-Century Globalization), Intercultural Management, the Development of Europe and the European Union, French Economy and Culture, Foreign Cultures and Civilizations, and the History and Current Affairs of Russia and Ukraine. Alexandre is also an international speaker, delivering numerous lectures on current international affairs, particularly the war in Ukraine and the broader geopolitical context of the contemporary world (French Senate, City Hall of Nancy, Council of Europe, National Assembly, Sciences Po, French Ministry of Foreign Affairs, Ministry of Defense, the Sorbonne, Westminster College, World Forum for Sustainable Development, etc.). He is the author of numerous articles and books on geopolitical issues and regularly appears in audiovisual media (LCI TF1, BFM TV, France 24, Europe 1, RTL, BFM, Sud Radio, RCF, Belgian Radio 1, Radio Algeria, Radio J, Judaïques FM), digital platforms (YouTube, Le Crayon, Atlantico, etc.), and print media (Le Monde, Cités, Les Echos, Le Nouvel Observateur, Revue Défense Nationale, Le Figaro, Politique Internationale, Constructif, Passages, etc.). He previously served as Press Attaché at the Russian Embassy in Paris and took part in United Nations disarmament negotiations in Geneva. He also held a senior position at the Ministry of International Relations of the USSR.

A Universidade pública e a democracia do conhecimento - Paulo Baía (Facebook)

 A universidade pública e a democracia do conhecimento

            * Paulo Baía 

O Brasil jamais foi uma sociedade simples. Sua história não nasceu da uniformidade nem da repetição de uma única tradição cultural. Ao contrário, constituiu-se pelo encontro, muitas vezes marcado pela violência, pela resistência, pela negociação e pela criação, entre povos que jamais imaginaram compartilhar um mesmo destino histórico. Povos indígenas, africanos escravizados e seus descendentes, portugueses, espanhóis, italianos, alemães, sírio-libaneses, judeus, japoneses, chineses e inúmeras outras correntes migratórias participaram da construção de uma das experiências civilizatórias mais complexas do mundo contemporâneo. Dessa longa formação nasceram negros, pretos, pardos, indígenas, mestiços, quilombolas, caboclos, caiçaras, ribeirinhos, sertanejos e descendentes de diferentes povos, culturas e religiões. A dinâmica demográfica distribuiu essa extraordinária diversidade pelas diferentes regiões brasileiras, fazendo da Amazônia, do Nordeste, do Centro-Oeste, do Sudeste e do Sul expressões singulares de uma mesma identidade nacional. A diversidade nunca representou um obstáculo à construção do Brasil. Sempre constituiu sua maior riqueza.

Uma sociedade construída dessa maneira não pode produzir universidades homogêneas. A universidade pública somente realiza plenamente sua missão quando consegue representar a pluralidade da sociedade que a sustenta. Não porque deva reproduzir mecanicamente a realidade social, mas porque sua função consiste em compreender essa realidade em toda a sua complexidade. A universidade não é apenas um espaço de formação profissional. É uma instituição civilizatória. Nela, a diversidade da sociedade transforma-se em inteligência coletiva, em investigação científica, em reflexão crítica e em produção de conhecimento. É justamente nessa capacidade de transformar diferenças em conhecimento que reside sua maior contribuição para a democracia.

Essa missão, entretanto, começa pelo ensino. Antes de produzir ciência, a universidade forma inteligências. Antes de ampliar as fronteiras do conhecimento, ela transmite os fundamentos que tornam possível a produção de novos saberes. Ensinar permanece sendo sua responsabilidade primeira. Pesquisa e extensão completam essa vocação, ampliam seu alcance e fortalecem sua relevância social, mas não substituem sua natureza essencial de instituição de ensino.

Por essa razão, toda universidade pública comprometida com a democratização do conhecimento precisa assegurar que seus estudantes tenham acesso aos conteúdos propedêuticos que estruturam cada área científica e profissional. Os primeiros semestres de cada curso devem cumprir também a função de promover políticas permanentes de nivelamento acadêmico, oferecendo condições para que estudantes provenientes de trajetórias escolares distintas possam desenvolver plenamente suas capacidades intelectuais. A democratização do acesso somente encontra sentido quando acompanhada da democratização das condições de aprendizagem. Incluir significa abrir as portas. Ensinar significa garantir que todos possam percorrer, com autonomia intelectual, o caminho que se abre depois delas.

Essa compreensão torna ainda mais importante a defesa das políticas públicas de cotas sociais e étnico-raciais. Elas representam uma das mais importantes conquistas democráticas da história recente do Brasil porque ampliam direitos e aproximam a universidade da sociedade brasileira. Não diminuem a excelência acadêmica. Ao contrário. Fortalecem-na ao incorporar experiências históricas que durante séculos permaneceram afastadas dos espaços de produção do conhecimento. A presença crescente de negros, pretos, pardos, indígenas, mestiços, quilombolas, estudantes oriundos da escola pública e de famílias trabalhadoras ampliou o repertório de perguntas, diversificou os objetos de pesquisa e renovou a capacidade da universidade de interpretar a sociedade brasileira.

Durante muito tempo, a universidade refletiu muito mais a estrutura das elites do que a composição da população nacional. O escravismo, o patriarcalismo, a concentração da riqueza e as desigualdades educacionais produziram um sistema persistente de exclusão. O racismo estrutural consolidou esse processo ao limitar oportunidades, influenciar trajetórias escolares, restringir o acesso aos bens públicos e transformar privilégios históricos em aparentes méritos individuais. Ignorar essa realidade significa ignorar parte significativa da formação do Brasil.

Por isso, a universidade pública deve cultivar uma postura antirracista permanente. Não como adesão circunstancial a uma corrente política, mas como compromisso ético com a Constituição, com a igualdade de oportunidades, com a dignidade humana e com a própria produção do conhecimento. A ciência não se fortalece quando invisibiliza desigualdades. Fortalece-se quando é capaz de compreendê-las criticamente. A postura antirracista permanente amplia a inteligência da universidade porque amplia sua capacidade de compreender o país real.

Entretanto, a democratização da universidade não depende apenas da diversidade de pessoas. Depende igualmente da diversidade das ideias. A pluralidade social e o pluralismo intelectual não competem entre si. Constituem as duas grandes colunas da universidade democrática. Uma instituição que acolhe diferentes grupos humanos, mas restringe a circulação das ideias, empobrece sua inteligência. Da mesma forma, uma universidade que proclama liberdade acadêmica enquanto permanece distante da diversidade da sociedade brasileira limita sua legitimidade pública.

É justamente nesse encontro entre diversidade humana, excelência do ensino, pesquisa, extensão e liberdade intelectual que a universidade pública se afirma como uma das maiores realizações da democracia brasileira. Ela demonstra que o conhecimento não nasce da uniformidade. Nasce da convivência entre diferenças, da curiosidade, da crítica e da permanente disposição de aprender.

A universidade existe porque o conhecimento humano é, por natureza, incompleto. Nenhuma teoria encerra todas as respostas. Nenhuma disciplina esgota a realidade. Nenhuma tradição intelectual possui o monopólio da verdade. A ciência avança precisamente porque admite a possibilidade do erro, da revisão e da descoberta. A filosofia permanece viva porque continua formulando perguntas para as quais não existem respostas definitivas. As ciências humanas renovam continuamente sua capacidade de interpretar a sociedade porque reconhecem que a vida social muda, produz novos conflitos e exige novas categorias de compreensão. A inteligência, portanto, nunca é uniforme. Ela é necessariamente plural.

É nesse ponto que o pluralismo das ideias deixa de ser uma reivindicação corporativa da universidade para transformar-se numa exigência da própria democracia. O pluralismo não existe para proteger opiniões. Existe para proteger o processo pelo qual o conhecimento é produzido. Nenhuma sociedade consegue compreender a si mesma escutando apenas uma única voz. Nenhuma universidade pode cumprir sua missão quando determinadas perguntas deixam de ser formuladas, quando certos autores deixam de ser lidos ou quando interpretações passam a ser previamente interditadas. A liberdade acadêmica não protege ideologias. Protege o direito da sociedade de produzir conhecimento por meio da livre circulação das ideias.

A democracia não elimina conflitos. Ela constrói instituições capazes de civilizá-los. A universidade pública talvez seja a mais sofisticada dessas instituições. Seu papel não consiste em apagar diferenças, mas em oferecer condições para que diferenças sociais, culturais, científicas e políticas sejam transformadas em reflexão, investigação e aprendizagem. A universidade é um espaço de encontro entre argumentos, não entre unanimidades. Sua grandeza não está em produzir consenso, mas em ensinar que o dissenso, quando orientado pelo rigor intelectual e pelo respeito democrático, constitui uma das maiores fontes de criação humana.

Por essa razão, toda forma de censura é incompatível com a vida universitária. A censura não protege o conhecimento. Protege o medo. Não fortalece a inteligência. Fortalece a insegurança diante do pensamento livre. Quando livros deixam de circular, pesquisadores evitam determinados temas, palestras são impedidas, estudantes silenciam suas perguntas ou professores passam a medir palavras pelo receio da intolerância, instala-se um processo silencioso de empobrecimento intelectual. A curiosidade cede lugar à conformidade. A investigação transforma-se em repetição. A universidade deixa de ser espaço de descoberta para converter-se em ambiente de confirmação de certezas previamente autorizadas.

A história demonstra que o pensamento único jamais produziu sociedades mais inteligentes. Ao longo do tempo, diferentes projetos políticos procuraram converter determinada visão de mundo em verdade oficial. Em alguns momentos, isso ocorreu para preservar estruturas conservadoras de poder. Em outros, para impor projetos radicais de transformação social e política. Mudaram os discursos, permaneceram os métodos. A convicção de que apenas uma interpretação da realidade seria legítima revelou-se sempre intelectualmente estéril. O pensamento único reduz a criatividade porque elimina a surpresa. Empobrece a inovação porque transforma perguntas em respostas definitivas. Enfraquece a produtividade científica porque converte a pesquisa em confirmação de dogmas. Deteriora a civilidade democrática porque substitui o diálogo pela obediência e a crítica pela submissão.

Nada disso significa relativizar valores fundamentais. A universidade pública deve permanecer comprometida com os direitos humanos, com a igualdade, com a dignidade da pessoa, com a democracia constitucional e com o combate permanente ao racismo estrutural, ao preconceito e a todas as formas de discriminação. Esses compromissos fortalecem a universidade porque ampliam seu horizonte ético. O que não podem produzir é o abandono da liberdade intelectual que constitui a própria condição de existência da ciência. Uma universidade verdadeiramente democrática consegue ser, ao mesmo tempo, socialmente inclusiva, antirracista, intelectualmente exigente e radicalmente comprometida com a liberdade de pensar.

Essa talvez seja a maior responsabilidade das universidades públicas brasileiras no século XXI. Transformar a extraordinária diversidade da sociedade brasileira em conhecimento rigoroso, formar profissionais competentes, produzir ciência de excelência, promover a extensão universitária como compromisso com a sociedade e ensinar, diariamente, que nenhuma inteligência floresce onde existe medo de pensar. A excelência acadêmica e a democratização caminham juntas. O ensino, a pesquisa e a extensão constituem dimensões inseparáveis de uma mesma missão pública.

As universidades públicas não existem para fabricar unanimidades. Existem para impedir que elas se transformem em dogmas. Foram criadas para ensinar, pesquisar, criar, discordar, experimentar e inovar. Foram criadas para fazer da dúvida um método, da liberdade um princípio e da diversidade uma força criadora. Defender simultaneamente a excelência do ensino, os conhecimentos propedêuticos, as políticas de nivelamento acadêmico, a pesquisa, a extensão, as políticas públicas de inclusão, a postura antirracista permanente, a liberdade de cátedra, a liberdade de pesquisa, a rejeição de toda forma de censura e o pluralismo das ideias não significa reunir causas distintas. Significa afirmar um único projeto de civilização.

Esse projeto tem nome. Democracia do conhecimento.

Quando pessoas diferentes deixam de ocupar a universidade, ela deixa de representar o Brasil. Quando ideias diferentes deixam de circular, ela deixa de representar a inteligência. Preservar esses dois patrimônios inseparáveis, a extraordinária diversidade do povo brasileiro e a liberdade de pensamento que a transforma em conhecimento, significa preservar a própria capacidade da República de produzir ciência, criatividade, inovação, civilidade e esperança. É nesse encontro entre inclusão, excelência acadêmica e pluralismo que a universidade pública continua sendo uma das mais belas realizações da democracia brasileira e uma das maiores garantias de seu futuro.

         * Sociólogo, cientista político, ensaísta e professor da UFRJ

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