Atenção, este trabalho é de 2005. Desde então, acredito que a situação no Brasil só fez se agravar...
Teoria da jabuticaba, I: prolegômenos
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 29 out. 2005, 6 p. Considerações sobre uma nova teoria em formação.
Publicada na Espaço Acadêmico (ano 5, n. 54, novembro de 2005)
No contexto da produção sociológica, categoria das obras “inúteis e inacabáveis”, estou interessado em formular e propor formalmente à comunidade acadêmica, uma “teoria da jabuticaba”. Explico rapidamente do que se trata e volto depois aos meus prolegômenos, já que esta teoria deveria merecer, no Brasil, elaboração mais sofisticada, tendo em vista sua relevância teórica na vida intelectual do país e sua importância prática para a própria organização da nacionalidade.
Teoria da jabuticaba é tudo aquilo que só existe no Brasil, como essa saborosa fruta selvagem da respeitada família das mirtáceas (myrciaria jaboticaba). Isso significa, para ser rápido, pertencer a uma família de “explicações sociais” única e exclusiva neste planeta Terra, situação inédita no plano universal, que consiste em propor, defender e sustentar, contra qualquer outra evidência lógica em sentido contrário, soluções, propostas, medidas práticas, iniciativas teóricas ou mesmo teses (em alguns casos, até antíteses) que só existem no Brasil e que só aqui funcionam, como se o mundo tivesse mesmo de se curvar ante nossas soluções inovadoras para velhos problemas humanos e antigos dilemas sociais.
Como já disse um ministro do ancien régime, pensando nas propostas geniais que volta e meia pipocavam com estridência nos meios da oposição (hoje situação), “para cada problema complexo, existe uma solução simples, em geral equivocada”. Pois a teoria da jabuticaba pertence, justamente, a essa família das respostas rápidas a problemas complicados que, aparentemente, se conformam ao chamado senso comum, mas que no fundo derivam de concepções equivocadas sobre a origem desses problemas e apontam para soluções mais errôneas ainda. Nem por isso essas soluções “geniais” deixam de ser apresentadas como a mais perfeita resposta “indígena”, isto é autônoma, a problemas supostamente universais, enchendo de justo orgulho seus formuladores e promotores.
Pois bem, vejamos em primeiro lugar o estatuto do “fenômeno” antes de entrar em seus fundamentos epistemológicos. Infelizmente, se é verdade que ela existe, de fato, trata-se de uma teoria extremamente rara et pour cause. Uma pesquisa rápida na Internet – via Google “normal” – revelou a existência de apenas oito “reações” a essa menção entre aspas, dentre cerca de 33 possibilidades virtuais, mas aparecem respostas repetidas, como uma pesquisa mais acurada se encarregou de comprovar. De fato, uma investigação mais focada nessa expressão – via Google Scholar – deu zero resultado (“Your search – “teoria da jabuticaba” – did not match any articles”), o que não deveria surpreender além da conta. Afinal de contas, essa temática ainda não existe enquanto objeto de preocupações acadêmicas e a teoria ainda precisa ser construída (e testada).
Não seja por isso: estou decidido a “desenterrá-la” enquanto conceito respeitado e respeitável e mesmo a propor sua elevação à categoria de recurso heurístico, para casos evidentemente complicados, como ocorrem ser os problemas sociais do Brasil. Aliás, dos oito retornos na pesquisa Google, dois se referem a um texto anterior meu, sobre o “fim do desenvolvimento” (artigo publicado na revista eletrônica Intellector, disponível no link www.revistaintellector.cenegri.org/pauloralmeida.pdf, ou então em meu próprio site: www.pralmeida.org/05DocsPRA/1353FimDesenv.pdf), no qual argumento que o Brasil já é, para todos os efeitos práticos, um país desenvolvido, bastando agora melhorá-lo socialmente (não, sinto muito, mas isto não é uma demonstração da referida teoria).
Uma pesquisa mais acurada sobre os fundamentos epistemológicos da teoria da jabuticaba certamente revelaria seus traços fundamentais, no contexto da formação social brasileira, contribuindo, quiçá, ao desenho de uma proposta explicativa abrangente – no sentido da Verstehen weberiana –, podendo inclusive contribuir para o oferecimento de algum “tipo-ideal” de explicação “jabuticabal”, em perfeita sintonia com o que se espera de uma verdadeira teoria do conhecimento. Antes que isso se faça, vejamos rapidamente quais seriam os contornos conceituais da teoria da jabuticaba, para oferecer em seguida alguns exemplos práticos de como ela se apresenta no Brasil (e daqui para o mundo).
Essa “teoria” – concedamos-lhe aspas, por enquanto, já que alguns poderiam objetar ao seu estatuto “científico” – se apresenta, antes de mais nada, como uma anomalia lógica. Isto é: ela se refere a algum evento real, a algum processo efetivamente existente, mas ela introduz uma irregularidade ou anormalidade nesse processo, ao formular proposições que são aparentemente factíveis ou até mesmo necessárias, mas que contrariam profundamente a lógica formal, quando não a trajetória normal daquele processo ou evento. Nota de dicionário: segundo o Aurélio, anomalia, em astronomia, se refere a “qualquer desigualdade periódica na trajetória normal de um planeta”, o que me convém inteiramente, sendo o planeta, no caso da “minha” teoria, este nosso Brasil. A “teoria da jabuticaba” também contraria a lógica, mas ela tem toda a aparência de algo normal, de solução absolutamente adequada ao problema que tenciona enfrentar.
A “teoria” em questão constitui, em segundo lugar, uma contradição nos termos, uma vez que ela consagra o próprio problema que pretende resolver. Ou seja: o que ela proclama não é a solução do problema, mas sua eternização ou perenidade, pois a solução desse problema a inviabilizaria enquanto “teoria”, isto é (ainda segundo o dicionário), um conjunto de princípios fundamentais ou de proposições sobre um domínio qualquer de conhecimento. Para que ela seja “teoria” e adquira com isso a devida respeitabilidade é preciso que o aglomerado de banalidades lógicas que ela pretende promover seja aceito enquanto “solução genial” a angustiantes problemas da nacionalidade.
A “teoria”, finalmente, é absolutamente indígena, autóctone, legitimamente nacional, como a própria fruta que lhe dá o nome, constituindo mais uma dessas nossas contribuições originais para o bem-estar da humanidade. Ela pode, talvez, rivalizar com o “jeitinho”, a “caipirinha”, a “broa de milho” (um ministro da cultura chegou a propor sua universalização) e outras tantas invenções, como por exemplo, no campo da ética política e da contabilidade partidária, a normalização do “caixa 2” e dos chamados “recursos não contabilizados”, que devem deixar boquiabertos de admiração nossos vizinhos imediatos e outros observadores estrangeiros.
Interrompo, pelo momento (prometendo voltar em outra ocasião), esta tentativa de sistematização de propostas sobre este campo novo de conhecimento prático – mas que ainda requer, volto a alertar, algum teste para sua validação empírica – para propor um conjunto de exemplos, nos mais diversos campos da inventividade nacional, destinados a ilustrar esta discussão inicial sobre a “teoria da jabuticaba”, esperando receber depois contribuições de gente mais sábia do que eu, ou de simples curiosos na matéria, leitores eventuais desta digressão utópica e interessados, como eu, em desvendar as razões do sucesso da referida teoria neste nosso Brasil. Vejamos alguns poucos casos nos quais se poderia aplicar a nova doutrina que aqui vem proposta em caráter preliminar.
Bolsa escola: Trata-se, obviamente, da genial solução encontrada para “reter” as crianças nas escolas e “obrigá-las” – aqui obviamente no sentido alegórico – a aprender alguma coisa, contra a prestação regular, geralmente de caráter mensal, de algum tipo de contribuição financeira, que se dirige à mãe do aluno visado, como contrapartida para o esforço de enviá-lo à escola, em lugar de ajudar no orçamento familiar mediante algum tipo de trabalho informal ou de simplesmente ficar na rua jogando bolinha de gude (não considero alternativas mais enriquecedoras). Esse programa, quando introduzido em caráter experimental, depois testado em escala mais ampla no Distrito Federal, chegou a ser incorporado, em escala modesta, pelo governo federal, tendo sido inclusive oferecido, pelo seu principal propagandista, à comunidade internacional, como se um “bolsa escola universal” fosse algo de que devêssemos nos orgulhar e vangloriar.
Ele é, no entanto, um perfeito exemplo da teoria da jabuticaba, pois que incide sobre um problema real – a ausência dos bancos escolares de crianças de famílias carentes – e propõe a solução aparentemente lógica: pagar pela freqüência. Que o programa seja apresentado como solução provisória, emergencial e com um horizonte finito de aplicação (isto é, tendencialmente dispensável) pode ser aceito por qualquer mente aberta e propensa a aceitar second best solutions. Que ele seja considerado como a trouvaille genial capaz de nos conceder um prêmio Nobel de economia (ou da paz), sendo, como tal, digno de exportação, constitui, precisamente, o paradigma acabado do que se requer como teste prático da citada teoria.
Parece evidente, com efeito, que em qualquer país normal o objetivo básico a ser alcançado pela política macroeconômica seja uma dinâmica econômica suscetível de fornecer emprego e renda em níveis suficientes à maior parte dos cidadãos, que podem assim prover às suas necessidades básicas, inclusive a manutenção dos filhos nas escolas públicas com o adequado provimento de material escolar. A anomalia é justamente esta: o bolsa escola não é algo de que devemos nos orgulhar, mas a confissão estarrecedora de nossas piores mazelas econômicas e sociais, uma excrescência assistencial que transforma pais e mães em dependentes crônicos da mesada dos filhos.
Tal como concebido – e eventualmente desativado por não se sabe qual razão imperiosa de racionalidade fiscal – o bolsa escola tinha tudo para se perpetuar como programa de transferência de renda por motivos aparentemente nobres e compreensíveis nas condições brasileiras. Mas ele constitui a confissão de um fracasso, não o retrato de um estado desejável de “inclusão social”. O surpreendente, justamente, é que ele seja apresentado, orgulhosamente, como programa exemplar. É tudo o que se requer de um modelo acabado de “teoria da jabuticaba”.
Bolsa família: Trata-se de uma derivação ou substituição do anterior, ou melhor, uma consolidação de diversos programas sociais, tendente a conceder auxílio a famílias vivendo com menos de meio salário mínimo. No Brasil se conseguiu tirar um número da cartola – 11,5 milhões de famílias – e se persegue ardorosamente o objetivo de incluir todas elas no mensalão governamental. É um outro nobre objetivo, o de fazer com que cada brasileiro tenha três refeições por dia, café, almoço e janta, nessa ordem e com essa simplicidade cartesiana. Não se cogitou de investimentos em infra-estrutura e educação, não se cogitou de promover o emprego e a formação técnico-profissional, ainda que esses objetivos figurem entre os elementos declarados do programa. O elemento novo em relação ao programa anterior é, justamente, essa vontade deliberada de incluir o maior número possível de brasileiros “assistíveis”, não o de tornar “desassistíveis” o maior número de pessoas por via de capacitação profissional e inclusão no mercado de trabalho, que não comparece em absoluto, tendo sido substituído pelo símbolo mágico do “cartão magnético”. Ao contrário: o mercado foi declarado incapaz de resolver os problemas sociais do Brasil, uma curiosa excepcionalidade em dez mil anos de história civilizada.
A “teoria da jabuticaba” entra, precisamente, por esse viés assistencialista que o programa inevitavelmente carrega consigo, como se o objetivo maior das três refeições diárias tivesse necessariamente de passar pelas mãos do governo, no caso o brasileiro. Ao proclamar que o combate à fome é um “objetivo estratégico” do país, as autoridades responsáveis não se dão conta de que, ao fazê-lo, eles estão na verdade confirmando o fracasso do Brasil enquanto sociedade e enquanto nação, pois a alimentação diária é algo tão básico e elementar que sequer mereceria figurar entre os “objetivos estratégicos” de qualquer nação, só ocorrendo neste país por uma dessas manifestações recorrentes da “teoria da jabuticaba”. Não estou obviamente considerando aqui aspectos políticos ou diretamente eleitorais do programa em apreço, mas apenas sua “lógica jabuticabal”.
Reserva de mercado para jornalistas: Não é só uma excrescência, é uma perfeita aberração, em tudo e por tudo contrária ao bom senso, à lógica econômica, à boa gestão das empresas de mídia e às necessidades dos leitores e consumidores de informações jornalísticas. Infelizmente, escrevo esta rubrica da “teoria da jabuticaba” – tendo já uma antiga birra contra a obrigatoriedade de diploma de jornalista para trabalho em jornal – no exato momento em que uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasília) cassou uma decisão que declarava inconstitucional uma decisão de primeira instância, que se opunha à obrigatoriedade do diploma de jornalista. Não conheço outro país que imponha essa condição para o exercício da profissão, que deveria estar ao alcance de qualquer profissional, com ou sem diploma, medianamente instruído nas artes da língua e disposto a se aperfeiçoar na prática diária, não nos bancos das faculdades de jornalismo, que são uma outra faceta dessa guilda de defensores do mercado fechado que é formada pelos sindicatos de jornalistas. Essa exigência absurda preenche todos os requisitos para se qualificar de pleno direito como membro distinguido da família da “jabuticaba”.
Muitos outros exemplos poderiam ser arrolados em apoio desta minha construção tentativa de uma teoria da jabuticaba – e estou aguardando contribuições voluntárias de leitores atentos – mas esses poucos bastam para chamar a atenção sobre como é rica e variada a nossa galeria de modelos ideais da referida teoria. Seria preciso, a partir de agora, continuar a obra de formalização conceitual da teoria em questão, propor alguma estrutura explicativa convincente sobre as razões de porque ela encontrou um terreno particularmente fértil no Brasil – certamente que outros países terão suas particularidades e bizarrices nacionais, sendo os Estados Unidos um grande candidato a galardão nessa área – e prosseguir a obra de compilação de exemplos patentes e reconhecidos da referida teoria (com vários outros incógnitos e não sabidos). Estou seguro de que a teoria se sustenta totalmente com base na vasta experiência nacional em matéria de bizarrices econômicas e de surrealismos jurídicos. As bases estão lançadas: falta agora completar a cartografia do modelo. Mãos à obra!
sexta-feira, 3 de setembro de 2010
A funcao social da propriedade e a Teoria da Jabuticaba
O mesmo comentarista que acha que eu escrevo bobagens ao discorrer sobre as bobagens econômicas da Constituição, em especial a excrescência que representa a tal de "função social da propriedade", neste post:
A função social da terra e as bobagens entranhadas na cabeça das pessoas
que não é bem uma função, não tem nenhum aspecto social -- apenas estatal -- e constitui, de fato, um ataque ao direito de propriedade, resolveu me dar lições de direito, recomendando-me a leitura de um livro que parece resumir toda a nova sabedoria acumulada em matéria de redução dos direitos de propriedade.
Como sempre estou a favor de um bom debate intelectual, reproduzo aqui sua sumária "lição", para que não se perca nas dobras de uma simples nota de rodapé, que quase ninguém lê, que são os comentários a posts neste blog:
Caro Paulo,
Recomendo a leitura da obra:
FACHIN, Luiz Edson. A função social da posse e a propriedade contemporânea. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1988.
Você vai entender melhor o tema.
O autor é um renomado jurista paranaense.Muitos do meio jurídico o querem para Ministro no STF.
O direito à propriedade não é "prerrogativa temporária, ocasional, limitada, dependente do bom humor de algum agente externo que pode vir dizer se eu tenho ou não direito a esse bem", conforme você afirmou.
Você está confundindo conceitos e ideologias.
Sem mais,
José Eduardo - Curitiba PR
Bem, vou ser claro com o José Eduardo, que certamente está esperando por uma resposta.
Meu blog discute ideias, se possível inteligentes e inteligiveis.
Agradeço a recomendação bibliográfica, mas isso não constitui um debate de ideias.
Por isso convido o José Eduardo, ou se ele desejar, pode convidar seu autor preferido, o Luiz Edson Fachin, a exporem, aqui mesmo neste blog, as razões fundamentadas pelas quais eles consideram que a Constituição está correta e que é adequado, correto, condizente com os requerimentos de crescimento econômico e de desenvolvimento e prosperidade da sociedade brasileira a redução do direito de propriedade, sobretudo através dessa vaguidão sofismática que pretende limitá-la através de uma não definida e indefinível "função social da propriedade"
Se eles conseguirem me provar que essa figura estranha, bizarra, de fato, constitui uma boa coisa, que outros países a adotaram e se sairam muito bem -- talvez alguns socialistas ainda desconhecidos nos registros históricos -- eu estou disposto a aderir a essa concepção.
Do contrário, vou considerar, como várias outras coisas que só existem no Brasil -- como as nossas raízes afrobrasileiras, por exemplo, que se estendem até aos alemães de Santa Catarina e do Paraná, por acaso terra do José Eduardo --, que essa tal de "função social" constitui mais um dos elementos surrealistas da famosa "Teoria da Jabuticaba", vocês sabem, aquela coisa que só existe no Brasil e as pessoas acreditam que não só funciona como faz bem ao desenvolvimento nacional.
Já tive a oportunidade para escrever a respeito da Teoria da Jabuticaba. Os interessados a esse respeito podem consultar estes meus trabalhos:
598. “Teoria da jabuticaba, I: prolegômenos”, Espaço Acadêmico (ano 6, n. 54, novembro 2005). Relação de Trabalhos n. 1489.
673. “Teoria da jabuticaba, II: estudos de casos”, Instituto Millenium (5 de julho de 2006). Relação de Trabalhos n. 1632.
[Vou postar novamente esses trabalhos neste blog, pois eles podem ter problemas de linkagem.]
O debate está aberto.
Paulo Roberto de Almeida
A função social da terra e as bobagens entranhadas na cabeça das pessoas
que não é bem uma função, não tem nenhum aspecto social -- apenas estatal -- e constitui, de fato, um ataque ao direito de propriedade, resolveu me dar lições de direito, recomendando-me a leitura de um livro que parece resumir toda a nova sabedoria acumulada em matéria de redução dos direitos de propriedade.
Como sempre estou a favor de um bom debate intelectual, reproduzo aqui sua sumária "lição", para que não se perca nas dobras de uma simples nota de rodapé, que quase ninguém lê, que são os comentários a posts neste blog:
Caro Paulo,
Recomendo a leitura da obra:
FACHIN, Luiz Edson. A função social da posse e a propriedade contemporânea. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1988.
Você vai entender melhor o tema.
O autor é um renomado jurista paranaense.Muitos do meio jurídico o querem para Ministro no STF.
O direito à propriedade não é "prerrogativa temporária, ocasional, limitada, dependente do bom humor de algum agente externo que pode vir dizer se eu tenho ou não direito a esse bem", conforme você afirmou.
Você está confundindo conceitos e ideologias.
Sem mais,
José Eduardo - Curitiba PR
Bem, vou ser claro com o José Eduardo, que certamente está esperando por uma resposta.
Meu blog discute ideias, se possível inteligentes e inteligiveis.
Agradeço a recomendação bibliográfica, mas isso não constitui um debate de ideias.
Por isso convido o José Eduardo, ou se ele desejar, pode convidar seu autor preferido, o Luiz Edson Fachin, a exporem, aqui mesmo neste blog, as razões fundamentadas pelas quais eles consideram que a Constituição está correta e que é adequado, correto, condizente com os requerimentos de crescimento econômico e de desenvolvimento e prosperidade da sociedade brasileira a redução do direito de propriedade, sobretudo através dessa vaguidão sofismática que pretende limitá-la através de uma não definida e indefinível "função social da propriedade"
Se eles conseguirem me provar que essa figura estranha, bizarra, de fato, constitui uma boa coisa, que outros países a adotaram e se sairam muito bem -- talvez alguns socialistas ainda desconhecidos nos registros históricos -- eu estou disposto a aderir a essa concepção.
Do contrário, vou considerar, como várias outras coisas que só existem no Brasil -- como as nossas raízes afrobrasileiras, por exemplo, que se estendem até aos alemães de Santa Catarina e do Paraná, por acaso terra do José Eduardo --, que essa tal de "função social" constitui mais um dos elementos surrealistas da famosa "Teoria da Jabuticaba", vocês sabem, aquela coisa que só existe no Brasil e as pessoas acreditam que não só funciona como faz bem ao desenvolvimento nacional.
Já tive a oportunidade para escrever a respeito da Teoria da Jabuticaba. Os interessados a esse respeito podem consultar estes meus trabalhos:
598. “Teoria da jabuticaba, I: prolegômenos”, Espaço Acadêmico (ano 6, n. 54, novembro 2005). Relação de Trabalhos n. 1489.
673. “Teoria da jabuticaba, II: estudos de casos”, Instituto Millenium (5 de julho de 2006). Relação de Trabalhos n. 1632.
[Vou postar novamente esses trabalhos neste blog, pois eles podem ter problemas de linkagem.]
O debate está aberto.
Paulo Roberto de Almeida
Afrobrasileirismo: fraude escolar tambem serve para marketing
Recebi uma mensagem, tipicamente de marketing, tentando me convencer a fazer um curso sobre essas coisas fraudulentas e altamente míticas que agora se tornaram parte do currículo obrigatório nas escolas brasileiras, desde o primeiro grau.
Para tentar provar que minhas raízes africanas e indígenas são muito importantes, eu -- que não tenho nenhuma, assim como milhões de outras crianças que tampouco se imaginam como afrodescendentes, ou descendentes de "autóctones" -- somos convidados a fazer um curso, provavelmente cheio de mistificações, para tentar me convencer como essas raízes inexistentes são importantes, em minha vida e na vida nacional.
Eis os termos da mensagem de marketing recebida (elimino as referências "editoriais"):
O conhecimento e a reflexão sobre a História Africana e Indígena é uma forma de repensar os currículos e as práticas na escola.
Em decorrência da implementação da lei 10.639/03 há vários estudos sobre a História e a Literatura dos africanas e dos indígenas.
Acessar a memória é buscar por uma identidade, somos remetidos a uma reflexão sobre o conjunto de atividades cerebrais que cada pessoa carrega, em outras palavras, armazenar, conservar e atualizar informações que viveu e experimentou, permite trazê-las para o tempo presente.
Conteúdos:
Reconhecimento e valorização da identidade do povo brasileiro no resgate das raízes africanas e indígenas.
Democratização do saber, pela conscientização da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil.
Reflexão sobre a diversidade na busca de relações étnico – sociais positivas, visando a construção de um nação mais democrática.
Ou seja, escondendo-se atrás de palavras bonitas, ou idiotas, você escolhe -- "acessar a memória", "atividades cerebrais", "valorização da identidade", "conscientização da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil", "construção de um nação mais democrática" -- os mercadores do novo "saber" afrobrasileiro e indígena querem me fazer engolir, pagando, claro, um cursinho pilantra que vai lucrar em cima da obrigatoriedade debilóide imposta pelas "otoridades" da (des)educação no Brasil.
Cada vez mais me convenço: o Brasil está numa trajetória de mediocrização do ensino (em todos os níveis) e de construção de fraudes educacionais que vão custar muito caro ao país, pois esse tipo de bobagem tem a capacidade de comprometer por muito tempo, mas por muito tempo a má qualidade da educação brasileira.
Ou seja, o que já é ruim, vai ficar pior, vai caminhar para o péssimo, juntando com as fraudes históricas e as mistificações sociológicas.
Estamos certamente a caminho de uma decadência intelectual que vai demorar muito para ser eliminada...
Paulo Roberto de Almeida
(3.09.2010)
PS: Não sei se vocês repararam, mas os idiotas que pretendem me ensinar alguma coisa sobre minhas "raízes" precisariam antes começar por um curso de Português:
"O conhecimento e a reflexão sobre a História Africana e Indígena é uma forma de repensar..."
Ou seja, um sujeito no plural e um verbo no singular! Quando é que essa gente vai aprender Português. Mas se compreende: o Português é uma língua européia, dos bárbaros dominadores, não tem nada a ver com as supostas raízes africanas ou autóctones...
Dispenso-me de comentar todo o restante da mensagem, num Português arrevesado que faria corar de vergonha um estudante secundário (pelo menos imagino...).
Para tentar provar que minhas raízes africanas e indígenas são muito importantes, eu -- que não tenho nenhuma, assim como milhões de outras crianças que tampouco se imaginam como afrodescendentes, ou descendentes de "autóctones" -- somos convidados a fazer um curso, provavelmente cheio de mistificações, para tentar me convencer como essas raízes inexistentes são importantes, em minha vida e na vida nacional.
Eis os termos da mensagem de marketing recebida (elimino as referências "editoriais"):
O conhecimento e a reflexão sobre a História Africana e Indígena é uma forma de repensar os currículos e as práticas na escola.
Em decorrência da implementação da lei 10.639/03 há vários estudos sobre a História e a Literatura dos africanas e dos indígenas.
Acessar a memória é buscar por uma identidade, somos remetidos a uma reflexão sobre o conjunto de atividades cerebrais que cada pessoa carrega, em outras palavras, armazenar, conservar e atualizar informações que viveu e experimentou, permite trazê-las para o tempo presente.
Conteúdos:
Reconhecimento e valorização da identidade do povo brasileiro no resgate das raízes africanas e indígenas.
Democratização do saber, pela conscientização da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil.
Reflexão sobre a diversidade na busca de relações étnico – sociais positivas, visando a construção de um nação mais democrática.
Ou seja, escondendo-se atrás de palavras bonitas, ou idiotas, você escolhe -- "acessar a memória", "atividades cerebrais", "valorização da identidade", "conscientização da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil", "construção de um nação mais democrática" -- os mercadores do novo "saber" afrobrasileiro e indígena querem me fazer engolir, pagando, claro, um cursinho pilantra que vai lucrar em cima da obrigatoriedade debilóide imposta pelas "otoridades" da (des)educação no Brasil.
Cada vez mais me convenço: o Brasil está numa trajetória de mediocrização do ensino (em todos os níveis) e de construção de fraudes educacionais que vão custar muito caro ao país, pois esse tipo de bobagem tem a capacidade de comprometer por muito tempo, mas por muito tempo a má qualidade da educação brasileira.
Ou seja, o que já é ruim, vai ficar pior, vai caminhar para o péssimo, juntando com as fraudes históricas e as mistificações sociológicas.
Estamos certamente a caminho de uma decadência intelectual que vai demorar muito para ser eliminada...
Paulo Roberto de Almeida
(3.09.2010)
PS: Não sei se vocês repararam, mas os idiotas que pretendem me ensinar alguma coisa sobre minhas "raízes" precisariam antes começar por um curso de Português:
"O conhecimento e a reflexão sobre a História Africana e Indígena é uma forma de repensar..."
Ou seja, um sujeito no plural e um verbo no singular! Quando é que essa gente vai aprender Português. Mas se compreende: o Português é uma língua européia, dos bárbaros dominadores, não tem nada a ver com as supostas raízes africanas ou autóctones...
Dispenso-me de comentar todo o restante da mensagem, num Português arrevesado que faria corar de vergonha um estudante secundário (pelo menos imagino...).
Lula em aula inaugural: dois equivocos (mas que muita gente acredita ser verdade)
Sinto muito, é até chato fazer isso, mas vou ter de fazer uma coisa que pouca gente na minha posição faria: contradizer o presidente.
Mas comigo não existe autoridade, por mais alta que seja, que fique fora de meu crivo racionalista. Sou assim: quando vejo um equívoco -- aliás partilhado por muita gente -- não consigo deixar passar, pois tenho certa alergia a esse tipo de erro, que pode ser involuntário, mas nem por isso deixa de ser o que acredito ser o que é, um equívoco.
Neste caso não foi apenas um, mas dois, talvez três.
Vou primeiro transcrever, e depois indicar quais são os equívocos.
Paulo Roberto de Almeida
Lula enaltece integração latino-americana em aula inaugural de universidade
Agências, 3.9.2010
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, concluiu a aula inaugural da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), nesta quinta-feira, 2, em Foz do Iguaçu (PR), lembrando que “estamos conquistando a nossa independência”. Segundo ele, “depois de 200 anos, estamos começando a andar com as nossas pernas, a falar com a nossa boca e a pensar com a nossa cabeça”. Na aula, que marca o início das atividades acadêmicas da primeira turma de 300 alunos de seis cursos de graduação da Unila, o presidente Lula disse aos estudantes que falta muito para a conquista plena da integração do continente latino-americano, mas que muitos passos foram dados no seu período de governo. O fortalecimento do Mercosul e a criação da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) foram citados como partes dessas conquistas. A elevação da autoestima e o orgulho de ser latino-americano foram lembrados pelo presidente como valores a serem cultivados e ampliados dentro da Universidade Federal da Integração Latino-Americana.
A Unila, criada por lei em janeiro deste ano, tem hoje nas salas de aula estudantes brasileiros, argentinos, uruguaios e paraguaios. A expectativa do presidente é que a universidade cresça em quantidade de curso e de alunos, mas, principalmente, que acolha jovens de todos os países do continente latino-americano. “Quero ver chilenos, peruanos, equatorianos, salvadorenhos, cubanos, venezuelanos, jovens de todos os países estudando aqui”, disse.
Lula também falou aos universitários sobre as riquezas do Brasil e dos países da região – carvão, petróleo, florestas, potencial hidrelétrico e das desiqualdades do continente. A desiqualdade, segundo ele, não é causada pela escassez de riquezas, mas pela má distribuição dos bens ao longo dos séculos. Para ele, “governos e cidadãos da região começam viver um novo tempo” e se mostram “capazes de reverter e superar as carências por meio da integração”. A Unila, segundo ele, é parte desse esforço.
=============
Bem, já destaquei em negrito o que são os equívocos na fala presidencial, mas que são crenças partilhadas por dezenas, centenas, milhares, talvez milhões de outros cidadãos da região, e até pelos acadêmicos, que não deveriam, em princípio, exibir esse tipo de concepção equivocada, sobretudo numa universidade supostamente latino-americana, e mais ainda, "de integração". Vamos a eles.
1) Lula disse: "depois de 200 anos, estamos começando a andar com as nossas pernas, a falar com a nossa boca e a pensar com a nossa cabeça"
PRA: Inacreditável: deveria ser justamente o contrário. Fazem 200 anos que, tendo ocorrido o processo de independência dos países, ou nações anteriormente colonizadas pelas metrópoles ibero-americanas, os novos Estados independentes já deveriam ter começado a pensar com as próprias cabeças, e de fato o fizeram. Tudo de errado que se fez desde então, não pode ser atribuído nem aos espanhóis nem aos portugueses, derrotados e expulsos do continente, onde se constituiram Estados independentes, dotados de instituições nacionais, liderados por elites comprometidas com os poderes e interesses locais. Se não o fizeram, foi por incapacidade própria, não por uma suposta dependência estrangeira ou colonização mental.
Esse tipo de concepção que pretende atribuir à dominação estrangeira o fracasso de nossos países em dar o salto desenvolvimentista é o mais frequente bode expiatório utilizado justamente por elites locais -- entre as quais se situam os acadêmicos -- para se "desculparem" por seu próprio fracasso. Ninguém é mais representativo dessa tendência do que o uruguaio Eduardo Galeano, com o seu cultuado, e tremendamente equivocado, livro sobre "As Veias Abertas da América Latina", um monumento monumental, se me permitem a redundância, à idiotice latino-americana.
Fernando Henrique Cardoso tentou sofisticar a explicação, por meio de sua "teoria da dependência", que não é uma teoria e sequer é da dependência, querendo ele dizer o contrário, justamente. Foi provavelmente pensando nesse livro que ele pediu -- o que ele sempre negou, mas se não disse deveria ter dito -- o seu famoso "Esqueçam o que eu escrevi" (ao assumir como ministro da Fazenda, em maio de 1993).
O equívoco, como se viu pela fala presidencial, tem vida longa, e vai continuar a ser utilizado pelos anos à frente. Mas é preciso denunciá-lo, o que faço justamente agora.
2) Lula também disse: "A desiqualdade, segundo ele, não é causada pela escassez de riquezas, mas pela má distribuição dos bens ao longo dos séculos".
PRA: Não, não é, e isso constitui um outro equívoco monumental que é preciso denunciar desde já.
A América Latina tem, sim, uma imensa carência de riquezas, pelo menos riquezas "desfrutáveis". As pessoas ingênuas tendem a considerar que riquezas naturais sejam imediatamente disponíveis, e que elas agregam ao bem-estar dos cidadãos, quando se trata, apenas e tão somente, de riquezas potenciais. Ninguém consege desfrutar de minérios e petróleo devidamente enterrados no fundo da terra, ou no mar, antes de serem explorados e vendidos nos mercados. Ninguem consegue comer a terra nua, ou explorar os famosos recursos fabulosos da nossa biodiversidade, sem antes lavrar a terra, ou devassar as florestas, colocar insumos ou aplicar instrumentos e tecnologia e depois produzir ou extrair essas "riquezas" de maneira consistente com as velhas regras do custo-benefício e das leis da oferta e da procura. Portanto, a América Latina carece, sim, de riquezas, que são aquelas socialmente produzidas pelos homens. Ora, dispondo de baixa tecnologia, de baixíssima capacidade produtiva, o que mais falta à AL são justamente riquezas, ou seja valor agregado, o que de resto é imediatamente percebido por qualquer comparação internacional de PIBs per capita. Os EUA, por exemplo, tendo menos de 3% da população mundial, produzem mais de 20% da riqueza mundial, ao contrário da China, que tem 20% da população mundial e só produz 10% da riqueza mundial (já foi menos de 3%, na época "áurea" do maoismo delirante). O Brasil, que enche a boca para dizer que se trata da oitava economia mundial, e o quinto colocado em população, produz cerca de 2% apenas do PIB mundial, e é responsável por pouco mais de 1% do comércio internacional. Cabe também lembrar que grande parte do que a China produz é com tecnologia estrangeira para mercados estrangeiros, ou seja, não corresponde exatamente ao peso "chinês" na economia mundial, mas sim ao peso de multinacionais trabalhando na China.
Isso apenas para desmentir essa bobagem de que temos muitas riquezas.
A outra bobagem consiste em dizer que o único problema é que essas "riquezas" -- que já vimos serem inexistentes -- estão "mal distribuídas" e que isso é um mal. Isso é outro outro equívoco monumental, considerar que se as "riquezas" fossem bem distribuídas, todos estariam muito bem. Não, não estariam: haveria apenas uma equalização da pobreza, ou seja, uma distribuição de "riquezas" insuficientes para assegurar bem-estar a todos.
As raízes da desigualdades distributivas nas sociedades latino-americanas não estão apenas na má distribuição de riquezas -- embora isso também exista -- mas na má dotação educacional da maioria da população, o que acarreta imensos diferenciais de produtividade de mão-de-obra. Este é o verdadeiro fator da concentração de renda e da má distribuição de riqueza, embora não seja o único.
Outro fator relevante é o rentismo renitente de certas classes sociais latino-americanas, inclusive universitárias, que vivem de transferências pornográficas de renda do Estado -- ou seja, de todos os cidadãos -- para minorias privilegiadas. Quando prefeitos do Rio de Janeiro e o próprio governador fazem uma passeata para reivindicar a manutenção dos royalties do petróleo exclusivamente nos estados produtores, isso é rentismo. Quando universitários fazem mobilizações para aumentar as dotações para o terceiro ciclo, independentemente da produtividade das universidades públicas, isso é rentismo. Quanto os mandarins da República -- geralmente do Judiciário e do Legislativo -- reajustam seus próprios salários e possuem aposentadorias nababescas, isso é rentismo. A AL é pródiga nesse tipo de exemplo.
Portanto, essa má distribuição é uma ilusão, ou um equívoco de tipo socialista que não resolve em absoluto o problema da criação de riquezas, mas pretende atuar apenas sobre os estoques, e não sobre os fluxos, como seria o correto.
3) Finalmente, o presidente também disse que os latino-americanos, graças a universidades como a Unila, seriam "capazes de reverter e superar as carências por meio da integração".
PRA: Mais uma vez preciso dizer que isso é um equívoco. Desenvolvimento e solução de problemas sociais só se resolvem com políticas nacionais de desenvolvimento, passando antes pelo crescimento econômico, pela qualificação da mão-de-obra, pela boa governança, pela abertura econômica e pela liberalização comercial e sobretudo por políticas econômicas adequadas, tanto no plano macroeconômico, como no âmbito microeconômico. Seria uma ilusão esperar que a integração possa resolver o problema do desenvolvimento, já que a integração tem a ver, basicamente, com abertura dos mercados, economias de escala, aumento da competição e ganhos de eficiência (que se dão essencialmente em nível micro, mas que produzem indiretamente criação de riqueza, nada cabendo dizer, por enquanto sobre as formas pelas quais essa riqueza será distribuída).
Pois bem, se a Unila continuar repetindo esse tipo de equívoco, como os destacados aqui, estamos mal parados: a AL vai continuar sendo o que ela foi até hoje: um continente pobre, desigual, carente de riquezas e com políticas erradas.
Como vêem, sou pessimista quanto à correção desses equívocos. Não apenas o presidente, mas milhares de acadêmicos continuam alimentando as mesmas concepções errôneas, aliás aqui mesmo neste blog eu constato isto.
Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 3 de setembro de 2010)
Mas comigo não existe autoridade, por mais alta que seja, que fique fora de meu crivo racionalista. Sou assim: quando vejo um equívoco -- aliás partilhado por muita gente -- não consigo deixar passar, pois tenho certa alergia a esse tipo de erro, que pode ser involuntário, mas nem por isso deixa de ser o que acredito ser o que é, um equívoco.
Neste caso não foi apenas um, mas dois, talvez três.
Vou primeiro transcrever, e depois indicar quais são os equívocos.
Paulo Roberto de Almeida
Lula enaltece integração latino-americana em aula inaugural de universidade
Agências, 3.9.2010
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, concluiu a aula inaugural da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), nesta quinta-feira, 2, em Foz do Iguaçu (PR), lembrando que “estamos conquistando a nossa independência”. Segundo ele, “depois de 200 anos, estamos começando a andar com as nossas pernas, a falar com a nossa boca e a pensar com a nossa cabeça”. Na aula, que marca o início das atividades acadêmicas da primeira turma de 300 alunos de seis cursos de graduação da Unila, o presidente Lula disse aos estudantes que falta muito para a conquista plena da integração do continente latino-americano, mas que muitos passos foram dados no seu período de governo. O fortalecimento do Mercosul e a criação da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) foram citados como partes dessas conquistas. A elevação da autoestima e o orgulho de ser latino-americano foram lembrados pelo presidente como valores a serem cultivados e ampliados dentro da Universidade Federal da Integração Latino-Americana.
A Unila, criada por lei em janeiro deste ano, tem hoje nas salas de aula estudantes brasileiros, argentinos, uruguaios e paraguaios. A expectativa do presidente é que a universidade cresça em quantidade de curso e de alunos, mas, principalmente, que acolha jovens de todos os países do continente latino-americano. “Quero ver chilenos, peruanos, equatorianos, salvadorenhos, cubanos, venezuelanos, jovens de todos os países estudando aqui”, disse.
Lula também falou aos universitários sobre as riquezas do Brasil e dos países da região – carvão, petróleo, florestas, potencial hidrelétrico e das desiqualdades do continente. A desiqualdade, segundo ele, não é causada pela escassez de riquezas, mas pela má distribuição dos bens ao longo dos séculos. Para ele, “governos e cidadãos da região começam viver um novo tempo” e se mostram “capazes de reverter e superar as carências por meio da integração”. A Unila, segundo ele, é parte desse esforço.
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Bem, já destaquei em negrito o que são os equívocos na fala presidencial, mas que são crenças partilhadas por dezenas, centenas, milhares, talvez milhões de outros cidadãos da região, e até pelos acadêmicos, que não deveriam, em princípio, exibir esse tipo de concepção equivocada, sobretudo numa universidade supostamente latino-americana, e mais ainda, "de integração". Vamos a eles.
1) Lula disse: "depois de 200 anos, estamos começando a andar com as nossas pernas, a falar com a nossa boca e a pensar com a nossa cabeça"
PRA: Inacreditável: deveria ser justamente o contrário. Fazem 200 anos que, tendo ocorrido o processo de independência dos países, ou nações anteriormente colonizadas pelas metrópoles ibero-americanas, os novos Estados independentes já deveriam ter começado a pensar com as próprias cabeças, e de fato o fizeram. Tudo de errado que se fez desde então, não pode ser atribuído nem aos espanhóis nem aos portugueses, derrotados e expulsos do continente, onde se constituiram Estados independentes, dotados de instituições nacionais, liderados por elites comprometidas com os poderes e interesses locais. Se não o fizeram, foi por incapacidade própria, não por uma suposta dependência estrangeira ou colonização mental.
Esse tipo de concepção que pretende atribuir à dominação estrangeira o fracasso de nossos países em dar o salto desenvolvimentista é o mais frequente bode expiatório utilizado justamente por elites locais -- entre as quais se situam os acadêmicos -- para se "desculparem" por seu próprio fracasso. Ninguém é mais representativo dessa tendência do que o uruguaio Eduardo Galeano, com o seu cultuado, e tremendamente equivocado, livro sobre "As Veias Abertas da América Latina", um monumento monumental, se me permitem a redundância, à idiotice latino-americana.
Fernando Henrique Cardoso tentou sofisticar a explicação, por meio de sua "teoria da dependência", que não é uma teoria e sequer é da dependência, querendo ele dizer o contrário, justamente. Foi provavelmente pensando nesse livro que ele pediu -- o que ele sempre negou, mas se não disse deveria ter dito -- o seu famoso "Esqueçam o que eu escrevi" (ao assumir como ministro da Fazenda, em maio de 1993).
O equívoco, como se viu pela fala presidencial, tem vida longa, e vai continuar a ser utilizado pelos anos à frente. Mas é preciso denunciá-lo, o que faço justamente agora.
2) Lula também disse: "A desiqualdade, segundo ele, não é causada pela escassez de riquezas, mas pela má distribuição dos bens ao longo dos séculos".
PRA: Não, não é, e isso constitui um outro equívoco monumental que é preciso denunciar desde já.
A América Latina tem, sim, uma imensa carência de riquezas, pelo menos riquezas "desfrutáveis". As pessoas ingênuas tendem a considerar que riquezas naturais sejam imediatamente disponíveis, e que elas agregam ao bem-estar dos cidadãos, quando se trata, apenas e tão somente, de riquezas potenciais. Ninguém consege desfrutar de minérios e petróleo devidamente enterrados no fundo da terra, ou no mar, antes de serem explorados e vendidos nos mercados. Ninguem consegue comer a terra nua, ou explorar os famosos recursos fabulosos da nossa biodiversidade, sem antes lavrar a terra, ou devassar as florestas, colocar insumos ou aplicar instrumentos e tecnologia e depois produzir ou extrair essas "riquezas" de maneira consistente com as velhas regras do custo-benefício e das leis da oferta e da procura. Portanto, a América Latina carece, sim, de riquezas, que são aquelas socialmente produzidas pelos homens. Ora, dispondo de baixa tecnologia, de baixíssima capacidade produtiva, o que mais falta à AL são justamente riquezas, ou seja valor agregado, o que de resto é imediatamente percebido por qualquer comparação internacional de PIBs per capita. Os EUA, por exemplo, tendo menos de 3% da população mundial, produzem mais de 20% da riqueza mundial, ao contrário da China, que tem 20% da população mundial e só produz 10% da riqueza mundial (já foi menos de 3%, na época "áurea" do maoismo delirante). O Brasil, que enche a boca para dizer que se trata da oitava economia mundial, e o quinto colocado em população, produz cerca de 2% apenas do PIB mundial, e é responsável por pouco mais de 1% do comércio internacional. Cabe também lembrar que grande parte do que a China produz é com tecnologia estrangeira para mercados estrangeiros, ou seja, não corresponde exatamente ao peso "chinês" na economia mundial, mas sim ao peso de multinacionais trabalhando na China.
Isso apenas para desmentir essa bobagem de que temos muitas riquezas.
A outra bobagem consiste em dizer que o único problema é que essas "riquezas" -- que já vimos serem inexistentes -- estão "mal distribuídas" e que isso é um mal. Isso é outro outro equívoco monumental, considerar que se as "riquezas" fossem bem distribuídas, todos estariam muito bem. Não, não estariam: haveria apenas uma equalização da pobreza, ou seja, uma distribuição de "riquezas" insuficientes para assegurar bem-estar a todos.
As raízes da desigualdades distributivas nas sociedades latino-americanas não estão apenas na má distribuição de riquezas -- embora isso também exista -- mas na má dotação educacional da maioria da população, o que acarreta imensos diferenciais de produtividade de mão-de-obra. Este é o verdadeiro fator da concentração de renda e da má distribuição de riqueza, embora não seja o único.
Outro fator relevante é o rentismo renitente de certas classes sociais latino-americanas, inclusive universitárias, que vivem de transferências pornográficas de renda do Estado -- ou seja, de todos os cidadãos -- para minorias privilegiadas. Quando prefeitos do Rio de Janeiro e o próprio governador fazem uma passeata para reivindicar a manutenção dos royalties do petróleo exclusivamente nos estados produtores, isso é rentismo. Quando universitários fazem mobilizações para aumentar as dotações para o terceiro ciclo, independentemente da produtividade das universidades públicas, isso é rentismo. Quanto os mandarins da República -- geralmente do Judiciário e do Legislativo -- reajustam seus próprios salários e possuem aposentadorias nababescas, isso é rentismo. A AL é pródiga nesse tipo de exemplo.
Portanto, essa má distribuição é uma ilusão, ou um equívoco de tipo socialista que não resolve em absoluto o problema da criação de riquezas, mas pretende atuar apenas sobre os estoques, e não sobre os fluxos, como seria o correto.
3) Finalmente, o presidente também disse que os latino-americanos, graças a universidades como a Unila, seriam "capazes de reverter e superar as carências por meio da integração".
PRA: Mais uma vez preciso dizer que isso é um equívoco. Desenvolvimento e solução de problemas sociais só se resolvem com políticas nacionais de desenvolvimento, passando antes pelo crescimento econômico, pela qualificação da mão-de-obra, pela boa governança, pela abertura econômica e pela liberalização comercial e sobretudo por políticas econômicas adequadas, tanto no plano macroeconômico, como no âmbito microeconômico. Seria uma ilusão esperar que a integração possa resolver o problema do desenvolvimento, já que a integração tem a ver, basicamente, com abertura dos mercados, economias de escala, aumento da competição e ganhos de eficiência (que se dão essencialmente em nível micro, mas que produzem indiretamente criação de riqueza, nada cabendo dizer, por enquanto sobre as formas pelas quais essa riqueza será distribuída).
Pois bem, se a Unila continuar repetindo esse tipo de equívoco, como os destacados aqui, estamos mal parados: a AL vai continuar sendo o que ela foi até hoje: um continente pobre, desigual, carente de riquezas e com políticas erradas.
Como vêem, sou pessimista quanto à correção desses equívocos. Não apenas o presidente, mas milhares de acadêmicos continuam alimentando as mesmas concepções errôneas, aliás aqui mesmo neste blog eu constato isto.
Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 3 de setembro de 2010)
Tributos extorsivos: a inconsciencia dos brasileiros
A grande maioria, eu diria a quase totalidade dos brasileiros ignora o volume, a quantidade, a diversidade, a pletora, o exagero -- perdão, mas tudo isso é expletivo -- dos impostos, taxas, contribuições e outras extorsões que conformam o sistema tributário nacional.
Claro, todos sabem que pagam muito, mas ninguém sabe exatamente quanto, onde, como e qual a proporção disso sobre os preços dos bens e serviços consumidos (alguns com raiva, tendo em vista, justamente, a parte do Leão).
Eu ainda vou fazer uma tabela com esses dados e vocês vão ficar estarrecidos. Aliás, os mais apressados podem ver a lista no site da Associação Comercial de São Paulo, ou neste livro: João Luiz Roth: Por Que Não Crescemos como outros Países?: Custo Brasil (São Paulo: Saraiva, 2006, 194 p.).
Por enquanto limito-me a postar um bom artigo sobre o assunto.
Paulo Roberto de Almeida
Alienação tributária
PAULO UEBEL
O Globo, 2/09/2010
Sempre que surge uma discussão sobre impostos ou sobre reforma tributária, uma parte significativa da população não participa do debate. Aproximadamente 30% dos brasileiros acham que não pagam impostos, o que representa mais de 50 milhões de pessoas. Isso as leva a considerar que o tema diz respeito única e exclusivamente aos políticos e empresários. Não poderia haver equívoco maior.
O debate sobre o assunto é de interesse de toda a sociedade, pois o peso dos impostos atinge diretamente a vida de todos nós. Aliás, quanto mais pobre é o cidadão, maior é o impacto dos impostos sobre o seu orçamento, já que, proporcionalmente, quem ganha menos paga mais impostos.
É importante ressaltar que em qualquer produto ou serviço que consumimos uma parte significativa do valor cobrado serve para remunerar os serviços públicos que o Estado, em suas três esferas de governo (União, estados e municípios), presta aos cidadãos, ou que, pelo menos, deveria prestar. Dessa forma, tornar a discussão sobre os impostos um tema popular é fundamental por diversas razões.
Primeiramente, porque qualifica todos os cidadãos como contribuintes (por mais paradoxal que essa expressão pareça em um sistema compulsório), elevando a autoestima das pessoas e legitimando-as a exigir a prestação de contas sobre o destino dos recursos arrecadados. Em segundo lugar, porque torna o cidadão detentor de direitos para cobrar as contrapartidas prometidas, e não como um devedor do Estado, ou pior, dos políticos, por eventuais "benefícios" recebidos. Em terceiro lugar, porque deixa claro que toda a riqueza distribuída pelo Estado vem da sociedade, não sendo propriedade daqueles que nos governam. Em quarto lugar, porque ao compreender que os recursos públicos saem do seu bolso, o cidadão comum irá se interessar mais pela discussão sobre a qualidade do gasto público e, inclusive, sobre sua eventual necessidade. Em quinto lugar, porque contribui para despersonalizar as políticas públicas. Como o dinheiro é da sociedade, o agente público deve buscar satisfazer o bem comum, e não seu interesse privado ou partidário. Em sexto lugar, porque ao saber que é o seu dinheiro que está em jogo, e não o dinheiro dos empresários, o eleitor valorizará mais o seu voto e, certamente, será mais cauteloso na escolha de seus representantes. O eleitor estará ciente de que um governo incompetente e corrupto custa caro, e que o aumento dos impostos irá reduzir seu orçamento mensal. Por fim, sabendo que os impostos reduzem seu poder de compra, e, consequentemente, seu consumo, o cidadão pensará duas vezes em transferir as decisões que ele pode tomar sozinho para o Estado. Com isso, reduzem-se as práticas populistas e eleitoreiras, que não têm compromisso com o futuro do país.
A cidadania plena só será alcançada quando todos os cidadãos compreenderem que eles são responsáveis pelos recursos que o Estado administra, e que o mau uso do dinheiro público acarreta a redução da sua capacidade de compra e, por conseguinte, da sua qualidade de vida. Rotular o debate sobre os impostos como um debate empresarial é contribuir para essa alienação tributária e para o distanciamento da população em relação à qualidade do gasto público. Enquanto a sociedade achar que o dinheiro público é dos outros, e não parte do seu orçamento, o interesse em aumentar os gastos do Estado será permanente, sem qualquer verificação da necessidade ou da eficiência desse gasto. Usar o dinheiro dos outros em benefício próprio é a melhor fórmula para incentivar o desperdício.
Se quisermos ter cidadãos responsáveis, temos que mostrar que todos pagam impostos e que, portanto, todos devemos estar preocupados com o destino dado aos recursos públicos. Somente assim, todos os brasileiros se sentirão legitimados a cobrar o uso racional e moderado do tesouro público.
PAULO UEBEL é diretor-executivo da organização não governamental Instituto Millenium.
Claro, todos sabem que pagam muito, mas ninguém sabe exatamente quanto, onde, como e qual a proporção disso sobre os preços dos bens e serviços consumidos (alguns com raiva, tendo em vista, justamente, a parte do Leão).
Eu ainda vou fazer uma tabela com esses dados e vocês vão ficar estarrecidos. Aliás, os mais apressados podem ver a lista no site da Associação Comercial de São Paulo, ou neste livro: João Luiz Roth: Por Que Não Crescemos como outros Países?: Custo Brasil (São Paulo: Saraiva, 2006, 194 p.).
Por enquanto limito-me a postar um bom artigo sobre o assunto.
Paulo Roberto de Almeida
Alienação tributária
PAULO UEBEL
O Globo, 2/09/2010
Sempre que surge uma discussão sobre impostos ou sobre reforma tributária, uma parte significativa da população não participa do debate. Aproximadamente 30% dos brasileiros acham que não pagam impostos, o que representa mais de 50 milhões de pessoas. Isso as leva a considerar que o tema diz respeito única e exclusivamente aos políticos e empresários. Não poderia haver equívoco maior.
O debate sobre o assunto é de interesse de toda a sociedade, pois o peso dos impostos atinge diretamente a vida de todos nós. Aliás, quanto mais pobre é o cidadão, maior é o impacto dos impostos sobre o seu orçamento, já que, proporcionalmente, quem ganha menos paga mais impostos.
É importante ressaltar que em qualquer produto ou serviço que consumimos uma parte significativa do valor cobrado serve para remunerar os serviços públicos que o Estado, em suas três esferas de governo (União, estados e municípios), presta aos cidadãos, ou que, pelo menos, deveria prestar. Dessa forma, tornar a discussão sobre os impostos um tema popular é fundamental por diversas razões.
Primeiramente, porque qualifica todos os cidadãos como contribuintes (por mais paradoxal que essa expressão pareça em um sistema compulsório), elevando a autoestima das pessoas e legitimando-as a exigir a prestação de contas sobre o destino dos recursos arrecadados. Em segundo lugar, porque torna o cidadão detentor de direitos para cobrar as contrapartidas prometidas, e não como um devedor do Estado, ou pior, dos políticos, por eventuais "benefícios" recebidos. Em terceiro lugar, porque deixa claro que toda a riqueza distribuída pelo Estado vem da sociedade, não sendo propriedade daqueles que nos governam. Em quarto lugar, porque ao compreender que os recursos públicos saem do seu bolso, o cidadão comum irá se interessar mais pela discussão sobre a qualidade do gasto público e, inclusive, sobre sua eventual necessidade. Em quinto lugar, porque contribui para despersonalizar as políticas públicas. Como o dinheiro é da sociedade, o agente público deve buscar satisfazer o bem comum, e não seu interesse privado ou partidário. Em sexto lugar, porque ao saber que é o seu dinheiro que está em jogo, e não o dinheiro dos empresários, o eleitor valorizará mais o seu voto e, certamente, será mais cauteloso na escolha de seus representantes. O eleitor estará ciente de que um governo incompetente e corrupto custa caro, e que o aumento dos impostos irá reduzir seu orçamento mensal. Por fim, sabendo que os impostos reduzem seu poder de compra, e, consequentemente, seu consumo, o cidadão pensará duas vezes em transferir as decisões que ele pode tomar sozinho para o Estado. Com isso, reduzem-se as práticas populistas e eleitoreiras, que não têm compromisso com o futuro do país.
A cidadania plena só será alcançada quando todos os cidadãos compreenderem que eles são responsáveis pelos recursos que o Estado administra, e que o mau uso do dinheiro público acarreta a redução da sua capacidade de compra e, por conseguinte, da sua qualidade de vida. Rotular o debate sobre os impostos como um debate empresarial é contribuir para essa alienação tributária e para o distanciamento da população em relação à qualidade do gasto público. Enquanto a sociedade achar que o dinheiro público é dos outros, e não parte do seu orçamento, o interesse em aumentar os gastos do Estado será permanente, sem qualquer verificação da necessidade ou da eficiência desse gasto. Usar o dinheiro dos outros em benefício próprio é a melhor fórmula para incentivar o desperdício.
Se quisermos ter cidadãos responsáveis, temos que mostrar que todos pagam impostos e que, portanto, todos devemos estar preocupados com o destino dado aos recursos públicos. Somente assim, todos os brasileiros se sentirão legitimados a cobrar o uso racional e moderado do tesouro público.
PAULO UEBEL é diretor-executivo da organização não governamental Instituto Millenium.
quinta-feira, 2 de setembro de 2010
A funcao social da terra e as bobagens entranhadas na cabeca das pessoas
Meu post anterior:
A função social da terra e as bobagens econômicas da Constituição
causou certo stress em algumas pessoas, e o José Eduardo me escreve de Curitiba para dizer "rapidamente" o seguinte:
"o direito à propriedade não é mais absoluto, como no início do século XIX. Você deveria ler mais sobre o tema, para não escrever bobagens."
Ele parece que leu rapidamente o meu post e resolveu se apresentar como salvador da Constituição e como inimigo da propriedade.
Seu comentário ilustra exatamente aquilo que eu pretendi explicitar, e que ele não parece ter percebido.
A mentalidade intervencionista, dirigista, autoritária entranhou de tal forma na cabeça das pessoas, penetrou tão fundo na consciência de milhões de brasileiros, que as pessoas comuns não percebem, nem fazem nenhum esforço para perceber, justamente, o quanto elas estão contaminadas por essa concepção que atribui ao Estado -- na verdade a burocratas de uma agência pública -- o poder de determinar o que eu, como indivíduo, posso, OU NÃO, dispor, livremente, de meus bens, de minha propriedade.
O José Eduardo provavelmente não se dá conta do absurdo que ele escreve: o direito à propriedade não é mais absoluto, ou seja, o direito de possuir um bem não é um direito, apenas uma prerrogativa temporária, ocasional, limitada, dependente do bom humor de algum agente externo que pode vir dizer se eu tenho ou não direito a esse bem.
Seria o caso de desejar que algum burocrata propusesse também uma limitação ao direito do José Eduardo possuir, ou não, um carro, ou uma casa, como alguns até gostariam de fazer.
O socialismo, por exemplo, retirou das pessoas o direito de possuir casas, atribuindo-as todas ao Estado.
Gostaria que o José Eduardo fosse visitar as casas em Havana, para ver o estado em que elas se encontram, com a "propriedade socialista habitacional".
Mentalidade autoritária, expropriativa, intervencionista, é típica da atmosfera semi-socialista, dirigista, redistributivista e pretensamente igualitarista que predomina no Brasil atualmente.
As pessoas não se dão conta das bobagens que elas repetem, e sobretudo não questionam os fundamentos do que elas acabam de dizer, que vão contra seus interesses individuais.
Essa é a mentalidade estatizante que nos levou ao que somos hoje: um país de baixo crescimento e de escasso dinamismo empresarial, no qual os empresários ficam esperando "favores" do Estado, que aliás são feitos com o dinheiro que o Estado arranca deles mesmos, do conjunto da população brasileira, aliás.
Mas, esse mesmo post também deveria ser lido em conjunção com este outro:
Nacionalismo fundiário só pode atrasar o país
em função do que acabo de ler num boletim sindical, que reproduz matérias da imprensa:
A INVASÃO AMARELA: entrevistado pelo Estadão em primeiro de agosto, o professor Antonio Delfim Netto disse: "Os chineses compraram a África e estão tentando comprar o Brasil". Essa preocupação chinesa de obter espaço em outros territórios não é de hoje. Faz parte da estratégia de um país superpopuloso, já entre as maiores economias do mundo e olhando para toda a parte, principalmente para as áreas despovoadas e férteis. Aí, nesse figurino, podem entrar o Centro-Oeste brasileiro e a Amazônia Internacional, toda a imensidão verde de Brasil, Peru, Colômbia, Venezuela e outras áreas limítrofes.
EMPRESAS AGRÍCOLAS CHINESAS: a maior empresa chinesa do setor agrícola é a China National Agricultural Development Group Corporation. Ela opera em mais de 40 países e tem 80 mil funcionários, dos quais 10 mil no exterior. O grupo já anunciou a intenção de adquirir áreas para a produção de soja e milho, especialmente em Goiás. A empresa Chongqing Grain Group estava disposta a comprar 100 mil hectares no oeste da Bahia, destinando-os à produção de soja para os mercados brasileiro e chinês. O Grupo Pallas Internacional também mostrou interesse em comprar áreas no oeste da Bahia e "possivelmente no conjunto de áreas de cerrado do Maranhão, do Piauí e do Tocantins, conhecido por Mapito" (Estadão, 3/8, A-3).
Ou seja, a mesma mentalidade que se opõe a que os indivíduos possam dispor de seus bens livremente, se opõe também a que indivíduos, ou no caso companhias -- mesmo estatais -- possam fazer aquilo mesmo a que elas obrigam os brasileiros, ou seja, produzir em terras que eles adquiriram legitimamente.
Essa mentalidade xenófoba, anti-estrangeira é também uma marca registrada -- não apenas brasileira, claro -- que também contribui para atrasar o país.
Estou cada vez mais surpreendido pelas bobagens que brasileiros comuns são capazes de repetir, sem jamais questionar os fundamentos de seus argumentos.
Paulo Roberto de Almeida
(3.09.2010)
A função social da terra e as bobagens econômicas da Constituição
causou certo stress em algumas pessoas, e o José Eduardo me escreve de Curitiba para dizer "rapidamente" o seguinte:
"o direito à propriedade não é mais absoluto, como no início do século XIX. Você deveria ler mais sobre o tema, para não escrever bobagens."
Ele parece que leu rapidamente o meu post e resolveu se apresentar como salvador da Constituição e como inimigo da propriedade.
Seu comentário ilustra exatamente aquilo que eu pretendi explicitar, e que ele não parece ter percebido.
A mentalidade intervencionista, dirigista, autoritária entranhou de tal forma na cabeça das pessoas, penetrou tão fundo na consciência de milhões de brasileiros, que as pessoas comuns não percebem, nem fazem nenhum esforço para perceber, justamente, o quanto elas estão contaminadas por essa concepção que atribui ao Estado -- na verdade a burocratas de uma agência pública -- o poder de determinar o que eu, como indivíduo, posso, OU NÃO, dispor, livremente, de meus bens, de minha propriedade.
O José Eduardo provavelmente não se dá conta do absurdo que ele escreve: o direito à propriedade não é mais absoluto, ou seja, o direito de possuir um bem não é um direito, apenas uma prerrogativa temporária, ocasional, limitada, dependente do bom humor de algum agente externo que pode vir dizer se eu tenho ou não direito a esse bem.
Seria o caso de desejar que algum burocrata propusesse também uma limitação ao direito do José Eduardo possuir, ou não, um carro, ou uma casa, como alguns até gostariam de fazer.
O socialismo, por exemplo, retirou das pessoas o direito de possuir casas, atribuindo-as todas ao Estado.
Gostaria que o José Eduardo fosse visitar as casas em Havana, para ver o estado em que elas se encontram, com a "propriedade socialista habitacional".
Mentalidade autoritária, expropriativa, intervencionista, é típica da atmosfera semi-socialista, dirigista, redistributivista e pretensamente igualitarista que predomina no Brasil atualmente.
As pessoas não se dão conta das bobagens que elas repetem, e sobretudo não questionam os fundamentos do que elas acabam de dizer, que vão contra seus interesses individuais.
Essa é a mentalidade estatizante que nos levou ao que somos hoje: um país de baixo crescimento e de escasso dinamismo empresarial, no qual os empresários ficam esperando "favores" do Estado, que aliás são feitos com o dinheiro que o Estado arranca deles mesmos, do conjunto da população brasileira, aliás.
Mas, esse mesmo post também deveria ser lido em conjunção com este outro:
Nacionalismo fundiário só pode atrasar o país
em função do que acabo de ler num boletim sindical, que reproduz matérias da imprensa:
A INVASÃO AMARELA: entrevistado pelo Estadão em primeiro de agosto, o professor Antonio Delfim Netto disse: "Os chineses compraram a África e estão tentando comprar o Brasil". Essa preocupação chinesa de obter espaço em outros territórios não é de hoje. Faz parte da estratégia de um país superpopuloso, já entre as maiores economias do mundo e olhando para toda a parte, principalmente para as áreas despovoadas e férteis. Aí, nesse figurino, podem entrar o Centro-Oeste brasileiro e a Amazônia Internacional, toda a imensidão verde de Brasil, Peru, Colômbia, Venezuela e outras áreas limítrofes.
EMPRESAS AGRÍCOLAS CHINESAS: a maior empresa chinesa do setor agrícola é a China National Agricultural Development Group Corporation. Ela opera em mais de 40 países e tem 80 mil funcionários, dos quais 10 mil no exterior. O grupo já anunciou a intenção de adquirir áreas para a produção de soja e milho, especialmente em Goiás. A empresa Chongqing Grain Group estava disposta a comprar 100 mil hectares no oeste da Bahia, destinando-os à produção de soja para os mercados brasileiro e chinês. O Grupo Pallas Internacional também mostrou interesse em comprar áreas no oeste da Bahia e "possivelmente no conjunto de áreas de cerrado do Maranhão, do Piauí e do Tocantins, conhecido por Mapito" (Estadão, 3/8, A-3).
Ou seja, a mesma mentalidade que se opõe a que os indivíduos possam dispor de seus bens livremente, se opõe também a que indivíduos, ou no caso companhias -- mesmo estatais -- possam fazer aquilo mesmo a que elas obrigam os brasileiros, ou seja, produzir em terras que eles adquiriram legitimamente.
Essa mentalidade xenófoba, anti-estrangeira é também uma marca registrada -- não apenas brasileira, claro -- que também contribui para atrasar o país.
Estou cada vez mais surpreendido pelas bobagens que brasileiros comuns são capazes de repetir, sem jamais questionar os fundamentos de seus argumentos.
Paulo Roberto de Almeida
(3.09.2010)
A funcao social da terra e as bobagens economicas da Constituicao
Um leitor de minha postagem:
"Nacionalismo fundiario só pode atrasar o país"
pede-me, "por obséquio [para] explicar, ou me dar uma referência para leitura sobre qual o problema com a terra ter uma "função social"? Por que isso é uma "manifestação de estupidez econômica"?"
Bem, essa e outras disposições da Constituição mereceriam um tratado de economia, ou mais precisamente de economia política, e pode-se inclusive ficar impressionado com o "pensamento" econômico que sustentou essa e outras disposições da Constituição.
O Brasil é um país que vem de uma longa tradição de intervencionismo econômico e as pessoas não conseguem perceber, simplesmente, como essa tradição contaminou as mentalidades a ponto de poucos se aperceberem como esse intervencionismo representa, na verdade, um autoritarismo político incompatível com os princípios de uma sociedade verdadeiramente livre.
O fato é que o Brasil não é uma sociedade livre, do contrário não haveria uma disposição como essa, que obriga a "terra" a cumprir uma "função social".
Começo pela contradição primária de que ninguém sabe explicar o que é exatamente essa funcão social. Ela é definida por burocratas, que intervêm, assim, na propriedade de outra pessoa, uma pessoa privada.
Todo brasileiro, todo cidadão, deveria ter o direito, simples, banal, de possuir ativos, quaisquer tipos de ativos, e de dispor deles da maneira que desejar.
Por exemplo, possuir terras, para seu lazer pessoal, para proteger a natureza, para criar minhocas em estado selvagem (ou seja, sem cuidados), ou simplesmente para contemplar. Este direito é subtraído ao proprietário de terras, que precisa, em função de uma disposição autoritária da Constituição, atender a uma mal definida "função social".
Alguém já se perguntou qual é a função social do industrial, do verdureiro, do quitandeiro, do vendedor de pipoca? Alguém tem o direito de exigir que o verdureiro venda, além de verduras, bebidas ou cigarros, por exemplo?
Por que será que só o proprietário de terras tem de produzir necessariamente alimentos ou qualquer outra coisa em suas terras?
Por que ele não teria o direito de deixar suas terras tranquilamente intocadas, apenas esperando a chuva?
O governo, se precisar, poderia estabelecer impostos diferenciados para terrenos produtivos e para terrenos "especulativos", ainda que isso seja uma discriminação e uma violência que não deveriam existir numa sociedade verdadeiramente livre.
Mas, nenhum burocrata deveria ter o direito de decretar a expropriação de terras apenas porque o seu legítimo proprietário não cumpre uma "função social", que não existe em nenhuma outra atividade social, econômica, simplesmente humana.
Trata-se, simplesmente, de uma violência contra o direito, contra as pessoas, contra a racionalidade econômica.
E que ninguém invoque o direito de brasileiros produzirem ou comerem para justificar a violência, pois o mercado se encarrega de produzir tudo que as pessoas desejam.
Numa sociedade livre, as pessoas interessadas em produzir sempre vão encontrar como, onde, quanto produzir. E as pessoas necessitando comprar, sempre vão encontrar o que encontrar, na quantidade requerida, aos preços de mercado.
A Constituição tem muitas outras disposições tão irracionais quanto esta, intrusivas, cerceadoras da liberdade das pessoas, intervencionista na vida econômica ou simplesmente irracional do ponto de vista de uma boa gestão econômica.
Vou tentar esclarecer esses pontos em próximas oportunidades.
Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 3 setembro 2010)
"Nacionalismo fundiario só pode atrasar o país"
pede-me, "por obséquio [para] explicar, ou me dar uma referência para leitura sobre qual o problema com a terra ter uma "função social"? Por que isso é uma "manifestação de estupidez econômica"?"
Bem, essa e outras disposições da Constituição mereceriam um tratado de economia, ou mais precisamente de economia política, e pode-se inclusive ficar impressionado com o "pensamento" econômico que sustentou essa e outras disposições da Constituição.
O Brasil é um país que vem de uma longa tradição de intervencionismo econômico e as pessoas não conseguem perceber, simplesmente, como essa tradição contaminou as mentalidades a ponto de poucos se aperceberem como esse intervencionismo representa, na verdade, um autoritarismo político incompatível com os princípios de uma sociedade verdadeiramente livre.
O fato é que o Brasil não é uma sociedade livre, do contrário não haveria uma disposição como essa, que obriga a "terra" a cumprir uma "função social".
Começo pela contradição primária de que ninguém sabe explicar o que é exatamente essa funcão social. Ela é definida por burocratas, que intervêm, assim, na propriedade de outra pessoa, uma pessoa privada.
Todo brasileiro, todo cidadão, deveria ter o direito, simples, banal, de possuir ativos, quaisquer tipos de ativos, e de dispor deles da maneira que desejar.
Por exemplo, possuir terras, para seu lazer pessoal, para proteger a natureza, para criar minhocas em estado selvagem (ou seja, sem cuidados), ou simplesmente para contemplar. Este direito é subtraído ao proprietário de terras, que precisa, em função de uma disposição autoritária da Constituição, atender a uma mal definida "função social".
Alguém já se perguntou qual é a função social do industrial, do verdureiro, do quitandeiro, do vendedor de pipoca? Alguém tem o direito de exigir que o verdureiro venda, além de verduras, bebidas ou cigarros, por exemplo?
Por que será que só o proprietário de terras tem de produzir necessariamente alimentos ou qualquer outra coisa em suas terras?
Por que ele não teria o direito de deixar suas terras tranquilamente intocadas, apenas esperando a chuva?
O governo, se precisar, poderia estabelecer impostos diferenciados para terrenos produtivos e para terrenos "especulativos", ainda que isso seja uma discriminação e uma violência que não deveriam existir numa sociedade verdadeiramente livre.
Mas, nenhum burocrata deveria ter o direito de decretar a expropriação de terras apenas porque o seu legítimo proprietário não cumpre uma "função social", que não existe em nenhuma outra atividade social, econômica, simplesmente humana.
Trata-se, simplesmente, de uma violência contra o direito, contra as pessoas, contra a racionalidade econômica.
E que ninguém invoque o direito de brasileiros produzirem ou comerem para justificar a violência, pois o mercado se encarrega de produzir tudo que as pessoas desejam.
Numa sociedade livre, as pessoas interessadas em produzir sempre vão encontrar como, onde, quanto produzir. E as pessoas necessitando comprar, sempre vão encontrar o que encontrar, na quantidade requerida, aos preços de mercado.
A Constituição tem muitas outras disposições tão irracionais quanto esta, intrusivas, cerceadoras da liberdade das pessoas, intervencionista na vida econômica ou simplesmente irracional do ponto de vista de uma boa gestão econômica.
Vou tentar esclarecer esses pontos em próximas oportunidades.
Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 3 setembro 2010)
A marcha do Mercosul: para tras, sempre
'Imposto tecnológico' argentino trava venda de celulares do Brasil
Daniel Rittner, de Buenos Aires
Valor Econômico, 01/09/2010
Em seus esforços para fortalecer a indústria local de eletroeletrônicos, o governo da Argentina fez uma vítima: os exportadores brasileiros de telefones celulares, que têm o país vizinho como principal cliente. Eles não conseguiram driblar a criação do "imposto tecnológico", que funcionou como barreira protecionista, e viram as vendas ao mercado argentino diminuírem 21,7% no primeiro semestre.
Apesar do boom de consumo, que acrescentou 5,4 milhões de novas linhas de celulares ao mercado, a importação total de aparelhos pela Argentina despencou. As compras recuaram de US$ 1,1 bilhão, nos seis primeiros meses de 2008, para US$ 497 milhões em igual período do ano seguinte, como reflexo da crise econômica. Neste ano, em vez de se recuperarem junto com as maiores vendas das operadoras de telefonia, as importações voltaram a cair e ficaram em US$ 411 milhões até junho.
Para o diretor da consultoria argentina IES, Alejandro Ovando, que fez um estudo sobre o assunto, trata-se de um efeito direto da aplicação do "imposto tecnológico". É uma lei, em vigência desde dezembro passado, que duplicou a alíquota do IVA (de 10,5% para 21%) e restabeleceu a cobrança do Imposto Interno (26%) para bens considerados "de luxo". Entraram na lista eletrônicos como notebooks, aparelhos de GPS, câmeras digitais e telefones celulares.
Somente aparelhos fabricados ou montados na Terra do Fogo, que abriga uma zona franca industrial criada há 34 anos, continuarão gozando dos benefícios tributários. Multinacionais como Samsung, LG, Motorola e Alcatel fizeram alianças comerciais com indústrias instaladas na região patagônica para "nacionalizar" a produção. A fábrica da Brightstar passará a montar 4 milhões de aparelhos por ano. A Newsan, uma joint venture da japonesa Sanyo com empresários argentinos, prepara-se para fazer um milhão de celulares. "No primeiro semestre do ano passado, a produção na Terra do Fogo era praticamente inexistente", compara Ovando.
O objetivo do governo, de reduzir importações de produtos acabados, parece estar dando certo no caso dos aparelhos de telefonia. Mas há pouca agregação de conteúdo local e disparou o déficit de componentes. As compras de partes e peças de celulares subiram mais de 500% na comparação com o ano passado e atingiram US$ 307 milhões de janeiro a junho.
Em termos comerciais, trocar a compra de bens finais por componentes pode dar resultados duvidosos. Para o Brasil, a má notícia é que a demanda argentina se transferiu para países asiáticos, os principais fornecedores de partes e peças de telefonia. Mesmo no caso de produtos acabados, os fabricantes brasileiros perdem espaço para os chineses.
Contrariando o senso comum, a China vende à Argentina aparelhos mais sofisticados, que não serão montados na Terra do Fogo. Por isso, suas exportações ao mercado argentino cresceram 46% no primeiro semestre. Cada aparelho com etiqueta "Made in China" tem preço médio de US$ 206, mais que o dobro do valor dos telefones brasileiros (US$ 92).
Em 2010, só 23% da produção é exportada
Voltada à exportação no início da década, a indústria brasileira de celulares venderá ao exterior apenas 23% da produção em 2010, que deverá ficar estagnada em 62 milhões de aparelhos. A redução das encomendas da Argentina, Venezuela e EUA têm papel preponderante nessa situação. Há cinco anos, 51% dos telefones fabricados no país tinham o mercado externo como destino, e a produção havia alcançado 65 milhões de unidades, segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
A entidade não quis comentar os impactos do "imposto tecnológico" da Argentina para as exportações brasileiras, alegando que se trata de uma legislação interna do país, mas atribuiu à medida a queda nas vendas ao mercado vizinho. Os números da Abinee indicam a importância do sócio no Mercosul para a indústria brasileira. Das exportações totais de celulares no primeiro semestre, que foram de US$ 534 milhões, a Argentina representou US$ 298 milhões.
Do valor médio de um telefone celular, conforme dados da indústria, cerca de 80% equivalem à importação de peças e componentes que são montados no Brasil. O que tem salvado a produção, nos últimos anos, é o dinamismo do mercado doméstico: a quantidade de celulares habilitados no país saltou de 86 milhões em 2005 para 174 milhões em 2009, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para a consultoria Teleco, deverá atingir a simbólica marca de 200 milhões de linhas ativas até dezembro.
Na Argentina, é forte o lobby da indústria para ampliar o alcance das barreiras protecionistas. A Cadieel, câmara argentina que congrega as indústrias de eletrônicos e telecomunicações, defende a adoção de benefícios tributários para estender o estímulo dado à Terra do Fogo para todos os fabricantes do país. Isso ampliaria a vantagem fiscal a todas as empresas com produção na Argentina, deixando os importados menos competitivos.
"Pode não ser uma boa notícia para as empresas brasileiras, mas todos os países estão protegendo as indústrias", afirmou o diretor da Cadieel, Claudio Krämer.
Daniel Rittner, de Buenos Aires
Valor Econômico, 01/09/2010
Em seus esforços para fortalecer a indústria local de eletroeletrônicos, o governo da Argentina fez uma vítima: os exportadores brasileiros de telefones celulares, que têm o país vizinho como principal cliente. Eles não conseguiram driblar a criação do "imposto tecnológico", que funcionou como barreira protecionista, e viram as vendas ao mercado argentino diminuírem 21,7% no primeiro semestre.
Apesar do boom de consumo, que acrescentou 5,4 milhões de novas linhas de celulares ao mercado, a importação total de aparelhos pela Argentina despencou. As compras recuaram de US$ 1,1 bilhão, nos seis primeiros meses de 2008, para US$ 497 milhões em igual período do ano seguinte, como reflexo da crise econômica. Neste ano, em vez de se recuperarem junto com as maiores vendas das operadoras de telefonia, as importações voltaram a cair e ficaram em US$ 411 milhões até junho.
Para o diretor da consultoria argentina IES, Alejandro Ovando, que fez um estudo sobre o assunto, trata-se de um efeito direto da aplicação do "imposto tecnológico". É uma lei, em vigência desde dezembro passado, que duplicou a alíquota do IVA (de 10,5% para 21%) e restabeleceu a cobrança do Imposto Interno (26%) para bens considerados "de luxo". Entraram na lista eletrônicos como notebooks, aparelhos de GPS, câmeras digitais e telefones celulares.
Somente aparelhos fabricados ou montados na Terra do Fogo, que abriga uma zona franca industrial criada há 34 anos, continuarão gozando dos benefícios tributários. Multinacionais como Samsung, LG, Motorola e Alcatel fizeram alianças comerciais com indústrias instaladas na região patagônica para "nacionalizar" a produção. A fábrica da Brightstar passará a montar 4 milhões de aparelhos por ano. A Newsan, uma joint venture da japonesa Sanyo com empresários argentinos, prepara-se para fazer um milhão de celulares. "No primeiro semestre do ano passado, a produção na Terra do Fogo era praticamente inexistente", compara Ovando.
O objetivo do governo, de reduzir importações de produtos acabados, parece estar dando certo no caso dos aparelhos de telefonia. Mas há pouca agregação de conteúdo local e disparou o déficit de componentes. As compras de partes e peças de celulares subiram mais de 500% na comparação com o ano passado e atingiram US$ 307 milhões de janeiro a junho.
Em termos comerciais, trocar a compra de bens finais por componentes pode dar resultados duvidosos. Para o Brasil, a má notícia é que a demanda argentina se transferiu para países asiáticos, os principais fornecedores de partes e peças de telefonia. Mesmo no caso de produtos acabados, os fabricantes brasileiros perdem espaço para os chineses.
Contrariando o senso comum, a China vende à Argentina aparelhos mais sofisticados, que não serão montados na Terra do Fogo. Por isso, suas exportações ao mercado argentino cresceram 46% no primeiro semestre. Cada aparelho com etiqueta "Made in China" tem preço médio de US$ 206, mais que o dobro do valor dos telefones brasileiros (US$ 92).
Em 2010, só 23% da produção é exportada
Voltada à exportação no início da década, a indústria brasileira de celulares venderá ao exterior apenas 23% da produção em 2010, que deverá ficar estagnada em 62 milhões de aparelhos. A redução das encomendas da Argentina, Venezuela e EUA têm papel preponderante nessa situação. Há cinco anos, 51% dos telefones fabricados no país tinham o mercado externo como destino, e a produção havia alcançado 65 milhões de unidades, segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
A entidade não quis comentar os impactos do "imposto tecnológico" da Argentina para as exportações brasileiras, alegando que se trata de uma legislação interna do país, mas atribuiu à medida a queda nas vendas ao mercado vizinho. Os números da Abinee indicam a importância do sócio no Mercosul para a indústria brasileira. Das exportações totais de celulares no primeiro semestre, que foram de US$ 534 milhões, a Argentina representou US$ 298 milhões.
Do valor médio de um telefone celular, conforme dados da indústria, cerca de 80% equivalem à importação de peças e componentes que são montados no Brasil. O que tem salvado a produção, nos últimos anos, é o dinamismo do mercado doméstico: a quantidade de celulares habilitados no país saltou de 86 milhões em 2005 para 174 milhões em 2009, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para a consultoria Teleco, deverá atingir a simbólica marca de 200 milhões de linhas ativas até dezembro.
Na Argentina, é forte o lobby da indústria para ampliar o alcance das barreiras protecionistas. A Cadieel, câmara argentina que congrega as indústrias de eletrônicos e telecomunicações, defende a adoção de benefícios tributários para estender o estímulo dado à Terra do Fogo para todos os fabricantes do país. Isso ampliaria a vantagem fiscal a todas as empresas com produção na Argentina, deixando os importados menos competitivos.
"Pode não ser uma boa notícia para as empresas brasileiras, mas todos os países estão protegendo as indústrias", afirmou o diretor da Cadieel, Claudio Krämer.
Republica Mafiosa do Brasil (10): Cesar Maia evoca o exemplo hitlerista
Cesar Maia acredita que o Brasil segue o mesmo caminho. Não creio: os procedimentos serão outros, mas os objetivos devem ser os mesmos, com as diferenças que se impõem, de épocas, de modalidades, de personagens.
INVASÃO DO SIGILO FISCAL NO GOVERNO DO PT MOSTRA O QUE FARIAM SE CONTROLASSEM TAMBÉM O LEGISLATIVO!
Cesar Maia, 2.09.2010
1. Em janeiro de 1933, na Alemanha, depois de sucessivas quedas de gabinete, finalmente foi feito um acordo se aceitando entregar o cargo de chanceler (primeiro-ministro) a Hitler, cujo partido com menos de 30% dos parlamentares era, ainda assim, o maior. Na composição do governo, os nazis surpreenderam: não quiseram os ministérios da área econômica nem o ministério da defesa. Pediram o controle da POLÍCIA. Sabiam que para controlar o Estado, a Polícia era mais importante que as Forças Armadas. Em seguida, pediram ao Parlamento, alegando medidas urgentes, que Hitler pudesse governar por leis delegadas.
2. O caminho do autoritarismo é o mesmo em todos os lugares: invade-se a liberdade de imprensa em nome de "abusos"; constrói-se um estado policial, terminando com o direito à privacidade dos cidadãos e, em seguida, se controla o Congresso, costurando uma maioria a partir de sua base, somando parlamentares dóceis aos "argumentos" do governo. A sessão do parlamento alemão -que abriu mão de seu próprio poder após a assunção de Hitler, na qual este esteve presente- foi de aclamação, com todos aplaudindo de pé. A popularidade de Hitler era imensa. Em 1934, na "Noite das Facas Longas", a SS aproveitou para assassinar alguns desses que ajudaram a construir o governo nazi em 30 de janeiro de 1933. Hoje não se precisaria tanto: a eliminação política bastaria. Imagine-se o que se tem de dossiês contra a base aliada para que essa se mantenha dócil.
3. A atual campanha eleitoral mostra o mesmíssimo caminho. As tentativas de intervenção na imprensa e as declarações reiteradas do presidente sobre a mídia. Depois -e só agora se sabe- a manipulação do Estado, com invasão de privacidade fiscal. Imagine-se quantas já se fizeram, e quantas são feitas invadindo o sigilo bancário. E os grampos... Afinal, foi o próprio coordenador da campanha nacional do PT que invadiu o sigilo bancário de um caseiro. Perdeu o cargo, mas continua forte como nunca. O mesmo em relação ao ex-ministro da casa civil: perdeu o cargo e continua forte como nunca no PT e na campanha eleitoral.
4. Ou seja, para o PT, tais fatos fazem parte de uma ação planejada que quando companheiros são pilhados em flagrante, deixam o cargo, mas nunca o poder. Tem toda a solidariedade dos demais companheiros.
5. Imaginando que a vitória presidencial esteja garantida, o presidente invade as campanhas regionais, atropelando a Federação não para apoiar seus candidatos, mas para ofender os adversários, ferindo a majestade do poder, o equilíbrio federativo e a democracia. São fatos que colocam as instituições, potencialmente, em risco. Gobbels chamava de "Estado Total" a incorporação ao Estado dos partidos políticos, dos sindicatos e outras organizações sociais, de toda a imprensa e das atividades culturais. Seu ministério era de "Propaganda e Cultura". Por aí o Brasil está indo, perigosamente. Defender a autonomia do poder legislativo é tarefa maior nesta eleição, em nível nacional.
INVASÃO DO SIGILO FISCAL NO GOVERNO DO PT MOSTRA O QUE FARIAM SE CONTROLASSEM TAMBÉM O LEGISLATIVO!
Cesar Maia, 2.09.2010
1. Em janeiro de 1933, na Alemanha, depois de sucessivas quedas de gabinete, finalmente foi feito um acordo se aceitando entregar o cargo de chanceler (primeiro-ministro) a Hitler, cujo partido com menos de 30% dos parlamentares era, ainda assim, o maior. Na composição do governo, os nazis surpreenderam: não quiseram os ministérios da área econômica nem o ministério da defesa. Pediram o controle da POLÍCIA. Sabiam que para controlar o Estado, a Polícia era mais importante que as Forças Armadas. Em seguida, pediram ao Parlamento, alegando medidas urgentes, que Hitler pudesse governar por leis delegadas.
2. O caminho do autoritarismo é o mesmo em todos os lugares: invade-se a liberdade de imprensa em nome de "abusos"; constrói-se um estado policial, terminando com o direito à privacidade dos cidadãos e, em seguida, se controla o Congresso, costurando uma maioria a partir de sua base, somando parlamentares dóceis aos "argumentos" do governo. A sessão do parlamento alemão -que abriu mão de seu próprio poder após a assunção de Hitler, na qual este esteve presente- foi de aclamação, com todos aplaudindo de pé. A popularidade de Hitler era imensa. Em 1934, na "Noite das Facas Longas", a SS aproveitou para assassinar alguns desses que ajudaram a construir o governo nazi em 30 de janeiro de 1933. Hoje não se precisaria tanto: a eliminação política bastaria. Imagine-se o que se tem de dossiês contra a base aliada para que essa se mantenha dócil.
3. A atual campanha eleitoral mostra o mesmíssimo caminho. As tentativas de intervenção na imprensa e as declarações reiteradas do presidente sobre a mídia. Depois -e só agora se sabe- a manipulação do Estado, com invasão de privacidade fiscal. Imagine-se quantas já se fizeram, e quantas são feitas invadindo o sigilo bancário. E os grampos... Afinal, foi o próprio coordenador da campanha nacional do PT que invadiu o sigilo bancário de um caseiro. Perdeu o cargo, mas continua forte como nunca. O mesmo em relação ao ex-ministro da casa civil: perdeu o cargo e continua forte como nunca no PT e na campanha eleitoral.
4. Ou seja, para o PT, tais fatos fazem parte de uma ação planejada que quando companheiros são pilhados em flagrante, deixam o cargo, mas nunca o poder. Tem toda a solidariedade dos demais companheiros.
5. Imaginando que a vitória presidencial esteja garantida, o presidente invade as campanhas regionais, atropelando a Federação não para apoiar seus candidatos, mas para ofender os adversários, ferindo a majestade do poder, o equilíbrio federativo e a democracia. São fatos que colocam as instituições, potencialmente, em risco. Gobbels chamava de "Estado Total" a incorporação ao Estado dos partidos políticos, dos sindicatos e outras organizações sociais, de toda a imprensa e das atividades culturais. Seu ministério era de "Propaganda e Cultura". Por aí o Brasil está indo, perigosamente. Defender a autonomia do poder legislativo é tarefa maior nesta eleição, em nível nacional.
Brasil, Colombia, Venezuela, Farc: um recomeco
'Se quiser a ajuda do Brasil, pedirei'
Patrícia Campos Mello
O Estado de S.Paulo, 02 de setembro de 2010
Em viagem oficial, Santos diz não precisar da intermediação de Lula com as Farc ou com a Venezuela
BRASÍLIA - O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, afirmou na quarta-feira, 1º, que deu ao presidente Hugo Chávez "o benefício da dúvida" e acredita que o líder venezuelano vá agir contra os acampamentos das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) em seu território. "Chávez disse 11 vezes que não permitiria a presença de grupos terroristas em seu território, e nós queremos acreditar nele", disse Santos ao Estado. A viagem ao Brasil é a primeira visita oficial de Santos a um governo estrangeiro. Abaixo, trechos da entrevista:
O que o governo colombiano vai fazer em relação aos acampamentos das Farc em território venezuelano, que foram denunciados pelo ex-presidente Álvaro Uribe na OEA?
Estamos em um processo com presidente Chávez para normalizar relações. Há cinco grupos, um deles dedicado à segurança, e estamos pondo em marcha em procedimentos para abordar esse tipo de tema. Os ministros de Defesa se reuniram, e vão coordenar com os comandantes militares dos dois países, coisa que não se faz há muito tempo.
Chávez se comprometeu a tirar as Farc da Venezuela?
Ele disse 11 vezes que não permitiria a presença de grupos terroristas em seu território, e nós queremos acreditar nele.
São mais convincentes as promessas de Chávez desta vez?
Não sei se desta vez ou não, mas eu quero acreditar no presidente Chávez, dar a ele o benefício da dúvida e por isso estamos restabelecendo as relações.
O sr. afirmou que não vai negociar com as Farc até que eles libertem os sequestrados e deponham armas. Qual é o seu plano na guerra contra a guerrilha, muda alguma coisa?
Não muda, continuamos com pressão militar, mais forte. As Farc estão cada vez mais alienadas da população, têm 98% de sentimento negativo da população, então politicamente já estão derrotados e militarmente estão cada vez mais fracos.
Qual é a organização mais adequada para tratar de temas regionais, OEA ou Unasul?
Nós não fazemos comparações, ambas são importantes. Somos parte da OEA, e quando começamos na Unasul dissemos que isso de nenhuma forma era excludente.
Em relação às Farc, o que poderia fazer o governo brasileiro para ajudar?
Nada. Por enquanto é um problema nosso, colombiano. Se quisermos ajuda do Brasil, pediremos. Neste momento, queremos respeito à nossa soberania, que é o que o Brasil vem fazendo, e agradecemos muito.
E a Venezuela?
Nada. Nem a Venezuela, nem os Estados Unidos, nem a Europa. É um problema de colombianos, entre colombianos.
O assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia, disse hoje que o Brasil não classificará as Farc como organização terrorista, porque o País não é uma "agência de classificação". O governo colombiano gostaria que Brasil fosse mais enérgico?
Hoje o presidente Lula, em seu discurso, foi bastante claro: nem o Brasil nem outro país vão permitir a coabitação com os grupos terroristas. Alguns consideram as Farc terroristas, outros não. Cada país tem sua maneira. O importante é que o Brasil e todos os países colaborem na luta contra o terrorismo.
Para o sr. não é essencial que o governo brasileiro diga que as Farc são uma organização terrorista?
Essa é uma coisa que depende do Brasil, não depende de nós.
Quem é
Juan Manuel Santos assumiu a presidência da Colômbia no dia 7, depois de ter sido eleito com 68,9% dos votos. Ele foi ministro da Defesa no governo anterior, de Álvaro Uribe, num período marcado por uma dura ofensiva contra as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e por atritos com países vizinhos, principalmente Venezuela e Equador. Santos, que é formado em economia e administração, também foi ministro de Comércio Exterior em 1991 e sua família é dona do jornal "El Tiempo".
Patrícia Campos Mello
O Estado de S.Paulo, 02 de setembro de 2010
Em viagem oficial, Santos diz não precisar da intermediação de Lula com as Farc ou com a Venezuela
BRASÍLIA - O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, afirmou na quarta-feira, 1º, que deu ao presidente Hugo Chávez "o benefício da dúvida" e acredita que o líder venezuelano vá agir contra os acampamentos das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) em seu território. "Chávez disse 11 vezes que não permitiria a presença de grupos terroristas em seu território, e nós queremos acreditar nele", disse Santos ao Estado. A viagem ao Brasil é a primeira visita oficial de Santos a um governo estrangeiro. Abaixo, trechos da entrevista:
O que o governo colombiano vai fazer em relação aos acampamentos das Farc em território venezuelano, que foram denunciados pelo ex-presidente Álvaro Uribe na OEA?
Estamos em um processo com presidente Chávez para normalizar relações. Há cinco grupos, um deles dedicado à segurança, e estamos pondo em marcha em procedimentos para abordar esse tipo de tema. Os ministros de Defesa se reuniram, e vão coordenar com os comandantes militares dos dois países, coisa que não se faz há muito tempo.
Chávez se comprometeu a tirar as Farc da Venezuela?
Ele disse 11 vezes que não permitiria a presença de grupos terroristas em seu território, e nós queremos acreditar nele.
São mais convincentes as promessas de Chávez desta vez?
Não sei se desta vez ou não, mas eu quero acreditar no presidente Chávez, dar a ele o benefício da dúvida e por isso estamos restabelecendo as relações.
O sr. afirmou que não vai negociar com as Farc até que eles libertem os sequestrados e deponham armas. Qual é o seu plano na guerra contra a guerrilha, muda alguma coisa?
Não muda, continuamos com pressão militar, mais forte. As Farc estão cada vez mais alienadas da população, têm 98% de sentimento negativo da população, então politicamente já estão derrotados e militarmente estão cada vez mais fracos.
Qual é a organização mais adequada para tratar de temas regionais, OEA ou Unasul?
Nós não fazemos comparações, ambas são importantes. Somos parte da OEA, e quando começamos na Unasul dissemos que isso de nenhuma forma era excludente.
Em relação às Farc, o que poderia fazer o governo brasileiro para ajudar?
Nada. Por enquanto é um problema nosso, colombiano. Se quisermos ajuda do Brasil, pediremos. Neste momento, queremos respeito à nossa soberania, que é o que o Brasil vem fazendo, e agradecemos muito.
E a Venezuela?
Nada. Nem a Venezuela, nem os Estados Unidos, nem a Europa. É um problema de colombianos, entre colombianos.
O assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia, disse hoje que o Brasil não classificará as Farc como organização terrorista, porque o País não é uma "agência de classificação". O governo colombiano gostaria que Brasil fosse mais enérgico?
Hoje o presidente Lula, em seu discurso, foi bastante claro: nem o Brasil nem outro país vão permitir a coabitação com os grupos terroristas. Alguns consideram as Farc terroristas, outros não. Cada país tem sua maneira. O importante é que o Brasil e todos os países colaborem na luta contra o terrorismo.
Para o sr. não é essencial que o governo brasileiro diga que as Farc são uma organização terrorista?
Essa é uma coisa que depende do Brasil, não depende de nós.
Quem é
Juan Manuel Santos assumiu a presidência da Colômbia no dia 7, depois de ter sido eleito com 68,9% dos votos. Ele foi ministro da Defesa no governo anterior, de Álvaro Uribe, num período marcado por uma dura ofensiva contra as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e por atritos com países vizinhos, principalmente Venezuela e Equador. Santos, que é formado em economia e administração, também foi ministro de Comércio Exterior em 1991 e sua família é dona do jornal "El Tiempo".
Politica externa do Brasil - Debate revista Epoca
ÉPOCA Debate: O papel de nossa diplomacia
Gabriel Cepaluni, Amaury de Souza e Rubens Barbosa
Redação Época, 31/8/2010
O debate sobre os desafios do próximo presidente na área da política externa ocorreu na sede da Editora Globo (que publica ÉPOCA), em São Paulo. Participaram Gabriel Cepaluni Especialista em relações internacionais da Unesp e autor, ao lado de Tullo Vigevani, do livro “Brazilian Foreign Policy in Changing Times: The Quest for Autonomy from Sarney to Lula”; Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil nos EUA e no Reino Unido; e Amaury de Souza, cientista político e autor do livro A agenda internacional do Brasil: a política externa brasileira de FHC a Lula.
Confira as principais frases dos participantes:
Gabriel Cepaluni
“A política externa, no Brasil, não tem impacto no voto e nas eleições. Ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos, principalmente em momentos de crise, como a Guerra do Iraque.”
“No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, as alianças eram mais seletivas do que no governo Lula. FHC privilegiava aliança com os EUA e não lutava muito por uma vaga no Conselho de Segurança da ONU.”
“A popularidade de Lula no exterior está mais relacionada à manutenção da política macroeconômica do que à sua atuação em questões internacionais, que, em geral, foram fracassadas.”
Amaury de Souza
“Depois de dois governos (FHC e Lula) engajados na diplomacia, Brasil ganhou popularidade talvez inaudita no cenário internacional.”
“O Brasil está indo na direção correta ao investir esforços na integração regional da América do Sul.”
“O Brasil deveria ter posição mais clara quanto às Farc. Eles são narcotraficantes. É um problema de criminalidade e, nesse sentido, o Brasil deveria fortalecer a segurança de suas fronteiras.”
Rubens Barbosa
“A política externa dos últimos oito anos (governo Lula) não responde aos interesses nacionais. O motivo é a quebra de consenso feita pelo governo Lula, que partidarizou a política externa. Isso se tornou uma área ligada ao PT.”
“Tudo que o governo Lula está fazendo é para tentar entrar no Conselho de Segurança (CS), mas o preço tem sido muito alto. Na minha opinião, o Brasil tem potencial para entrar no CS sem precisar gastar o dinheiro que está gastando no Haiti e fazer alianças com governos como o Irã.”
“O Brasil apostou muito na Rodada Doha e acabou ficando sem acordos comerciais relevantes.”
Confira a íntegra do debate:
http://colunas.epoca.globo.com/falabrasil/2010/08/31/epoca-debate-o-papel-de-nossa-diplomacia/
Transcrição:
ÉPOCA Debate: O papel de nossa diplomacia
(31/08/2010)
4:48
Boa tarde, leitores. Começa agora o ÉPOCA Debate sobre diplomacia e política externa do Brasil. Os participantes são Gabriel Cepaluni, especialista em relações internacionais da Unesp e autor, ao lado de Tullo Vigevani, do livro “Brazilian Foreign Policy in Changing Times: The Quest for Autonomy from Sarney to Lula”; Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil nos EUA e no Reino Unido; e Amaury de Souza, cientista político e autor do livro A agenda internacional do Brasil: a política externa brasileira de FHC a Lula.
Gabriel Cepaluni é o primeiro a falar.
O professor da Unesp dá agora um panorama histórico da política externa do Brasil.
Cepaluni comenta que a política externa, no Brasil, não tem impacto no voto e nas eleições. Ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos, principalmente em momentos de crise, como a guerra do Iraque.
Gabriel: no governo FHC as alianças eram mais seletivas do que no governo Lula. FHC privilegiava aliança com os EUA e não lutava muito por uma vaga no Conselho de Segurança da ONU.
No governo Lula há uma maior presença do Brasil em questões internacionais, como Haiti, Honduras e Irã.
Para Gabriel, há um dilema na política exterior do Brasil. Fazer alianças Sul-Sul ou com potências do centro.
Gabriel: a popularidade de Lula no exterior está mais relacionada à manutenção da política macroeconômica do que à sua atuação em questões internacionais, que em geral foram fracassadas.
Gabriel prevê continuidade da política externa caso Dilma seja eleita e diz que alguns ajustes devem ser feitos, e não uma reformulação completa.
O próximo a falar é o professor Amaury de Souza. Ele já está com a palavra.
Amaury: Depois de dois governos (FHC e Lula) engajados na diplomacia, Brasil ganhou popularidade talvez inaudita no cenário internacional.
Amaury: política externa brasileira é muito mais de continuidade do que de mudança.
Amaury: o principal problema a ser enfrentado pelo próxino presidente está relacionado à questão do comércio externo
[Comentário de Rafael - BarueriRafael - Barueri: ]
O vice de José Serra, Indio da Costa, disse que não se sentaria para negociar com as Farc, mas que chamaria a Polícia Federal para prendê-los. Essa postura seria boa para o Brasil e para a estabilidade regional?
Segundo Amaury, o Brasil está indo na direção correta ao investir esforços na integração regional da América do Sul.
Amaury: Uma das tarefas do Brasil neste sentido é integrar horizontalmente o continente. Hoje 94% do comércio na América do Sul é marítimo, o que é ridículo. Essa tarefa ficou com o Brasil e nós temos que assumir isso.
A outra tarefa é criar um ambiente mais favorável ao investimento das empresas nacionais. Segundo Amaury, as empresas brasileiras estão de "multinacionalizando" muito rapidamente.
Amaury fala da importância de o Brasil ter poder militar, segundo ele uma questão que avançou no governo Lula. "É bom não usá-lo, mas é bom tê-lo. É uma questão estratégica".
O embaixador Rubens Barbosa é o próximo a falar.
[Comentário de João Marcelo - RioJoão Marcelo - Rio: ]
O professor Amaury defende a ideia que o Brasil, conhecido pelo soft power, busque hard power. Isso não seria recebido como um avanço perigoso por outros países sul-americanos?
O embaixador vai dividir sua apresentação em cinco tópicos.
Barbosa: O primeiro é o de que a política externa dos últimos oito anos (governo Lula) não responde aos interesses nacionais. O motivo é a quebra de consenso feita pelo governo Lula, que partidarizou a política externa. Isso se tornou uma área ligada ao PT.
PT busca aliança com países com os quais têm afinidade ideológica, como a Venezuela e o Irã.
Barbosa: Governo brasileiro, por causa da visão de mundo do PT, passa uma imagem de confronto com os países desenvolvidos.
Barbosa: há uma confusão entre valores e interesses na política externa do governo Lula
Barbosa: Nós evitamos defender valores como democracia e direitos humanos.
Barbosa: ... para afagar países como Cuba e Venezuela.
Barbosa: tudo o que o governo Lula está fazendo é para tentar entrar no Conselho de Segurança, mas o preço tem sido muito alto. Na minha opinião, o Brasil tem potencial para entrar no CS sem precisar gastar o dinheiro que está gastando no Haiti e fazer alianças com governos como o Irã.
A política externa brasileira tem alguns aspectos positivos: ter colocado o Brasil no cenário internacional e a participação do país nas discussões sobre a crise financeira mundial, diz Barbosa..
Barbosa: Brasil fez apenas dois acordos comerciais, com Israel e Egito, que não têm nenhum interesse comercial, apenas político. Isso prejudicou o setor privado, que quer fazer acordo com mercados grandes e importantes.
Barbosa: Brasil apostou muito na Rodada Doha e acabou ficando sem acordos comerciais relevantes.
Barbosa: Papel do Itamaraty no comércio exterior está chegando ao limite.
Barbosa cita episódio ocorrido em 1962, quando o Departamento de Estado americano fez proposta semelhante à que o Brasil fez recentemente - de tarifa zero para mais de 40 países subdesenvolvidos - e foi substituído por um órgão comercial específico.
[Comentário de Pedro, CuritibaPedro, Curitiba: ]
Para Barbosa: O senhor critica as relações comerciais do Brasil com países fora do eixo Europa-Estados Unidos. Não é positivo aumentar os laços com mercados que devem crescer no futuro? Assim, não reduzimos nossa dependências dos grandes mercados no caso de uma crise?
Acabaram as apresentações iniciais dos debatedores.
Gabriel retoma a palavra agora.
Gabriel diz que Itamaraty erra ao não perceber a dimensão econômica da diplomacia brasileira. Ele diz que falta ao diplomatas conhecimento técnico na área.
[Comentário de Lucas LeiteLucas Leite: ]
O momento da diplomacia brasileira não é de um pragmatismo mais inteligente? Em que não se deixa de dar atenção às regiões tradicionais, mas abre-se um leque maior de opções comerciais e políticas?
[Comentário de Lucas LeiteLucas Leite: ]
O aumento do número de diplomatas que ingressam anualmente desde o começo do governo Lula é uma amostra dessa vontade de expandir os serviços do Itamaraty, não?
Professor Amaury diz discordar do comentário do professor Gabriel de que o Itamaraty erra nas negociações comerciais por falta de competência.
Na opinião do professor Amaury, há muita intervenção do Estado na economia brasileira, o que reduz sua competitividade.
[Comentário de Lucas LeiteLucas Leite: ]
Considerar o Itamaraty incompetente é desconhecer a formação dos diplomatas brasileiros. Começo a pensar que esse tipo de comentário é partidário e não isento de análise parcial.
Agora o embaixador Rubens Barbosa retoma a palavra.
Barbosa: Itamaraty deu grande contribuição à economia, com diplomatas como ministros da Fazenda e em outros cargos desse setor.
Barbosa: Itamaraty tem que fazer política externa e não política comercial. Para isso há órgãos competentes.
Barbosa fala sobre a politização da política externa e reforça: Brasil tem que ter previsibilidade no exterior. São políticas de Estado, precisa ter interesses permanentes.
Barbosa defende o voto ponderado no Mercosul para defender os interesses brasileiros. Segundo ele, como o Brasil é mais representativo, precisa ser mais bem representado.
Agora vamos à terceira parte, em que os convidados responderão perguntas da plateia e dos internautas.
Primeira pergunta é para o professor Amaury: se o comércio é prioridade do Brasil, aproximação com Chávez foi boa?
Barbosa: foi boa para Hugo Chávez, que não ficou isolado no continente. O Brasil tem interesse, como política de Estado, na Venezuela.
Barbosa: é difícil imaginar um Mercosul funcionando com a presença da Venezuela de Hugo Chávez.
Barbosa: ganho que tivemos no saldo foi bom por conta do grande mercado.
CORREÇÃO: as três últimas frases são do professor Amaury.
Gabriel: parceria de Lula com Chávez tem pontos negativos, mas dá estabilidade para a região.
Gabriel: Lula serviu para reduzir ações mais fortes de Hugo Chávez.
Pergunta é sobre a posição de Índio da Costa, feita pelo internauta Rafael, de Barueri.
O vice de José Serra, Indio da Costa, disse que não se sentaria para negociar com as Farc, mas que chamaria a Polícia Federal para prendê-los. Essa postura seria boa para o Brasil e para a estabilidade regional?
Barbosa: "vou responder como o governo brasileiro responde. É um assunto de interesse interno da Colômbia"
Amaury: O Brasil deveria ter posição mais clara quanto às Farc. Eles são narcotraficantes. É um problema de criminalidade e, nesse sentido, o Brasil deveria fortalecer a segurança de suas fronteiras.
Amaury fala sobre o Decreto de Mobilização Nacional, que permite às Forças Armadas agirem contra ameaças ao Brasil mesmo que elas estejam fora do nosso território.
Gabriel: é desagradável que pessoas que podem ter cargos importantes fazem declarações polêmicas. Mas se as Farc atuarem dentro das nossas fronteiras, temos que tomar providências.
Pergunta: o Brasil não poderia produzir armas atômicas?
Barbosa: há um impeditivo constitucional para isso, mas isso não impede o programa que existe atualmente de tentar dominar o ciclo do combustível nuclear.
Barbosa: Ao apoiar o Irã, chamamos a atenção para o nosso programa. Os outros países se perguntam: o que está por trás da intenção do Brasil? Eu não sei.
Barbosa: há declarações preocupantes de autoridades sobre a possibilidade de construir um artefato nuclear.
Barbosa: Agora todos ficaram de olho no Brasil e o país terá que explicar porque apoiou o Irã.
Pergunta: [Comentário de João Marcelo - Rio]
O professor Amaury defende a ideia que o Brasil, conhecido pelo soft power, busque hard power. Isso não seria recebido como um avanço perigoso por outros países sul-americanos?
Amaury: Hard Power não se resume à poderio militar, mas também à questão econômica. Brasil precisa aumentar seu hard power na questão econômica.
Amaury: no tocante ao poder militar, o Brasil deve fazer um investimento maciço (não nuclear) para fortalecer suas Forças Armadas.
Barbosa: Acho difícil que isso assuste nossos vizinhos. O que está ocorrendo na América do Sul é um processo de substituição de equipamentos obsoletos.
Barbosa: o que vem ocorrendo em boa parte da América do Sul é reposição de armamentos. No caso da Venezuela há um componente político.
Guilherme Evelin, editor-executivo de ÉPOCA, pergunta sobre o protocolo adicional do Tratado de Não-Proliferação Nuclear. O Brasil não pretende assinar.
Barbosa: pelo TNP, Brasil passa por vistorias da AIEA. A questão do protocolo adicional implica em vistorias surpresas. Tudo é negociável. O Brasil não deveria fechar questão em não assinar porque vai aumentar a atenção sobre o nosso programa.
Barbosa: Se não for possível proteger o segredo comercial do Brasil, não deve assinar. Mas não se deve rejeitar a negociação. É uma posição mais razoável do que rejeitar antes da negociação.
Pergunta do internauta: [Comentário de Pedro, Curitiba]
Para Barbosa: O senhor critica as relações comerciais do Brasil com países fora do eixo Europa-Estados Unidos. Não é positivo aumentar os laços com mercados que devem crescer no futuro? Assim, não reduzimos nossa dependências dos grandes mercados no caso de uma crise?
Barbosa: acho que é positivo. Já era política do governo anterior diversificar.
Barbosa: A diversificação das exportações foi muito importante, mas gostaria que o governo fosse mais ativo na busca pela diversificação da nossa pauta de exportações.
Barbosa: quem está ampliando os mercados são os empresários e não o governo.
Barbosa: não podemos abandonar os mercados desenvolvidos porque eles são os maiores do mundo.
Gabriel: Brasil deveria fazer diversificação seletiva, pensando em Índia, China e novos polos do poder, como a África do Sul.
Amaury: Brasil já cresceu suficiente para deixar de lado o anti-americanismo. Precisamos deixar de lado o famoso complexo de vira-latas.
Amaury: O mundo não é feito de ideologia. O Brasil está no mundo para se tornar rico e poderoso.
Nosso debate termina aqui. Muito obrigado a quem acompanhou. Até a próxima!
Gabriel Cepaluni, Amaury de Souza e Rubens Barbosa
Redação Época, 31/8/2010
O debate sobre os desafios do próximo presidente na área da política externa ocorreu na sede da Editora Globo (que publica ÉPOCA), em São Paulo. Participaram Gabriel Cepaluni Especialista em relações internacionais da Unesp e autor, ao lado de Tullo Vigevani, do livro “Brazilian Foreign Policy in Changing Times: The Quest for Autonomy from Sarney to Lula”; Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil nos EUA e no Reino Unido; e Amaury de Souza, cientista político e autor do livro A agenda internacional do Brasil: a política externa brasileira de FHC a Lula.
Confira as principais frases dos participantes:
Gabriel Cepaluni
“A política externa, no Brasil, não tem impacto no voto e nas eleições. Ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos, principalmente em momentos de crise, como a Guerra do Iraque.”
“No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, as alianças eram mais seletivas do que no governo Lula. FHC privilegiava aliança com os EUA e não lutava muito por uma vaga no Conselho de Segurança da ONU.”
“A popularidade de Lula no exterior está mais relacionada à manutenção da política macroeconômica do que à sua atuação em questões internacionais, que, em geral, foram fracassadas.”
Amaury de Souza
“Depois de dois governos (FHC e Lula) engajados na diplomacia, Brasil ganhou popularidade talvez inaudita no cenário internacional.”
“O Brasil está indo na direção correta ao investir esforços na integração regional da América do Sul.”
“O Brasil deveria ter posição mais clara quanto às Farc. Eles são narcotraficantes. É um problema de criminalidade e, nesse sentido, o Brasil deveria fortalecer a segurança de suas fronteiras.”
Rubens Barbosa
“A política externa dos últimos oito anos (governo Lula) não responde aos interesses nacionais. O motivo é a quebra de consenso feita pelo governo Lula, que partidarizou a política externa. Isso se tornou uma área ligada ao PT.”
“Tudo que o governo Lula está fazendo é para tentar entrar no Conselho de Segurança (CS), mas o preço tem sido muito alto. Na minha opinião, o Brasil tem potencial para entrar no CS sem precisar gastar o dinheiro que está gastando no Haiti e fazer alianças com governos como o Irã.”
“O Brasil apostou muito na Rodada Doha e acabou ficando sem acordos comerciais relevantes.”
Confira a íntegra do debate:
http://colunas.epoca.globo.com/falabrasil/2010/08/31/epoca-debate-o-papel-de-nossa-diplomacia/
Transcrição:
ÉPOCA Debate: O papel de nossa diplomacia
(31/08/2010)
4:48
Boa tarde, leitores. Começa agora o ÉPOCA Debate sobre diplomacia e política externa do Brasil. Os participantes são Gabriel Cepaluni, especialista em relações internacionais da Unesp e autor, ao lado de Tullo Vigevani, do livro “Brazilian Foreign Policy in Changing Times: The Quest for Autonomy from Sarney to Lula”; Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil nos EUA e no Reino Unido; e Amaury de Souza, cientista político e autor do livro A agenda internacional do Brasil: a política externa brasileira de FHC a Lula.
Gabriel Cepaluni é o primeiro a falar.
O professor da Unesp dá agora um panorama histórico da política externa do Brasil.
Cepaluni comenta que a política externa, no Brasil, não tem impacto no voto e nas eleições. Ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos, principalmente em momentos de crise, como a guerra do Iraque.
Gabriel: no governo FHC as alianças eram mais seletivas do que no governo Lula. FHC privilegiava aliança com os EUA e não lutava muito por uma vaga no Conselho de Segurança da ONU.
No governo Lula há uma maior presença do Brasil em questões internacionais, como Haiti, Honduras e Irã.
Para Gabriel, há um dilema na política exterior do Brasil. Fazer alianças Sul-Sul ou com potências do centro.
Gabriel: a popularidade de Lula no exterior está mais relacionada à manutenção da política macroeconômica do que à sua atuação em questões internacionais, que em geral foram fracassadas.
Gabriel prevê continuidade da política externa caso Dilma seja eleita e diz que alguns ajustes devem ser feitos, e não uma reformulação completa.
O próximo a falar é o professor Amaury de Souza. Ele já está com a palavra.
Amaury: Depois de dois governos (FHC e Lula) engajados na diplomacia, Brasil ganhou popularidade talvez inaudita no cenário internacional.
Amaury: política externa brasileira é muito mais de continuidade do que de mudança.
Amaury: o principal problema a ser enfrentado pelo próxino presidente está relacionado à questão do comércio externo
[Comentário de Rafael - BarueriRafael - Barueri: ]
O vice de José Serra, Indio da Costa, disse que não se sentaria para negociar com as Farc, mas que chamaria a Polícia Federal para prendê-los. Essa postura seria boa para o Brasil e para a estabilidade regional?
Segundo Amaury, o Brasil está indo na direção correta ao investir esforços na integração regional da América do Sul.
Amaury: Uma das tarefas do Brasil neste sentido é integrar horizontalmente o continente. Hoje 94% do comércio na América do Sul é marítimo, o que é ridículo. Essa tarefa ficou com o Brasil e nós temos que assumir isso.
A outra tarefa é criar um ambiente mais favorável ao investimento das empresas nacionais. Segundo Amaury, as empresas brasileiras estão de "multinacionalizando" muito rapidamente.
Amaury fala da importância de o Brasil ter poder militar, segundo ele uma questão que avançou no governo Lula. "É bom não usá-lo, mas é bom tê-lo. É uma questão estratégica".
O embaixador Rubens Barbosa é o próximo a falar.
[Comentário de João Marcelo - RioJoão Marcelo - Rio: ]
O professor Amaury defende a ideia que o Brasil, conhecido pelo soft power, busque hard power. Isso não seria recebido como um avanço perigoso por outros países sul-americanos?
O embaixador vai dividir sua apresentação em cinco tópicos.
Barbosa: O primeiro é o de que a política externa dos últimos oito anos (governo Lula) não responde aos interesses nacionais. O motivo é a quebra de consenso feita pelo governo Lula, que partidarizou a política externa. Isso se tornou uma área ligada ao PT.
PT busca aliança com países com os quais têm afinidade ideológica, como a Venezuela e o Irã.
Barbosa: Governo brasileiro, por causa da visão de mundo do PT, passa uma imagem de confronto com os países desenvolvidos.
Barbosa: há uma confusão entre valores e interesses na política externa do governo Lula
Barbosa: Nós evitamos defender valores como democracia e direitos humanos.
Barbosa: ... para afagar países como Cuba e Venezuela.
Barbosa: tudo o que o governo Lula está fazendo é para tentar entrar no Conselho de Segurança, mas o preço tem sido muito alto. Na minha opinião, o Brasil tem potencial para entrar no CS sem precisar gastar o dinheiro que está gastando no Haiti e fazer alianças com governos como o Irã.
A política externa brasileira tem alguns aspectos positivos: ter colocado o Brasil no cenário internacional e a participação do país nas discussões sobre a crise financeira mundial, diz Barbosa..
Barbosa: Brasil fez apenas dois acordos comerciais, com Israel e Egito, que não têm nenhum interesse comercial, apenas político. Isso prejudicou o setor privado, que quer fazer acordo com mercados grandes e importantes.
Barbosa: Brasil apostou muito na Rodada Doha e acabou ficando sem acordos comerciais relevantes.
Barbosa: Papel do Itamaraty no comércio exterior está chegando ao limite.
Barbosa cita episódio ocorrido em 1962, quando o Departamento de Estado americano fez proposta semelhante à que o Brasil fez recentemente - de tarifa zero para mais de 40 países subdesenvolvidos - e foi substituído por um órgão comercial específico.
[Comentário de Pedro, CuritibaPedro, Curitiba: ]
Para Barbosa: O senhor critica as relações comerciais do Brasil com países fora do eixo Europa-Estados Unidos. Não é positivo aumentar os laços com mercados que devem crescer no futuro? Assim, não reduzimos nossa dependências dos grandes mercados no caso de uma crise?
Acabaram as apresentações iniciais dos debatedores.
Gabriel retoma a palavra agora.
Gabriel diz que Itamaraty erra ao não perceber a dimensão econômica da diplomacia brasileira. Ele diz que falta ao diplomatas conhecimento técnico na área.
[Comentário de Lucas LeiteLucas Leite: ]
O momento da diplomacia brasileira não é de um pragmatismo mais inteligente? Em que não se deixa de dar atenção às regiões tradicionais, mas abre-se um leque maior de opções comerciais e políticas?
[Comentário de Lucas LeiteLucas Leite: ]
O aumento do número de diplomatas que ingressam anualmente desde o começo do governo Lula é uma amostra dessa vontade de expandir os serviços do Itamaraty, não?
Professor Amaury diz discordar do comentário do professor Gabriel de que o Itamaraty erra nas negociações comerciais por falta de competência.
Na opinião do professor Amaury, há muita intervenção do Estado na economia brasileira, o que reduz sua competitividade.
[Comentário de Lucas LeiteLucas Leite: ]
Considerar o Itamaraty incompetente é desconhecer a formação dos diplomatas brasileiros. Começo a pensar que esse tipo de comentário é partidário e não isento de análise parcial.
Agora o embaixador Rubens Barbosa retoma a palavra.
Barbosa: Itamaraty deu grande contribuição à economia, com diplomatas como ministros da Fazenda e em outros cargos desse setor.
Barbosa: Itamaraty tem que fazer política externa e não política comercial. Para isso há órgãos competentes.
Barbosa fala sobre a politização da política externa e reforça: Brasil tem que ter previsibilidade no exterior. São políticas de Estado, precisa ter interesses permanentes.
Barbosa defende o voto ponderado no Mercosul para defender os interesses brasileiros. Segundo ele, como o Brasil é mais representativo, precisa ser mais bem representado.
Agora vamos à terceira parte, em que os convidados responderão perguntas da plateia e dos internautas.
Primeira pergunta é para o professor Amaury: se o comércio é prioridade do Brasil, aproximação com Chávez foi boa?
Barbosa: foi boa para Hugo Chávez, que não ficou isolado no continente. O Brasil tem interesse, como política de Estado, na Venezuela.
Barbosa: é difícil imaginar um Mercosul funcionando com a presença da Venezuela de Hugo Chávez.
Barbosa: ganho que tivemos no saldo foi bom por conta do grande mercado.
CORREÇÃO: as três últimas frases são do professor Amaury.
Gabriel: parceria de Lula com Chávez tem pontos negativos, mas dá estabilidade para a região.
Gabriel: Lula serviu para reduzir ações mais fortes de Hugo Chávez.
Pergunta é sobre a posição de Índio da Costa, feita pelo internauta Rafael, de Barueri.
O vice de José Serra, Indio da Costa, disse que não se sentaria para negociar com as Farc, mas que chamaria a Polícia Federal para prendê-los. Essa postura seria boa para o Brasil e para a estabilidade regional?
Barbosa: "vou responder como o governo brasileiro responde. É um assunto de interesse interno da Colômbia"
Amaury: O Brasil deveria ter posição mais clara quanto às Farc. Eles são narcotraficantes. É um problema de criminalidade e, nesse sentido, o Brasil deveria fortalecer a segurança de suas fronteiras.
Amaury fala sobre o Decreto de Mobilização Nacional, que permite às Forças Armadas agirem contra ameaças ao Brasil mesmo que elas estejam fora do nosso território.
Gabriel: é desagradável que pessoas que podem ter cargos importantes fazem declarações polêmicas. Mas se as Farc atuarem dentro das nossas fronteiras, temos que tomar providências.
Pergunta: o Brasil não poderia produzir armas atômicas?
Barbosa: há um impeditivo constitucional para isso, mas isso não impede o programa que existe atualmente de tentar dominar o ciclo do combustível nuclear.
Barbosa: Ao apoiar o Irã, chamamos a atenção para o nosso programa. Os outros países se perguntam: o que está por trás da intenção do Brasil? Eu não sei.
Barbosa: há declarações preocupantes de autoridades sobre a possibilidade de construir um artefato nuclear.
Barbosa: Agora todos ficaram de olho no Brasil e o país terá que explicar porque apoiou o Irã.
Pergunta: [Comentário de João Marcelo - Rio]
O professor Amaury defende a ideia que o Brasil, conhecido pelo soft power, busque hard power. Isso não seria recebido como um avanço perigoso por outros países sul-americanos?
Amaury: Hard Power não se resume à poderio militar, mas também à questão econômica. Brasil precisa aumentar seu hard power na questão econômica.
Amaury: no tocante ao poder militar, o Brasil deve fazer um investimento maciço (não nuclear) para fortalecer suas Forças Armadas.
Barbosa: Acho difícil que isso assuste nossos vizinhos. O que está ocorrendo na América do Sul é um processo de substituição de equipamentos obsoletos.
Barbosa: o que vem ocorrendo em boa parte da América do Sul é reposição de armamentos. No caso da Venezuela há um componente político.
Guilherme Evelin, editor-executivo de ÉPOCA, pergunta sobre o protocolo adicional do Tratado de Não-Proliferação Nuclear. O Brasil não pretende assinar.
Barbosa: pelo TNP, Brasil passa por vistorias da AIEA. A questão do protocolo adicional implica em vistorias surpresas. Tudo é negociável. O Brasil não deveria fechar questão em não assinar porque vai aumentar a atenção sobre o nosso programa.
Barbosa: Se não for possível proteger o segredo comercial do Brasil, não deve assinar. Mas não se deve rejeitar a negociação. É uma posição mais razoável do que rejeitar antes da negociação.
Pergunta do internauta: [Comentário de Pedro, Curitiba]
Para Barbosa: O senhor critica as relações comerciais do Brasil com países fora do eixo Europa-Estados Unidos. Não é positivo aumentar os laços com mercados que devem crescer no futuro? Assim, não reduzimos nossa dependências dos grandes mercados no caso de uma crise?
Barbosa: acho que é positivo. Já era política do governo anterior diversificar.
Barbosa: A diversificação das exportações foi muito importante, mas gostaria que o governo fosse mais ativo na busca pela diversificação da nossa pauta de exportações.
Barbosa: quem está ampliando os mercados são os empresários e não o governo.
Barbosa: não podemos abandonar os mercados desenvolvidos porque eles são os maiores do mundo.
Gabriel: Brasil deveria fazer diversificação seletiva, pensando em Índia, China e novos polos do poder, como a África do Sul.
Amaury: Brasil já cresceu suficiente para deixar de lado o anti-americanismo. Precisamos deixar de lado o famoso complexo de vira-latas.
Amaury: O mundo não é feito de ideologia. O Brasil está no mundo para se tornar rico e poderoso.
Nosso debate termina aqui. Muito obrigado a quem acompanhou. Até a próxima!
Republica Mafiosa do Brasil (9): agora tambem uma Republica da Mentira
Existe uma frase do poeta Fernando Pessoa, vocês sabem, sobre as mentiras dos poetas.
Infelizmente não é o caso aqui, o que seria bem mais agradável de ler, convenhamos.
Não, aqui estamos mesmo no submundo do crime, organizado, mafioso, comme il faut...
E estamos no império da mentira, sistemática, desavergonhada, nojenta, se ouso dizer...
A mentira como método e como arma política tão imoral quanto eficaz
Reinaldo Azevedo, 2/09/2010
A farsa montada pelo governo para tentar culpar Verônica Serra pela violação do próprio sigilo fiscal tinha um tempo de duração. E então muitos leitores me perguntam, cheios de justo espanto:
“Reinaldo, por acaso eles não sabiam que a verdade acabaria aparecendo, que seria possível provar a falsidade da assinatura e até a do reconhecimento de firma?”
Respondo: Claro que eles sabiam!
É que estamos diante da aplicação de uma das teorias da comunicação, usada com desenvoltura por canalhas:
- espalhe a mentira:
- insista nela;
- faça com que ela pareça ter o mesmo peso da verdade;
- transforme tudo numa mera guerra de versões
Resultado: uma parte da opinião pública desiste do caso no meio do caminho e se conforma com a mentira. Para essa gente, não levar a mentira ao ar seria pior: todos ficariam expostos só à verdade. E a verdade não lhes interessa.
Há estudos a respeito da eficácia desse procedimento — estudos críticos, claro! Os que têm compromisso com a verdade usam esse saber para tentar desvendar as farsas oficiais. Os que não têm o fazem para construir farsas oficiais. Ademais, não lhes digo nenhuma novidade. A máxima atribuída a Goebbels, o ministro da propaganda do nazismo, fala por si: uma mentira repetida muitas vezes vira verdade.
Então não tem sido assim?
Pensem bem: então não tem sido mesmo assim? Não tem sido essa a lógica de comunicação do governo Lula nesses quase oito anos? O expediente empregado para tentar destruir os adversários, convertidos em inimigos, é o mesmo que serve à glorificação de seus feitos. Mente-se de forma organizada, determinada, obsessiva, sobre o passado. Mente-se de modo não menos organizado, determinado e obsessivo sobre o presente. Mentiras já começam a ser construídas, diga-se, com vistas ao futuro.
Todos vimos o desempenho da presidenciável Dilma Rousseff no Jornal da Globo:
- inventou que Lula colaborou para libertar presos políticos cubanos — falso: o Babalorixá colaborou para que ficassem presos, comparando-os a bandidos;
- inventou que o governo e o PT sempre consideraram as Farc ligadas ao crime — falso: o PT manteve relações com as Farc; ela mesma empregou a mulher de um narcoterrorista;
- inventou que o Brasil ficou 25 anos sem investir, antes do governo Lula — falso: FHC investiu uma porcentagem maior sobre o PIB do que Lula.
É tal o descompromisso com a verdade que se pode mentir até sobe temas aparentemente irrelevantes. Dilma montou uma loja de porcariada importada em fevereiro de 1995 e fechou as portas em setembro do ano seguinte: incompetência como comerciante. Só isso. Segundo ela, quebrou por causa da desvalorização cambial. Que desvalorização? Durante um bom tempo, o real esteva mais forte do que o dólar, um paraíso para importadores. Quando ela fechou seu empreendimento de vender cacarecos do Panamá, a proporção era 1 por 1—- um dólar igual a um real —, e não três por um, como ela disse. Nese caso, acho que a ingorância colaborou com a mentira.
Foi mentindo de modo compulsivo que o governo Lula conseguiu criar uma herança maldita que nunca existiu — incluindo o “descontrole da inflação”, estupidez que buscava expropriar FHC e o governo anterior de seu principal ativo, aquilo que realmente alterou a estrutura da economia brasileira e a tirou da rota da estagflação — estagnação com inflação: o Plano Real. Lula bateu a carteira dos programas sociais do governo FHC, reuniu-os num só e lhes deu novo nome. E proclamou: nunca antes nestepaiz…
Lula foi beneficiado pela quase triplicação do preço de commodities brasileiras, origem das reservas que se acumularam — e transformou esse evento num fantástico aumento de exportações, que também não aconteceu. Lula anunciou uma revolução nas universidades federais, que nunca houve. E usou a máquina oficial, de modo sistemático, durante oito anos — com o apoio de sindicatos e dos movimentos sociais —, para destruir o legado alheio. Um império da mentira! É claro que contou com a ajuda de setores da imprensa. Elio Gaspari, por exemplo, foi um dos que ajudaram a fazer a sua fama entre setores pensantes — ou que pensam que pensam. Este gigante foi o primeiro a proclamar, por exemplo, a superioridade do “modelo Dilma” de concessão de estradas: é aquele que mata cobrando pedágio barato. Mas isso fica para texto específico — sobre Gaspari, não sobre estradas.
Então é tudo mentira? Ou: método!
Então é tudo mentira no governo Lula, e a população é imbecil e endossa um governo ruim? É claro que não! Quem deve pensar isso a respeito da população de São Paulo são os petistas. Eu, por exemplo, nunca escrevi algo assim. O que não aceito é que se recorra à mentira para destruir feitos alheios e inflar os próprios. Não acredito nesse tipo de política. Não acredito no “quanto pior, melhor”, opção que o PT ainda faz em São Paulo, por exemplo, onde nega — e combate — conquistas óbvias na educação, na saúde, na segurança, na infra-estrutura. Em entrevista ao Estadão, Aloizio Mercadante, candidato do PT ao governo do Estado, afirmou que São Paulo cresce menos do que o Brasil. É mentira! Cresce mais desde 2004.
O que estou lhes dizendo é que a mentira é usada como método, o que caracteriza um descarado cinismo. E a prática, o que é espantoso, passou a ser encarada como coisa corriqueira, normal, própria da política, por amplos setores da imprensa. Volto ao caso Verônica Serra. Vejam a hora em que foram publicados textos no chamado jornalismo Online. Só no fim da tarde se admitiu o óbvio: tudo não passava de uma trapaça. Durante horas, a mentira espalhada pela Receita ficou no ar, exposta a milhares de leitores — muitos deles se deram por satisfeitos com ela. E governo, Receita e petistas colheram, então, os frutos da mentira.
O que leva um órgão oficial a tornar público um documento que já se sabia falso (ver post sobre reportagem do Estadão)? O que leva o líder do governo no Senado, como fez Romero Jucá (PMDB-RR), a anunciar que seria apresentada a “prova” de que a própria Verônica havia pedido a quebra do sigilo? Convicção de que falavam a verdade? Ah, não! Jucá pode não ser, assim, um bom guia de educação moral e cívica, mas besta ele não é, muito pelo contrário. Ou não teria chegado tão longe — e ele sempre chega longe demais pouco importa quem esteja no governo. A seu modo, é um homem esperto.
Não! Este não é apenas um governo viciado na mentira, que a exerce de modo compulsivo. Também é. Este é um governo que faz da mentira um método: mente-se sobre o passado, mente-se sobre o presente, mente-se sobre o futuro, mente-se sobre a biografia de seus heróis, mente-se até para contar a história da falência de uma lojinha de cacarecos de Dilma Rousseff, candidata a governar os cacarecos morais do Brasil.
Infelizmente não é o caso aqui, o que seria bem mais agradável de ler, convenhamos.
Não, aqui estamos mesmo no submundo do crime, organizado, mafioso, comme il faut...
E estamos no império da mentira, sistemática, desavergonhada, nojenta, se ouso dizer...
A mentira como método e como arma política tão imoral quanto eficaz
Reinaldo Azevedo, 2/09/2010
A farsa montada pelo governo para tentar culpar Verônica Serra pela violação do próprio sigilo fiscal tinha um tempo de duração. E então muitos leitores me perguntam, cheios de justo espanto:
“Reinaldo, por acaso eles não sabiam que a verdade acabaria aparecendo, que seria possível provar a falsidade da assinatura e até a do reconhecimento de firma?”
Respondo: Claro que eles sabiam!
É que estamos diante da aplicação de uma das teorias da comunicação, usada com desenvoltura por canalhas:
- espalhe a mentira:
- insista nela;
- faça com que ela pareça ter o mesmo peso da verdade;
- transforme tudo numa mera guerra de versões
Resultado: uma parte da opinião pública desiste do caso no meio do caminho e se conforma com a mentira. Para essa gente, não levar a mentira ao ar seria pior: todos ficariam expostos só à verdade. E a verdade não lhes interessa.
Há estudos a respeito da eficácia desse procedimento — estudos críticos, claro! Os que têm compromisso com a verdade usam esse saber para tentar desvendar as farsas oficiais. Os que não têm o fazem para construir farsas oficiais. Ademais, não lhes digo nenhuma novidade. A máxima atribuída a Goebbels, o ministro da propaganda do nazismo, fala por si: uma mentira repetida muitas vezes vira verdade.
Então não tem sido assim?
Pensem bem: então não tem sido mesmo assim? Não tem sido essa a lógica de comunicação do governo Lula nesses quase oito anos? O expediente empregado para tentar destruir os adversários, convertidos em inimigos, é o mesmo que serve à glorificação de seus feitos. Mente-se de forma organizada, determinada, obsessiva, sobre o passado. Mente-se de modo não menos organizado, determinado e obsessivo sobre o presente. Mentiras já começam a ser construídas, diga-se, com vistas ao futuro.
Todos vimos o desempenho da presidenciável Dilma Rousseff no Jornal da Globo:
- inventou que Lula colaborou para libertar presos políticos cubanos — falso: o Babalorixá colaborou para que ficassem presos, comparando-os a bandidos;
- inventou que o governo e o PT sempre consideraram as Farc ligadas ao crime — falso: o PT manteve relações com as Farc; ela mesma empregou a mulher de um narcoterrorista;
- inventou que o Brasil ficou 25 anos sem investir, antes do governo Lula — falso: FHC investiu uma porcentagem maior sobre o PIB do que Lula.
É tal o descompromisso com a verdade que se pode mentir até sobe temas aparentemente irrelevantes. Dilma montou uma loja de porcariada importada em fevereiro de 1995 e fechou as portas em setembro do ano seguinte: incompetência como comerciante. Só isso. Segundo ela, quebrou por causa da desvalorização cambial. Que desvalorização? Durante um bom tempo, o real esteva mais forte do que o dólar, um paraíso para importadores. Quando ela fechou seu empreendimento de vender cacarecos do Panamá, a proporção era 1 por 1—- um dólar igual a um real —, e não três por um, como ela disse. Nese caso, acho que a ingorância colaborou com a mentira.
Foi mentindo de modo compulsivo que o governo Lula conseguiu criar uma herança maldita que nunca existiu — incluindo o “descontrole da inflação”, estupidez que buscava expropriar FHC e o governo anterior de seu principal ativo, aquilo que realmente alterou a estrutura da economia brasileira e a tirou da rota da estagflação — estagnação com inflação: o Plano Real. Lula bateu a carteira dos programas sociais do governo FHC, reuniu-os num só e lhes deu novo nome. E proclamou: nunca antes nestepaiz…
Lula foi beneficiado pela quase triplicação do preço de commodities brasileiras, origem das reservas que se acumularam — e transformou esse evento num fantástico aumento de exportações, que também não aconteceu. Lula anunciou uma revolução nas universidades federais, que nunca houve. E usou a máquina oficial, de modo sistemático, durante oito anos — com o apoio de sindicatos e dos movimentos sociais —, para destruir o legado alheio. Um império da mentira! É claro que contou com a ajuda de setores da imprensa. Elio Gaspari, por exemplo, foi um dos que ajudaram a fazer a sua fama entre setores pensantes — ou que pensam que pensam. Este gigante foi o primeiro a proclamar, por exemplo, a superioridade do “modelo Dilma” de concessão de estradas: é aquele que mata cobrando pedágio barato. Mas isso fica para texto específico — sobre Gaspari, não sobre estradas.
Então é tudo mentira? Ou: método!
Então é tudo mentira no governo Lula, e a população é imbecil e endossa um governo ruim? É claro que não! Quem deve pensar isso a respeito da população de São Paulo são os petistas. Eu, por exemplo, nunca escrevi algo assim. O que não aceito é que se recorra à mentira para destruir feitos alheios e inflar os próprios. Não acredito nesse tipo de política. Não acredito no “quanto pior, melhor”, opção que o PT ainda faz em São Paulo, por exemplo, onde nega — e combate — conquistas óbvias na educação, na saúde, na segurança, na infra-estrutura. Em entrevista ao Estadão, Aloizio Mercadante, candidato do PT ao governo do Estado, afirmou que São Paulo cresce menos do que o Brasil. É mentira! Cresce mais desde 2004.
O que estou lhes dizendo é que a mentira é usada como método, o que caracteriza um descarado cinismo. E a prática, o que é espantoso, passou a ser encarada como coisa corriqueira, normal, própria da política, por amplos setores da imprensa. Volto ao caso Verônica Serra. Vejam a hora em que foram publicados textos no chamado jornalismo Online. Só no fim da tarde se admitiu o óbvio: tudo não passava de uma trapaça. Durante horas, a mentira espalhada pela Receita ficou no ar, exposta a milhares de leitores — muitos deles se deram por satisfeitos com ela. E governo, Receita e petistas colheram, então, os frutos da mentira.
O que leva um órgão oficial a tornar público um documento que já se sabia falso (ver post sobre reportagem do Estadão)? O que leva o líder do governo no Senado, como fez Romero Jucá (PMDB-RR), a anunciar que seria apresentada a “prova” de que a própria Verônica havia pedido a quebra do sigilo? Convicção de que falavam a verdade? Ah, não! Jucá pode não ser, assim, um bom guia de educação moral e cívica, mas besta ele não é, muito pelo contrário. Ou não teria chegado tão longe — e ele sempre chega longe demais pouco importa quem esteja no governo. A seu modo, é um homem esperto.
Não! Este não é apenas um governo viciado na mentira, que a exerce de modo compulsivo. Também é. Este é um governo que faz da mentira um método: mente-se sobre o passado, mente-se sobre o presente, mente-se sobre o futuro, mente-se sobre a biografia de seus heróis, mente-se até para contar a história da falência de uma lojinha de cacarecos de Dilma Rousseff, candidata a governar os cacarecos morais do Brasil.
O descalabro nas contas publicas do Brasil
Um editorial político e um editorial econômico no jornal O Estado de S.Paulo sobre a deterioração das contas públicas no Brasil.
Ilusionismo nas contas públicas
Editorial - O Estado de S.Paulo
02 de setembro de 2010
Com os gastos em alta, meta fiscal em perigo, compromissos pesados para os próximos anos e às vésperas da complexa capitalização da Petrobrás, o governo decidiu apelar para a criatividade contábil e para o método Chacrinha - "eu vim para confundir, não vim para explicar". A estratégia inclui um emaranhado de transações entre o Tesouro Nacional, o Fundo Soberano do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal, a Petrobrás e a Eletrobrás. Quem suceder ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá muito trabalho para avaliar os efeitos fiscais dessas manobras. O esforço resultará, quase certamente, em revelações nada agradáveis.
A última manobra foi a edição da Medida Provisória (MP) 500, para autorizar a União a ceder ao Fundo Soberano, ao BNDES e a outros entes federais seu direito de preferência na compra de novas ações da Petrobrás, mantida a maioria exigida por lei. O objetivo é evidente, embora o nome da empresa não seja mencionado. O Fundo, hoje com aproximadamente R$ 15 bilhões, poderá participar da capitalização da petrolífera, assim como o BNDES e outros bancos sob controle da União.
A nova medida repete os pontos essenciais da MP 487 - editada em abril e com validade até 5 de setembro - e explicita a possibilidade de compra de ações de empresas de economia mista pelo Fundo Soberano. Essa MP havia autorizado o Tesouro a fornecer recursos a uma estatal por meio do repasse de ações de outras empresas públicas ou de economia mista.
A MP 500 abre amplas possibilidades de intervenção do governo, por meio do Fundo Soberano ou de outros entes, em operações de capitalização. Tudo será possível, admitiu à reportagem do Estado um funcionário do Ministério da Fazenda. A capitalização da Eletrobrás, prevista para breve, e a de bancos estatais ficarão legalmente mais fáceis.
O objetivo imediato é abrir espaço para participação na compra das novas ações da Petrobrás. A União foi inicialmente autorizada a contribuir para o aumento de capital por meio da cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal. Mas uma participação maior poderá ser necessária, se o preço desses barris for fixado em nível muito alto e os acionistas minoritários absorverem um número insuficiente de ações. A MP facilita ao governo uma intervenção maior que a cessão dos 5 bilhões de barris. Além do mais, o presidente Lula já havia mostrado interesse em aumentar a parte da União no capital da Petrobrás.
Também o Decreto 7.279, publicado em 31 de agosto, contribui para o emaranhado de transações entre o Tesouro e entidades estatais. Esse decreto autorizou a União a transferir ao BNDES créditos no valor de R$ 1,4 bilhão. Esses créditos são relativos a "participações societárias no capital das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás". Essa é uma cessão onerosa e a contrapartida é o pagamento ao Tesouro, pelo BNDES, do valor correspondente aos direitos transferidos. Esse pagamento entra no caixa do Tesouro como receita e reforça as contas federais, facilitando o cumprimento da meta fiscal ameaçada pelo excesso de gastos públicos. Com o mesmo objetivo, a Caixa Econômica Federal antecipou em agosto a entrega de R$ 958,5 milhões ao Tesouro. Em condições normais, a transferência desse dinheiro só ocorreria mais tarde, no momento de pagar dividendos. No fim de 2009, o BNDES já havia reforçado as contas do governo com a compra de R$ 3,5 bilhões correspondentes a dividendos esperados da Eletrobrás.
Há poucos dias o governo anunciou a transferência de ações da Petrobrás para capitalização do BNDES e da Caixa - manobra concebida para permitir a transferência de recursos sem endividamento do Tesouro. As duas entidades precisam da capitalização para participar dos enormes compromissos assumidos pelo governo - incluída a própria capitalização da Petrobrás.
Com essas manobras, as contas públicas tornam-se cada vez menos claras. O governo quer atender a muitos objetivos ao mesmo tempo - incluídos, é claro, os objetivos partidários e eleitorais - e não tem a mínima disposição de bem administrar suas contas. Ao contrário: torná-las cada vez mais obscuras é um requisito de sua política.
==========
Editorial econômico O Estado de S.Paulo:
Contabilidade sem disfarce em vez de contas criativas
O Estado de S.Paulo, 2 de setembro de 2010
O governo tem uma dívida atuarial equivalente a um PIB anual - R$ 3,5 trilhões, em valores correntes -, calcula o professor Hélio Zylberstajn, da USP, um especialista em previdência. Mas a responsabilidade não aparece nas contas públicas. Só será declarada - obrigando os governos federal, estaduais e municipais a pagar - quando forem adotados novos padrões de contabilidade semelhantes aos das empresas privadas. Como revelou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, ao jornal Valor, a decisão de mudar o padrão contábil brasileiro já foi tomada, valendo em 2012, para a União e os Estados, e em 2013, para os municípios.
O modelo contábil que as empresas privadas estão adotando, em todo o mundo, é o IFRS, padrão em mais de 100 países. O correspondente para contas públicas é denominado Ipsas, já usado na Inglaterra, França, Suécia, Suíça e Lituânia, segundo a consultoria Ernst&Young. Holanda e Noruega serão os próximos.
Para as empresas, a adoção do IFRS permite comparar as corporações brasileiras com as estrangeiras. Para os governos, permitirá avaliar a solvência do Estado no longo prazo. Nos dois casos, o objetivo é informar melhor os investidores, que assim farão escolhas mais objetivas.
Com o novo padrão, o Estado brasileiro informará qual é seu patrimônio - o valor de prédios, terrenos, máquinas, equipamentos e até bens públicos, como rodovias, ou ações de empresas como Petrobrás, Banco do Brasil, CEF, Eletrobrás e BNDES.
Sabe-se que é enorme - mas não medido - o patrimônio da União, de Estados e municípios. Esporadicamente são publicadas reportagens sobre os imóveis do INSS, muitos dos quais estão vazios ou alugados a preços baixos ou sem boa documentação e sem matrícula no registro de imóveis.
Algumas informações já são divulgadas pelo Ministério da Fazenda, que a cada ano publica um balanço contábil da União - o último, de 2009, indicou um patrimônio líquido de R$ 350 bilhões e ativos reais de R$ 2,81 trilhões. Santa Catarina antecipou-se, criando um grupo de trabalho para implantar a convergência contábil e divulgando o balanço de 2009 com uma dívida previdenciária de R$ 28,8 bilhões, sem que se conheça o valor dos ativos.
O que se espera é eliminar a "contabilidade criativa", dando lugar à transparência do Estado e a suas responsabilidades. Por exemplo, explicitando a dívida previdenciária atuarial, ficará claro por que a União tem de reformar o regime de aposentadorias, sem o que o equilíbrio fiscal será precário.
Ilusionismo nas contas públicas
Editorial - O Estado de S.Paulo
02 de setembro de 2010
Com os gastos em alta, meta fiscal em perigo, compromissos pesados para os próximos anos e às vésperas da complexa capitalização da Petrobrás, o governo decidiu apelar para a criatividade contábil e para o método Chacrinha - "eu vim para confundir, não vim para explicar". A estratégia inclui um emaranhado de transações entre o Tesouro Nacional, o Fundo Soberano do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal, a Petrobrás e a Eletrobrás. Quem suceder ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá muito trabalho para avaliar os efeitos fiscais dessas manobras. O esforço resultará, quase certamente, em revelações nada agradáveis.
A última manobra foi a edição da Medida Provisória (MP) 500, para autorizar a União a ceder ao Fundo Soberano, ao BNDES e a outros entes federais seu direito de preferência na compra de novas ações da Petrobrás, mantida a maioria exigida por lei. O objetivo é evidente, embora o nome da empresa não seja mencionado. O Fundo, hoje com aproximadamente R$ 15 bilhões, poderá participar da capitalização da petrolífera, assim como o BNDES e outros bancos sob controle da União.
A nova medida repete os pontos essenciais da MP 487 - editada em abril e com validade até 5 de setembro - e explicita a possibilidade de compra de ações de empresas de economia mista pelo Fundo Soberano. Essa MP havia autorizado o Tesouro a fornecer recursos a uma estatal por meio do repasse de ações de outras empresas públicas ou de economia mista.
A MP 500 abre amplas possibilidades de intervenção do governo, por meio do Fundo Soberano ou de outros entes, em operações de capitalização. Tudo será possível, admitiu à reportagem do Estado um funcionário do Ministério da Fazenda. A capitalização da Eletrobrás, prevista para breve, e a de bancos estatais ficarão legalmente mais fáceis.
O objetivo imediato é abrir espaço para participação na compra das novas ações da Petrobrás. A União foi inicialmente autorizada a contribuir para o aumento de capital por meio da cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal. Mas uma participação maior poderá ser necessária, se o preço desses barris for fixado em nível muito alto e os acionistas minoritários absorverem um número insuficiente de ações. A MP facilita ao governo uma intervenção maior que a cessão dos 5 bilhões de barris. Além do mais, o presidente Lula já havia mostrado interesse em aumentar a parte da União no capital da Petrobrás.
Também o Decreto 7.279, publicado em 31 de agosto, contribui para o emaranhado de transações entre o Tesouro e entidades estatais. Esse decreto autorizou a União a transferir ao BNDES créditos no valor de R$ 1,4 bilhão. Esses créditos são relativos a "participações societárias no capital das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás". Essa é uma cessão onerosa e a contrapartida é o pagamento ao Tesouro, pelo BNDES, do valor correspondente aos direitos transferidos. Esse pagamento entra no caixa do Tesouro como receita e reforça as contas federais, facilitando o cumprimento da meta fiscal ameaçada pelo excesso de gastos públicos. Com o mesmo objetivo, a Caixa Econômica Federal antecipou em agosto a entrega de R$ 958,5 milhões ao Tesouro. Em condições normais, a transferência desse dinheiro só ocorreria mais tarde, no momento de pagar dividendos. No fim de 2009, o BNDES já havia reforçado as contas do governo com a compra de R$ 3,5 bilhões correspondentes a dividendos esperados da Eletrobrás.
Há poucos dias o governo anunciou a transferência de ações da Petrobrás para capitalização do BNDES e da Caixa - manobra concebida para permitir a transferência de recursos sem endividamento do Tesouro. As duas entidades precisam da capitalização para participar dos enormes compromissos assumidos pelo governo - incluída a própria capitalização da Petrobrás.
Com essas manobras, as contas públicas tornam-se cada vez menos claras. O governo quer atender a muitos objetivos ao mesmo tempo - incluídos, é claro, os objetivos partidários e eleitorais - e não tem a mínima disposição de bem administrar suas contas. Ao contrário: torná-las cada vez mais obscuras é um requisito de sua política.
==========
Editorial econômico O Estado de S.Paulo:
Contabilidade sem disfarce em vez de contas criativas
O Estado de S.Paulo, 2 de setembro de 2010
O governo tem uma dívida atuarial equivalente a um PIB anual - R$ 3,5 trilhões, em valores correntes -, calcula o professor Hélio Zylberstajn, da USP, um especialista em previdência. Mas a responsabilidade não aparece nas contas públicas. Só será declarada - obrigando os governos federal, estaduais e municipais a pagar - quando forem adotados novos padrões de contabilidade semelhantes aos das empresas privadas. Como revelou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, ao jornal Valor, a decisão de mudar o padrão contábil brasileiro já foi tomada, valendo em 2012, para a União e os Estados, e em 2013, para os municípios.
O modelo contábil que as empresas privadas estão adotando, em todo o mundo, é o IFRS, padrão em mais de 100 países. O correspondente para contas públicas é denominado Ipsas, já usado na Inglaterra, França, Suécia, Suíça e Lituânia, segundo a consultoria Ernst&Young. Holanda e Noruega serão os próximos.
Para as empresas, a adoção do IFRS permite comparar as corporações brasileiras com as estrangeiras. Para os governos, permitirá avaliar a solvência do Estado no longo prazo. Nos dois casos, o objetivo é informar melhor os investidores, que assim farão escolhas mais objetivas.
Com o novo padrão, o Estado brasileiro informará qual é seu patrimônio - o valor de prédios, terrenos, máquinas, equipamentos e até bens públicos, como rodovias, ou ações de empresas como Petrobrás, Banco do Brasil, CEF, Eletrobrás e BNDES.
Sabe-se que é enorme - mas não medido - o patrimônio da União, de Estados e municípios. Esporadicamente são publicadas reportagens sobre os imóveis do INSS, muitos dos quais estão vazios ou alugados a preços baixos ou sem boa documentação e sem matrícula no registro de imóveis.
Algumas informações já são divulgadas pelo Ministério da Fazenda, que a cada ano publica um balanço contábil da União - o último, de 2009, indicou um patrimônio líquido de R$ 350 bilhões e ativos reais de R$ 2,81 trilhões. Santa Catarina antecipou-se, criando um grupo de trabalho para implantar a convergência contábil e divulgando o balanço de 2009 com uma dívida previdenciária de R$ 28,8 bilhões, sem que se conheça o valor dos ativos.
O que se espera é eliminar a "contabilidade criativa", dando lugar à transparência do Estado e a suas responsabilidades. Por exemplo, explicitando a dívida previdenciária atuarial, ficará claro por que a União tem de reformar o regime de aposentadorias, sem o que o equilíbrio fiscal será precário.
Republica Mafiosa do Brasil (8): um editorial e novas informacoes
Sem nenhum comentário, pois o oferecido pelo editorial da Folha já é suficiente. Mais algumas informações do jornal O Estado de S.Paulo.
Talvez sim, um comentário: por que o líder do governo tem de vir dar declarações sobre um caso que circula apenas na esfera criminosa privada?
Ou seja, estamos mesmo em uma república mafiosa?
Paulo Roberto de Almeida
Descalabro
Editorial Folha de S.Paulo, 2.09.2010:
A empresária Veronica Serra, filha do candidato tucano à Presidência da República, José Serra, também teve seu sigilo fiscal violado por funcionários da Receita. O caso se soma a outros, noticiados recentemente, no que já se configura como mais um escândalo nacional. O novo capítulo reforça a percepção de que as ações criminosas no âmbito do órgão federal têm motivações políticas.
É bom recapitular a sucessão dos fatos para que se tenha noção mais clara do banditismo em curso: em junho, esta Folha revelou que Eduardo Jorge Caldas Pereira, vice-presidente do PSDB, teve seu sigilo fiscal violado no ano passado. Dados do Imposto de Renda do dirigente tucano integravam um dossiê confeccionado pelo grupo de inteligência da campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT), que negou participação no episódio.
Há uma semana, descobriu-se que outros três nomes ligados ao PSDB também haviam sido vítimas de idêntico abuso, na mesma agência da Receita, localizada em Mauá, na região do ABC paulista, berço do PT e reduto histórico do sindicalismo atrelado ao partido.
Tudo leva a supor que a violência perpetrada contra a filha de Serra faça parte de uma mesma articulação delinquente a serviço da candidatura petista.
No que se refere a Veronica Serra, há algumas diferenças de procedimento em relação às demais violações. O acesso aos dados fiscais ocorreu na delegacia da Receita de Santo André, também no ABC, mediante uma procuração fajuta. A filha de Serra não tinha firma reconhecida no cartório, a assinatura que consta no documento não é a sua, e o carimbo utilizado é falso. Além disso, o titular da procuração utilizava cinco CPFs e ostenta vasto histórico de cheques sem fundo -um perfil típico do estelionatário.
Sabe-se já da existência de um esquema criminoso de compra e venda de dados sigilosos envolvendo a agência de Mauá. Ali teriam acontecido pelo menos 320 acessos sem amparo legal.
Estarrecedor, o descalabro está sendo usado como cortina de fumaça pelo governo para tentar despolitizar o escândalo. Se há crime comum, há também crime político-eleitoral, cuja intenção é intimidar e chantagear adversários do grupo hoje no poder.
Não bastassem as evidências (há petistas entre as vítimas?), é preciso registrar que o atual governo tem caudaloso histórico de aparelhamento do Estado -do mensalão à quebra de sigilo do caseiro, dos aloprados de 2006 aos delinquentes de agora.
Instalou-se no país um ambiente intolerável de impunidade e desfaçatez. Espera-se que a Polícia Federal e o Ministério Público ainda reúnam condições de desmascarar a farsa de uma investigação propensa a apontar a responsabilidade de barnabés e ocultar as motivações políticas que, conforme todos os indícios, estão por trás do caso.
==========
Receita tentou abafar caso da violação do sigilo fiscal da filha de Serra
Leandro Colon / BRASÍLIA
O Estado de S.Paulo, 02 de setembro de 2010
Em meio ao discurso de que não havia irregularidade, governo já sabia que a procuração usada para violar dados de Verônica era falsa
O comando da Receita Federal suspeitou de fraude na violação do sigilo fiscal da filha do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, mas mesmo assim montou uma operação para abafar o escândalo e evitar impacto político na campanha de Dilma Rousseff (PT). Em meio ao discurso oficial de que não havia irregularidade, o governo já sabia que a procuração usada para violar os dados de Verônica Serra poderia ser falsa.
Os novos documentos da investigação, a que o Estado teve acesso ontem, também provam que a Receita sabia desde o dia 20 de agosto que o sigilo fiscal de Verônica havia sido violado em setembro do ano passado.
A prova da suspeita da Receita está em um documento que mostra que, na tarde de terça-feira, a comissão de inquérito decidiu encaminhar o caso ao Ministério Público Federal. Ou seja, antes de a filha de Serra e o cartório afirmarem que o documento era falso, o que desmente o discurso e a entrevista dada ao Estado pelo secretário-geral da Receita, Otacílio Cartaxo.
Num documento obtido pelo Estado, com data de terça-feira, a comissão de investigação levanta suspeitas sobre Antônio Carlos Atella Ferreira, autor da procuração utilizada para retirar os dados fiscais de Verônica Serra em uma agência da Receita em Santo André. No ofício, Ferreira é tratado como pessoa "supostamente" autorizada a retirar os documentos da filha de Serra. A comissão levantou informações sobre ele e cita que tem quatro CPFs em "diversos municípios". Diante da suspeita, a comissão pede que a procuração seja enviada à Procuradoria da República para "confirmação de autenticidade". O documento da comissão, tratado como "ata de deliberação", registra o horário das 17h de terça. A Receita descobriu pouco antes, às 13h42, que Ferreira era dono de quatro CPFs.
Na noite daquele mesmo dia, quando o portal estadão.com.br revelou, com exclusividade, o episódio, o Ministério da Fazenda e a Receita procuraram a imprensa, inclusive o Estado, para informar que não havia irregularidade e os dados de Verônica foram consultados mediante requisição autorizada e assinada por ela. O discurso foi compartilhado pelo primeiro escalão do governo durante toda a manhã de ontem, incluindo o ministro Guido Mantega (Fazenda) e o líder no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
"A Receita vai comprovar que a filha de Serra pediu o acesso aos dados", anunciou Jucá na Comissão de Constituição e Justiça, falando como porta-voz do Planalto. "A Receita é confiável e toda a curiosidade será explicada", disse o próprio presidente Lula, com base em informações da Receita que garantiam a autenticidade da procuração. Mantega também chegou à Fazenda dizendo que "tudo seria esclarecido".
Comissão. Os documentos obtidos pelo Estado mostram ainda que, além de já suspeitar da violação do sigilo, a Receita descobrira havia pelo menos 10 dias que os dados fiscais da filha de Serra haviam sido invadidos ilegalmente. Mais exatamente às 17h59 do dia 20 de agosto, quando Eduardo Nogueira Dias, membro da comissão de investigação, consultou o histórico dos acessos aos dados de Verônica. Naquele dia, ele descobriu que as declarações de renda dela foram acessadas às 16h59 de 30 de setembro de 2009 por meio da senha da servidora Lúcia de Fátima Gonçalves Milan, lotada em Santo André.
Ou seja, quando deram uma entrevista coletiva, convocada às pressas na sexta-feira passada, Cartaxo e o corregedor-geral, Antônio Carlos da Costa D" Avila, já tinham conhecimento do acesso aos dados fiscais de Verônica. Na sexta, Cartaxo e D" Avila anunciaram uma versão que até agora não se sustenta nos autos da investigação. Afirmaram que a Receita descobriu a existência de um esquema de venda de dados fiscais mediante "encomenda" e "pagamento de propina".
Indiciamento. A Receita indiciou na segunda-feira duas servidoras, Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva e Adeildda Ferreira dos Santos, por serem as donas da senha e do computador usados para violar o sigilo de Eduardo Jorge e de Luiz Carlos Mendonça de Barros, Gregório Marin Preciado e Ricardo Sérgio de Oliveira. Na terça-feira, a comissão de investigação incluiu Lúcia de Fátima Gonçalves Milan no rol de "acusados"
Talvez sim, um comentário: por que o líder do governo tem de vir dar declarações sobre um caso que circula apenas na esfera criminosa privada?
Ou seja, estamos mesmo em uma república mafiosa?
Paulo Roberto de Almeida
Descalabro
Editorial Folha de S.Paulo, 2.09.2010:
A empresária Veronica Serra, filha do candidato tucano à Presidência da República, José Serra, também teve seu sigilo fiscal violado por funcionários da Receita. O caso se soma a outros, noticiados recentemente, no que já se configura como mais um escândalo nacional. O novo capítulo reforça a percepção de que as ações criminosas no âmbito do órgão federal têm motivações políticas.
É bom recapitular a sucessão dos fatos para que se tenha noção mais clara do banditismo em curso: em junho, esta Folha revelou que Eduardo Jorge Caldas Pereira, vice-presidente do PSDB, teve seu sigilo fiscal violado no ano passado. Dados do Imposto de Renda do dirigente tucano integravam um dossiê confeccionado pelo grupo de inteligência da campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT), que negou participação no episódio.
Há uma semana, descobriu-se que outros três nomes ligados ao PSDB também haviam sido vítimas de idêntico abuso, na mesma agência da Receita, localizada em Mauá, na região do ABC paulista, berço do PT e reduto histórico do sindicalismo atrelado ao partido.
Tudo leva a supor que a violência perpetrada contra a filha de Serra faça parte de uma mesma articulação delinquente a serviço da candidatura petista.
No que se refere a Veronica Serra, há algumas diferenças de procedimento em relação às demais violações. O acesso aos dados fiscais ocorreu na delegacia da Receita de Santo André, também no ABC, mediante uma procuração fajuta. A filha de Serra não tinha firma reconhecida no cartório, a assinatura que consta no documento não é a sua, e o carimbo utilizado é falso. Além disso, o titular da procuração utilizava cinco CPFs e ostenta vasto histórico de cheques sem fundo -um perfil típico do estelionatário.
Sabe-se já da existência de um esquema criminoso de compra e venda de dados sigilosos envolvendo a agência de Mauá. Ali teriam acontecido pelo menos 320 acessos sem amparo legal.
Estarrecedor, o descalabro está sendo usado como cortina de fumaça pelo governo para tentar despolitizar o escândalo. Se há crime comum, há também crime político-eleitoral, cuja intenção é intimidar e chantagear adversários do grupo hoje no poder.
Não bastassem as evidências (há petistas entre as vítimas?), é preciso registrar que o atual governo tem caudaloso histórico de aparelhamento do Estado -do mensalão à quebra de sigilo do caseiro, dos aloprados de 2006 aos delinquentes de agora.
Instalou-se no país um ambiente intolerável de impunidade e desfaçatez. Espera-se que a Polícia Federal e o Ministério Público ainda reúnam condições de desmascarar a farsa de uma investigação propensa a apontar a responsabilidade de barnabés e ocultar as motivações políticas que, conforme todos os indícios, estão por trás do caso.
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Receita tentou abafar caso da violação do sigilo fiscal da filha de Serra
Leandro Colon / BRASÍLIA
O Estado de S.Paulo, 02 de setembro de 2010
Em meio ao discurso de que não havia irregularidade, governo já sabia que a procuração usada para violar dados de Verônica era falsa
O comando da Receita Federal suspeitou de fraude na violação do sigilo fiscal da filha do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, mas mesmo assim montou uma operação para abafar o escândalo e evitar impacto político na campanha de Dilma Rousseff (PT). Em meio ao discurso oficial de que não havia irregularidade, o governo já sabia que a procuração usada para violar os dados de Verônica Serra poderia ser falsa.
Os novos documentos da investigação, a que o Estado teve acesso ontem, também provam que a Receita sabia desde o dia 20 de agosto que o sigilo fiscal de Verônica havia sido violado em setembro do ano passado.
A prova da suspeita da Receita está em um documento que mostra que, na tarde de terça-feira, a comissão de inquérito decidiu encaminhar o caso ao Ministério Público Federal. Ou seja, antes de a filha de Serra e o cartório afirmarem que o documento era falso, o que desmente o discurso e a entrevista dada ao Estado pelo secretário-geral da Receita, Otacílio Cartaxo.
Num documento obtido pelo Estado, com data de terça-feira, a comissão de investigação levanta suspeitas sobre Antônio Carlos Atella Ferreira, autor da procuração utilizada para retirar os dados fiscais de Verônica Serra em uma agência da Receita em Santo André. No ofício, Ferreira é tratado como pessoa "supostamente" autorizada a retirar os documentos da filha de Serra. A comissão levantou informações sobre ele e cita que tem quatro CPFs em "diversos municípios". Diante da suspeita, a comissão pede que a procuração seja enviada à Procuradoria da República para "confirmação de autenticidade". O documento da comissão, tratado como "ata de deliberação", registra o horário das 17h de terça. A Receita descobriu pouco antes, às 13h42, que Ferreira era dono de quatro CPFs.
Na noite daquele mesmo dia, quando o portal estadão.com.br revelou, com exclusividade, o episódio, o Ministério da Fazenda e a Receita procuraram a imprensa, inclusive o Estado, para informar que não havia irregularidade e os dados de Verônica foram consultados mediante requisição autorizada e assinada por ela. O discurso foi compartilhado pelo primeiro escalão do governo durante toda a manhã de ontem, incluindo o ministro Guido Mantega (Fazenda) e o líder no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
"A Receita vai comprovar que a filha de Serra pediu o acesso aos dados", anunciou Jucá na Comissão de Constituição e Justiça, falando como porta-voz do Planalto. "A Receita é confiável e toda a curiosidade será explicada", disse o próprio presidente Lula, com base em informações da Receita que garantiam a autenticidade da procuração. Mantega também chegou à Fazenda dizendo que "tudo seria esclarecido".
Comissão. Os documentos obtidos pelo Estado mostram ainda que, além de já suspeitar da violação do sigilo, a Receita descobrira havia pelo menos 10 dias que os dados fiscais da filha de Serra haviam sido invadidos ilegalmente. Mais exatamente às 17h59 do dia 20 de agosto, quando Eduardo Nogueira Dias, membro da comissão de investigação, consultou o histórico dos acessos aos dados de Verônica. Naquele dia, ele descobriu que as declarações de renda dela foram acessadas às 16h59 de 30 de setembro de 2009 por meio da senha da servidora Lúcia de Fátima Gonçalves Milan, lotada em Santo André.
Ou seja, quando deram uma entrevista coletiva, convocada às pressas na sexta-feira passada, Cartaxo e o corregedor-geral, Antônio Carlos da Costa D" Avila, já tinham conhecimento do acesso aos dados fiscais de Verônica. Na sexta, Cartaxo e D" Avila anunciaram uma versão que até agora não se sustenta nos autos da investigação. Afirmaram que a Receita descobriu a existência de um esquema de venda de dados fiscais mediante "encomenda" e "pagamento de propina".
Indiciamento. A Receita indiciou na segunda-feira duas servidoras, Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva e Adeildda Ferreira dos Santos, por serem as donas da senha e do computador usados para violar o sigilo de Eduardo Jorge e de Luiz Carlos Mendonça de Barros, Gregório Marin Preciado e Ricardo Sérgio de Oliveira. Na terça-feira, a comissão de investigação incluiu Lúcia de Fátima Gonçalves Milan no rol de "acusados"
Em defesa do Estado de Direito - uma petição
Circula na internet uma petição de cidadãos preocupados com a manutenção das boas regras do Estado de Direito no Brasil, como abaixo transcrevo:
Em defesa do Estado de Direito no Brasil
Ao: Tribunal Superior Eleitoral
"Nenhum cidadão está acima das leis."
Estado de Direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum, está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.
Solicitamos às autoridades competentes do Brasil que se façam cumprir a Lei Eleitoral e a Constituição Brasileira.
Não é o que temos visto. Diariamente, o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, dá mostras de descumprimento das leis, sem qualquer manifestação contrária de nossos órgãos de Justiça. Sua presença nos comícios da candidata governista - a quem jurou eleger - bem como o evidente uso da máquina pública e de todo o aparato governamental na campanha é aberto e claro. Não só a estrutura do estado é usada (como aviões, segurança, logística, instalações do governo), como também o são os ministros, assessores e funcionários de estatais.
O abuso de poder econômico, cometido com o nosso dinheiro, e o abuso da autoridade estão explícitos. O Presidente ocupa este cargo em nome de todos os brasileiros, de todas as partes do país, raças e credos, devendo estar acima de questões eleitorais e partidárias.
A Presidência é um cargo de ocupação integral, não havendo "folga" ou "fim de expediente", Um presidente é presidente sempre, a não ser que passe o cargo para seu substituto legal, o vice, oficialmente. Caso contrário, a qualquer hora do dia, todos os dias, Lula é o Presidente da República. Quando de sua posse, jurou cumprir o que reza a Constituição. É evidente que ele não a tem respeitado, nem observado os artigos 73, 76 e 77 da Lei Eleitoral nº 9.504/1997
Para os casos em que a lei não é respeitada, e para evitar os abusos, existem o Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral, a quem cabe zelar pela seu cumprimento. Exigimos o cumprimento das leis do nosso pais, e a defesa da nossa Constituição. Exigimos a imediata ação dos órgãos responsáveis para fazer cumprir as leis eleitorais brasileiras.
Os interessados em assiná-la devem fazê-lo neste link: http://www.petitiononline.com/1brasil/petition.html
Em defesa do Estado de Direito no Brasil
Ao: Tribunal Superior Eleitoral
"Nenhum cidadão está acima das leis."
Estado de Direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum, está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.
Solicitamos às autoridades competentes do Brasil que se façam cumprir a Lei Eleitoral e a Constituição Brasileira.
Não é o que temos visto. Diariamente, o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, dá mostras de descumprimento das leis, sem qualquer manifestação contrária de nossos órgãos de Justiça. Sua presença nos comícios da candidata governista - a quem jurou eleger - bem como o evidente uso da máquina pública e de todo o aparato governamental na campanha é aberto e claro. Não só a estrutura do estado é usada (como aviões, segurança, logística, instalações do governo), como também o são os ministros, assessores e funcionários de estatais.
O abuso de poder econômico, cometido com o nosso dinheiro, e o abuso da autoridade estão explícitos. O Presidente ocupa este cargo em nome de todos os brasileiros, de todas as partes do país, raças e credos, devendo estar acima de questões eleitorais e partidárias.
A Presidência é um cargo de ocupação integral, não havendo "folga" ou "fim de expediente", Um presidente é presidente sempre, a não ser que passe o cargo para seu substituto legal, o vice, oficialmente. Caso contrário, a qualquer hora do dia, todos os dias, Lula é o Presidente da República. Quando de sua posse, jurou cumprir o que reza a Constituição. É evidente que ele não a tem respeitado, nem observado os artigos 73, 76 e 77 da Lei Eleitoral nº 9.504/1997
Para os casos em que a lei não é respeitada, e para evitar os abusos, existem o Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral, a quem cabe zelar pela seu cumprimento. Exigimos o cumprimento das leis do nosso pais, e a defesa da nossa Constituição. Exigimos a imediata ação dos órgãos responsáveis para fazer cumprir as leis eleitorais brasileiras.
Os interessados em assiná-la devem fazê-lo neste link: http://www.petitiononline.com/1brasil/petition.html
Por que a America Latina nao decola? - Paulo R Almeida
Meu mais recente artigo publicado:
Por que a América Latina não decola: alguma explicação plausível?
por Paulo Roberto de Almeida
Ordem Livre, 30 de agosto de 2010
No sentido lato, a América Latina existe desde aproximadamente cinco séculos; desde o descobrimento, para ser exato. No sentido estrito, trata-se de um conceito político que se firmou desde meados do século 19, aproximadamente. Em qualquer sentido que se pense, a América Latina é um continente dotado de imensos recursos naturais e de uma grande população dividida entre descendentes dos ibéricos colonizadores, remanescentes dos povos autóctones (que em determinados países compõem a maioria dos habitantes), proporções variadas de descendentes dos antigos escravos negros e contingentes igualmente variados de imigrantes de todas as partes, com destaque para europeus, levantinos e asiáticos. Esse tipo de mistura também existe na América do Norte, com a diferença (essencial) que os colonizadores foram, em sua maioria, famílias inglesas e da Europa ocidental, do mundo anglo-saxão.
O traço que mais distingue a América Latina é a persistência da pobreza e da desigualdade, mesmo se o fenômeno não é exatamente residual, e sim um elemento estrutural de sua formação e "desenvolvimento". Sim, o continente se desenvolveu, a despeito de comparações desfavoráveis não apenas com a América do Norte, mas também com o continente asiático, região que até um período ainda recente parecia concentrar toda a miséria da humanidade. De continente promissor em termos de catch-up, ou seja, possibilidade de alcançar os países desenvolvidos, numa fase em que a Ásia era sinônimo de pobreza extrema, a região estagnou em várias áreas de interesse social, recuou sob outros critérios – nas conjunturas de hiperinflação, por exemplo – ou foi simplesmente superada pelos países asiáticos em diversas frentes do processo de desenvolvimento: perdeu espaço no comércio internacional e na atração de investimentos estrangeiros, com a agravante de ter mantido a baixa educação, as tentações populistas no terreno político e uma tendência recorrente a experimentar os mesmos equívocos econômicos do passado, numa repetição incompreensível de um déjà vu cinematográfico (do tipo: “já vimos esse filme, sabemos como vai acabar”).
Para sermos mais precisos, nem toda a América Latina repassou o velho filme do populismo, do descontrole econômico e da persistência no atraso. Alguns países fizeram progressos no caminho do desenvolvimento, entre eles o Chile; mas o seu caminho foi longo, especialmente trágico durante treze anos, com a repressão brutal do começo do regime militar, seguida de um lento processo de recuperação e de construção de um consenso econômico que se tem mantido desde o retorno da democracia (sem mais populismos na política econômica). O Chile foi o país que mais cresceu nos anos 1990 e durante boa parte da primeira década do século 21 e se prepara para ingressar na OCDE em prazo relativamente curto, sendo o primeiro país da América Latina a fazê-lo, depois que o México foi levado ao clube, pelas mãos dos Estados Unidos em 1994 (no mesmo processo que levou à formação do Nafta).
O Brasil também fez progressos sensíveis desde que conseguiu domar a inflação, em meados dos anos 1990, e efetuou ajustes no regime cambial e no controle da inflação no final da década, medidas que foram sustentadas durante quase toda a década seguinte, mesmo na ausência de rigor fiscal e sob intensa demanda do partido hegemônico em favor de "desenvolvimentismo" ao velho estilo. Outros países também conseguiram escapar do dragão inflacionário e adotaram a via das políticas econômicas responsáveis, o que não foi o caso de alguns poucos, especialmente os chamados “bolivarianos”. Estes enveredaram por políticas econômicas cujos efeitos são conhecidos dentro e fora da região: mais inflação, penúrias no abastecimento, fuga de capitais, desinvestimento estrangeiro e formação de um mercado cambial paralelo. Mesmo sem ser um país bolivariano, a Argentina conseguiu praticar as mesmas políticas erradas várias vezes, feitas de controles de preços, manipulação cambial, confiscos de fundos financeiros, calote da dívida externa e impostos sobre as exportações. Trata-se de um caso único na história econômica mundial: um processo deliberado de decadência autoinfligida, por obra e graça de seus políticos.
Os críticos das políticas econômicas ditas neoliberais as acusam de serem responsáveis pelos desastres sociais na América Latina, recomendando, em seu lugar, as mesmas políticas aplicadas durante as décadas de desenvolvimentismo renitente, e que levaram a região à situação em que ela se encontra hoje, já descrita ao início deste ensaio. Poucos deles explicam como e porque a aplicação persistente dessas mesmas políticas recomendadas atualmente – encore et toujours – deixou a maior parte dos países no mesmo lugar e por que deveriam voltar a fazê-lo. Eles tampouco têm muito a dizer a respeito do Chile, que mudou radicalmente de políticas e foi praticamente o único a crescer num longo período de baixo crescimento ou de estagnação na região.
A dificuldade – em certos casos a incapacidade – de manter uma taxa de crescimento sustentada em grande parte dos países da América Latina, com transformação estrutural e distribuição social, tem algumas causas bem conhecidas e um diagnóstico geral que não costuma ser feito pelos ‘especialistas’ da região. As causas usualmente identificadas com o atraso histórico têm a ver com a concentração da terra (e a ausência de reforma agrária), os baixos níveis educacionais da população, a especialização primária, com obstáculos institucionais à industrialização, e (fatores menos importantes) a carência de capitais e a insuficiência de investimentos estrangeiros (já que facilmente contornáveis pela inversão de políticas setoriais).
Outras causas têm a ver com a irresponsabilidade fiscal, o exagero na emissão da moeda, o desregramento dos orçamentos, o excesso de despesas governamentais, manipulações do câmbio e da taxa de juros e o uso político de bancos estatais. No plano das políticas setoriais figuram o protecionismo comercial exagerado, a discriminação contra o capital estrangeiro e distorções gerais nas regras do jogo, afetando, em particular, a produção agrícola e industrial (com um terciário largamente informal). Fatores de caráter sistêmico podem ser vinculados ao desrespeito aos contratos e aos direitos de propriedade e, de forma geral, a violação da legalidade constitucional e o desvio constante do que os anglo-saxões chamam de rule of Law.
Com as poucas exceções mencionadas, estes são alguns dos fatores que, em perspectiva histórica e em caráter conjuntural, explicam o atraso persistente e as dificuldades de decolagem dos países da América Latina: combinados eles continuam a reter o continente num patamar de baixo crescimento e de ausência de mudanças estruturais. Alguns poucos países conseguem escapar das armadilhas que a insistência em políticas equivocadas transforma em círculo vicioso; um esclarecimento correto quanto às verdadeiras causas do subdesenvolvimento econômico poderá corrigir as trajetórias dos demais igualmente. Mas é preciso insistir no diagnóstico adequado…
Por que a América Latina não decola: alguma explicação plausível?
por Paulo Roberto de Almeida
Ordem Livre, 30 de agosto de 2010
No sentido lato, a América Latina existe desde aproximadamente cinco séculos; desde o descobrimento, para ser exato. No sentido estrito, trata-se de um conceito político que se firmou desde meados do século 19, aproximadamente. Em qualquer sentido que se pense, a América Latina é um continente dotado de imensos recursos naturais e de uma grande população dividida entre descendentes dos ibéricos colonizadores, remanescentes dos povos autóctones (que em determinados países compõem a maioria dos habitantes), proporções variadas de descendentes dos antigos escravos negros e contingentes igualmente variados de imigrantes de todas as partes, com destaque para europeus, levantinos e asiáticos. Esse tipo de mistura também existe na América do Norte, com a diferença (essencial) que os colonizadores foram, em sua maioria, famílias inglesas e da Europa ocidental, do mundo anglo-saxão.
O traço que mais distingue a América Latina é a persistência da pobreza e da desigualdade, mesmo se o fenômeno não é exatamente residual, e sim um elemento estrutural de sua formação e "desenvolvimento". Sim, o continente se desenvolveu, a despeito de comparações desfavoráveis não apenas com a América do Norte, mas também com o continente asiático, região que até um período ainda recente parecia concentrar toda a miséria da humanidade. De continente promissor em termos de catch-up, ou seja, possibilidade de alcançar os países desenvolvidos, numa fase em que a Ásia era sinônimo de pobreza extrema, a região estagnou em várias áreas de interesse social, recuou sob outros critérios – nas conjunturas de hiperinflação, por exemplo – ou foi simplesmente superada pelos países asiáticos em diversas frentes do processo de desenvolvimento: perdeu espaço no comércio internacional e na atração de investimentos estrangeiros, com a agravante de ter mantido a baixa educação, as tentações populistas no terreno político e uma tendência recorrente a experimentar os mesmos equívocos econômicos do passado, numa repetição incompreensível de um déjà vu cinematográfico (do tipo: “já vimos esse filme, sabemos como vai acabar”).
Para sermos mais precisos, nem toda a América Latina repassou o velho filme do populismo, do descontrole econômico e da persistência no atraso. Alguns países fizeram progressos no caminho do desenvolvimento, entre eles o Chile; mas o seu caminho foi longo, especialmente trágico durante treze anos, com a repressão brutal do começo do regime militar, seguida de um lento processo de recuperação e de construção de um consenso econômico que se tem mantido desde o retorno da democracia (sem mais populismos na política econômica). O Chile foi o país que mais cresceu nos anos 1990 e durante boa parte da primeira década do século 21 e se prepara para ingressar na OCDE em prazo relativamente curto, sendo o primeiro país da América Latina a fazê-lo, depois que o México foi levado ao clube, pelas mãos dos Estados Unidos em 1994 (no mesmo processo que levou à formação do Nafta).
O Brasil também fez progressos sensíveis desde que conseguiu domar a inflação, em meados dos anos 1990, e efetuou ajustes no regime cambial e no controle da inflação no final da década, medidas que foram sustentadas durante quase toda a década seguinte, mesmo na ausência de rigor fiscal e sob intensa demanda do partido hegemônico em favor de "desenvolvimentismo" ao velho estilo. Outros países também conseguiram escapar do dragão inflacionário e adotaram a via das políticas econômicas responsáveis, o que não foi o caso de alguns poucos, especialmente os chamados “bolivarianos”. Estes enveredaram por políticas econômicas cujos efeitos são conhecidos dentro e fora da região: mais inflação, penúrias no abastecimento, fuga de capitais, desinvestimento estrangeiro e formação de um mercado cambial paralelo. Mesmo sem ser um país bolivariano, a Argentina conseguiu praticar as mesmas políticas erradas várias vezes, feitas de controles de preços, manipulação cambial, confiscos de fundos financeiros, calote da dívida externa e impostos sobre as exportações. Trata-se de um caso único na história econômica mundial: um processo deliberado de decadência autoinfligida, por obra e graça de seus políticos.
Os críticos das políticas econômicas ditas neoliberais as acusam de serem responsáveis pelos desastres sociais na América Latina, recomendando, em seu lugar, as mesmas políticas aplicadas durante as décadas de desenvolvimentismo renitente, e que levaram a região à situação em que ela se encontra hoje, já descrita ao início deste ensaio. Poucos deles explicam como e porque a aplicação persistente dessas mesmas políticas recomendadas atualmente – encore et toujours – deixou a maior parte dos países no mesmo lugar e por que deveriam voltar a fazê-lo. Eles tampouco têm muito a dizer a respeito do Chile, que mudou radicalmente de políticas e foi praticamente o único a crescer num longo período de baixo crescimento ou de estagnação na região.
A dificuldade – em certos casos a incapacidade – de manter uma taxa de crescimento sustentada em grande parte dos países da América Latina, com transformação estrutural e distribuição social, tem algumas causas bem conhecidas e um diagnóstico geral que não costuma ser feito pelos ‘especialistas’ da região. As causas usualmente identificadas com o atraso histórico têm a ver com a concentração da terra (e a ausência de reforma agrária), os baixos níveis educacionais da população, a especialização primária, com obstáculos institucionais à industrialização, e (fatores menos importantes) a carência de capitais e a insuficiência de investimentos estrangeiros (já que facilmente contornáveis pela inversão de políticas setoriais).
Outras causas têm a ver com a irresponsabilidade fiscal, o exagero na emissão da moeda, o desregramento dos orçamentos, o excesso de despesas governamentais, manipulações do câmbio e da taxa de juros e o uso político de bancos estatais. No plano das políticas setoriais figuram o protecionismo comercial exagerado, a discriminação contra o capital estrangeiro e distorções gerais nas regras do jogo, afetando, em particular, a produção agrícola e industrial (com um terciário largamente informal). Fatores de caráter sistêmico podem ser vinculados ao desrespeito aos contratos e aos direitos de propriedade e, de forma geral, a violação da legalidade constitucional e o desvio constante do que os anglo-saxões chamam de rule of Law.
Com as poucas exceções mencionadas, estes são alguns dos fatores que, em perspectiva histórica e em caráter conjuntural, explicam o atraso persistente e as dificuldades de decolagem dos países da América Latina: combinados eles continuam a reter o continente num patamar de baixo crescimento e de ausência de mudanças estruturais. Alguns poucos países conseguem escapar das armadilhas que a insistência em políticas equivocadas transforma em círculo vicioso; um esclarecimento correto quanto às verdadeiras causas do subdesenvolvimento econômico poderá corrigir as trajetórias dos demais igualmente. Mas é preciso insistir no diagnóstico adequado…
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