Dia de eleicoes no Brasil: tentando uma sintese

Passamos por mais uma etapa da construção democrática no Brasil, ao termos mais essas eleições gerais.
Se ouso resumir o sentido geral da era Lula, num diagnóstico puramente pessoal e subjetivo, diria que passamos na verdade por uma fase de desconstrução democrática, de deterioração geral das instituições públicas e de mediocridade intelectual.
Pode ser que continue a desconstrução, pode ser que continue a mediocridade, tudo pode acontecer.
Espero que o Brasil melhore, mas tenho dúvidas.
Minha impressão é a de que vamos continuar no itinerário de decadência democrática pelo futuro previsível.
O que mais surpreende, espanta, estarrece é a opinião média de pessoas que eu julgava inteligentes e razoáveis. A desinformação e a falta de lógica são proverbiais.
Estou falando de reitores, por exemplo.
Isto também faz parte da era da mediocridade.
Paulo Roberto de Almeida
(Paris, 3.10.2010)

Venezuela: construindo o autoritarismo

Artifícios eleitorais garantem maioria a Chávez, mesmo com menos votos do que a oposição. Pode ser que isso inspire alguns em outros países...

Artifício eleitoral deu a Chávez mais deputados que votos em três Estados
Luiz Raatz
Estadão.com.br, 02 de outubro de 2010

Redistribuição de distritos ajuda chavismo a conseguir mais cadeiras, mesmo com disputa apertada no voto popular

Uma mudança nas regras eleitorais venezuelanas feita em janeiro deste ano rendeu ao presidente Hugo Chávez mais cadeiras no Parlamento do que votos em ao menos três Estados nas eleições legislativas do último domingo, 26.

Em janeiro, o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) anunciou o redesenho de alguns distritos em Amazonas, Barinas, Carabobo, Distrito Capital, Lara, Miranda, Táchira e Zulia. Após a eleição, os chavistas fizeram mais deputados em Miranda, no Distrito Capital (Caracas) e Carabobo, mesmo tendo menos votos.

Em Caracas, o Partido Socialista Unificado da Venezuela (PSUV) elegeu seis deputados distritais, contra apenas um da Mesa da Unidade Democrática (MUD). Estes candidatos receberam 50,65% dos votos totais contra 48,25% dos antichavistas.

Em Carabobo, o chavismo conseguiu cadeiras de cinco distritos contra duas do MUD, mesmo com 57 mil votos a menos. E em Miranda a oposição fez quatro deputados contra cinco do chavismo, com 368 mil votos a mais.

Em Táchira e Zulia, a oposição fez mais deputados distritais tendo mais votos. Nos demais Estados, o chavismo ganhou as cadeiras e também no voto popular.

Artifício eleitoral
Segundo o analista venezuelano Sadio Garavini Di Turno, da Universidade Central da Venezuela, como os diretores do CNE são nomeados por Chávez, a reforma foi um artifício para evitar a perda da maioria na Assembleia, uma vez que o chavismo vem recebendo cada vez menos votos.

"Eles mudaram os desenhos dos distritos de modo que os chavistas elegessem mais deputados, mesmo que o voto popular não os favorecesse", disse o analista em entrevista anterior à eleição.

Os distritos foram redesenhados para agrupar vizinhanças chavistas.

Ao mesmo tempo, circunscrições onde a oposição tinha pequena vantagem foram unificadas com regiões governistas. A justificativa para as mudanças é aproximar o eleitor de seu domicílio eleitoral.

Os números de cada distrito de Caracas divulgados pelo CNE mostram que na circunscrição onde obteve sua cadeira, a oposição teve uma vantagem de 80 mil votos. Nos distritos vencidos pelo PSUV, o chavismo teve em média 14 mil votos a mais.

A apuração final mostrou que, com 48,9% do voto popular, o PSUV fez no total 96 cadeiras contra 64 do MUD, que teve 47,7%. O Pátria Para Todos (PPT) terá dois deputados, e representantes indígenas, três.

Voto distrital
No sistema eleitoral venezuelano, os eleitores votam em uma lista partidária e no candidato de seu distrito. O número de deputados eleitos por circunscrição varia conforme a densidade populacional (de um a quatro deputados). No voto por lista cada eleitor escolhe apenas um partido, mas o número de deputados eleitos também varia conforme o tamanho da população (de dois a três).

Em países que adotam o voto distrital, discrepâncias podem aparecer entre o voto popular e o número de deputados eleitos. Um exemplo recente é o Partido Liberal Democrata, na Inglaterra, que obteve uma votação expressiva no voto popular, mas conquistou um número de assentos relativamente baixo comparado aos Trabalhistas e aos Conservadores no Parlamento na eleição de maio.

Destruindo as contas publicas: uma heranca pesada...

Nunca antes neste país o Estado gastou tanto consigo mesmo e na distribuição demagógica de recursos para os votantes -- criando para si o curral eleitoral do Bolsa-Família -- e para os pagantes -- ou seja, os empresários e banqueiros, que repassam dinheiro para o partido no poder, em troca do Bolsa-Empresário do BNDES e do Bolsa-Banqueiro da dívida pública.
Nunca antes neste país se comprometeu tanto o equilíbrio das contas públicas com gastos irresponsáveis e políticas deformadas de investimentos pífios e despesas correntes exageradas.
Abaixo, sucessivamente, uma matéria informativa, um artigo de opinião e um editorial do Estadão sobre a herança maldita que vem sendo pacientemente criada ao longo dos últimos oito anos pelo governo popular.
Paulo Roberto de Almeida

Sucessor herda País com menor capacidade de fazer investimentos
Patrícia Campos Mello
O Estado de S.Paulo, 01 de outubro de 2010

Gastos do governo bateram recorde este ano, com alta de 11,8%, o que piora a situação fiscal na gestão do próximo presidente
Veja também:
Desindustrialização e aumento do déficit serão grandes desafios
Falta de poupança pública aumenta vulnerabilidade externa

Os gastos do governo bateram recorde de crescimento este ano - tiveram alta de 11,8%, o maior aumento dos últimos 12 anos. Segundo estudo elaborado pelo especialista em finanças públicas Raul Velloso, o ano de 2010 (contabilizando apenas os oito primeiros meses) só perde para 1998, último ano de descontrole fiscal da fase pré câmbio flexível.

Para Velloso e outros analistas, o cumprimento da meta de superávit primário de 3,3% este ano só não está ameaçado porque o governo vem recorrendo a manobras contábeis envolvendo empréstimos do Tesouro para o BNDES e, agora, o recursos da capitalização da Petrobrás. Mas especialistas são unânimes ao dizer que o próximo presidente terá um enorme abacaxi fiscal em mãos, que compromete sua capacidade de fazer investimentos necessários para a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016.

Para resolvê-lo, não será suficiente eliminar desperdício ou reduzir gasto de custeio, terá de ser revista a política de reajustes reais do salário mínimo. Mas esse assunto é radioativo na campanha eleitoral. Um bom exemplo é José Serra, candidato do PSDB, que prometeu 13. salário para o Bolsa Família, aumento do salário mínimo para R$ 600 e reajuste de 10% na aposentadoria.

Desde 1998, último ano para o qual o Tesouro fornece dados comparáveis, os gastos do governo não pararam de crescer, com exceção dos anos atípicos de 2003, que teve arrocho, e de 1999, após acordo com o FMI. Entre 1997 e 2010, os gastos terão crescido, em termos reais, 135,6%, e o PIB real, 49,3%, quase três vezes mais que o PIB.

“Este ano, a não ser que criem alguma solução mágica para encaixar os resultados na meta, ela não vai ser cumprida, o que abala a credibilidade fiscal”, diz Velloso. Para cumprir a meta de superávit primário de 3,3% do PIB este ano, o governo terá de dobrar seu atual superávit de 1,3% do PIB, considerando-se os últimos doze meses, pois desde o final do ano passado que o superávit total vem “rodando” ao redor de 2% do PIB. Para isso, o governo vai contar com uma contribuição de US$ 30 bilhões do processo de capitalização da Petrobrás para o superávit primário, manobra que vem sendo criticada.

Segundo Mansueto Almeida, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que fez um estudo recente com Samuel Pessoa, da Fundação Getúlio Vargas do Rio, não há crise fiscal iminente. “Mas para conseguir investir o que será necessário, principalmente diante dos grandes eventos como Copa do Mundo e Olimpíadas, o governo terá de ou aumentar a carga tributária, que já é sufocante em cerca de 36% do PIB, ou reduzir o superávit primário e elevar endividamento, ou aumentar ainda mais o que usa de poupança externa.”

Hoje em dia, como os gastos públicos não param de crescer, o governo “despoupa”, ou seja, contribui negativamente para a poupança do País. Dos cerca de 14% do PIB de poupança global do Brasil, a média do governo foi de -1%, e o resto vem do setor privado. Entre 70 e 74, a poupança pública era de 5,8% do PIB. Como a poupança interna não é suficiente, o País recorre à poupança de outros países para financiar seu crescimento, o que aparece no déficit em conta-corrente, que deve chegar a 2,5% do PIB este ano.

O grande problema é que não vai ser fácil cortar gastos. O candidato do PSDB, José Serra, fala em reduzir ineficiências e combater desperdícios para cortar os gastos do governo. “Muita gente acha que se pode economizar muito cortando gasto de custeio, mas essas despesas vêm até caindo em relação ao PIB”, diz Mansueto. “O que vem crescendo de forma muito forte é a Previdência e os gastos sociais, mais sensíveis ao salário mínimo.” Segundo estudo de Mansueto e Pessoa, mais de 70% do crescimento do gasto público de 1999 a 2009 vêm do INSS (ligado à valorização do salário mínimo) e expansão dos gastos sociais (incluindo a Bolsa Família). Portanto, quem for lidar com o problema fiscal terá de mexer em temas explosivos - como a política de valorização real do salário mínimo. “Se fosse gasto de custeio, era mais fácil, todo mundo é a favor de cortar”, diz o economista. “Mas cortar gasto social e Previdência é muito impopular.”

Segundo o economista, o governo deveria cortar gastos com pessoal para abrir espaço no orçamento para investimentos. Senão, vai acabar fazendo mais investimentos com maior endividamento - é o que está fazendo ao emprestar dinheiro para o BNDES repassar com juros baixos a empresas e infraestrutura.

O Tesouro faz emissões de dívida pública, empresta os recursos para o BNDES, que empresta para obras de infraestrutura. Isso não aumenta a dívida pública líquida no curto prazo, só a bruta. Mas, no longo prazo, terá de se refletir a diferença do custo - Tesouro capta à taxa Selic, atualmente em 10,75% ao ano, e o BNDES empresta a taxas muito mais baixas. Essa diferença é um custo para o governo que será refletido em algum momento. E há também subsídios orçamentários - o Tesouro cobre a diferença de juros em empréstimos preferenciais. Quatro anos atrás, o Tesouro não emprestava para os bancos públicos. Agora, tem R$ 250 bilhões em empréstimos.

A Fazenda diz que o aumento da formalização dos trabalhadores vai naturalmente aumentar a arrecadação, sem necessidade de aumentar a tributação, e com isso manterá a relação dívida-PIB em queda, apesar do aumento contínuo dos gastos públicos. “Mas não há garantia disso”, diz Mansueto. Para ele, a prioridade do governo é crescer a qualquer custo, com ou sem poupança. “A estratégia de menor risco seria aumentar a poupança pública para investir.”

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Uma candidatura movida a gasto público
Rogério L. Furquim Werneck
O Estado de S.Paulo, 1.10.2010

Terão as forças políticas que se opõem a Dilma Rousseff condições de assegurar que a eleição exija segundo turno? A folgada liderança da ex-ministra-chefe da Casa Civil nas pesquisas de intenção de voto não caiu do céu. Foi fruto de gigantesca mobilização de recursos a que recorreu o governo, ao longo de pelo menos dois anos, para transformar uma candidata sem qualquer experiência eleitoral prévia em concorrente viável à Presidência da República. É o momento de olhar para trás e perceber as reais proporções da mobilização fiscal levada à frente pelo governo para montar e nutrir a ampla coalizão política que hoje sustenta o bom desempenho eleitoral da candidata.

A parte menos dispendiosa dessa operação envolveu o Bolsa Família, que adveio da consolidação e da ampliação de programas de apoio à população de baixa renda criados no governo FHC. Bem mais custosa tem sido a política de reajuste sistemático do salário mínimo a taxas substancialmente mais altas que a inflação, que tem onerado em muito as contas da Previdência e de governos subnacionais. Tampouco tem sido fácil acomodar a conta da generosidade dos reajustes salariais com que foi agraciada parte substancial dos servidores públicos federais.

Incomparavelmente mais dispendiosa, contudo, tem sido a mobilização fiscal que permitiu a cooptação da outra extremidade do extenso arco de forças políticas que hoje apoia a candidatura governista. O que se revelou realmente caro não foi angariar o apoio dos mais pobres, mas, sim, dos mais ricos. Nessa linha, merece destaque o colossal programa montado no BNDES para concessão de crédito de longo prazo, a taxas de juros pesadamente subsidiadas, bancado com recursos do Tesouro provenientes da emissão de dívida pública. Desde meados de 2008, foram emprestados pelo Tesouro ao BNDES nada menos que R$208 bilhões. Cifra equivalente a mais de 16 vezes o dispêndio anual do governo com o programa Bolsa Família. Embora tais empréstimos venham sendo contabilizados de forma artificial, para que não apareçam nas cifras de dívida líquida do governo central, o Tesouro não teve como evitar que, em decorrência dessas operações, o estoque de dívida bruta federal mostrasse forte elevação no período.

Muito eficazes, também, para cooptar o empresariado, têm sido as expectativas de favores governamentais que deverão advir do avanço da exploração do pré-sal. Especialmente importantes vêm sendo os lucros esperados com a produção de bens de capital para a indústria petrolífera, sob o guarda-chuva protecionista da exigência de que os equipamentos supridos à Petrobras e outras empresas tenham pelo menos 65% de conteúdo nacional. É claro que a prodigalidade com que tais favores vêm sendo concedidos se faz às custas de brutal encarecimento dos investimentos no pré-sal, com consequente redução do excedente da exploração que poderá vir a ser apropriado pelo governo. O que significa dilapidação de recursos públicos que deveriam ter destinação muito mais nobre, em benefício da grande maioria da população.

É essa frente ampla que vem dando sustentação à candidatura de Dilma Rousseff. Vai dos beneficiários do Bolsa Família ao grande empresariado refestelado no Bolsa BNDES e no Bolsa Conteúdo Nacional. Sua manutenção vem exigindo doses maciças e crescentes de dinheiro público. Basta ter em mente as transferências adicionais de dezenas de bilhões de reais do Tesouro ao BNDES, agora anunciadas, que bem ilustram a desfaçatez com que as contas públicas passaram a ser tratadas no país.

O governo comporta-se como se acreditasse que, com a nova alquimia contábil que desenvolveu, já não tem restrição fiscal a respeitar. Alega ter descoberto a pedra filosofal das finanças públicas: uma fórmula mágica de gestão fiscal que permite transformar emissão de dívida bruta em melhora do superávit primário.

Não há como alimentar ilusões. Esse vale-tudo fiscal é só o prenúncio do que se verá no próximo mandato. A menos, claro, que o eleitorado decida dar um basta. A partir de domingo.

Rogério L. Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio.

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Empulhação fiscal
Editorial - O Estado de S.Paulo
01 de outubro de 2010

Cada vez menos claras, as demonstrações contábeis e financeiras divulgadas regularmente pelo governo do PT procuram esconder os efeitos de um processo lento, mas sistemático, e deliberadamente desencadeado, de destruição de princípios da responsabilidade fiscal que, desde o governo Fernando Henrique, têm garantido a estabilidade das finanças públicas e o crescimento econômico sem sobressaltos. Essa prática, intensificada nos últimos meses do governo Lula para impulsionar a candidatura situacionista à Presidência - como apontamos outras vezes nesta página -, legará ao próximo governo uma situação fiscal delicadíssima, que poderá comprometer o crescimento futuro.

É o que mostra, com a autoridade de quem ocupou a presidência do Banco Central, o economista e diretor da Tendências Consultoria Integrada Gustavo Loyola, em artigo publicado sábado no Estado. "O governo Lula - diz ele - tem mostrado arrogância ímpar ao pretender enganar a sociedade por meio da manipulação dos resultados fiscais." E faz isso imaginando que "ninguém vai se dar conta da perda consistente de qualidade da gestão das finanças públicas, todos se deixando enganar pelos "maravilhosos" resultados divulgados pelo governo".

Há tempos, o governo Lula recorre a malabarismos contábeis para esconder o aumento das despesas e, assim, tentar mostrar ao público que, embora gaste cada vez mais e cada vez pior, não há ameaça ao cumprimento das metas fiscais previamente fixadas. Mas, afirma o ex-presidente do BC, "são várias as evidências do processo de gradual e lenta destruição do edifício de responsabilidade fiscal construído ao longo dos últimos anos".

Em resposta a essa onda governista de empulhação fiscal com objetivos essencialmente eleitorais, vale repetir aqui alguns dos exemplos mais expressivos do sistemático afrouxamento da política fiscal pelo governo do PT citados por Loyola.

Um deles é a Medida Provisória (MP) n.º 500, que abre grandes possibilidades para a União de negociar ações de empresas como Petrobrás e Eletrobrás. Essa MP, como mostra Gustavo Loyola, cria receitas primárias artificialmente, ao autorizar a União a vender receitas futuras - isto é, que ainda não existem - da Eletrobrás para o BNDES.

Mas quem está pagando - o BNDES - já recebeu tanto dinheiro de quem está vendendo - o próprio Tesouro - que, mesmo pagando por algo que ainda não existe, talvez esteja apenas agradecendo tanta generosidade. Como lembra o ex-presidente do BC, desde o ano passado o Tesouro vem fazendo "generosos aportes ao banco sob a forma de capital e de empréstimos, com recursos oriundos de emissão de dívida pública". De fato, desde 2009, a União já concedeu R$ 180 bilhões ao BNDES, tendo, para isso, de aumentar sua dívida.

A mesma MP 500, que cria receitas artificiais para o Tesouro, "embute outro mecanismo de criação artificial de receitas", mostra o artigo, ao permitir que, caso não utilize integralmente os recursos da cessão onerosa à Petrobrás dos direitos de exploração do petróleo do pré-sal na subscrição de ações da empresa, o Tesouro receba a diferença. Nem se sabe quando o petróleo começará a ser explorado nem a que preço, mas o Tesouro já tem direito de receber por ele.

Dois dias depois da publicação do artigo, o governo, repetindo as práticas ali denunciadas, divulgou a MP 505, que autoriza a União a conceder crédito adicional de até R$ 30 bilhões ao BNDES, nas mesmas condições dos créditos anteriores.

Essas MPs formalizam "a criação de um verdadeiro motoperpétuo de geração de resultados fiscais primários, a partir do aumento do endividamento, o que torna as contas públicas mais opacas", observa Loyola.

Há outras formas de empulhação, como a brecha aberta na Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir o aumento da dívida dos municípios que sediarão jogos da Copa do Mundo e a exclusão de gastos do PAC do cálculo do superávit primário. Tudo isso vem acompanhado do aumento da participação do Estado na economia, com o fortalecimento ou recriação de estatais em fase de liquidação. A ameaça de uma crise fiscal é bem maior do que diz o governo.

2014: uma ficção política - Paulo R. Almeida

2014: uma ficção política
Paulo Roberto de Almeida

Em 2014 o Brasil chega a novas eleições exausto de tanto discurso, de tantas palavras, tantas promessas. Nunca falaram tanto, em doses tão concentradas, em tão poucos anos, dentro e fora do governo.
As promessas de continuar avançando, de fazer mais e melhor, de distribuir mais justiça, mais igualdade, mais segurança redundaram no que se esperava: mais do mesmo, sem ao menos o conforto de uma mudança de linguagem, de hábitos, de comportamentos políticos, de práticas administrativas. A justiça continuou tão lenta quanto sempre foi, com alguns escândalos, novos e velhos, emergindo aqui e ali. O Executivo continuou inchado, inclusive porque era preciso contemplar a base congressual com novos cargos e novos aportes financeiros. O Congresso, bem o Congresso não precisou mudar em nada: apenas aprofundou suas práticas e costumes, o que significa que continuou afundando nas práticas delituosas e nos costumes imorais, com alguns novos personagens mas os mesmos hábitos de sempre, agora um pouco mais indecentes, já que novamente sancionados pelo eleitorado.
O discurso político, venha de onde vier, continuará permeado de mentiras e de demagogia, tanto mais extensas quanto o eleitorado foi, continua sendo e promete permanecer leniente com aqueles que o iludem. A mistificação política terá sido elevada à condição de instrumento vital da governança, e toda atividade governativa será precedida de um estudo de marketing político. Os administradores de imagem ganharão precedência sobre os ministros setoriais, que terão de adaptar suas propostas e programas ao governo “participativo” (que de participativo possui apenas a propaganda governamental, assegurando que o povo está sendo consultado para esta ou aquela medida).
Em 2014, teremos aperfeiçoado novos métodos de extrair recursos sem dor dos cidadãos-contribuintes. A Receita, escaldada por excesso de transparência, conseguirá determinar os meios de alcançar a renda dos agentes econômicos antes mesmo de qualquer fluxo de ativos e de qualquer iniciativa declaratória dos produtores primários. Apenas por esse meio será possível atender a todos os compromissos governamentais – com os pobres, de um lado, com os ricos, de outro, estes bem mais exigentes como sempre ocorre – sem ter de negociar a criação de novos impostos com o Congresso.
A imprensa não se terá dobrado, mas terá sido domada, ou contornada: os meios de comunicação do governo serão suficientes para levar sua mensagem aos eleitores-complacentes; o restante se contentará com a internet, num processo entrópico e semi-circular. Muita energia será gasta com debates vazios, o que parece o ideal para uma sociedade de baixa educação política. As escolas continuarão ruins, e as universidades públicas também vão aprofundar seu processo de mediocrização e de decadência. Nada mais será como antes, e tudo será bem pior do que antes. Não importa quem entrou, não importa quem estará entrando novamente. Tudo é uma questão de lógica elementar, dada a tendência.
Bem, tudo pode ser uma ficção, ou não...

Shanghai, 2.10.2010.

A frase da semana, do ano, de sempre...

Outside of a dog, a book is a man's best friend.
Inside a dog, it's too dark to read...

Marx (not Karl, but Groucho)

Well, one can read with a dog, by side...
A great friend, a lovely companion, the best watch-dog, of course...
Paulo Roberto de Almeida

CEBRI moderniza seu sistema de distribuicao de informacao

Retransmitindo, um serviço de utilidade pública, sobretudo para candidatos à carreira diplomática e todo e qualquer interessado em informações sobre o cenário internacional.
Paulo Roberto de Almeida

O CEBRI está modernizando seu sistema de envio de emails. A partir das próximas semanas, nosso clipping de notícias passará a ser enviado apenas através do Portal CEBRI. Portanto, para continuar recebendo os clippings e outras informações, será necessário criar um login em nosso site, acessando o link: http://www.cebri.com.br/cebri/cadastrarUsuario.do?funcao=inicio

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Lembramos que os clippings do CEBRI continuarão disponíveis também em nosso Portal.

Cordiais saudações,
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Um economista a lamentar: Delfim Neto a caminho da decadencia moral

Triste constatar que um dos mais brilhantes economistas brasileiros, e dos mais oportunistas e cínicos, também, mergulhou em profunda decadência mental, ao eximir-se simplesmente de pensar como economista e ao aderir, sabujamente, ao coro de elogios sem sentido a respeito da operação altamente duvidosa (e custosa, para os nossos bolsos) da capitalização da Petrobrás.
Como economista, Delfim poderia ter falado da origem dos recursos utilizados (que simplesmente não existem), poderia ter falado da contabilidade maquiada feita pelo governo, das consequências de tudo isso para as contas públicas, dos efeitos sobre a dívida pública e sobre os juros, enfim, poderia ter levantado argumentos econômicos para examinar uma questão importante.
Preferiu ficar nos elogios ao governo, como se tivesse sido contratado para ser garoto-propaganda do governo Lula.
Triste fim para um economista da USP.
Apenas uma última observação: não existem frutos do pré-sal. Por enquanto só existe um poço imenso de dúvidas, e a certeza de que a dívida pública aumentou (mesmo de forma disfarçada)...
Paulo Roberto de Almeida

Os frutos do pré-sal
Antônio Delfim Netto
DCI, 1/10/2010

O governo comemora o sucesso do lançamento das ações da Petrobras, a meu ver com bons motivos na medida em que está concedendo à empresa os recursos para explorar as enormes quantidades de petróleo da camada do pré-sal.

Para quem estava no governo nos anos 70 e 80 do século passado e viveu a interrupção do crescimento brasileiro porque nos faltou energia (essencialmente a dramática dependência das importações de petróleo), a expectativa do aproveitamento do pré-sal é algo a comemorar, realmente.

Não tenho dúvida de que encontramos um caminho bastante razoável para realizar a exploração, depois de um certo tumulto inicial que precedeu a operação.

O governo agiu corretamente. Não se justifica a crítica à sua nova posição no capital da empresa, porque não vai alterar a qualidade da governança da Petrobras o fato de ter aumentado de 40% para 48% ou 66,4% a sua participação.

É uma empresa com administração de alta qualidade, que vem se aperfeiçoando, com um corpo profissional que privilegia a pesquisa e em razão disso alcançou elevados níveis de eficiência em suas operações, reconhecidos globalmente.

Estou convencido de que todo este processo de exploração será conduzido com inteligência, de forma a garantir que nos próximos 20 anos, pelo menos, não teremos problemas com o suprimento da energia e de matéria-prima para o desenvolvimento dos vários ramos da indústria química e de fertilizantes nitrogenados que darão destino mais nobre ao uso do petróleo do que a simples queima como combustível.

É uma possibilidade bastante razoável que tenhamos um crescimento robusto nas duas próximas décadas sem ter de enfrentar nenhuma perturbação séria a ponto de retardar o desenvolvimento. Nesse particular, não se pode dizer que o presidente Lula exagerou nas comemorações que presidiu na Bahia a propósito da capitalização da Petrobras e das ações de seu governo no setor energético.

O pré-sal é um bônus que a natureza nos trouxe para ajudar a resolver a questão da oferta de energia, mas não é apenas no setor de combustíveis que o Brasil avançou. Tão importantes, ou mais do que isso, foram as decisões que permitiram superar as dificuldades de toda a ordem que retardavam a execução das obras de aproveitamento do potencial hidrelétrico dos rios amazônicos. O presidente se empenhou pessoalmente para mostrar a inconsistência dos argumentos contrários à execução de empreendimentos como as usinas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira e de Belo Monte, no Xingu, que vão finalmente permitir o uso da energia a alguns milhões de brasileiros secularmente isolados dos benefícios do desenvolvimento. As duas primeiras, já em construção, vão começar a gerar energia um ano antes do que previam os contratos.

Agora, quando se prepara para transferir o poder, ele pode dizer sem exagerar que respondeu aos desafios desses oito anos. A três meses do término de seu segundo mandato, o operário metalúrgico que se elegeu presidente para -na expectativa de seus adversários políticos- viver uma curta passagem pela história do Brasil, no que seria conhecido como o período de "Lula, o Breve", sai de cena colecionando índices de popularidade e de aprovação de seu povo superiores a 80%. São recordes difíceis de serem batidos. Sem contar o recorde de crescimento do PIB que termina 2010 em torno de 7% de expansão em relação ao penúltimo ano, depois de atravessar a crise financeira que até hoje paralisa parte da economia mundial.

A mensagem que ele deixa aos brasileiros é a de uma liderança que valorizou acima de tudo o trabalhador, homens e mulheres que independentemente de origem, credo, cor, acreditaram que Lula não descansaria enquanto não cumprisse as promessas da "Carta aos Brasileiros", apresentada aos eleitores em 2002: combater a pobreza das famílias, aumentar o emprego e reduzir as desigualdades de renda entre as pessoas.

O pré-sal é um bônus que a natureza nos trouxe para ajudar a resolver a oferta de energia.