segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

O fantasma do racionamento: a vinganca de 2001

Em 2001, e isso foi explorado na campanha do PT em 2002, o Brasil enfrentou uma crise de energia elétrica, exatamente pelos mesmos motivos atuais: a não colaboração de São Pedro. Com os reservatórios em níveis historicamente baixos, o país teve de amargar os dissabores do racionamento.
O PT fez de tudo para demonizar o "apagão tucano". Não por isso vou desejar que o Brasil tenha, agora, um "apagão petista", mas os motivos são sempre os mesmos: falta de investimentos na produção e na transmissão, o que obriga a recorrer a pequenas centrais térmicas, mais caras e mais poluentes.
Bom racionamento, companheiros...
Paulo Roberto de Almeida

País fica mais perto de crise energética

Vaor Econômico, 7/01/2013
A energia elétrica tende, cada vez, a ser um grande problema para o Brasil em 2013 e não mais uma solução, como desejava a presidente Dilma Rousseff, que concentrou esforços para reduzir em 20%, em média, a conta de luz dos brasileiros a partir deste ano.
A falta de chuvas nas principais bacias e a queda dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas para níveis críticos fizeram com que os custos de operação do sistema elétrico disparassem para R$ 555 por MWh na sexta-feira, aproximando-se dos patamares alcançados somente no ano de 2001 e em janeiro de 2008, períodos em que o país também atravessou uma crise na oferta de energia hidráulica.
Analistas dizem que os riscos de um racionamento, hipótese rejeitada até o momento pelo governo, aumentaram na última semana com a piora das condições climáticas. Em fevereiro de 2008, as chuvas se normalizaram e afastaram a necessidade de que o consumo fosse racionado, medida que precisou ser adotada pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 2001.
Em relatório para investidores, os analistas do banco BTG Pactual Antonio Junqueira e Gustavo Gattass afirmam que uma eventual restrição na oferta de energia afetará o crescimento do PIB neste ano. "Os riscos [de racionamento] são maiores do que eram antes e a situação é delicada", escrevem os analistas. Mesmo que não seja necessário recorrer à contenção do consumo, considerada uma medida extrema, os analistas do BTG dizem ser provável que as térmicas fiquem ligadas por meses seguidos.
Os gastos com a queima de combustível para garantir o abastecimento energético, dizem eles, vão neutralizar uma parcela relevante do corte de 15%, aproximadamente, que deveria ser obtido com a redução dos encargos setoriais e das tarifas das usinas e linhas de transmissão antigas, cujas concessões foram renovadas em dezembro
Dessa forma, em vez de contribuir para uma desaceleração da inflação, a energia elétrica pode agravá-la. "Antes de cair, o preço da energia vai subir", previu a economista Tereza Fernandez, da MB Associados, em apresentação promovida na semana passada pela Fenabrave, entidade que reúne as concessionárias de veículos. Segundo ela, aumentos nos preços de combustíveis, carros, alimentos e passagens aéreas também podem distanciar a inflação do centro da meta a ser perseguida pelo Banco Central.
"Quanto mais crescer o PIB, mais altos serão os riscos [de racionamento] e mais cara ficará a energia em 2013", escreveram os analistas do BTG.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) elevou na sexta-feira o custo marginal de operação (CMO) do setor de R$ 341 para R$ 554,95 por MWh na região Sudeste para a próxima semana. Isso fez com que o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), ou o valor da energia no mercado disponível, também disparasse para R$ 554,82 por MWh no Sul e Sudeste, acumulando na semana um alta de 62%.
"Este é certamente um indicador de crise [de abastecimento]", afirmou Paulo Mayon, da comercializadora de energia Compass. Segundo ele, em janeiro 2008, o país enfrentava problemas com fornecimento de gás natural da Bolívia, que não ocorrem neste momento.
Em compensação, o consumo de energia elétrica pelas residências e pelo setor de serviços cresceu significativamente. Há ainda outros dois agravantes, diz Mayon. Os reservatórios na região Sudeste estão só 29% cheios, enquanto, em 2008, esse percentual era de 46%. Neste ano, não há ainda a ocorrência de um padrão climático definido - La Niña ou El Niño -, o que aumenta as incertezas em relação ao comportamento das chuvas.
O Brasil, afirma Mayon, poderá recorrer a alguns planos alternativos para garantir uma maior oferta, entre eles buscar energia da Argentina, com a qual já há um intercâmbio, e da Venezuela, país com o qual foi feita uma conexão por Manaus e Boa Vista, mas que nunca foi utilizada até o momento. "São 'cavalarias' que podem ser chamadas para salvar a situação". (Colaborou Eduardo Laguna)

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Republica Anarquica dos Movimentos Sociais e Religiosos

O Brasil está se convertendo num terreno privilegiado da malandragem cartoria. Basta você registrar uma igreja qualquer, geralmente da teologia da pro$peridade, ou um movimento social, que você passa a ter privilégios fiscais, além de poder se candidatar a receber verbas públicas a um título qualquer.
Estamos nos transformando numa imensa ONG de espertos...
Paulo Roberto de Almeida 

Proposta isenta entidades religiosas e sem fins lucrativos de pagar registro

A Câmara analisa projeto de lei (PL 4441/12) do deputado João Paulo Lima (PT-PE) que isenta associações sem fins lucrativos e organizações religiosas de pagar pelo registro civil de pessoas jurídicas. Atualmente, a Lei de Registros Públicos (6.015/73) prevê que essas instituições paguem os mesmos valores que, por exemplo, empresas e partidos políticos.

Segundo o autor da proposta, as entidades sem fins lucrativos atendem a população carente, que ainda não recebe suporte estatal. João Paulo também justificou a necessidade da isenção como reparação do que ele classificou como perseguição secular às religiões de matrizes africana e indígena.

“O Estado deve assegurar proteção às manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras em face a um Estado brasileiro que por 300 anos legitimou, tão somente, os direitos dos senhores colonizadores e de escravos”, afirmou.

O deputado lembrou que, até a Constituição de 88, “o que se presenciava era um Estado que, servindo aos senhores, tinha como uma das atribuições promover a política de aniquilamento do ser africano e ser indígena”. Segundo ele, “o Estado tinha como função repreender de forma física e moral todas as formas de manifestações culturais e religiosas dos povos não alinhavados com o pensamento religioso dominante”.

Como exemplo, João Paulo Lima citou o Código Criminal de 1830, que tratava a religiosidade africana como atividade marginal e clandestina. “Promoviam-se prisões e torturas de negros que ousassem a manifestar sua religiosidade em lugares públicos”.

Tramitação – O projeto foi apensado ao PL 3350/00 que, por sua vez, tramita apensado ao PL 407/99. Esse último foi desarquivado e será analisado pelas comissões da Câmara.
  

"Eficiencia" do Setor Publico: orcamento paralelo

Eis a manchete:
 Parece que estamos num túnel do tempo, andando para trás. Nos tempos da brilhantina, isto é, durante o governo militar e mesmo antes, o Brasil simplesmente não tinha orçamento, ou melhor tinha dois: o fiscal, teoricamente computando todas as receitas e despesas do governo, e teoricamente aprovado pelo Parlamento, e um orçamento monetário, à margem do primeiro e à distância do Parlamento, que regulava a emissão de dinheiro segundo as necessidades do governo. Não estranha, assim, que tivéssemos uma inflação tão.
Mas, nem tudo é tão ruim, que não possa piorar um pouco mais. 
Nos governos militares, passamos a ter não mais dois, mas três orçamentos, pois aos dos acima foi acrescentado mais um: o das estatais. 
Era uma época em que o governo controlava cerca de um terço do PIB, com centenas e centenas de estatais, cada qual abusando à larga do "seu" orçamento para gastar.
Parece que o governo Dilma recua a essas épocas em que o governo tem o seu próprio orçamento, à margem e na indiferença do Congresso, que também tem o seu próprio, para gastar...   
Agora a notícia, deplorável.
Paulo Roberto de Almeida 

Restos a pagar do Orçamento devem chegar a R$ 200 bilhões este ano

Para especialista, aumento do valor combina ‘dificuldade de acomodar gastos, inoperância dos ministérios e bagunça orçamentária’

06 de janeiro de 2013 | 21h 48
Fernando Dantas, de O Estado de S. Paulo


RIO - Os restos a pagar do Orçamento federal devem chegar à marca recorde de R$ 200 bilhões em 2013, segundo estimativa do portal Contas Abertas, especializado em contas públicas. Os restos a pagar são despesas de orçamentos anteriores, que não foram pagas, e que são roladas para a frente. Em 2002 e 2003, os restos a pagar estavam em torno de R$ 20 bilhões, o que significa que foram multiplicados por dez em uma década.
O aumento de 2012 para 2013 deve ser de R$ 58,9 bilhões, quase quatro vezes maior do que a média anual de aumento de restos a pagar de 2009 a 2012, que foi de R$ 15,3 bilhões. "Uma conta de R$ 200 bilhões pode ser chamada de tudo, menos de restos a pagar", critica o economista José Roberto Afonso, especialista em assuntos fiscais.
Gil Castelo Branco, secretário-geral do Contas Abertas, diz que "os restos a pagar são um orçamento paralelo, tão ou mais relevante que o Orçamento oficial em algumas rubricas, como investimentos".
Ele nota que os restos a pagar de investimentos em 2013 (há diversos outros tipos de despesa também), estimados em R$ 73,5 bilhões, serão bem maiores que todo o investimento federal em 2012, de R$ 46,8 bilhões. Além disso, em 2012 foram feitos mais investimentos de restos a pagar (R$ 25,3 bilhões) do que os investimentos do próprio Orçamento do ano, de R$ 22 bilhões.
Quando se toma o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o mesmo padrão se repete. Foram pagos R$ 21,3 bilhões de investimentos de restos a pagar, e apenas R$ 18,2 bilhões do Orçamento de 2012.
O aumento de restos a pagar de investimentos em 2013 foi de R$ 16,2 bilhões, quase três vezes maior do que a média anual de aumento da mesma rubrica de 2009 a 2012, que foi de R$ 5,7 bilhões.
Dentro da estimativa do Contas Abertas de restos a pagar de investimento para 2013, o item principal é transporte rodoviário, com R$ 7,7 bilhões. O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, nota que os investimentos em transporte estão caindo desde 2010 como proporção do PIB. No valor acumulado até novembro, saiu-se 0,33% do PIB em 2010 para 0,29% em 2011 e 0,22% em 2012.
Para Velloso, o aumento dos restos a pagar nos últimos anos é uma combinação de "dificuldade financeira de acomodar gastos e cumprir a meta de superávit primário, inoperância dos ministérios e bagunça orçamentária".
Entraves. Os restos a pagar correspondem a despesas que foram "empenhadas", passo inicial da execução orçamentária, mas que deixam de ser pagas. Algumas vezes, explica Castelo Branco, isso ocorre por falta de uma licença ambiental, ou porque o Tribunal de Contas paralisa a obra por alguma irregularidade, entre outros motivos. Ele observa que os restos a pagar começaram a crescer "como bola de neve" no início da década passada e, naquela época, eram usados também como mecanismo de cumprimento do superávit primário, quando as metas fiscais brasileiras eram severamente vigiladas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Assim, muitas vezes os empenhos eram feitos, permitindo ao político exibir ao seu eleitorado uma "conquista" de alguma obra de interesse local, mas os recursos não eram efetivamente liberados.
Esse estratagema ainda é usado hoje, na visão de Castelo Branco e Velloso. Mas os analistas fiscais também acham que o gigantesco acúmulo de restos a pagar cria um orçamento paralelo, que dá margem de manobra para o governo gastar e investir, sem as amarras do Orçamento oficial e da sua tramitação complexa e sujeita à permanente guerrilha política do Congresso Nacional. "Com os restos a pagar, o governo não precisa que o Orçamento de 2013 seja aprovado tão cedo, ele pode ir tocando os seus gastos com essa autorização orçamentária que já possui."
Mas os especialistas notam que há uma enorme contrapartida negativa no crescimento dos restos a pagar.
Para Castelo Branco, o País está perdendo completamente o princípio da anualidade, já que o Orçamento é feito para um exercício (ano fiscal), e para que a sociedade possa acompanhar o que está sendo feito neste exercício - agora há orçamentos paralelos que derivam de múltiplos exercícios. "Estamos acompanhando o Orçamento pelo retrovisor", critica o economista.
José Roberto Afonso lembra que o processo orçamentário está na raiz da democracia moderna, o que significa que o governo não pode criar impostos ou gastos sem a chancela dos representantes do povo, que estão no Legislativo. Mas, com o enorme orçamento paralelo dos restos a pagar, o governo na prática pode escolher que projetos tocar, desamarrando-se de uma forma que pode até favorecer a corrupção. "No fundo, o que temos é um cheque em branco", diz Afonso, que defende a revisão da legislação tributária e do mecanismo dos restos a pagar, criado há meio século apenas para facilitar a transição entre exercícios fiscais, mas que foi completamente distorcido.

A heranca maldita da Chaveznomics, uma crise sem precedentes - Moises Naim

¿Qué pasará en Venezuela?
Se avecinan problemas graves porque Chávez deja Venezuela sumida en una crisis económica enorme
MOISÉS NAÍM
El Pais, 5 Enero 2013

Jorge Botti, presidente de la federación empresarial de Venezuela (Fedecámaras), explicó hace poco que si el Gobierno no suministra más dólares para pagar las importaciones, la escasez de productos de primera necesidad será grave. “Lo que le vamos a dar a Fedecámaras no son más dólares sino más dolores de cabeza”, respondió el vicepresidente Nicolás Maduro, el heredero escogido por Hugo Chávez.

Maduro tiene razón. El Gobierno provocará muchos dolores de cabeza a las empresas privadas. Pero los dolores de los empresarios serán leves comparados con los que va a sufrir la población en general, particularmente los pobres. Hugo Chávez deja Venezuela sumida en una crisis económica de enormes proporciones.

Si bien la incertidumbre política desencadenada por la enfermedad del presidente ha concentrado la atención del mundo, será la crisis económica lo que va a moldear el futuro inmediato del país, incluyendo el político.

Los desajustes económicos incluyen un déficit fiscal cercano al 20% del producto interior bruto (en EE UU es del 7%) y un mercado de divisas en el cual el dólar que se compra en la calle cuesta cuatro veces más que el dólar que vende el Gobierno a la tasa oficial. Esto quiere decir que una devaluación de la moneda es inevitable y que, por lo tanto, la inflación que se avecina será aún mayor que la actual, que es una de las más altas del mundo. Los niveles de empleo están artificialmente abultados por la gigantesca expansión del empleo público, los compromisos laborales adquiridos por el Gobierno nutren una fuerte conflictividad sindical, la deuda externa es ahora diez veces mayor que en 2003, el sistema bancario está muy frágil y la capacidad productiva del país, incluyendo la de su industria petrolera, ha caído drásticamente.

Los países exportadores de petróleo rara vez sufren crisis económicas causadas por la escasez de divisas fuertes. Pero el régimen del presidente Chávez se las ha arreglado para quedarse corto de dólares o euros, a pesar de que ha gozado de más de una década de altos precios del petróleo y de una enorme capacidad de endeudamiento gracias a los elevados intereses que está dispuesto a pagar.

Sin embargo, el dinero no alcanza. El desenfrenado gasto en consumo ha disparado las importaciones, a la vez que la mala gestión y la falta de inversión en la industria petrolera han venido reduciendo los ingresos por exportaciones. Los ingresos petroleros de Venezuela también caen por otras razones. El elevado consumo interno de gasolina absorbe una gran parte de la producción (llenar el tanque de un coche normal cuesta 25 céntimos de dólar, unos 19 céntimos de euro). Otra parte de la producción se envía a Cuba y a otros aliados de Chávez a precios altamente subsidiados y a crédito: de hecho, muchas de estas facturas nunca llegan a cobrarse.

Otra parte de la producción petrolera va a China, ya que este país pagó por adelantado, con importantes descuentos, grandes volúmenes de crudo. El Gobierno de Chávez ya recibió y gastó ese dinero y ahora debe honrar el contrato suministrando a China petróleo por el cual no recibe ingreso alguno. Así, la mayor parte del crudo que queda para ser exportado a precios de mercado (y que se cobra) se vende al país que es a la vez el mejor cliente y el principal enemigo de Chávez: Estados Unidos. Sin embargo, como resultado de su propio auge petrolero, las compras estadounidenses de crudo venezolano han caído al mínimo en 30 años. Y por si esto fuera poco, una explosión en su mayor refinería obliga a Venezuela a importar gasolina. El Financial Times calcula que por cada 10 barriles de crudo que vende a Estados Unidos tiene que importar (a un precio más alto) dos barriles de petróleo refinado en el exterior.

Esta caída en los ingresos ocurre mientras las importaciones totales del país han pasado de 13.000 millones de dólares en 2003 a más de 50.000 millones hoy. Pagar esas importaciones y los altísimos intereses de la deuda requiere más divisas de las que la economía genera. A todo esto se agrega que la Venezuela de Chávez ha caído a los últimos lugares de las listas que clasifican a los países según su competitividad, la facilidad de hacer negocios o el atractivo para los inversores extranjeros, mientras que se coloca entre los campeones mundiales en materia de homicidios y de corrupción gubernamental.

Sí. El vicepresidente Maduro ha dado en el clavo: se avecinan grandes dolores de cabeza. Y a él le tocará explicarle al pueblo por qué cuando el presidente era Chávez se vivía mejor.

domingo, 6 de janeiro de 2013

Trabalho, chega, por favor: feriados federais em 2013

Governo federal divulga lista de feriados para 2013

Datas valem para servidores públicos federais. Serão nove feriados e sete pontos facultativos neste ano
O governo divulgou nesta sexta-feira (4) o calendário de feriados e pontos facultativos para 2013. As datas valem para os servidores públicos federais. Serão nove feriados nacionais, sendo que quatro deles caem durante finais de semana, e sete pontos facultativos.
Portaria editada pelo Ministério do Planejamento e publicada no Diário Oficial da União estabelece que os serviços essenciais ao cidadão continuarão em funcionamento nestas datas. O texto também informa que os feriados estaduais e municipais serão respeitados pelas repartições federais nas cidades em que estiverem instaladas. Os servidores de credos e religiões que tenham datas especiais não listadas pela portaria poderão gozar a folga desde que a compensem posteriormente e mediante autorização do responsável pela unidade de exercício do servidor.
Veja abaixo quais são os feriados e pontos facultativos de 2013 para o governo federal:
- 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional);
- 11, 12 e 13 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo) – segunda-feira;
- 29 de março: Paixão de Cristo (feriado nacional);
- 21 de abril: Tiradentes (feriado nacional);
- 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
- 30 de maio: Corpus Christi (ponto facultativo);
- 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional);
- 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
- 28 de outubro: Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
- 2 de novembro: Finados (feriado nacional);
- 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional);
- 24 de dezembro: Véspera de Natal (ponto facultativo após as 14h);
- 25 de dezembro: Natal (feriado nacional);
- 31 de dezembro: Véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 14h).

Japao: demografia declinante - Alexandre Vidal Porto

Onde as crianças nascem menos
Alexandre Vidal Porto
Folha de S. Paulo, 5 de janeiro de 2013

População do Japão não para de cair; vendem-se mais fraldas para adultos que para crianças no país

NO JAPÃO, a cada 31 segundos, nasce uma pessoa. A cada 26, morre outra. Ou seja, tem mais gente morrendo que nascendo.

Desde 2007, a população japonesa não para de diminuir. Segundo o governo, de 2011 a 2012, o país perdeu o número recorde de 212 mil pessoas. Nesse ritmo, até 2060, os japoneses, hoje 128 milhões, estariam reduzidos a 86 milhões apenas.

Em 2012, nasceram 18 mil crianças a menos que em 2011. Essa tendência está diretamente vinculada à baixa taxa de fertilidade das japonesas. Hoje, a média de filhos por mulher é de 1,39. Para que a população se mantivesse estável, seria necessário que ela alcançasse 2,1.

A redução do número de filhos é explicada, ao menos parcialmente, por razões econômicas. A conjuntura de recessão desencoraja a constituição de novas famílias. As pessoas se casam menos e mais tarde. A manutenção de um filho é cara: em 2009, os cinco primeiros anos de educação infantil custavam cerca de US$ 73 mil, 2,5 vezes mais que nos Estados Unidos, por exemplo.

Além disso, ter filhos dificulta o avanço profissional das mulheres. Como trabalhar 15 horas por dia - coisa comum no Japão- quando se tem criança pequena em casa? Diante desse dilema, número cada vez maior de mulheres tem priorizado a carreira profissional e decidido não ter filhos.

Com a redução no número de nascimentos e uma das expectativas de vida mais elevadas do planeta, o Japão se transformou no país desenvolvido com a mais alta proporção de idosos. No mercado japonês, vendem-se mais fraldas descartáveis para adultos que para crianças. Hoje, 24% da população total é de idosos. Em 2060, os idosos serão 40%.

Essa tendência é uma bomba-relógio populacional. A cada cem segundos, o Japão tem uma criança a menos. Segundo Hiroshi Yoshida, professor de economia da Universidade de Tohoku, a prevalecer esse quadro, em maio de 3011, não haverá mais crianças no país.

O envelhecimento da população imporá sobrecarga crescente ao sistema previdenciário. Também terá impacto sobre o nível da produtividade e o ritmo do crescimento. Agora, mesmo que a taxa de fertilidade subisse, tomaria mais de uma geração para que a diferença pudesse ser economicamente verificada.

A incorporação de imigrantes poderia ajudar a compensar o deficit demográfico, mas essa hipótese parece não ser considerada pelas autoridades japonesas. O governo está ciente da questão e estabeleceu um ministério específico para o tema. Algumas políticas têm sido implementadas, mas os resultados têm ficado aquém das expectativas.

Contudo, a despeito do que faça o governo, é fundamental que a comunidade empresarial reconheça e assuma seu quinhão de responsabilidade. É importante para toda a nação que a cultura corporativa e o ambiente laboral incorporem regras de proteção ao convívio familiar e protejam o avanço profissional das trabalhadoras com filhos. A contribuição que as mulheres japonesas podem dar ao sistema produtivo de seu país, mais do que valiosa, é necessária. Não deve ser desprezada.

ALEXANDRE VIDAL PORTO é escritor e diplomata. Este artigo reflete apenas as opiniões do autor.

Republica dos companheiros: gastos secretos e abusos repetidos

Pois é, o discurso da transparência e da democratização das instituições era só para enganar os incautos. Não a mim...
Paulo Roberto de Almeida

46% dos gastos via cartão corporativo do governo são mantidos em segredo

Presidência da República e órgãos oficiais de investigação, como Abin e Polícia Federal, são os que mais recorrem ao sigilo de despesas

Alana Rizzo, de O Estado de S. Paulo, 05 de janeiro de 2013

Em 2012, ano em que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, quase metade dos gastos com cartões corporativos do governo federal foi mantida em segredo. O argumento é que são informações estratégicas para a segurança da sociedade e do Estado brasileiro.
Entre janeiro e setembro, 46,2% das despesas via cartão foram classificadas como sigilosas – as informações referentes aos meses finais de 2012 ainda não foram enviadas pelo Banco do Brasil à Controladoria-Geral da União (CGU) para divulgação no Portal da Transparência do governo.
Ao todo, na administração pública, os portadores dos mais de 13 mil cartões de pagamento do governo espalhados pelo País gastaram, de forma secreta, R$ 21,3 milhões dos R$ 46,1 milhões pagos pelo chamado suprimento de fundos. A maioria é de compras e saques da Presidência da República, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Federal. Na Presidência, 95% das despesas com cartões são sigilosas.
Pela legislação, o uso do chamado suprimento de fundos – ou seja, os cartões – não é regra e deve ser usado como exceção e em casos de despesas excepcionais ou de pequeno vulto, como compra de material de consumo e contratação de serviços.
A Abin diz que utiliza o cartão de forma "ostensiva" para atender às demandas administrativas de 26 superintendências estaduais vinculadas. O Gabinete de Segurança Institucional, a quem a Abin é subordinada, afirma que os cartões de pagamento são usados em ações de caráter sigiloso em conformidade com a lei.
A Polícia Federal, órgão submetido ao Ministério da Justiça, cujos gastos secretos por meio de cartão corporativo são altos, não quis comentar o assunto.
A Secretaria de Administração, responsável pela gestão dos cartões da Presidência, informou que os cartões corporativos se destinam a atender as despesas eventuais de pronto pagamento e que, por sua excepcionalidade, não podem se subordinar ao processo normal de empenho. A Vice-Presidência da República, que gastou R$ 537,8 mil com os cartões, informou que não poderia responder aos questionamentos da reportagem porque seus servidores estavam em recesso.
Sem amparo legal específico, a fiscalização das despesas sigilosas é compartilhada dentro do governo. Cabe à Secretaria de Controle Interno (Ciset) da Secretaria-Geral acompanhar os gastos relacionados à Presidência da República, incluindo a Abin. Já as despesas da PF são fiscalizadas pela Controladoria-Geral. No entanto, os relatórios de contas da Ciset e da CGU revelam que os órgãos utilizam artifícios para burlar o controle e não divulgar os gastos.
Atraso. Os últimos dados disponíveis na página da CGU são de setembro. Até a última semana, o portal estava desatualizado e divulgava informações referentes à fatura de maio, um atraso de mais de seis meses na divulgação de informações públicas.
O sigilo e a demora na publicação dos dados vai na contramão da Lei de Acesso e do compromisso assinado pela presidente Dilma Rousseff de implantação do projeto Governo Aberto. Durante a abertura da 1.ª Conferência de Alto Nível Parceria para o Governo Aberto (OGP) em abril do ano passado, Dilma ressaltou o "grande compromisso" do governo com a transparência e destacou o Portal da Transparência. "O Portal divulga todas as despesas do governo federal em base diária e nos mínimos detalhes. Quem acessá-lo nesta manhã verá que todos os gastos realizados até a noite de ontem estão lá expostos e configurados."
Em nota, a CGU informou que o Banco do Brasil é o responsável pelo envio dos dados e a Controladoria, pela publicação. O atraso, segundo o órgão, foi causado por "problemas de ordem técnica" ocorridos no processamento das informações no mês de julho, o que prejudicou a atualização dos meses subsequentes. O banco alegou que a demora foi provocada por mudanças no sistema dos cartões.
Incorporados ainda no governo Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de diminuir os gastos e dar mais transparências às contas, os cartões corporativos provocaram uma crise em 2008.
Denúncias de mau uso, incluindo o pagamento de despesas pessoais e saques sem justificativas, levaram a então titular da Secretaria da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, a pedir demissão. Uma CPI foi criada no Congresso. A ex-ministra será secretária adjunta de Netinho de Paula na pasta da Promoção da Igualdade Racial na gestão de Fernando Haddad (PT) na Prefeitura de São Paulo.
Veja também:
link PF apura desvio de R$ 650 mil da educação no interior de SP
link CGU inocenta ex-reitor da UFRJ de acusação
link O Estado tem o direito de ocultar despesas com os cartões corporativos? 

Postagem em destaque

Livro Marxismo e Socialismo finalmente disponível - Paulo Roberto de Almeida

Meu mais recente livro – que não tem nada a ver com o governo atual ou com sua diplomacia esquizofrênica, já vou logo avisando – ficou final...