OMC: parcerias estrategicas nao evitam interesses nacionais

Reino Unido e França fazem campanha na OMC contra o candidato do Brasil
Assis Moreira
Valor Econômico, 29/04/2013 – p. A2

Os governos do Reino Unido e da França, países que têm parceria estratégica com o Brasil, lideram uma dura campanha para a União Europeia (UE) não apoiar o candidato brasileiro Roberto Azevedo ao posto de diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), conforme o Valor apurou.
Para analistas, esse tipo de ação só poderá ser revertido com uma atuação incisiva da presidente Dilma Rousseff esta semana. O Brasil tem parceria estratégica com a União Europeia como um todo, e individualmente com Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Espanha e Portugal.
A disputa é acirrada e os 159 países-membros começam quarta-feira a escolha entre Azevedo e o mexicano Hermínio Blanco. O substituto de Pascal Lamy deve ser conhecido semana que vem. Na segunda rodada, na semana passada, a UE votou pelos dois candidatos latino-americanos, que chegaram à final. Agora, decidirá até sexta-feira em quem vai votar, se em bloco - 28 votos (incluindo a Croácia, futuro membro) no mesmo candidato -, ou se deixará os países votarem individualmente.
Azevedo tem boa margem de apoio no bloco comunitário, segundo diferentes fontes. No entanto, o governo conservador de David Cameron, no Reino Unido, e o socialista de François Hollande, na França, não só fazem campanha dura contra o Brasil nos bastidores, como já conseguiram virar o jogo na semana passada, quando os europeus discutiam sobre quem votariam na segunda rodada de disputa na OMC.
Só depois de muita insistência do governo Cameron junto a outros países é que o candidato mexicano obteve ligeira vantagem na última votação contra o candidato brasileiro dentro do bloco comunitário. Até então, Azevedo estava na frente de Blanco.
Embora começando a sofrer ameaça de isolamento, por causa da campanha agressiva, o governo Cameron continua a ser mais vocal na oposição ao Brasil, seguido pelos franceses, procurando dar mais fôlego para Blanco. O candidato mexicano, de passagem por Paris, afirmou em entrevista a um canal de televisão, que é "o mais experiente negociador do mundo". A declaração causou uma mistura de perplexidade e ironia entre alguns delegados que viram o vídeo.
Para certas fontes, nesse cenário vale indagar para que servem as "parcerias estratégicas" com os europeus, e se são apenas fumaça diplomática. Parceria estratégica significa, por exemplo, compartilhar visões, valores e objetivos na governança global. O México tem o mesmo tipo de aliança com a UE.
As mesmas fontes consideram que Dilma pode, no mínimo, frear a campanha contra Azevedo, telefonando para líderes europeus, principalmente para Cameron e Hollande, que publicamente colocam nas alturas o clima de entendimento bilateral sobre vários temas da governança global.
Aparentemente, o Reino Unido vê no candidato mexicano alguém capaz de levar para a OMC a agenda de liberalização da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - clube de países ricos, do qual o México é membro e tem a direção-geral -, o que explicaria a reação britânica, nos bastidores, contra o candidato brasileiro. Já a França, protecionista agrícola, teme a posição liberal brasileira nesse setor. Outros países que votaram por Blanco têm resistência menor ao Brasil.
Os 28 votos do bloco europeu são muito importante, mas não necessariamente decisivos na seleção do futuro diretor-geral, acreditam fontes. "Azevedo tem uma base boa de apoio em todas as regiões", afirma o professor Carlos Braga, do IMD, principal escola de administração da Europa.
Também as alianças com países em desenvolvimento serão testadas na eleição na OMC. Primeiro, o grupo Brics, da qual o Brasil faz parte com China, Índia, Rússia e África do Sul. Para observadores, não basta Pequim, Moscou ou Nova Déli apoiarem. O nível de comprometido se manifesta também na busca de votos.
Além disso, o Brasil abriu dezenas de embaixadas na África e no Caribe. "O Brasil tem vantagem nessas regiões, em razão de sua diplomacia muito boa e muito ativa", diz Simon Evenett, professor de comércio internacional na Universidade de St. Gallen (Suíça).
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Brasil se defende de acusações de EUA, Japão e UE de protecionismo
RENATA AGOSTINI, DE BRASÍLIA
Folha de S.Paulo, 1/05/2013

Para se defender das críticas à sua política de incentivos fiscais, o Brasil argumentou ontem, durante reunião na OMC (Organização Mundial do Comércio), que está tentando simplificar a sua estrutura tributária enquanto busca desenvolver o seu parque tecnológico e incentivar a inovação no país.
As alegações foram expostas a pedido dos Estados Unidos, do Japão e da União Europeia, que juntos elaboraram um duro documento com críticas à política comercial brasileira.
Os questionamentos dos países ricos à política industrial brasileira foram apresentados durante reunião do Comitê de Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (TRIM, na sigla em inglês).
As nações desenvolvidas manifestaram preocupação sobre as exigências de conteúdo local adotadas pelo Brasil especialmente nos setores de telecomunicações, automotivo e químico com os chamados "regimes especiais tributários", como do Plano Nacional de Banda Larga e o Inovar-Auto.
Segundo o documento assinado pelos países desenvolvidos, as ações podem refletir "uma posição mais ampla em relação à política industrial e à taxação indireta", ou seja, podem não ser medidas temporárias, adotadas para estimular a atividade econômica.
Os países ricos criticaram ainda a recente decisão do governo brasileiro de desonerar os smartphones produzidos no país e foram seguidos pelas delegações da Austrália e da Coreia do Sul.
Parte das críticas já havia sido feita pelos Estados Unidos no ano passado. O país afirmou que estava "desapontado" com o Brasil por ter "ignorado" as manifestações americanas sobre o tema, apurou a Folha.
Outros incentivos fiscais, como as alterações na cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros, também já foram alvo de críticas na OMC.
DENTRO DAS REGRAS
A delegação brasileira refutou a afirmação de que as medidas do governo sejam "discriminatórias", como afirmaram os países ricos, e reiterou que elas estão dentro das regras da OMC.
A reunião do comitê faz parte do calendário regular de encontros dos países signatários e todos os membros da OMC são convidados.
Durante o encontro de ontem, em Genebra, também foram feitas perguntas sobre medidas comerciais dos Estados Unidos, da China, da Índia, da Indonésia, da Nigéria, da Rússia e da Ucrânia.
Segundo o Itamaraty, questionamentos de outros países são naturais e fazem parte da rotina de encontros do órgão.

Embromando no combate 'a inflacao - Celso Ming

A politização da inflação
Celso Ming
O Estado de S.Paulo, 03 de maio de 2013

A inflação deixou as páginas de Economia dos jornais. Passou para a seção de Política. Isso diz muita coisa.

Há algumas semanas, deixou de ser tema quase exclusivo de especialistas e dos perdigueiros do mercado financeiro. Passou a frequentar a boca do povo, como motivo de apreensão e como chacota. A inflação do tomate, por exemplo, deu bem mais o que falar do que a escalada das commodities agrícolas no ano passado.

Nos showmícios do Dia do Trabalho, insistentes acusações de leniência do governo Dilma em relação à inflação e ao esfolamento do poder aquisitivo do trabalhador, provocado pela alta de preços, foram os principais temas dos discursos. O secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, se sentiu na obrigação de defender o governo Dilma. Tentou passar o recado de que, ao contrário do que agora defendem as lideranças sindicais, a presidente "é uma leoa" no combate à inflação. Mas todos sabem que não é bem assim. A presidente tem diante do tema atitude dúbia e, como ocorre em toda dubiedade, confusa.

Seu governo, até aqui, enfrenta dupla frustração. Não consegue entregar crescimento econômico minimamente aceitável segundo seus próprios critérios. E não tem sido capaz de manter a inflação na meta definida pelo seu governo (veja o gráfico).

Inúmeras vezes, a presidente deu a entender que não pode atacar os dois problemas ao mesmo tempo. Os incentivos ao avanço econômico provocam inflação e os remédios à inflação contêm a atividade produtiva. Nessas condições, sempre preferiu gastar mais recursos públicos para puxar pelo "pibão", que teima em não chegar - sua frustração maior.

Além de deixar correr solta a gastança e de estimular o consumo acima da capacidade de oferta da economia, o governo Dilma pouco fez para combater a inflação. Tratou com pouco-caso o cumprimento da meta de 4,5% ao ano, deixou que os salários saltassem mais alto do que a produtividade da economia e empurrou o Banco Central para políticas que derrubaram sua capacidade de conduzir expectativas.

Ao final de março, em entrevista paralela à reunião de cúpula do Brics, na África do Sul, Dilma cometeu ato falho seguido de um ataque de nervos. Primeiro, condenou "políticas de combate à inflação que reduzem o crescimento econômico". Mas, após o mercado financeiro mostrar apreensão com o que entendeu como ameaça de derretimento da política de estabilização dos preços, proclamou que "o combate à inflação é um valor em si mesmo e permanente do meu governo".

Enfim, na ocasião, já se apresentava como a leoa que nunca foi e que provavelmente nunca tentou ser. No seu pronunciamento de 1.º de maio, viu-se obrigada a dizer que a luta contra a inflação "é constante, imutável, permanente". Alguém aponta alguma consistência prática nessa fileira de palavras?

A politização da inflação é processo sujeito a dinâmica própria. Diante dele, ou o governo Dilma leva mais a sério o combate à alta de preços ou corre o risco de ser arrastado pela correnteza.

Mafia sindical quer recriar o pacto perverso que levou o pais ao precipicio inflacionario

Pacto perverso é quando espertos e expertos se unem para prejudicar todo o resto da sociedade.
Ocorreu em várias sociedades: na Inglaterra pré-Thatcher, por exemplo, quando a CUT deles, o Trade Union Congress, se reunia com os equivalentes da FIESP e da CNI locais -- os patrões poltrões do capitalismo britânico -- para decidir sobre aumento reais de salários, repassando a conta para toda a sociedade, algo que cansamos de ver aqui no Brasil entre sindicatos aparentemente agressivos (o de Mister Lula, por exemplo) e patrões complacentes.
Eles fingiam que brigavam, e logo saiam com aumentos de salários (supostamente reais) de um lado, e aumentos de preços do outro. Nós pagávamos a conta, com mais inflação.
Na Grã-Bretanha, tanto o Labour bonzinho com o socialismo dos trabalhadores, como os Tories medrosos não ousavam enfrentar esses nefastos amigos da miséria alheia, os parceiros no pacto perverso que levou o país à completa decadência. Foi preciso vir uma primeira-ministra com algo que não tinham esses políticos medrosos para enfrentar patrões e sindicatos e colocar ordem na bagunça que tinha virado o país.
No Brasil, o pacto perverso teve curso nos anos 1980 e início dos 90, quando se "negociavam aumentos" e gatilhos salariais, a loucura completa protagonizada pela CUT, pelo próprio governo e pelos patrões medrosos (eles continuam medrosos).
Agora, o nosso Labour (atrasado, pré-Tony Blair) é o partido dos companheiros, que leva adiante o pacto perverso, com os mafiosos sindicalizados. Vamos todos pagar o preço da loucura...
Paulo Roberto de Almeida

Espertos no gatilho

02 de maio de 2013 | 2h 05

Editorial O Estado de S.Paulo

Se, por esperteza política ou incapacidade de percepção da vida real, ignoram os efeitos desastrosos que, no passado recente, a inflação teve sobre a economia e sobre o rendimento do trabalho, certos dirigentes sindicais deveriam pelo menos avaliar as consequências nocivas que a alta média dos preços já impõe aos salários reais no presente, antes de apresentar propostas que, se adotadas, podem piorar a vida dos trabalhadores e causar sérios danos a todo o País.

Nada, a não ser demagogia pura e simples ou ignorância, pode justificar a proposta que vem sendo defendida pelo presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o "Paulinho da Força", e por seus parceiros na central sindical, de recriação do chamado "gatilho salarial", que seria disparado a cada três meses, com o objetivo de corrigir os salários nominais com base na inflação passada.

Trata-se, como se lembram bem os que tiveram de conviver com a alta contínua dos preços, de um mecanismo de indexação plena dos salários. A indexação, lembram-se também essas pessoas, foi o grande realimentador da inflação e, com a disseminação de seu uso, tornou muito mais difícil a estabilização da economia.

Era falsa a proteção que a indexação parecia oferecer aos trabalhadores. Na corrida entre salários e os demais preços todos perdiam, mas os trabalhadores perdiam mais. É essa corrida que, sem o admitir publicamente, "Paulinho" e seus companheiros querem recomeçar, sob o falso argumento de proteger o trabalhador.

Se quiserem mesmo assegurar a renda real, esses sindicalistas deveriam lutar pela queda da inflação. O efeito socialmente mais precioso do Plano Real, de 1994, foi, com a estabilidade, preservar a renda dos brasileiros e, em seguida, propiciar seu aumento real, em decorrência do crescimento econômico.

A inflação, ao contrário, corrói o salário real e, quando se acelera, anula eventuais ganhos obtidos pelos trabalhadores.

Embora muito longe do descontrole registrado entre 1985 e 1994, a inflação está alta, já desgasta salários e, se não apresentar uma tendência clara de desaceleração nos próximos meses, pode dificultar as futuras negociações salariais, em prejuízo dos trabalhadores.

Um balanço feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) dos reajustes salariais negociados nos três primeiros meses deste ano mostram que os ganhos reais foram menores do que os do ano passado e beneficiaram um número proporcionalmente menor de categorias profissionais.

O ganho real médio neste ano é de 1,4%, menos do que o de 1,96% registrado em 2012. A porcentagem de categorias que obtiveram ganho real também diminuiu, de 94,6% para 87%.

Não é uma situação ruim. O mercado de trabalho continua a registrar índices muito baixos de desemprego, o que, em tese, tende a estimular aumentos reais de salários.

Mas a persistência da inflação em níveis altos - nos 12 meses encerrados em março, ela alcançou 6,59%, acima do limite de tolerância da política de meta inflacionária - e a estagnação da produtividade, pois os investimentos no setor produtivo estão em nível muito baixo, indicam que as empresas enfrentam mais dificuldades para o pagamento da folha de pessoal.

Se essa situação se mantiver por mais tempo, as conversações entre empregadores e empregados a respeito da correção dos salários serão mais difíceis.

Mais empresas proporão reajustes inferiores à inflação passada, enquanto os trabalhadores, cujos orçamentos estarão mais apertados por causa da alta mais acelerada dos preços, quererão aumentos maiores. Quanto à atividade econômica, já há sinais de que, por causa da inflação, a demanda interna começa a se arrefecer.

É esse quadro ruim que, por meio de sua proposta irresponsável, a Força Sindical quer tornar ainda pior, deteriorando as relações trabalhistas, perturbando o mercado de trabalho e causando perdas para todos - trabalhadores, empregadores, as empresas, as famílias.

Improvisacao e enganacao companheira chega ao nucleo da politica economica - Editorial Estadao

Desde a transição de Palocci a Mantega -- e aqui junto com a ministra, depois presidentA -- verifica-se uma nítida deterioração da qualidade da política econômica.
Na verdade, devemos falar é das consequências econômicas de Mister Lula, pois o que se fez depois foi apenas acrescentar um pouco mais de incompetência ao que era pura improvisação no segundo mandato do falastrão.
As consequências, como diria um filósofo, sempre vem depois...
Paulo Roberto de Almeida

Déficit de competência

02 de maio de 2013 | 2h 05

Editorial O Estado de S.Paulo

As estropiadas contas do governo continuam ladeira abaixo, afetadas severamente pela crise cada vez mais grave - não a internacional, mas a crise de seriedade e competência da administração federal brasileira. Os resultados de março e o acumulado no ano foram os piores para o mês e para o trimestre desde 2010.

Ao divulgar os últimos números do setor público consolidado, o chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Túlio Maciel, recorreu a uma explicação generosa. Segundo ele, a arrecadação mais fraca reflete principalmente dois fatores. O primeiro é a redução de impostos e contribuições concedida a setores selecionados. O segundo é a defasagem entre a recuperação da atividade e a melhora da receita.

A referência à desoneração de tributos poderia tornar o cenário menos feio, se a renúncia fiscal, superior a R$ 40 bilhões em 2012, tivesse produzido algum benefício significativo. Mas o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu só 0,9% e o investimento produtivo encolheu 4% no ano passado.

De janeiro a março, o superávit primário, a economia destinada ao pagamento de juros, ficou em 2,72% do PIB. Um ano antes, havia chegado a 4,45%. O acumulado em 12 meses diminuiu de 2,46% em janeiro para 2,16% em fevereiro e 1,99% no mês seguinte. A meta oficial, de 3,1%, já está praticamente descartada, porque o governo deverá descontar, segundo anunciou, as desonerações e os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Há um vínculo entre a piora das contas públicas e o baixo ritmo de crescimento da economia, mas a relação é muito diferente daquela apontada por funcionários do governo. São fenômenos irmãos, porque um e outro resultam de erros da política econômica.

A presidente Dilma Rousseff aponta o corte dos juros como grande realização. No primeiro trimestre de 2011, antes da redução, o governo central gastou com juros o equivalente a 4,25% do PIB. De janeiro a março do ano passado, 4,86%. No primeiro trimestre deste ano, 4,24%. Onde está o ganho?

Quando se adicionam os juros ao resultado primário, chega-se ao resultado global. Um buraco de 2,79% do PIB foi o saldo geral do setor público no primeiro trimestre deste ano, maior que o de um ano antes (1,26%) e que o de janeiro a março de 2011 (2,05%).

Juros altos, como se comprovou, estão longe de ser, ao contrário das alegações do governo, o grande problema das finanças públicas brasileiras. Os defensores da tese governista menosprezam ou desconhecem alguns fatos simples e importantes.

A política fiscal tem sido expansionista, como lembrou mais uma vez o economista Túlio Maciel, do Banco Central. Além disso, o governo tem continuado a endividar-se. A dívida bruta cresceu 12,5% em 12 meses.

Números do governo central, divulgados no dia anterior, haviam mais uma vez comprovado a expansão dos gastos. De janeiro a março, a receita total foi 3,9% maior que a de um ano antes, enquanto a despesa foi 11,5% superior à de janeiro a março de 2012. A Previdência arrecadou 8,8% mais que nos primeiros três meses do ano passado, mas gastou com benefícios 14,3% mais que em igual período de um ano antes.

O aumento do investimento em relação ao primeiro trimestre do ano passado ficou em 7,4%, enquanto as despesas totais do Tesouro aumentaram 9,7%. A elevação do dispêndio, portanto, foi puxada principalmente pelo custeio. Além disso, boa parte do valor contabilizado como investimento corresponde a desembolsos para programas habitacionais.

Mesmo com alguma reativação econômica, o estado geral das contas públicas deverá continuar precário. A gastança e as desonerações - até agora mal planejadas e com resultados quase nulos para a economia - devem continuar, segundo informou o secretário do Tesouro, Arno Augustin.

É fácil prever o resultado. O potencial de crescimento continuará muito limitado e as finanças públicas serão sacrificadas por incompetência e demagogia eleitoreira.

O MEC e a confissao de um fracasso total, que vai subindo de grau...

A notícia é aparentemente positiva: o MEC vai facilitar (seja lá o que isso queira dizer) a pós-graduação de professores de matérias científicas e matemáticas, que dão aula no secundário.
Ou seja, estão elevando a incompetência para mais um degrau. Qualquer que seja o resultado desse experimento tosco, ele é uma confissão do fracasso completo do ciclo médio e das universidades em oferecer formação e graduação adequadas para capacitar um professor nessas áreas.
Como não conseguiram, acham que a pós vai resolver o problema. Logo, logo teremos os professores incapazes sendo admitidos no doutorado. Daí para as férias remuneradas do pós-doutorado é um pulo.
O MEC continua sendo um dinossauro que pasta sua própria erva da estupidez.
Paulo Roberto de Almeida

Professores terão de melhorar alunos para ganhar diploma

Fábio Takahashi

Folha de S.Paulo, 2/05/2013

O Ministério da Educação lançará nas próximas semanas programa para tentar melhorar o desempenho de alunos e professores em matemática, física, química e biologia, tanto no ensino médio quanto no superior.

As quatro matérias são as que mais possuem problemas de qualidade, de acordo com o próprio governo federal.

Uma das ações será a oferta de pós-graduação em universidades federais e privadas a professores que lecionam as disciplinas nas escolas públicas de ensino médio.

O certificado garantirá aumento salarial ao docente (progressão na carreira), mas só será concedido se houver a comprovação de que seus estudantes melhoraram –exigência inédita em programas federais de educação.

“Hoje, gasta-se muito com formação dos professores, mas a melhoria não chega aos alunos”, disse Mozart Neves, que coordenará o programa do Ministério da Educação.

A forma de avaliar a evolução dos estudantes não está definida. O docente reprovado poderá refazer o curso.

O número de professores participantes do programa dependerá da adesão dos Estados, que são os responsáveis pelos docentes.

O país tem cerca de 250 mil docentes de ensino médio em matemática, física, química e biologia, segundo os últimos dados do governo. Mas boa parte não tem formação na área –em física, são 90%.

OUTRAS FRENTES

“Temos um número insuficiente de professores nessas áreas. E a procura pelas licenciaturas é insuficiente”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Para tentar reverter o quadro, o programa terá outras duas frentes.

Em uma delas, o governo tentará incentivar alunos do ensino médio a escolherem o magistério nessas áreas.
Para isso, estudantes com interesse nessas matérias passarão a ter aulas de reforço e ganharão ajuda mensal de R$ 150 (paga pela União).

Eles participarão também de atividades nas universidades em grupos que reunirão docentes universitários, alunos de licenciaturas e professores das escolas básicas. A meta é recrutar 100 mil estudantes do ensino médio.

Em outra frente, os estudantes que já estão nas licenciaturas poderão fazer aulas de reforço nos conteúdos básicos, numa tentativa de diminuir a evasão nos cursos.

Ex-diretor da Unesco no Brasil (braço da ONU para educação), Jorge Werthein diz que o programa é interessante. Ele faz, porém, ressalva sobre a vinculação do certificado de pós-graduação ao professor à melhoria dos alunos.

“Ainda não se encontrou uma boa forma de avaliar o trabalho do professor. Pode haver injustiças.”

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Comentário de um leitor: 

"Não existe, afora poucas experiências localizadas, uma real integração entre Universidades Federais e Rede de ensino básico. Como trazer os garotos da escola se eles nem sabem direito como é o curso? Outra coisa, a evasão se deve muito em parte, também, às práticas dos docentes dentro desses cursos. O sujeito vai fazer uma disciplina de física e o professor simplesmente é um cara que também é um bacharel e nunca deu aula, a não ser ali. Como que um professor desses entende uma realidade escolar?"

A selva selvagem do sistema tributario brasileiro (sistema?!) - Everardo Maciel

Nada é tão ruim que não possa ficar pior

Everardo Maciel

O Globo, 2/05/2013

Todos os especialistas sabem que temos um precário modelo de tributação do consumo - possivelmente o mais complexo do mundo.

Nele, tem especial destaque as distorções provocadas pela guerra fiscal do ICMS, que decorre de uma combinação de fatores que vão desde a renúncia do Governo Federal à indispensável tarefa de coordenação de um imposto de vocação nacional até o fracasso das políticas de desenvolvimento regional, daí passando à obsolescência das sanções às entidades que concedem benefícios em desacordo com as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 24, de 1975.

Ao exacerbar-se, a guerra fiscal gerou em um confronto aberto entre os que não admitem a competição fiscal lícita e os que proclamam a necessidade de concessão de benefícios fiscais, sem qualquer restrição.

As intervenções do Judiciário, invariavelmente declarando a inconstitucionalidade da guerra fiscal, foram sempre respondidas com mudanças formais na lei impugnada, preservados os meios para dar curso às concessões ilícitas.

Para reverter esse quadro, o Governo Federal apresentou vários projetos.

A guerra dos portos, consistindo em inacreditáveis benefícios à importação, foi enfrentada pela Resolução nº 13, do Senado. Essa via, contudo, afrontou o preceito constitucional que remete à lei complementar (art. 155, § 2º, inciso XII, letra g) o disciplinamento das concessões e revogações de benefícios no âmbito do ICMS.

O recurso à Resolução representou, além disso, um flagrante desvio de finalidade da competência do Senado, porquanto a fixação das alíquotas interestaduais daquele imposto pretende tão somente proceder à partilha horizontal de rendas.

Ao reduzir para 4% as alíquotas das operações interestaduais subsequentes à importação de mercadorias, a Resolução admitiu casuísticas exceções, a exemplo das mercadorias com conteúdo local superior a 40%, as sem similar nacional, as destinadas às indústrias de automação, informática e TV digital, as importadas pela Zona Franca de Manaus e o gás natural importado.

A indeterminação dos conceitos e as extravagâncias dos requisitos estão promovendo um festival de liminares, sem falar das acumulações de créditos de dificílima liquidez.

Para os demais casos de guerra fiscal, foram propostas medidas que incluem um projeto de lei complementar abrindo exceções ao requisito da unanimidade, a “uniformização” das alíquotas interestaduais do ICMS e a criação de fundos para compensar perdas dos entes federativos.

O projeto de lei complementar pretende sustar, até 31.12.2013, a exigência de unanimidade nas decisões dos Secretários da Fazenda, reduzindo o quórum para 3/5, a fim de permitir a convalidação de benefícios concedidos ilegalmente, desconhecendo completamente a vedação constitucional de a União conceder isenções de tributos estaduais (art. 151, inciso III) e o requisito de aprovação por lei estadual específica que regule exclusivamente a matéria (art. 150, § 6º).

A regra, de resto, inviabilizará investimentos futuros, que não lograrão concorrer com empreendimentos incentivados.

O projeto de Resolução visando “uniformizar” as alíquotas interestaduais, em relação à matéria, é o mais complexo modelo já concebido pela mente humana.

Afora o longo processo de redução das alíquotas, o projeto é pródigo em exceções: Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio, gás natural, transporte aéreo, produtos agropecuários, situações alcançadas pela malsinada Resolução nº 13 e mercadorias sujeitas a um enigmático “processo produtivo básico” a ser aprovado pela União (sic). Assim, as duas alíquotas atuais se converterão em várias, a pretexto de “uniformização”!

Isto posto, a guerra fiscal continuará, por ausência de sanções legais, a tributação ficará mais complexa e mais créditos se acumularão. Ao contribuinte restará pagar uma conta superior a R$ 400 bilhões a serem destinados aos fundos compensatórios, nos próximos 20 anos. A despeito das evidências, sou cético quanto à possibilidade de elaborar-se algo pior.

Everardo Maciel é ex-secretário da Receita Federal. 

PEC dos jornalistas: a estupidez tornada constitucional no Brasil

A Constituição já tem um bocado de absurdos econômicos e outros tantos disparates sociais, para não falar de suas contradições políticas. Ela também abriga várias estupidezes, que deveriam estar na legislação infraconstitucional ou sequer existir como regulação estatal, como essa reserva de mercado para graduados em jornalismos, uma das coisas mais estúpidas que já ocorreram no Brasil e que vai voltar pendurada na CF.
A estupidez tem um brilhante futuro no Brasil.
Paulo Roberto de Almeida

Uma PEC para desautorizar o STF

O Estado de S.Paulo, 02 de maio de 2013 | 2h 06

Opinião - Eugênio Bucci *

Tudo caminha "nos conformes" para a aprovação, agora no início de junho, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalista para quem queira trabalhar na imprensa. Depois de uma semana particularmente movimentada, em que políticos e magistrados falaram em "crise" entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário - o vice-presidente da República, Michel Temer, preferiu chamar o episódio de "pequeno incidente", dando-o por encerrado -, eis aqui uma iniciativa parlamentar nada amistosa. Por meio dela, deputados e senadores não apenas contestam, mas trabalham abertamente para sepultar uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF).

Perto dessa PEC, os fatores que geraram o mal-estar na semana que passou - como o projeto que, se aprovado, deveria levar a República a simplesmente fechar o Supremo, nas palavras do ministro Gilmar Mendes - são café pequeno. Aliás, não foi custoso deixá-los para trás, depois que as cúpulas dos dois Poderes confraternizaram para acertar seus ponteiros. Com a PEC restauradora do diploma obrigatório para o exercício do jornalismo a conversa é mais séria e ficará mais séria ainda. Contrariando o julgamento proferido legitimamente pela Corte Suprema, a PEC do diploma, como já se tornou conhecida nos corredores do Congresso Nacional, uma vez aprovada, vai produzir um novo e mais constrangedor impasse entre os dois Poderes.

Recapitulemos a história. No dia 17 de junho de 2009, por ampla margem (8 votos contra 1), os ministros do STF derrubaram a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social com habilitação em jornalismo para a prática da profissão. A decisão atendia, então, ao Recurso Extraordinário 511.961, movido pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF). Gilmar Mendes, designado relator do caso, entendeu que o Decreto-Lei 972/69, editado durante a ditadura militar, o tal que impôs o diploma obrigatório, afrontava a Constituição federal. Naquela sessão, o único voto contrário ao relator veio do ministro Marco Aurélio Mello.

Para que o leitor acompanhe melhor o raciocínio dos ministros do Supremo na ocasião, podemos resumir aqui o argumento que prevaleceu. Sua lógica é cristalina: nenhum obstáculo de ordem legal deve impedir o cidadão de criar publicações jornalísticas ou de se manifestar publicamente em qualquer veículo. Se um grupo de pescadores ou de moradores de rua pretende criar seu próprio jornal, na internet ou em papel, tanto faz, não deveria precisar contratar um "jornalista responsável" para isso. Qualquer pessoa deve ser livre para criar seu próprio órgão de imprensa. A liberdade, enfim, não deve ser limitada por um "filtro legal" - e a exigência do diploma, aos olhos do Supremo, é um filtro, um obstáculo, uma barreira incompatível com o sentido profundo da Constituição federal. A obrigatoriedade, instituída em 1969, tinha um objetivo tão claro quanto autoritário: controlar de perto, por meio dos registros no Ministério do Trabalho, todos os que estivessem empregados em jornais. Só servia à ditadura. Agora, na democracia, não tem sentido. Exatamente por isso, não há obrigatoriedade do diploma de jornalista em nenhuma outra democracia. Isso só ocorreu no Brasil. Além disso, a obrigatoriedade do diploma cria um desnível entre os portadores desse diploma e os demais cidadãos: os primeiros teriam mais "liberdade" de atuar na imprensa do que os outros cidadãos - o que resulta num privilégio francamente inconstitucional.

Após a decisão daquele 17 de junho de 2009, portanto, a Nação deveria compreender que a questão estava encerrada. Transitada em julgado. Foi então que a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), movida pelo interesse - que, de resto, é legítimo - de proteger o emprego de seus associados (diplomados), vislumbrou um atalho para desfazer o julgado. A estratégia foi mais ou menos a seguinte: ora, se o Supremo diz que a exigência estabelecida pelo decreto de 1969 é inconstitucional, basta escrever a mesma exigência na Constituição - aí, a coisa fica devidamente constitucional. Isto posto, naquele mesmo ano de 2009 a PEC do diploma entrou em tramitação. E vai muito bem. Em agosto do ano passado foi aprovada no Senado com um placar esmagador: 60 votos contra apenas 4.

Há quem se empolgue. Há quem acredite, candidamente, que ela vem para derrotar as intenções escorchantes dos patrões malvados que apoiaram a ditadura. O engano é imenso: a pior imprensa que o Brasil já teve, a mais submissa, a mais covarde, a mais mentirosa, aquela que sorriu para a censura e se sujeitou a publicar que brasileiros assassinados em sessões de tortura tinham morrido em tiroteios sempre se deu muito bem com a exigência do diploma. Outro equívoco, igualmente imenso, é supor que os jornais de hoje, que estão aí lutando para merecer o tempo e o dinheiro de seus leitores, têm planos de contratar analfabetos para redigir editoriais.

Nenhum desses argumentos para em pé. A única razão real para a defesa da PEC do diploma é a proteção corporativista dos sindicatos de jornalistas - que, aliás, já não congregam os profissionais de imprensa. Um levantamento realizado Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da Universidade Federal de Santa Catarina (em convênio com a Fenaj), que acaba de ser publicado, mostra que, dos jornalistas brasileiros, apenas 25,2% (entre os quais este articulista) são filiados a sindicatos.

Sem nenhuma sustentação de interesse público, a aprovação da PEC do diploma é prejudicial para a qualidade da imprensa e para a normalidade institucional. Mais cedo ou mais tarde, o Supremo será chamado a julgar a constitucionalidade da nova emenda. Vem aí outra queda de braço entre magistrados e parlamentares.

* Eugênio Bucci é jornalista e professor da USP e da ESPM.