Na verdade, devemos falar é das consequências econômicas de Mister Lula, pois o que se fez depois foi apenas acrescentar um pouco mais de incompetência ao que era pura improvisação no segundo mandato do falastrão.
As consequências, como diria um filósofo, sempre vem depois...
Paulo Roberto de Almeida
Déficit de competência
02 de maio de 2013 | 2h 05
Editorial O Estado de S.Paulo
As estropiadas contas do governo continuam ladeira abaixo, afetadas severamente pela crise cada vez mais grave - não a internacional, mas a crise de seriedade e competência da administração federal brasileira. Os resultados de março e o acumulado no ano foram os piores para o mês e para o trimestre desde 2010.
Ao divulgar os últimos números do setor público consolidado, o chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Túlio Maciel, recorreu a uma explicação generosa. Segundo ele, a arrecadação mais fraca reflete principalmente dois fatores. O primeiro é a redução de impostos e contribuições concedida a setores selecionados. O segundo é a defasagem entre a recuperação da atividade e a melhora da receita.
A referência à desoneração de tributos poderia tornar o cenário menos feio, se a renúncia fiscal, superior a R$ 40 bilhões em 2012, tivesse produzido algum benefício significativo. Mas o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu só 0,9% e o investimento produtivo encolheu 4% no ano passado.
De janeiro a março, o superávit primário, a economia destinada ao pagamento de juros, ficou em 2,72% do PIB. Um ano antes, havia chegado a 4,45%. O acumulado em 12 meses diminuiu de 2,46% em janeiro para 2,16% em fevereiro e 1,99% no mês seguinte. A meta oficial, de 3,1%, já está praticamente descartada, porque o governo deverá descontar, segundo anunciou, as desonerações e os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Há um vínculo entre a piora das contas públicas e o baixo ritmo de crescimento da economia, mas a relação é muito diferente daquela apontada por funcionários do governo. São fenômenos irmãos, porque um e outro resultam de erros da política econômica.
A presidente Dilma Rousseff aponta o corte dos juros como grande realização. No primeiro trimestre de 2011, antes da redução, o governo central gastou com juros o equivalente a 4,25% do PIB. De janeiro a março do ano passado, 4,86%. No primeiro trimestre deste ano, 4,24%. Onde está o ganho?
Quando se adicionam os juros ao resultado primário, chega-se ao resultado global. Um buraco de 2,79% do PIB foi o saldo geral do setor público no primeiro trimestre deste ano, maior que o de um ano antes (1,26%) e que o de janeiro a março de 2011 (2,05%).
Juros altos, como se comprovou, estão longe de ser, ao contrário das alegações do governo, o grande problema das finanças públicas brasileiras. Os defensores da tese governista menosprezam ou desconhecem alguns fatos simples e importantes.
A política fiscal tem sido expansionista, como lembrou mais uma vez o economista Túlio Maciel, do Banco Central. Além disso, o governo tem continuado a endividar-se. A dívida bruta cresceu 12,5% em 12 meses.
Números do governo central, divulgados no dia anterior, haviam mais uma vez comprovado a expansão dos gastos. De janeiro a março, a receita total foi 3,9% maior que a de um ano antes, enquanto a despesa foi 11,5% superior à de janeiro a março de 2012. A Previdência arrecadou 8,8% mais que nos primeiros três meses do ano passado, mas gastou com benefícios 14,3% mais que em igual período de um ano antes.
O aumento do investimento em relação ao primeiro trimestre do ano passado ficou em 7,4%, enquanto as despesas totais do Tesouro aumentaram 9,7%. A elevação do dispêndio, portanto, foi puxada principalmente pelo custeio. Além disso, boa parte do valor contabilizado como investimento corresponde a desembolsos para programas habitacionais.
Mesmo com alguma reativação econômica, o estado geral das contas públicas deverá continuar precário. A gastança e as desonerações - até agora mal planejadas e com resultados quase nulos para a economia - devem continuar, segundo informou o secretário do Tesouro, Arno Augustin.
É fácil prever o resultado. O potencial de crescimento continuará muito limitado e as finanças públicas serão sacrificadas por incompetência e demagogia eleitoreira.
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