Bolivarianos contra tribunal de direitos humanos: Venezuela deixa pacto de San Jose

Os companheiros também: eles só são a favor, quando é a favor deles, não quando vai contra...
PRA

Truculência chavista

12 de setembro de 2013 | 2h 17

Editorial O Estado de S.Paulo

O presidente Nicolás Maduro anunciou que a Venezuela não se submeterá mais à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Desse modo, os venezuelanos perseguidos pelo regime, que não conseguem denunciar seus algozes nos viciados tribunais locais, não terão mais a quem recorrer na região, pois o país ficará fora da jurisdição do tribunal.
Maduro cumpre assim a ameaça feita há um ano pelo falecido caudilho Hugo Chávez, cuja campanha sistemática contra essa e outras instâncias de defesa dos direitos humanos no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA) é mais uma prova contundente do caráter autoritário do chavismo.
Maduro justificou sua decisão dizendo que o tribunal interamericano é um instrumento do governo dos Estados Unidos para intrometer-se em assuntos internos dos países da região. Segundo ele, a corte "lamentavelmente se degenerou" e se crê "um poder supranacional", que atua "acima de governos legítimos do continente".
Em fevereiro de 2010, bem ao seu estilo, Chávez foi ainda mais explícito: para ele, a corte e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) formam "uma máfia", que "faz tudo, menos defender os direitos humanos". Em sua visão, trata-se de "um corpo politizado, utilizado pelo império para agredir governos como o venezuelano".
Com base nessa ideia de que um governo "soberano" é aquele que pode abusar dos cidadãos como bem entende, os países ditos bolivarianos se articularam nos últimos anos para esvaziar o poder da comissão de direitos humanos da OEA, em especial no que diz respeito à defesa da liberdade de expressão.
Tornaram-se notórias as tentativas dessa turma de promover uma reforma cujo objetivo explícito era acabar com a autonomia da CIDH, depois que a comissão denunciou arbitrariedades cometidas pelos líderes de Venezuela, Equador e Bolívia. Para o governo equatoriano, a comissão protege apenas a "liberdade de extorsão do jornalismo", ao defender jornalistas condenados por supostamente injuriar o presidente Rafael Correa.
Felizmente, as manobras na CIDH foram contidas, mas o chavismo não desistiu de sua cruzada truculenta contra o Estado de Direito.
O chanceler venezuelano, Elías Jaua, disse que a única forma de fazer o país retornar à jurisdição da Corte Interamericana seria promover "uma transformação integral do sistema de direitos humanos". A julgar pela subserviência absoluta da Justiça venezuelana ao governo, é possível concluir que essa "transformação" proposta pelos chavistas significa simplesmente esvaziar as instâncias de defesa dos direitos humanos da OEA, tornando-as meras fachadas para justificar toda sorte de abusos cometidos em nome da chamada "revolução bolivariana".
Ao lamentar a decisão de Maduro, a Anistia Internacional lembrou que o direito de recorrer à Corte Interamericana é garantido pela própria Constituição da Venezuela, em seu artigo 31. Se o governo chavista finge não saber o que está escrito na Constituição, não surpreende que as 16 sentenças condenatórias emitidas pela Corte Interamericana até 2012 contra a Venezuela tenham sido olimpicamente ignoradas.
Essas sentenças favorecem 250 vítimas das arbitrariedades do Estado. Alguns desses crimes foram cometidos antes de Chávez chegar ao poder, em 1999, mas vários dos militares responsáveis por eles são hoje leais generais a serviço do chavismo. Ademais, as sentenças da corte foram as únicas relativas a esses casos de violações de direitos humanos - a Justiça venezuelana omitiu-se vergonhosamente.
Para completar o quadro, a recente reforma do Código Orgânico de Processo Penal da Venezuela impede que organizações de defesa dos direitos humanos representem vítimas de violações em processos contra autoridades. Ironicamente, por não dispor de recursos para se defender da violência do Estado, quem mais sofre com essas restrições são os pobres, justamente aqueles que a "revolução bolivariana" diz favorecer.

Um debate sobre a educacao superior: seria ela dominada pelo mercado?

Tenho mantido, no espaço pouco adequado de "notas de rodapé", ou "notas de final de livro", ou seja, os comentários eventualmente recebidos neste blog -- um "debate", entrecortado, com o leitor Luiz Espíndola, sobre as peculiaridades do nosso sistema de ensino.
Embora o tema inicial fosse a meritocracia, e a oposição das máfias sindicais de professores estaduais (do RJ) a qualquer sistema de avaliação por desempenho dos seus caros afiliados, o debate acabou se concentrando na situação do ensino superior.
Os comentários do Luiz foram feitos a propósito desta minha postagem:

"Professores sao contra a meritocracia; eles preferem a mediocracia... - artigo de Jose Goldemberg"

Permito-me, sem remeter a todos os meus comentários, transcrever aqui o comentário mais recente recebido do Luiz: 

Prezado Paulo,
Entendi seus comentários em relação à gestão universitária que, segundo você, prejudica a produtividade, os resultados etc. 
Apesar de entender de forma um pouco distinta - a visão mercadológica é presente nas universidades e faz surgir um excesso de produção de qualidade questionável e que nunca são revisitados -, concordo que deva haver na reitoria gestores capacitados.
Não obstante, isso não é o bastante. A insuficiência reside na seguinte questão: por que o mercado deve ser referência quando se trata de educação? 
O reitor-gestor, no meu ponto de vista, ou deve ter suas origens na área de educação e ter especialização na área de gestão ou, quando não, o vice-reitor deve ser um economista nato.
O que quero dizer com isso. Compreendo que as bases epistemológicas das áreas do conhecimento (no exemplo aqui: pedagogia e economia) são distintas e sua seara de atuação deve ser bem definida. Com o objetivo principal de uma universidade? Educação. Então, as diretrizes devem ser pautas por concepções educacionais, com as ponderações (assessoramento) do especialista em economia ou gestão. O que não pode é um economista, a frente de uma reitoria, querer utilizar sua base para gerir o campo educacional. Quando isso acontece, distorções prejudiciais acontecem. A louvada, pelo professor Goldemberg (o do pitaco acima), meritocracia torna-se um câncer se não bem desenvolvida no âmbito educacional: no ensino básico, existe manipulação de números para receber os ganhos; no ensino superior, os Currículos Lattes se enchem de “produção improdutiva” para que as verbas continuem a correr pelos corredores universitários, oriundas dos órgãos de fomento à pesquisa.
Por fim, existe, ainda como reflexo positivista, uma hierarquia nas áreas de conhecimento, na qual as humanas são preteridas. Na prática, ninguém dá pitaco, com se fundamentado fosse, em uma obra de um engenheiro de qualquer área ou em um trabalho de física quântica – no primeiro caso, pode matar alguém e, no segundo, é muito distante do “pitaqueiro”. Entretanto, quando se trata de sociedade ou educação, qualquer um tem uma solução na ponta da língua, por se achar o assunto próximo ao “pitaqueiro”. Contudo, um olhar desnaturalizado já constrói uma complexidade que não se vislumbra na “ponta do iceberg”.
Essa hierarquização que gera muita incoerência: o que se mais vê encabeçando as secretarias de educação pelo Brasil são economistas ou administradores. Por que não vemos educadores ou sociólogos como secretários de fazenda?
Novamente, volto a minha ideia de que “cada um no seu quadrado”! 
Desculpe-me pelo tamanho do texto!
Com respeito,
Luiz Espindola

Acrescento agora meus comentários (PRA):

Caro Luiz, 
Sem tempo para fazer um comentário mais elaborado, peço desculpas por apenas comentar topicamente algumas afirmações suas: 
1) "... a visão mercadológica é presente nas universidades e faz surgir um excesso de produção de qualidade questionável e que nunca são revisitados..."
   PRA: Que existe uma imensa produção de baixa, e muito baixa qualidade, saindo aos borbotões dessas coisas que respondem (muitas indevidamente) pelo nome de universidades (tanto privadas, quanto públicas, mas especialmente nessas coisas que passam pelo nome de "humanidades"), disso eu não tenho nenhuma dúvida, mas o que é que o mercado tem a ver com isso???
   Ao meu ver, absolutamente NADA, e de fato nada. Isso é quantitativismo, REGULADO pelos órgãos dinossáuricos da (des)educação brasileira. Mercado seria se os escrevinhadores dessas coisas inúteis tivessem de disputar espaço num MERCADO definido pelas preferências do consumidor, ou seja, as demandas de outros cientistas ou acadêmicos. Mas não é, nem nunca foi o caso: essas coisas saem por revistas institucionais pagas pelo dinheiro público, depois de passaram por uma avaliação complacente dos "pares", segundo o velho princípio: "me publica que eu te publico".
   Você está confundindo quantitativismo -- estatísticas -- impostas pelo MEC-Capes, ou CNPq, ou seja, o Estado, com o mercado, que não tem nada a ver com isso.

2) "por que o mercado deve ser referência quando se trata de educação?"
    PRA: O Mercado, esse deus absoluto segundo os companheiros -- que adoram viver dos frutos do mercado, sem jamais contribuir com um grama de riqueza para ele -- não tem ABSOLUTAMENTE NADA A VER COM A EDUCAÇÅO. Ele só existe em função da incapacidade do poder público em prover escolas suficientes e de qualidade para todos, nos primeiros níveis, e da demanda da população por algo melhor do que as coisas oferecidas nas escolas públicas, de qualquer nível. Mas todas as regras, inclusive no ensino privado, são determinadas pelo ESTADO, inclusive essas excrescências ridículas que são a obrigatoriedade de ensino de "estudos afrobrasileiros" e de "espanhol" no primeiro ciclo, e a compulsoriedade de estudos de "Sociologia e Filosofia" no ciclo médio. 
   Seria bom se o mercado fosse realmente uma referência na educação, mas infelizmente não é o caso. O mercado somos todos nós, que queremos profissionais competentes para nos servir sob a forma de produtos ou serviços, e não profissionais incompetentes dotados de um diploma aceito por essa coisa horrorosa que se chama MEC. O mercado filtra imediatamente a competência ou incompetência dos egressos do sistema educacional, tanto é que se paga mais a alguém que tem diploma de uma universidade pública -- supostamente melhor -- do que a outro que tem um diploma de uma Faculdade Tabajara. isso é mercado, e acho que está certo. Mas deveria ser mais, não menos. Ou seja, se o mercado funcionasse, esses diplomas reconhecidos pelo MEC seriam filtrados pela competência específica do ofertante de mão-de-obra. Hoje em dia temos milhares de funcionários públicos fazendo cursinhos vagabundos, em faculdades Tabajara, apenas para, com os certificados fornecidos, inclusive por professores complacentes de instituições públicas, para que eles possam ganhar adicionais de salários por títulos. Isso é mistificação e fraude.

3) "O reitor-gestor, no meu ponto de vista, ou deve ter suas origens na área de educação e ter especialização na área de gestão ou, quando não, o vice-reitor deve ser um economista nato."
   PRA: Sou totalmente contrário. A área da educação no país é a que concentra o maior número de deformações, besteirol, ideologices e outros absurdos desse universo paulo-freire, que só forma as saúvas que estão acabando com o Brasil atual. A maior parte da educação é um lixo, e poderiam ser totalmente fechadas as faculdades de educação sem nenhum prejuízo da educação dos brasileiros, até com alívio.
Reitor tem de ser um administrador, ponto, de qualquer área, de qualquer especialização, desde que competente e munido de um programa de trabalho, de metas, e de resultados esperados, cobráveis por um conselho autônomo e independente. Professores, de educação ou não, podem até servir, mas isso não deveria ser o critério, e sim o pleito do candidato a reitor. As universidades americanas anunciam a vacância do cargo em jornais (leio sempre na Economist) e que se apresentem os candidatos, munidos de seus planos de administração. Ponto.
A economia ajuda, mas depende: um keynesiano de botequim, armado de suas loucuraas econômicas, pode fazer mais mal a uma universidade, do que um literato ou filósofo armado apenas de bom senso, e sentido de contas simples: dá para fazer?, quais são as alternativas para o uso desse dinheiro?; o Conselho (independente, e não apenas de professores) aprova? OK, vamos fazer.

4) "volto a minha ideia de que “cada um no seu quadrado”! "  
   PRA: Não acredito nesse tipo de enquadramento, de um nicho reservado a alguém. Acredito, por exemplo, que o diretor de um hospital não precisa ser médico, sequer entender de qualquer operação cirúrgica. Ele precisa ser um bom administrador, para que todas as áreas de funcionamento-fim tenham os meios necessários, com base em avaliações técnicas, não influenciadas pelo "médico-catedrático, que é uma sumidade" coisa e tal. Administração é administração, e o conselho deve, sim, ter pessoas competentes para aprovar o plano de trabalho e as metas.

Termino por aqui: infelizmente, a educação brasileira vai continuar afundando, lenta e seguramente.
Nem acredito que a prioridade seja o ensino superior. 
Eu concentraria os recursos nos dois primeiros níveis e nas escolas técnicas, ponto.
Universitários, vocês são bem grandinhos, virem-se, apelem ao mercado, ponto.
Sinceramente,
Paulo Roberto de Almeida 

O Itamaraty ruge, rosna e ameaca morder; finalmente criou coragem...

...embora não se tenha certeza se pelos bons motivos.

Julguem vcs mesmos.

Ação de Itamaraty contra senador boliviano foi escandalosamente ilegal; agiu como polícia política

Reinaldo Azevedo, 11/09/2013

Se é verdade que o secretário-geral das Relações Exteriores do Itamaraty, Eduardo dos Santos, ameaçou o senador Roger Pinto Molina de expulsão caso ele comparecesse ao Senado, estamos diante de um caso de uma absurda gravidade. Se as coisas se deram como diz o advogado Fernando Tibúrcio — e, infelizmente, parece que sim! —, tratou-se de uma pressão escandalosamente ilegal, com o Itamaraty atuando como polícia política. O que responde o Ministério das Relações Exteriores? Reproduzo trecho da reportagem da VEJA.com (em vermelho)
O Itamaraty, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que Eduardo dos Santos ligou para o advogado de Molina “apenas para recordar ao senador os termos da Convenção de Caracas sobre asilo diplomático”. Entre os termos do tratado, está a proibição ao asilado de intervir na política interna e de o país abrigar pessoas condenadas que ainda não cumpriram a pena.
Vale dizer: houve pressão, sim!
É o fim da picada. Molina recebeu asilo diplomático. Não porque Dilma ou Itamaraty sejam generosos. É o que está previsto no Inciso X do Artigo 4º da Constituição (em azul)
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
X – concessão de asilo político.
Ainda que se quisesse argumentar que o asilo deixou de ter validade quando Molina deixou a embaixada e veio para o Brasil, é preciso lembrar que o senador já entrou com um pedido de refúgio. Sob que argumento o Brasil colocaria o senador para fora? Deportação? O Brasil iria deportar um perseguido político, ao qual já havia concedido asilo e que entrou com um pedido de refúgio? De fato, ao asilado e ao refugiado, não se concede a licença para fazer proselitismo político. ATENDER, NO ENTANTO, AO CONVITE DO CONGRESSO NACIONAL, O PODER POR EXCELÊNCIA DO REGIME DEMOCRÁTICO, caracteriza essa transgressão? O Itamaraty, agora, determina as vontades do Congresso? O Executivo decide quem o outro Poder pode ou não ouvir?
Por qualquer ângulo que se queira, Molina só poderá sair à força do Brasil se houver uma extradição. E não se extradita ninguém do país sem a autorização do Supremo Tribunal Federal, conforme prevê a Constituição.
Notem: o que o Itamaraty admite já é grave o bastante e indica até onde a política externa brasileira está comprometida com as protoditaduras bolivarianas. O tal Eduardo dos Santos falou grosso com o advogado do senador Molina porque o Brasil, mais uma vez, falou fino com a Bolívia.
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Itamaraty ameaçou expulsar Molina, diz advogado

Reinaldo Azevedo, 11/09/2013

Leiam com muita atenção o que vai abaixo. Se a coisa aconteceu desse modo mesmo, a ocorrência é da maior gravidade. Volto no próximo post.
Por Marcela Mattos, na VEJA.com:
Em depoimento na Justiça Federal nesta quarta-feira, o advogado do senador boliviano Roger Pinto Molina, refugiado no Brasil desde 24 de agosto, afirmou ter sofrido ameaças do Itamaraty. Fernando Tibúrcio contou em juízo que o secretário-geral das Relações Exteriores, Eduardo dos Santos, lhe telefonou no último dia 3 alegando que se Molina comparecesse à audiência em comissão na Câmara dos Deputados, o boliviano seria expulso do país.
O senador Roger Molina havia sido convidado para participar de audiência na terça-feira passada, na Comissão de Segurança, com o objetivo de prestar depoimentos sobre sua fuga ao Brasil. A reunião estava marcada para 16h30. Tibúrcio, no entanto, conta que foi ameaçado por volta das 11 horas. “Atendi o telefone e o Eduardo dos Santos me pediu o contato do Roger Pinto. Passei. Ele me disse: ‘Eu tenho instruções para dizer ao senhor que se o senador prestar depoimento no Congresso, ele vai ser expulso amanhã’”.
O advogado de Molina teria respondido ao secretário-geral que não aceita ameaças. Apesar disso, por precaução, o senador boliviano não compareceu à audiência. “Ele se sentiu intimidado”, alegou. O Itamaraty, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que Eduardo dos Santos ligou para o advogado de Molina “apenas para recordar ao senador os termos da Convenção de Caracas sobre asilo diplomático”. Entre os termos do tratado, está a proibição ao asilado de intervir na política interna e de o país abrigar pessoas condenadas que ainda não cumpriram a pena. Na última sexta-feira, autoridades bolivianas vieram ao Brasil entregar documentos que mostram que Molina responde a cinco processos – que o senador afirma serem fruto de perseguição política pela oposição que faz ao governo boliviano.
Diante do juiz, de advogados e de representantes do Ministério Público, Tibúrcio condenou o episódio: “O que ocorreu não foi uma coisa que se espera do estado brasileiro. Era um convite do Congresso Nacional. Isso é uma interferência do Executivo no Poder Legislativo”. Tibúrcio ressaltou que, em outra situação, durante reunião no Itamaraty, já havia recebido o mesmo recado. Ele não deu detalhes sobre esse encontro. Presente na audiência, a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira afirmou que o Ministério Público vai apurar o caso. “A defesa e o senador podem recorrer ao MP diante de qualquer fato que ocorra no sentido de constranger ou de tentar macular o processo”, disse.
Na audiência também estavam o senador boliviano Roger Molina e o diplomata Eduardo Saboia, então encarregado pela embaixada, responsável por trazer o parlamentar ao país. Tibúrcio afirmou que no “momento correto” vai convocar uma entrevista coletiva para explicar o episódio. Molina refugiou-se na Embaixada do Brasil em La Paz, na Bolívia, em maio de 2012, alegando sofrer perseguição política por parte do presidente Evo Morales. Quinze meses depois, após viver em condições insalubres, o diplomata Eduardo Saboia o trouxe para o país. O caso levou à demissão do ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota.

O Big Stick de Theodore Roosevelt e o porrete verbal de quem mais precisa dele...

Aspereza e suavidade
O presidente americano Theodore Roosevelt dizia que se deve falar macio e ter um porrete nas mãos. A presidente Dilma Rousseff, neste caso da espionagem brasileira, fala duro mas age com gentileza. Ao que tudo indica, irá aos Estados Unidos no dia 23, conforme previsto. Dilma tem interesse na visita (e Obama, sem dúvida, também). Há algumas propostas de cooperação a analisar.

E, quando fica bom para os dois lados, a tendência é que logo se acertem.

(da coluna do jornalista Carlos Brickmann, 11/09/2013)

Um processo complicado de compreensao do processo (mas voces entendem...)

...ou não?

Porque, para se reservar água, é necessário ter onde reservar água.

Esse processo é um processo que ele é muito importante porque passa por uma compreensão diferenciada da situação. Isso que foi dito aqui: que não é necessário combater a seca, essa é uma visão errada, que nós todos concordávamos que nós temos que conviver com ela, e conviver com ela significará domá-la. É, na verdade, isso: conseguir gerenciá-la, conseguir fazer com que a população não tenha as consequências danosas que a seca produz.

Desisti, de vez, e definitivamente, nunca mais, ou nunca antes...

STF cada vez melhor: ministro convicto de suas opinioes (mas estas sao temporarias...)

No 11 de Setembro do Supremo, o pelotão da toga ameaça implodir o Estado de Direito

Augusto Nunes, 11/09/2013

Às vésperas da posse no Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Roberto Barroso disse a dois amigos dos tempos de estudante que nada faria em favor dos condenados no julgamento do mensalão. A um deles, deputado federal e promotor público licenciado, explicou que rejeitaria o exame dos embargos infringentes para não adiar o desfecho de um processo que se arrasta com exasperante lentidão desde agosto de 2007. A outro, advogado criminalista, alegou que não se sentia à vontade para anular com seu voto as decisões de Ayres Britto, o ministro que lhe coube substituir.

“O país e o próprio Supremo estão fartos desse caso, é hora de virar a página”, argumentou Barroso na semana passada em mais um encontro com o amigo deputado. Nesta quarta-feira, o ministro repetiu a frase para, depois de uma ligeiríssima pausa, votar pela aceitação dos embargos infringentes, poupar os condenados de temporadas na cadeia e prorrogar por tempo indeterminado o epílogo do maior escândalo político-policial da história do Brasil. Figurões do governo federal e mensaleiros condecorados sempre acreditaram que o caçula do STF não deixaria de estender-lhes a mão. Nunca revelaram os motivos da previsão confirmada nesta tarde. Devem ser bastante sólidas.

A mudança de rota de Barroso reduziu a bancada contrária aos embargos infringentes a cinco ministros. Formado desde sempre por Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, o grupo foi encorpado recentemente por Celso de Mello. Até dezembro passado, quando o STF anunciou as punições reservadas aos mensaleiros, o decano do STF defendia a aceitação dos embargos infringentes. Também em conversas com colegas de faculdade, Celso de Mello contou que as circunstâncias especialíssimas do caso do mensalão o haviam aconselhado a mudar de ideia.

Não se tratava de um processo qualquer, ponderou. Durante anos, o STF acumulara provas veementes de que lidava com o que o próprio Celso de Mello, em 22 de outubro de 2012, qualificou de “um dos episódios mais vergonhosos da história do nosso país”. Naquela sessão, depois de condenar José Dirceu por ter comandado o esquema criminoso, o ministro não escondeu a perplexidade com o atrevimento dos acusados:

“Em mais de 44 anos de atuação na área jurídica, nunca presenciei um caso em que o delito de formação de quadrilha se apresentasse tão nitidamente caracterizado. Formou-se na cúpula do poder, à margem da lei e ao arrepio do Direito, um estranho e pernicioso sodalício, constituído por dirigentes unidos por um comum desígnio, um vínculo associativo estável que buscava eficácia ao objetivo espúrio por eles estabelecidos: cometer crimes, qualquer tipo de crime, agindo nos subterrâneos do poder como conspiradores, para, assim, vulnerar, transgredir, lesionar a paz pública”.

Nas conversas com ex-colegas de turma, Celso de Mello observou que, aos olhos da sociedade, a aceitação dos embargos infringentes equivaleria à absolvição dos culpados. Como fora ele o autor dos votos condenatórios mais contundentes, seria difícil explicar duas decisões claramente conflitantes. É o que terá de fazer se, confirmando as suspeitas provocadas por observações favoráveis ao acolhimento dos recursos espertos, ajudar a livrar do merecidíssimo castigo quadrilheiros que enquadrou, em dezembro de 2012, amparado em justificativas que lavaram a alma do Brasil decente. Uma delas:

“Os elementos probatórios expõem aos olhos um grupo de delinquentes que degradou a atividade política. Não se está a incriminar a atividade política, mas a punir aqueles que não se mostraram capazes de exercer com honestidade e interesse público”.

Na prática, 11 fora-da-lei condenados por envolvimento na roubalheira colossal estão a um passo de escapar do acerto de contas com a Justiça. Já socorridos por Roberto Barroso, Rosa Weber, Teori Zavascki e Dias Toffoli, sabem que nunca lhes faltará o ombro companheiro de Ricardo Lewandowski, e contam com a solidariedade de Cármen Lúcia. Animados com os acenos de Celso de Mello, contemplam o decano com o deslumbramento de quem testemunha uma aparição de Nossa Senhora.

Se Carmen Lúcia e Celso de Mello virarem as costas ao Brasil decente, o julgamento vai recomeçar do zero, talvez com um relator menos obediente ao Código Penal e com um tribunal deformado pelo Planalto com a infiltração de gente de confiança. Nessa hipótese, os condenados de dezembro passado serão beneficiários da clemência cúmplice dos juízes, de mecanismos que reduzem penas, da prescrição de prazos e da infinita imaginação de chicaneiros juramentados. Alguns jamais saberão o que é dormir num catre. Outros se safarão depois de alguns meses de prisão provisória. E os deputados meliantes continuarão exercendo ao mandato, com direito ao tratamento de Vossa Excelência.

Doze anos depois do 11 de Setembro de 2001, alvejado por palavrórios do pelotão da toga, o Estado Democrático de Direito ainda em construção está ameaçado por profundas rachaduras. Dois juízes podem salvá-lo da implosão.

State capitalism in Brazil: a book by Sergio Lazzarini and Aldo Musacchio

Reinventing State Capitalism: Leviathan in Business, Brazil and Beyond
Aldo Musacchio & Sergio G. Lazzarini
Harvard University Press, forthcoming
This draft: July 26, 2013
Word count: 106,444
© Aldo Musacchio and Sergio G. Lazzarini, 2013

30 pages Introduction available at: http://people.hbs.edu/amusacchio/downloads/reinventing_state_capitalism.pdf

Table of Contents
1. Introduction ................................................................. 11
I. The Reinvention of State Capitalism around the World ...... 41
2. The Rise and Fall of Leviathan as an Entrepreneur............ 43
3. Views on State Capitalism ............................................. 90
II. Leviathan as an Entrepreneur and Majority Investor in Brazil .. 123
4. The Evolution of State Capitalism in Brazil..................... 125
5. Leviathan as a Manager: Do CEOs of SOEs matter? .........172
6. The Fall of Leviathan as an Entrepreneur in Brazil .......... 205
7. Taming Leviathan? Corporate Governance in National Oil Companies  233
III. Leviathan as a Minority Investor................................... 273
8. Leviathan as a Minority Shareholder............................... 275
9. Leviathan’s Temptation: The Case of Vale ......................307
10. Leviathan as a Lender: Development Banks and State Capitalism ..... 330
11. Leviathan as a Lender: Industrial Policy vs. Politics at BNDES........ 367
IV. Conclusion..................................................................397
12. Conclusions and Lessons.............................................. 399
13. Bibliography ............................................................. 423

Thanks for Andre Eiras, for this "dica", que por sua vez foi buscar a dica no blog de economia Drunkeynesian, que está em Harvard para um mestrado.