Itamaraty e postos no exterior entram em regime de "quarentena" eleitoral - Circular do MRE-Secom

Sem estar mais adstrito às normas de "hierarquia e disciplina" de nossa Santa Casa, ouso pronunciar-me num sentido contrário a esta circular relativa à quarentena eleitoral imposta ao Itamaraty por causa do período e da legislação eleitoral. Creio que a quase totalidade dos diplomatas, com pouquíssimas exceções por algum desarranjo mental, gostariam de se pronunciar, em suas redes pessoais ou nas ferramentas oficiais mais ou menos assim: 

CHEGA! Está quase na hora de nos livrarmos da vergonha dos últimos quatro anos, quanto tivemos de suportar um bando de lunáticos no comando da política externa, conspurcando valores e princípios da nossa diplomacia profissional. Em breve estaremos livres do desgoverno atual e do pária que nos envergonha.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 1o. de julho de 2022

Da SERE em 29/06/2022

Circular Telegráfica 

Defeso eleitoral. Publicidade institucional. 

"Website". Redes sociais. Instruções. 

RESUMO= Informo e rogo providências urgentíssimas. Em razão do início do período de defeso eleitoral (2 de julho próximo), as atividades de comunicação institucional do Ministério, inclusive da rede de Postos no exterior, deverão adequar-se às restrições impostas pela legislação em vigor. A Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações (SECOM) enviou os ofícios-circulares 205, 220, 257, 282, 283 e 287/2022/SEI-MCOM, em que faz referência a condutas vedadas a agentes públicos no período de defeso eleitoral, de 2 de julho a 2 de outubro próximos, ou 30 de outubro, caso haja segundo turno na eleição presidencial. 

I - Publicidade institucional e marcas do Governo Federal 

2. Dentre as orientações transmitidas pela SECOM, destacam-se a vedação à publicidade institucional e a suspensão de "toda e qualquer forma de divulgação da marca do Governo Federal, na publicidade ou em qualquer ação de comunicação para o período eleitoral" (art. 41 da Instrução Normativa SG/PR n.º 1, de 11 de abril de 2018). 

3. O art. 3º da Instrução Normativa nº 1, da Secretaria-Geral da Presidência da República, de 11 de abril de 2018, define publicidade institucional como postagens, vídeos, filmes, vinhetas, marcas, "slogans" e qualquer conteúdo de natureza similar, contratados ou orgânicos, "a que se destina a divulgar atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, metas e resultados dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, com o objetivo de atender ao princípio da publicidade, de valorizar e fortalecer as instituições públicas, de estimular a participação da sociedade no debate, no controle e na formulação de políticas públicas e de promover o Brasil no exterior." 

4. Em decisões do Tribunal Superior Eleitoral, a simples permanência da publicidade institucional durante o período do defeso é considerada suficiente para configurar conduta vedada pela legislação eleitoral, independentemente do período em que a peça publicitária tenha sido autorizada e divulgada. Dessa forma, a permanência de placas ou objetos em que constem expressões ou imagens que possam identificar a marca do Governo federal, inclusive a marca "Pátria Amada Brasil", bem como autoridades, servidores ou administrações que estejam em disputa eleitoral constitui propaganda vedada. 

5. Nesse sentido, a marca do Governo Federal ("Pátria Amada Brasil"), quando impressa em meio físico, deve ser retirada ou coberta com tarja preta. Em ambiente digital, deve-se retirar a marca "Pátria Amada Brasil" e demais marcas identificadoras do Governo Federal em sítios de "internet", perfis em redes sociais e quaisquer outros meios digitais sob a administração do Posto. A assinatura oficial "MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES", que integra a logomarca do MRE, também será substituída por outra, de tipologia específica para o período eleitoral, a ser divulgada no endereço https://www.gov.br/mre/pt-br/centrais-de-conteudo/logomarcas-institucionais.

6. Nas ações de divulgação do Ministério, em ambientes físico e virtual, não pode haver citação ao Governo Federal, nem de forma escrita, nem em elementos visuais. Assim, imagens, fotos, vídeos, vinhetas e quaisquer elementos de identidade visual, estática ou dinâmica, que contenham referência ao Governo Federal, devem ser ocultados ou excluídos, tanto dos meios físicos, como dos endereços eletrônicos. 

 

II - Endereço eletrônico ("website") 

7. O seguinte conteúdo deve ser obrigatoriamente ocultado dos "websites": a) Conteúdos de publicidade institucional, nos termos dos parágrafos 2 a 6, acima; e b) Marcas, "slogans" e símbolos que remetam ao Governo Federal, nos termos dos parágrafos 4 a 6, acima. 

8. Conteúdo publicado anteriormente ao defeso eleitoral cuja permanência no "website" do Posto seja julgada imprescindível, durante o período de defeso eleitoral, deve ser adaptado, para que sejam respeitadas as diretrizes de publicação de conteúdo impessoal e noticioso. 

9. Para facilitar o controle sobre o conteúdo divulgado, as atuais páginas eletrônicas dos Postos serão migradas ao portal "gov.br", no dia 1º de julho de 2022. Nas novas páginas, constarão, inicialmente, apenas o endereço da repartição, os horários de atendimento ao público e as formas de contato e acesso a serviços consulares, quando cabível, durante o período do defeso. 

10. Os novos endereços eletrônicos devem ser divulgados, desde o dia de recebimento desta circular telegráfica, nas páginas atualmente existentes, com o seguinte aviso-padrão, em língua portuguesa e em outros idiomas, de acordo com as circunstâncias locais:

"EM RAZÃO DO INÍCIO DO PERÍODO DE DEFESO ELEITORAL, EM 2/7/2022, ESTA PÁGINA SERÁ TEMPORARIAMENTE DESATIVADA. INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS AOS CIDADÃOS PODEM SER ENCONTRADAS NO DIRETÓRIO DISPONÍVEL EM https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/representacoes/representacoes-brasileiras-no-exterior".

Quando acessados por usuários externos, os endereços eletrônicos dos Postos hospedados fora do portal "gov.br" serão direcionados às novas páginas. 

11. O conteúdo das páginas que serão desativadas estará acessível a editores, tanto na Secretaria de Estado, como nos Postos integrados à Rede Mundial. Recomenda-se, contudo, que cada Posto faça, individualmente, "backup" do conteúdo até então publicado, para posterior utilização, após o fim do período de defeso eleitoral. 

12. Cada Posto deve, igualmente, enviar telegrama com distribuição DCIN/DINFOR, com os nomes de dois editores que serão habilitados a atualizar as informações de caráter exclusivamente consular ou compatível com as restrições impostas pela legislação eleitoral, com os seguintes dados: a) nome completo, conforme registrado no CPF; b) número do CPF (apenas números, sem pontos ou hífen) e c) endereço de "e-mail" funcional. Os editores serão capacitados, oportunamente, a incluírem, nas novas páginas, informações relativas à organização de consulados itinerantes e das eleições no exterior, bem como a quaisquer temas consulares que, por sua natureza, requeiram comunicação imediata ao público externo. Anúncios de interesse da comunidade devem ser mantidos, respeitadas as restrições decorrentes do período de defeso. 

III - Sistema "e-consular" 

13. As novas páginas de cada Posto, hospedadas no portal "gov.br", contarão com "link" para direcionamento ao sistema "e-consular". Na página inicial do sistema "e-consular" de cada Posto deve ser incluído o seguinte texto padronizado, de forma a se respeitar a legislação eleitoral em vigor, com versões equivalentes em outros idiomas, quando adequado às circunstâncias locais: 

ABREM-SE ASPAS 

Bem-vindo ao "e-consular", o sistema eletrônico de solicitação de serviços consulares da Embaixada / do Consulado-Geral / do Vice-Consulado em [NOME DO POSTO]. 

Antes de dar início à solicitação, leia com atenção todas as informações constantes em nossa página na "internet" sobre o serviço que pretende solicitar. Caso seja seu primeiro acesso, clique em: "cadastre-se para criar uma nova conta" e siga as instruções. 

Atenção: a senha que será enviada ao seu "e-mail" só deve ser utilizada para acessar o sistema pela primeira vez e não deve ser confundida com a senha pessoal de acesso que você criará e utilizará sempre que acessar o sistema. 

Após o "login", clique em "meus serviços consulares" e, na tela seguinte, em "novo serviço" para escolher, da lista de serviços que serão apresentados, o serviço que deseja solicitar. 

O "e-consular" não disponibiliza imediatamente datas para agendamento. Antes de ter acesso a dias e horários para agendar sua visita, é necessário enviar pelo sistema a documentação (fazer o "upload" das imagens) para cada serviço, quando solicitado. Somente após conferência e validação da documentação, o usuário receberá por "e-mail", opções de dias e horários para agendar sua vinda à Embaixada / ao Consulado / ao Vice-Consulado. No dia do atendimento, traga os documentos originais, cujas imagens foram enviadas por meio do sistema do e-consular. 

Em caso de dificuldade para operar o sistema, os dados de contato da Embaixada / do Consulado / do Vice-Consulado estão disponíveis no endereço eletrônico [INSERIR "WEBLINK" DA NOVA PÁGINA DO POSTO NO PORTAL "GOV.BR"] 

 FECHAM-SE ASPAS 

IV - Redes sociais 

14. Por instrução expressa da SECOM - e em cumprimento a jurisprudência recente e a orientação da Câmara Eleitoral da AGU -, as atuais contas de mídias sociais dos Postos devem ser suspensas, até o fim do período do defeso eleitoral. A orientação de como suspender contas nas redes "Facebook", "Instagram", "Twitter" e "YouTube" será publicada até o próximo dia 30, na Diplopédia, no seguinte endereço:https://diplopedia.itamaraty.gov.br/Departamento_de_Comunicação_Social. Caso o Posto disponha de conta em outras redes sociais, como "Flickr", "TikTok", "LinkedIn", "SoundCloud" e outras, deve também proceder à suspensão temporária de seus perfis.

15. As atuais contas deverão ser substituídas, até o dia 30 do corrente mês, por contas temporárias, durante o período do defeso eleitoral. Recomenda-se que as contas temporárias tenham endereço e título que reproduzam o endereço e título da conta original, com a adição de expressão que identifique que se trata de conta temporária, como @gov.BrazilBrussels. Os endereços e títulos das novas contas temporárias nas redes sociais devem ser informados por telegrama à Divisão de Comunicação Institucional (DCIN). 

16. Nas contas atualmente existentes, deve-se afixar publicação com aviso similar ao do parágrafo 10, acima, a partir da data de recebimento desta circular telegráfica. Em cada nova rede social temporária, deve-se destacar comunicado ao público que explique que a conta original está suspensa temporariamente, para cumprimento das exigências relacionadas ao período de defeso eleitoral. 

17. O conteúdo das postagens nas novas redes sociais temporárias deverá restringir-se a veicular apenas informações de interesse direto do cidadão, que se refiram à prestação de serviço oferecido pelo Posto. Deve-se observar o princípio da impessoalidade, bem como manter as publicações de forma objetiva e noticiosa, sem marcações de perfis pessoais, e sem adjetivações ou comparações entre gestões, a qualquer título. 

18. Repartições consulares devem, assim, em suas novas contas, limitar-se a publicar a natureza dos serviços oferecidos, o endereço da repartição e os horários de atendimento. Embaixadas e missões, quando julgarem imprescindíveis publicações de outro jaez, como o resultado de negociações multilaterais ou a assinatura de acordos, devem abster-se de nomear os titulares de cargos públicos, brasileiros ou estrangeiros, bem como evitar marcar páginas pessoais e ater-se ao resultado objetivo da reunião ou do evento. Por exemplo, deve-se publicar "Brasil e país X assinam acordo Y", em vez de "o Ministro @X da Pasta @Y assina acordo com seu homólogo do país Z", bem como se deve publicar "hoje foi aprovado o acordo X no âmbito da Organização Y", em vez de "Com o decisivo voto do Brasil, foi aprovado o acordo X no âmbito da Organização Y". 

19. Durante o defeso eleitoral, os campos para comentários e interatividade com o público devem ser suspensos. Dessa forma, as publicações em redes sociais devem estar sempre fechadas a comentários. A republicação de conteúdo de outros perfis em redes sociais ("retuítes" ou "repostagens") está vedada durante o período de defeso, em razão da impossibilidade de se moderarem os comentários na publicação original.

20. Fotos de eventos e material gráfico publicados em redes sociais devem também apresentar conteúdo noticioso e impessoal, que contextualizem os eventos, em vez de focarem nas autoridades presentes. Preferencialmente, deve-se optar por artes desenvolvidas com linguagem adequada ao período de defeso, em substituição ao emprego regular de fotografias. Em caso de dúvidas sobre a adequação do material gráfico às restrições impostas pela legislação eleitoral, deve-se optar por publicação apenas de texto. 

21. Perfis pessoais de chefes de Postos ou de servidores são de exclusiva responsabilidade dos titulares das contas. É recomendável que estas orientações sejam também replicadas na administração desses perfis.

 

V - Bicentenário da independência

22. Eventos alusivos à comemoração do bicentenário da independência devem limitar-se ao caráter cerimonial e de rememoração histórica dos fatos, sobretudo quando o público-alvo for composto de brasileiros. O uso do selo comemorativo ainda está pendente de autorização pela SECOM. VI - Consulta às normas aplicáveis ao período de defeso eleitoral 

23. A SECOM transmitiu as seguintes referências normativas e informativas a serem observadas durante o período em apreço: a) Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm);

b) Instrução Normativa n.º 1 da secretaria-geral da presidência da República, de 11 de abril de 2018 (https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1-de-11-de-abril-de-2018-10309707);

c) Resolução n.º 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de dezembro de 2019 (https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019);

d) Resolução n.º 7 da Comissão de Ética Pública, de 14 de fevereiro de 2002 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/codigos/codi_Conduta/resolucao7.htm#:~:text=RESOLU%C3%87%C3%83O%20N%C2 %BA%207%2C%20DE%2014,atividades%20de%20natureza%20pol% C3%ADtico%2Deleitoral.);

e) Calendário eleitoral da SECOM (https://www.gov.br/secom/pt-br/acesso-a-informacao/manuais/copy2_of_Calendario_Eleitoral_Secom_v5.pdf);

f) Cartilha com condutas vedadas a agentes públicos federais em eleições (https: https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/Eleies2022_verso260122final.pdf);

g) Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm); 

h) FAQ - eleições 2022 (https://www.gov.br/secom/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/faq-eleicoes-2022).

i) Manual de diretrizes da SECOM (https://www.gov.br/secom/pt-br/acesso-a-informacao/manuais/gov_br_manual_de_diretrizes.pdf);

j) Manual de publicação da SECOM (https://www.gov.br/secom/pt-br/acesso-a-informacao/manuais/gov_br_manual_de_publicacao.pdf)

24. Questões relativas ao cumprimento das orientações em tela devem ser encaminhadas ao endereço eletrônico diplomacia.publica@itamaraty.gov.br, até o próximo dia 30 de junho, com o assunto "Defeso eleitoral. Consulta".

25. À luz das referências indicadas pela SECOM e da legislação vigente, muito agradeceria mandar adequar as ações de comunicação do Posto e de seus servidores às normas aplicáveis durante o período do defeso eleitoral, até o próximo dia 30. 

EXTERIORES

A longa marcha do Brasil para a OCDE: seminário do IPEA examina o estado do caminho

Mais ou menos trinta anos atrás, escrevi uma tese, para o Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, chamada Brasil e OCDE: uma interação necessária. A tese foi recusada pela banca, por uma série de razões que posso explicar depois. O fato é que em 1996, quando submeti a tese, o Brasil já estava pelo menos 15 anos atrasado no caminho que ele decidiu empreender desde 2017, sob o governo Temer, solicitando ingresso (o que acaba de ser aprovado pelo Conselho da OCDE). Acho que vai demorar mais alguns anos, se o retorno dos companheiros ao poder não interromper o processo.

Acho que vou publicar a minha tese, com mais alguns materiais, mas ela pode ser lida no seguinte link, tal como disponibilizada em Academia.edu (2/06/2015; link: https://www.academia.edu/5659888/530_Brasil_e_OCDE_uma_interacao_necessaria_-_tese_CAE_1996_). 

Seminário analisou desafios e benefícios da acessão do Brasil à OCDE

Pesquisadores abordaram os potenciais efeitos do ingresso na organização

IPEA, 29/06/2022 18:45

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizou na manhã desta quarta-feira (29/6), no Manhattan Plaza Hotel, em Brasília, o seminário “Acessão do Brasil à OCDE – Efeitos sobre Indicadores Econômicos e o Caminho à Frente”. Os palestrantes analisaram o grau de adesão do Brasil aos instrumentos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), bem como os desafios para o ingresso e os eventuais benefícios advindos da entrada, com base na experiência de países que integraram o grupo recentemente.

Na abertura do evento, o presidente do Ipea, Erik Figueiredo, salientou a importância do debate e da participação dos organismos internacionais em prol do desenvolvimento dos outros países. Em sua fala, o presidente destacou a teoria da previsibilidade de Nuno Limão, da Universidade de Maryland, para ilustrar a importância da adesão Brasil à OCDE. “Às vezes, você não está pensando no nível do comércio, você está pensando em um segundo momento disso, que é a variação. Participando de organismos internacionais, você tem menos variação no volume comercializado e está menos exposto a choques internacionais”, disse.

O coordenador-geral da Diretoria de Estudos Internacionais do Ipea, Fernando Ribeiro, explicou que as vantagens do ingresso na OCDE, para o Brasil, vão muito além da economia e do desempenho econômico. “Hoje, entre as maiores, estão o elevado nível de intercâmbio e cooperação com economias mais desenvolvidas, o estímulo à adoção de práticas consideradas positivas com relação à governabilidade e à gestão econômica, social e ambiental, além do ‘selo de qualidade’ indicando que o país adota boas práticas e tem instituições razoavelmente fortes. O desempenho econômico acaba sendo consequência de tudo isso”, afirmou.

Um ponto importante que, de acordo com Ribeiro, tem sido subestimado, é a capacidade do país, dentro da OCDE, influenciar o grupo, as normas e recomendações, podendo participar mais ativamente e, como membro, ter uma posição mais forte nas discussões.

Para o diretor de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais do Ipea, Paulo de Andrade Jacinto, o período da entrada na organização é tão importante quanto o período pós-adesão, uma vez que é nesse momento que há convergência de políticas e boas práticas de governança, com oportunidade de atração de investimentos e melhoraria do fluxo de comércio, entre outros indicadores.

Jacinto citou um trabalho do pesquisador do Ipea Renato Baumann, que buscou entender o antes e o depois da acessão. Foram utilizados indicadores como tarifas, fluxo de exportação e importação, investimento externo direto, formação bruta de capital, efeitos sobre o ritmo de crescimento do produto agregado e a redução no fluxo de capital. De forma geral, há ganhos com a entrada na organização.

Outro trabalho mencionado é de autoria do pesquisador do Ipea André Pinelli, que analisou a série de investimento estrangeiro direto no Chile, simulando o desempenho caso o país não integrasse a OCDE. Nesse caso, no período de 2007 a 2010, quando ocorre a harmonização das políticas, é possível verificar efeitos positivos sobre o investimento interno e externo. De 2011 a 2015, (de acordo com o cenário) a taxa de crescimento de investimento direto no Chile foi de 28% do PIB.

Durante o evento, foram abordados temas prioritários que são foco de grande parte dos instrumentos da OCDE e das discussões no âmbito dos comitês e grupos de trabalho, como meio ambiente, transportes, energia nuclear, desenvolvimento e emprego. Atualmente, o Brasil participa de 23 comitês e já aderiu a 44% dos instrumentos da organização.

Leia a íntegra da Nota Técnica

https://ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=39388&Itemid=4

Nota Técnica - 2022 - Junho - Número 55 - Dinte

Acessão do Brasil à OCDE: Efeitos Sobre Indicadores Econômicos e o Caminho à Frente

 

Autores: Paulo de Andrade Jacinto, Fernando Ribeiro e André Pineli

https://ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/220629_nt_dinte_n_55.pdf

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Em 25 de janeiro de 2022, o Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) decidiu abrir formalmente as discussões para acesso do Brasil e, em 10 de junho de 2022, o conselho aprovou o roteiro de acessão do Brasil à OCDE (Accession Roadmap),1 documento que estabelece os termos e as condições e como se dará o processo de acessão. O primeiro passo é dado pelo Brasil, com a entrega de um memorando inicial ao secretário-geral da OCDE que apresenta uma autoavaliação do país quanto ao alinhamento de sua legislação, políticas e práticas a cada um dos instrumentos legais da organização.

A partir daí, os diversos comitês e grupos de trabalho da OCDE irão avaliar o país nos temas concernentes a cada um, abordando as políticas e práticas do país comparativamente às melhoras práticas estabelecidas pela organização, e considerando também a habilidade e o comprometimento do país para implementar as reformas necessárias para se aproximar do padrão requerido pela OCDE. Ao final, os comitês irão apresentar suas conclusões ao conselho, que então decidirá se o país está apto a se tornar membro pleno da organização, concluindo um processo que deve demorar de três a cinco anos.

O Brasil é o país não membro com maior grau de adesão aos instrumentos normativos, participando do maior número de comitês da organização. Ainda assim, a acessão não está isenta de desafios e levanta também algumas dúvidas. A contar dos exemplos recentes de adesão como o Chile em 2010 e mais recentemente a Colômbia em 2020, surge a questão de quais seriam os verdadeiros benefícios que o Brasil pode obter ao fazer parte da OCDE. Alguns estudos, como Pineli (2020) e Araújo Júnior (2022), têm buscado responder a essa pergunta direcionando uma análise para os países que aderiram à OCDE recentemente para, a partir deles, tirar algumas conclusões acerca dos benefícios gerados por fazer parte da OCDE.

O Brasil perdeu o rumo em sua postura enquanto nação civilizada? - Paulo Roberto de Almeida

Vou ser bastante claro em relação ao que penso a respeito da política externa e da diplomacia brasileira desde o início do século, do milênio, dos tempos atuais: a diplomacia profissional brasileira foi impedida de pensar, pelo menos desde 2003; pensou ter recuperado um pouco de liberdade (parcial) para formular suas próprias ideias nessa área crucial para o desenvolvimento do Brasil, mas foi logo assaltada por outra corrente de amadorismo e de obscurantismo ainda mais degradante do que o exercício anterior de desvios graves em seus métodos de trabalho e em suas diretrizes principais. Nos dois casos, recebeu um pacote pronto vindo de cima e aplicou as diretrizes da melhor forma que pode, mas considero que foi mais uma conduta de autômatos do que profissionais altamente capacitados podendo exercer o conhecimento acumulado em caráter coletivo ou a nível individual, com vistas a cuidar exclusivamente dos interesses nacionais. No primeiro caso, a diplomacia profissional teve de servir a um megalomaníaco comprometido com ditaduras execráveis e concepções deformadas do sistema internacional. No segundo caso, foi dominada por uma franja lunática de incompetentes alucinados que isolaram completamente o Brasil no contexto regional e da comunidade internacional.

Imagino como será o novo período: vamos prosseguir sendo impedidos de pensar?

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 30 de junho de 2022

PS.: link para o debate a respeito do futuro do grupo Brics, realizado na tarde deste dia 30/06/2022, em transmissão pelo canal youtube:  https://www.youtube.com/watch?v=9Q9l8i4gyX4 

O Brasil está perdendo o rumo em sua postura enquanto nação civilizada?  

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, professor

(www.pralmeida.org; diplomatizzando.blogspot.com)

Nota sobre a postura diplomática do Brasil em relação à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, aproveitando para apresentar o livro sobre o Brics.

  

Uma reflexão à sombra da guerra de agressão da Rússia autocrática contra a Ucrânia democrática

Que uma sociedade inteira viva anos, décadas de equívocos e escolhas erradas não é surpreendente: uma sociedade é algo muito complexo para ser totalmente controlada por um poder central; parece que só a Coreia do Norte conseguiu estabelecer o totalitarismo absoluto, o que nem a União Soviética, nem a China maoísta, muito menos a Cuba castrista ou o Irã teocrático o conseguiram.

Sociedades erram pelo peso do passado, pela força de líderes especialmente carismáticos e por rupturas muito fortes de seu tecido social (guerras externas, guerras civis, confrontos religiosos, epidemias, catástrofes naturais, etc.).

Mas é surpreendente que corporações educadas, como a diplomacia, por exemplo, embarquem em aventuras desprovidas da necessária fundamentação empírica por indução superior, como verifiquei na diplomacia partidária do lulopetismo triunfante. O entusiasmo da projeção externa ganhou terreno sobre a reflexão ponderada em torno de certos dossiês: o apoio a ditaduras execráveis, comandado pelos chefes megalomaníacos pode explicar em parte o desvario de certas escolhas diplomáticas.

Atuou, nesse caso, o constrangimento moral imposto pelo feudalismo do Itamaraty: os malfadados princípios da hierarquia e da disciplina, importados do estamento militar, foram mais fortes.

Funcionou em certos casos a prevalência da obediência sobre a inteligência, do voluntarismo sobre o conhecimento, da submissão sobre o pensamento crítico.

De minha parte, posso afirmar que nunca renunciei a pensar com minha própria cabeça, independentemente das propostas pouco fundamentadas que brotavam dos ideólogos de plantão.

Sempre me pautei pela exposição objetiva de meus argumentos sobre as políticas públicas, inclusive e sobretudo na diplomacia. 

Os petistas intolerantes me deixaram na geladeira por 13,5 anos. Continuei fazendo o que sempre fiz: lendo, refletindo e escrevendo, no meu quilombo de resistência intelectual, representado pelo blog Diplomatizzando e por meus escritos.

 Meu novo livro sobre a aventura do Brics é mais uma prova dessa disposição a resistir a uma diplomacia paralela sem base em nossos padrões de trabalho, que são o exame cuidadoso e circunstanciado de qualquer nova proposta antes de colocá-la em prática. O Brics entrou no entusiasmo de uma nova iniciativa apelativa, sem um mínimo de estudo ou embasamento técnico. Ninguém resistiu ao comando das chefias: foi levado de roldão na esteira da publicidade fácil na mídia internacional.

Sempre considerei o Brics uma miragem sem sentido e uma anomalia em nossa trajetória de difícil construção de uma diplomacia autônoma e operando estritamente em função do interesse nacional. O Brics representa uma renúncia a um projeto de diplomacia independente em favor de um mínimo denominador comum que, em última instância, é determinado por duas grandes potências autocráticas.

O caso trágico da guerra de agressão de um tirano obcecado contra o seu vizinho que buscava escapar do abraço do urso imperial coloca a diplomacia brasileira num dos maiores dilemas conceituais de sua história. Essa guerra de agressão confronta diretamente não só o Direito Internacional, consagrado na Carta da ONU, mas também a própria Constituição brasileira.

Como pode a diplomacia brasileira, seja sob Bolsonaro, seja sob Lula, contrariar princípios tão sagrados do Direito e até da moral, inclusive padrões civilizatórios, ao preferir se abster em face de violações tão flagrantes de cláusulas fundamentais de suas relações internacionais?

Como pode o substrato moral que ainda existe na diplomacia e na tecnocracia mais esclarecida do Brasil suportar o espetáculo grotesco dos crimes de guerra, possivelmente crimes contra a humanidade, certamente contra a paz, que emana da destruição mais cruel e desumana que vem sendo perpetrado continuamente contra a Ucrânia e o seu povo? 

É possível conviver com um horror que nos remete aos tempos mais sombrios do hitlerismo expansionista contra a pobre Polônia, contra as democracias ocidentais (começando antes, pela Áustria e pela Tchecoslováquia), e contra o aliado totalitário de ideologia oposta?

Que o atual mandatário brasileiro ainda decida apoiar objetivamente uma contrafação de Hitler é compreensível dentro da sua ideologia de direita extrema.

Que a diplomacia não se revolte contra a violação dos princípios mais sagrados que deveriam orientar a sua ação é menos compreensível. A permanência do e no Brics pode explicar em parte a atual flacidez moral que tomou conta do Itamaraty. Mas outras demonstrações imorais do atual chefe de Estado — no campo dos DH sobretudo — tornam insuportável o atual estado de coisas. 

Continuarei em meu quilombo.

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 12/06/2022 

Apresentação de meu livro A grande ilusão do Brics e o universo paralelo da diplomacia brasileira.

Resumo:

Coletânea de ensaios e artigos se estendendo desde a concepção do conceito do Bric, na planilha de um economista profissional de um banco de investimentos, no início dos 2000, até a situação em 2022, depois da invasão da Ucrânia por um dos membros do Brics, a Rússia. A maior parte da análise é de natureza histórica, cobrindo aspectos econômicos e diplomáticos do empreendimento, e focando particularmente nos interesses do Brasil, suas motivações e capacidades, como um dos propositores originais do grupo, e a letra inicial no acrônimo apelativo. Pelo seu título, A grande ilusão do Brics, há uma clara visão crítica em torno das razões e motivações para a criação desse grupo, como se os quatro membros originais estavam tentando confrontar o G7 e buscando uma ordem mundial alternativa. Como revelado pelo subtítulo, o universo paralelo da diplomacia brasileira, existe também uma discussão sobre o tipo de novo direcionamento da política externa brasileira, fugindo de seus padrões tradicionais que visam a criação de uma postura autônoma nas relações internacionais, vinculando sua diplomacia essencialmente aos interesses nacionais de desenvolvimento econômico e social. 

Summary: 

 

A collection of essays and articles spanning from the inception of the Bric concept, at the table of a professional economist from an investments bank, in early 2000s, up to the situation in 2022, after the invasion of Ukraine by one of Brics members, Russia. Most of the analysis is of a historical nature, dealing with economic and diplomatic aspects of the endeavor, and focusing especially on Brazil’s interests, inducements, and capabilities, as one of the first proponents of the group, and the initial letter of the appealing acronym. By its title, The Great Illusion of the Brics, there is a clear critical standpoint about the reasons and motivations for the creation of this group, as if the four original members seek to be countering the G7 and looking to offer an alternative world order. As revealed by the subtitle, a parallel universe of the Brazilian diplomacy, there is also a discussion about a kind of a new driving line in Brazilian foreign policy, deviating from its traditional patterns towards the building up of an autonomous stance in regional and international relations, connecting its diplomacy essentially with its national interests of social and economic development.

 

 

A grande ilusão do Brics e o universo paralelo da diplomacia brasileira

 

Índice

 

Prefácio: Brics: uma ideia em busca de algum conteúdo

1. O papel dos Brics na economia mundial

O Bric e os Brics

A Rússia, um “animal menos igual que os outros”

A China e a Índia

E o Brasil nesse processo?

 

2. A fascinação exercida pelo Brics nos meios acadêmicos

Esse obscuro objeto de curiosidade

O Brasil, como fica no retrato?

Russia e China: do comunismo a um capitalismo especial

O fascínio é justificado?

O que os Brics podem oferecer ao mundo?

 

3. Radiografia do Bric: indagações a partir do Brasil

Introdução: a caminho da Briclândia

Radiografia dos Brics

Ficha corrida dos personagens

De onde vieram, para onde vão?

New kids in the block

Políticas domésticas

Políticas econômicas externas

Impacto dos Brics na economia mundial

Impacto da economia mundial sobre os Brics

Consequências geoestratégicas

O Brasil e os Brics

Alguma conclusão preventiva?

 

4. A democracia nos Brics

A democracia é um critério universal?

Como se situam os Brics do ponto de vista do critério democrático?

Alguma chance de o critério democrático ser adotado no âmbito dos Brics?

 

5. Sobre a morte do G8 e a ascensão do Brics

Sobre um funeral anunciado

Qualificando o debate

O que define o G7, e deveria definir também o Brics e o G20

Quais as funções do G7, que deveriam, também, ser cumpridas pelo G20?

 

6. O Bric e a substituição de hegemonias

Introdução: por que o Bric e apenas o Bric?

Bric: uma nova categoria conceitual ou apenas um acrônimo apelativo?

O Bric na ordem global: um papel relevante, ou apenas uma instância formal?

O Bric e a economia política da nova ordem mundial: contrastes e confrontos

Grandezas e misérias da substituição hegemônica: lições da História

Conclusão: um acrônimo talvez invertido

 

7. Os Brics na crise econômica mundial de 2008-2009

Existe um papel para os Brics na crise econômica?

Os Brics podem sustentar uma recuperação financeira europeia?

A ascensão dos Brics tornaria o mundo mais multipolar e democrático?

 

8. O futuro econômico do Brics e dos Brics

Das distinções necessárias

O Brics representa uma proposta alternativa à ordem mundial do G7?

O que teriam os Brics a oferecer de melhor para uma nova ordem mundial?

O futuro econômico do Brics (se existe um...)

Existe algum legado a ser deixado pelo Brics?

 

9. O Brasil no Brics: a dialética de uma ambição

O Brasil e os principais componentes de sua geoeconomia elementar

Potencial e limitações da economia brasileira no contexto internacional

A emergência econômica e a presença política internacional do Brasil

A política externa brasileira e sua atuação no âmbito do Brics

O que busca o Brasil nos Brics? O que deveria, talvez, buscar?

 

10. O lugar dos Brics na agenda externa do Brasil

Uma sigla inventada por um economista de finanças

Um novo animal no cenário diplomático mundial

Existe um papel para o Brics na atual configuração de poder?

Vínculos e efeitos futuros: um exercício especulativo

 

11. Contra as parcerias estratégicas: um relatório de minoria

Introdução: o que é um relatório de minoria?

O que é estratégico numa parceria?

Quando o estratégico vira simplesmente tático

Parcerias são sempre assimétricas, estrategicamente desiguais

A experiência brasileira de parcerias: formuladas ex-ante

A proliferação e o abuso de uma relação não assumida

 

Posfácio: O Brics depois da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia

Indicações bibliográficas

Nota sobre o autor

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4171: 12 junho 2022, 5 p.

Não constam do livro os últimos artigos sobre a questão da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia: 

4188. “O Brics e o Brasil: quem comanda?”, Brasília, 28 junho 2022, 3 p. Artigo para a revista Crusoé.  Publicado na revista Crusoé (1/07/2022; link: https://crusoe.uol.com.br/secao/reportagem/a-ampliacao-do-brics-e-o-interesse-nacional/). 

 

4189. “O futuro do grupo BRICS”, Brasília, 30 junho 2022, 9 p. Texto conceitual sobre os caminhos enviesados do BRICS pós-guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, e reflexivo sobre as ordens alternativas no campo econômico e político. Elaborado a propósito de webinar promovido pelo IRICE (embaixador Rubens Barbosa) sobre “O futuro do grupo Brics” (30/06/2022). Postado no Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/06/o-futuro-do-grupo-brics-ensaio-por.html).

Global Sanctions Dashboard: Russia default and China secondary sanctions - By Charles Lichfield, Maia Nikoladze and Castellum (The Atlantic Council)

Global Sanctions Dashboard: Russia default and China secondary sanctions
By Charles Lichfield, Maia Nikoladze and Castellum.
The Atlantic Council, June 30, 2022

https://www.atlanticcouncil.org/blogs/econographics/global-sanctions-dashboard-russia-default-and-china-secondary-sanctions/

Russia’s default on sovereign debt does not have significant implications for the country or the global economy; the event may spook some investors in non-aligned markets.
For the rest of the year, G7 partners will attempt find workable solutions to the conundrum of keeping oil and gas flowing out of Russia while reducing revenue inflows.
The likelihood of imposing secondary sanctions against Chinese firms selling into Russia is now higher but China is taking a careful approach in order to avoid these.

In the previous edition of the Global Sanctions Dashboard, we may have expressed some slight impatience at Europe’s lack of resolve in diversifying away from Russian hydrocarbons. However, in early June, after painstaking negotiations among the 27 member states, the EU did agree on banning seaborne imports of Russian oil and reducing Russian oil imports by 90 percent by the end of this year. Pressure had grown in the intervening weeks, as Russia’s record revenues–enabled by high prices–had helped the ruble appreciate beyond pre-invasion exchange rates. 

This week’s main development has been Russia’s (predictable) failure to meet small dollar-denominated interest payments. The Ministry of Finance had skillfully avoided defaulting in April but, this time, the expiration of the US Treasury exemption for the servicing of foreign debt simply meant that Western institutions could not process payments to bondholders.

In this summer edition of the Global Sanctions Dashboard, we will delve into both of these developments. But that’s not all. As the US Government starts to pick up on small Chinese firms “backfilling” for embargoed Western goods, we consider the likelihood of secondary sanctions imposed against China. We also look at the trends in designations of individuals and firms and check out sanctions on illicit actors in the Middle East. 

Russia’s default on sovereign debt

Back in April, some were surprised that Russia avoided defaulting on its sovereign debt. However, this week’s outcome was something of a foregone conclusion. Little over a month later Russia failed to deliver about $100 million in interest on two bonds, the grace period for these payments expired–pushing Russia into default. The reason Russia has been unable to meet these payments is not a lack of funds. On May 25th, the US Treasury Department’s formal exemption allowing US banks to process sovereign debt payments on Russia’s behalf expired. 

Moscow is refusing to acknowledge the default, claiming that it has at least attempted to make the payments. In fact, Russia transferred the money to a clearing house in Belgium, where the assets got frozen because the clearing house cannot settle any securities subject to sanctions. What will happen to these funds is unclear. Ultimately, bondholders are likely to recuperate some of the original principal, possibly in a different currency. The funds are unlikely to be reallocated to Ukraine’s reconstruction. 

The default does not have significant implications for the Russian or the world economy. The US rationale in making this inevitable was that degrading Russia’s veneer of financial respectability would spook potential investors and business partners in non-aligned markets. Russia is already cut off from capital markets and cannot raise money in global financial markets due to sanctions, which is why the default will have little to no influence on the Russian economy in the short term. In the longer term, Russia’s attempts to meet some of future repayments will continue to be thwarted until the US Treasury decides to introduce another exemption. However, given the recent G7 statements and introduction of additional restrictions on Russian gold imports, the US and allies are unlikely to ease up on Russia as long as Moscow continues its brutal war against Ukraine. 

Energy sanctions against Russia

The EU’s partial ban on Russian oil is a more consequential development. It took a while to get agreed on and still has to be formally ratified. The ban is expected to cut 90 percent of Russian (mostly seaborne) oil imports by the end of the year, leaving the 10 percent exemption for the Southern Druzhba pipeline. 

For the rest of the year, the EU and G7 partners will be focused on solving the puzzle of keeping the oil outflow from Russia while reducing the revenue inflow to Moscow. The GeoEconomics Center called on three experts (two policymakers and one markets analyst) for their takes on the pros and cons of the price cap under discussion at the G7 this week.

To avoid a unilateral US approach via secondary sanctions, one prominent idea is to cap the global price of Russian oil via insurance markets. However, it remains to be seen whether the US Treasury and G7 partners can come up with effective enforcement mechanisms and avoid more market distortions and higher oil prices. 

In addition to the oil ban, the US and allies have also maintained sanctions and export controls against Russian oil and gas companies, although the US is far ahead of its allies in this respect. 

Remarkably, the US Treasury and Commerce departments both impose restrictions on Russian energy companies. The US Treasury designates them under the Sectoral Sanctions Identification (SSI) and Specially Designated Nationals And Blocked Persons List (SDN). Meanwhile, the Commerce Department’s Bureau of Industry and Security maintains the Entity List. The primary difference between the two designations is that the BIS Entity List restricts the flow of physical products to designated companies while OFAC designations can include financial as well as export restrictions.

Thus, in response to Putin’s attempt at a fully-fledged invasion of Ukraine, the US Treasury has targeted every aspect of Russia’s economy, from finance, to trade, to key industries like energy and metals, while the Commerce Department has been busy curbing exports to Russian tech, shipbuilding, and aircraft manufacturing companies. 

Irrespective of sanctions, most foreign companies are leaving Russia

In addition to complying with government-imposed Russia sanctions, numerous private companies have chosen to “sanction” themselves by suspending operations or withdrawing from the Russian market altogether. For example, BP exited the Russian market and took a $25 billion hit after writing down its 20 percent share in government-owned Rosneft. Similarly, Shell’s withdrawal from its involvement in all Russian hydrocarbons has cost the company around $5 billion. Regardless of the costs associated with leaving the Russian market, Western companies prefer eating the costs now rather than staying in the market and facing significant reputational and sanctions compliance risks. Given that the US and allies have not given signs of slowing down with Russia sanctions, we don’t anticipate any wave of reinvestment by Western companies any time soon. 

The threat of secondary sanctions against China

Washington has picked up its warnings against Beijing about the potential consequences of undermining US sanctions against Russia, the likelihood of imposing secondary sanctions against China is now at an all-time high. Secondary sanctions are an effective instrument with the potential to deeply hurt the Chinese economy, as Chinese supply chains are not fully insulated. However, the US could also experience some blowback from its own secondary sanctions by undermining relationships with European allies, who fear their firms may be affected.

As you will see in the chart below, the fact is that the US already does sanction Chinese entities and individuals, including companies advancing China’s military-industrial complex. However, secondary sanctions would be much more destructive than existing primary sanctions. 

Secondary sanctions would pressure companies, banks, and individuals to stop engaging with sanctioned Chinese entities, or lose access to US financial institutions. Given that China is highly dependent on third party providers for technological production, it has been approaching the secondary sanctions threat carefully. Some Chinese companies have even moved away from transactions with Russia. For example, UnionPay, China’s credit card processor, refused to transact with Russian banks after Visa and MasterCard stopped serving them. Moreover, China has reduced its exports to Russia. China’s approach is understandable, as the country is highly dependent on foreign suppliers for semiconductors and civilian airplanes production components. Although Beijing is working towards insulating its economy against Western sanctions, in the short to medium term, it is likely to avoid undermining US sanctions. 

Sanctions deceleration

Russia’s invasion of Ukraine has resulted in the harshest ever package of sanctions imposed on any other country of its size, with February and March seeing the sharpest escalation of sanctions. However, more recently, as Western jurisdictions have been observing which types of sanctions and punitive measures have been effective in thwarting Russia’s war chest, the occurrence of new listings has declined across all Western sanctioning jurisdictions. The Russia-driven sudden uptick in sanctions in response to Ukraine’s invasion is likely to remain a one-time precedent, with new Russia designations becoming less frequent but more targeted. 

Middle Eastern illicit networks

Aside from Russia, the Middle East stands out as the region most targeted by recent US sanctions, with designations hitting actors ranging from ISIS members in Syria to oil smuggling networks in Lebanon. In Syria, the US targeted five individuals for their role in facilitating the transportation of extremists and conducting financial transactions in support of recruitment of foreign fighters by ISIS. The Treasury also targeted an international oil smuggling and money laundering network that facilitated the sale of Iranian oil in order to support Hezbollah in Lebanon and the Islamic Revolutionary Guard Corps-Qods Force (IRGC-QF) in Iran. In both cases, the Treasury is restricting all transactions of US persons with the designated entities and individuals. Moreover, US institutions might become subject to sanctions if they facilitate transactions for designated entities and individuals, which is likely to be effective in preventing illicit networks from moving money through US financial institutions. 

In the proverbial pipeline

Western sanctions have succeeded in causing Russia to default on its sovereign debt and isolated Russia from the global economy, but the cost has been high. Uncertainty over supply has sent energy prices flying. Figuring out how to minimize the blowback on Western economies will be a priority for G7 partners after their meeting in Bavaria. We will see whether the US Treasury, which is actively promoting the price cap idea, will succeed in getting the EU on board to enforce it. In the meantime, China is likely to do enough to avoid US secondary sanctions, even if that requires moving away from transactions with Russia and reducing the volume of its exports. Finally, sanctions on illicit networks in the Middle East are likely to be successful in cutting their access to finance, hopefully slowing down the pace of their transactions and operations.  

Research Support from: Carrie Hsu 

Ukraine’s losses are China’s gains - Vassily Kashin (Modern Diplomacy)

 

Ukraine’s losses are China’s gains

Modern Diplomacy,  June 30, 2022

By Vassily Kashin

A woman walks past sandbags piled for defensive protection, in Odessa, Ukraine. © UNICEF/Siegfried Modola.

The conflict in Ukraine will have major strategic consequences for Chinese foreign policy in the Indo-Pacific. It will promote the deepening of Russian–Chinese economic cooperation that will make both countries more resilient to Western economic pressure. Long-term instability in Europe will make it more difficult for the United States to boost its Pacific presence for years to come with significant US financial and military resources being drawn toward supporting Ukraine.

The conflict has demonstrated that the West is not able to impose sanctions on a major economy without damaging its own stability. The war has also shown the effectiveness of the Russian nuclear deterrent, making even a limited Western intervention unthinkable.

China will be the main beneficiary of the Ukraine crisis. But this is not reflected in China’s political rhetoric which has been carefully calculated to avoid any major fallout with the European Union and other developed countries, while also maintaining close cooperation with Russia.

The official Chinese position has remained consistent with the statement made by Chinese Foreign Minister Wang Yi in February 2022 at the outbreak of the war: China is concerned with the violence and wants it to stop. It maintains that the territorial integrity and security interests of all parties need to be respected. China also maintains that NATO enlargement is partially responsible for the crisis.

On the economic front, China has seized the major strategic opportunities provided by the war. During the first four months of 2022, trade between Russia and China increased by 25.9 per cent. Russian exports to China grew by 37.8 per cent, to US$30.85 billion. The physical volume of natural gas exports also jumped 15 per cent.

China is in line to supplant the European Union as Russia’s main economic partner. The Chinese Ambassador to Russia Zhang Hanhui has called upon Chinese businesspeople to ‘fill the void’ left in the Russian market by outgoing Western businesses. Cooperation with China has contributed to Russia’s federal budget surplus between January–April 2022 despite the war. Maintaining this financial and economic stability appears to be Russia’s strategy as it continues to press in Ukraine.

By 2023, most or all bilateral trade is expected to be conducted in renminbi. Chinese companies and brands will likely dominate large segments of the Russian consumer market and will become Russia’s key industrial and technological partners. There is also a growing trend towards a large part of Russian trade being conducted with third countries in renminbi.

With the expected expansion of the logistical infrastructure, China will obtain a major source of strategic commodities. China will be able to procure these commodities at significant discounts because Russia will be isolated from many other markets and China will be using its own currency. This will significantly reduce the West’s ability to leverage economic pressure points against China.

Some of China’s top-tier global companies are visibly reducing their presence in Russia because secondary sanctions could affect their operations in international markets. But cooperation in many areas will be overtaken by second-tier corporations with limited or no global exposure. Such companies will still be powerful enough to operate in the Russian market. Their operations will be serviced by specialised banks with no exposure in the West, like in Iran.

Strategically, this transition — coupled with deep internal changes in the Russian political economy — will make Russia largely immune to economic warfare. For the foreseeable future, the West will have no other means to deter Russia in Europe except for costly military options. In turn, this will provide major strategic opportunities for China in the Pacific.

The military lessons of the war for China are too early and too difficult to assess based on available data. One characteristic of the Ukrainian conflict is an unprecedented scale of propaganda and misinformation from all sides.

But two clear lessons have emerged from the war so far. First, US and NATO allies will always try to avoid a direct military confrontation with a major nuclear power. Even if a power is fighting a full-scale war at their doorstep. Second, economic war on Russia has caused significant problems for Western economies, including rising inflationary pressures and falling growth rates. Any comparable actions against China, an economy ten times bigger, will devastate much of the world economy. This makes any such action extremely unlikely.

From our partner RIAC