A Democracia Mundial Enfraquecida: A Índia e o Mundo - Debasish Roy Chowdhury (Instituto Fernand Braudel, NYT)

A Democracia Mundial Enfraquecida A Índia e o Mundo

Por Debasish Roy Chowdhury

Debasish Roy Chowdhury é um jornalista indiano e co-autor de “To Kill a Democracy: India’s Passage to Despotism.”

 

O Primeiro Ministro Narendra Modi ficou, no mês passado, no telhado do novo prédio do Parlamento Indiano quase finalizado, construído para marcar os 75 anos de independência do país, e puxou uma alavanca. Uma comprida cortina vermelha caiu para revelar a estátua que coroa a estrutura. Muitos em toda a Índia engasgaram-se espantados.

 

O ícone de bronze de mais de seis metros - quatro leões sentados com as costas viradas um para o outro, encarando para fora - é o símbolo nacional reverenciado na Índia. As bestas normalmente são representadas como régias e sóbrias, mas essas pareciam diferentes: Suas presas apareciam, elas pareciam bravas, agressivas.

 

Para os críticos do Sr. Modi, a imagem repaginada no topo do Parlamento - um projeto desenvolvido sem debate ou consulta pública - reflete a rosnante “Nova Índia” que ele está criando.

 

Em seus oito anos no poder, o governo do Partido Bharatiya Janata do Sr. Modi profanou a democracia indiana, desposando de um majoritarismo supremacista hindu intolerante acima dos ideais de secularismo, pluralismo, tolerância religiosa e cidadania igualitária sobre os quais o país foi fundado depois de ganhar sua independência em 15 de agosto de 1947.

 

Fazendo comparações com a Alemanha Nazista, o regime usa maquinário governamental cooptado, desinformação e intimidação por turbas partidárias para silenciar críticos enquanto desumaniza a grande minoria Muçulmana, incitando ruptura social e violência. As liberdades civis são sistematicamente violadas.

 

A Índia, a maior democracia do mundo, é onde a batalha mundial entre o liberalismo e a tirania está sendo perdida. Ainda assim, democracias ocidentais como os Estados Unidos recusam-se a convocar o Sr Modi, e no lugar, cortejam-no para manter o acesso ao grande mercado indiano e pela utilidade do país enquanto bastião estratégico contra a China.

 

No ano passado, o Instituto Sueco V-Dem rebaixou a índia para uma “autocracia eleitoral”,  e a Freedom House sediada em Washington a rebaixou para “parcialmente livre”. O rebaixamento da Índia, com seu 1,3 bilhão de pessoas, derrubou o equilíbrio da liberdade global firmemente em favor da tirania, disse a Freedom House, com menos de 20% da população mundial vivendo hoje em países “livres”.

 

Embora a queda da Índia em direção a tirania tenha acelerado sob o governo do Sr. Modi, seria injusto colocar toda a culpa nele. Instituições governamentais enfraquecidas e desigualdade social - problemas que se agravaram desde os primeiros anos da índia - enfraqueceram sua democracia e proveram solo fértil para a democracia hindu enraizar-se.

 

          Apesar da pobreza generalizada, analfabetismo e extrema diversidade étnica, religiosa e social, a Índia abriu caminho, desde a independência, para o que tem sido chamado de democracia “improvável”. Ela adotou uma Constituição progressista, mas também conservou estruturas administrativas coloniais britânicas altamente coloniais que dão aos executivos nacionais e estaduais eleitos controle quase irrestrito sobre as instituições como a polícia e outras agências de cumprimento da lei. Combinado com leis draconianas de segurança e sedição, isso permite que os esses líderes eleitos reduzam a dissidência com impunidade. 

         

          O partido de Modi aprimorou essas ferramentas de repressão, mas não é o primeiro a transformá-las em arma

 

Eu cresci em Bengala Ocidental. Depois da independência, o estado foi liderado pelo Partido do Congresso Nacional, que mobilizou livremente capangas e a polícia para sufocar a oposição. Ele foi sucedido pelo Partido Comunista, que deteve o poder por 34 anos e emasculava totalmente as instituições estatais. Bengala Ocidental agora é governada por um partido cuja líder projeta a si mesma como alternativa nacional ao autoritarismo do Sr. Modi, mas foi acusado de utilizar e confiar na força bruta, comparsas e de culto à personalidade. Essas tendências despóticas há muito se espalham em nível estadual. O próprio Sr. Modi governou o estado ocidental de Gujarat com mão de ferro por quase 13 anos e foi acusado de incentivar protestos anti-muçulmanos em 2002.

 

          O poder arbitrário está enraizado na realidade de que a maioria dos partidos políticos é centrada na personalidade e dinástica, e a Índia é a rara democracia onde partidos políticos não são democráticos e não conduzem eleições internas.

 

          O dinheiro - e muitas vezes as ligações criminosas - tornaram-se fundamentais na política, Legisladores são comprados e vendidos. Muitos estão mal equipados para legislar, e no lugar, carimbam políticas de um alto executivo que muitas vezes está vinculado a interesses específicos que estão muito distantes do povo, como leis agrícolas que provocaram protestos de agricultores até serem revogadas no ano passado.

 

          Mas um obstáculo profundo e muito mais antigo para o desenvolvimento de uma democracia saudável e resiliente tem sido o fracasso histórico da Índia em garantir o bem-estar de seus cidadãos mais pobres. Centenas de milhares de crianças morrem de fome todos os anos, e mais de um terço é atrofiada por questões de desnutrição mesmo quando os bilionários Indianos sobem nas tabelas de riqueza mundiais.

 

          As políticas neoliberais agravam a desigualdade, com o Estado se afastando de responsabilidades fundamentais como saúde e educação. Isso gera uma vida de indignidade e impotência para milhões que se refugiam na identidade de grupo, gravitando ao redor de líderes fortes que prometem defendê-los de outros grupos e facilmente tornam-se viciados no opioide massivo da intolerância religiosa que agora é usado para redefinir a Índia secular como um estado Hindu.

 

          A composição do parlamento já reflete esse majoritarismo. Com 200 milhões, a população muçulmana Indiana é a terceira maior do mundo, depois da Indonésia e do Paquistão, representando cerca de 15% dos indianos. (Hindus representam cerca de 80%.) Mas os Muçulmanos detêm apenas 5% dos assentos parlamentares. O Partido Bharatiya Janata é o primeiro partido do governo nos 75 anos de história da Índia sem um único membro muçulmano do parlamento sequer.

 

          Leis e direitos são aplicados de forma desigual. Muçulmanos agora podem ser presos por rezar em público, enquanto peregrinos hindus são parabenizados por oficiais do estado. o estado celebra a religião Hindu, enquanto protestos são orquestrados contra costumes muçulmanos como o uso do hijab e o chamado à oração. grupos vigilantes hindus atacam muçulmanos e seus negócios.

 

          Um líder de alto escalão do Partido Bharatiya Janata chamou os refugiados Muçulmanos de Bangladesh de “cupins” comendo os recursos do país. Encorajados pelo apoio do estado, extremistas hindus agora ameaçam abertamente o genocídio e o estupro de Muçulmanos, enquanto o governo prende jornalistas que denunciam os atos de ódio. Em 15 de agosto, Dia da Independência, o governo libertou 11 condenados cumprindo penas de prisão perpétua por estuprar uma muçulmana e assassinar 14 membros de sua família durante o pogrom de Gujarat que ocorreu sob o comando de Modi.

 

          Instituições enfraquecidas pouco podem fazer para recuar. O judiciário ineficaz - há um acúmulo de 40 milhões de casos pendentes - gera o desdém popular pelo estado de direito. Antes conhecido por seu ativismo e independência, o alto judiciário agora trabalha principalmente em sintonia com o governo, e os Juízes da Suprema Corte bajulam Modi. A imprensa da Índia, que já prestou um papel fundamental em proteger a democracia, é pressionada a servir o regime.

 

          Aos 75 anos, após décadas de abuso institucional, a democracia indiana é frágil demais para resistir a um homem forte trazendo sua marreta às suas enfraquecidas fundações. Modi chama o parlamento de um “templo da democracia”. Mas as novas premissas da instituição em Nova Delhi são, em vez disso, um monumento à semidemocracia que ele está construindo, uma fachada oca que existe para legitimar o governo autoritário.

 

 

Para ler a notícia original do New York Times, clique no link a seguir: https://www.nytimes.com/2022/08/24/opinion/india-modi-democracy.html

 

Integrar para Crescer: Desafios e Propostas - CINDES (1/09, 17h30)

Integrar para Crescer: Desafios e Propostas

CINDES

Thursday, 01 September, 17:30 - 19:00 (GMT-03)

Nem todos os países que se abriram ao comércio se desenvolveram, mas todos os países que se desenvolveram o fizeram com uma significativa integração comercial ao resto do mundo.
As transformações climáticas e tecnológicas e novas incertezas geopolíticas fazem da reinserção internacional da economia brasileira, especialmente em sua dimensão comercial, um desafio prioritário de política pública.

Essas constatações estão na base do diagnóstico e das propostas formuladas pelo Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (CINDES) e reunidas no documento “Integrar para Crescer: uma proposta de liberalização comercial”, elaborado para subsidiar discussões do período pré-eleitoral à posse do novo governo. 

Neste webinar, o documento será apresentado e submetido aos comentários de dois economistas e um diplomata com experiência e conhecimento no tema.

Realização: Fundação FHC, CINDES e CEBRI. 

Inscrever-se: https://rd.fundacaofhc.org.br/integrar-para-crescer-desafios-e-propostas

Mudar política ambiental pode tirar o Brasil do isolamento no exterior, diz Rubens Barbosa - Emilio Sant’Anna (Terra.com.br)

 Mudar política ambiental pode tirar o Brasil do isolamento no exterior, diz Rubens Barbosa

Instituto presidido pelo ex-embaixador em Washington e em Londres coordenou estudo da USP que analisou cumprimento de mais de 60 normas e 15 acordos ambientais assinados pelo País

Emilio Sant’Anna
Terra.com.br, 25 ago 2022 - 10h10

O ex-embaixador Rubens Barbosa afirma que o Brasil está "marginalizado", mas o isolamento no exterior pode ser revertido rapidamente, se houver medidas assertivas de política ambiental e de direitos humanos. "Se o Brasil quer entrar na OCDE, se quer aprovar o acordo com a União Europeia, isso passa pela política ambiental. Isso tudo pode ser prejudicial aos interesses brasileiros, não só aos interesses do governo, como aos interesses do setor privado", disse o diplomata em entrevista ao Estadão.

O Brasil é signatário dos principais tratados e normas internacionais, como o Acordo de Paris, mas a dúvida sobre o cumprimento deles surge diante do desmonte de órgãos de controle e aumento dos índices de desmatamento crescentes, alvo de questionamentos constantes do governo de Jair Bolsonaro.

Para começar a desfazer esse nó ambiental e de confiança, um estudo do grupo de pesquisa em Diplomacia Ambiental da Universidade de São Paulo (USP) completou uma análise de dois anos e meio em mais de 60 normas internacionais e 15 acordos ambientais. O objetivo foi avaliar o grau de cumprimento deles desde 1992. O trabalho foi coordenado pelo Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice), presidido por Barbosa, com organização da professora da USP Wânia Duleba. Em formato de e-book, ele pode ser acessado gratuitamente no site interessenacional.com.br.

De maneira geral, o Brasil teve tempo para assimilar esses acordos e cumprir boa parte de suas obrigações. Nos últimos quatro anos, no entanto, a situação é mais preocupante. Mesmo após a reunião da cúpula do clima, em Glasgow, e dos compromissos assumidos pelo Brasil "não há nenhuma indicação de que o governo esteja tomando algumas medidas no caminho disso", diz Barbosa.

O estudo faz o diagnóstico e aponta soluções para um impasse que pode ser resolvido, afirma o diplomata. "Nos últimos anos, por uma série de razões de política ambiental interna, pelo desmonte dos órgãos fiscalizadores e, sobretudo pela queimadas, pela destruição e o garimpo, tudo isso gerou uma reação muito forte e muito negativa", diz.

"Tivemos um episódio semelhante no meio do governo militar quando, na década de 1980, aconteceu o mesmo problema de desmatamento da Amazônia. A percepção externa foi muito negativa. Foram quase 15 anos para a gente recuperar o protagonismo na área do clima. Só em 1992, com a Rio 92, o Brasil passou a ser um player, um ator importante no cenário internacional. Agora está acontecendo a mesma coisa."

O ex-embaixador brasileiro nos Estados Unidos e no Reino Unido destaca que a discussão sobre as políticas ambientais e a Amazônia precisam ser mais amplas e levar em consideração os riscos e prejuízos que não cumpri-las causa ao País.

Qual a imagem que o Brasil passa hoje para os outros países em relação à sua política ambiental e ao cumprimento dos acordos ambientais de que é signatário?
A percepção externa sobre o Brasil hoje é muito negativa. Nós tivemos um episódio semelhante no meio do governo militar quando, na década de 80, aconteceu o mesmo problema de desmatamento da Amazônia. A percepção externa foi muito negativa. Foram quase 15 anos para a gente recuperar o protagonismo na área do clima, só em 92, com a Rio 92, o Brasil passou a ser um player, um ator importante no cenário internacional. Agora está acontecendo a mesma coisa. O estudo mostra que, até 2018, o Brasil estava bem na fotografia. Agora, não. Nos últimos anos, por uma série de razões de política ambiental interna, pelo desmonte dos órgãos fiscalizadores e, sobretudo pela queimadas, pela destruição e o garimpo, tudo isso gerou uma reação muito forte e muito negativa. A recuperação disso, a restauração da credibilidade do Brasil vai passar em parte pelo cumprimento desses acordos, pelo pleno comprimento dos acordos, então o estudo vem nesse momento até para ajudar nisso. Esse trabalho foi feito por professores da USP, sem nenhuma conotação política ou ideológica, nada. É uma coisa objetiva.

No estudo, quando olhamos para, por exemplo, o Acordo de Paris, há ali uma preocupação clara de que as metas de redução de emissões para 2025 e para 2050 não sejam alcançadas se as políticas ambientais continuarem na mesma toada em que estão hoje.
É isso. Mostra os pontos em que o Brasil vai ter que melhorar. Até na Cop-26, o País avançou em metas concretas (de redução de emissões de gases do efeito estufa, por exemplo). Agora, não há nenhuma indicação de que o governo esteja tomando algumas medidas no caminho disso, porque 2025 é depois de amanhã. O que o Brasil está fazendo? Não há publicamente nenhuma indicação política do governo para chegar a essa meta que foi prometida.

Se para desmontar uma política ambiental parece ser muito rápido, remontar deve ser mais difícil? Quanto tempo será necessário para o Brasil voltar para os trilhos no que diz respeito à sua política ambiental?
Ela pode ser rapidamente reconstruída a partir de medidas muito simples. O problema é que existe hoje no exterior, em relação ao Brasil, a percepção de que o meio ambiente e a mudança de clima são temas globais, que o mundo se preocupa, e o Brasil se preocupa menos por uma série de ações que o governo tomou. Vou dar um exemplo concreto: o Fundo Amazônia foi suspenso no início do governo porque ele desmontou os órgãos de governança que acompanhavam o emprego dos recursos que vinham do exterior para o combate ao desmatamento. Se houver uma negociação com a Alemanha e com a Noruega, e na primeira semana do governo esses órgãos voltarem a funcionar imediatamente, os recursos, US$ 1 bilhão, que estão parados no BNDES, poderão ser utilizados. Então, o que eu estou querendo dizer é que a percepção externa poderá começar a mudar rapidamente por ações muito pontuais.

Outro exemplo: se o governo brasileiro, o novo governo, a partir de 1º de janeiro, definir como definiram os outros países, inclusive os Estados Unidos, que o meio ambiente está no centro da política externa brasileira, isso já é uma revolução no exterior. É uma volta gradual à credibilidade. Evidentemente que não adianta você só anunciar as medidas, o que vai fazer realmente mudar a percepção externa sobre o Brasil são os resultados.

Quer dizer, se você colocar o meio ambiente no centro da política externa, começar a corrigir algumas das políticas que foram adotadas, o número de queimadas, diminuir o número de corte de madeira, diminuir os atritos com os índios, você vai ter que ter uns seis meses, um ano, para que os resultados sejam efetivamente percebidos lá fora, mas você já vai mudar a maneira como os países vão encarar o Brasil. Hoje, o Brasil está marginalizado, está isolado no exterior. Isso muda rapidamente se houver uma mudança de política ambiental, de direitos humanos e de uma série de outros fatores.

E o desmonte dos órgãos de controle e combate ao desmatamento?
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade), é só você montar novamente. Isso é fácil de montar porque tem muita gente que não está sendo aproveitada e que pode voltar para fiscalizar. Agora, os recursos para esses órgãos vão depender de o novo governo rearrumar o financiamento. Enfim, eu não estou pessimista, desde que haja uma vontade de mudar a política ambiental, de mudar a maneira como os problemas relacionados, sobretudo com a Amazônia, porque quando você fala hoje de problemas ambientais do Brasil é lá que está o foco dessa preocupação global.

O senhor está falando da percepção externa sobre o Brasil e sua política ambiental, mas lhe preocupa a percepção interna sobre isso ou de, pelo menos, uma parte da sociedade, como as Forças Armadas com a retomada do "integrar para não entregar"? Como deve ser o comportamento das Forças num futuro governo?
Elas sempre tiveram um papel muito importante na Amazônia, vão continuar a ter. É a instituição que está mais presente na região, tanto a Marinha, quanto a Aeronáutica e o Exército. Claramente essa política do GLO (operações de Garantia da Lei e da Ordem) não deu certo, eu não tenho detalhes, não sei por que não deu certo, mas não diminuíram as queimadas, não diminuíram o desmatamento da Amazônia. E acho que no futuro governo isso tem de merecer um tratamento especial. Por exemplo, há alguns anos atrás a gente não estaria discutindo a Amazônia. Ela se transformou num foco de preocupações políticas por várias razões. Por causa da política externa, do comércio exterior, dos direitos humanos, dos indígenas. É um problema complexo porque tem seus habitantes, 25 milhões de pessoas. E você tem uma coisa muito importante que foi deixada de lado, mas é muito importante, que é um sistema de proteção das fronteiras.

Veja esse caso que houve lá no Vale do Javari (as mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips). É uma região de tríplice fronteira (Brasil, Peru e Colômbia) e, aparentemente, não tem ninguém lá, todo mundo sabe que é uma área de contrabando de drogas. Então deve estar faltando alguma coisa ali para funcionar. Isso mostrou uma ausência do Estado importante. Se há uma inteligência que identifica ali uma região conturbada pelo contrabando de armas, de drogas, de madeira e de pescado, alguma coisa deveria ter sido feita. Não é uma questão ambiental, apenas. Quer dizer, não é uma coisa secreta, entendeu? É uma coisa que se faz ao ar livre. Isso se faz abertamente, o que mostra uma presença do Estado que tem de ser fortalecida. Para coibir os ilícitos na região, as Forças Armadas vão ter um papel importante, como sempre tiveram.

Esse é um assunto que resvala na questão financeira, com a repercussão que isso tudo tem, por exemplo, na OCDE de forma inédita, no acordo entre a União Europeia e o Mercosul. O senhor acredita que a força do capital é suficiente para a mobilização dessas políticas ambientais?
Se o Brasil quer entrar na OCDE, se quer aprovar o acordo com a União Europeia, isso passa pela política ambiental. Isso tudo pode ser prejudicial aos interesses brasileiros, não só aos interesses do governo, como aos interesses do setor privado. Cada vez mais vão existir medidas que restrinjam as importações de produtos que saem de áreas que estão sendo desmatadas. Então, não adianta a gente ter uma retórica aqui no Brasil dizendo que isso é um problema de interesses externos para ocupar a Amazônia, ou que é um interesse protecionista para impedir produtos brasileiros. O Brasil só vai entrar na OCDE se cumprir o que ela prevê. A mesma coisa o acordo com a União Europeia. O exterior está dizendo, em outras palavras, vocês têm que cumprir a legislação interna de vocês pra aceitarmos vocês. Eles não estão exigindo nada mais. Estão querendo que a gente cumpra. Só isso.

Há um outro ponto no estudo que são os nossos problemas ambientais relacionados ao oceano. O senhor acha que isso passa despercebido frente ao tamanho dos outros problemas?
Foi no governo Michel Temer pela primeira vez que se criou uma política em relação à preservação dos oceanos. A extensão territorial do Brasil no mar é muito grande e aí entra a questão da pesca, da exploração de minérios no fundo dos oceanos. Tem um capítulo no livro que cuida da pesca, essa parte é a mais abandonada. É a parte com o maior número de itens marcados em vermelho, os compromissos que o Brasil assumiu de preservação de manguezais, a questão da pesca em geral, das espécies em extinção. Como eu disse, isso só entrou na percepção política agora, então é uma coisa que a gente vai ter de desenvolver também.

Nesses últimos anos vivemos uma espécie de negacionismo dos problemas ambientais. O senhor acredita que esse comportamento se aproxima do populismo político?
Entrou no contexto geral. O grupo do agro, que é muito importante também, em algumas áreas tem algumas resistências. A política reflete um pouco esses apoios que são recebidos. Não há dúvida que por uma série de razões, políticas, ou por algumas pessoas não acreditarem efetivamente na preservação, ou porque a Amazônia está muito distante e por acharem que existe uma espécie de indústria de multas, essas políticas foram abandonadas literalmente. Abandonadas no sentido de que as medidas de coerção para os ilícitos e as políticas de fiscalização e repressão com as multas foram abrandadas.

Como eu disse, essa questão não é só de meio ambiente é uma questão que abrange muitos aspectos. São aspectos financeiros, como o de mercado de carbono, aspectos de segurança nacional, da preservação do território, das fronteiras, a questão dos tratados. Temos um tratado de cooperação amazônica que a gente (o atual governo) não invoca porque faz parte a Venezuela. Quer dizer, a Amazônia não é apenas uma questão ambiental. Esse estudo lança essa visão de conjunto.

O senhor acredita que com esse caldo todo de problemas que estamos vivendo, e com o crescente aumento da pressão financeira e de conscientização da sociedade, neste ano de eleições a questão ambiental vai impor um espaço na agenda dos debates eleitorais?
Deveria. Eu já vi alguns pronunciamento de candidatos e essa questão é pouco mencionada. É um tema que alcança uma dimensão enorme que afeta o interesse do Brasil. Agora não é um tema central, como não é, por exemplo, a política externa, de defesa. Eu li hoje uma matéria que me mandaram sobre os Estados Unidos se recusarem a vender um míssil para o Brasil por causa da situação política interna aqui. Quer dizer, o Brasil não está isolado no mundo. Nós não podemos pensar que tudo se resolve aqui dentro. A influência do que ocorre lá fora impacta aqui dentro. Eu fiz um trabalho, e até publiquei no Estadão o artigo, sobre as vulnerabilidades do Brasil depois da pandemia e depois da guerra na Ucrânia. Quem discutia que o Brasil importa 85% dos fertilizantes, a dependência que nós temos de semicondutores, a questão do trigo? 60% do produto mais importante para a mesa do brasileiro vem do exterior, 80% vem de um único país. Quem discutia isso?

Nós não somos um país pequeno, de 5 milhões de habitantes. Somos um país continental de 213 milhões de habitantes. Quer dizer, você tem de ter um pensamento estratégico, um pensamento global. Você não pode ficar limitado a questões pontuais sem prever outras consequências. Por tudo isso que quando se discute a Amazônia de maneira mais ampla, e não apenas do ponto de vista do meio ambiente, é um problema muito complicado porque acaba afetando o Brasil inteiro.

https://www.terra.com.br/planeta/sustentabilidade/mudar-politica-ambiental-pode-tirar-o-brasil-do-isolamento-no-exterior-diz-rubens-barbosa,81c71416060179bef9d6c5adba3a1139ib8mdum3.html

PEC das Embaixadas é inadequada e contrária ao interesse público: prof. Alberto do Amaral

 PEC das Embaixadas é inadequada e contrária aos interesses públicos

A opinião é do professor Alberto do Amaral, para quem a proposta desvaloriza a formação de diplomatas e pode servir como moeda de troca para a obtenção de interesses políticos

Jornal da USP no Ar / Jornal da USP no Ar 1ª edição / Rádio USP
Publicado: 25/08/2022

A  PEC (Proposta de Emenda Constitucional) das Embaixadas, de autoria do senador Davi Alcolumbre, autoriza que membros do Parlamento controlem uma embaixada de forma permanente sem que tenham que deixar o mandato. O professor Alberto do Amaral, de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP, analisa a proposta, que não teve uma repercussão positiva no meio diplomático brasileiro.

De acordo com o professor, a PEC 34/2021 é inadequada e contrária ao interesse público. Além disso, pode desvalorizar a formação de diplomatas. “O mérito é fundamental na carreira diplomática, ela é constituída por várias etapas e, com exceção de uma delas, a ascensão de terceiro para segundo secretário, todas as etapas são galgadas pelos indivíduos por intermédio do mérito até a função de embaixador”, descreve.

O Brasil possui uma escola mundialmente reconhecida de formação de diplomatas, o Instituto Rio Branco, fundado em 1945 em homenagem ao Barão do Rio Branco. O instituto já formou mais de 2 mil diplomatas desde a sua criação. Permitir que parlamentares assumam o controle de uma embaixada pode desvalorizar essa formação.

Interesses distintos
Além disso, a atividade diplomática possui uma lógica diferente da parlamentar: “A diplomacia é uma atividade política que visa a projetar os interesses brasileiros no médio e no longo prazo. A política parlamentar, ao contrário, obedece uma lógica de curto prazo, em que os partidos buscam obter poder”, comenta Amaral.

O ingresso na carreira diplomática exige um conhecimento amplo sobre diversos temas que têm influência no País e no mundo. É necessário compreender as relações internacionais e o modo como os países se organizam para participar da execução da política externa brasileira.

Conflito de interesses
A problemática da PEC não está localizada na atuação de um parlamentar como embaixador, mas sim na possibilidade de acumular os cargos. “Um senador ou um deputado reunindo os requisitos técnicos e conhecimentos necessários para o exercício da função diplomática poderia atuar; se isso acontecer, o conveniente seria que este político renunciasse ao seu cargo para exercer a função. Com isso, evitar-se-ia a partidarização da diplomacia e o desincentivo para um candidato à carreira diplomática.”

A competência de indicar o embaixador é do presidente da República e a aprovação do nome precisa ser chancelada por senadores, configurando um possível conflito de interesses. Um senador indicado provavelmente receberia apoio de seu partido, o que pode estremecer a ideia de equilíbrio entre os Poderes previsto pela Constituição. 

O Itamaraty, Ministério das Relações Exteriores do Brasil, a Consultoria do Senado e a Casa Civil emitiram pareceres contrários à PEC 34/2021. Amaral indica que o exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deveria ser um exame muito mais rigoroso do que tem sido. “Inúmeros projetos já foram aprovados sem cumprirem os requisitos constitucionais. Hoje, a Comissão obedece muito mais a interesses políticos de curto prazo, sobretudo dos partidos majoritários, do que propriamente aos interesses do País.”

https://jornal.usp.br/atualidades/pec-das-embaixadas-e-inadequada-e-contraria-aos-interesses-publicos/

Nova Constituição do Chile: plebiscito do povo chileno no dia 4 de setembro: Será aprovada?

Recolho da "Folhinha do Futuro", elaborado por meu colega e amigo José Antonio Macedo Soares, esta informação relevante sobre a nova Constituição chilena, que pode ou não ser aprovada no primeiro domingo de setembro. 

Se não for aprovada, será preciso começar outra vez, o que sempre será uma conjuntura de insegurança jurídica no Chile.

Paulo Roberto de Almeida 

4 de setembro (domingo) – Plebiscito no Chile para aprovar ou rejeitar o projeto de Constituição que substituiria a Carta Magna em vigor desde 1980. A Carta a ser submetida a plebiscito em 4 de setembro contem 388 artigos e foi redigida por 154 delegados constituintes, metade mulheres e metade homens. A Carta propõe que 50% dos cargos de todos os órgãos do Estado e empresas públicas devem ser ocupados por mulheres. Também estabelece que o país deve incentivar a prática paritária no âmbito privado. 

O novo documento propõe o fim do Senado. Em seu lugar seria criada uma Câmara das Regiões. Nela, cada uma das 16 regiões do país terá pelo menos 3 representantes. A finalidade do órgão é avaliar as leis de impacto “regional”. Também analisará, com o Congresso, as nomeações que exigem a aprovação do Legislativo. 

Outra novidade do projeto constitucional chileno que poderá ter repercussão no Brasil diz respeito aos indígenas. É garantido, por exemplo, um número de vagas no Congresso do Chile proporcional à população indígena do país. Considerando o censo de 2017, no qual 12,8% dos chilenos se declararam indígenas, o grupo contaria com pelo menos 20 das 155 cadeiras que compõe a Câmara dos Deputados e Deputadas. A Carta Magna reconhece 11 etnias e nações indígenas: Mapuche, Aymara, Rapa Nui, Lickanantay, Quechua, Colla, Diaguita, Chango, Kawashkar, Yaghan e Selk’nam. O documento afirma ainda que outras etnias poderiam ser reconhecidas em lei. A nova Constituição também estabelece a criação de mecanismos para a demarcação de terras e reivindicação de territórios. São reconhecidos como oficiais, além do espanhol, os idiomas dos onze povos indígenas. 

Na área da educação, cria-se um sistema nacional público e gratuito – do nível básico ao ensino superior. Na saúde, cria-se um sistema nacional universal, público e integrado. Não menos importante, cria-se um sistema público de previdência. A nova carta estabelece ainda o acesso universal à água e ao saneamento básico. 

A íntegra, em espanhol, do projeto chileno de constituição pode ser visto no endereço:

https://siteal.iiep.unesco.org/sites/default/files/sit_accion_files/constitucion.pdf

 CONSTITUCIÓN POLÍTICA DE LA REPÚBLICA DE CHILE (unesco.org)

Guerra na Ucrânia não saiu como o planejado, mas “putinismo” segue vivo - Nathan Hodge (CNN)

 Análise: Guerra na Ucrânia não saiu como o planejado, mas “putinismo” segue vivo

De acordo com cálculos do Pentágono, invasão deixou mais de 70 mil soldados russos mortos ou feridos

Nathan Hodge, da CNN, 24/08/2022

Seis meses se passaram desde que o presidente russo, Vladimir Putin, lançou sua invasão não provocada da Ucrânia, uma guerra que por qualquer medida convencional tem sido uma calamidade.

Milhões de ucranianos foram deslocados. A cidade de Mariupol foi quase apagada do mapa. E a ofensiva lançada em 24 de fevereiro mostrou a podridão moral dentro das forças armadas russas e seu completo desrespeito pelas vidas civis.

Pelos últimos cálculos do Pentágono, a invasão custou à Rússia entre 70 mil e 80 mil soldados mortos e feridos. Mesmo que essa estimativa seja alta, é justo extrapolar que a Rússia provavelmente viu mais tropas morrerem em meio ano de combates na Ucrânia do que os soviéticos perderam em uma década de guerra no Afeganistão.

Mas quaisquer comparações da Rússia de Putin com os dias de declínio da União Soviética são prematuras. A Rússia realmente mudou desde 24 de fevereiro, mas as rachaduras no edifício do Putinismo são difíceis de discernir. A maioria dos russos – se não abertamente – apoiou a guerra, ou concordou silenciosamente com sua campanha de restauração imperial.

As avaliações do líder do Kremlin não foram afetadas pela guerra. Tanto o instituto de pesquisas estadual WCIOM quanto a agência independente Levada-Center rotineiramente colocam os índices de aprovação de Putin acima de 80% desde o início da guerra em 24 de fevereiro.

Como Putin está mantendo seus índices de aprovação?
É tentador concluir que esses números simplesmente refletem o poder da propaganda estatal da Rússia e sua capacidade estonteante de construir uma realidade alternativa, na qual os navios de guerra russos não são afundados por mísseis ucranianos e as bases russas explodem por acidente.

Afinal, o governo russo agiu rapidamente após a invasão para encerrar o que restava da imprensa livre da Rússia, introduzindo uma nova lei draconiana que impunha severas penalidades criminais para informações “falsas” que desacreditassem suas forças armadas.

Mas isso não significa que nenhuma informação está sendo divulgada sobre as perdas desastrosas da Rússia na Ucrânia. O site de notícias independente russo Mediazona – que foi rotulado como “agente estrangeiro” no ano passado pelas autoridades russas – documentou 5.185 mortes de militares, com base em reportagens locais e postagens nas mídias sociais.

As classes médias relativamente abastadas do país provavelmente foram isoladas do preço da guerra. Muitos dos mortos em ação são de regiões mais pobres da Rússia; as regiões com o maior número de vítimas documentadas são as chamadas “repúblicas étnicas” do Daguestão e da Buriácia, segundo a Mediazona. Por outro lado, vítimas das duas cidades mais ricas e populosas da Rússia – Moscou e São Petersburgo – foram relativamente baixos, informou.

A popularidade de Putin às vezes é atribuída a um clima de medo e conformidade. De acordo com o OVD-Info, um grupo independente que rastreia detenções na Rússia, 16.380 pessoas foram presas ou detidas por ativismo antiguerra na Rússia e 75 casos criminais foram abertos sob a lei de “notícias falsas” da Rússia.

Sem surpresa, a invasão da Ucrânia pela Rússia reviveu a discussão entre os estudiosos sobre se o regime de Putin deve ou não ser rotulado como fascista. Isso pode parecer em grande parte uma questão de taxonomia, mas aponta para uma realidade clara: depois de 24 de fevereiro, termos como “autocrático” ou “autoritário” são inadequados para descrever um Estado que não tolera dissidência interna.

A opinião pública vai mudar?
Dito isso, alguns observadores se perguntam por quanto tempo Putin pode contar com o apoio de amplos segmentos do público russo em meio a duras sanções internacionais que isolaram a Rússia da economia global e reduziram drasticamente a oferta de importações. O investimento ocidental fugiu em grande parte do país.

Setores da economia como a aviação, que há muito dependem de aeronaves fabricadas nos EUA ou na Europa, foram duramente atingidos.

Como observou recentemente Clare Sebastian, da CNN, Putin e seus tecnocratas trabalharam durante anos para tornar a economia russa à prova de sanções, por meio da substituição de importações – desenvolvendo substitutos locais para produtos importados – e desenvolvendo um sistema de pagamentos para evitar o isolamento financeiro.

E a Rússia transformou a estranha mudança de marca do McDonalds e da Starbucks em contos de resiliência econômica.

Mas um estudo recente do Chief Executive Leadership Institute da Yale School of Management mostra um quadro mais terrível.

Os autores do estudo argumentam que a Rússia não tem infraestrutura para simplesmente girar as exportações de energia, como gás natural, para a Ásia; Os fabricantes russos carecem de peças de fornecedores internacionais; e que as estatísticas oficiais da Rússia estão encobrindo a profundidade do recuo econômico da Rússia.

“Apesar dos delírios de autossuficiência e substituição de importações de Putin, a produção doméstica russa parou completamente sem capacidade de substituir negócios, produtos e talentos perdidos”, diz o relatório. “O esvaziamento da base de inovação e produção doméstica da Rússia levou à alta dos preços e à angústia do consumidor.

Ainda assim, o sistema financeiro da Rússia não entrou em colapso e a ansiedade do consumidor não se traduziu em agitação política. Para a Ucrânia e seus apoiadores, a conversa agora mudou para encontrar maneiras de infligir dor aos russos por seu apoio passivo a Putin.

“Estamos trabalhando em novas sanções contra a Rússia e em estimular os cidadãos do Estado terrorista a sentirem sua parcela de responsabilidade pelo que está acontecendo”, disse o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, em um discurso recente. “A discussão sobre restrições de visto na Europa para portadores de passaporte russo está se expandindo a cada dia, novos estados e novos políticos estão se juntando a ela”.

Não está claro se uma proibição de visto acabaria mudando o comportamento russo. Alguns líderes europeus – mais notavelmente o chanceler alemão, Olaf Scholz – têm relutado em endossar a proibição. Falando em uma recente entrevista coletiva em Oslo, Scholz disse a repórteres que os líderes precisam ser “muito claros” sobre a questão da proibição de vistos, já que as ações na Ucrânia são “a guerra de Putin” e “não a guerra do povo russo”.

E enquanto Putin pode ser o “decisor”, tomando emprestado um termo do ex-presidente George W. Bush, há também um Putin coletivo que o apoia e ajuda a realizar suas políticas. Quaisquer que sejam as consequências econômicas das sanções, os oligarcas leais de Putin não romperam as fileiras.

“A guerra de Putin com a Ucrânia já dura 6 meses”, escreveu o líder da oposição russa, Alexey Navalny, no que chamou de “fio de raiva” atrás das grades. “Desde o primeiro dia, os líderes ocidentais afirmaram com firmeza que os oligarcas e os subornados de Putin enfrentariam sanções iminentes e não escapariam desta vez. Mas escaparam”.

É uma imagem sombria e sugere que Putin – que já sobreviveu ao esnobar de líderes mundiais antes – está disposto a jogar um longo jogo aqui. Ele talvez esteja contando com o fato de que, nos próximos seis meses, os europeus pagarão preços mais altos pela energia, aumentando potencialmente a pressão sobre os governos para pressionar a Ucrânia a se submeter a um acordo de paz. O inverno pode estar chegando, mas os ucranianos também estão lutando pela sobrevivência nacional.

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/analise-guerra-na-ucrania-nao-saiu-como-o-planejado-mas-putinismo-segue-vivo/

Lula faz confusão entre políticas de governo e instituições de Estado - Editorial da Folha de S. Paulo

Eu já havia registrado na própria data em que foi noticiada,  23/08/2022, a tremenda confusão e a postura essencialmente autocrática exibida pelo candidato Lula em relação a duas instituições de Estado – Itamaraty e FFAA – que ele pretendia, no dia anterior, que poderiam fazer o que o governo – presumivelmente o seu – quiser, numa revelação involuntária do seu sentimento majestático, típico da época das monarquias absolutas.

Eis a minha postagem em itálico, mais clara impossível, a que se segue o Editorial da FSP no mesmo dia, do qual só tive conhecimento nesta data, 25/08/2022: 

"Blog Diplomatizzando: 

terça-feira, 23 de agosto de 2022

Lula continua sendo o autoritário que sempre foi e se engana com o Itamaraty: Lula e a política externa (UOL) 

 Lula se equivoca profundamente, e arrogantemente, com respeito ao Itamaraty. Ele é composto, na sua IMENSA MAIORIA, por quadros progressistas, e os conservadores são muito poucos, entre eles os oportunistas dispostos a virar casaca e se disfarçar, como fez o patético ex-chanceler acidental durante 30 anos, bem antes de se revelar um vulgar fundamentalista e sabujo a serviço dos novos bárbaros.

Os diplomatas apenas não aderem ao sectarismo ideológico e à diplomacia partidária que pretende fazer o ex-presidente. Eles defendem valores e princípios que sempre foram consenso na política externa NACIONAL, sem as preferências políticas da esquerda.

Paulo Roberto de Almeida

Itamaraty é aquilo que governo quer, assim como Forças Armadas, diz Lula

São Paulo, 22
Notícias UOL, 22/08/2022 21h20"

Segue-se o editorial da FSP.

Paulo Roberto de Almeida

Para inglês ouvir - Ao pregar alternância de poder na Venezuela, Lula ensaia inflexão que soa frágil

Editorial da Folha de S. Paulo, 23.ago.2022 às 21h30

"Defendo alternância de poder não só para mim. Desejo para a Venezuela e para todos os países. Não há presidente insubstituível. O Brasil vai tratar a Venezuela com respeito." A assertiva, proferida pelo presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encerra em si uma novidade e uma chave de compreensão.

É salutar enfim ouvir o ex-presidente brasileiro apoiar princípios democráticos na ditadura vizinha, após quase duas décadas de defesa intransigente do regime chavista.

O país no Caribe tinha excesso de democracia, chegou a dizer Lula quando titular do Planalto, em 2007. Assim, ainda que chame opositores de Nicolás Maduro de impostores, um direito seu que contradiz o discurso de respeito universal a resultados eleitorais, fica a sugestão de uma inflexão.

Para inglês ver, no caso, quase literalmente: a plateia de Lula na segunda-feira (22) era composta por jornalistas a serviço de órgãos de mídia internacionais. Já o trecho asseverando que o "Brasil vai tratar a Venezuela com respeito" indica o mais do mesmo do pensamento de política externa do PT.

Nos anos de Lula no poder, a autonomia possível e desejável na arena externa foi muitas vezes confundida com antiamericanismo pueril.

Pior, o amor sincero por ditaduras de esquerda, a começar pela romantizada Cuba castrista, virou política de Estado em ocasiões.

Quando as botas de soldados cubanos pisaram sobre manifestantes nos inauditos atos de 11 de julho de 2021, Lula preferiu dizer que o problema estava nos EUA, comparando a repressão insular a episódios de violência racial americanos.

São incontáveis os exemplos de tal visão tortuosa, ditada, sim, por afinidade ideológica —ainda que seja bastante claro que o antípoda do líder petista, Jair Bolsonaro (PL), provou-se no poder ser muito mais chavista do que o rival.

Numa visão otimista, um Lula de volta ao governo deixaria tais arroubos esquerdistas para o campo da retórica. Pode ser, mas a sequência de declarações do ex-presidente nesta fase da campanha tem deixado pistas de um outro caminho.

No mesmo dia em que ponderou sobre a Venezuela, o ex-presidente também afirmou que o Itamaraty e as Forças Armadas são órgãos de Estado e que, por isso, "serão aquilo que o governo quiser que seja".

Tal grau de incompreensão do arcabouço institucional é incompatível com a estatura pública de Lula, ainda mais quando ele ocupa a dianteira da corrida eleitoral.

editoriais@grupofolha.com.br

https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2022/08/para-ingles-ouvir.shtml