Secretaria de Assuntos Estrategicos: o rebento rejeitado

'Jilozinho da Esplanada'

26 de março de 2013 | 2h 10

Editorial O Estado de S.Paulo

 

Com a transferência do seu titular, o veterano político Wellington Moreira Franco, para a Secretaria da Aviação Civil, na semana passada, a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) ficou a cargo, interinamente, do economista Marcelo Neri. Até então ele conduzia o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o reputado Ipea. Isso porque a presidente Dilma Rousseff não conseguiu despertar o interesse dos caciques partidários pelo cargo, um dos 15 equiparados na administração federal aos atuais 24 ministros de Estado. Pelo menos duas legendas procuradas, o PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab e o PMDB do vice Michel Temer, à qual Moreira Franco é filiado, declinaram da oferta.
No país onde os partidos "fazem o diabo", como diria Dilma, para alojar os seus no primeiro escalão do governo e onde ela trincha o Gabinete em generosas porções para comprometer as agremiações beneficiadas com o mais estratégico de seus projetos - a reeleição -, o desdém dos interlocutores do Planalto pela SAE é perfeitamente compreensível, dado o que dele esperam. Para começar, o orçamento do "Ministério do Futuro", como o órgão foi batizado quando Lula lhe deu a forma atual em 2008, nomeando para sua direção o trêfego Roberto Mangabeira Unger, dublê de acadêmico bem-sucedido e político frustrado, é uma quirera da ordem de R$ 15 milhões.
Para ter ideia, o do Ipea, vinculado à própria Secretaria, é quatro vezes maior, ou R$ 63 milhões - o que faz sentido. Além disso, como observam os parlamentares, "a pasta não tem recursos, não executa obras nem o secretário é recebido pela presidente", enumera o deputado Lúcio Vieira Lima, do PMDB baiano, decerto ecoando os argumentos dos seus pares, sem distinção de siglas. "O partido que assumir não terá nada para mostrar", resume. É disso que vivem os mandatários - poder e prestígio, os quais variam na razão direta dos recursos públicos sob o seu controle ou influência e do número de cargos comissionados ao alcance de suas canetas. Na SAE, limitam-se a 145.
Perto das mais de 22 mil vagas chamadas de livre provimento no Executivo, isso e nada é a mesma coisa. Daí o "Ministério do Futuro" ter outro apelido entre os chamados a compartilhar da mesa de refeições do governo: "Jilozinho da Esplanada". O deboche dos comensais, diga-se desde logo, não deve ser tomado como prova da desimportância da SAE. Não há Estado que valha o nome que não disponha de um think-tank, ou mais de um, voltado para formular os cenários de longo prazo com que o País terá de se haver, e até mesmo para oferecer sugestões fundamentadas em relação a diretrizes governamentais do agora e aqui. Militares fazem isso o tempo todo, nas áreas de sua competência - não só em matéria de defesa nacional, como ainda de inovação tecnológica, por exemplo. Diplomatas, evidentemente, também.
Assentada a necessidade de um organismo público que "pense grande", trata-se de saber se deve competir pelos holofotes que aquecem as elites do poder. O subsecretário de Ações Estratégicas da SAE, economista Ricardo Paes de Barros, acha que a imagem da Secretaria seria outra se a presidente lhe desse crédito pela sua contribuição para a criação de programas de apelo popular. "A Casa Civil também não executa nada", compara, "mas tem visibilidade porque influencia o pensamento da presidente." Essa, no entanto, é uma questão relativamente secundária. Os problemas da SAE decorrem, antes, da proliferação, nos últimos 10 anos, de entidades oficiais cujos dirigentes têm status ministerial.
Sabe-se lá quantas delas foram criadas apenas porque era preciso aumentar o número de assentos na primeira classe do governo para acomodar, como acham que merecem, figuras politicamente valiosas para o Planalto. Quanto maior a quantidade de Secretarias, mais oportunidades haverá para oferecer prêmios de consolação a políticos desempregados, em razão principalmente da lealdade política que demonstrem do que da familiaridade que tenham com os assuntos que lhes tocarão administrar. De resto, o status de ministro de qualquer dos quatro titulares da SAE desde o seu surgimento em nada contribuiu para o progresso do País. Ultimamente, ela só foi notícia quando o mais recente deles, Moreira Franco, disse que o órgão não elege nem vereador.

A frase de uma vida inteira, de uma nacao...

“Se teus projetos forem para um ano, semeia o grão. Se forem para dez anos, planta uma árvore. Se forem para cem anos, educa o povo.”

Instituto Ling, Porto Alegre, RS

Família Ling

Sheun Ming Ling e sua esposa, Lydia Wong Ling, imigraram para o Brasil no início da década de 50, estabelecendo-se em Santa Rosa - RS. Em 1955, deram início às atividades no ramo de beneficiamento de cereais, empreendimento que viria a se tornar um dos maiores produtores e exportadores de derivados de soja no país. Hoje, a família Ling é controladora da Petropar S.A., que opera através de companhias subsidiárias e coligadas nos setores de embalagens, nãotecidos e reflorestamento. A Família Ling acredita que a atividade empresarial é a principal alavanca de geração de riqueza e bem-estar para uma sociedade. A liberdade de iniciativa, o acesso ao conhecimento e a existência de um arcabouço institucional que proteja os direitos fundamentais dos indivíduos são os pilares para que milhões de pessoas possam dar vazão à sua criatividade e energia empreendedora.

 

E por falar em empregos, veja como a Franca cria os seus...

... tenho a impressão de que não se trata da melhor forma de criar emprego, no próprio setor público (que tem de ser pago com recursos extraídos do setor privado), mas parece que é a melhor maneira que os companheiros franceses tem para dar a impressão de que estão fazendo alguma coisa.

Estão, de fato, criando mais problemas para sua própria economia, mas é o que eles sabem fazer...

Paulo Roberto de Almeida

France to create 2,000 new jobs at its employment agency by September, taking the total new jobs created to 6,000 and demonstrating government determination to show that tackling unemployment is the number one priority.

A Suica virou maior do que a UE...

De repente, o setor financeiro suiço, frequentemente desprezado e acusado de todo tipo de malversação, virou atrativo novamente.
Será que o setor bancário suiço vai ter capacidade de absorver todos os capitais que vão começar a fugir da zona do euro?
Os chineses podem ganhar, no longo prazo, via Hong Kong e Cingapura...
Paulo Roberto de Almeida

Europe's Disturbing Precedent in the Cyprus Bailout

March 26, 2013 | 0900 GMT

Stratfor

By George Friedman
Founder and Chairman
The European economic crisis has taken different forms in different places, and Cyprus is the latest country to face the prospect of financial ruin. Overextended banks in Cyprus are teetering on the brink of failure for issuing loans they cannot repay, which has prompted the tiny Mediterranean country, a member of the European Union, to turn to Brussels for help. Late Sunday, the European Union and Cypriot president announced new terms for a bailout that would provide the infusion of cash necessary to prevent bankruptcies in Cyprus' banking sector and, more important, prevent a banking panic from spreading to the rest of Europe.
What makes this crisis different from the previous bailouts for Greece, Ireland or elsewhere are the conditions Brussels has attached for its assistance. Due to circumstances unique to Cyprus, namely the questionable origin of a large chunk of the deposits in its now-stricken banking sector and that sector's small size relative to the overall European economy, the European Union, led by Germany, has taken a harder line with the country. Cyprus has few sources of capital besides its capacity as a banking shelter, so Brussels required that the country raise part of the necessary funds from its own banking sector -- possibly by seizing money from certain bank deposits and putting it toward the bailout fund. The proposal has not yet been approved, but if enacted it would undermine a formerly sacred principle of banking in most industrial nations -- the security of deposits -- setting a new and possibly destabilizing precedent in Europe.

Cyprus' Dilemma

For years before the crisis, Cyprus promoted itself as an offshore financial center by creating a tax structure and banking rules that made depositing money in the country attractive to foreigners. As a result, Cyprus' financial sector grew to dwarf the rest of the Cypriot economy, accounting for about eight times the country's annual gross domestic product and employing a substantial portion of the nation's work force. A side effect of this strategy, however, was that if the financial sector experienced problems, the rest of the domestic economy would not be big enough to stabilize the banks without outside help.
Europe's economic crisis spawned precisely those sorts of problems for the Cypriot banking sector. This was not just a concern for Cyprus, though. Even though Cyprus' banking sector is tiny relative to the rest of Europe's, one Cypriot bank defaulting on what it owed other banks could put the whole European banking system in question, and the last thing the European Union needs now is a crisis of confidence in its banks.
The Cypriots were facing chaos if their banks failed because the insurance system was insufficient to cover the claims of depositors. For its part, the European Union could not risk the financial contagion. But Brussels could not simply bail out the entire banking system, both because of the precedent it would set and because the political support for a total bailout wasn't there. This was particularly the case for Germany, which would carry much of the financial burden and is preparing for elections in September 2013 before an electorate that is increasingly hostile to bailouts.
Even though the German public may oppose the bailouts, it benefits immensely from what those bailouts preserve. As I have pointed out many times, Germany is heavily dependent on exports and the European Union is critical to those exports as a free trade zone. Although Germany also imports a great deal from the rest of the bloc, a break in the free trade zone would be catastrophic for the German economy. If all imports were cut along with exports, Germany would still be devastated because what it produces and exports and what it imports are very different things. Germany could not absorb all its production and would experience massive unemployment.
Currently, Germany's unemployment rate is below 6 percent while Spain's is above 25 percent. An exploding financial crisis would cut into consumption, which would particularly hurt an export-dependent country like Germany. Berlin's posture through much of the European economic crisis has been to pretend it is about to stop providing assistance to other countries, but the fact is that doing so would inflict pain on Germany, too. Germany will make its threats and its voters will be upset, but in the end, the country would not be enjoying high employment if the crisis got out of hand. So the German game is to constantly threaten to let someone sink, while in the end doing whatever has to be done.
Cyprus was a place where Germany could show its willingness to get tough but didn't carry any of the risks that would arise in pushing a country such as Spain too hard, for example. Cyprus' economy was small enough and its problems unique enough that the rest of Europe could dismiss any measures taken against the country as a one-off. Here was a case where the German position appears enormously more powerful than usual. And in isolation, this is true -- if we ignore the question of what conclusion the rest of Europe, and the world, draws from the treatment of Cyprus.

A Firmer Line

Under German guidance, the European Union made an extraordinary demand on the Cypriots. It demanded that a tax be placed on deposits in the country's two largest banks. The tax would be about 10 percent and would, under the initial terms, be applied to all accounts, regardless of their size. This was an unprecedented solution. Since the global financial crisis of the 1920s, all advanced industrial countries -- and many others -- had been operating on a fundamental principle that deposits in banks were utterly secure. They were not regarded as bonds paying certain interest, whose value would disappear if the bank failed. Deposits were regarded as riskless placements of money, with the risk covered by deposit insurance for smaller deposits, but in practical terms, guaranteed by the national wealth.
This guarantee meant that individual savings would be safe and that working capital parked by corporations in a bank was safe as well. The alternative was not only uncertainty, but also people hoarding cash and preventing it from entering the financial system. It was necessary to have a secure place to put money so that it was available for lending. The runs on banks in the 1920s and 1930s drove home the need for total security for deposits.
Brussels demanded that the bailout for Cypriot banks be partly paid for by depositors in those banks. That demand essentially violated the social contract on the sanctity of bank deposits and did so in a country that was a member of the European Union -- one of the world's major economic blocs. Proponents of the measure pointed out that many of the depositors were not Cypriot nationals but rather foreigners, many of whom were Russian. Moreover, it was suggested that the only reason for a Russian to be putting money in a Cypriot bank was to get it out of Russia, and the only motive for that had to be nefarious. It followed that the confiscation was not targeted against ordinary people but against shady Russians.
There is no question that there are shady Russians putting money into Cyprus. But ordinary Cypriots had their money in the same banks and so did many Cypriot and foreign companies, including European companies, who were doing business in Cyprus and need money for payroll and so on. The proposal might look like an attempt to seize Russian money, but it would pinch the bank accounts of all Cypriots as well as a sizable amount of legitimate Russian money. Confiscating 10 percent of all deposits could devastate individuals and the overall economy and likely would prompt companies operating in Cyprus to move their cash elsewhere. The measure would have been devastating and the Cypriot parliament rejected it.
Another deal, the one currently up for approval, tried to mitigate the problem but still broke the social contract. Accounts smaller than 100,000 euros (about $128,000) would not be touched. However, accounts larger than 100,000 euros would be taxed at an uncertain rate, currently estimated at 20 percent, while bondholders would lose up to 40 percent. These numbers will likely shift again, but assuming they are close to the final figures, depositors putting money into banks beyond this amount are at risk depending on the financial condition of the bank.
The impact on Cyprus is more than Russian mafia money being taxed. All corporations doing business in Cyprus could have 20 percent of their operating cash seized. Regardless of precisely how the Cypriot banking system is restructured, the fact is that the European Union demanded that Cyprus seize portions of bank accounts from large depositors. From a business' perspective, 100,000 euros is not all that much when you are running a supermarket or a car dealership or a construction company, but this arbitrary level could easily be raised in the future and the mere existence of the measure will make attracting investment more difficult.

A New Precedent

The more significant development was the fact that the European Union has now made it official policy, under certain circumstances, to encourage member states to seize depositors' assets to pay for the stabilization of financial institutions. To put it simply, if you are a business, the safety of your money in a bank depends on the bank's financial condition and the political considerations of the European Union. What had been a haven -- no risk and minimal returns -- now has minimal returns and unknown risks. Brussels' emphasis that this was mostly Russian money is not assuring, either. More than just Russian money stands to be taken for the bailout fund if the new policy is approved. Moreover, the point of the global banking system is that money is safe wherever it is deposited. Europe has other money centers, like Luxembourg, where the financial system outstrips gross domestic product. There are no problems there right now, but as we have learned, the European Union is an uncertain place. If Russian deposits can be seized in Nicosia, why not American deposits in Luxembourg?
This was why it was so important to emphasize the potentially criminal nature of the Russian deposits and to downplay the effect on ordinary law-abiding Cypriots. Brussels has worked very hard to make the Cyprus case seem unique and non-replicable: Cyprus is small and its banking system attracted criminals, so the principle that deposits in banks are secure doesn't necessarily apply there. Another way to look at it is that an EU member, like some other members of the bloc, could not guarantee the solvency of its banks so Brussels forced the country to seize deposits in order to receive help stabilizing the system. Viewed that way, the European Union has established a new option for itself in dealing with depositors in troubled banks, and that principle now applies to all of Europe, particularly to those countries with financial institutions potentially facing similar problems.
The question, of course, is whether foreign depositors in European banks will accept that Cyprus was one of a kind. If they decide that it isn't obvious, then foreign corporations -- and even European corporations -- could start pulling at least part of their cash out of European banks and putting it elsewhere. They can minimize the amount of cash on hand in Europe by shifting to non-European banks and transferring as needed. Those withdrawals, if they occur, could create a massive liquidity crisis in Europe. At the very least, every reasonable CFO will now assume that the risk in Europe has risen and that an eye needs to be kept on the financial health of institutions where they have deposits. In Europe, depositing money in a bank is no longer a no-brainer.
Now we must ask ourselves why the Germans would have created this risk. One answer is that they were confident they could convince depositors that Cyprus was one of a kind and not to be repeated. The other answer was that they had no choice. The first explanation was undermined March 25, when Eurogroup President Jeroen Dijsselbloem said that the model used in Cyprus could be used in future bank bailouts. Locked in by an electorate that does not fully understand Germany's vulnerability, the German government decided it had to take a hard line on Cyprus regardless of risk. Or Germany may be preparing a new strategy for the management of the European financial crisis. The banking system in Europe is too big to salvage if it comes to a serious crisis. Any solution will involve the loss of depositors' money. Contemplating that concept could lead to a run on banks that would trigger the crisis Europe fears. Solving a crisis and guaranteeing depositors may be seen as having impossible consequences. Setting the precedent in Cyprus has the advantage of not appearing to be a precedent.
It's not clear what the Germans or the EU negotiators are thinking, and all these theories are speculative. What is certain is that an EU country, facing a crisis in its financial system, is now weighing whether to pay for that crisis by seizing depositors' money. And with that, the Europeans have broken a barrier that has been in place since the 1930s. They didn't do that casually and they didn't do that because they wanted to. But they did it.

Read more: Europe's Disturbing Precedent in the Cyprus Bailout | Stratfor

O emprego de UM MILHAO de dolares: interessado?

Não, não é o que você está pensando?
Eu não estou oferecendo -- nem poderia, sendo um modesto assalariado desse nosso modestíssimo governo, num país nem tão modesto assim, já que os companheiros são sempre hiperbólicos, aliás, os maiores, desde Cabral -- nenhum emprego nessa faixa de rendimento.
Isso é o que está custando (talvez até mais) cada emprego penosamente criado pelas poderosas injeções fiscais do governo americano, que tenta tirar leite de pedra, ou seja, fazer a economia reviver à custa de bilhões, centenas de bilhões de dólares de "estímulos keynesianos".
O Fed (através do Mint americano) está despejando dinheiro como nunca na economia, e a despeito de não terem iniciado um terceiro QE (ou quantitative easing, ou seja, despejar dinheiro na economia, de helicóptero sobre Wall Street e nas velhas indústrias decadentes), estão trabalhando como nunca trabalharam, desde a grande depressão, para ver se a economia deslancha.
Quem a Coreia do Norte não resolve o problema, assim como o fizeram nazistas e fascistas em face de um New Deal moribundo?
Isso deixaria os marxistas muito contentes, pois eles nunca deixaram de achar que o capitalismo, quando tem uma dessas crises de "superprodução" -- eu nunca deixarei de me surpreender em face das contradições marxistas -- arranja logo uma guerra para fazer a sua destruição criativa e assim continuar acumulando capital. Vá lá entender...
Em todo caso, o artigo abaixo, desse jornal desavergonhadamente capitalista que é o WSJ, trata do assunto. Sim, se trata de empregos a um milhão de dólares, mas é isso que vai custar ao contribuinte americano criar alguns milhares de novos empregos, quando o setor privado poderia estar fazendo isso, se o governo não se metesse muito no seu caminho.
Paulo Roberto de Almeida 

• OPINION
• The Wall Street Journal, March 25, 2013, 7:07 p.m. ET

Mortimer Zuckerman: The Great Recession Has Been Followed by the Grand Illusion

Don't be fooled by the latest jobs numbers. The unemployment situation in the U.S. is still dire.

By MORTIMER ZUCKERMAN

The Great Recession is an apt name for America's current stagnation, but the present phase might also be called the Grand Illusion—because the happy talk and statistics that go with it, especially regarding jobs, give a rosier picture than the facts justify.
The country isn't really advancing. By comparison with earlier recessions, it is going backward. Despite the most stimulative fiscal policy in American history and a trillion-dollar expansion to the money supply, the economy over the last three years has been declining. After 2.4% annual growth rates in gross domestic product in 2010 and 2011, the economy slowed to 1.5% growth in 2012. Cumulative growth for the past 12 quarters was just 6.3%, the slowest of all 11 recessions since World War II.
And last year's anemic growth looks likely to continue. Sequestration will take $600 billion of government expenditures out of the economy over the next 10 years, including $85 billion this year alone. The 2% increase in payroll taxes will hit about 160 million workers and drain $110 billion from their disposable incomes. The Obama health-care tax will be a drag of more than $30 billion. The recent 50-cent surge in gasoline prices represents another $65 billion drag on consumer cash flow.
February's headline unemployment rate was portrayed as 7.7%, down from 7.9% in January. The dip was accompanied by huzzahs in the news media claiming the improvement to be "outstanding" and "amazing." But if you account for the people who are excluded from that number—such as "discouraged workers" no longer looking for a job, involuntary part-time workers and others who are "marginally attached" to the labor force—then the real unemployment rate is somewhere between 14% and 15%.

Other numbers reported by the Bureau of Labor Statistics have deteriorated. The 236,000 net new jobs added to the economy in February is misleading—the gross number of new jobs included 340,000 in the part-time, low wage category. Many of the so-called net new jobs are second or third jobs going to people who are already working, rather than going to those who are unemployed.
The number of Americans unemployed for six months or longer went up by 89,000 in February to a total of 4.8 million. The average duration of unemployment rose to 36.9 weeks, up from 35.3 weeks in January. The labor-force participation rate, which measures the percentage of working-age people in the workforce, also dropped to 63.5%, the lowest in 30 years. The average workweek is a low 34.5 hours thanks to employers shortening workers' hours or asking employees to take unpaid leave.
Since World War II, it has typically taken 24 months to reach a new peak in employment after the onset of a recession. Yet the country is more than 60 months away from its previous high in 2007, and the economy is still down 3.2 million jobs from that year.
Just to absorb the workforce's new entrants, the U.S. economy needs to add 1.8 million to three million new jobs every year. At the current rate, it will be seven years before the jobs lost in the Great Recession are restored. Employers will need to make at least 300,000 hires every month to recover the ground that has been lost.
The job-training programs announced by the Obama administration in his State of the Union address are sensible, but they won't soon bridge the gap for workers with skills in science, technology, engineering and mathematics. Nor is there yet any reform of the patent system, which imposes long delays on innovators, inventors and entrepreneurs seeking approvals. It often takes two years to obtain the environmental health and safety permits to build a modern electronic plant, a lifetime in the tech world.
When employers can't expand or develop new lines because of the shortage of certain skills, the employment opportunities for the less skilled are also restricted. To help with this shortage, the administration's proposals for job-training programs do deserve support. The stress should be on vocational training, postsecondary education and every program that will broaden access to computer science and strengthen science, technology, engineering and math in high schools and at the university level.
But the payoffs from these programs are in the future, and it is vital today to increase the number of annual visas and grants of permanent residency status for foreigners skilled in science and technology. The current situation is preposterous: The brightest and best brains from all over the globe are attracted to American universities, but once they get their degrees America sends them packing. Keeping these foreigners out means they will compete against us in the industries that are growing here and around the world.
What the administration gives us is politics. What the country needs are constructive strategies free of ideology. But the risks of future economic shocks will multiply so long as we remain locked in a rancorous political culture with a leadership more inclined to public relations than hardheaded pragmatic recognition of what must be done to restore America's vitality.

Mr. Zuckerman is chairman and editor in chief of U.S. News & World Report.

A version of this article appeared March 26, 2013, on page A13 in the U.S. edition of The Wall Street Journal, with the headline: The Great Recession Has Been Followed by the Grand Illusion.

Nem tudo esta' perdido: ainda e' possivel encontrar grandes valoreschez les jeunes...

Yahoo! rachète l'application Summly à Nick D'Aloisio, un adolescent britannique
Le Monde.fr avec AFP et Reuters, 26.03.2013

Yahoo! a annoncé, lundi 25 mars, le rachat de la start-up Summly, dont la technologie d'agrégation d'informations devrait permettre au groupe de muscler son offre en applications pour mobile, à un adolescent britannique pour un montant de 30 millions de dollars, selon le journal londonien Evening Standard.

L'application Summly a été créée il y a deux ans par Nick D'Aloisio, âgé de 17 ans. La société travaille étroitement avec News Corp et compte parmi ses investisseurs l'acteur Ashton Kutcher et Yoko Ono. "A 15 ans, Nick D'Aloisio a créé l'application Summly chez lui, à Londres", écrit le groupe américain sur son blog officiel dans un message annonçant l'acquisition. Yahoo! n'y dévoile pas le montant de la transaction, mais selon l'Evening Standard, Nick D'Aloisio serait payé entre 20 et 40 millions de livres (30 à 60 millions d'euros).

RECRUTER DES TALENTS
L'adolescent rejoindra Yahoo! "dans les prochaines semaines", précise le groupe qui, comme pour d'autres acquisitions de ce type, dit vouloir fermer l'application et en réutiliser la technologie dans ses propres produits. Le jeune entrepreneur a déclaré que Yahoo! utiliserait ses technologies d'agrégation des flux d'actualités pour réinventer la diffusion d'informations, comme la météo et les informations boursières et financières, sur les appareils mobiles.

Selon les termes de l'accord, trois salariés de Summly, qui devrait fermer au deuxième trimestre, rejoindront Yahoo!. Nick D'Aloisio, qui étudie au King's College, restera à Londres et deviendra le plus jeune employé du géant américain, selon Adam Cahan, l'un des vice-présidents de Yahoo!, notamment chargé des produits mobiles.

La directrice générale du groupe, Marisa Mayer, a fait des services pour les smartphones et les tablettes sa priorité, multipliant les acquisitions de start-up, destinées à recruter des "talents" afin d'améliorer les produits offerts par le groupe et de relancer sa croissance.

Maravilhas da diplomacia comercial companheira - Suely Caldas

O comércio do Brasil acorrentado

SUELY CALDAS

O Estado de S.Paulo, 24/03/2013

Não foi só o truque de deixar para janeiro o lançamento de importações de petróleo feitas em 2012 o único causador do enorme déficit de US$ 5.5 bilhões da balança comercial registrado até agora. O governo parece não se dar conta, mas o fato é que as exportações têm caído fortemente em quantidade, sinalizando tratar-se de um problema estrutural, a exigir tratamento também estrutural para tentar virar o jogo do nosso comércio com o mundo.

A Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex) constatou que em fevereiro a quantidade de produtos exportados caiu 13,2% em relação a fevereiro de 2012. E uma queda expressiva que precisa ser levada a sério, não menosprezada. Por mais que o ministro Guido Mantega insista na ladainha de culpar a crise internacional, a verdade é que o Brasil vem perdendo mercados em países onde a crise passa ao largo e que em 2012 registraram crescimento muito acima do nosso pibinho de 0,9%.

Em política comercial, o Brasil tem seguido na contramão do mundo. Isola- se, em vez de se integrar. E quando sai do isolamento busca parceiros errados. País que mais cresce na América Latina, o Chile escolheu caminho inverso ao do Brasil: abriu sua economia; reduziu tarifas de importação; ao expor sua indústria à concorrência com importados, melhorou seu produto em qualidade e preço; e adotou uma pragmática política comercial de fechar acordos com países e blocos econômicos isoladamente, o que lhe tem rendido bons resultados. Assinado em 2004, o acordo com os EUA expandiu as exportações chilenas em 31% já no ano seguinte. Nessa mesma época o Brasil rejeitava dar prosseguimento à Área de Livre Comércio das Américas (Alca) por puro preconceito ideológico e complexo de inferioridade: alegara que a Alca daria ganhos aos poderosos e ricos EUA e perdas aos países pobres da América. O PT falava o mesmo da globalização, e hoje a crise econômica abala os ricos, não os pobres.

Números de 2012 comparados com 2011 mostram que a crise pode explicar as perdas com os países europeus (que poderiam ser menores ou até nulas, se o comércio fosse amparado por um tratado de comércio com a União Europeia), mas não explicam com a China, a Rússia e a Argentina. De 2011 a 2012 nossas exportações para esses três países caíram nada menos que US$ 8,7 bilhões (US$ 3,1 bilhões com a China, US$ 4,7 bilhões com a Argentina e US$S 900 milhões com a Rússia). A economia chinesa desacelerou, desculpa-se o governo. Nada, cresceu 7,8% em 2012. As razões são outras, e os velhos e não resolvidos gargalos em estradas e portos são uma delas. A outra é o prometido acordo de comércio entre os Brics (Brasil, China, índia, Rússia e África do Sul), que não anda.

Foto de capa deste jornal na sexta-feira mostrou uma fila interminável de caminhões parados que levam horas, dias paia descarregar soja no Porto de Santos. Com isso, o embarque nos navios caiu 40% no 1.° bimestre. Esse enorme atraso nos embarques produz estragos: a importadora chinesa Sunrise acaba de cancelar a compra de 2 milhões de toneladas de soja do Brasil, transferindo-a para a Argentina. "Não adianta nada ter um preço bom se a soja não é entregue", disse ao Estado Shao Guorui, gerente comercial da Sunrise. Com isso o Brasil perdeu um negócio de US$ 1 bilhão.

Com seu protecionismo, a Argentina tem sistematicamente violado regras do Mercosul e forçado a queda de vendas do Brasil. Aliás, por vezes o Mercosul mais prejudica do que ajuda o Brasil. O caso da União Europeia é emblemático: desde 1999 o bloco do Mercosul discute um ambicioso acordo de zona de livre comércio com a Europa. As negociações paralisaram e o governo brasileiro se sente preso, impedido de negociar sozinho um pacto que abriria as portas de 27 países para o Brasil.

A tendência do mundo inteiro é a integração, não o isolamento, não a exclusão. Nos últimos anos a União Europeia concluiu acordos com Canadá, Cingapura e Coréia do Sul e está nos detalhes finais com Japão, Vietnã e Tailândia. O mundo avança por esse caminho. Por que o Brasil deve ficar preso aos briguentos vizinhos do Mercosul?

Ladrao que rouba ladrao...

...tem cem anos de perdão?
Calma, não estou acusando os nossos estimados russos atuais, pós-soviéticos (será mesmo?), de serem ladrões, longe disso.
Claro, sabemos de alguns poucos que insistem no capitalismo mafioso, na corrupção desenfreada, na promiscuidade entre bens públicos e propriedade privada, nos desvios de justiça, nas manipulações estatais sobre bens públicos e privados, enfim em tudo isso, mas eles são muito poucos, pouquíssimos e absolutamente não são representativos da sociedade e do Estado russo atuais, corretos, honestos, transparentes, todos eles engajados num sistema de mercado luzídio, aberto, concorrencial, limpíssimo. Não podemos confundir as maçãs podres com a caixa de frutas, sobretudo com aquelas que vão para a salada de frutas, apreciada das novas elites, que professam amizade eterna ao Ocidente e aos valores democráticos, que amam a OTAN e tudo o que sai do G7.
Estou me referindo aos bárbaros bolcheviques, que quase cem anos atrás decretaram o calote oficial da dívida externa, confiscaram a propriedade de estrangeiros, capitalistas exploradores e banqueiros sedentos de lucros extraordinários, enfim todos os exploradores capitalistas que foram, finalmente, expropriados pela gloriosa revolução de Outubro, o farol do proletariado que se levantou contra a burguesia, os kulaks e os imperialistas, no que fizeram muito bem.
Ops, parece que agora esses detestáveis personagens do capitalismo monopolista internacional, com a ajuda dos esbirros do FMI e dos seus asseclas colonizados de países dependentes, resolveram se vingar do roubo perpetrado em 1917, e pegaram os camaradas russos de supresa, confiscando todas as riquezas honestamente amealhadas em duas décadas de construção do capitalismo na Rússia.
Durma-se com um barulho desses...
Paulo Roberto de Almeida

Russian Leader Warns, “Get All Money Out Of Western Banks Now!”
CantonDailyLedger
22 Mar 2013

A Ministry of Foreign Affairs (MFA) “urgent bulletin” being sent to Embassies around the world today is advising both Russian citizens and companies to begin divesting their assets from Western banking and financial institutions “immediately” as Kremlin fears grow that both the European Union and United States are preparing for the largest theft of private wealth in modern history.

According to this “urgent bulletin,” this warning is being made at the behest of Prime Minister Medvedev who earlier today warned against the Western banking systems actions against EU Member Cyprus by stating:

“All possible mistakes that could be made have been made by them, the measure that was proposed is of a confiscation nature, and unprecedented in its character. I can’t compare it with anything but … decisions made by Soviet authorities … when they didn’t think much about the savings of their population. But we are living in the 21st century, under market economic conditions. Everybody has been insisting that ownership rights should be respected.”

Medvedev’s statements echo those of President Putin who, likewise, warned about the EU’s unprecedented private asset grab in Cyprus calling it “unjust, unprofessional, and dangerous.”

In our 17 March report “Europe Recoils In Shock After Bankster Raid, US Warned Is Next” we noted how Russian entities have €23-31 billion ($30-$40) in cross-border loans to Cypriot companies tied to Moscow, and €9 billion ($12 billion) on deposit with Cypriot banks [as compared to the €127 billion ($166 billion) being kept in similar circumstances by 60 of the United States largest corporations in offshore accounts to avoid paying American taxes] which are in danger of being confiscated by EU banksters.

Demagogia educacional e mediocridade universitaria: duas marcas registradas do...

... vocês sabem de quem. Diretamente do MECdinossauro, mas ele é o puro resultado da republiqueta dos companheiros, que promoveram um dos maiories idiotas do Brasil, Paulo Freire, a "patrono da educação brasileira". O resto foi feito por ideologia, máfias sindicais de professores e funcionários, militantismo pé de chinelo de ignorantes travestidos em universitários gramscianos, enfim, toda uma malta de promotores ativos da mediocridade universitária e da deterioração da qualidade do ensino, em todos os níveis, do kindergarten ao pós-doc...
O desastre é incommensurável, e o Brasil vai pagar um preço altíssimo por isso. A tendência é que tudo continue a piorar pelo futuro previsível. Se, e a partir de quando (o que é altamente improvável), houver uma correção de rumos, algo que julgo difícil de acontecer, ainda demoraria 10 ou 15 anos para começar a melhorar um pouqinho. Como isso não vai ocorrer em minha vida útil, só posso prenunciar a continuidade do desastre pelo fim dos tempos.
Não se conserta um pau torto facilmente. O mais sensato seria arrancá-lo e plantar outra árvore no lugar, mas parece que isso não vai ocorrer, conhecendo como funcionam as faculdades de pedagogia no Brasil, um viveiro de saúvas freireanas. Não tem jeito, ao que parece.
Se, em matéria de economia sou moderadamente pessimista (ou seja, acredito que o Brasil vai continuar exibindo taxas medíocres de crescimento, se arrastando penosamente em direção à modernidade), em matéria de educação sou absolutamente pessimista, acreditanto que o Brasil vai continuar aceleradamente seu itinerário para trás, destruindo tudo o que de positivo vinha sendo penosamente construído nas décadas anteriores.
Os militantes gramscianos da educação são como os bárbaros de Atila: onde passam semeiam a destruição.
Paulo Roberto de Almeida

Mesmo com cotas, universidades estaduais e federais têm queda de alunos de escolas públicas nos vestibulares. Sabem por quê? Porque o governo escolheu o caminho errado sob o aplauso dos demagogos e o silêncio dos covardes
Reinaldo Azevedo, 25/03/2013

Vejam que coisa! O cotismo não levou mais alunos das escolas estaduais e municipais para os vestibulares das universidades públicas. Não é espantoso? NÃO! É ATÉ BASTANTE ÓBVIO. Vamos a algumas considerações prévias para chegar ao “x” da questão.

Dei destaque ontem aqui a uma reportagem do Globo sobre a situação miserável da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e observei que se tratava de um sintoma apenas. A doença é bem mais grave. Nestes dez anos de governo do PT, a educação é a área em que se produziram mais farsas e mistificações. A pantomima na correção das redações do Enem ilustra de forma debochada e trágica a farsa. Dado o andar da carruagem, vai demorar até que se encontre o caminho — na hipótese de que seja encontrado… Qual é a questão central? Trocou-se a qualidade pela demagogia inclusiva. Os críticos da política oficial certamente não se surpreendem com as reiteradas evidências de baixa qualidade do ensino universitário no país. O que surpreende a todos, inclusive os críticos, é que as medidas ditas redentoras e igualitárias não conseguem ser… inclusivas! Você verão.

Quais são as críticas principais da maioria dos que se opõem às políticas de cotas, pouco importando a sua natureza? Em primeiro lugar, o cotismo nega o fundamento da igualdade consagrado na Carta Magna. Quando o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a medida, abriu as portas para o imponderável. Com apelos malparados a Rui Barbosa, afirmou-se que é preciso, em certas circunstâncias, tratar desigualmente os desiguais. Que seja! Mas isso só é aceitável no caso de se conferirem benefícios suplementares ao “desigual”.

Solapar direitos universais de uma parte dos brasileiros — e as cotas fazem isso à medida que impedem que todos concorram segundo as mesmas regras — para proteger outra parte é um absurdo em si. Se a história de cada um de seus respectivos familiares torna os homens diferentes e se se chega à conclusão de que essas diferenças são social e politicamente determinadas, então que se alterem essas condições. O que não é razoável é que o indivíduo “A” tenha solapado um direito em favor do indivíduo “B” para fazer reparação histórica. Ora, desde o direito romano, a dívida do pai não passa para o filho… Imaginem se faz sentido indivíduos pagarem “dívidas sociais” relacionadas à cor da pele ou à origem de classe. Isso é uma boçalidade e uma violência institucional. Se querem tratar desigualmente os desiguais, reitero, que se deem a esses desiguais benefícios suplementares. Mas esse é só o aspecto que diz respeito à lei. Há outro mais sério.

Os críticos das cotas, raciais ou sociais, sustentam o óbvio, o elementar: é preciso qualificar os ensino fundamental e médio públicos. O cotismo, infelizmente, concorre para fazer o contrário: à medida que as vagas estão “garantidas”, é evidente que diminui a pressão sobre a escola pública e seus agentes. “Ah, mas melhorar a escola púbica vai levar muito tempo…” Bem, quanto mais tarde começar, pior. De resto, o fato de uma ação correta não ter um efeito imediato não confere licença para se fazer a coisa errada.

Cotas irrelevantes
Leiam o que informa Erika Fraga, na Folha desta segunda (em vermelho):
Entre dez universidades que enviaram dados à Folha, USP e Unicamp (São Paulo), UERJ (Rio de Janeiro) e UFMG (Minas Gerais) registraram queda no percentual de vestibulandos formados na rede pública de ensino. Em outras três universidades, a fatia se alterou pouco.  Os alunos das públicas ainda são minoria na maior parte dos vestibulares das instituições públicas, embora representem 85% dos que concluem o ensino médio no país, percentual que aumentou na última década. As universidades federais de Santa Catarina (UFSC) e do Rio Grande do Sul (UFRGS) estão entre as que tiveram aumento de alunos das escolas públicas em seus vestibulares.
Ainda assim, Júlio Felipe Szeremeta, presidente da comissão de vestibular da UFSC, diz que “não houve o boom esperado”. Em 2012, o percentual de vestibulandos de escolas públicas atingiu 37,5% na UFSC. “Imaginávamos que o percentual de vestibulandos de escola pública já teria chegado a 50%.” Já na Universidade Federal da Bahia (UFBA) houve queda no número de inscritos no vestibular saídos de escolas públicas após a adoção do regime de cotas em 2005. A tendência só foi revertida a partir de 2010, depois de um aumento no número de cursos noturnos de 1 para 33.
(…)

Voltei
Notem que não só não houve aumento como pode ainda haver queda, como no caso da UFBA — só se conseguiu reverter a tendência com cursos noturnos. Isso tudo faz sentido? Faz um brutal sentido! O próprio aluno oriundo do ensino médio público sabe que, na maioria das vezes, está despreparado para enfrentar alguns desafios. Sabe a escola em que estudou; conhece todos os seus defeitos.

Houve crescimento do número de universitários do país? Houve, sim, embora tenham ficado muito abaixo da meta. Em 2001, havia 3 milhões de estudantes matriculados nas universidades do país (públicas e privadas); no fim de 2010, eram 6,37 milhões, segundo o Censo Universitário do MEC. Mas calma!!! Nada menos de 14,7% desse total (quase um milhão) está matriculado na modalidade “ensino a distância” Com raras exceções, esse troço virou, no Brasil, um caça-níqueis ainda mais vantajoso do que instituições de ensino meia-bomba que vendem suas vagas para o ProUni. Não passa de picaretagem!  A meta do Plano Nacional de Educação, estabelecida em 2000, era chegar a 2010 com 33% dos jovens de 18 a 24 anos na universidade. Segundo o Censo, o governo do Apedeuta ficou bem longe disso: apenas 17,4%. E está nesse patamar até hoje.

Como se explica?
O crescimento está abaixo da meta, mas cresceu. Para onde foram os alunos? Para as instituições privadas, boa parte deles financiada pelo ProUni. É claro que existem instituições qualificadas. Infelizmente, não é a regra, e parcela considerável dos estudantes que buscam essas instituições quer um curso à altura do ensino fundamental e médio que teve — sendo ainda mais claro: prefere uma universidade privada e ruim (o ProUni pagará a conta) a uma pública e com mais qualidade (escrever “boa” talvez seja exagero). Voltamos, então, o “x” da questão. Desde sempre, o grande desafio é qualificar o ensino fundamental e médio públicos.

E que se observe: é mentira que não haja alunos de escolas públicas nas instituições universitárias também públicas. Há, sim! A questão é saber onde estão. Não tenho os números aqui, mas estou certo de que são mais presentes em cursos como pedagogia, história, geografia, letras, sociologia e filosofia, para citar alguns… E raros em engenharia, medicina e odontologia. De toda sorte, os números estão a indicar que as cotas não causaram uma elevação da demanda nas universidades públicas nem naquelas carreiras que não requerem tempo integral. São as instituições privadas, por conta do ProUni, que abrigam a massa de estudantes pobres.

Reserva de vagas
Por força de lei, as universidades federais terão de reservar 50% de suas vagas a alunos das escolas públicas em todos os cursos, obedecendo depois a critérios de cor de pele. É o “jeitinho PT” de fazer as coisas. Como se considera, no fim das contas, que o problema do ensino fundamental e médio públicos é mesmo insanável, busca-se “fazer justiça” na ponta, lá na universidade — que é feita para os mais aptos em qualquer país do mundo, nos EUA, na China ou em Cuba…

Quando estiver em pleno funcionamento, haverá o risco de sobrar vagas daquela metade reservada aos alunos da escola pública. Hoje, como mostra o levantamento, eles já poderiam ser mais presentes nas universidades federais e estaduais, mas, tudo indica, têm preferido as instituições privadas por intermédio do ProUni porque, com alguma frequência, esses cursos se transformaram numa espécie de cartório. Um cartório que custa caro!

É evidente que aqueles que criticam as cotas e pedem a elevação da qualidade do ensino público estão certos. É claro que não é fácil. Para tanto, precisávamos ter governos comprometidos com a educação, não com a demagogia eleitoreira. Sim, demoraria um pouquinho, eu sei. Mas esse é “pouquinho” é nada quando confrontado com a danação eterna a que está hoje condenada a educação. 

O fascismo em construcao no Brasil: o Estado administra a sua vida...

Este é mais um aspecto do fascismo em construção no Brasil, que vem sendo aceito passivamente pela sociedade. Além de termos um Estado babá, que pretende nos resguardar de certos perigos, para o nosso prórpio bem, temos o Estado feitor, que pretende ditar condutas e nos obrigar a certas coisas, contra nossa própria vontade.
Mentalidades fascistas acham que podem controlar o que fazemos. E conseguem, em certa medida. Depois vão querer controlar o que pensamos...
Paulo Roberto de Almeida

Ciência e liberdades

o Estado de S.Paulo, 25 de março de 2013

Denis Lerrer Rosenfield *

 

Aparentemente, o título deste artigo não faria nenhum sentido, considerando a época em que vivemos, na qual a pesquisa científica goza de uma ampla liberdade, garantida por universidades e institutos de pesquisa. Vai longe o tempo em que Giordano Bruno e Galileu foram condenados à morte, no caso do primeiro, com requintes da fogueira pública.

No entanto, a liberdade de que goza a pesquisa científica vem tendo um contraponto na utilização pelo Estado dos produtos dessa mesma pesquisa. Isso é particularmente visível no uso da ciência por políticas públicas de saúde, como se a certeza do conhecimento devesse traduzir-se por um controle "científico" do comportamento humano. Resultados de pesquisas ou, muitas vezes, meras hipóteses não verificadas são utilizados como instrumentos de ações governamentais, como se assim estivessem justificados.

Tais ações públicas estão particularmente presentes nas políticas conduzidas contra alimentos gordurosos, bebidas açucaradas, bebidas alcoólicas ou cultivo e consumo de tabaco. Governos arrogam-se direitos de intervenção na vida dos cidadãos, supostamente amparados no conhecimento científico. A justificação da restrição das liberdades não seria, então, arbitrária, mas científica. A dominação mudou de nome.

É próprio do progresso científico que seus resultados sejam tornados públicos, vindo a balizar, no caso, a vida das pessoas se elas optarem por seguir esse conhecimento adquirido. Se elas optarem, não se trata, ou não deveria tratar-se, de uma obrigação imposta pelo Estado.

A diferença é de monta. Uma coisa é as pessoas, de posse de certos conhecimentos, optarem por não consumir determinado produto por considerá-lo prejudicial à sua saúde. Nesse sentido, seria função do Estado informar os cidadãos sobre malefícios reais ou prováveis à saúde das pessoas do consumo de tais produtos. Outra, muito diferente, é o Estado impor determinadas condutas restritivas da liberdade de escolha, em nome de um conhecimento científico apropriado pelo governo com vista a seus fins específicos. Os cidadãos seriam despojados de sua liberdade de escolha.

Consequentemente, estaríamos diante de algo extremamente perigoso, a saber, a administração da vida. Pior ainda, a administração "científica" da vida. Cidadãos tutelados são cidadãos administrados, incapazes de discernir por si mesmos o que é "bom" para eles.

A pior administração é a que se diz "verdadeira", "científica", como se coubesse ao Estado optar no lugar dos cidadãos. Cidadãos administrados cientificamente tendem a se tornar servos do Estado. A eles é reservado um lugar específico, o de serem destituídos do conhecimento "verdadeiro", esse que lhes é imposto à sua revelia.

A comunidade científica, à medida que avança no terreno do político, começa a abandonar o seu terreno próprio, vindo a se tornar uma parte do problema, em vez de poder ser um elemento de sua solução. No momento em que entra na seara da política, ela corre o risco de colocar o seu próprio trabalho sub judice.

Melhor fariam os cientistas em avançar em suas pesquisas, mostrando, por exemplo, os elementos e produtos eventualmente prejudiciais à saúde dos indivíduos. Não lhes compete uma conduta de "cruzados" pelo controle "científico" dos cidadãos. Cidadãos devem ser informados, não tutelados. A sua liberdade de escolha deve ser, antes de tudo, preservada, tratando-se de um direito fundamental do ser humano.

A ideia de que caberia ao Estado simplesmente administrar a vida dos cidadãos segundo critérios "verdadeiros" não é nova, tendo produzido historicamente resultados catastróficos. Está amparada numa concepção de que o Estado, graças à sua "sapiência", sabe o que é melhor para os cidadãos, que não têm o alcance desse discernimento.

Em sua forma extrema, ela foi concebida e levada a efeito na extinta União Soviética, que sucumbiu, aliás, ao seu excesso de "verdade" e de "conhecimento". Bukharin, dileto discípulo de Lenin e destacado teórico bolchevique, chegou a escrever que num Estado de uma sociedade sem classes - logo, o Estado "bom" e "verdadeiro" - a sua função essencial seria somente "administrar" a sociedade e os cidadãos.

Tal administração seria, então, conduzida por burocratas "sapientes", "científicos", convenientemente doutrinados, que saberiam impor aos cidadãos o que seria melhor para eles. E não apenas a contragosto, mas pelo uso da força e da imposição, se necessário.

O direito de ser obeso é um direito fundamental, se assim a pessoa optar. Não se trata de impor aos que estão acima do peso considerado normal determinada conduta, que termina, ademais, atingindo todos os cidadãos. Em nome da suposta saúde dos obesos, todos os cidadãos, magros ou não, seriam obrigados a não mais consumir certos produtos.

O direito de beber, mesmo até a embriaguez, se ela não perturbar o próximo, é também um direito fundamental, o exercício que qualquer cidadão faz do seu gosto, sem nenhuma restrição. Cabe, evidentemente, ao Estado informar os cidadãos sobre os malefícios do seu consumo excessivo.

O direito de fumar - assim como a produção de tabaco é um direito proveniente da livre-iniciativa econômica, garantida, aliás, pela Constituição federal - é igualmente um direito fundamental. Proveniente que é da liberdade de escolha, pode ou não ser exercido pelos cidadãos que encontram prazer em fazê-lo. Evidentemente, fumantes não devem importunar o próximo, pois violariam a liberdade deste.

A fogueira, simbolicamente falando, está voltando em algo que se está tornando uma espécie de guerra contra alimentos gordurosos, bebidas alcoólicas, refrigerantes e tabaco. São os novos bodes expiatórios dos que temem a liberdade de escolha. Não nos enganemos: por meio desses produtos e suas proibições, são as liberdades individuais e de escolha que são visadas.

* Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS. E-mail: denisrosenfield@terra.com.br.

Como se criam mafias sindicais - Almir Pazzianotto

Governos e sindicatos, relações bastardas

O Estado de S.Paulo, 25 de março de 2013

Almir Pazzianotto Pinto *

 

João Goulart (1919-1976) é personagem singular e enigmática da nossa História. Escolhido por Getúlio Vargas para lhe suceder como condutor da política trabalhista, Jango herdou a resistência das elites e a desconfiança das Forças Armadas.

A aproximação entre Vargas e Jango iniciou-se no final de 1945, quando o presidente, deposto no dia 29 de outubro pelos generais, foi confinado na estância de Itu, no município de São Borja (RS), vizinha da propriedade da família Goulart. Partiu daí a transformação do jovem criador de gado em político do PTB gaúcho, pelo qual se tornou deputado estadual em 1947, deputado federal em 1950, presidente nacional do partido em 1952 e ministro do Trabalho em 1953.

Convocado por Vargas - que voltara ao Catete eleito presidente da República em 1951- para fortalecer vínculos com o movimento sindical, Jango "tornou-se figura de destaque e árbitro dos conflitos entre os trabalhistas, ao mesmo tempo que, em estreita ligação com Vargas, passava a controlar os principais cargos de chefia na Previdência Social". Simultaneamente, empenhava-se na tarefa de atribuir importância nacional às organizações sindicais, "de forma a constituir uma força que pudesse dar respaldo ao presidente, atingido, no segundo ano do governo, pelos efeitos da crise política, latente desde o período eleitoral" (Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro, volume III).

Desde a Carta Constitucional de 1937, sob a qual foi redigida a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), governo e sindicatos cultivam relações bastardas. Relata João Pinheiro Neto, no livro Jango, um Depoimento Pessoal (Ed. Record), que, quando ministro do Trabalho, várias vezes Goulart lhe disse: "Tu, que és menino inteligente, diga a esses homens (referia-se às lideranças sindicais) que não forcem demais, que me deixem um pouco tranquilo". E acrescentava: "Podes anotar: se me apertarem demais e eu cair, virá por aí uma ditadura militar que vai durar vinte anos. E, quando isso acontecer, os nossos líderes sindicais não poderão andar nem na rua..." O temor de quem se sentia acossado, e não dispunha de força para resistir ao assédio sindical, era profético. E seria confirmado pelos fatos.

A promiscuidade com o peleguismo foi obra de Vargas, exímio na arte de manipulá-lo. Jango não aprendeu com o mestre e (na Presidência da República) se deixou envolver por dirigentes ambiciosos, que imaginavam assumir o domínio do País a partir de movimentos grevistas, como o deflagrado em outubro de 1963 por 77 sindicatos e quatro federações estaduais, representantes de metalúrgicos, têxteis, gráficos, marceneiros, químicos-farmacêuticos, liderados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), controlada por aliança entre PTB e PCB.

Apoiada abertamente por Jango e Amaury Silva, ministro do Trabalho, a "greve dos 700 mil" não resistiu à intervenção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, acionado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Mas eliminou a escassa confiança do setor patronal no propalado espírito cordato e conciliador do presidente.

O golpe de 31 de março de 1964 provocou total desarticulação do sindicalismo comuno-petebista. Entre os primeiros cem cujos direitos políticos foram suspensos por dez anos pelo Ato Institucional n.º 1 (de 9/4/64) do Comando Supremo da Revolução, 40 eram sindicalistas, entre os quais Clodesmith Riani, Dante Pellacani e Hércules Corrêa, diretores da CNTI e líderes do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT). Para ocupar os postos deixados pelos cassados o governo nomeou interventores como Joaquim dos Santos Andrade, o Joaquinzão, que seria presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.

A truculência do governo militar provocou a substituição dos protagonistas da promiscuidade. Em vez de sindicalistas ligados à denominada esquerda progressista, o que se observou foi a brusca ascensão de elementos das oposições na chefia de sindicatos, federações e confederações, em íntima colaboração com o Ministério do Trabalho, que lhes garantia sucessivas reeleições e os alimentava com o Imposto Sindical.

Em 1946 e 1988 perderam-se duas excelentes oportunidades de moralização do movimento sindical. O artigo 8.º (da Constituição de 88), o pior texto da história nessa matéria, afastou o poder de intervenção direta do Estado, mas conservou o sistema confederativo, a divisão de empregadores e empregados em categorias, o monopólio de representação, a contribuição sindical obrigatória para não associados, o registro no Ministério do Trabalho.

Governo e sindicatos cultivam relações bastardas. O primeiro, porque lhe dão tranquilidade, capacidade de controle e apoio eleitoral. Quanto aos segundos, tiram o máximo proveito da promiscuidade: recebem polpudas ajudas em dinheiro público, gozam de prestígio político, interferem na escolha de ministros, têm livre acesso a palácios e ministérios. Ser dirigente sindical próximo do governo é a melhor posição que alguém pode almejar, por trazer vantagens sem gerar preocupações.

A presidente Dilma Rousseff havia adotado postura austera e firme diante das centrais. Buscou, aparentemente, fazer que entendessem haver larga distância entre interesses pessoais de dirigentes, ávidos de dinheiro ou de ascensão política, e relevantes projetos nacionais, como tornar a economia competitiva no mundo globalizado, começando pela reforma dos portos e aeroportos. Mas, aconselhada pelo ex-presidente Lula, deu um passo atrás e as reconduziu a lugar de honra no Planalto. O primeiro fruto da reaproximação consiste na atitude da Força Sindical, autora de manifestações contra a privatização de terminais portuários, prevista na Medida Provisória 595, em tramitação no Poder Legislativo.

S. Exa. poderia dedicar algumas horas à história do trabalhismo janguista, e certamente concluirá que relações incestuosas, com o peleguismo, jamais trarão resultados benéficos ao País.

* Almir Pazzianotto Pinto é advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

O ogro famelico perde uma sobremesa: PIS-Cofins sobre importados

Desde 2004, quando foi instituído esse tributo, eu, que não sou nem tributarista e sequer advogado, sem entender nada de leis ou do irracional sistema tributário brasileiro, me posicionava contra essa exorbitância do Executivo, ao pretender cobrar Pis-Cofins sobre produtos importados, a pretexto (algo ainda mais absurdo) de "isonomia com a produção nacional".
Continuo não entendendo nada do que existe, mas meu raciocínio é muito simples, e segue a lógica elementar dos meios e fins: se o PIS-Cofins foi instituído para o financiamento da seguridade social no Brasil, como cobrar algo que JAMAIS será usado em benefício dos supostos produtores e trabalhadores que "colaboraram" na confecção do produto em si, que no caso foi produzido externamente. A menos que o Brasil pretendesse redistribuir o imposto aos produtores originais, para que estes financiassem os gastos de seus governos com a infraestrutura e logística da produção estrangeira, não havia sentido, e era claramente ilegal, e inconstitucional, tal cobrança.
A "isonomia" solicitada era um escárnio, já que os produtores nacionais podem ser solicitados a pagar, sobre seus produtos e serviços colocados no mercado, novos impostos sobre quaisquer supostos serviços que o Estado promete oferecer à cidadania -- por exemplo, passar a oferecer internet grátis a todo e qualquer passante -- e assim se achar no direito de cobrar mais alguma taxa por esse "serviço" oferecido ao distinto público (supondo-se que ele não estivesse já incluído em algum imposto anterior existente). Então, os produtos importados teriam também, para fins de "isonomia" passar a ser  taxados como os nacionais? Os absurdos nacionais têm de ser repassados aos estrangeiros?
O manicômio tributário brasileiro ainda não foi abalado, sequer arranhado, mas um dia os brasileiros vão descobrir que o ogro famélico avança cada vez mais sobre seu dinheiro, independentemente da criação de novos e engenhosos tributos. Por exemplo: sobre uma conta de eletricidade de menos de 50 reais, eu -- num apartamento entre 35 outros, num prédio coletivo -- pagava cerca de 16 reais de  "iluminação pública", perfazendo um total de 150 reais de conta de eletricidade, num roubo explícito e vergonhoso sobre os serviços efetivamente prestados.
Uma pequena lição ao ogro famélico, que agora vai tentar outros caminhos para recompor seu assalto aos nossos ativos.
Paulo Roberto de Almeida

Vitória do contribuinte

25 de março de 2013 | 2h 09

Editorial O Estado de S.Paulo

Redução dos preços dos produtos importados e maior segurança jurídica no campo tributário serão algumas consequências práticas imediatas e benéficas para a economia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucional a incidência do PIS/Cofins sobre o ICMS cobrado nas importações e também sobre o próprio PIS/Cofins, por meio de uma complexa fórmula matemática. A decisão representa uma vitória do contribuinte e teve características incomuns, pois foi tomada por unanimidade, o que é raro quando o STF analisa questões tributárias, e em sessão que durou apenas 25 minutos.
O governo, que vinha se beneficiando da fórmula instituída em 2004 e agora declarada inconstitucional, alega que deixará de arrecadar cerca de R$ 6,8 bilhões por ano, pois, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o PIS/Cofins assim cobrado somou R$ 34 bilhões entre 2006 e 2010. É mais uma forte razão para que, ainda que tardiamente, o governo Dilma inicie o necessário ajuste de suas contas, especialmente pelo corte de suas despesas.
A cobrança do PIS/Cofins sobre o ICMS e sobre o próprio PIS/Cofins das importações foi instituída no governo Lula, pela Lei n.º 10.865, de 2004, mas vinha sendo contestada na Justiça pelas empresas. Estima-se que haja cerca de 2,2 mil ações nos tribunais questionando essa fórmula de cálculo. Já houve decisões em alguns tribunais, umas contra a cobrança, outras a favor.
A União apresentou ao STF um recurso extraordinário questionando decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região que considerara inconstitucional essa forma de tributação. Em 2010, ao negar provimento ao recurso, a ministra Ellen Gracie (aposentada) contestou o argumento da União de que a incidência de tributo sobre tributos no caso dos importados destinava-se a estabelecer isonomia entre as empresas importadoras e as que estão sujeitas a essa forma de cobrança nas operações internas.
Segundo a ministra, as situações são distintas e o tratamento tributário isonômico não levaria em consideração as diferenças entre elas. A ministra observou também que a Constituição é clara ao estabelecer que a base de cálculo para as contribuições sociais, como o PIS/Cofins, é o "valor aduaneiro" do bem importado, e esse valor inclui frete, tributos como o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e IOF, além de encargos como seguro e outros.
O pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento do recurso da União, que só foi retomado, e concluído, na sessão plenária do STF de quarta-feira (20/3). Toffoli acompanhou o voto da ministra Ellen Gracie, como fizeram os ministros que votaram em seguida.
A redução dos preços das importações deve ser de pelo menos 5%, de acordo com estimativa da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), que, desde a instituição da fórmula de cobrança do PIS/Cofins, agora derrubada pelo STF, advertia que a medida era inconstitucional. Advogados tributaristas, no entanto, preveem redução menor, de 2% a 3%. A diminuição depende da alíquota do ICMS, que varia de Estado para Estado.
O STF não definiu a data em que sua decisão passará a ter efeito. Em nota, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional disse que a devolução dos valores recolhidos a mais será feita caso a caso, "para as partes que requereram em juízo". Anunciou também que vai recorrer da decisão, por meio de embargos de declaração, nos quais poderá defender a aplicação da decisão somente em operações futuras.
Eliminada dos produtos importados, a cobrança do PIS/Cofins sobre o ICMS, sob outra forma, ainda aguarda julgamento do STF, numa ação de maior impacto financeiro do que a que foi julgada. Em 2007, a União propôs uma ação declaratória de constitucionalidade da cobrança do PIS/Cofins sobre a receita bruta das empresas, o que inclui o resultado da venda de mercadorias e serviços, sobre a qual incidiu o ICMS. A União estima que essa cobrança lhe propiciou uma receita de R$ 89,4 bilhões entre 2003 e 2008.
O advogado-geral da União que propôs a ação era o hoje ministro do STF Dias Toffoli, que, no caso das importações, votou a favor dos contribuintes.

O Mercosul aos 22 anos: algo a comemorar? - Paulo Roberto de Almeida

O Mercosul aos 22 anos: algo a comemorar?

Paulo Roberto de Almeida

Professor do Uniceub (Brasília) e diplomata.

O Mercosul – ou mercado comum do sul – registra, em março de 2013, o 22^o. ano de sua existência formal, num clima que poderia ser caracterizado como de relativa indiferença, por parte de seus protagonistas principais, e de quase desconhecimento, da maior parte do público em geral. Aparentemente, ele já não desperta mais reações favoráveis ou desfavoráveis no seio da sociedade, tendo deixado de ser o centro das preocupações prioritárias dos responsáveis políticos, mesmo se os discursos oficiais continuam a proclamar seu papel estratégico nas relações regionais. Um ano após sua maioridade formal, o bloco não parece ter, efetivamente, motivos para comemorações, com a suspensão de um de seus membros originais – o Paraguai – e o ingresso em condições altamente controversas de um novo, a Venezuela. Cabe, no entanto, um pequeno resumo de sua trajetória e uma reflexão sobre o seu futuro.

O processo de integração começou sua trajetória institucional a partir de 1985, com os esquemas bilaterais entre a Argentina e o Brasil. Um tratado bilateral de integração, em 1988, prometia o estabelecimento de um mercado comum em dez anos, por meio de protocolos setoriais de integração, numa visão de complementaridade das duas economias. Em 1990, os presidentes Carlos Menem e Fernando Collor decidiram acelerar o processo, com posterior adesão do Paraguai e do Uruguai: o novo esquema de liberalização, consagrado no tratado de Assunção (de 26 de março de 1991), passou a ser automático, geral e de características fundamentalmente livre-cambistas. Os novos prazos de integração foram reduzidos pela metade e o “mercado comum” deveria ter sido alcançado até o início de 1995. Não é preciso dizer que tal não ocorreu.

A despeito de graves problemas de estabilização macroeconômica no Brasil e na Argentina, em meados daquela década, a liberalização comercial caminhou de forma mais ou menos rápida, abrindo espaço para o aumento do comércio intrarregional. Não obstante a expansão de comércio, dentro e fora do bloco, não foram criadas as condições estruturais para que os dois principais países – Brasil e Argentina – realizassem uma das premissas do tratado constitutivo, qual seja, a da abertura econômica continuada e a inserção de ambos na economia mundial. Ocorreu, contraditoriamente às expectativas dos primeiros anos, uma introversão do comércio, configurando aquela consequência nefasta dos processos de integração, que os economistas chamam de “desvio de comércio” (e de investimentos). Foi registrada uma espécie de “Brasil-dependência” na Argentina, uma vez que esta tinha no seu maior vizinho o destino para mais de um terço de suas exportações totais e um volume praticamente similar nas importações. O Brasil, embora menos dependente do comércio regional, também construiu para si uma espécie de “reserva de mercado ampliada”, o que pode ter arrefecido a busca de novos mercados.

O protocolo de Ouro Preto, assinado no final de 1994 para “completar” o tratado de Assunção, não criou instituições novas (com exceção de uma Comissão de Comércio que jamais conseguiu aprovar um código aduaneiro efetivo), nem estabeleceu mecanismos para facilitar a coordenação das políticas macroeconômicas dos países membros. Não obstante os avanços, não se chegou ao prometido “mercado comum” ou mesmo à união aduaneira completa, mantendo-se várias exceções à Tarifa Externa Comum. Muitos produtos continuaram fora da zona de livre-comércio, como açúcar e automóveis, por exemplo. Na verdade, depois da fase de transição, as orientações de política comerciais dos principais protagonistas jamais voltaram a se guiar pelas promessas de abertura e liberalização, caminhando no sentido contrário ao esperado.

Em 1996, Chile e Bolívia tornaram-se parceiros da “zona de livre-comércio”, mas a associação ao Mercosul dos demais parceiros do Grupo Andino teve de aguardar até os anos 2003-2005. A “ameaça” da Alca – projeto dos EUA para unificar numa mesma zona de livre-comércio todos os países do hemisfério – fez com que o Mercosul desenvolvesse uma estratégia comercial defensiva da qual ele jamais se separaria nos dez anos que se seguiram de processo negociador.

A desvalorização da moeda brasileira em 1999 representou um choque para a Argentina e o início de uma fase crítica para o Mercosul, que se prolongou até os nossos dias. A Argentina entrou em crise no final de 2001, o que coincidiu com o decréscimo nos fluxos de comércio: ela começou a recorrer, de modo frequente, a mecanismos de defesa comercial (salvaguardas unilaterais). A despeito da retomada do crescimento do comércio intrarregional a partir de 2003 permaneceram os desequilíbrios, motivando demandas de proteção por parte da União Industrial Argentina; o processo foi levado a extremos, com recurso a medidas claramente ilegais no âmbito do bloco e até mesmo do ponto de vista do sistema multilateral de comércio. Deve-se reconhecer que a atitude do governo brasileiro revelou-se estranhamente compreensiva com as infrações regulares às normas do bloco.

Em 2004 a Argentina começou a pressionar pela adoção de um instrumento de salvaguardas automáticas, eufemisticamente caracterizado como sendo um “mecanismo de adaptação competitiva”, que ela pretendia implementar de maneira unilateral. Antes, ela já tinha insistido num “gatilho cambial”, o que foi abandonado, em vista da persistente valorização da moeda brasileira a partir de 2003. No início de 2006, os dois países adotaram o projeto argentino para salvaguardas setoriais, recebido com reclamos por parte da indústria brasileira. No plano político, houve a criação de um fundo corretor de assimetrias estruturais – a ser utilizado sobretudo pelos dois sócios menores, mas com maior volume de financiamento por parte do Brasil – e a instituição de um “parlamento” do Mercosul, considerado um aperfeiçoamento institucional. Nem um, nem outro instrumento tocaram, de fato, nas pendências comerciais ou permitiram superar os obstáculos políticos à realização das metas inscritas do tratado de Assunção.

Assistiu-se, retoricamente, a demandas recorrentes pelo estabelecimento de “cadeias produtivas setoriais conjuntas”, iniciativas inviabilizadas na prática pela incapacidade dos governos de cada um dos países de prestar assistência financeira ou empreender investimentos em base a recursos públicos. Mas voltou-se a dar ênfase, naquele período, sobretudo sob impulso político do governo brasileiro, aos projetos de integração física continental, intenção consagrada na criação da “Comunidade Sul-Americana de Nações” (dezembro de 2004), depois convertida em União, pela ação do governo “socialista” da Venezuela.

A Venezuela, justamente, foi admitida “politicamente” no Mercosul, em dezembro de 2005, tendo os termos de sua incorporação comercial sido consagrados no protocolo de adesão de 2006; ela nunca chegou a completar, porém, os requerimentos estabelecidos neste e em outros instrumentos do Mercosul. Com a diluição da “ameaça” da Alca – inclusive a partir de sua virtual paralisação na terceira cúpula hemisférica, em Mar del Plata, no final de 2005, por atuação conjunta da Argentina, do Brasil e da Venezuela –, os países sul-americanos passaram a construir, com estratégias e objetivos muito diversos, uma nova agenda integracionista para a região, menos voltada para a liberalização comercial e mais orientada para a cooperação política e o estabelecimento de ligações físicas. Esse esforço redundou na Unasul e em diversos outros mecanismos (Calc, e depois Celac, ademais de um conselho de defesa), de importância mais retórica do que efetiva: para todos os efeitos práticos, a América Latina encontra-se fragmentada em diferentes esquemas de integração, indo do livre-comércio ampliado a um retorno do nacionalismo estatizante, o que também diluiu a importância do Mercosul na região.

Com a crescente importância econômica da Ásia Pacífico, alguns países da região – notadamente México, Colômbia, Peru e Chile – voltam-se para diferentes iniciativas voltadas para essa grande bacia oceânica, num cenário que também se caracteriza pela existência de acordos bilaterais de livre comércio entre esses países e os Estados Unidos. Os países do Mercosul parecem ter se conformado a um papel menor nesses grandes desenvolvimentos da economia regional e mundial.

Na verdade, o bloco atravessou sua maioridade formal enfrentando a maior crise de sua história. Em 2012, usando como pretexto o afastamento do presidente eleito do Paraguai numa crise política puramente interna, Argentina e Brasil suspenderam a participação do país nas reuniões do bloco e procederam à admissão irregular da Venezuela, num gesto altamente controverso, tanto no plano do direito internacional como no das regras próprias do bloco. Permanecem indefinidas as condições sob as quais a Venezuela poderá cumprir os requisitos formais de sua adesão ao bloco, processo não concluído nos quatro anos estabelecidos no protocolo de 2006, quando as condições econômicas no país bolivariano não se tinham deteriorado como na atualidade. De fato, não há muito o que comemorar neste início de segunda década do Mercosul: o bloco ainda não conseguiu retomar sua agenda de integração regional e de inserção na economia mundial.

Hartford, 24 de março de 2013

Russia invade Chipre para recuperar seu capital

Brincadeira antecipada de Primeiro de Abril, claro, mas parece que seria a única maneira de os grandes correntistas russos, indignados com o sequestro de todo aquele dinheiro honesto adquirido com os ingentes esforços do capitalismo russo para contribuir ao desenvolvimento cipriota, tentarem recuperar pelo menos parte do investimento feito naqueles bancos cipriotas que perguntavam pouco e prometiam muito.
Paulo Roberto de Almeida

Cyprus Bailout Agrees Large Losses on Uninsured Depositors.
Citi Research, 25/03/2013

Deal consists of €10bn financial assistance envelope to be disbursed via the ESM, with some contributions possibly from IMF and Russia. In exchange, Cyprus agreed to resolve its second largest bank, Popular Bank of Cyprus (Laiki), merging its “good” assets and insured depositors into Bank of Cyprus. Insured deposits (below €100k) in both banks are safeguarded. Equity shareholders and all bondholders in both banks will be fully bailed in. Uninsured deposits in Laiki will be fully bailed in, while uninsured deposits in Bank of Cyprus will be converted into equity and suffer major losses targeted to ensure that the bank capital ratio ultimately is brought to 9%. Uninsured deposits in Bank of Cyprus will be frozen during the process and major liquidity restrictions and capital controls are being put in place. Legislation on a bank resolution regime was already approved by Cypriot parliament, allowing government to implement decisions taken last night without further parliamentary approval. Comment: The deal is a much more straightforward way of dealing with insolvent banks, rather than spreading the costs throughout the whole banking system. The deal removes to a large extent short-term uncertainty and the risk of uncontrolled bank bankruptcies which might possibly have led to Cyprus exiting EMU. However, with confidence in the Cyprus banking sector severely hit by developments of the past week, the risk of major deposit outflows occurring when capital controls are eventually removed (or softened) remains significant, in our view.

Adam Ferguson e o Iluminismo escoces - book review (WSJ)

A resenha abaixo me relembra outro livro, de Albert Hirschman, The Passions and the Interests, um dos livros mais interessantes que já li, bem diferente de seus outros livros sobre economia do desenvolvimento.
Paulo Roberto de Almeida

• BOOKSHELF
• The Wall Street Journal, March 24, 2013, 2:12 p.m. ET
•  
• Adam Ferguson in the Scottish Enlightenment
• By Iain McDaniel
  (Harvard, 276 pages, $45)
  

A Skeptical Modern

Eighteenth-century Britain's mixture of liberty and empire inspired philosophers. Adam Ferguson thought it spelled doom.

By JEFFREY COLLINS

By the staid standards of the Scottish Enlightenment, the philosopher Adam Ferguson enjoyed a vividly eventful life. Descended from the dukes of Argyll, he received a deluxe education at St. Andrews and Edinburgh. He served as chaplain to the storied 42nd regiment of Highlanders. It was claimed, implausibly, that he was a fighting cleric, leading infantry against the French at the battle of Fontenoy in 1745. "Damn my clerical commission," he supposedly roared. After his military career, Ferguson joined Edinburgh's Select Society, the brain trust of the Scottish Enlightenment. He composed political pamphlets and—embarrassingly—promoted the "newly discovered" epics of Ossian (supposedly a "Celtic Homer" but in fact a hoax). He included among his friends Adam Smith, David Hume and Sir Walter Scott.
Ferguson eventually eased into an academic career at the University of Edinburgh. In 1767, he published his most significant book, "An Essay on the History of Civil Society." A "speculative history" of the kind popular with the Scots, the "Essay" hypothesized an account of humankind's emergence from natural barbarity. Ferguson's other major work, his "History of the Progress and Termination of the Roman Republic," remained popular into the 19th century and earned the praise of Edward Gibbon (no easy feat).
Ferguson lived through the "age of revolutions." In 1778 he was sent to America with a hapless commission to negotiate peace with George Washington. In retirement he followed the French Revolution with an initial enthusiasm that faded into gloom. One of his sons died fighting the French, another was captured, and another shipwrecked. The "Scottish Cato" spent his final years rusticating and hosting friends. He died in 1816 at the age of 92. His last words were: "There is another world!" He had certainly experienced a great deal of this one.
You will learn none of this from Iain McDaniel's "Adam Ferguson in the Scottish Enlightenment." Presumably written for academics, the book is almost perversely devoid of biographical narrative. This is a missed chance, and the uninitiated may find the book's style austere. Persistence, however, will be rewarded. Amid his military and political diversions, Ferguson grappled with every major philosophical figure of the Enlightenment. Mr. McDaniel skillfully captures the cut and thrust of these intellectual engagements.
What emerges is a reminder that, if Scotland and France were the pre-eminent sites of the Enlightenment, England was its abiding subject. For the philosophes, 18th-century Britain's rise to imperial pre-eminence exemplified the new political dynamics of the modern age.
The superstructure of British power was naval might and trading wealth, but its foundation was fiscal mastery. The Bank of England and London's stock exchange established Europe's first major secondary market in government bonds. This market allowed Britain to float open-ended loans serviced with dedicated tax revenues. To the investors of Europe, a free parliament (itself made up of bondholders) was far more credit-worthy than an absolute and capricious king. While the French monarchy frantically sold off assets and borrowed at ruinous rates, Britain created a perpetual, rolling national debt. Smaller than France, Britain mobilized its wealth with vastly greater efficiency. The "financial revolution" made fortunes at home and an empire abroad. Its consequences are with us still.
These British paradoxes—debt and wealth, liberty and empire—transfixed the enlightened intelligentsia. The more utilitarian among them—Smith and Hume, above all—considered commerce, self-interest and investment foundational to modern civility. The "ancient liberty" of the warrior and the citizen-statesman had given way to a "modern liberty" of privacy and consumption.
Ferguson recoiled from this appraisal. As a student of Caesar and Napoleon, he was obsessed "with the causes propelling modern states toward instability, revolution, and military government," Mr. McDaniel writes. Ferguson rejected the view that "sweet commerce" would pacify the state system of Europe.
To Ferguson, Britain in particular had thrown itself into a sordid scramble for riches. Defended by mercenaries, ruled by sybaritic oligarchs, Britain would—like Rome—succumb to despotism. "The combination of public credit and national aggrandizement," writes Mr. McDaniel, characterizing Ferguson's view, "had poisoned the foundations of the constitution." Britain's vaunted Parliament couldn't check this slide toward subjugation, Ferguson believed. Nor would a population interested only in cheap Caribbean sugar and secure bonds rise to the constitution's defense.
Ferguson's was a politics of nostalgia, inveighing against the "pathological features of advanced commercial societies." Mr. McDaniel adeptly presents Ferguson's thinking and places it in dialogue with luminaries such as Montesquieu, Rousseau and Adam Smith. The payoff is a richer understanding of Enlightenment debate as it confronted modern political economy.
Whether this book establishes Ferguson as a "major political thinker" with "contemporary resonance" is another matter. Modern Americans will wince at Ferguson's jeremiads against organizing public finance according to the "vicissitudes of the gaming table," but his belief that the "lucrative arts" would empower "populist demagogues" and despotic British generals must rank among the worst prognostications of the 18th century.
Neither commercial wealth nor imperial power has yet undermined the British constitution (or its American cousin). For good or ill, commerce, consumption and interest are the springs that feed modern liberal society. Hume, Smith and Tocqueville understood that these currents were irreversible. Ferguson didn't, and for this reason his writings haven't endured. For all of their idiosyncrasies, however, they retain the capacity to instruct.


Mr. Collins is a professor of history at Queen's University in Kingston, Ontario.

A version of this article appeared March 25, 2013, on page A15 in the U.S. edition of The Wall Street Journal, with the headline: A Skeptical Modern.