Mensalao: o significado de um julgamento - Reinaldo Azevedo

Nem sempre concordo com o que escreve esse jornalista, que, para usar uma linguagem usada e abusada, é extremamente polêmico.
Mas, permito-me, abstraindo o fato de seu nome -- que tem atraído avaliações ou totalmente contrárias, ou integralmente a favor -- postar duas matérias de seu blog, que tratam do que é reconhecido, já notoriamente, como o mais importante julgamento político da história do Supremo Tribunal Federal e, possivelmente, do país, de sua história política, de sua trajetória na tentativa (até aqui frustrada) de superar e vencer a corrupção política (que, na verdade, se caracteriza pela existência de várias máfias que se servem da política para seus fins particulares, alguns apenas de enriquecimento pessoal, outros para fins de totalitarismo partidário).
Seguem abaixo sem qualquer comentário adicional de minha parte, no caso totalmente dispensável.
Paulo Roberto de Almeida 


Reinaldo Azevedo, 30 de Julho de 2012

Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber. Cada um deles dirá se o Brasil deve escolher a lei ou o vale-tudo. Também estarão redigindo a própria biografia!

Caras e caros, um daqueles textos longos, mas que vocês, eu sei, enfrentarão com galhardia. Leiam. Se gostarem, passem adiante. Vocês verão como, ao julgar os mensaleiros, cada ministro do STF estará revelando a sua própria moral e o entendimento que tem da ética. Neste texto, relembro a origem do dinheiro que alimentou o mensalão.
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Começa na quinta-feira o primeiro dia do resto da vida institucional no Brasil. São nove homens, duas mulheres e um destino: o do país! Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber vão decidir se o país renova a sua opção pela democracia ou se marca um encontro com a impunidade, a bandalheira, o roubo e o atraso. “Tudo no Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado”, pregava o fascismo. Seu irmão siamês, o comunismo, optou por outro caminho: “Tudo no partido, nada fora do partido, nada contra o partido”. A civilização democrática repudia as duas tiranias e proclama: “Tudo na lei, nada fora da lei, nada contra a lei”. Aos juízes caberá avaliar a participação de cada um dos 38 réus naquela cadeia de crimes, mas sem jamais perder de vista que o crime existiu. O mensalão foi, antes de mais nada, um atentado contra o regime democrático. Se aqueles que os protagonizaram saírem do tribunal com os ombros leves, então o crime terá vencido a batalha contra os cidadãos porque livres estarão os criminosos. Inclusive para voltar a delinquir. Os 11 do Supremo estarão decidindo, também, quais armas são legítimas na luta política e quais não são.

Se o núcleo criminoso for absolvido, então os absolvedores do Supremo estarão a dizer que é legítimo usar dinheiro público para atender às necessidades de um partido.
Se o núcleo criminoso for absolvido, então os absolvedores do Supremo estarão a dizer que é legítimo comprar partidos, comprar políticos, comprar consciências.
Se o núcleo criminoso for absolvido, então os absolvedores do Supremo estarão a dizer que é legítimo recorrer à trapaça, a ameaças, à chantagem, à calúnia, à injúria e à difamação, sufocando a verdade com a mentira.

Se o núcleo criminoso for absolvido, então os absolvedores do Supremo estarão não apenas naturalizando os crimes do mensalão como os que a eles se seguiram, notadamente a rede suja montada pelo subjornalismo para difamar o próprio tribunal, a Procuradoria-Geral da República, a imprensa e, nem poderia ser diferente, os parlamentares honestos da oposição e até da base governista. Neste fim de semana, as páginas da Carta Capital, do notório Mino Carta, trazem um último espasmo do submundo do crime, que tenta desmerecer a verdade com a mentira, com a infâmia, com a calúnia e com as vozes trevosas.

Refiro-me, obviamente, a um arremedo de reportagem que tentou implicar, mais uma vez, o ministro Gilmar Mendes em crimes que obviamente não cometeu. A falsificação é de tal sorte grosseira que uma lista supostamente feita em março de 1999 já coloca Mendes como advogado-geral da União, cargo para o qual foi indicado só em janeiro do ano seguinte. Até um senador petista, Delcídio Amaral (PT-MS), aparece como um propineiro — disputou um cargo eletivo só em 2002. Por que Delcídio? Porque foi o presidente da CPI dos Correios, e há quadrilheiros que o acusam de ter sido imparcial demais e petista de menos naquela função. Um lixo abominável, mas nada que não esteja à altura de Mino Carta e da rede suja da Internet que reproduz os seus delírios e delíquios éticos. Hora de chamar a senhora Dilma Rousseff à razão.

Dilma. Ou: Cuidado, ministros!
Neste ponto, antes que continue, é hora de chamar Dilma Rousseff à razão. A presidente tem dito que o governo quer se manter distante desse assunto, que é matéria — e é mesmo — que cabe ao Poder Judiciário. Mas que governo independente, neutro e austero é esse que permite que o dinheiro público financie uma rede que hoje existe com o propósito de cumprir a agenda do PT — da sua pior parcela, na verdade — e de difamar aqueles que são considerados adversários? Gostaria muito de saber como a austera Dilma justifica essa óbvia apropriação do que é de todos em benefício de um grupo

Se o núcleo criminoso for absolvido, então os absolvedores do Supremo estarão, em suma, abonando esses métodos e colocando a corda no próprio pescoço. Esses grupos que se orientam nas sombras têm interesses os mais diversos. Mais de uma vez, eles hão de se chocar com o estado de direito, e o STF será chamado a arbitrar. A absolvição corresponderá à naturalização também desse método criminoso de fazer pressão, ao qual todos estarão sujeitos.

Dois golpes
Os mensaleiros tentaram, na verdade, dar dois golpes no país. O primeiro foi no Legislativo. Quando se montou a máquina criminosa — COM DINHEIRO PÚBLICO, JÁ CHEGO LÁ! — para alimentar nas sombras uma parcela do Congresso, ficou evidente que o governismo tentava criar o seu próprio “Congresso”. Seria um Legislativo do B, a soldo, para prestar serviços ao governo, fora de qualquer controle institucional. Com parlamentares que recebem dinheiro ilegal na boca do caixa, um governo pode executar a agenda que bem entender porque o espaço da representação popular foi conspurcado por larápios. Golpistas, dona Marilena Chaui, são os mensaleiros!

Duplamente golpistas! Desde que a denúncia foi aceita pelo Supremo, teve início a campanha sistemática contra o tribunal, em especial contra alguns de seus membros, contra a Procuradoria, contra as instituições. Alguns mensaleiros tentaram se organizar com o propósito de demonstrar que o tribunal não teria condição de julgá-los. Figurões do petismo chegaram a garantir a seus pares que este julgamento jamais aconteceria… A alma golpista tenta, a todo custo, impedir o Judiciário de fazer o seu trabalho.

Tradição garantista e atos de ofício
Não há nada mais perverso e intelectualmente safado do que perverter um bom fundamento a serviço do mal. Recorrendo a uma simbologia religiosa, costumo notar que essa é a prática corriqueira do demônio. Ele nunca se insinua mostrando a sua cara hedionda. É o que acontece agora com a chamada “tradição garantista” do nosso Supremo. Ela é ruim? Não! Está corretíssima nos seus fundamentos. Não havendo provas contra os réus, eles têm de ser absolvidos. Mas isso não diz tudo. Ou melhor: isso não diz quase nada porque o que se chama “garantismo” é, então, só o óbvio, o corriqueiro, o civilizado.

A questão é o que se vai entender por “prova”. A prova é um “ato de ofício”? Haverá algum ministro do Supremo que vai exigir, sei lá, um memorando de José Dirceu, em três vias, mandando fazer isso ou aquilo “fora da lei e contra a lei”? Obrigo-me a lembrar que a principal característica de um “profissional” na área é justamente NÃO DEIXAR ATOS DE OFÍCIO. Se só estes puderem valer como prova contra um homem público, então a Justiça brasileira estará dando as mãos ao crime, contra os interesses dos brasileiros.

Paulo Maluf está aí, assombrando a vida pública há quase 50 anos porque não deixa os ditos-cujos. A Justiça brasileira, como ente, deveria se sentir um tanto envergonhada pela lição que acaba de lhe dar a de Jersey. Até o Judiciário de um paraíso fiscal achou que havia “brasileirismo” demais naquelas contas que Maluf diz não serem dele, mas cujo andamento seus advogados acompanham com lupa. Vai ver se trata de mero interesse acadêmico. Já volto a este ponto. Antes, temos de nos lembrar do que apurou a CPMI dos Correios.

Roubo de dinheiro público
Na versão que Marcos Valério e PT tentaram emplacar, a origem do dinheiro repassado ao PT e aos mensaleiros seriam os empréstimos feitos pelas empresas do publicitário. Huuummm… Tenho cá comigo o relatório da CPMI. Entre 2000 e 2005, as “Organizações Valério” movimentaram a estratosférica quantia de R$ 1.147.635.715 — sim, leitor, lê-se assim: “Um bilhão, cento e quarenta e sete milhões…”. Parte significativa desse dinheiro teve origem em contrato com estatais.

Reproduzo, em vermelho, um trecho do relatório só para que vocês vejam como o dinheiro público era drenado para as empresas de Valério e dali para o PT e os mensaleiros. Acompanhem a engenharia da coisa com atenção. Se parecer enrolado, eu destrincho.

1.2 – O Banco do Brasil e empresas associadas
As ligações das agências do Senhor Marcos Valério com as empresas do governo podem ser a fonte dos recursos que foram destinados às pessoas indicadas pelo Sr. Delúbio.

Pode-se tomar como exemplo o contrato de publicidade e propaganda celebrado entre o Banco do Brasil e a empresa DNA, que foi objeto de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União em que se constataram irregularidades na sua execução.

Os Bônus de Volume, diferente de bonificação, deveriam ter sido transferidos ao Banco do Brasil, de acordo com o contrato, mas não o foram. O Banco, por seu turno, não tomou as medidas para receber esses valores, em descumprimento aos arts. 66 e 67 da Lei n° 8.666/93 e às cláusulas contratuais. Segundo o TCU, o prejuízo pode ter chegado a RS 37.000.000,00.

A Companhia Brasileira de Meios de Pagamento – Visanet – e a Servinet também podem ter sido utilizadas pelo Banco do Brasil para repassar recursos ilegais à DNA. Essas empresas repassaram, à DNA, R$ 91.149.916,18 no período de 2001 a 2005 e, segundo o Senhor Antônio Luiz Rios (sócio das duas empresas), não mantinham contrato com a DNA. Conforme seu depoimento, desde 2001 os pagamentos à DNA pela Visanet são oriundos do Programa “Fundo de Incentivo Visanet”, proposto pelo Banco do Brasil, sendo que os repasses se davam mediante autorização do Banco.

A CPM1 rastreou os dois maiores créditos efetuados pela Visanet à DNA – R$ 23,3 milhões em 20/5/2003 e R$ 35 milhões em 12/3/2004 e verificou que:
a) quanto ao crédito de RS 35 milhões, observa-se que, em 12/3/2004, a Visanet depositou R$ 35 milhões na conta da DNA no Banco do Brasil; no dia útil imediato, a DNA transferiu R$ 35 milhões para outra agência do Banco do Brasil e, no mesmo dia, aplicou R$ 34,8 milhões em fundo de investimento do Banco; pouco depois, em 22/4/2004, a DNA efetuou uma TED de R$ 10 milhões a crédito do Banco BMG, referente à compra de certificados de depósito bancário; quatro dias depois, em 26/4/2004, foi concedido empréstimo de exatos R$ 10 milhões do Banco BMG a Rogério Lanza Tolentino & Associados. Como garantia, apenas o aval de Marcos Valério Fernandes de Souza e Rogério Lanza Tolentino e a aplicação financeira da DNA junto ao BMG acima referida. Apenas após a instalação da CPM1 foi proposta a execução judicial do crédito.

b) no tocante ao crédito de RS 23,3 milhões, verifica-se que, em 19/5/2003, a Visanet depositou R$ 23,3 milhões na conta da DNA no Banco do Brasil; no dia seguinte mesmo, a DNA aplicou R$ 23,2 milhões em fundo de investimento do próprio Banco do Brasil; depois, estranhamente, em 26/5/2003, a SMP&B, também pertencente a Marcos Valério, tomou empréstimo de R$ 19 milhões no Banco Rural. Há fortes indícios de que esses empréstimos, na verdade simulados, serviram de fonte de recursos para distribuição de dinheiro, conforme admitiram os próprios envolvidos, Srs. Delúbio Soares e Marcos Valério.
(…)

Destrinchando
A coisa era simples. Uma empresa de Valério recebia dinheiro de empresa pública e o depositava no banco A ou B. Esse mesmo banco, vejam que coisa!, emprestava valor praticamente correspondente a uma outra empresa do publicitário. O dinheiro “emprestado” ia, então, parar nas mãos do PT e dos mensaleiros, sob a gerência de Delúbio Soares. Sob a coordenação de quem trabalhava Delúbio? Querem nos fazer crer agora que ele era, assim, um guerreiro solitário. Não custa lembrar: José Genoino era o presidente do partido e referendou todos os “empréstimos” que Valério fez à legenda.

NOTA À MARGEM – Vejam que o relatório da CPI deixa claro que a devolução ao Banco do Brasil do dinheiro decorrente dos tais “Bônus por Volume” estava prevista em contrato. Quando dona Ana Arraes, agora ministra do TCU, “perdoa” Valério pela apropriação indébita, está, na prática, jogando o contrato no lixo. Um escândalo dentro de outro!

Volto ao ponto
Esperar que haja atos oficiais, em papel timbrando, autorizando essas manobras ou é coisa de tolos ou de gente movida a má-fé. Não se confunda garantismo com impunidade, assim como não se confunda Carta Capital com jornalismo nem alhos com bugalhos. Cada coisa tem sua própria natureza.

Notem que, neste texto, parto da questão mais geral — punir ou não punir os mensaleiros e o que isso tem a ver com o nosso futuro — e chego a detalhes do crime cometido, segundo o relatório final da CPMI dos Correios. O que vai acima, relatado em vermelho, tem nome: essa, sim, é a verdadeira privatização do estado, misturada ao roubo puro e simples de dinheiro público. Privatização que continua com o dinheiro que entes do estado repassam ao JEG (Jornalismo da Esgotosfera Governista). Atenção! Ainda que tudo isso estivesse relacionado apenas a caixa dois de campanha — campanha em 2005??? —, foi o roubo de dinheiro público que financiou e alimentou a rede criminosa.

A tese inventada pelo “Deus” deles — Márcio Thomaz Bastos (ler posts abaixo) — finge ignorar a origem dos recursos. Aliás, para ser absolutamente preciso, cumpre notar: fosse só dinheiro privado, caberia perguntar o que queriam os financiadores, não é mesmo? Mas não era!

Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber vão dizer se o Brasil deve ou não tolerar essa sem-vergonhice. E, ao dizê-lo, cada um deles estará expondo, queira ou não, a sua própria moral — que é sempre individual — e o seu entendimento da ética.

Ao julgar os mensaleiros, os ministros estarão também se revelando à sociedade. Eles dirão se o Brasil tem futuro ou é só uma boa ideia que ficou no passado, sequestrada por pilantras.

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Dois dias depois de tentar atingir ministro do Supremo, máfia resolve atacar a VEJA. Quem será o próximo? O procurador-geral da República?

giinternet

Faz dois dias, veio a público aquilo que deveria ser uma “bomba” contra Gilmar Mendes: uma suposta lista de gente que teria recebido propina de Marcos Valério. A estrovenga teria sido elaborada em março de 1999 e, pasmem!, assinada por Marcos Valério. Vale dizer: o empresário não só admitiria o crime — no caso, corrupção ativa — como ainda assinaria embaixo. Gilmar aparece ali, em março de 1999, como titular da AGU. Ele só foi indicado para o cargo em janeiro do ano seguinte. Na lista, também está o agora senador Delcídio Amaral (MS), um petista. Mas não um petista qualquer: foi presidente da CPMI dos Correios, que apurou uma boa parte da lambança dos mensaleiros. Em 1999, ele nem havia se candidatado ainda a cargo eletivo. Por que alguém se interessaria em, digamos, comprá-lo? Isso fala sobre a seriedade da lista. A “bomba” falhou. Armada por ineptos.

O artefato explosivo desta segunda envolve Andressa, a mulher de Carlinhos Cachoeira, e o juiz federal Alderico Rocha Santos. A história que veio a público, se verdadeira fosse, atingiria em cheio a imagem da VEJA e do jornalista Policarpo Júnior. Mas se trata, evidentemente, de uma armação estúpida. Quem está por trás e com quais propósitos é algo que terá de ser apurado na instância adequada. Vamos ver. A história já começa toda errada.

Segundo Rocha Santos, Andressa insistiu em falar com ele mesmo sem a presença dos seus (dela) advogados. Tanto ela fez, diz, que ele acabou concordando. Já aí, dados os antecedentes da turma, não é doutor?, está dando um primeiro mau passo. Mas ele se precaveu. Só aceitou receber Andressa na presença de uma assessora sua. Tá. Digamos. No curso do bate-papo, ela alega que tem questões pessoais a tratar, que dizia respeito à sua vida pessoal. Solicitou que a assessora saísse, com o que o doutor Rocha Santos concedeu.

O segundo mau passo — este, então, impensável. Se não me engano, e não me engano, este juiz substitui um outro, que se disse ameaçado pela quadrilha de Cachoeira. Considerando que o doutor Rocha Santos não é consultor sentimental, não é conselheiro matrimonial nem pertence à Vara da Família, o que Andressa teria a lhe dizer ou informar que não devesse ser feito pelos trâmites normais? Àquela altura, tudo ali era anormal. Ele tem fama de rigoroso, e nada sei que o desabone. Nesse caso, o procedimento não foi o melhor, certo?

Segundo a versão do juiz, ela então lhe disse que Cachoeira teria contratado Policarpo, da VEJA, para fazer um dossiê contra ele. Caso seu marido não fosse beneficiado por um habeas corpus, o dossiê seria tornado público. É mesmo, é?

Vamos ver…
Numa história que começou toda errada e continuou no erro, o desfecho não poderia mesmo ser grande coisa. O juiz oferece, como evidência de que Andressa esteve com ele e fez a chantagem, imagens de sua presença no prédio da Justiça Federal e um papel em que ela escreveu três nomes que o implicariam em coisas suspeitas. Encaminhou na quinta-feira um relato do que teria acontecido ao Ministério Público. A mulher de Cachoeira prestou depoimento à PF e terá de pagar fiança de R$ 100 mil; caso contrário, pode ter a prisão preventiva decretada.

O papel dos safados é mesmo tentar manchar a reputação das pessoas honradas. Acompanhamos, desde o início da CPI do Cachoeira, as sem-vergonhices que se tentaram contra VEJA, em particular contra Policarpo. Quem não se lembra das supostas 200 ligações havidas entre o jornalista e o bicheiro? Eram duas… Ainda que fossem 2 mil, elas provariam o quê? Provado está, dada a transcrição das gravações, que lá estava um jornalista em busca de informação.

Digo, pois, com alguma ironia, que os vagabundos cumprem o seu papel ao acusar a revista e seu jornalista de conspirações dessa natureza, mas abusam da estupidez dos que lhes dão crédito ao inferir, então, que ambos são idiotas. Por óbvio, nem um nem outro se dariam a tal desfrute. Mas digamos que sim; digamos que essa fosse a ética vigente por aqui. Só tomados por rematada imbecilidade VEJA e Policarpo correriam esse risco, dado o ambiente intoxicado.

Não, não! Eles sabem que revista e profissional são decentes e não fazem esse tipo de jogo sujo. Sabem também que não estão lidando com idiotas. Mas apostam, sim, tudo na ignorância daqueles que lhes dão crédito. VEJA já deu início aos devidos procedimentos legais. O chiqueiro financiado por dinheiro público, no entanto, faz a festa e se encarrega de tratar a história como se verdade fosse.

Quem e o quê estão por trás disso? Qual é a hipótese?
Começo pelo “quê”. É evidente que se trata de mais um passo na inútil tentativa da canalha de atacar a VEJA. O resultado tem sido contraproducente. Mais eles batem e rosnam, mais a revista e produtos jornalísticos a ela associados se consolidam como referência de milhões de pessoas. Não se conformam.

Não posso dizer com certeza de “quem” é a mão que balança o berço. Posso, no máximo, estabelecer alguns caminhos lógicos. Descarto, por exemplo, que Dona Andressa tenha tido só uma ideia infeliz: “Vou lá, chantageio o juiz, uso o nome da VEJA, ele fica com medo e faz o que eu quero. E vou fazer isso sozinha”. Não, acho que não! Até porque a moça é formada em direito. Pode não ser uma “jurista”, mas idiota não é.

Vamos cuidar aqui de uma hipótese, e tenho o direito de levantar algumas. Tudo tendo ocorrido como relata o juiz, não estaria querendo Andressa provocar justamente o efeito que provocou? Poderia alguém, com pleno conhecimento da parte pantanosa da Justiça e da polícia, ter convencido o senhor Cachoeira de que o preço de uma aliviada na situação é botar VEJA na linha de tiro? Não sei se foi assim; não estou dizendo que tenha sido assim, mas sustento que se trata de algo absolutamente plausível. Afinal, como diz a canalha mensaleira (sim, ela mesma!), “VEJA tem de ir para o banco dos réus”. A revista incomoda os candidatos a tiranetes do Brasil.

Sou lógico
Sou uma pessoa lógica. Tenho claro que nada disso estaria acontecendo sem os dois maus passos dados pelo juiz Rocha Santos. Na presença de seus advogados, certamente Andressa não faria o que fez. Acho que o doutor Márcio Thomaz Bastos, que defende Cachoeira, não endossa esses procedimentos. Ou estou enganado? Também não teria acontecido se a assessora do meritíssimo tivesse testemunhado toda a conversa. Se tudo aconteceu como o relatado,  foi a conveniência de um encontro privado que permitiu o assédio e a divulgação de uma mentira asquerosa.

VEJA vai cobrar na Justiça o agravo. É o que lhe cabe fazer. E vai continuar a noticiar o que tem de ser noticiado. No sábado, houve a tentativa de intimidar um ministro do Supremo; na segunda, um ataque à revista. Comecei a contagem regressiva para que surja uma “bomba” contra o procurador-geral. E assim vai.

O país está sendo assombrado por uma máfia. Denunciá-la, combatê-la e condená-la — viram, senhores ministros do Supremo? — é um dever moral, ético e legal.