Barafunda governamental do Brasil Menor: adivinhem quem vai pagar? (você, cidadao)

Conseguiram piorar o plano

Editorial O Estado de S.Paulo, 13 de agosto de 2012

Há boas colchas de retalhos, feitas com carinho, espírito econômico e atenção ao conjunto, e caricaturas de colchas de retalhos, meros ajuntamentos de pedaços de pano reunidos sem critério e sem preocupação com o resultado geral. Pertencem ao segundo tipo os projetos de lei do Plano Brasil Maior recém-aprovados no Congresso Nacional e resultantes da conversão das Medidas Provisórias (MPs) 563 e 564. O plano original, já muito ruim, era apenas mais uma rodada de incentivos setoriais e de alcance limitado, insuficientes para racionalizar custos e elevar a eficiência geral da economia brasileira. Mas deputados e senadores conseguiram piorar consideravelmente as propostas formuladas pelo Executivo, impondo à presidente Dilma Rousseff o encargo de vetar pelo menos parte das mudanças para reduzir os danos. Os senadores mantiveram várias alterações introduzidas na Câmara, para garantir a aprovação final antes do dia 15, fim do prazo de validade das MPs.
Apesar do nome altissonante, o Plano Brasil Maior é pouco mais que uma tentativa de resposta a uma crise do momento. Por meio da MP 563 o governo propôs a redução de impostos e a desoneração da folha de pessoal de alguns setores. O texto enviado ao Congresso tinha 54 artigos. O projeto de conversão aprovado tem 79. Parlamentares decidiram inflar a proposta original com a distribuição de benefícios a vários setores, sem levar em conta as consequências fiscais de sua iniciativa ou a articulação das medidas. Os encargos incidentes sobre a folha são uma das várias desvantagens da indústria brasileira diante de seus concorrentes. A desoneração parcial passa longe de uma resposta efetiva. Além disso, a aparente renúncia fiscal é compensada com aumento de arrecadação sobre outra base.
A ampliação do número de setores beneficiados, por meio das emendas apresentadas no Congresso, tampouco resolve o problema real. Não se altera o conjunto do sistema de impostos e contribuições e, assim, os novos benefícios são apenas mais uma coleção de remendos. O Executivo tinha um critério, apesar de discutível, ao formular a lista inicial. Os acréscimos foram feitos apenas para atender a pressões de lobbies empresariais. A proposta inicial do governo foi uma caricatura de planejamento. A contribuição dos parlamentares nem essa qualificação merece, porque representou a negação completa de qualquer tipo de plano destinado a promover a transformação da economia.
A MP 563 mistura uma enorme variedade de temas - 27 assuntos sem interconexão, segundo a análise do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O texto se refere a questões tão variadas quanto a desoneração fiscal de setores empresariais, a mudança das regras de licitação para o Sistema Único de Saúde, a inclusão digital nas escolas públicas, o financiamento da prevenção e do tratamento do câncer e a agregação de conteúdo nacional à produção da indústria, entre outras.
O governo propôs na MP 564 a transferência de R$ 45 bilhões do Tesouro para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), novos recursos para o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e para o Banco da Amazônia (Basa) e subvenções fiscais a alguns setores. Além de ampliar a lista das empresas beneficiadas, os congressistas aumentaram as verbas destinadas aos dois bancos regionais. Além disso, prorrogaram os incentivos fiscais destinados ao Nordeste e à Região Amazônica e acrescentaram mais alguns penduricalhos de ocasião.
Parlamentares deram às MPs o mesmo tratamento atribuído às propostas orçamentárias. Acrescentaram uma porção de emendas para atender a lobbies de empresas e setores e para mostrar serviço às bases eleitorais. A preocupação com miudezas, característica das emendas orçamentárias, comandou a intervenção dos congressistas no texto das MPs. Na versão original, a denominação Plano Brasil Maior já era inadequada, porque havia exagero tanto no substantivo "plano" quanto no adjetivo "maior". A versão produzida no Congresso é ainda mais tacanha e mais difícil de conciliar com as limitações de um orçamento estruturalmente engessado e conjunturalmente afetado pela crise.