Deveriam passar à ação, em lugar de tentar implantar uma ditadura de mansinho, quase clandestinamente.
Já não se fazem mais revolucionários como antigamente.
Os de hoje são covardes, poltrões, têm vergonha de assumir suas verdadeiras intenções.
Em todo caso, cabe denunciá-los a cada vez...
Paulo Roberto de Almeida
Decreto agride
democracia representativa
Editorial O Globo, 1/06/2014
É no Congresso que se criam mecanismos de participação da
sociedade em decisões de governo. Criar esses instrumentos na base da canetada
é golpe de gabinete
A democracia representativa, com a escolha dos
representantes da sociedade pelo voto direto, bem como a independência entre os
Poderes, é alvo prioritário do autoritarismo político. A desmontagem do regime
representativo costuma começar pela criação de mecanismos de “democracia
direta”, para reduzir o peso do Congresso na condução do país.
É por este ângulo que deve ser analisado o surpreendente
decreto nº 8.243, baixado na sexta-feira da semana passada pela presidente
Dilma, para criar a “Política Nacional de Participação Social — PNPS". O
objetivo é subtrair espaço do Legislativo por meio de comissões, conselhos,
ouvidorias, “mesas de diálogo”, conferências nacionais, várias novas instâncias
a serem criadas junto à administração direta e até estatais, sempre em nome da
participação social. Sintomático que a PNPS esteja subordinada ao ministro
secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, representante dos ditos
“movimentos sociais” no Planalto. Há várias surpresas no ousado ato. A primeira,
rever o regime de democracia representativa por decreto.
Mecanismos de participação do cidadão em decisões de
governo são um tema em debate no mundo, para se aperfeiçoar a democracia
representativa. Plebiscitos e referendos têm sido usados com frequência em
democracias maduras como a americana. Os próprios avanços tecnológicos no mundo
digital são ferramenta importante para aproximar a sociedade do Estado. Mas não
se avança nesta direção por decreto, algo como um golpe de Estado na base da
canetada.
Outra surpresa, até pela ousadia, é que o decreto
formaliza em lei a estratégia antiga de aparelhamento da máquina pública por
aliados político-ideológicos do PT. Pois não é difícil imaginar os critérios
pelos quais serão escolhidos os representantes da “sociedade civil” para
participar de comissões, fóruns, mesas etc. Um dos resultados desta infiltração
de partidos e grupos no Estado tem sido, cabe lembrar, casos de corrupção e
desmandos, como os denunciados na Petrobras.
O sentido autoritário do decreto denuncia sua origem. Ele
sai dos mesmos laboratórios petistas que engendraram a "assembleia
constituinte exclusiva" a fim de fazer a reforma política — atalho para se
mudar a Constituição ao bel-prazer de minorias militantes —, surge das mesmas cabeças
que tentaram controlar o conteúdo da produção audiovisual do país via Ancinav,
bem como patrulhar os jornalistas profissionais por meio de um conselho
paraestatal. Tem a mesma origem dos idealizadores da “regulação da mídia”.
Além de tudo, a PNPS tornará ainda mais impenetrável a
burocracia pública, já uma enorme barreira à retomada de investimentos. Ou
seja, também na economia, o decreto vai na contramão de tudo o que o país
necessita.
O assunto precisa ser discutido com urgência no Congresso e
levado ao Supremo pelo Ministério Público e/ou instituições da sociedade.
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