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Prezados/as Pesquisadores/as do Serviço Social Brasileiro,
É com muita tristeza e indignação que socializamos com todos/as vocês o parecer da CAPES relativo ao Projeto "Crise do Capital e Fundo Públioco: Implicações para o Trabalho, os Direitos e as Políticas Sociais", apresentado ao Edital Procad 071/2013.
O Projeto envolve a UnB, UERJ e UFRN, 19 docentes, 09 doutorandos/as, 15 mestrandos/as e 27 graduados/as
Nossa indignação não se refere à não recomendação em si, mas à justificativa utilizada pelo parecerista: o projeto não teria mérito técnico-científico porque fundamentado no método dialético-materialista histórico, o qual o parecerista não considera científico. A partir deste posicionamento ideológico e político, e não científico, todos os demais quesitos foram desqualificados superficial e inconsistentemente pelo parecerista, como vcs podem ler no parecer que socializamos em anexo.
No dia 30 de maio, conforme o Edital, impetramos recurso na plataforma Sicapes. Contudo, o espaço disponível de apenas 5000 caracteres com espaço não nos permitiu a exposição de motivos que demonstra, em detalhes, o caráter anticientífico, sectário e desrespeitoso para com as Ciências Humanas e Sociais, o projeto e seus autores. Por isso, enviamos um documento de recurso mais detalhado ao presidente da CAPES e o socializamos em anexo.
A equipe de docentes do Projeto decidiu denunciar este inaceitável patrulhamento ideológico e tratamento desrespeitoso a todos que adotam o método crítico dialético, dentro e fora da nossa área.
Vocês verão que não se trata apenas de recusar um projeto, mas de desqualificar qualquer pesquisa fundada nessa perspectiva, tratada como não científica e, portanto, desprovida de mérito técnico científico.
Neste momento, nos importa fundamentalmente denunciar esse impropério e defender veementemente a pluralidade, liberdade ideopolítica e o respeito ao método dialético marxista, e a todo seu legado científico, que tanto vem contribuindo para pensar criticamente a sociedade brasileira, a crise contemporânea e seus dilemas.
Vale registrar, também, que nenhum projeto do Serviço Social foi aprovado neste Edital, e que dos 62 aprovados, mais de 90% são das áreas de exatas e biomédicas.
Por fim, pedimos que este email e seus anexos sejam amplamente divulgados nas ciências sociais em geral, pois este fato mostra o ambiente hostil ao pensamento crítico.
Instituição Proponente: Crise do Capital e Fundo Público: implicações para o trabalho, os direitos e a política social
Valor solicitado: R$ 437.203,37
Etapa realizada: Análise de Mérito
Observação do item: Projeto afirma basear-se no método marxista histórico-dialética. Julgo q a utilização deste método não garante os requisitos necessários para que se alcance os objetivos do método científico
Observação do item: Considerando a metodologia a ser empregada - cujos requisitos científicos não tem unanimidade - a proposta pode ser considerada pouco relevante.
Item: Contribuição para a Educação Básica
Observação do item: Não se aplica
Item: Formação e aperfeiçoamento de recursos humanos
Observação do item: Sim, entretanto, a formação proposta estaria no âmbito do método marxista histórico-dialético, cuja contribuição 'a ciencia brasileira parece duvidosa.
Item: Importância do projeto em níveis institucional, regional e nacional
Observação do item: O consenso sobre a importância científica do projeto não é consensual
Observações da Coordenação: Justificativa para a não recomendação da proposta: as equipes proponentes e associadas acabaram de participar de um PROCAD com duração de 4 anos; diante do elevado número de propostas com mérito que ainda não participaram do Programa, parece de bom senso que esta não seja contemplada.
Recurso ao Parecer de Análise de Mérito Emitido pela CAPES/PROCAD ao Projeto “Crise do
capital e fundo público: implicações para o trabalho, os direitos e as políticas sociais”
Ref. Edital n. 071/2013 – Programa Nacional de Cooperação Acadêmica 2013
Projeto: Crise do capital e fundo público: implicações para o trabalho, os direitos e as políticas sociais
N0 da Proposta: 163936
Contestação ao Parecer Geral
A equipe do Projeto “Crise do capital e fundo público: implicações para o trabalho, os direitos e as políticas sociais” - composta por 03 Instituições de Ensino Superior Públicas (UnB, ERJ e UFRN), 19 docentes pesquisadores (sendo 4 pesquisadores bolsistas PQ do CNPq), 09 doutorandos/as, 15 mestrandos/as e 27 discentes da graduação, vem apresentar recurso ao parecer negativo à recomendação da proposta apresentada.
O parecer da análise do mérito não recomenda a Proposta sob a seguinte justificativa: “as equipes proponentes e associadas acabaram de participar de um PROCAD com duração de 4 anos; diante do elevado número de propostas com mérito que ainda não participaram do Programa, parece bom senso que esta não seja recomendada”. A nota atribuída à Proposta foi 77,5.
Este parecer foi repetido nas “Observações da Coordenação” e validado pela Coordenação Geral, que se pronuncia: “De acordo com o parecer de mérito”. Ou seja, com base no disposto no parecer disponibilizado na plataforma SICAPES, fica evidente que a avaliação de mérito foi emitido por um (ou mais de um, o que não fica claro no formulário) parecerista e avalizado por duas instâncias de Coordenação da CAPES.
A equipe considera que o argumento acima apontado não tem fundamentação legal, além de ser improcedente, e não pode ser utilizado para justificar a não recomendação da referida Proposta, pelos seguintes motivos:
1. O Edital 071/2013 não apresenta como critério de recomendação e/ou não recomendação a participação anterior em outros editais PROCAD. Se a CAPES tivesse por política priorizar grupos e/ou docentes que não tiveram projetos aprovados por mérito em outros editais, este deveria ser um item estabelecido neste edital. Nenhum concurso público, seleção ou edital público pode se reger pelo “bom senso”, de caráter eminentemente subjetivo. Introduzir o “bom senso” como critério de não recomendação ao final do processo, inclusive penalizando...
(seguem mais páginas e páginas de besteirol, inclusive o que vai abaixo)
Parecer: “Sim, entretanto, a formação proposta estaria no âmbito do método marxista histórico-dialético, cuja contribuição `a ciência brasileira parece duvidosa” (erro de digitação está no texto do parecer)
Questionamento: A natureza deste parecer é absolutamente tendenciosa, ideologicamente posicionada e preconceituosamente desrespeitosa com as ciências humanas e sociais e sua incorporação histórica do método dialético materialista. Não podemos aceitar que a CAPES mobilize pareceristas e avaliadores que desconheçam a importância de contribuições históricas fundadas neste método para a compreensão da realidade brasileira e mundial. E mais do que isso, que avalize posições que negam, desconsideram e desrespeitam uma importante tradição teórico-metodológica no Brasil e no mundo. Não se trata aqui de solicitar que o parecerista e a CAPES concordem com tal abordagem, mas de questionar o desconhecimento e/ou desrespeito a este Método. Já argumentamos suficientemente sobre seu caráter científico quando questionamos o item 1 do parecer. Aqui, vamos nos deter na argumentação que afirma que o uso deste método teria uma contribuição “duvidosa” para a ciência brasileira. Podemos começar perguntando à CAPES o que seria das ciências sociais e do estudo da Formação Social, Econômica e Política Brasileira se não dispusessem de obras de autores como Florestan Fernandes, Caio Prado, Octávio Ianni, Paulo Freire, Carlos Nelson Coutinho, Francisco de Oliveira, Leandro Konder, Roberto Schwarz, Antonio Cândido, Jacob Gorender, Nelson Werneck Sodré, Marilena Chauí, Emir Sader e José Paulo Netto, para citar alguns autores que fizeram e fazem ciência social baseados no Método do Materialismo Histórico
Dialético? São autores reconhecidos mundialmente como essenciais na formação de gerações que pensam criticamente a realidade social e contribuíram e contribuem enormemente para desvendar o Brasil e as reais e múltiplas determinações da desigualdade econômica e social, para explicar os processos de estratificação social e concentração de propriedade, renda e poder, além do amplo universo de reivindicações de direitos presentes em praticamente todas as cidades brasileiras, bem como em nível mundial.
Por aí vai...
Assim anda a nossa academia...
Paulo Roberto de Almeida
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