Colocando no site do Itamaraty, sob este link:
http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/discursos-artigos-e-entrevistas-categoria/ministro-das-relacoes-exteriores-discursos/19908-discurso-do-ministro-aloysio-nunes-ferreira-na-cerimonia-de-transmissao-do-cargo-de-ministro-das-relacoes-exteriores-para-o-embaixador-ernesto-araujo-brasilia-2-de-janeiro-de-2019
Destaco o seguinte trecho: "...a nossa política externa recuperou sua vocação universalista. Nós rejeitamos a estreiteza de vistas, o sectarismo partidário, o dogmatismo, que é incompatível com a ação política exercida em ambiente democrático. E nós, aqui, fizemos política, Política externa atenta à realidade efetiva dos fatos (…) em defesa dos interesses permanentes do Brasil.”
Aloysio Nunes Ferreira
Paulo Roberto de Almeida
Gramado, 4/01/2019
DISCURSO DO MINISTRO ALOYSIO NUNES FERREIRA NA CERIMÔNIA DE TRANSMISSÃO DO CARGO DE MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA O EMBAIXADOR ERNESTO ARAÚJO
(Brasília, 2 de janeiro de 2019)
[NOMINATA]
Senhoras e senhores,
Hoje completo mais um ciclo de toda uma vida dedicada à política.
Agradeço ao Presidente Michel Temer pela confiança depositada em mim para exercer a honrosa função de Ministro das Relações Exteriores.
Agradeço à minha mulher Gisele e a todos que me acompanharam neste período, seja garantindo o suporte afetivo da amizade, seja proporcionando o conselho seguro que é a marca dos funcionários do Itamaraty.
Faço uma homenagem especial ao meu querido amigo e antecessor no cargo, Senador José Serra.
Meu muito obrigado aos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e aos Presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional de ambas as Casas. A parceria com o Legislativo foi de grande importância para avançarmos na política externa.
Exerci vários cargos públicos no Executivo e no Legislativo, mas poucos me proporcionaram tanta satisfação quanto ter ocupado a cadeira de Rio Branco.
Não estive à frente de uma instituição qualquer. Tive o orgulho de chefiar uma diplomacia que inspira respeito mundo afora como paradigma de excelência, estabilidade e apreço pela boa convivência entre os povos.
O Itamaraty e seus quadros tiveram um papel crucial na construção do grande país que hoje somos, como bem nos lembra o Embaixador Rubens Ricúpero.
Foi uma contribuição que não se resumiu a conquistas notáveis, como a delimitação negociada de todas as nossas fronteiras, a mobilização de meios e recursos externos para a modernização da economia brasileira e uma participação decisiva na montagem dos tratados e organizações que pautaram a vida internacional desde o pós-guerra.
A contribuição também se deu na promoção do que Gilberto Freyre chamava de valores maiormente nacionais, como a defesa da paz, o apreço pelo direito, a igualdade entre os Estados, a resolução pacífica de controvérsias e a valorização do diálogo na afirmação de nossos objetivos.
Senhoras e senhores,
O Presidente Michel Temer assumiu a presidência da República em um dos momentos mais difíceis da vida nacional.
O trauma do impeachment, a pior recessão de nossa história e o sentimento de frustração com o sistema político haviam minado a confiança no presente e no futuro.
Era preciso mostrar ao mundo que a democracia no Brasil é sustentada por leis e instituições muito mais sólidas do que tentou fazer crer campanha difamatória levada a efeito pelos que foram apeados do poder.
Por determinação do presidente Temer nossa política externa recuperou sua vocação universalista. Rejeitamos a estreiteza de vistas, o sectarismo partidário, o dogmatismo incompatível com a ação política exercida em ambiente democrático.
Aqui não apregoamos ideologias, de direita ou de esquerda. Fizemos política, política externa atenta à realidade efetiva dos fatos, “la veritá effetualedelle cose”, na expressão de Maquiavel, na defesa dos interesses permanentes do Brasil.
Buscamos levar em conta a pluralidade das aspirações que compõe os interesses, tão diversificados quanto é plural a sociedade brasileira. Em uma conjuntura política marcada por antagonismos destrutivos, o Itamaraty atuou como um fator de coesão e não de discórdia entre os brasileiros.
Foi esse o espírito que orientou a política externa do Presidente Temer sob a minha execução.
O Presidente Bolsonaro reafirmou ontem, perante o Congresso Nacional, os compromissos assumidos por ele na campanha eleitoral. Referiu-se às relações exteriores nos seguintes termos: “A política externa retomará seu papel na defesa da soberania, na construção da grandeza e no fomento ao desenvolvimento do Brasil”.
Pois eu digo, senhoras e senhores, que a política externa já retomou esse caminho, tendo à sua frente José Serra e depois sob minha condução. E eu o fiz com o concurso de valor inestimável de diplomatas que colaboraram comigo, entre os quais, cito Vossa Excelência que dirigiu o Departamento dos Estados Unidos, Canadá e Assuntos Interamericanos. Refiro-me também ao Embaixador Otávio Brandelli, o novo Secretário Geral, além de outros diplomatas que colaboraram comigo muito de perto e que hoje assumem postos de comando no Itamaraty.
Senhoras e senhores,
A política externa, nesses dois anos e meio, assumiu a tarefa de reposicionar o Brasil num mundo assombrado pelo unilateralismo, pelo protecionismo e pela intolerância.
Uma ordem internacional com estrutura de poder crescentemente multipolar, porém marcada pela assimetria e por focos de tensão entre potências.
Para responder a essa conjuntura, a política externa buscou contribuir para a modernização de nossa inserção na economia mundial; reforçou seu compromisso com a integração, a segurança e a democracia na nossa região; intensificou a diversificação de parcerias; e valorizou o multilateralismo e as decisões negociadas.
[Modernização da inserção econômica]
As reformas econômicas internas reclamavamuma diplomacia econômica ágil e ousada, que nos desafiasse a aumentar a competitividade de nossa economia.
A ponta de lança da modernização de nossa inserção externa foi o Mercosul, que encontramos em estado de letargia. O Brasil trabalhou com afinco para recuperar a vocação original do blocopara um regionalismo aberto e competitivo.
Removemos ou encaminhamos quase 90% dos 78 entraves que existiam no comércio intrabloco. Assinamos o Protocolo de Contratações Públicasdo Mercosul e o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos. Avançamos naconvergência regulatória e no aprimoramento da estrutura administrativa do bloco.
Demos passos para a racionalização da Tarifa Externa Comum de modo a modernizar o blocosem perder as enormes vantagens que temos em um mercado ampliado que é fundamental para nossa indústria.
O diálogo foi destravado também com os países associados. O bloco assinou com a Colômbia acordo de complementação econômica que praticamente reduziu a zero as tarifas bilaterais.
Com o Chile, formalizamos instrumentos para a liberalização das compras públicas e a facilitação de transações financeiras. Também foi concluído um acordo de livre-comércio de segunda geração, cobrindo uma ampla gama de temas não tarifários.
Adotamos com a Aliança do Pacífico um plano de ação que prevê passos concretos em facilitação de comércio, cooperação regulatória, agenda digital e comércio inclusivo.
Ao contrário da postura passiva que prevaleceu no passado recente diante do impasse na Rodada Doha, não ficamos esperando Godot.
A agenda de negociações externas do Mercosul foi dinamizada, com várias frentes abertas que podem vir a reconfigurar nossas relações econômicas externas.
As negociações entre Mercosul e União Europeia, apesar das dificuldades, avançaram de maneira inédita. Passamos a um ímpeto negociador que logrou concluir 12 dos 15 capítulos do acordo. Se mantida a vontade política dos dois lados, são reais as chances de uma associação entre os blocos em futuro próximo.
Lançamos também negociações com parceiros importantes como Canadá, Coreia do Sul, Singapura e a Associação Europeia de Livre Comércio (que reúne Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein).
Continuamos o trabalho para ampliar o acordo com a Índia e as tratativas com Egito, Líbano e Tunísia. Estão dadas as condições para o início das negociações do acordo com o Japão.
Já concluímos a negociação de Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimento (ACFIs) com 12 países. Temos duas negociações em andamento e propusemos iniciar tratativas com outros 10 países.
A busca de eficiência e competitividade para nossa economia levou à decisão de solicitar o ingresso na OCDE, organismo com o qual já temos uma cooperação que vem sendo aprofundada e expandida. O Itamaraty sabia, e informou aos demais órgãos do governo, que esse processo não seria concluído da noite para o dia – fato que requer mais, não menos trabalho e empenho.
Não posso deixar de assinalar os ganhos que obtivemos com a incorporação da Apex ao Itamaraty, em 2016.
Substituímos o desperdício de recursos e a duplicação de esforços por complementariedade e mais eficiência na promoção comercial e atração de investimentos.
Saúdo, portanto, a decisão do novo governo de manter a Apex vinculada ao Itamaraty.
[Região próspera, segura e democrática]
Senhoras e senhores,
O esforço para modernizar o Brasil não prescindiuda busca de um entorno imediato próspero, seguro e democrático.
Por experiência própria, aprendemos que, sem democracia, a estabilidade e o bem-estar de nossa região correm riscos que não queremos e não devemos aceitar.
Os países da região assumiram compromissos democráticos por meio de instrumentos como a cláusula democrática do MERCOSUL e a Carta Democrática Interamericana.
O Brasil não ficou indiferente diante da ruptura da ordem democrática na Venezuela.
Lideramos a aplicação do Protocolo de Ushuaia. Atuamos com firmeza na OEA para ativar a Carta Democrática e criar as condições para o retorno do país à democracia.
Acolhemos os refugiados venezuelanos porque é um dever moral e uma obrigação internacional.Sem prejuízo da pressão político-diplomática que exercemos em relação ao regime venezuelano, mantivemos canais de interlocução necessários para tratar de desafios concretos, como surtos epidemiológicos, abastecimento energético, segurança na fronteira e bem-estar de nossos compatriotas que lá vivem.
A Nicarágua também continua a ser fonte de preocupação. Trata-se de um caso de solapamento da democracia e uso de paramilitares para controle político. Favorecemos na OEA o diálogo e a conciliação.
Na busca por uma região segura e próspera, a diplomacia brasileira buscou refletir a prioridade atribuída pela sociedade à questão da segurança.
Ainda na gestão do ministro Serra, o Itamaraty promoveu – ao lado do Gabinete de Segurança Institucional, do Ministério da Justiça e do Ministério da Defesa – a realização em Brasília da inédita reunião ministerial do Cone Sul sobre segurança nas fronteiras.
O encontro reforçou a cooperação com os vizinhos no combate a crimes transnacionais, resultando em operações conjuntas, compartilhamento de inteligência e treinamento de agentes.
[Universalismo da política externa]
Para além da vizinhança, a política externa do Presidente Temer retomou a tradição de relacionamento equilibrado com todos os países, a rejeição aos alinhamentos automáticos e a diversificação de parcerias.
Diferentemente do que pode ter sido a prática em governos anteriores, procuramos reforçar as relações com parceiros tradicionais, como Estados Unidos, Europa e Japão.
Com os Estados Unidos, apresentamos uma agenda de 10 pontos, que gerou resultados concretos: o foro de segurança, a ratificação do acordo de céus abertos e a retomada da negociação do acordo de salvaguardas tecnológicas para viabilizar comercialmente a Base de Alcântara.
Ampliamos também outras frentes. O Presidente Michel Temer fez mais de 20 viagens ao exterior e recebeu mais de 30 dignitários estrangeiros em Brasília.
A atração de investimentos, a abertura de mercados e a transferência de tecnologia foram prioridades nos contatos do presidente e nas visitas que fiz na América Latina, Europa e Oriente Médio; no continente africano, onde estive cinco vezes; no Sudeste Asiático, para onde viajei duas vezes.
Fiz 43 viagens ao exterior, visitando 52 países, muitos deles mais de uma vez, como no caso de nossos principais parceiros do Mercosul e da América do Sul.
Nesse mesmo período, recebi mais de 50 autoridades estrangeiras de 28 países, além de importantes autoridades de organismos multilaterais.
A Ásia, incluindo a China e a Índia, a África e a Rússia ocuparam lugar de destaque na agenda, tanto pelo papel que já desempenham na economia global quanto pelo seu potencial de crescimento.
Procurei aproveitar melhor o potencial relativamente inexplorado da parceria com o Sudeste Asiático. Além de buscar abrir mercados para produtos e serviços brasileiros, a aproximação com os países da Asean e outros países da Ásia, como a Coreia do Sul, favorece a internacionalização de empresas brasileiras e sua participação em cadeias globais de valor.
Viajei a países de todas as regiões do continenteafricano. Fui o primeiro chanceler brasileiro a visitar o Maláui e o primeiro, em 35 anos, a visitar a Costa do Marfim.
Assinei acordos com os países visitados em diversas áreas, em particular com o propósito de abrir mercados e facilitar investimentos.
Faltava uma visão para a África que se encaixasse na expectativa dos nossos interlocutores africanos, que preferem ser vistos não com olhar paternalista ou oportunista, mas como parceiros interessados em explorar oportunidades econômicas e comerciais.
Sob a presidência brasileira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (2017-2018), ocorreram 13 encontros ministeriais e várias reuniões técnicas para acertar políticas comuns, trocar experiências e adotar acordos em áreas como turismo e energia.
Realizei périplo pela região do Cáucaso Meridional e fui o primeiro chanceler brasileiro avisitar oficialmente a Armênia, o Azerbaijão e aGeórgia.
Estive também no Oriente Médio e pude constatar o grande apreço pelo Brasil na região.
Um apreço que deriva de nossos laços históricos e humanos com países árabes e com Israel e da imagem do Brasil como um país identificado com a defesa do direito internacional e da solução pacífica das controvérsias.
Nas visitas e conversas no Oriente Médio, ficou evidente que há espaço para aumentar os negócios. Já somos grandes exportadores de proteína animal para países árabes, mas há imensas possibilidades em outras áreas, como, por exemplo, na atração de investimentos de grandes fundos soberanos para a modernização de nossa infraestrutura.
Com Israel, identificamos potencial enorme em temas como dessalinização, ciência e tecnologia,e defesa.
Somos especialmente reconhecidos no Oriente Médio pela nossa posição equilibrada para o equacionamento do conflito entre israelenses e palestinos. O Brasil defende historicamente uma solução de dois Estados, ambos vivendo em paz esegurança e com fronteiras reconhecidas, no marco das resoluções pertinentes da ONU.
Essa posição sempre foi a garantia de relações produtivas tanto com países árabes quanto com Israel.
Ao cultivar o universalismo da política externa, a diplomacia brasileira participou ativamente dediversos arranjos e agrupamentos, como o IBAS e o BRICS.
No caso do IBAS, coordenei-me com os chanceleres da África do Sul e da Índia para reativar foro que reúne as maiores democracias do mundo em desenvolvimento.
Participamos do BRICS também com pragmatismo, enfatizando os assuntos e as áreas nas quais temos mais em comum com os outros integrantes do grupo e com maior potencial de gerar ganhos concretos para o país.
[Multilateralismo e ordem baseada no direito]
No plano global, o Brasil foi uma força a favor do multilateralismo, como tem sido desde os primórdios do século vinte, quando Rui Barbosa, em sintonia com o Barão do Rio Branco, percebeu em Haia a importância dos foros multilaterais para a projeção dos nossos interesses e valores na cena internacional, em particular a afirmação do direito como contraponto ao uso indiscriminado do poder.
Aprendemos que soluções negociadas são mais sustentáveis e, também, as únicas eficazes para problemas globais, que exigem, por sua própria natureza, ações concertadas.
Participamos de maneira propositiva, segundo os valores e interesses do país, na elaboração de normas internacionais em áreas-chave como paz e segurança, direitos humanos, migrações e mudança do clima. O Brasil tem proposto soluções que refletem nossa visão de mundo e os valores de nossa sociedade.
Na área de desarmamento, lideramos a adoção do pioneiro Tratado de Proibição de Armas Nucleares.
Após ausência por longo período, voltamos a participar da Organização dos Estados Americanos e elegemos uma jurista de grande prestígio, a Dra. Flavia Piovesan, para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Também elegemos o nosso valoroso Consultor Jurídico, Professor George Galindo, para a Comissão Jurídica Interamericana.
Atuamos com independência no Conselho de Direitos Humanos, sem votos automáticos, avaliando cada decisão de maneira cuidadosa.
Ajudamos a negociar o Pacto Global sobre Migração Segura, Ordenada e Regular como uma plataforma para fortalecer a cooperação internacional, respeitando a soberania de cada país na definição de suas políticas migratórias.
Temos uma legislação avançada de migração – baseada em projeto de minha autoria. Somos um país multiétnico e formado por imigrantes, mas hoje o Brasil é muito mais emissor do que receptor de imigrantes.
Temos de nos preocupar com a defesa da dignidade dos milhões de brasileiros que vivem no exterior, bem como cooperar com outros países para assegurar migrações ordenadas, combater redes de tráfico de pessoas e garantir a segurança de todos.
Defendemos a implementação do Acordo de Paris por uma questão de princípio e também por razões econômicas, que dizem respeito ao futuro de nosso agronegócio.
Nossas credenciais ambientais são amplamente reconhecidas: detentor da maior biodiversidade do mundo, o Brasil possui uma matriz energética sustentável e tem conseguido aumento da produção agrícola sem ampliação desordenada da área plantada.
Lançamos a Plataforma do Biofuturo, demonstrando nossa capacidade de propor soluções inovadoras em busca de uma economia de baixo carbono.
Sabemos que arranjos plurilaterais e bilaterais podem ser explorados em diversas matérias, mas há temas que exigem tratamento multilateral se quisermos evitar perdas bilionárias para nosso país.
É o caso da mudança do clima. E é também o caso da OMC, cuja paralisia atual pode jogar a economia mundial em uma era de incerteza, agravada por guerra comercial deflagrada por vezes de forma inconsequente.
Ninguém ganha em um mundo regido no grito, pela lei da selva. Tomar partido em rivalidades desse tipo não corresponde à nossa tradição e tampouco atende aos nossos interesses. Fazê-lo seria um risco para um país que mantém negócios e boas relações com todos. Não nos interessa importar conflitos que não são nossos.
Por isso, participamos ativamente do esforço de preservação da OMC e de seu mecanismo de solução de controvérsias, do qual somos um dos principais usuários e beneficiários.
[Serviço exterior valorizado, modernização administrativa]
Senhoras e senhores,
Não se faz política externa sem servidoresmotivados e sem condições de trabalho adequadas.
Faço questão de expressar minha gratidão a todos os funcionários da Secretaria de Estado que trabalham nas divisões, departamentos, subsecretarias, Instituto Rio Branco, FUNAG, ABC e APEX. E também a todos os funcionários lotados nos Escritórios Regionais e, sem dúvida, àqueles que atuam em nossa vasta rede de postosno exterior.
Apesar do aperto fiscal, logramos recuperação orçamentária que permitiu manter o funcionamento da máquina e pagar obrigações correntes, evitando vexames do passado.
Com a racionalização dos gastos, foi possível, por exemplo, regularizar a movimentação de pessoal e restaurar a previsibilidade nas remoções.
Avançamos em 2016, mas não conseguimos resolver as dificuldades e atrasos no pagamento de nossas contribuições aos organismos internacionais — um constrangimento desnecessário para o Brasil. Deixo, como proposta, a mesma que fiz ainda durante minha gestão: que essas contribuições, exceto as de caráter voluntário, sejam transformadas em despesa obrigatória da União, excluídas de eventuais contingenciamentos.
A política de promoções respondeu à avaliação interna feita pela própria Casa. Contei com o apoio do Presidente Temer para conter pressões externas e assegurar que os critérios sejam o mérito e a avaliação das chefias.
Orgulho-me de ter feito uma política de pessoal sem caça às bruxas. As remoções, promoções e nomeações para cargos na Secretaria de Estado obedeceram, repito, ao critério da competência.
Como afirmei na recente cerimônia de batismo do Anexo I deste Ministério com o nome de Maria José de Castro Rebello Mendes, a primeira mulher a ingressar, cem anos atrás, no serviço exterior brasileiro, é ainda pendente o desafio de assegurar equidade de gênero nos quadros e nas instâncias decisórias do Itamaraty, por válidos que tenham sido os avanços institucionais e normativos nos últimos anos. Congratulo-me com as mulheres diplomatas pela capacidade de mobilização por uma causa que é de todos.
Estamos deixando como legado para a nova gestão no Itamaraty minuta de projeto de lei do serviço exterior, que já se encontra na Presidência. Trata-se de projeto que moderniza o serviço exterior em questões como movimentação de pessoal e fluxo de carreira, ascensão funcional e lotação na Secretaria de Estado.
Também concluímos um projeto de lei de cooperação técnica e assistência humanitária, que vai criar uma base jurídica sólida para o importante trabalho desenvolvido pela Agência Brasileira de Cooperação.
Ainda no campo da modernização, finalizamoseste ano o projeto piloto do Sistema de Planejamento Estratégico das Relações Exteriores (SISPREX).
O sistema pretende ajudar a disseminar o pensamento estratégico em todo o Ministério e postos no exterior. Será uma ferramenta paradefinição de diretrizes, objetivos estratégicos e metas específicas, de maneira encadeada e coerente.
[Conclusão]
Senhoras e senhores,
Faço questão de assinalar o muito que me beneficiei do diálogo regular não apenas com o Secretário-Geral e com meu chefe de Gabinete, mas também com os Subsecretários, diretores de departamento e assessores encarregados de imprensa, relações com o Congresso e planejamento diplomático.
Mantive sempre canal aberto de diálogo com os sindicatos e associações na busca de soluções para as demandas apresentadas.
Cumpri o que havia prometido no meu discurso de posse. Ao assumir, eu disse que valorizaria o debate de ideias, o engajamento com as chefias em todas as áreas e a busca conjunta de soluções.Acredito profundamente no valor do pluralismo e do diálogo. Rejeito qualquer crença em pensamento único, à esquerda e à direita.
O diálogo foi particularmente útil para que essa virtude tão cara à diplomacia, a temperança, triunfasse sobre o calor natural da política, cujas paixões e polaridades raramente são as melhores conselheiras em política externa.
Sem o debate de ideias, e sem a liberdade interna para o contraditório e a avaliação ponderada dos ganhos e perdas potenciais de certas decisões, os acertos teriam sido em menor número; os erros mais frequentes.
Os funcionários do Serviço Exterior Brasileiro – diplomatas, oficiais de chancelarias, assistentes de chancelarias e integrantes de todas as carreiras – são o maior ativo do Itamaraty.
Caros amigos e amigas,
Conheci o Ministro Ernesto Araújo no dia a dia do nosso trabalho. Pude bem avaliar sua cultura, seu espírito público, sua competência profissional.
Ele está mais do que talhado para bem servir o Brasil nas elevadas atribuições que agora lhe são confiadas.
Desejo ao Ministro Ernesto Araújo felicidades e todo o êxito à frente do Itamaraty.
Muito obrigado.
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