Semipresidencialismo: Perspetiva Comparada e o Caso Português
Novo livro «Semipresidencialismo: Perspetiva Comparada e o Caso Português», da autoria do nosso investigador Vasco Franco. O livro, incluído na Coleção Parlamento, analisa a interação entre os poderes presidenciais e o Governo e a Assembleia da República entre 1982 e 2016.
Resumo da obra
Quando os deputados constituintes escolheram o sistema de governo que a Constituição de 1976 consagrou, eram poucas as experiências semelhantes nos países democráticos e era escassa a teorização sobre a natureza e o funcionamento desse modelo de organização do poder político.
Atualmente multiplicam-se os estudos sobre o semipresidencialismo, em paralelo com o aumento do número de Estados que optaram por um sistema que tem como principal caraterística a coexistência de um chefe do Estado eleito por voto direto e universal com um primeiro-ministro cuja legitimidade emana do parlamento, perante o qual responde.
Muitos desses estudos centram-se na comparação das normas constitucionais subvalorizando a prática política. A presente obra, partindo da análise das caraterísticas essenciais dos três principais sistemas de governo, dá conta dos resultados de uma investigação exaustiva sobre o exercício dos poderes presidenciais em Portugal desde a entrada em vigor da revisão constitucional de 1982 até 2016.
A investigação empírica em que o trabalho se baseou confirma a perceção que alguns autores já tinham assinalado quanto à importância dos poderes informais, mostrando que tal vertente deve merecer tanta atenção como a dos poderes formais, quer do ponto de vista quantitativo, quer na avaliação qualitativa.
Ao comparar o sistema português com outros, verifica-se que, no contexto dos dezoito Estados europeus que escolheram o semipresidencialismo, Portugal se situa entre aqueles cuja lei fundamental consagra os poderes presidenciais mais relevantes. Tendo presente essa constatação, aprofundou-se o conhecimento sobre o exercício efetivo de tais poderes, formais e informais, na interação dos presidentes com os governos e com a Assembleia da República, tendo por base as decisões que tomaram, as declarações que proferiram e as iniciativas que promoveram.
Essa análise é feita classificando os diferentes atos em quatro categorias de poderes, em alternativa à divisão mais usada, entre «poderes legislativos» e «não legislativos», que se afigurou insuficiente para um estudo de caso com a amplitude pretendida. «Poderes de refrescamento sistémico», «poderes de intervenção no processo legislativo», «outros poderes com relevância sistémica» e «poderes informais», são as novas categorias que enquadram melhor aquelas decisões, declarações e iniciativas relevantes, atendendo à respetiva natureza.
Importante para a investigação foi o modelo analítico desenvolvido, que permite avaliar o «sentido» e a «intensidade» da interação. Para compreender o funcionamento do sistema é vital distinguir as ações do presidente que vão ao encontro dos interesses do governo (cooperantes) daquelas que são contrárias a esses interesses (conflituais) e ponderar, de forma diferenciada, o impacto relativo que cada uma delas pode ter.
O estudo conclui que o sentido da interação não depende da relação do presidente com o partido do primeiro-ministro nem da tipologia do governo, mas sugere que a intensidade de sentido conflitual pode ser mais elevada nos períodos de “coabitação” e quando os executivos dispõem de apoio parlamentar maioritário. Por outro lado, não foi encontrada relação entre a intensidade da intervenção do presidente e: i) os melhores ou piores ciclos económicos; ii) a maior ou menor diferença entre a sua popularidade e a do primeiro-ministro. Constata-se, porém, a tendência para que os titulares do cargo tenham uma interação com os governos globalmente mais intensa nos segundos mandatos do que nos primeiros.
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