Reformas
Marcos Lisboa
Folha de S.Paulo, 18/10/2020
Presidente do Insper, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2005). Escreve aos domingos
Aumentaram os sinais de preocupação com a paralisia da agenda de reformas. Os problemas recrudescem depois da recuperação dos últimos meses.
A desvalorização cambial afetou os índices de preços no atacado. Contratos indexados ao IGP, como aluguéis, terão reajustes perto de 20%. A inflação de alimentos está alta e, aos poucos, contamina outros preços.
Os indicadores de vendas no varejo começam a arrefecer. Os dados de atividade que sairão nas próximas semanas vão refletir o terceiro trimestre, mas não a desaceleração atual do consumo. A incerteza sobre a sustentabilidade da dívida pública leva ao aumento das taxas de juros, o que desestimula o investimento.
Reformas que reduzam o crescimento do gasto público obrigatório, contudo, são rejeitadas por sindicatos de servidores. A revisão de subsídios, por sua vez, encontra resistência no setor privado.
Há consenso sobre a disfuncionalidade do regime tributário. As muitas regras existentes distorcem os preços relativos e induzem decisões ineficientes de produção, prejudicando a produtividade e também o crescimento.
A maioria defende uma reforma que elimine as distorções, porém desde que não reduza seus próprios privilégios. Não atentam que já pagam mais tributos do que imaginam em razão das elevadas alíquotas incidentes sobre insumos essenciais, como energia.
Os grupos organizados se recusam a ser tratados como os demais e inviabilizam a adoção de uma alíquota única para todos os bens e serviços. O impasse preserva o regime que torna o país mais pobre.
Discute-se um novo tributo sobre pagamentos, assemelhado à CPMF, que prejudica o investimento e o crédito, em troca da redução da contribuição sobre a folha salarial, que financia a Previdência.
Não se discute, porém, reduzir a contribuição para o Sistema S, que onera igualmente a folha, só que para sustentar interesses privados e representações patronais, como Fiesp, CNI e CNS.
As reformas são combatidas pelos grupos organizados, públicos e privados, que sobrevivem graças aos favores do Estado patrimonialista.
A maioria da sociedade civil, aquela parte que trabalha e que paga a conta, por vezes se divide e se opõe às reformas para preservar seus pequenos privilégios, como subsídios.
As lideranças dessa maioria deveriam apoiar uma agenda que passe a tratar com isonomia os diversos setores produtivos, a começar pela tributação. Além disso, há o desafio de reduzir as imensas distorções do setor público, inclusive nos estados e municípios. Não será fácil, pois todos teremos que aceitar perdas pontuais.
Apenas dessa forma conseguiremos nos contrapor aos interesses cartoriais que nos condenam à mediocridade.
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