‘O Brasil está em cima da muro, mas com um pezinho do lado da Rússia’, diz Roberto Abdenur - Carolina Marins (OESP)

 ‘O Brasil está em cima da muro, mas com um pezinho do lado da Rússia’, diz Roberto Abdenur

Ex-embaixador do Brasil nos EUA e na China critica neutralidade do Itamaraty na guerra da Ucrânia e vê com ceticismo proposta de paz sugerida por Lula

ENTREVISTA COM

Roberto Abdenur

Diplomata e ex-embaixador do Brasil nos EUA e na China

Por Carolina Marins

O Estado de S. Paulo, 01/03/2023 | 05h00

A pressão para que o Brasil tome posição na guerra da Ucrânia cresceu nos últimos dias, conforme o conflito entra em seu segundo ano e o Ocidente se prepara para enviar mais ajuda militar a Kiev. Desde o princípio, o País optou por uma estratégia de neutralidade que, segundo Roberto Abdenur, ex-embaixador do Brasil nos Estados Unidos e na China, faz parecer que o Brasil é conivente com a Rússia.

Na última quinta-feira, 23, o País votou pela aprovação de uma resolução na Assembleia Geral da ONU que pede pela paz na Ucrânia. O “sim” brasileiro chamou atenção porque foram raros os momentos neste um ano em que o País não se absteve - como tem feito outros grande parceiros da Rússia, como China e Índia. Pelo contrário, em artigo ao Estadão, o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, celebrou que o Itamaraty teve participação na elaboração da proposta.

Também no dia do aniversário da guerra, o presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, criticou países que não tomam posição e alertou que vai buscar o posicionamento de nações da América Latina e da África - ambas com grande proximidade da Rússia e da China. O Brasil, no entanto, optou por participar propondo a criação de um grupo mediador para a paz, uma proposta vista com ceticismo pelo Ocidente e elogiada pelos russos.

Porém, no dia seguinte, durante reunião do Conselho de Segurança - onde as decisões não tem poderes meramente simbólicos como na assembleia e a Rússia tem o poder de vetar condenações - a delegação brasileira não se levantou quando o chanceler ucraniano, Dmitro Kuleba, pediu homenagens às vítimas da agressão russa. Na prática, atitudes como essa apontam ambiguidade do Brasil, aponta Abdenur. Abaixo, trechos da entrevista do Estadão com o ex-embaixador:

O Brasil votou recentemente na Assembleia Geral da ONU pela resolução que pede o fim da guerra na Ucrânia, em um texto que o chanceler brasileiro até cita ter havido participação do Itamaraty na construção. O fato chama atenção porque o Brasil tem optado por se abster nas resoluções mais condenatórias à Rússia, como o senhor interpreta esse voto?

O Brasil sim apoiou essa resolução, mas eu tenho a impressão de que apoiou meio a contra gosto e sob forte pressão dos Estados Unidos e dos países europeus. Nós estamos comprometidos com a resolução ‘pero no mucho’. Tanto é assim que nosso embaixador na ONU declarou há poucos dias que a consecução da paz deve deve ser feita sem condições prévias. Em outras palavras, isso dá a entender que o Brasil não considera indispensável uma retirada completa das tropas russas da Ucrânia.

Eu analisei a resolução da assembleia e é interessante notar que não são usadas palavras duras como ‘invasão’ ou ‘condenação’. Vejo que são usadas expressões duras apenas na parte referente à situação humanitária, em que há o termo ‘agressão da Federação russa’.

O Brasil justifica a sua neutralidade no conflito dizendo que pretende participar das mediações de paz junto com outros países não envolvidos. O quanto é realístico o Brasil mediar as negociações de paz na Ucrânia?

A movimentação lançada pelo Lula para a criação de um grupo de países não envolvidos no conflito é uma intenção nobre, mas eu acho que é pouco realista. Em primeiro lugar, ele fala em China e Índia. A China assinou recentemente uma declaração sem precedentes na diplomacia enfatizando uma parceria “sem limites” com a Rússia, e o chanceler chinês esteve recentemente em Moscou reafirmando esse compromisso depois de passar por dois ou três países da Europa Ocidental.

A China tenta se mostrar em cima do muro, mas ela está em cima do muro com duas pernas do lado da Rússia. E o Brasil está em cima do muro com um pezinho do lado da Rússia, porque ao desenfatizar a importância da retirada das tropas, de certo modo adota uma posição de congelamento da situação no terreno que é favorável à Rússia. Tanto que porta-vozes da chancelaria russa tem enaltecido a postura do Brasil.

E também há a Índia que tem uma relação muito antiga, dos tempos da União Soviética, com a Rússia. Ela foi e ainda é uma freguesa importante dos armamentos russos, embora agora ela esteja diversificando a sua posição. A China e a Índia têm uma postura de certo modo simpática, de passar a mão na cabeça da Rússia. Diferentemente do compromisso assumido por escrito pelo Brasil ao endossar a resolução da Assembleia Geral. A postura brasileira diante desse vai e vem é ambígua, e aliás observo a minha indignação com o fato de que na reunião do Conselho de Segurança, quando o representante da Ucrânia solicitou um minuto de silêncio em memória das vítimas do conflito, a delegação brasileira não se levantou.

O chanceler brasileiro escreveu recentemente ao Estadão um artigo em que diz que ‘é hora de ouvir quem quer a paz’, mas o senhor acredita que há clima para uma proposta de paz neste momento?

Eu sou meio cético quanto a possibilidade de que o movimento do Lula venha a ter êxito, porque o Putin não vai querer em hipótese alguma abrir mão dos territórios que conquistou e, ao contrário, vai continuar a guerra com o objetivo de aumentar a ocupação de territórios ou até, em última análise, extinguir a Ucrânia como um país independente.

A Ucrânia por sua parte não pode deixar de lutar porque ela não pode aceitar a amputação de seu território, e a resolução da ONU deixa claro o apoio de parte significativa da comunidade internacional à preservação da integridade territorial da Ucrânia de acordo com os com os seus limites reconhecidos internacionalmente, ou seja, com a situação anterior a 2014, quando a Rússia anexou a Crimeia e a comunidade internacional teve uma reação pífia.

Nós temos uma postura histórica de favorecer a paz. Mas, diante de uma situação tão grave quanto a da Ucrânia, você falar genericamente em paz é uma platitude, é o óbvio, e não significa efetivamente que isso vai acontecer.

Eu só vejo uma solução de paz a curto prazo se houver um desfecho trágico da situação no terreno, seja uma derrota total da Ucrânia com a conquista de Kiev pela Rússia, seja o sucesso de uma contra-ofensiva da Ucrânia que lhe permita reconquistar todos ou pelo menos partes substanciais dos territórios ocupados pela Rússia. Eu não vejo isso acontecendo. Acho que o cenário militar, de acordo com analistas, é um cenário de impasse, de guerra prolongada. Eu não creio numa perspectiva de paz a curto e médio prazo, eu creio que essa guerra vai continuar a ter efeitos deletérios sobre a paz, a segurança, a economia internacional, a segurança energética, alimentar, tudo isso.

Quanto aos esforços pela paz, lembro que o Secretário-geral da ONU, António Guterres, já aventou a hipótese de um acerto pelo qual a Ucrânia se declararia “neutra”, ou seja, não entraria na Otan, embora pudesse continuar a ter suas forças armadas. A região do Donbas, onde maioria é ou era de língua russa, teria ampla autonomia. E haveria algo como um grande entendimento entre o Ocidente e a Rússia, para apaziguar os temores que Putin explora para justificar a guerra. Essa seria uma boa solução, mas infelizmente não prosperou. Pode, contudo, ser um caminho, talvez usado pelo Brasil, se houver um desfecho da guerra com uma situação de esgotamento, exaustão dos esforços bélicos em caso de um impasse militar prolongado.

https://www.estadao.com.br/internacional/o-brasil-esta-em-cima-da-muro-mas-com-um-pezinho-do-lado-da-russia-diz-roberto-abdenur/

O repúdio às anexações russas na ONU - Lucas Carlos Lima (O Estado de S.Paulo)

Minha introdução ao excelente artigo (abaixo) de Lucas Carlos Lima:

Em 1931, o Japão invadiu a Manchúria e ali criou um Estado fantoche; em 1937, tropas do Estado militarista fascista expansionista do Japão invadiram o restante da China, um Estado membro da Sociedade das Nações, que mais uma vez permaneceu inerme. Em 1905, o Império japonês, antes da Grande Guerra e do surgimento da SDN, já tinha invadido e anexado a península coreana.

Em 1935, a Itália invadiu a Abissínia, o único Estado livre da África e também membro da SDN, que impôs débris sanções contra o Estado fascista da Itália, que abandou a SDN, como já tinha feito o Japão antes.

De 1936 a 1939, em face do neutralismo dos principais membros da SDN, a Itália fascista e a Alemanha nazista apoiaram um golpe de Estado e a guerra civil na Espanha republicana, Estado membro da SDN.

Em 1939-40, a Alemanha nazista e a União Soviética invadiram e deceparam a Polônia, um Estado membro da SDN, e a URSS invadiu e reconquistou os três Estados bálticos independentes desde 1919, e empreendeu uma guerra contra a Finlândia. Ela também saiu da SDN.

Em 2014, a Rússia invadiu e anexou ilegalmente a península da Crimeia, sob soberania da Ucrânia, independente desde 1991. A ONU não pode fazer nada, em virtude do direito de veto da Rússia no CSNU. Apenas alguns países introduziram sanções unilaterais limitadas contra ela. Em 24 de fevereiro de 2022, a Rússia deslanchou uma feroz guerra de agressão e de anexações contra a Ucrânia, perpetrou bárbaros crimes de guerra, contra a paz e contra a humanidade. Tentativas do CSNU, da AGNU, da CIJ, do Conselho de Direitos Humanos de condenar e de fazer retroceder a invasão criminosa da Rússia contra um Estado soberano não tiveram qualquer efeito contra o Estado criminoso, que continua perpetrando atos terroristas bárbaros contra o povo ucraniano e seu patrimônio. Trata-se, simplesmente, da maior violação do Direito Internacional desde as anexações militares e dos crimes bárbaros perpetrados pela Alemanha nazista, pela Itália fascista e pelo Estado fascista militarista expansionista do Japão, desde antes da Segunda Guerra Mundial.

Chego a uma conclusão óbvia: a ONU está cada vez mais parecida com a Liga das Nações, a despeito de todas as condenações verbais feitas em seu âmbito, como evidenciado neste artigo do professor Lucas Carlos Lima. A ONU fez sanções morais; as materiais, políticas, diplomáticas e econômicas ficaram a cargo de poucos países, a ajuda na defesa militares foi assumida por um número ainda menor de países membros da ONU. O Brasil, infelizmente, não figura entre os países defensores da Carta da ONU e do Estado de Direito, pois que, a despeito de ter aprovado algumas resoluções, continua objetivamente a apoiar o Estado criminoso invasor.

Paulo Roberto de Almeida

   Opinião

O repúdio às anexações russas na ONU

A atual interpretação dada por Moscou à autodeterminação dos povos é uma subversão do instrumento e cria margens para precedentes temerários.

Lucas Carlos Lima

O Estado de S.Paulo, 18 de outubro de 2022 | 03h00

Em meio à ferocidade da tempestade de fogo que assola as cidades ucranianas após quase oito meses de guerra, as instituições internacionais adotam posições bastante significativas. Por 143 votos a favor, 35 abstenções (entre elas China e Índia) e 5 votos contrários (Belarus, Coreia do Norte, Nicarágua, Rússia e Síria), a Assembleia-Geral da ONU adotou a resolução intitulada Integridade Territorial da Ucrânia: Defendendo os Princípios da Carta das Nações Unidas. A resolução veicula uma mensagem inquestionável de que nenhuma aquisição territorial resultante de ameaça ou uso da força será reconhecida como legal.

A decisão da ONU não foi tomada fora de contexto. No final de setembro, Moscou oficializou a acessão de quatro territórios pertencentes ao Estado ucraniano: as autoproclamadas repúblicas de Luhansk e Donetsk e os oblasts de Kherson e Zaporizhzhia. A decisão, tomada numa cerimônia eivada de alta voltagem nacionalista, afirma que ditas regiões se tornariam parte da Federação Russa, em virtude de referendos supostamente conduzidos nos territórios em questão – mesmo expediente empregado para justificar a anexação da Crimeia, internacionalmente considerada como ilegal. O argumento jurídico da Rússia seria a invocação da autodeterminação dos povos. Há problemas profundos nessa linha de defesa.

O princípio da autodeterminação dos povos não é uma chave mestra que abre todas as portas para justificar processos de anexação com base no uso da força. Sua construção jurídica é baseada nos processos de descolonização e de luta contra a opressão de um povo sobre outro. A atual interpretação dada por Moscou é uma subversão do instrumento e cria margens para precedentes temerários. Ao fim e ao cabo, nenhum Estado deseja avançar a ideia de que referendos conduzidos ao apagar das luzes possam produzir a fragmentação de seus territórios.

Em síntese, a resolução da ONU condena mais uma vez a agressão conduzida pela Rússia e reforça o valor da integridade territorial do Estado, demandando a cessação das hostilidades. Adicionalmente, ela repudia os referenda conduzidos pela Rússia. Há um compromisso da maioria da comunidade internacional com a soberania, independência, unidade e integridade da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas. A assembleia-geral demandou explicitamente que a Federação Russa reverta imediata e incondicionalmente suas decisões relativas a essas regiões.

Em termos práticos, o que muda a resolução adotada no dia 12 de outubro? Será apenas mais uma vez a letra fria dos órgãos diplomáticos diante da desmesurada violência a poucas horas de distância das capitais europeias? Três argumentos podem ser esposados aqui.

Em primeiro lugar, a resolução reflete o contundente não reconhecimento da comunidade internacional do presente status das regiões. Em outras palavras, apesar dos contestáveis referendos, a comunidade internacional (inclusive o Brasil) não irá reconhecer as perdas territoriais da Ucrânia em virtude da ocupação por exércitos russos. A resolução foi clara: os referendos não têm nenhuma validade perante o Direito Internacional.

Em segundo lugar, ela confere legitimidade política para os atos associados a esse não reconhecimento. Reconhecer que a Rússia está errando ao considerar este território como seu é, indiretamente, legitimar ações contrárias a esse ato. Segundo o Direito Internacional, as graves violações das normas mais importantes da ordem jurídica demandam respostas e esforços de toda a comunidade, como o dever de cooperar para que o ilícito termine e a obrigação de não auxiliar no ilícito (como alegadamente faz a Bielorrússia).

Por fim, ela é um acréscimo jurídico a todo um arcabouço legal que se consolida em relação à situação da Ucrânia. Trata-se de mais uma reação coordenada da comunidade internacional diante de ações da Federação Russa. Cada um desses atos, cada um dos eventuais crimes cometidos deverá ser apurado. Não há retorno possível diante da produção de um instrumento tão vocal e consensual.

A votação favorável do Brasil a essa resolução é igualmente bem-vinda. O presidente da França, Emmanuel Macron, em seu último discurso perante a assembleia-geral, foi espartano em relação aos Estados que assumem uma posição de neutralidade em relação à Rússia. Segundo ele, “aqueles que hoje estão calados servem a contragosto ou secretamente com certa cumplicidade à causa de um novo imperialismo, de um cinismo contemporâneo que está desintegrando nossa ordem internacional, sem a qual a paz não é possível”.

A mensagem da assembleia-geral e dos líderes do mundo é clara. Resta verificar o quanto ela irá ressoar e impactar os destinos da violência desmesurada que continua a desestabilizar as relações jurídicas internacionais contemporâneas e o direito do povo ucraniano de não ter seu território indevidamente apropriado.

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PROFESSOR DE DIREITO INTERNACIONAL DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG), É PESQUISADOR VISITANTE NA UNIVERSITÉ PARIS I – PANTHEÓN SORBONNE

 

Brasil continua desafiando o Direito Internacional no caso da Ucrânia - Guilherme Waltenberg (Poder 360)

 Diplomatas aumentam pressão para Brasil condenar referendo russo

Em reunião na embaixada do Reino Unido, União Europeia e 8 países condenaram referendo que anexou partes da Ucrânia à Rússia

GUILHERME WALTENBERG

Poder 360, 05.out.2022 (quarta-feira) - 18h46

Diplomatas da União Europeia, dos Estados Unidos e de outros 7 países condenaram, nesta 4ª feira (5.out.2022), o referendo russo que anexou 4 áreas da Ucrânia à Rússia.

Eles disseram que seus países não reconhecem a decisão e vão tentar aprovar outra resolução contra o conflito na próxima sessão do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas), marcada para a próxima 4ª feira (12.out.2022).

Em evento na embaixada do Reino Unido, os diplomatas disseram que vão aumentar a pressão sobre o Brasil para que o país rejeite formalmente a anexação russa. Na última sessão, realizada na 6ª feira (30.set), o Brasil se absteve da resolução. O Brasil ocupa assento rotativo no conselho. A Rússia vetou a resolução.

“Vamos conversar com o Brasil. Para nós, é muito importante esse desafio. Levaremos todos os elementos dessa nova resolução que será votada na semana que vem [ao governo]“ , disse Ignácio Ibañez, embaixador da União Europeia no Brasil. Eis a lista dos diplomatas presentes:

Anatoliy Tkach – encarregado de negócios da Ucrânia;

Melanie Hopkins – encarregada de negóciosdo Reino Unido;

Ignacio Ybáñez – embaixador da União Europeia;

Douglas Koneff – encarregado de negóciosdos Estados Unidos;

Odd Magne Rudd – embaixador da Noruega;

Marc Bogdahn – encarregado de negócios da Alemanha;

Grant Morrison – encarregado de negócios da Austrália;

Simon Cridland – ministro-conselheiro do Canadá;

Richard Prendergast – embaixador da Nova Zelândia.

Segundo ele, serão feitos contatos com o Itamaraty e com a Presidência. A meta é que o Brasil se posicione contra a Rússia. Além do Brasil, China, Índia e Gabão se abstiveram.

https://www.poder360.com.br/internacional/diplomatas-aumentam-pressao-para-brasil-condenar-referendo-russo/

Entre impérios: EUA confirmam adesão aos seis princípios de atuação num CSNU responsável

Viva a grande potência imperialista e arrogante, mas defensora dos direitos humanos e dos grandes princípios do Direito Internacional e da Carta da ONU, começando por reformar o ABUSIVO direito de veto em defesa de suas próprias transgressões da Carta. Isso precisa acabar agora!

https://twitter.com/StateDept/status/1568622829473505282

Department of State on Twitter

Demorou para a maior potência mundial demonstrar engajamento real e efetivo (ainda a ser provado) pelos princípios e valores da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional- https://pic.twitter.com/VxlySEnGBI - Falta agora aderir ao TPI.

Department of State on Twitter

ONU abre exposição sobre legado do jurista e diplomata Rui Barbosa

ONU abre exposição sobre legado do jurista e diplomata Rui Barbosa

Uma exibição sobre a obra e vida do brasileiro Rui Barbosa será aberta neste 12 de julho para representantes dos países-membros das Nações Unidas, em Nova Iorque.

A mostra inclui 10 painéis que apresentam Rui Barbosa aos diplomatas e todos que passam pela entrada da Assembleia Geral a caminho do trabalho na organização.

Formatura de estudantes de Direito

A presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, Letícia Dornelles, falou à ONU News sobre a herança do ex-político durante sua visita à ONU em março. 
Ela lembrou como ele escreveu um dos discursos mais famosos da sua carreira, “Oração aos Moços”, para estudantes de Direito da Universidade de São Paulo, em 1920.

“Em ‘Oração os Moços’, ele dá um conselho aos jovens. Ele já estava adoecendo, quase morrendo, foi convidado para ser patrono de uma faculdade de Direito, os formandos o convidaram para ser o paraninfo e ele não pôde ir, mas mandou um discurso, que virou esse livro famoso ‘Oração aos Moços’. E é um discurso tão lindo que ele pede licença para chamar os formandos de ‘meus filhos’. E ele se dirige aos jovens e pede que os jovens tenham a pureza de sempre no coração quando forem julgar, na carreira deles no Direito, que eles nunca levem a mágoa da vida por um julgamento. As impressões pessoais devem ser colocadas de lado o direito e a justiça devem ser sempre imparciais e principalmente com pureza com o coração. E nós temos o cérebro, que comanda, mas não podemos esquecer o coração. E Rui Barbosa era um homem que era um coração imenso.” 

Presidência brasileira do Conselho de Segurança

A exibição Rui Barbosa, Cidadão do Mundo coincide com a presidência brasileira no Conselho de Segurança neste mês de julho. 

Conhecido como a “águia de Haia”, ele defendeu os valores de igualdade de soberania para os Estados durante a entrada do Brasil no sistema multilateral, em 1907.

Rui Barbosa, que também foi jornalista, compareceu à segunda Conferência da Paz em Haia, nos Países Baixos ou Holanda. No fim da vida, ele foi eleito juiz da Corte Internacional de Justiça, que é um dos órgãos principais das Nações Unidas.

Seis línguas oficiais da ONU

Considerado um dos maiores intelectuais do Brasil, Rui Barbosa nasceu em 5 de novembro e morreu em Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro, em 10 de março de 1923, aos 73 anos.  Era dono de uma oratória impecável. Foi senador, ministro e concorreu duas vezes à Presidência da República. Foi também um dos membros fundadores da Academia Brasileira de Letras, ABL. 

Quem visitar a exibição a partir de 12 de julho em Nova Iorque, receberá uma cópia do célebre discurso de Rui Barbosa: “Oração aos Moços” será distribuído em todas as seis línguas oficiais da ONU: árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e russo.

O terceiro pós-guerra - Jorge Fontoura (CB)

 Meu amigo Jorge Fontoura publicou nesta quarta-feira 4 de maio de 2022 um rico e denso artigo sobre a atual situação do sistema internacional, a partir da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, como se pode constatar por esta imagem: 

 Entre várias outras considerações bastante válidas, Jorge Fontoura formula uma pergunta básica: 

"Seria a guerra na Ucrânia um fato histórico de transição de era, o fim da Idade Contemporânea?"

Tentarei responder a essa questão mais adiante.

Mas ele também pergunta, na imediata sequência: "Seria a natureza humana irremediavelmente insana?", ao que eu responderia também imediatamente que sim, mas não todos os humanos, só os ditadores mais arrogantes.

Mas, a segunda questão é relativamente secundária, pois sempre teremos insanos, populistas e demagogos entre nós, sendo mais relevante retornar à primeira questão: a guerra de agressão da Rússia e as sanções unilaterais tomadas ao seu encontro por diversos países produziram uma mudança sistêmica no cenário mundial e nas relações internacionais?

Provavelmente sim, mas não na magnitude esperada ao final do seu artigo, quando Jorge Fontoura menciona os acordos de Yalta como o prenúncio de uma nova era. Estávamos então na maior catástrofe geopolítica do século XX e de todos os séculos precedentes, deslocando para um ínfimo terceiro ou quarto lugar a tal "catástrofe geopolítica" da autoimplosão da União Soviética, muito equivocadamente magnificada pelo neoczar Putin. Não se pode esperar que dessa guerra localizada – mas com efeitos mundiais, pelas reações provocadas – saiam grandes arranjos quanto os que resultaram de Dumbarton Oaks, de Bretton Oaks, de Yalta e San Francisco. 

O que ocorrerá será um notável processo de "diminuição" (ou enxugamento) econômico da Rússia, talvez convertida em colônia econômica da China no espaço de alguns anos, dada a sabotagem contra sua oferta conduzida pelas potências ocidentais. Não se pode pensar tampouco numa substituição do dólar no sistema monetário internacional, a não ser marginalmente, já que não existem condições para que outras moedas assumam o seu papel. 

Mas se pode pensar num debate consistente sobre o fim do "direito de veto", um privilégio abusivo, derivado de uma paz armada em 1945, e que poderá ser revisto no espaço da próxima geração de estadistas, em consonância com a experiência presente, de se ter um agressor em condição de impor sua vontade a todos os demais (o que também ocorre, diga-se de passagem, com os EUA, capazes de impor sanções econômicas unilaterais a quase todos os demais países).

É um debate necessário, tanto porque esse poder exorbitante não existia no Conselho da Liga das Nações, e tampouco existe no plano do direito interno dos países, onde juízes com algum interesse no caso são chamados, ou institucionalmente comandados, a não participar de julgamento e decisão.

Vou continuar escrevendo sobre isto.

Paulo Roberto de Almeida

Brasilia, 4 de maio de 2022

A Resolução da ONU além do que os olhos podem ver - Lucas Carlos Lima (OESP)

 A Resolução da ONU além do que os olhos podem ver

Os 141 Estados favoráveis prepararam o terreno para as batalhas diplomáticas, políticas e jurídicas que se seguirão

Lucas Carlos Lima 

O Estado de São Paulo, 06/03/2022

https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,a-resolucao-da-onu-alem-do-que-os-olhos-podem-ver,70003998338

 

Na diplomacia e nas relações jurídicas internacionais há certos atos que guardam significados para além do que um mero perpassar de olhos pode sugerir. A Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas adotada no dia 02 de março por 141 votos favoráveis, 5 contrários e 35 abstenções é um desses atos. Não obrigatória por natureza, exortatória por definição, ainda assim a Resolução é eloquente. Nos detalhes diz muito, e num conflito de argumentos jurídicos, pesa a balança para um dos lados da narrativa.

 

A longeva e bem definida técnica dominada por juristas internacionalistas sugere que não basta que a natureza não-vinculante  da resolução do órgão democrático da ONU não encerra os debates: o texto, o contexto e os precedentes são significativos. Sobre este último, trata-se de uma Resolução invocando a vetusta resolução “Unindo para a paz” de 1950. Nas raras vezes em que deu o ar da graça para acomodar crises internacionais, tal resolução fazia com que se lesse, mutatis mutandis, que “o balanço de competências da ONU se altera, a Assembleia vai agir com poderes do Conselho, que está emperrado”.

 

Quanto ao texto, a escolha de verbos é loquaz e noticia-se que Brasil foi jogador importante no exercício de se encontrar termos capazes de impedir confrontação demasiada. O voto brasileiro veio acompanhado de uma explicação que pode ser traduzida por “não é o texto que queríamos, mas dadas as circunstâncias, não se pode votar contra”. Tal posição pode ser lida sob diferentes ângulos. Por um lado, serviria de aceno ao diálogo com Moscou; mantém-se a porta aberta. Por outro, se alinha à posição majoritária, engrossando o coro sobre o descabimento dos argumentos que ressoam do lado de lá do muro.

 

Isso porque o texto da Resolução é contundente e significativamente mais severo do que o adotado em relação à anexação da Crimeia em 2014, por exemplo. Não é todo dia que se lê num documento da ONU que um de seus órgãos “lamenta nos termos mais fortes a agressão da Federação Rússia contra a Ucrânia em violação ao Artigo 2.4 da Carta”. Nesse sentido, a alta adesão de 145 Estados é ainda mais significativa: construiu-se consenso na maioria em torno de um texto austero o qual possui implicações do ponto de vista legal. 

 

A Resolução reafirma seu compromisso com a soberania, independência, unidade e integridade territorial (também marítima) ucraniana. Para a Rússia, a Resolução deplora em vez de condenar, e demanda a retirada de tropas e o fim das violações, recordando que existem princípios obrigatórios que norteiam a vida e a amizade dos Estados. O texto não se esquece da Bielorrússia, cujo uso ilícito da força também é lastimado. Em abstrato, a Resolução condena violações ao direito humanitário e pede o respeito aos princípios básicos do direito internacional. Eis a premissa básica da resolução: as normas reconhecidas devem ser respeitadas e não se pode retroceder naquilo que foi estabelecido. 

 

Não é a força dos verbos escolhidos, mas as informações que a Resolução avança que a transformam em um instrumento poderoso. O documento torna indisputáveis certos fatos: houve uma agressão, isto é, no linguajar jurídico, o mais severo uso da força prenunciado na Carta da ONU e em resoluções anteriores; (2) a Carta foi violada em relação à proibição do uso da força; (3) o uso da força foi ilícito, de modo que as escusas apresentadas até então pela Rússia foram rechaçadas; (4) a declaração sobre o status de Donetsk e Luhansk pela Rússia é ilícita; (5) voltam à baila os acordos de Minsk, responsáveis por apaziguar a crise russo-ucraniana de 2014. 

 

Duas consequências podem ser depreendidas e merecem atenção. Um, dentro da arquitetura jurídica a qual estrutura o sistema ONU: está-se diante de sérias violações, até mesmo das assim chamadas regras peremptórias do direito internacional. Dois, diante de violações às regras e princípios cardinais do sistema, algumas consequências especiais podem ser elencadas. A primeira é que os Estados violadores têm de cessar seus atos ilegais. Além disso, todo membro da comunidade internacional está sob o dever de não reconhecimento desses atos ilícitos. Terceiro, se há violações a regras, os atos tomados pelos membros da comunidade para que os violadores voltem a honrar suas obrigações – mesmo que em desacordo com o direito – são legitimáveis. Um manto de legalidade – com limites de proporcionalidade e necessidade – recobre as sanções impostas.

 

Em suma, os 141 Estados os quais votaram a favor da Resolução avançaram estrategicamente para além do texto e prepararam o terreno para as batalhas diplomáticas, políticas e jurídicas que se seguirão. Não obrigatória? Sim. Eloquente? Também. Uma vitória de Pirro? Os próximos passos do conflito responderão. Será invocada no futuro? Certamente.

 

Lucas Carlos Lima é professor de Direito Internacional da UFMG. Membro da Diretoria da ILA-Brasil. Coordenador do Grupo de Pesquisa sobre Cortes e Tribunais Internacionais CNPq/UFMG.

Apesar de Bolsonaro, Brasil está cumprindo seu papel no Conselho de Segurança, apontam diplomatas - Janaína Figueiredo (O Globo)

Apesar de Bolsonaro, Brasil está cumprindo seu papel no Conselho de Segurança, apontam diplomatas

Ouvidos pelo GLOBO, embaixadores destacaram a preservação de pilares essenciais do Itamaraty nas posições expressadas pelo Brasil na ONU

Janaína Figueiredo

O Globo, 01/03/2022

BUENOS AIRES — Diante da dissonância entre declarações do presidente Jair Bolsonaro e as posições expostas pelo Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia, diplomatas ouvidos pelo GLOBO destacaram o que consideram, de forma unânime, uma “atuação correta e apegada a nossas tradições e valores expressados na Constituição” do Ministério das Relações Exteriores comandado por Carlos França, no posto há quase um ano.

As falas do chefe de Estado — solidariedade à Rússia e “neutralidade” diante da invasão entre outras — são consideradas por alguns parte de uma narrativa para um público interno que, inevitavelmente, causa dano à imagem do país no exterior. Mas hoje, segundo Roberto Abdenur, ex-embaixador do Brasil nos Estados Unidos, China e Alemanha, “a voz de Bolsonaro não é levada a sério mundo afora. Trata-se de uma pessoa desmoralizada”.

— O que conta perante a comunidade internacional são os pronunciamentos oficiais do Brasil nos principais foros globais, no Conselho de Segurança e na Assembleia Geral das Nações Unidas. Bolsonaro joga para a extrema direita radical — enfatizou o embaixador. 

Os discursos do embaixador Ronaldo Costa Filho, representante do Brasil na ONU, deixam algumas posições do Brasil muito claras: a defesa de princípios básicos do direito internacional como a soberania dos países e a integridade territorial; condenação ao ataque da Rússia e apelo para que as hostilidades cessem; questionamento à aplicação unilateral de sanções contra a Rússia por parte dos EUA e UE, pelos riscos que este tipo de medidas coercitivas implicam para muitos países, não apenas os envolvidos na guerra; e a crítica, também, a iniciativas como o fornecimento de armas para a Ucrânia, que possam arrastar o mundo para uma guerra descontrolada. O Brasil teme, afirmaram fontes diplomáticas, que a ameaça de utilização de armas nucleares, lançada pelo presidente Vladimir Putin, possa se tornar realidade.

O Itamaraty, ressaltaram as fontes, deve encontrar um difícil equilíbrio entre preservar sua relação com uma potência como a Rússia (sócia nos Brics, junto com China, Índia e África do Sul), considerada um aliado estratégico e comercial importante, e, ao mesmo tempo, manter-se apegado aos pilares mais fundamentais da tradição diplomática brasileira.

No Conselho de Segurança, os representantes do Brasil, segundo O GLOBO apurou, conversam com todos os demais membros, de Rússia, China, Índia e Emirados Árabes aos EUA e Noruega. O governo brasileiro não faz, porém, como o México (também membro rotativo que acaba de iniciar um período de dois anos), articulações sobre temas específicos. O governo do presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador se articulou com a França e a Noruega para promover uma resolução sobre a entrada de ajuda humanitária ao território ucraniano. 

Na visão do embaixador Marcos Azambuja, que representou o país na França e Argentina, “o Brasil está desconfortável numa situação na qual deve defender princípios, mas, ao mesmo tempo, interesses que não pode abandonar”.

— O Brasil, na votação de sexta-feira no Conselho de Segurança, tinha de prestar tributo à tradição diplomática. Mas a Rússia é um parceiro importante, e o Brasil tem de se cuidar muito para não cair no automatismo de uma nova Guerra Fria — avaliou Azambuja.

Apelo: No 5º dia, ataques russos se aproximam de Kiev e ouço: 'vamos embora enquanto temos chance', relata Yan Boechat

Quando você tem uma guerra, aponta o embaixador Everton Vieira Vargas, ex-representante do Brasil na União Europeia, Alemanha e Argentina, “deve ficar do lado do agredido, sobretudo num caso tão transparente como este. Isso foi dito por nosso embaixador na ONU”.

— O Brasil fez o que tinha de fazer. Por outro lado, temos uma parceria importante com a Rússia, e é preciso pensar nos interesses brasileiros. O Itamaraty está adotando uma posição que busca preservar esses interesses — apontou Vieira Vargas.

Na mesma linha, o embaixador Rubens Barbosa, que já chefiou as embaixadas brasileiras em Washington e Londres, e atualmente preside o Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice), opinou que “o Itamaraty está fazendo prevalecer a linha tradicional da Chancelaria”.

— Estamos conversando com todos e acho que deveríamos, também, conversar com os latino-americanos. O Itamaraty está atuando dentro de suas linhas, com uma posição muito clara sobre questões essenciais como soberania e integridade territorial — ampliou Barbosa.

O Brasil, concordou o embaixador Gelson Fonseca, diretor do Centro de História e Documentação Diplomática da Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) e conselheiro do Centro Brasileiro de Relações  Internacionais (Cebri), “está fazendo o jogo certo”.

— Quando houve de condenar, o Brasil condenou, não tem outro caminho. Nosso comportamento no Conselho de Segurança é correto, estamos seguindo a melhor doutrina multilateral de nossas tradições —  afirmou Fonseca.

A condenação à invasão da Ucrânia por parte da Rússia era algo que, goste ou não Bolsonaro, a diplomacia tradicional que França tenta defender como chanceler devia fazer. Enquanto o presidente fala para sua base interna e para a rede de direita e extrema direita à qual continua pertencendo, ao lado de figuras como o ex-presidente americano Donald Trump, o Itamaraty está, na opinião de todos os entrevistados, cumprindo seu papel com dignidade.

Entre mortos e feridos, o Ministério das Relações Exteriores está, salientaram os diplomatas ouvidos, conseguindo preservar uma tradição histórica e respeitada no mundo. Muitos, pedindo para não serem identificados, asseguraram que as preocupações da Rússia sobre sua segurança também devem ser compreendidas, e lembraram que em 1962 os EUA cogitaram invadir Cuba quando a então União Soviética instalou mísseis balísticos na ilha. 

Exemplos de invasões ocorridas nas últimas décadas também surgiram nas conversas para mostrar que, em outros momentos, outros países atuaram sem o aval do Conselho de Segurança. A aplicação unilateral de sanções também foi questionada. Existe apreensão pelo impacto que possam ter no Brasil, sobretudo no setor de alimentos e, entre outros, nas importações de fertilizantes russos, importantes para o agronegócio brasileiro.

Brasil volta ao Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) - Rubens Barbosa (OESP)

 BRASIL VOLTA AO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU

Rubens Barbosa

O Estado de S. Paulo, 28/112/2021

 

A partir de janeiro, no biênio 2022-2023, o Brasil voltará a ocupar um assento não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. O Conselho de Segurança é formado por 15 países com direito a voto, cinco membros permanentes com poder de veto (Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, China e Rússia) e dez não permanentes.

Será a 11ª vez que o país integrará, como membro temporário, o mais importante órgão responsável pela segurança coletiva internacional. A última vez foi no biênio 2010-2011. Nunca o Brasil ficou tanto tempo fora do CSNU. No governo do PT, pelo pouco interesse nos trabalhos da ONU, o Itamaraty não trabalhou para sua reeleição como um dos representantes da América Latina. O período de ausência do Brasil iria até 2033, não fossem as gestões do Itamaraty em 2018 para que Honduras trocasse sua vez com o Brasil, para permitir a volta antecipada para o próximo ano. 

Segundo declarações do ministro Carlos França, em 2022 e 2023, o Brasil balizará sua participação no Conselho de Segurança por sete prioridades: Prevenir e Pacificar; Manutenção Eficiente da Paz; Resposta Humanitária e Promoção dos Direitos Humanos; Avanço da Agenda de Mulheres, Paz e Segurança; Coordenação com a Comissão de Consolidação da Paz; Articulação com Organizações Regionais; e Por um Conselho de Segurança Mais Representativo e Eficaz. A atuação do Brasil no Conselho de Segurança, nos próximos dois anos, deverá seguir, em linhas gerais, as posições tradicionais defendidas pelo Itamaraty. Como não poderia deixar de ser, a defesa das liberdades fundamentais, será defendida para a busca da paz, assentada sobre a democracia e a justiça. Para tanto, o Brasil deveria defender a mediação, a diplomacia preventiva e seu papel de construtor da paz.  O Brasil deverá continuar a defender as operações de manutenção da paz e as missões políticas especiais da ONU, com mandatos que respaldem a interdependência entre segurança e desenvolvimento. Ao longo dos últimos 70 anos, o país participou de mais de 50 missões de paz, com mais de 55 mil militares e policiais. Exerceu o comando da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti por treze anos e o comando da Força-Tarefa Marítima da Força Interina das Nações Unidas do Líbano por quase dez anos, além da participação na Missão da ONU para a Estabilização na República Democrática do Congo. O respeito aos Direitos Humanos deverá ser defendido para resguardar as liberdades individuais e às garantias fundamentais, em conflitos armados e pelo Conselho de Segurança na imposição de sanções e de outras medidas de apoio à paz e à segurança internacional. De conformidade com o Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança, criado em 2017, o Brasil promoverá a valorização da agenda de mulheres, crianças e idosos, na busca de paz e segurança, como aplicação prática da relação entre manutenção e consolidação da paz.  O Brasil permanecerá como defensor da prevenção e resolução de conflitos e da manutenção e consolidação da paz e deverá defender que a paz não significa simplesmente a ausência de conflitos armados, mas exige, igualmente, de forma estrutural, o respeito às liberdades fundamentais e à dignidade humana, inclusive a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. Como presidente da Comissão de Consolidação da Paz, em 2014, o Brasil promoveu a participação de países em desenvolvimento e de organizações regionais e sub-regionais africanas nas atividades da Comissão e buscou o engajamento entre a PBC e o CSNU.

Assumindo um assento no CSNU, com a ONU politicamente esvaziada (as crises na Síria, no Iraque, na Crimeia não foram examinadas pela ONU), o Brasil poderá estimular as negociações sobre a reforma do conselho, para aumentar a sua legitimidade diante dos múltiplos e complexos desafios enfrentados pela comunidade internacional. Na última Assembleia Geral da ONU, em setembro, os países do G4, formado por Alemanha, Brasil, Índia e Japão, defenderam a urgência da reforma do Conselho de Segurança por meio do aumento do número de assentos permanentes e não permanentes, para torná-lo “mais legítimo, eficaz e representativo, ao refletir a realidade do mundo contemporâneo, incluindo países em desenvolvimento e os principais contribuintes”. Os países do G4 são candidatos a uma cadeira permanente e vão trabalhar para o lançamento das negociações e de um documento único, que servirá de base para projeto de resolução. 

Crises localizadas (como Rússia-Ucrânia) ou que possam ser geradas pela disputa entre EUA e China (como Mar do Sul da China e Taiwan), questões concretas (embargo a Cuba) e outras relacionadas com restrições financeiras (perda de voto pelo não pagamento), o meio ambiente, mudança de clima, democracia e direitos humanos, refugiados e, em especial, com a agenda de costumes, colocarão à prova a ação diplomática brasileira em sintonia com os princípios fundamentais da Carta da ONU. O grande desafio hoje do Itamaraty será o de conseguir manter as posições tradicionais da diplomacia brasileira para que, em algumas dessas prioridades, não haja uma drástica reversão da política multilateral, caso haja mudança de governo com as eleições presidenciais em 2023.

 

 

Rubens Barbosa, presidente do IRICE e membro da Academia Paulista de Letras.

Grandes empresas pedem protagonismo do Brasil na agenda verde - Mônica Ciarelli e Bruno Villas Boas (OESP)

 Em carta, grandes empresas pedem protagonismo do Brasil na agenda verde

Em documento que será levado para a COP26, presidentes de empresas como Bradesco, Ipiranga, BRF, Renner, Klabin e Natura, entre muitas outras, alertam para o risco de ‘enorme prejuízo ao setor produtivo e à sociedade brasileira’

O Estado de S.Paulo 
Mônica Ciarelli e Bruno Villas Boas
27/09/2021, 05:00

Em meio à desconfiança global em relação à gestão ambiental brasileira por parte do governo, os empresários voltam a se posicionar sobre o tema. Presidentes de 105 grandes empresas nacionais e estrangeiras e de dez entidades setoriais assinaram uma carta defendendo objetivos climáticos ambiciosos e o protagonismo do País nas negociações do clima. Antecipado com exclusividade pelo Estadão/Broadcast, o documento será apresentado ao governo brasileiro e levado para a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, a COP26, marcada para novembro, em Glasgow, na Escócia.

O tamanho das empresas que subscrevem o documento é um indicativo da importância que a questão ambiental tem para a economia brasileira. Apenas as 46 empresas desse grupo que têm capital aberto somam quase R$ 1 trilhão em faturamento. Assinam o documento CEOs como Octavio de Lazari Júnior (Bradesco), Lorival Luz (BRF), Marc Reichardt (Bayer), Daniel Klabin (Klabin), Fabio Faccio (Renner), Marcelo Melchior (Nestlé), André Lopes de Araújo (Shell), Daniel Mazini (Amazon), Christian Gebara (Vivo), João Paulo Ferreira (Natura) e Marcelo Araujo (Ipiranga).

Chamada de “Empresários pelo Clima”, a iniciativa liderada pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) ocorre em meio a uma série de movimentos do setor privado para se blindar do posicionamento ambiental do governo de Jair Bolsonaro. Diante de ameaças, por parte dos estrangeiros, de retirada de investimentos e boicote aos produtos brasileiros, lideranças empresariais têm manifestado publicamente preocupação com o desmatamento e cobrado medidas.

“Objetivos climáticos ambiciosos correspondem à nossa convicção de que o Brasil deve buscar o protagonismo nas negociações de clima. Esse é o papel compatível com a nossa tradição de integridade climática”, afirma um trecho da carta. “O Brasil deve manter a sua centralidade nesse diálogo, sob pena do enorme prejuízo ao setor produtivo e à sociedade brasileira.”

A presidente do CBEDS, Marina Gross, que foi negociadora em conferências sobre o clima no fim dos anos 90, explica que o conselho tem alertado internamente ao governo sobre como seu posicionamento tira recursos das empresas. “Na carta, estamos dizendo ao governo: ‘por favor, avance, pois nós vamos dar a retaguarda’. Para fora do Brasil, estamos mostrando que o País tem grandes empresas e instituições, com um peso grande do PIB, fazendo a coisa certa.”

Baixo carbono

No documento, empresários defendem medidas para uma economia de baixo carbono e assumem responsabilidades. Eles lideram empresas que adotam medidas para redução e compensação das emissões de gases causadores do efeito estufa (GEE), precificação interna de carbono, descarbonização das operações. Os executivos pedem um arcabouço político-regulatório que apoie essa trajetória, com “ações eficazes para o fim do desmatamento ilegal e a conservação do meio ambiente”.

O Brasil emitiu, em 2019, 2,1 bilhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (GtCO2e), sendo que 44% dessas emissões foram decorrentes do desmatamento. Marina explica que 98% desse desmatamento no País é ilegal. “O desmatamento ilegal é o nosso elefante na sala, que acontece sobretudo no bioma da Amazônia, e isso tem de acabar. Isso não traz desenvolvimento”, afirma.

Em recente discurso na Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, Bolsonaro divulgou, porém, dados imprecisos sobre meio ambiente e a Amazônia, o que prejudica ainda mais a imagem do País no exterior.

Tito Martins, presidente da mineradora Nexa (ex-Votorantim Metais), é um dos executivos que assinaram a carta. Segundo ele, o documento reafirma que o setor econômico apoia a necessidade de olhar a questão da Amazônia e da emissão de carbono de forma séria e prática. “Se não participarmos disso ativamente, seremos cobrados por clientes, fornecedores e diferentes ‘stakeholders’. E vamos perder, do ponto de vista de negócio e econômico”, afirma o executivo.

Denise Hills, diretora de sustentabilidade de Natura, diz que estar alinhada com a agenda global e fazer esforços para endereçar a emergência climática é, além de uma obrigação moral, um imperativo econômico. “Os ganhos para o Brasil, entretanto, não serão só em termos financeiros, mas também socioambientais e reputacional”. Glaucimar Peticov, diretora executiva do Bradesco, acrescenta que a carta reforça a “importância do comprometimento mais amplo da sociedade e de uma ação conjunta em prol de objetivos climáticos ambiciosos”.

Marina entregou a carta, ainda sem as assinaturas, para o presidente da COP26, Alok Sharma, durante visita ao Brasil, realizada em agosto. Os organizadores tentam apresentar o documento ao governo brasileiro. Há pedidos de encontro com o ministro das Relações Exteriores Carlos França e os ministros Joaquim Leite (Meio Ambiente), Paulo Guedes (Economia) e Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Marina diz que tem recebido sinalizações positivas para o encontro.

Leia a íntegra da carta:

Posicionamento empresários pelo clima

"O mundo precisa, com urgência, caminhar para uma economia de baixo carbono e o setor empresarial no Brasil reconhece sua responsabilidade nessa transformação. Sobre as bases do compromisso, da ciência e da inovação, as empresas estão respondendo ao chamado expresso no Acordo de Paris, que, em 2015, conferiu ao setor produtivo protagonismo na defesa contra o agravamento e os efeitos das mudanças climáticas, em parceria com a sociedade civil e governos.

O Brasil tem vantagens comparativas extraordinárias na corrida para alcançarmos uma economia de emissões líquidas de carbono neutras, valendo-nos dos nossos múltiplos recursos naturais e da capacidade de nosso povo. Para isso, devemos desenvolver um arcabouço político-regulatório que apoie essa trajetória dentro de um compromisso firme com ações eficazes para a preservação do meio ambiente e o cumprimento das metas de combate ao desmatamento ilegal. Essa é uma oportunidade única do Brasil ser competitivo e melhorarmos as condições de vida da população, alinhados com as novas prioridades em torno das quais o mundo está se movimentando.

É possível trazer escala à inovação e às boas práticas e planejar estrategicamente para que o Brasil realize rapidamente o seu potencial de crescimento sustentável e alinhado com os objetivos de combater a mudança climática e proteger a biodiversidade. O setor empresarial brasileiro está engajado na recuperação do país dos efeitos da Covid-19, promovendo uma retomada verde (green recovery) fundada em bases de economia circular, de baixo carbono e de inclusão. Os CEOs signatários deste documento têm assumido posições e trabalhado por esse avanço em todo o país.

Às vésperas da COP de Glasgow, o momento é de ação, com vistas a evitar o aquecimento global para além de 1,5º C em relação ao período pré-industrial. Por isso, as empresas no Brasil já vêm adotando medidas para a redução e compensação das emissões de gases causadores do efeito de estufa (GEE), precificação interna de carbono, descarbonização das operações e cadeias de valor, investimentos em tecnologias verdes e estabelecimento de metas corporativas ambiciosas de neutralidade climática até 2050.

Uma transição célere para o baixo carbono é possível e desejada pelo setor produtivo brasileiro. Segundo estudo recente, apoiado pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), é possível reduzirmos as emissões de GEE em até 42% no Brasil já em 2025, em relação aos níveis de 2005.

Para atingirmos essa meta, são importantes os avanços representados pelo RenovaBio, nossa recém-aprovada política de pagamento por serviços ambientais – PSA, futuro mercado regulado de carbono no Brasil, bem como o esforço para o reconhecimento global da experiência e contribuição brasileiras para a mitigação das emissões líquidas de gases do efeito estufa, inclusive com soluções baseadas na natureza. Assim, consideramos crucial o aprofundamento da discussão entre o setor privado, a sociedade civil e o governo brasileiro sobre a posição brasileira em relação ao Artigo 6° do Acordo de Paris.

Objetivos climáticos ambiciosos correspondem à nossa convicção de que o Brasil deve buscar o protagonismo nas negociações de clima. Esse é o papel compatível com a nossa tradição de integridade climática, presente na decisão do país em assumir uma contribuição nacionalmente determinada (NDC) para o combate à mudança climática relevante e não condicionada, e de construção de consensos internacionais que tem caracterizado nosso país. O Brasil deve manter a sua centralidade nesse diálogo, sob pena do enorme prejuízo ao setor produtivo e à sociedade brasileira.

Acreditamos que as discussões dos mecanismos de apoio ao objetivo de carbono neutro previstos no Acordo de Paris, a serem conduzidas em Glasgow, são uma oportunidade de estimular a economia mundial, abrindo fronteiras e alinhando esforços, para a inclusão dos países de todos os níveis de renda, com estímulo à inovação e atenção à integridade no combate ao aquecimento global.

Para dar concretude aos esforços na direção de uma economia de carbono neutro, apoiamos a aderência a metas baseadas em conceitos científicos (Science Based Targets) e práticas de transparência financeira (Task Force on Climate-Related Financial Disclosures), com a adoção de mecanismos de financiamento para a promoção da transição climática e o combate integral e inequívoco ao desmatamento ilegal da Floresta Amazônica e de outros biomas brasileiros.

É preciso, ainda, a adoção de regras que possibilitem o desenvolvimento de mercados de carbono voluntário e regulado no Brasil – com práticas de transparência na contabilização das emissões e sua conexão com mercados mundiais, assegurando a qualidade ambiental e integridade dos créditos de carbono a serem comercializados e cooperando para a criação de um mercado de carbono global no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (UNFCCC).

Devemos construir uma trajetória orientada para um futuro de claros objetivos climáticos, sob pena de sermos excluídos de uma nova ordem climático-econômica que se consolida diante dos nossos olhos, o que seria injustificável para um país como o Brasil.

O setor empresarial brasileiro convida, portanto, toda a sociedade e atores políticos que apoiem o engajamento do Brasil nessa nova realidade global de economia climática, por meio da retomada verde da economia e da participação ativa na Conferência de Glasgow e em seus preparativos. Assim poderemos reafirmar nossa inserção internacional e construir um melhor legado ambiental, social e econômico, com menos desigualdades e melhores condições de vida, para essa e as próximas gerações."

Conselho de Líderes

CEBDS

Assinam a carta:

·         Cláudio Ribeiro – 2WEnergia

·         Elizabeth Garcia – Approach Comunicação

·         Karin Marangoni Ferrara Formigoni – Arcadis

·         Alfredo Pinto – Bain & Company

·         Jean-Emmanuel Seixas – Egis

·         Juliana Azevedo – P&G

·         Winston Fritsch – Struttura Desenvolvimento e Financiamento de Projetos e WF Consultores

·         Jean-Urbain Hubauy – Ticket Log

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,em-carta-grandes-empresas-pedem-protagonismo-do-brasil-na-agenda-verde,70003851465

A destruição do Brasil por um psicopata - Paulo Roberto de Almeida

 Estaremos assistindo (não eu), nesta terça-feira, com todos os holofotes em NY, a um dos mais sórdidos e execráveis espetáculos de rebaixamento continuado do Brasil no cenário internacional, um evento que certamente causará repulsa e horror em todo diplomata de bom-senso, independentemente de sua postura política ou preferências eleitorais. É simplesmente doloroso assistir um mentiroso ler um texto edulcorado pelo Itamaraty e que deve representar todo o contrário do que pensa e faz a escória subhumana que sequestrou a representação do Brasil no mundo.

Lamento que meus colegas diplomatas envolvidos no serviço ativo tenham de suportar esse mentecapto, autoritário, genocida e psicopata. Estou apenas expressando o que efetivamente penso e o que é a realidade.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 21/06/2021

Brasil na ONU: a diplomacia se esforça, mas a política externa atrapalha - notícias diversas

 Bolsonaro diz que levará “verdades” sobre o Brasil em discurso na ONU

Ele só poderá ir ao evento porque a ONU mudou sua própria orientação e não exigirá mais comprovante de vacinação contra a covid-19 das autoridades que estarão presentes no evento
Por Matheus Schuch, Valor — Brasília | 17/09/2021 12h35

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje que levará “verdades” sobre o Brasil e o que o país representa para o mundo em seu discurso na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que acontece na próxima semana.

“Na próxima terça-feira, estarei na ONU, participando no discurso inicial daquele evento. Podem ter certeza, lá teremos verdades, realidade do que é o nosso Brasil e do que nós representamos verdadeiramente para o mundo", disse Bolsonaro, ao encerrar discurso no interior de Minas Gerais, pela manhã.

A ONU confirmou ontem que mudou sua própria orientação e não exigirá mais comprovante de vacinação contra a covid-19 das autoridades que estarão presentes no evento. A medida beneficia Bolsonaro, que não se imunizou e frequentemente coloca em dúvida a segurança e eficácia das vacinas.

Judiciário
Após provocar uma crise institucional com ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro defendeu que “tudo pode ser renovado” no país, inclusive o Judiciário. O discurso ocorreu após Bolsonaro dizer que é um que “soldado está na frente de batalha” e reclamar de ataques a membros de sua família.

“Nada me abala”, alegou ele. "Assim seja, nada devemos temer, nem mesmo a morte, a não ser a morte eterna. Vamos vencer essa batalha. Vamos aos poucos mudando o destino do Brasil. Tudo pode ser renovado. Como renova o Executivo, o Legislativo e também o Judiciário".

No caso do STF, os ministros podem ocupar o cargo até completarem 75 anos, limite para aposentadoria compulsória. Durante o atual mandato de Bolsonaro, dois ministros deixaram a Corte por alcançarem a idade. O ministro Celso de Mello foi substituído por Kássio Nunes Marques. Já o outro indicado por Bolsonaro, André Mendonça, que ele pretendia que ocupasse a vaga de Marco Aurélio Mello, tem enfrentado dificuldades para ter seu nome avalizado pelo Senado. A situação é provocada, em parte, pela crise institucional.

Sem citar nomes ou entrar em detalhes sobre o que estava defendendo, Bolsonaro emendou o discurso: "A minha função, chefe do Executivo da nação, é o local onde você passa a reconhecer a amizade, o apoio de boas pessoas, mas também passa a conhecer aqueles que não têm compromisso com a sua nação. Não vamos nominar. Vamos apenas trabalhar. Vamos renovar, vamos acreditar, vamos ter a certeza que nós temos tudo para sermos uma grande nação".

Após elevar a crise institucional ao ápice com discursos em tom golpista no 7 de Setembro, Bolsonaro aceitou a sugestão de conselheiros políticos sobre recuar, assinando uma carta em busca de pacificação. Nos últimos dias, ele havia evitado inflamar os ânimos com o Judiciário.

Bolsonaro cumpre agendas políticas hoje em Minas Gerais e Goiás. Mais cedo, participou do lançamento do projeto “Pró-Águas Urucuia”, em Arinos (MG), que prevê a revitalização de bacias hidrográficas da região.

https://valor.globo.com/politica/noticia/2021/09/17/bolsonaro-diz-que-levara-verdades-sobre-o-brasil-em-discurso-na-onu.ghtml

Bolsonaro faz mistério sobre discurso nas Nações Unidas: 'vão distorcer'
Redação Crusoé | 17.09.21 10:31

O presidente Jair Bolsonaro embarca para Nova York neste fim de semana para discursar na sessão de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, na próxima terça-feira, 21. Tradicionalmente, o Brasil inaugura os pronunciamentos de chefes de estado no evento, antecedendo os Estados Unidos.

Apoiadores de Bolsonaro questionaram o presidente nesta sexta-feira, 17, sobre o teor de seu discurso, mas ele preferiu fazer mistério sobre o pronunciamento. Diplomatas estão preocupados com o que Jair Bolsonaro falará diante dos chefes de Estado.

"Viajo domingo, vou fazer o discurso de abertura, é tradição o Brasil fazer. A imprensa quer saber o que vou falar lá. Que vejam na televisão na terça, agora que não vou mostrar, porque vão distorcer", disse Bolsonaro. 

O fato de o presidente brasileiro ter decidido não tomar a vacina contra a Covid-19 gera mal-estar no Itamaraty. Ainda que Nova York tenha estabelecido uma série de restrições para pessoas não imunizadas, diplomatas acreditam que é pouco provável que chefes de Estado tenham que mostrar comprovante de vacinação. Ainda assim, é grande o temor da repercussão negativa no exterior.

Na ONU, Bolsonaro poderá cruzar pessoalmente com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, com quem tenta articular uma conversa desde o início do ano. O Itamaraty ainda tenta viabilizar um encontro formal de Bolsonaro com Biden - seria a primeira conversa entre os dois. O chefe do Planalto deve se encontrar ainda com Antonio Guterres, secretário-geral da ONU, e com Charles Michel, presidente do Conselho Europeu.

https://crusoe.com.br/diario/bolsonaro-faz-misterio-sobre-discurso-na-onu-senao-vao-distorcer

Joe Biden reúne líderes para debater mudança climática e redução de emissão de gases poluentes
Brasil não participou do encontro, que reuniu, entre os líderes latino-americanos, os presidentes da Argentina e do México. A intenção é impulsionar ações antes da COP26, reunião da ONU sobre o clima marcada para novembro. O tema da reunião foi a emissão de metano.
Por G1 | 17/09/2021 10h06  

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, organizou, nesta sexta-feira (17), o Fórum das Grandes Economias sobre Energia e Clima (MEF, na sigla em inglês), on-line, para debater com líderes mundiais os esforços para combater a mudança climática.

A ideia do encontro é tentar criar ímpeto antes da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas deste ano, a COP26, marcada para 1º a 12 de novembro.

O Brasil não participou do encontro – que reuniu, entre os líderes latino-americanos, os presidentes da Argentina e do México (veja detalhes mais abaixo).

No discurso de abertura, Biden falou sobre as emissões de metano.

"Temos que nos comprometer a reduzir o gás metano, reduções em 30% abaixo de 2020 em 2030. Isso vai produzir efeito colateral de melhorar saúde pública e agricultura", afirmou.

Embora tenha vida mais curta e seja menos abundante que dióxido de carbono (CO2), o metano (CH₄) é muito mais poderoso na captura de calor e seu impacto sobre o aquecimento global é mais de 80 vezes maior (que o CO2) a curto prazo.

Os EUA e a União Europeia concordam em tentar cortar as emissões do gás em cerca de um terço até o final desta década e estão pressionando outras grandes economias a se unirem a eles, de acordo com documentos vistos pela Reuters.

Nesta semana, a Casa Branca anunciou que Biden espera usar o fórum de líderes depois da COP26 para continuar pressionando por medidas para combater as mudanças climáticas.

Sem Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro não participou do encontro, mas Alberto Fernández, da Argentina, e Andrés Manuel Lopez Obrador, do México, foram confirmados.

Veja a lista de participantes:
Alberto Fernández, da Argentina
Sheikh Hasina, de Bangladesh
Charles Michel, do Conselho Europeu
Ursula von der Leyen, da União Europeia
Joko Widodo, da Indonésia
Moon Jae-In, da Coreia do Sul
Andres Manuel Lopez Obrador, do México
Boris Johnson, do Reino Unido
António Guterres, da ONU

Países em desenvolvimento
No discurso de abertura, Biden citou duas vezes os países em desenvolvimento. "Estamos também comprometidos em ajudar países em desenvolvimento que querem melhorar o meio ambiente. Demos passos para melhorar empregos, abandonando poços de petróleo e gás" afirmou.

"Temos que apoiar países em desenvolvimento, queremos dobrar nosso financiamento de clima até 2024. Posso garantir que estamos avançando para mobilizar US$ 6 bilhões [cerca de R$ 32 bilhões] por ano para esses países", disse.

Preparação para COP26
A reunião organizada pelos EUA é uma preparação para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas deste ano, a COP26. Marcada para novembro em Glasgow, na Escócia, a conferência reúne, anualmente, líderes do mundo inteiro para discutir as mudanças climáticas.

Nesta edição, os governantes vão avaliar os resultados previstos no Acordo de Paris, de 2015, um marco nas negociações internacionais sobre o clima. Isso porque, naquele ano, os países se comprometeram a manter o aumento de temperatura da Terra a no máximo 1,5ºC desde a era pré-industrial.

O progresso feito até agora deveria ter sido avaliado em 2020, mas, por causa da pandemia, a conferência foi adiada para este ano.

Até hoje, o planeta já aqueceu 1,2ºC. No ritmo em que está, o mundo não vai atingir a meta prevista no acordo. Na verdade, as metas anunciadas em Paris resultariam em um aquecimento bem acima de 3ºC até 2100 em comparação com os níveis pré-industriais.

Para conseguir cumprir o acordo, o mundo precisa reduzir as emissões pela metade na próxima década e atingir emissões líquidas zero de carbono até a metade do século se quiser limitar os aumentos da temperatura global a 1,5ºC.

Líderes em emissões
Como parte do Acordo de Paris, todos os países concordaram em comunicar ou atualizar suas metas de redução de emissões – sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) – a cada cinco anos, para refletir sua ambição mais elevada possível e uma progressão ao longo do tempo.

O site da COP26 alerta que "é especialmente importante que os países desenvolvidos e os maiores emissores assumam a liderança".

Em 2019, o Global Carbon Atlas (Atlas Global de Carbono, em tradução livre) divulgou um ranking dos 20 maiores emissores de CO2 do mundo ao longo do tempo. O Brasil aparece em 13º lugar. Veja os outros:

1. China
2. EUA
3. Índia
4. Rússia
5. Japão
6. Irã
7. Alemanha
8. Indonésia
9. Coreia do Sul
10. Arábia Saudita
11. Canadá
12. África do Sul
13. Brasil
14. México
15. Austrália
16. Turquia
17. Reino Unido
18. Itália
19. França
20. Polônia

https://g1.globo.com/natureza/noticia/2021/09/17/biden-reune-lideres-para-debater-mudanca-climatica-presidentes-da-argentina-e-mexico-participam-mas-bolsonaro-nao.ghtml